23 DE MARÇO DE 1967 1635

O Orador: - Mas em que estamos chegando à ponte de Vila Franca. Novo voto mas desta vez com «chapelada». É que a urna que estava dimensionada para receber os 130 000 contos do custo inicial há dois anos que está cheia e a abarrotar, e nós continuamos a votação sem que nos façam a descarga nos cadernos fiscais ou se encerre a Assembleia de votos.

(Risos)

E talvez seja tempo de o Governo diminuir esta portagem, se não de a abolir.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O orador:- Rodando comodamente pela estrada nacional n.º 10 até ao Porto Alto, entramos então na estrada nacional n.º 118, cujo traçado coincide, neste troço, com o de via rápida prevista no Plano Director e que irá até ao rio das Fruguras e dali até Coma onde encontrará futuramente com a auto-estrada do Sul.
Aconselho-vos esta percurso, para que VV. Exas. possam gozar das emoções da montanha russa em 220 Km de estrada que........ ao pior pavimento anterior a 1926.

(Risos)

Nesses 22 Km se vão gastar cerca de 10 000 contos na grande reparação de um traçado que, como se verifica, será provisório pois em prazo mais ou menos longo, terá de ser adaptado à via rápida.
Apesar do seu péssimo estado de conservação, por esta via arterial de comunicações da península de Setúbal circulavam diàriamente, segundo o inquérito do tráfego de 1965, nada menos de 3098 veículos- na maioria de carga- ou sejam 1 800 000 veículos por ano.
Este número justifica, quanto a mim a sugestão que aqui trouxe há dias, no sentido de, a ser mantida a portagem na Ponte do Marechal Carmona, ela reverter para a Construção da via rápida Porto, Alto Coma, sem a qual continua geograficamente incompleto e economicamente estrangulado o grande anel de comunicações da região de Lisboa.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O Orador:- As reflexões que traduzi há pouco acerca das portagens e em reforço da tese do nosso ilustre colega Eng.º Araujo Correia levam-me porém mais longe.
É sabido que as dotações da Junta Autónoma de Estradas se tem mantido nos últimos anos à roda de 442 000 contos incluindo 267 500 de despesa extraordinária.
Apesar das receitas ordinárias do Estado desde 1960 até 1965 terem subido de 9 520 000 contos para 15 173 000 contos, o certo é que a percentagem atribuída à Junta Autónoma de Estradas nesse cômputo tem vindo a diminuir no mesmo período de 46 por cento para menos de 3 por cento em 1963.
E as despesas com a conservação e reparação da rede estradal do continente sobem a 49,67 por cento quando a construção de novas estradas atinge apenas 48,42 por cento.
Até 1980 o programa de futuros trabalhos da Junta Autónoma de Estradas inclui somente no que interessa à península de Setúbal, o prolongamento da auto-estrada do Sul ao nó de Coma e a modernização do principal acesso ao Algarve.
Ora entendermos que a península de Setúbal, placa giratória de Tráfego dos Alentejos e do Algarve com o resto do País, não pode aguardar tão dilatado da circulação rodoviária de que carece para o deu desenvolvimento.

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- Se não podemos esperá-las das dotações normais da Junta Autónoma de Estradas, teremos de procurar obter a antecipação desses empreendimentos rodoviários básicos- como a via rápida Coma-Porto Alto e a auto-estrada do Sul-, no recurso não regime de concessão com contrapartida na percentagem.
Julgo saber que não faltam grupos financeiros- até dispondo de importantes capitais externos- interessados no lançamento da nossa Auto-Estrada do Sol até ao Algarve uma vez que o Governo queira abrir mão do empreendimento associando a si a iniciativa particular, por meio de regime de concessão, tal como sucedeu com a Ponte Salazar, sobre o rio Tejo, que constitui um precedente clássico.
Aliás, no contexto europeu e mormente na Europa mediterrânica não faltam exemplos bem elucidativos em semelhante domínio.
Depois do êxito da Ponte Marechal Carmona e da auto-estrada do Norte até Vila Franca, já não é lícito duvidar de que o público prefere pagar portagens e deslocar-se por estradas modernas e rápidas a Ter de circular gratuitamente por vias obsoletas ou nem sequer ter estradas para servirem as regiões que despertam para o arranque económico.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O Orador:- Além disso, a concessão da exploração a uma empresa particular por tempo determinado garante-nos que o encargo da portagem não será mantido para além do previsível limite de amortização das despesas do 1.º estabelecimento e do juro do capital, o que já não sucede com o Estado quando se arvora em industrial portagerio de obras públicas como demonstra o caso da ponte de Vila Franca.
Em conclusão, os argumentos analisados demonstram que um encargo fiscal- a portagem- quando devidamente utilizado se pode transformar em elemento estimulante e dinamizador da política de desenvolvimento regional e em fórmula de antecipar grandes investimentos de infra-estruturas básicas cujos encargos não sejam compatíveis com as dotações normais dos serviços na presente conjuntura.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O Orador: Reformando o fio da nossa viagem fiscal e desembocando pela estrada nacional n.º 118 no rio das Enguias- que talvez um dia se transforme em entrada do canal Tejo-Sado -, estamos finalmente em território do distrito de Setúbal onde a acolhedora vila de Alcochete vos receberá por certo com uma fumegante e capitosa caldeirada à tragatena depois de teres colhido a surpresa de encontrar pelo caminho uma série de novas fábricas que se alinham no percurso. Pois a verdade é que Alcochete se está a industrializar ao ritmo de uma fábrica mais em cada dezoito meses.
De Alcochete até Almada ou Setúbal a nossa viagem encontrará o mesmo cenário de reclamações e de protestos ou de louvores, em redor dos problemas agudos que nos são criados pela política do fisco, distribuição da receita do