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REPÚBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL
DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 148
ANO DE 1968 26 DE NOVEMBRO
IX LEGISLATURA
SESSÃO N.º 148 DA ASSEMBLEIA NACIONAL
EM 25 DE NOVEMBRO
Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo
Secretários: Exmos. Srs.
Luís Folhadela de Oliveira
António Moreira Longo
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 17 horas.
Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente referiu-se à proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1969 e à Conta Geral do Estado de 1967, que se encontravam na Mesa, convocando para estudo da primeira as Comissões de Finanças e Economia e enviando a segunda à Comissão lê Contas Públicas para o idêntico fim.
O Sr. Presidente produziu ainda considerações sobre as doenças do Presidente Salazar, fazendo o elogio deste, e a nomeação do Sr. Prof. Marcelo Caetano para o cargo de Presidente do Conselho, afirmando a esperança do Pais nas qualidades do novo Chefe do Governo.
Ordem do dia. - Procedeu-se à eleição dos três vice-presidentes e dos dois secretários da Mesa.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 20 minutos.
O Sr. Presidente: - Convido para secretariarem a Mesa os Srs. Deputados Folhadela de Oliveira e Moreira Longo.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.
Eram 16 horas e 20 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães.
Alberto Henriques de Araújo;
Alberto Pacheco Jorge.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
André Francisco Navarro.
André da Silva Campos Neves.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
António Augusto Ferreira da Cruz.
António Calapez Gomes Garcia.
António Calheiros Lopes.
António Dias Ferrão Castelo Branco.
António Furtado dos Santos.
António José Braz Regueiro.
António Júlio de Castro Fernandes.
António Magro Borges de Araújo.
António Maria Santos da Cunha.
António Moreira Longo.
António dos Santos Martins Lima.
Arlindo Gonçalves Soares.
Armando Acácio de Sousa Magalhães.
Armando Cândido de Medeiros.
Armando José Perdigão.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Alves Moreira.
Artur Correia Barbosa.
Artur Proença Duarte.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Avelino Barbieri Figueiredo Batista Cardoso.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
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Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Cid de Oliveira Proença.
Filomeno da Silva Cartaxo.
Francisco António da Silva.
Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Cazal Ribeiro).
Francisco José Cortes Simões.
Francisco José Roseta Fino.
Gabriel Maurício Teixeira.
Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.
Gustavo Neto de Miranda.
Henrique Veiga de Macedo.
Jerónimo Henriques Jorge.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Ubach Chaves.
Joaquim de Jesus Santos.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Jorge Barros Duarte.
José Alberto de Carvalho.
José Coelho Jordão.
José Fernando Nunes Barata.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Guilherme Bato de Melo e Castro.
José Henriques Mouta.
José Janeiro Neves.
José Manuel da Costa.
José Maria de Castro Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
José Pais Ribeiro.
José Rocha Calhorda.
José Vicente de Abreu.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Júlio Dias das Neves.
Leonardo Augusto Coimbra.
Luís Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Colares Pereira.
Manuel João Correia.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Martinho Cândido Vaz Pires.
Miguel Augusto Pinto de Meneses.
Rafael Valadão dos Santos.
Raul Satúrio Pires.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rogério Noel Peres Claro.
Rui Manuel da Silva Vieira.
Rui Pontífice de Sousa.
Sebastião Alves.
Sebastião Garcia Ramirez.
Sérgio Lecercle Sirvoicar.
D. Sinclética Soares Santos Torres.
Teófilo Lopes Frazão.
Tito de Castelo Branco Arantes.
Tito Lívio Maria Feijóo.
Virgílio David Pereira e Cruz.
O Sr. Presidente: - Estão na Sala dos Passos Perdidos os Srs. Deputados Santos Júnior, Ulisses Cortês, Paulo Rodrigues e Tarujo de Almeida, que ainda não tomaram assento na Assembleia durante a presente legislatura.
Designo para os introduzirem na sala das sessões os Srs. Deputados Albino dos Beis, Castro Fernandes, Furtado dos Santos, e Sebastião Ramirez.
Foram introduzidos na sala das sessões os Deputados referidos, que subiram à Mesa da presidência para cumprimentarem o Sr. Presidente.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Com os referidos membros que vieram pela primeira vez a esta Assembleia durante a presente legislatura, estão presentes noventa e sete Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Cada um de VV. Ex.ªs tem no respectivo lugar a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1969 e a Conta Geral do Estado relativa a 1967. A proposta de lei vem acompanhada de um esplêndido e elucidativo relatório do Ministro das Finanças. Ainda não tem parecer, uma vez que não passou por esta Assembleia antes de ser enviada u Câmara Corporativa, mas sei, por amável informação do seu presidente, que o parecer estará na Assembleia o mais tardar no próximo dia 5 de Dezembro. Podem, no entanto, VV. Ex.ªs iniciar os trabalhos relativos ao estudo dessa proposta de lei com os elementos que acabei de referir e de que todos dispõem.
Convoco para esse estudo as Comissões de Finanças e Economia, deixando aos seus respectivos presidentes a marcação da data em que o hão-de começar.
Quanto à Conta Geral do Estado para 1967, vai a mesma ser enviada à Comissão de Contas Públicas para estudo.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Ao iniciar-se a última sessão legislativa da legislatura, devo assinalar, antes de tudo, as doenças do Presidente Salazar e as suas repercussões no ambiente nacional.
Não é que já não tenham sido assinaladas por pessoas muito mais qualificadas do que eu, mais qualificadas na hierarquia das funções e mesmo fora dessa hierarquia.
Eu comecei a admirá-lo desde que o conheci: há mais de sessenta anos. Percorremos os mesmos caminhos, passámos pelos mesmos sítios.
Ele deixou sempre atrás de si, bem marcado junto de todos, o rasto da sua inteligência vigorosa. Enfastiava-o, para o usar, o brilho cintilante da dialéctica que destrói com uma palavra ou uma frase uma proposição ou um discurso; mas adorava a beleza de uma construção que resiste às inclemências do tempo, embora lhes sofra os naturais desgastes.
Em geral, não discutia casos dispersos; sistematizava princípios que buscava nas realidades presentes ou históricas e fazia doutrina que iluminava os caminhos da acção e da qual extraía as soluções mais adequadas, de harmonia com as suas concepções da vida, do homem e da sociedade. Era, deste modo, ao mesmo tempo, um realista e um tradicionalista e a sua doutrina bastante flexível para, sem se contradizer, se ir adaptando ao movimento da vida, conforme a natureza do homem e o seu destino.
Foi sempre assim: desde a juventude, no ensino secundário, nos cursos superiores e, depois, como professor
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universitário e no Governo. Isto explica a sua coerência de pensamento e de acção.
Pode, uma ou outra vez, ter parado ou seguido por caminhos mais longos para atingir os objectivos a que se dirigia. Era a pressão dos acontecimentos que o abrigava. Logo, porém, que isso lhe era possível, voltava ao caminho que havia de conduzi-lo, segundo o seu plano, à conquista daqueles objectivos. Era o político, com um sentido quase divinatório das oportunidades. Não descoroçoava: mantinha-se na posição à espera de poder realizar os seus fins. A tarefa não era fácil para quem não podia utilizar na sua acção quaisquer meios, mas só os consentidos pela moral e pelo direito. São os limites impostos constitucionalmente à soberania da Nação e que ele, pela sua formação, sempre adoptou para si no desenvolvimento da sua actividade de homem e de governante. Teve sempre o maior respeito pela dignidade humana e pelas instituições que têm como missão defendê-la ou protegê-la.
O povo tinha a consciência disso e daí a emoção que percorreu o País com o temor de o perder. O temor desapareceu quando o País soube que ele ia ser-lhe restituído dentro de breves dias. Surgiu, no entanto, doença mais grave, que o prostrou. A emoção converteu-se em consternação. Como a ciência não podia restituí-lo, apesar de empregar os melhores meios a que era possível recorrer-se em qualquer parte do Mundo, o povo voltou-se para o milagre e ficou, com serenidade, à espera que a Providência Divina respondesse b, sua ansiedade conforme os Seus altos desígnios.
Tudo o que acabo de dizer é dito pelo Chefe do Estado na mensagem que em 26 de Setembro dirigiu ao País e nos considerandos do diploma que em 27 fez publicar no Diário do Governo. Eu só transcrevo alguns passos:
Um problema inesperado e de extrema gravidade surgiu assim para o País e passou a atormentar todos os portugueses, que, com a maior calma, patentearam ao mundo uma maturidade e um civismo consoladoramente notáveis. E, entre todos, o mais atormentado é necessariamente o Chefe do Estado, que de primeiro responsável pelos destinos da Nação passou agora à situação indesejável de responsável único. Todos têm os olhares ansiosamente fixados, aguardando uma solução que mantenha Portugal na marcha firme que vinha trilhando através de inúmeras dificuldades.
E não sendo já admissível para os superiores interesses de Portugal, no momento que vive, adiar por mais tempo a decisão a tomar, decisão que sei teria o pleno acordo do Sr. Presidente do Conselho, se a pudesse manifestar, redigi e mandei para publicação no Diário do Governo de amanhã o seguinte diploma:
Continuando muito gravemente doente o Presidente do Conselho, Doutor António de Oliveira Salazar, e perdidas todas as esperanças, mesmo que sobreviva, de poder voltar a exercer, em plenitude, as funções do seu alto cargo;
Atendendo a que os superiores interesses do País têm de prevalecer sobre quaisquer sentimentos, por maiores e mais legítimos que pareçam, circunstância que obriga à decisão dolorosa de substituir na chefia do Governo o Doutor António de Oliveira Salazar, português inconfundível no pensamento e na acção e benemérito da Pátria, por ele servida genialmente, com total e permanente dedicação, durante mais de quarenta anos, e que, para melhor a servir, de tudo abdicou, numa renúncia completa e única em toda a nossa história de mais de oito séculos;
Tendo ouvido o Conselho de Estado e não devendo adiar por mais tempo essa decisão, é, no entanto, com profunda amargura, só minorada pelo conhecimento, que dele directamente colhi, de que não desejava morrer no desempenho das suas funções, que ... exonero o Doutor António de Oliveira Salazar do cargo de Presidente do Conselho de Ministros, do qual manterá todas as honras a ele inerentes. E, para o substituir, nomeio ... o Doutor Marcelo José das Neves Alves Caetano.
Não podia fazer-se em palavras mais fortes o elogio do Presidente Salazar, nem exprimir em termos mais dolorosos o sentimento de o exonerar.
No dia 27, depois de constituído o novo Governo, o Presidente do Conselho, ao entrar no exercício das funções respectivas, dizia, em discurso dirigido ao País, aludindo às suas hesitações em aceitar o esmagador encargo de suceder ao Presidente Salazar:
Os homens de génio .aparecem esporadicamente, às vezes com intervalos de séculos, a ensinar rumos, a iluminar destinos, a adivinhar soluções ... O País habituou-se durante largo tempo a ser conduzido por um homem de génio ...
E logo a seguir:
... de hoje para diante tem de adaptar-se ao Governo de homens como os outros.
Subscrevo as primeiras palavras transcritas. Não posso aceitar as últimas. Por maior respeito que tenha pela sua modéstia, não posso aceitar que o novo Presidente do Conselho se inculque como um homem comum, como um homem como os outros. Quem fez na vida a escalada que ele fez não pode julgar-se um homem comum, um homem como os outros. Foi bem «escolhido para exercer o cargo em que sucede ao Presidente Salazar.
Não é o momento de fazer o seu elogio; mas é o de afirmar a esperança do País nos seus talentos, nas suas qualidades de trabalhador infatigável, na sua formação e na sua preparação política.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - «A ordem pública, condição essencial para que a vida das pessoas honestas possa decorrer com normalidade», diz no seu discurso o Presidente do Conselho, «será inexoràvelmente mantida.
A nossa política ultramarina não se modificará.
A nossa política interna manter-se-á, quanto aos princípios gerais que a informam, embora possam modificar-se os métodos de acção a utilizar.
O Presidente do Conselho pede um crédito de confiança que permita ao Governo estudar os problemas e o sentido das soluções. O País conceder-lhe-á largamente e de boa vontade.
Termino, pedindo para as nossas forças armadas que se batem na defesa da ordem, do território e da Pátria um voto de aplauso e de louvor. São portugueses que querem continuar a sê-lo, com sacrifício da própria vida!
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - É costume fazerem-se nesta primeira sessão várias notas sobre os acontecimentos mais
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relevantes passados no interregno parlamentar. Deixo, porém, isso para uma das próximas sessões, visto não haver necessidade absoluta de o fazer hoje. Vamos então passar imediatamente à
Ordem do dia
O Sr. Presidente: - A ordem do dia está indicada no Regimento: eleição dos três vice-presidentes e dos dois secretários da Mesa.
Está na Mesa uma única lista para a eleição. Vou mandar lê-la com a indicação dos nomes dos Srs. Deputados que a propõem.
Foi lida. É a seguinte:
Nos termos do § 1.º do artigo 8.º do Regimento da Assembleia Nacional, propomos:
Para 1.º vice-presidente:
José Soares da Fonseca.
Para 2.º vice-presidente:
António Furtado dos Santos.
Para 3.º vice-presidente:
Henrique dos Santos Tenreiro.
Para primeiro-secretário:
Fernando Cid de Oliveira Proença.
Para segundo-secretário:
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 25 de Novembro de 1968. - Albino Soares Pinto dos Reis Júnior - António Júlio de Castro Fernandes - Gustavo Neto de Miranda - Armando Cândido de Medeiros - Joaquim José Nunes de Oliveira - André Francisco Navarro.
O Sr. Presidente: - Interrompo a sessão por alguns minutos para serem distribuídas as listas e para organização de quaisquer outras que os Srs. Deputados entendam.
Eram 17 horas e 25 minutos.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 17 horas e 45 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada para a eleição.
Fez-se a chamada.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se ao escrutínio. Convido para escrutinadores os Srs. Deputados Júlio Dias das Neves e Sérgio Sirvoicar.
Procedeu-se ao escrutínio.
O Sr. Presidente: - Está concluído o escrutínio. Entraram na uma noventa e quatro listas. Uma dessas listas é nula. Foram eleitos:
Para 1.º vice-presidente, o Sr. Deputado José Soares da Fonseca, com oitenta e seis votos;
Para 2.º vice-presidente, o Sr. Deputado António Furtado dos Santos, com oitenta e sete votos;
Para 3.º vice-presidente, o Sr. Deputado Henrique dos Santos Tenreiro, com oitenta e seis votos;
Para primeiro-secretário, o Sr. Deputado Fernando Cid de Oliveira Proença, com noventa e três votos;
Para segundo-secretário, o Sr. Deputado João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira, com noventa e dois votos.
Proclamo eleitos os Srs. Deputados mencionados, a quem felicito pela eleição, e convido para ocuparem os seus lugares na Mesa os Srs. Deputados Cid Proença e Serras Pereira.
Ocuparam os seus lugares na Mesa os secretários eleitos.
O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
A próxima sessão será na quarta-feira dia 27. A ordem do dia será a comunicação que há-de vir fazer à Assembleia o Sr. Presidente do Conselho. Peço a VV. Ex.ªs o favor de estarem na sala às 15 horas e 30 minutos precisas, para se proceder à chamada, uma vez que o Sr. Presidente do Conselho iniciará a sua comunicação às 16 horas. Desta maneira, é indispensável que a essa hora já esteja feita a chamada e lido o expediente que houver.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 20 minutos.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Álvaro Santa Rita Vaz.
Antão Santos da Cunha.
António Barbosa Abranches de Soveral.
Augusto Salazar Leite.
Aulácio Rodrigues de Almeida.
D. Custódia Lopes.
Fernando Afonso de Melo Giraldes.
Fernando de Matos.
Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.
Hirondino da Paixão Fernandes.
Horácio Brás da Silva.
James Pinto Buli.
João Duarte de Oliveira.
João Mendes da Costa Amaral.
José Dias de Araújo Correia.
José Pinheiro da Silva.
José dos Santos Bessa.
José Soares da Fonseca.
Manuel Henriques Nazaré.
Manuel Lopes de Almeida.
D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Paulo Cancella de Abreu.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
O REDACTOR - António Manuel Pereira.
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA