Debates Parlamentares - Diário 122S1, p. 7 (1968-01-20)

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20 DE JANEIRO DE 1968 2246-(7)

Contos

Transporte ...................... 12 102
Misericórdias ................... 6 315
Ordens terceiras ................ 1 183
Instituições diversas ........... 792
Total ................... 20 392

A este encargo anual de renda perpétua corresponde o valor actual de ... 491 414
Como o valor actual em 31 de Dezembro de 1965 era de ......... 501 471
conclui-se ter-se registado em 1966 uma diminuição de .......... 10 057

Esta diminuição resultou do seguinte:

Criação de rendas ............... + 4 630
Incorporação no Fundo de regularização da dívida pública - 1 415
Variação da taxa legal usada na determinação do valor actual ... - 13 272
- 10 057

C) Certificados especiais de divida pública. - Efectuaram-se em 1966 as seguintes emissões de certificados especiais de dívida pública a favor de instituições de previdência social, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37 440, de 6 de Junho de 1949, e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 45 643, de 7 de Abril de 1964:

Contos

Por portaria de 12 de Dezembro de 1966 ................. 750 000
Por portaria de 13 de Dezembro de 1966 ................. 50 000
Total .................................... 800 000

Durante a gerência de 1966, tal como nas anteriores, não foram efectuados resgates destes certificados.
A portaria de 12 de Dezembro de 1966 do Ministério das Finanças aumentou a taxa de juro de 4 para 5 por cento sobre as emissões efectuadas no ano de 1966.
O quadro II mostra os totais emitidos e as variações verificadas em 1966 relativamente aos certificados dos juros de 4 e de 5 por cento.

QUADRO II

Certificados especiais de divida pública

(Em milhares de contos)

[Ver Tabela na Imagem]

As entregas do Tesouro à Junta do Crédito Público para pagamento dos respectivos juros foram, nos três últimos anos, as seguintes (cm contos):

[Ver Tabela na Imagem]

Uma portaria, do Ministério das Finanças, de 21 de Janeiro de 1966, autorizou a emissão de certificados especiais de dívida pública referidos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 43 453, de 30 de Dezembro de 1960, até ao limite de 100 000 contos. Todavia, apenas se registaram emissões no valor de 40 000 contos.

20 DE JANEIRO DE 1968 2246-(7)ContosTransporte ...................... 12 102
Misericórdias ................... 6 315
Ordens terceiras ................ 1 183
Instituições diversas ........... 792
Total ................... 20 392A este encargo anual de renda perpétua corresponde o valor actual de ... 491 414
Como o valor actual em 31 de Dezembro de 1965 era de ......... 501 471
conclui-se ter-se registado em 1966 uma diminuição de .......... 10 057Esta diminuição resultou do seguinte:Criação de rendas ............... + 4 630
Incorporação no Fundo de regularização da dívida pública - 1 415
Variação da taxa legal usada na determinação do valor actual ... - 13 272
- 10 057C) Certificados especiais de divida pública. - Efectuaram-se em 1966 as seguintes emissões de certificados especiais de dívida pública a favor de instituições de previdência social, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37 440, de 6 de Junho de 1949, e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 45 643, de 7 de Abril de 1964:ContosPor portaria de 12 de Dezembro de 1966 ................. 750 000
Por portaria de 13 de Dezembro de 1966 ................. 50 000
Total .................................... 800 000Durante a gerência de 1966, tal como nas anteriores, não foram efectuados resgates destes certificados.
A portaria de 12 de Dezembro de 1966 do Ministério das Finanças aumentou a taxa de juro de 4 para 5 por cento sobre as emissões efectuadas no ano de 1966.
O quadro II mostra os totais emitidos e as variações verificadas em 1966 relativamente aos certificados dos juros de 4 e de 5 por cento.QUADRO IICertificados especiais de divida pública(Em milhares de contos)[Ver Tabela na Imagem]As entregas do Tesouro à Junta do Crédito Público para pagamento dos respectivos juros foram, nos três últimos anos, as seguintes (cm contos):[Ver Tabela na Imagem]Uma portaria, do Ministério das Finanças, de 21 de Janeiro de 1966, autorizou a emissão de certificados especiais de dívida pública referidos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 43 453, de 30 de Dezembro de 1960, até ao limite de 100 000 contos. Todavia, apenas se registaram emissões no valor de 40 000 contos.

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