1618 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 87

comemorações do 40.º aniversário da Revolução Nacional, em que produziu esta afirmação bem elucidativa

As Universidades são as instituições mais válidas de formação cultural, profissional e de actualização de conhecimentos, sem as quais será impossível planear para o futuro qualquer tarefa grandiosa neste domínio

O Prof Doutor Veiga Simão completou o seu pensamento com estas criteriosas palavras

Uma das Junções mais importantes da Universidade nos tempos de hoje é a de formar cientistas e técnicos que possam a vir desempenhar papel de relevo na procura e exploração de novas riquezas e na renovação económica e industrial em que Nação está empenhada na metrópole e no ultramar. São esses técnicos e cientistas que, à semelhança do que se passa por esse mundo fora em laboratórios de investigação pura e aplicada, estudam em profundidade as soluções próprias e específicas dos inúmeros problemas que surgem na concretização de planos de fomento, quer adaptando métodos conhecidos a casos particulares em causa, quer idealizando novos métodos que podem vir a ser fortes impulsionadores do desenvolvimento económico e social.

Mas as Universidades não poderão desempenhar-se cabalmente da sua missão se não lhes forem facultados todos os meios imprescindíveis ao acompanhamento da evolução da ciência e da técnica.
As suas bibliotecas carecem de estar apetrechadas com os melhores livros e revistas das varias especialidades, sem os quais o ensino e a investigação não atingirão os seus objectivos fundamentais.
Os laboratórios necessitam de completa e renovar o material didáctico indispensável ao bom rendimento dos cursos práticos e de adquirir equipamento moderno - por vezes muito dispendioso - compatível com as exigências cada vez maiores da investigação.
Importa criar cursos de pós-graduados nos vários sectores do ensino universitário, onde os recém-licenciados em especial os mais aptos, possam continuar os seus estudos e dedicar-se à, investigação e como corolário das suas actividades cientificas obter os graus académicos de mestres ou de doutores.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Alunos destes poderiam consequentemente, ser aproveitados pelo ensino, o que contribuiria para a solução do difícil problema do recrutamento do pessoal docente. Outros poderiam ingressar nos quadros de pessoal investigador, os quais precisam ser criados nas Universidades em paralelo com os do pessoal docente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Os restantes viriam a ser utilizados nas diversas actualidades extra-universitárias nomeadamente nas indústrias, que, no seu exclusivo interesse, os recrutariam perferentemente. Desta procura resultaria, indubitavelmente o aumento crescente de frequência naqueles cursos.
Os professores e investigadores pasmariam deste modo a dispor nas Universidades de colaboradores competentes para as tarefas do ensino e da investigação.
Ocioso será dizer que a adopção de tais providências traria ao País reais vantagens económicas e sociais, e concorreria grandemente para nos pôr ao par dos países mais desenvolvidos.
A consecução de tais objectivos acarretaria é certo o dispêndio de verbas muito vultosas. As Universidades compreendem a impossibilidade de serem dotadas com a totalidade das verbas exibidas pelo desenvolvimento cientifico e técnico, pois não esquecem que a defesa da integridade do território nacional absorve parte importantíssima das receitas públicas. O que não compreendem é a dispersão e a descoordenação de esforços, o mesmo é dizer não compreendem a criação, fora do âmbito universitário, de novos centros de investigação que obrigam, necessariamente, a uma duplicação de despesas com o apetrechamento, manutenção e mobilização do pessoal especializado o que choca sobremaneira quandoo se pensa na exiguidade das receitas públicas e na carência de todos conhecida, do próprio pessoal qualificado.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Igualmente não compreendem que em institutos extra-universitários possam vir a ser ministrados cursos superiores especializados em concorrência com as Universidades num domínio que por definição e por tradição, naturalmente lhes pertence.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Todos os louvores são devidos ao Governo pelo esforço notável que esta a realiza para aperfeiçoar e desenvolver as diversas actividades do ensino e da investigação, mas convirá que não se carecem às Universidades atribuições essenciais, para que possam cumprir a sua missão e manter o seu prestigio.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Tem suscitado justificados reparos, a tendência que está a observar-se para a criação de estabelecimentos de ensino ou de investigação em departamentos do Estado diferentes do da Educação Nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É problema que exige uma análise muito atenta para o tempo se evitarem males muito graves neste plano tão delicado da política da educação.
Esta ordem de ideias e por maioria de razão aplicável à criação, fora das Universidades, mas no âmbito do Ministério da Educação Nacional por iniciativa deste, de estabelecimentos de investigarão científica.
Há-de compreender-se assim, a estranheza com que as Universidades de Coimbra e do Porto tomaram conhecimento da promulgação do Decreto-Lei n.º 47 424 de 28 de Dezembro de 1966, que cria o Instituto de Física e Matemática destinado a investigação cientifica, inteiramente desligado das Universidades. Neste espírito o senado da Universidade de Coimbra, grandemente preocupado com as consequências da promulgação daquele diploma, aprovou, por unanimidade, em 1 de, Fevereiro do corrente ano, uma moção do conselho escolar da sua Faculdade de ciências e decidiu submetê-la à alta apreciação das instâncias superiores. Pelo seu interesse permito-me referir seguidamente as importantes considerações que acompanham tal moção.

l As Universidades portuguesas, atendendo as tradições e aos fins da instituição universitária, devem sentir as mais sérias preocupações pela tendência que