1622 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 67

com o pedido que vai secundado com certeza por todas as câmaras municipais, de que sejam isentos do imposto de transacções todos os materiais e equipamento destinados a serem utilizados nas redes de águas, electricidade esgotos, viação, edifícios e veículos adquiridos ou a adquirir pelas câmaras municipais e seus serviços municipalizados.

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- Tudo o que se faça para vitalizar a actividade dos municípios, para reforçar os seus meros de agir e a sua capacidade de realização, é contribuir da maneira mais directa e rápida para o progresso de cada parcela deste nosso Portugal, que desejamos cada vez mais engrandecido.

Vozes:- Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sousa Magalhães:- Sr. Presidente: O Serviço de Transportes Colectivos do Porto, mercê do trabalho, dedicação e dinamismo do seu director-delegado, devidamente apoiado pelo conselho de administração, à frente do qual se encontra a figura altamente prestigiosa do Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto, está empenhado numa extraordinária obra de remodelação total, com a qual muito vira a beneficiar o publico utente da Cidade Invicta e dos concelhos federados.
O plano de financiamento dessa tão grande como importante obra, num montante de 205 000 contos, foi estudado e superiormente aprovado ao abrigo do artigo 14.º e § único do Decreto-Lei n.º 38 144, que confere no Serviço de transportes Colectivos do Porto a faculdade de recorrer ao crédito, contraindo empréstimos e emitindo obrigações, nas condições que, para cada caso e sob proposta do conselho de administração, forem fixadas pela Câmara Municipal do Porto e pelas câmaras municipais dos demais concelhos em cujas áreas o produto das operações de crédito deva ser investido.
A Câmara Municipal do Porto e as demais câmaras interessadas no empréstimo obrigacionista contraído assumiram, assim, ao abrigo da citada disposição legal, responsabilidade subsidiária.
Na reunião da Federação de Municípios da qual fazem parte, além do Porto, os concelhos de Vila Nova de Gaia. Matosinhos, Gondomar, Maia e Valongo, em que se deliberou contrair esse empréstimo o presidente da Câmara Municipal de Valongo fez sentir que a sede do seu concelho ara a única dos concelhos federados que ainda não beneficiava do Serviço dos Transportes Colectivos do Porto e que o estabelecimento de uma carreira urbana ligando Valongo àquele cidade constituída uma das maiores aspirações do bom povo valongense dado que é sem dúvida uma necessidade vital para o seu progresso.

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- Valongo é desde há muitos anos um importante aglomerado urbano dos arredores do Porto tendo o conselho uma densidade populacional de cerca de 700 habitantes por quilómetro quadrado ou seja sete vezes maior que a de Portugal continental.
A sua vida própria e o merecimento das suas actividades económico-sociais fizeram com que, por decreto régio de 28 de Novembro de 1836, o governo constitucional de D. Pedro IV elevasse Valongo a cabeça de concelho e no ano seguinte lhe fosse conferido o título de vila.
E não cessou, de então para cá, de crescer e valorizar-se.

O Sr. Elísio Pimenta:- Além disso, é um concelho muito bem administrado.

O Orador:- Não concordo, pelo menos actualmente, com as palavras de V. Exa.

O Sr. ELÍSIO Pimenta:- Já sabia que V. Exa. não concordaria. Mas eu tenho especiais responsabilidades na afirmação e, portanto, não posso deixar de a fazer em consciência.

O Orador:- Com efeito, dispõe hoje dos indespensáveis serviços públicos rede de distribuição domiciliária de água, serviços municipalizados de electricidade que abrangem todo o conselho, correio e telefones abastecimento de carnes assegurado por um matadouro exemplar, distribuição de leite pasteurizado. A Misericórdia local presta boa assistência por intermédio de um hospital regulamente equiparado, de um albergue e de dois asilos para velhos e velhas, modelarmente apetrechados e recentemente maugurados. No campo cultural e desportivo, é de assinalar a existência de duas bibliotecas da Fundação Gulbenkian, uma fixa e outra itinerante que serve diversos concelhos, uma biblioteca municipal casas de espectáculos, associações culturais e recreativas e dois clubes desportivos um dos quais tem levado o nome de Valongo a longes terras em pugnas desportivas de projecção racional.
Possui um comércio bastante evoluído e diversas indústrias, algumas com relevância na economia nacional, mesmo no sector da exportação. A indústria extractiva e transformadora de lousas, que exporta para as cinco partes do Mundo produtos no valor de algumas dezenas de milhares de contos é tão antiga que se perde nas profundas da história e dá ocupação a alguns milhares de operários.
Outra indústria característica da região é a de biscortaria, cuja fama é bem conhecida em todo o País. Mais modernamente, as indústrias de fibras artificial, têxtil e de apassamanais aí se estabeleceram, muito contribuindo para o progresso da região.
Reúne ainda Valongo excelentes condições para se tornar um excelente pólo de atracção turística dado que seria de Santa Justa sobranceira à vila, é o ponto mais elevado dos arredores do Porto, o que lhe permite possuir um miradouro do qual se desfruta uma paisagem de sonho, que abrange a vasta área que se estende do mar até à serra do Marão.
Pois bem com todos estes índices de civilização, faltam rápida e eficientemente à cidade do Porto. Por muito estranho que isso pareça, assim é, de facto.
Os comboios de passageiros da linha do Douro que passam nas duas estações de Valongo (os semidirectos não param) são lentos, em números muito reduzido e com horários que servem mal a vila. Não possuem efectivamente características de transportes suburbanos e não correspondem as necessidades locais, salvo quanto ao transporte de mercadorias.
Por Valongo passam inúmeras camionetas de passageiros de carreiras estabelecidas entre diferentes localidades do distrito e o Porto. Mas não existe uma única entre a vila e aquela cidade, e as que aí passam vão normalmente com as suas lotações completas e não oferecem a menor garantia de proporcionam um lugar a qualquer passageiro que precise embarcar em Valongo.

Vozes:- Muito bem!