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1614 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 87

André da Silva Campos Neves.
Antão Santos da Cunha.
António Augusto Ferreira da Cruz.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Furtado dos Santos.
António José Braz Regueiro.
António Maria Santos da Cunha.
António Moreira Longo.
António dos Santos Martins Lima.
Arlindo Gonçalves Soares.
Armando Acácio de Sousa Magalhães.
Armando José Perdigão.
Artur Alves Moreira.
Artur Correia Barbosa.
Artur Proença Duarte.
Augusto Salazar Leite.
Avelino Barbieri Figueiredo Baptista Cardoso.
D. Custódia Lopes.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Alberto de Oliveira.
Fernando Cid de Oliveira Proença.
Fernando de Matos.
Francisco António da Silva.
Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Cazal Ribeiro).
Francisco Elmano Martins da Cruz Alves.
Francisco José Roseta Fino.
Gabriel Maurício Teixeira.
Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.
Henrique Veiga de Macedo.
Hirondino da Paixão Fernandes.
Horácio Brás da Silva.
Jaime Guerreiro Rua.
James Pinto Bull.
João Duarte de Oliveira.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Ubach Chaves.
Joaquim de Jesus Santos.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Jorge Barros Duarte.
José Coelho Jordão.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Janeiro Neves.
José Maria de Castro Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
José Pinheiro da Silva.
José Soares da Fonseca.
José Vicente de Abreu.
Leonardo Augusto Coimbra.
Luciano Machado Soares.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Colares Pereira.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.
D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.
Mário Bento Martins Soares.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Raul Satúrio Pires.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Sebastião Alves.
Sebastião Garcia Ramirez.
Sérgio Lecercle Sirvoícar.
Simeão Pinto de Mesquita de Carvalho Magalhães.
D. Sinclética Soares Santos Torres.
Tito Lívio Maria Feijóo.

O Sr Presidente: - Estão presentes 76 Srs. Deputados
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 5 minutos

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério do Interior relativamente ao requerimento do Sr. Deputado Sousa Magalhães apresentado na sessão de 4 de Março de 1966. Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Paia efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição estão na Mesa os Diários do Governo n.ºs 67 e 68, 1.ª série, de 20 e 21 do corrente mês que inserem os Decretos-Lei n.ºs 47 596 que aprova o Regulamento de Pesca no Rio Minho e 47 396 que dá nova redacção ao artigo 26.º do Estatuto da Cruz Vermelha Portuguesa, promulgado pelo Decreto-Lei n.º 36 612.
Tem a palvraa, para um requerimento a Sr.ª Deputada D. Maria Ester de Lemos.

A Sr.ª D. Maria Ester de Lemos: - Sr. Presidente pedi a palavra para apresentar o seguinte

Requerimento
Com vista a uma futura intervenção nesta Câmara e usando da faculdade que me Confere o Regimento, requero que, pelo Ministério do Interior me sejam fornecidos os seguintes elementos.
1.º Cópia da resposta que tenha merecido exposição dirigida a S. Exa. o Ministro do Interior em 30 de Novembro de 1966, pelo director do Colégio de João de Deus do Monte Estoril, professor Dias Valente, em que o signatário reclama contra a reabertura de uma boite junto do estabelecimento que dirige.
2.º Cópias das informações dadas pelo comandante da Polícia de Segurança Publica de Cascais sobre o problema referido no n.º 1.º deste requerimento e que serviram de base aos despachos do governador (...) de Lisboa sobre o mesmo assunto .
3.º Cópias dos despachos do governador civil de Lisboa aludidos no número anterior.
4.º Cópia do ofício enviado pela Direcção-Geral de Administração Política e Civil (2.ª repartição), em 10 de Fevereiro de 1967, ao director do Colégio de João de Deus do Monte Estoril.

Mais requero que, pelo Ministério da Educação Nacional, me seja fornecida cópia do parecer emitido pela Inspecção Superior do Ensino Particular sobre o encerramento de uma boite situada nas imediações do Colégio de João de Deus do monte Estoril - encerramento que fora solicitado pelo respectivo director, professor Dias Valente, nos termos da legislação que regulamenta a matéria