1630 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 87

Isto nos dispensa, nesta hora aportada de tempo, de largas considerações.
Conhecemos Fidelino pessoalmente à volta de 1916. É curioso, foi António Sardinha que amigamente no-lo apresentou. Haverá 12 anos com ele convivemos mais de espaço. Quando à procura de alivio à doença já que viria a vitimá-lo, esteve internado no hospital do Porto onde eu então tinha que ir a[...]. Razões são estas pessoais para evocar a sua memória com internecido abalo.
Por cima de alternâncias políticas, e reservas filosóficas quero deixar consignada nesta Casa homenagem ao devotado, incansável e p[...] historiador e crítico da nossa literatura que ele foi. Neste particular soube prestar fiel à lusitanidade de raiz, marcados serviços à cultura portuguesa. A política de espírito que servimos, grata, não pode esquecê-lo.
Disse.

Vozes:- Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente:- Vai passar-se à primeira parte da

Ordem do dia

Sr. Presidente:- Continua o debate sobre as Contas Gerais do Estado (metrópole e ultramar) e da Junta do Crédito Público relativas a 1965.
Tem a palavra o Sr. Deputado Janeiro Neves.

O Sr. Janeiro Neves:- Sr. Presidente: Dos vários números relativos a Moçambique de que está recheado o magnífico parecer das Contas Gerais do Estado de 1963, elaborado com a costumada objectividade, agudeza e espírito de elevada crítica construtiva pelo ilustre Sr. Deputado Eng.º Araújo Correia, impressionam fortemente pelo seu elevado montante os relativos ao deficit da balança comercial- cerca de 1 874 000 contos- e ao aumento desse deficit em relação ao ano anterior- cerca de 426 000 contos.
Considerando que o deficit é crónico e que o seu elevado aumento e assustador parece legítimo tirar-se uma conclusão pessimista quanto às perspectivas económicas de Moçambique. Não concluo porém assim. Com inteira convenção afirmo que a economia daquela província do Índico pode ser das mais florescentes. Tudo depende de nós portugueses quer vivamos cá ou lá. Simplesmente é fundamental não perdermos tempo termos coragem e querermos vencer.
Sobre a nossa geração impende como sobre todas a responsabilidade de transmitidos aos que vieram a herança dos que nos precederam se possível mais valorizada. Só que as condições actuais da vida nacional são muito graves e por isso maior tem que ser o esforço para a prossecução desse objectivo.
Provas sublimas têm sido dadas por aqueles que morrendo ou não, oferecem a vida à Pátria. São jovens que, por esse ultramar se batem heroicamente.
Mas hoje a luta não se ganha só na frente. Tem de haver igualmente luta na retaguarda. Pois se os que estão na frente oferecem a vida isto e o máximo que se pode oferecer pela Pátria pode haver hesitações na retaguarda onde o que se oferece é sempre menor valor. Claro que não. Mas não basta afirmá-lo é preciso agir em conformidade. Temos de encarar as realidades bem de frente, depressa e com ânimo de vencer.
Voltemos ao deficit moçambicano esclarecido desde já que as palavras que vão seguir-se tem apenas uma intenção construtiva, sem a pretensão de indicar remédio para tudo.
Não pode haver qualquer dúvida de que como afirma o ilustre relator do parecer em exame "a produção precisa de ser muito melhorada, em volume e qualidade de modo a reduzir os efeitos de crises em países vizinhos e orientar o processo económico numa base mais estável que não esteja tanto a mercê de acontecimentos internacionais".
Esses acontecimentos podem ser políticos político-económicos ou apenas económicos ou apenas económicos e a possibilidade latente da sua verificação é a causa da "vulriciabiliddade" de Moçambique.
Há, portanto que produzir mais, melhor e diversificamente .
Na terra que por lá abunda, rica para a indústria extractivas e necessário investir. Investir trabalho e investir capital. Se é certo que não se pode obrigar seja quem criar-se condições que provoquem essas atitudes. É uma questão de remuneração. Se o emprego for bem remunerado- e não se vê por que não possa ser -, não faltará quem queira trabalhar. Se o capital for bem remunerado também afluirá.
Que se passa na província relativamente a trabalho e capital?
Falta de braços para o trabalho vulgar não há. Haverá apenas, e isso não é de descurar, falta de trabalhadores especializados. Todavia, considerando o muito que há a fazer na agricultura pecuária e industrias extractivas, não considero essa falta muito preocupante.
Quanto a capital já o mesmo não se pode dizer. Não abunda e, se é certo que mesmo nos últimos anos, muitas entidades nacionais e estrangeiras têm ali investido vultuosamente, não é menos certo que não são inteiramente favoráveis factores como os de natureza tributária e cambial.
Neste campo impõe-se reformas que a par de realizarem justiça fiscal, atiraram e não desencoragem o investimento . O capital tem de ter uma remuneração útil em quantidade e tempo.
No que respeita especìficamente aos capitais existentes na província há que para eles olhar com o maior cuidado, incitando a sua aplicação local e evitando por todos os meios a sua saída ilícita. Para este ponto, Sr. Presidente, chamo especialmente a atenção dos responsáveis pois não há que ser brando em tal matéria. Quem ilìcitamente transfere capitais atenta contra a vida nacional e não passa de legítima defesa a sua repressão. Por isso, há que ser implacável, doa a quem doer, pois quem assim procede não merece dó. Merece uma qualificação que prefiro não fazer aqui e o correspondente tratamento.
Por mais que me esforce, não entendo que possa haver tal brandura para quem neste e noutros campos prevarica quando estão a morrer os nossos jovens em defesa do ultramar. Não pretendo fazer demagogia, pretendo apenas que todos os que não combatem de armas na mão já que não oferecem a vida, combatam, pelo menos com o seu trabalho, com a sua inteligência e com o seu capital pondo os seus esforços e riquezas no serviço da pátria, que é o menos que por ela se pode fazer. Nunca é de mais afirmar que por a guerra travamos nos ser imposta nem por isso deixa de ser guerra.
Neste e noutros campos, como adiante melhor se verá, há que ser firme, há que pôr definitivamente de lado a