23 DE MARÇO DE 1967 1625

caixas sindicais de previdência. É altura de render as homenagens que são devidas a S Exa. o Ministro das Corporações e Previdência Social por tão justa medida tomada, com a qual se mitiga parte do condicionamento em que vive a salicultura nacional.

O Sr. Antão Santos da Cunha:- V. Exa. dá-me licença novamente!

O Orador:- Faça favor.

O Sr. Antão Santos da Cunha:- Todos conhecem as preocupações sociais do meu espírito e o gosto com que vejo alargarem-se os benefícios da providências a todos os trabalhadores. Por isso renovo a observação que fiz não vejo como é possível estabelecer a previdência para os trabalhadores das marinhas durante o período escasso em que eles nelas prestam serviço. Por outro lado quero dizer-lhe que o problema é essencialmente de insuficiência de custo ou de preço que renuncie a exploração, o qual sai fortemente agravado pela incidência da previdência e do Fundo de Desemprego. Se na verdade se encontrar uma forma justa e adequada de fazer a cobertura da previdência para os trabalhadores isso impõe de maneira mais imperativa que nunca uma revisão dos respectivos preços. Isto tem de ser visto em coordenação pelos Ministérios da Economia e das Corporações de forma a arranjar-se uma solução que satisfaça os justos interesses quer dos produtores quer dos marnotos dos salgados onde os marnotos existem. A solução a encontrar tem de ser uma solução genérica que enlace adequadamente os diversos interesses em jogo.

O Orador:- Espero também que essa coordenação entre os diversos departamentos do Estado chegue a uma conclusão que salvaguarde a posição actual e, muito especialmente, o futuro.
Considerando agora a remuneração do capital investido nas marinhas pelo produtor-proprietário, verifica-se que da sua meação (do contrato com o produtor-marnoto) seria o pagamento das contribuições remuneração do seu investimento fundiário e as despesas de conservação, hoje tão agravadas pelo custo da mão-de-obra dos materiais empregados e dos licenciamentos. Sabe-se que tudo aumentou de preço, mas mantém-se inalterável desde 1962 o preço de 283$ por tonelada de venda do sal na produção embora também se saiba que no seu circuito mercantil o preço do sal tem as seguintes cotações para venda ao público a granel 800$ a 1200$ por tonelada e embalado 1400$ a 1800$ também por toneladas.
Ora sabendo se o que representa para Aveiro a não sobrevivência do seu salgado, com todas as implicações locais e até nacionais pois significa uma terceira posição no salgado do País, não se têm alheado os interessados de proclamarem bem alto as razões que lhes assistem no sentido de se verem amparados devidamente, tendo em vista a solução da grave crise que vêm atravessando e que já teve como consequências o abandono de algumas explorações de marinhas. E assim, além de intensa campanha gerada e bem conduzida na imprensa local, foram os próprios proprietários que, a 19 de Novembro último, apresentaram ao conselho geral do Grémio da Lavoura local uma exportação de que constam as seguintes passagens, tendo em vista uma imediata programação.

Estudo urgente de uma cooperativa constituída pela produção, através da qual se processe a comercialização do sal e a valorização deste pelos menos já conhecidos ou por outros a determinar,
Estudo aprofundado e urgente das possibilidades de transformação de todo o salgado em unidade ou unidades com características e dimensões físicas e técnicas suficientes para que a sua exploração seja possível e rentável pelos meios mais válidos disponíveis na nossa época.
Obtenção de autorização de cobrança de taxa apropriada sobre a produção para financiamento dos estudos e realização a empreender. Possibilidade de retenção da taxa de 3$ por tonelada, actualmente destinada a Comissão Reguladora caso esta não pretenda entrar em regime de leal colaboração para com o salgado ou se reconheça não reunir capacidade bastante para os objectivos que se propõem atingir.
Mobilização do interesse pela iniciativa que pretendem tomar nomeadamente para utilização dos serviços especializados,
Estudo junto das entidades oficiais quanto às possibilidades de serem auxiliadas nos trabalhos de modernização do salgado pela O C D F que supõem ter já sido contactada.
Elaboração de uma urgente exposição superior da qual conste
a) O plano geral das iniciativas que se propõem levar a cabo
b) Um pedido de revisão imediata dos preços fixados para a produção que consinta vencer a ruinosa situação que atravessam com espacial gravidade para os marnotos
c) Um resumo das actuais necessidades de rendimento para o capital e para o trabalho das suas marinhas, a posição do seu salgado em relação aos restantes e à industria, a posição do sal português no mercado internacional e a necessidade de aproveitamento do breve regime da protecção que lhes pode restar para recuperação do tempo perdido por culpa estranha a mais que certa ruína em que ficará o salgado de Aveiro se não lhes derem sequer os meios de se aguentar enquanto não completa o seu plano próprio de sobrevivência para seu progresso e benefício de toda a Nação.

E a que se acrescentou a dos próprios marnotos que se expressava assim.

As razões que levam à sua situação deprimente são bem conhecidas e totalmente alheias à sua vontade, pois são causadas pelos aumentos verificados na mão-de-obra nos materiais de exploração e nos encargos tributários além do crescimento geral do custo de vida.
O trabalho dos marnotos pela sua violência e especiais características é causador frequente de doenças que muitas vezes levam a interrupção periódica do seu labor, quando não provocam uma obrigatória e permanente retirada da actividade, com incapacidade de retomarem qualquer outra. Apesar disso não possuem os marnotos qualquer organização de previdência ou segurança social a exemplo do que vem acontecendo com a maioria das classes trabalhadoras.
Os marnotos tendo dado provas da melhor adaptação a todos os novos princípios e técnicas que lhes foram apresentados, continuam perfeitamente receptivos à adopção de quaisquer outros que venham a surgir e que se verifiquem adaptáveis e benéficos ao salgado,
Não compreendem que permaneça a desesperante situação económica em que se vêm debatendo e que, em 1966, tomou aspectos de verdadeira ruína, pelo