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REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 161
ANO DE 1969 15 DE JANEIRO
ASSEMBLEIA NACIONAL
IX LEGISLATURA
SESSÃO N.º 161, EM 14 DE JANEIRO
Presidente: Ex.mo Sr. José Soares da Fonseca
Secretários: Ex.mos Srs.
Fernando Cid de Oliveira Proença
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Nota. - Foi publicado no final do Diário das Sessões n.º 156, quando o deria ser no Diário das Sessões n.º 157, o texto aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção acerca do decreto da Assembleia Nacional sobre a alteração à lei eleitoral.
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 25 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 156 e 157 do Diário das Sessões, com uma rectificação apresentada pelo Sr. Presidente.
Deu-se conta do expediente.
Para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, foram presentes à Assembleia os Decretos-Leis n.ºs 48 830 e 48 831.
Foi lida na Mesa a informação prestada pela Secretaria de Estado da Agricultura sobre uma nota de perguntas apresentada pelo Sr. Deputado Amaral Neto.
O Sr. Presidente anunciou ter recebido, directamente entregues pelo presidente da Junta do Crédito Público, o relatório e contas dessa Junta referentes ao ano de 1967, os quais baixaram à Comissão de Contas Públicas.
O Sr. Deputado Pinto de Meneses requereu aos departamentos governamentais competentes vários elementos sobre o recente aumento das tarifas nos transportes colectivos da Companhia Carris de Ferro de Lisboa.
O Sr. Deputado Nunes Barata pediu que lhe fosse fornecida cópia do parecer do Conselho Superior de Obras Públicas e do despacho do respectivo Ministro acerca da opção entre os aproveitamentos da aguicira ou Caneiro-Foz do Dão.
O Sr. Deputado Dias das Neves fez considerações sobre as medidas tomadas no Decreto-Lei n.º 48 807, que introduzia alterações nos Estatutos dos Ensinos Técnico e Liceal.
Ordem do dia. - Iniciou-se o debate sobre o aviso, efectivado na última acessão pelo Sr. Deputado Manuel Nazaré, aceres da difusão da língua portuguesa em Moçambique.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Veiga de Macedo e Cazal Ribeiro.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.
Eram 16 horas e 15 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Alberto Carlos Pereira Dias de Magalhães.
Alberto Pacheco Jorge.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Álvaro Santa Rita Vaz.
André Francisco Navarro.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Calheiros Lopes.
António Dias Ferrão Castelo Branco.
António Furtado dos Santos.
António Júlio de Castro Fernandes.
António Moreira Longo.
António dos Santos Martins Lima.
Arlindo Gonçalves Soares.
Armando Acácio de Sousa Magalhães.
Armando Cândido de Medeiros.
Armando José Perdigão.
Artur Águedo de Oliveira.
Avelino Barbieri Figueiredo Batista Cardoso.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
D. Custódia Lopes.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
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Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Cid de Oliveira Proença.
Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Cazal Ribeiro).
Francisco José Cortes Simões.
Gabriel Maurício Teixeira.
Gustavo Neto de Miranda.
Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.
Henrique Veiga de Macedo.
Horácio Brás da Silva.
James Pinto Bull.
João Duarte de Oliveira.
João Mendes da Costa Amaral.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Ubach Chaves.
Joaquim de Jesus Santos.
Jorge Barras Duarte.
José Fernando Nunes Barata.
José Henriques Mouta.
José Janeiro Neves.
José Manuel da Costa.
José Maria de Castro Salazar.
José Pais Ribeiro.
José dos Santos Bessa.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
José Vicente de Abreu.
Júlio Dias das Neves.
Luís Arriaga de Sá Linhares.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Henriques Nazaré.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Tarujo de Almeida.
D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.
Miguel Augusto Pinto de Meneses.
Rafael Valadão dos Santos.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rogério Noel Peres Claro.
Sebastião Alves.
Sebastião Garcia Ramirez.
Sérgio Lecercle Sirvoicar.
D. Sinclética Soares Santos Torres.
Tito Lívio Maria Feijóo.
Virgílio David Pereira e Cruz.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 68 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 25 minutos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: - Ponho em reclamação os n.ºs 156 e 157 do Diário das Sessões, que já foram distribuídos. Algum dos Srs. Deputados tem qualquer rectificação a fazer a estes Diários?
Pausa.
O Sr. Presidente: - Não têm. Em todo o caso, farei eu próprio uma. O Diário das Sessões, como VV. Ex.ªs sabem, continua a ser publicado com atraso, menor atraso do que noutras ocasiões, mas atraso. E daí resulta o que acontece muitas vezes nos atrasos - que é verificar-se uma vez por outra, um... adiantamento. Acontece, assim, que o Diário das Sessões n.º 156 publicou o texto definitivo, da nossa Comissão de Legislação e Redacção, do decreto da Assembleia sobre a alteração à lei eleitoral, quando este texto só deveria aparecer no Diário das Sessões n.º 157. Nestas condições, vou mandar enviar para o Diário uma nota rectificativa, considerando com ela aprovados os referidos Diários.
Pausa.
Deu-se conta do seguinte.
Expediente
Telegramas
Do Grémio Nacional dos Editores e Livreiros, apoiando a intervenção do Sr. Deputado Manuel Nazaré cm defesa da língua portuguesa.
Vários, apoiando a intervenção do Sr. Deputado Peres Claro sobre a situação do pessoal menor das íncolas técnicas.
O Sr. Presidente: - Está na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho e para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.° da Constituição, o Diário do Governo n.° 5, l.ª série, de 7 Do corrente, que insere os Decretos-Leis:
N.º 48 830, que permito que os comissários-chefes, comissários, chefes e graduados da Policia de Segurança Pública providos nos lugares dos quadros II e III do pessoal do Cofre de Previdência, a que se refere o artigo 63.° da Portaria n.° 18 886, com a constituirão que lhe foi atribuída pela Portaria n.º 20 680, desempenhem as respectivas funções em regime de comissão de serviço, abrindo vaga no quadro de origem, passando a ser abonados pelo referido Cofre e mantendo o direito às remunerações e demais regalias concedidas aos agentes em serviço no Comando-geral da mesma Polícia;
N.° 48 831, que altera a distribuição dos encargos pelo Estado e pelas entidades doadoras e o escalonamento anual da despesa para o financiamento do plano geral da luta contra o cancro, a que se refere o artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 40 867.
Está também na Mesa, enviada pela Presidência do Conselho, a informação da Secretaria de. Estado da Agricultura à nota de perguntas, que ]á aqui foi lida em sessão plenária, do Sr. Deputado Amaral Neto.
Nos termos regimentais, vou mandar proceder à leitura dessa resposta.
Foi lida. É a seguinte:
Resposta à pergunta do Sr. Deputado Carlos Monteiro do Amaral Neto sobre a revista "Agricultura".
Não é de suspender a publicação da revista Agricultura, dado o interesse que a mesma tem tido no País e no estrangeiro, mesmo com o atraso em que se encontra.
A principal razão desse atraso reside no facto de não ter sido autorizado o dispêndio da verba destinada à sua publicação durante o ano do 1904 e parte de 1965. Só neste último ano a revista voltou a publicar-se. Seguidamente, em 1966, deu-se o falecimento do seu director, o engenheiro Temudo Barata, apus doença prolongada, e, pouco depois, esteve também muito doente, durante alguns meses, o único redactor que ela tinha nesse tempo. Armando de Almeida.
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Tudo isto levou a um grande atraso, mas esse facto justifica a sua suspensão.
De resto, no mês de Outubro passado foram tomadas providências para que durante o ano de 1969 a revista entre na normalidade da sua publicação.
O Sr. Presidente: - Estão também na Mesa o relatório e contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1967, que me foram directamente entregues pelo Sr. Presidente daquela Junta, o qual, como de costume, teve a amabilidade de, para esse efeito, vir à Assembleia, acompanhado do Sr. Director-Geral. Vão ser publicados no Diário das Sessões e enviados à Comissão de Contas Públicas.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Pinto de Meneses.
O Sr. Pinto de Meneses: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte
Requerimento
O recente aumento das tarifas nos transportes colectivos da Companhia Carris de Ferro de Lisboa representa um agravamento muito sério no custo de vida desta cidade e tem causado vivo sentimento de inconformação. Sob o aspecto político, a decisão desse aumento tem reflexos desagradáveis. Só isto seria razão bastante para o assunto ser tratado nesta Câmara. É o que desejo fazer. Mas, porque nem pelos relatos da imprensa, nem por outra via, inclusa a nota oficiosa de 9 do corrente do Ministério das Comunicações, se consegue fazer uma apreciação objectiva c integral da questão, requeira que, com urgência, me sejam facultados pelas competentes Secretarias de Estudo todos os elementos necessários e, designadamente, cópias:
a) Dos relatórios ou exposições em que a Companhia concessionária fundamentou os seus pedidos;
b) Do relatório da comissão de peritos de contabilidade e salários nomeada em 23 de Julho de 1968 pelo Ministério das Comunicações;
c) Dos estudos do referido Ministério sobre a previsão do tráfego e encargos de exploração;
d) De todos os actos e acórdão da comissão arbitral;
e) Das actas das reuniões em que a Câmara Municipal de Lisboa debateu a questão;
f) Do despacho ministerial de homologação do acórdão arbitral.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Pinto de Meneses, vou aceitar o requerimento de V. Ex.ª Devo, no entanto, dizer a V. Ex.ª o seguinte: nós somos fiscais do cumprimento da lei, mas devemos começar por ser cumpridores da nossa própria lei interna. E, ao abrigo do Regimento, os requerimentos, salvo em casos especiais, não podem ser acompanhados de qualquer justificação. Os requerimentos devem apresentados "secos", com a enumeração de tudo quanto se pretende averiguar, sem qualquer nota justificativa.
O Sr. Pinto de Meneses: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Nunes Barata.
O Sr. Nunes Barata: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte
Requerimento
Ao abrigo do Regimento, requeira que me seja fornecida cópia do parecer do Conselho Superior de Obras Públicas, que no Plano de Aproveitamento Hidráulico da Bacia do Mondego, se ocupou da opção entre os aproveitamentos da Aguieira ou Caneiro-Foz do Dão, bem como do despacho de S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas exarado sobre o mesmo parecer.
O Sr. Dias das Neves: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para fazer algumas considerações que me foram suscitadas pela recente publicação do Decreto-Lei n.° 48 807, de 28 de Dezembro último, e que introduz alterações nos Estatutos dos Ensinos Técnico e Liceal.
No artigo 2.° do citado decreto-lei determina-se a independência de seis escolas técnicas, entre elas as de Entroncamento e Alcanena, que são secções das Escolas Técnicas de Tomar e Torres Novas, respectivamente.
Duas laboriosas e progressivas vilas do distrito de Santarém, que tenho a honra de representar nesta Câmara, viram assim satisfeita uma das suas mais justas, aspirações. Em seu nome e no desempenho do honroso mandato que me foi confiado por aquelas populações, quero deixar aqui expressa a alegria, a satisfação e o sentimento íntimo da nossa gratidão a S. Ex.ª o Ministro da Educação Nacional, cuja vocação de professor, o espírito lúcido e brilhante e o conhecimento directo e profundo dos problemas do ensino fazem dele um governante de eleição e são a garantia de que este sector de administração pública, porventura o mais importante, seguirá no rumo certo e na senda do progresso que se impõe.
A elevação destas duas secções a escolas técnicas independentes tem a importância que tem para qualquer centro populacional a existência de um instrumento de valorização da sua juventude, mas atinge uma maior relevância neste caso, porque o Governo, ao criar duas escolas técnicas no Norte do meu distrito, está a criar as infra-estruturas necessárias ao bom êxito do "pólo intermédio de desenvolvimento regional" que no III Plano de Fomento está previsto para o triângulo Abrantes-Tomar-Torres Novas. Efectivamente, cinco escolas técnicas e uma secção e duas secções liceais, sete escolas preparatórias e vários estabelecimentos do ensino particular são apetrechamento básico e valioso para assegurar a mão-de-obra qualificada, necessária a tão importante empreendimento, que desejamos ver realizado com a brevidade possível.
Sr. Presidente: Quando na sessão de 9 de Março de 1968 requeri que me fossem fornecidos alguns elementos sobre o funcionamento das secções do ensino técnico o liceal, adivinhava já, pelo conhecimento que tinha do problema, que algumas estariam em condições de adquirir a independência. S. Ex.ª o Ministro da Educação Nacional, atento, interessado e estudioso dos problemas, assim o entendeu lambem, e merece o reconhecimento de todos nós.
Todavia, se V. Ex.ª me permite, e como os elementos então requeridos ainda mo não foram facultados, e só mantém o interesse da minha- intervenção, especialmente em relação às secções de alguns liceus, peço licença para insistir em que me sejam fornecidos tais elementos.
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Sr. Presidente: Das restantes medidas contidas no decreto-lei mencionado, do seu valor, da tua importância e do que representa de fazer justiça na vida do pessoal docente, excepção feita aos professores efectivos, já o Sr. Deputado Peres Claro, na sua clara, valiosa e incisiva intervenção, se fez eco nesta Câmara, agradecendo a quem de direito e realçando a acção de S. Ex.ª o Ministro da Educação Nacional, dando, ao mesmo tempo, nota de "cinco questões, que estaria- já na monte dos responsáveis resolver, mas que o decreto-lei deixara em aberto".
Junto o meu agradecimento ao agradecimento do Sr. Deputado Peres Claro o dou a meu inteiro apoio às considerações então feitas. E, na mesma linha de questões que o decreto-lei deixa em aberto, desejo apresentar mais uma.
O artigo 359.° do Estatuto do Ensino Técnico estabelece que as professoras ou mestras do quadro, casadas com professores, ou mestres do quadro, podem beneficiar da lei dos cônjuges aprovada nesta Assembleia, como medida relevante de protecção à família, mas colocando-as na situação que me não parece justa de receberem o vencimento de professora ou mestra de serviço eventual durante os doze meses.
O Estatuto do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário revê este problema e, no
seu artigo 331.° manda que a professam deslocada nestas condições receba o vencimento a que tem direito pela sua categoria e pelo serviço que certamente presta, inerente a essa categoria.
Creio que a resolução deste problema será um acto de justiça, que na regulamentação do presente decreto-lei não deixará de fazer-se.
Sr. Presidenta: Quero também pôr uma questão, que estará também já na mente dos responsáveis resolver, que não ficava em aberto, mas que é aberta pela publicação deste diplomo e do Estatuto do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário.
Nos termos do artigo 9.° do Decreto-Lei n.° 48 541, de 23 de Agosto de 1968, os professores, adjuntos do ensino técnico profissional passaram automaticamente ao novo ramo de ensino a categoria de professor efectivo, contando-se-lhes para todos os efeitos legais o tempo de serviço prestado nos quadros do ensino público.
Medida justa e acertada, que dá aos professores, que tendo dado o melhor do seu esforço numa situação que era desfavorável, a compensação desse esforço, ao verem contado todo o seu tempo para a obtenção de diuturnidades, que eram de 300$ a 1.ª e 400$ a 2.ª para 900$ a 1.ª e 1100$ a 2.ª
O Decreto-Lei n.º 48 807, que no seu artigo 1.º extingue, no ensino técnico, o magistério do 1.º grau, estabelece igual privilégio, que considero igualmente justo.
Porém, estas duas medidas deixaram em aberto, e com o seu quê de injustiça, a situação daqueles professores que foram adjuntos por mais ou menos anos, que num desejo e esforço de valorização fizeram um dia o seu estagio para ingressarem na situação de professores: efectivos e que por falta de legislação adequada não vêem contado para eleito de diuturnidade esse tempo em que estiveram vinculados à categoria de professor adjunto.
A interrupção da situação de professor adjunto, provocada pelo desejo de valorização, com vista a melhor servir, coloca hoje esses professores na situação de mais longe da diuturnidade do que aqueles que, com habilitação literária e pedagógica inferior, puderam agora beneficiar de uma legislação que lhes é altamente favorável.
Ora, sendo este serviço prestado num quadro, creio que fará mentido que o mesmo seja contado para a diuturnidade em qualquer categoria da sua carreira docente. Entendo mesmo que para estes professores deveria ser considerado, para efeito de diuturnidade, não só o serviço prestado na categoria de professor adjunto, mas mesmo aquele que o professor prestou na sua qualidade de estagiário, desde que não tenha havido qualquer interrupção na sua função docente.
Entendo que o estágio pedagógico, até agora considerado indispensável e única via de acesso à categoria de professor efectivo, é um serviço que o professor nestas condições presta já ao ensino e ao País, ao acorrer voluntária e gratuitamente a uma formação pedagógica, que hoje tem consignadas verbas especiais e volumosas no orçamento do Ministério da Educação Nacional.
Penso igualmente que o serviço prestado como professor auxiliar e mesmo todo o serviço prestado logo após a conclusão do Exame de Estado, se não tem havido qualquer interrupção da função docente, deveria ser contado para efeitos de diuturnidade, pois quo é serviço prestado com a eficiência própria do professor que tem a habilitação específica para o exercício da função.
Pesando embora as palavras de extraordinária clareza, oportunidade e autoridade de S. Ex.ª o Presidente do Conselho quando na sua "Palestra em família", assim lhe chamou, anuncia que não pode haver qualquer alteração ao orçamento, creio bem que a resolução deste problema se impõe imediatamente, pelo que representa de fazer justiça, pois que a despesa que pode acarretar caberá certamente na prudência orçamental que sempre encontra quem alguma vez fez orçamentos, utilizando o critério de minimização do valor das receitas e maximização do valor das despesas.
Ponho, pois, à esclarecida opinião de S. Ex.ª o Ministro da Educação Nacional estas questões, confiado em que o sim alto critério e o seu elevado espírito de justiça hão-de encontrar a acertada resolução.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador fui muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se, à
Ordem do dia
O Sr. Presidente: - Vai iniciar-se o debate sobre o aviso prévio, efectivado na última sessão pelo Sr. Deputado Manuel Nazaré, acerca da difusão da língua portuguesa em Moçambique.
Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Macedo.
O Sr. Veiga de Macedo: - Sr. Presidente: "Percorremos os mesmos caminhos, passámos pelos mesmos sítios".
Foi com estas palavras de saber bíblico que o Presidente da Assembleia Nacional, ora prostrado pela doença, abriu a actual sessão legislativa ao render comovida e comovente homenagem ao Presidente Salazar.
"Percorremos os mesmos caminhos, passámos pêlos mesmos sítios"! Como a Providência, nos seus misteriosos desígnios, se compraz em aproximar, mesmo nos transes mais pungentes, os homens que se irmanaram na afeição e na construção e defesa da Cidade!
Dois jovens estudantes, dois mestres na cátedra, dois políticos, dois presidentes, dois temperamentos e dois estilos e, ... "no mesmo sítio"... dois leitos de dor: mas tão-sòmente uma fé, uma doutrina, uma causa ... "um mesmo caminho".
Vozes: - Muito bem!
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O Orador: - Que Deus proteja Salazar, o Homem - o Homem, enquanto for de Sua vontade.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Que Deus acautele a sua alvíssima mensagem do humanismo e de portuguesismo e nos faça dignos dela. Digues dela, por ele, como preito de uma justiça que perduro em gratidão e admiração pelos tempos fora. Dignos dela, acima de tudo, pela Pátria, imitando-o no amor que sempre lhe votou e transmudando em pão, harmonia e felicidade os princípios de salvação e renovação com que, ao longo de quarenta anos, assegurou a unidade nacional e a ordem na rua e nos espíritos e orientou o País no rumo do seu destino histórico.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Que Deus traga, depressa e completamente restabelecido, à Assembleia Nacional o Presidente Mário do Figueiredo, espírito de eleição, homem de inteligência e de bem, para quem a constância no dever e a indefectibilidade nas grandes certezas foram irrecusável e intangível lema de toda a sua vida.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Exemplo admirável, mas raro, nestes tempos conturbados, em que muitos, envolvidos no turbilhão das ideias ou das paixões, presos ao acessório e ao efémero e esquecidos do essencial e do permanente, se delapidam e perdem por não saberem ou quererem aceitar a autêntica tábua dos valores o podem, por isso, ser fonte de perturbação política e social e até de preocupação para os chefes, essas preclaras figuras do Presidente da República e do Presidente do Conselho, a quem devido é acatamento e respeito.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Nos "mesmos caminhos", nos "mesmos sítios", Srs. Deputados, sempre se uniram, para a salvaguarda dos mais lídimos interesses nacionais, os dois prestigiosos e queridos Presidentes, que a nossa ternura o veneração e as nossas orações acompanham agora no seu dolorido encontro da Cruz Vermelha.
Esses, na verdade, foram, são e serão os nossos "caminhos" ... que outros não temos, nem queremos. Esses, na verdade, foram, são e serão os "sítios" da nossa presença, porque neles se corporiza, vive e sublima a Pátria.
E quando o Presidente Mário do Figueiredo regressar a esta Câmara, havemos de abraçá-lo, jubilosa e cordialmente, como o homem que é, foi e será do "mesmo caminho". ... do "mesmo sítio": numa palavra, havemos de saudá-lo e exaltá-lo ... como o homem da fidelidade.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente: Devo a circunstâncias alheias à função pública a grata possibilidade que se me ofereceu, só ao dobrar dos 50 anos, de, pela primeira vez, visitar Angola e Moçambique e tomar contacto directo com as suas génios e os seus problemas. Tendo ocupado, ao longo de mais de duas décadas, cargos do Estado e exercido, durante doze anos, funções governativas com incidência, apenas no território metropolitano, não me fora dado - com mágoa o confesso - acompanhar de perto a vida e os anseios das nossas províncias ultramarina.
Não há dúvida de que as estruturas ministeriais vigentes, que tornam possíveis situações como esta, e muitas outras nada desejáveis, se mostram, de há muito, ultrapassadas; e, porque obsoletas e incapazes, do corresponderem às necessidades nacionais e à evolução da vida moderna, bem carecidas estão de uma profunda, embora gradual, modificação, que permita alcançar no seu conjunto os problemas do País, equacioná-los na sua dimensão metropolitana e ultramarina e resolvê-los através de departamentos e organismos preparados para actuarem em obediência a comandos únicos e a esquemas funcionais estabelecidos mais em atenção à natureza das matérias do que à dispersão dos territórios.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Seja-me permitido recordar o que a este respeito disse em Outubro do 1964, aquando da campanha para a eleição dos Deputados da presente legislatura:
Não deixarei - afirmei então - de insistir na Assembleia Nacional pela adopção de providências destinadas ao crescimento económico coordenado da metrópole e das províncias ultramarinas, como base da melhoria do teor de vida das, populações e condição indispensável de elaboração e execução de planos realistas de promoção social e cultural, em que intervenham os departamentos estaduais que, pela natureza das funções, mais devam ligar-se aos vários problemas, de todo o espaço português.
Só desta forma se evitarão duplicações de energias e de gastos e se conseguirá que as questões, quando idênticas pelas suas implicações e pela sua índole, sejam enfrentadas à luz de critérios uniformes.
Ora, a integração perfeita do vasto mundo lusíada, uma vez que se respeite e estimule a autonomia administrativa das suas diversas parcelas, aconselhada pelas melhores tradições de sentido municipalista e por factores inelutáveis de ordem geográfica, está, compreensivelmente, dependente de uma análise global objectiva dos problemas, de uma estruturação mais moderna e racional dos departamentos, da unificação tendencial dos quadros do funcionalismo, da livre circulação tanto das pessoas como dos bens e mercadorias e da supressão de condicionamentos e entraves anacrónicos lesivos da expansão económica. Urge, além disso, elaborar para todo o País programas de acção que visem a difusão da língua pátria e da cultura e definir e aplicar uma política social e corporativa que, aqui e no ultramar, se baseie nos mesmos princípios e adopte, sempre que possível, esquemas semelhantes de protecção do trabalho e de cobertura dos riscos sociais.
Este pensamento de novo me acudiu agora ao ouvir, com gosto e proveito, o notável discurso do ilustre Deputado que, em boa hora, levado pelo seu ardente e esclarecido patriotismo, se decidiu a tratar da expansão da língua portuguesa nas províncias ultramarinas, e sobretudo na de Moçambique.
Não poderia eu deixar de intervir no debate cuja generalização tive a honra de requerer, pois, apaixonado por esta preocupante questão, a ela me referira já em 1967, quando tive a felicidade de percorrer, de norte a sul, aquela admirável terra portuguesa do Indico.
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Então, perturbado com o que pude ver, senti-me na obrigação de chamar, através dá imprensa, a atenção da opinião pública e do Governo para o problema. Exprimi, na altura, dois votos. O primeiro, de que "se intensifique o povoamento - ordenado e prático - do imenso território moçambicano, acompanhado da abertura urgente de grandes linhas de comunicação entre o Sul e o Norte - esse Norte tão carecido do nosso amparo e da nossa compreensão - ...
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - ... e entre a costa e o interior, sem as quais o progresso económico e a promoção social e cultural por todos ambicionados não são possíveis".
O outro voto quo formulei foi o de que "se vença, também em Moçambique, a batalha da instrução e de que a língua-mãe, factor básico de aglutinação nacional e expoente nobilíssimo de cultura, seja falada por todos os que, nascidos em qualquer parcela do território português, têm de manter o diálogo permanente, construtivo e pacífico da lusitanidade e do espírito cristão".
Mais tarde, nesta Câmara, voltei a, aludir ao assunto, em breve apontamento que, na Sessão de 15 de Fevereiro do ano findo, me foi consentido pela ilustre Deputada Dr.ª Custódia Lopes, quando, com proficiência e calor, sublinhou as deficiências e lacunas do ensino da língua materna na província que a elegeu.
Posteriormente, e ainda há bem poucas semanas, ao visitar de novo Moçambique, não pude furtar-me a fazer, sobre o mesmo tema, algumas declarações, que reproduzo pelo que dizem da razão de ser desta minha intervenção:
Surpreendi agora, mais viva e forte, nas instâncias oficiais, nos sectores políticos e nas actividades privadas de Moçambique, a ânsia de progredir e de caminhar em frente, bem documentada pela elaboração de programas de acção, pelo lançamento de arrojadas iniciativas e pela realização de obras de maior interesse para a província.
Não pode dizer-se que este espírito renovador tenha chegado aqui cedo de mais, pois, de há muito, deveria ter presidido à vida de Moçambique, orientando-a, dinamizando-a, integrando-a, afinal, no surto de crescimento económico e de justiça social que, felizmente, se regista por todo o espaço português.
A Sr.ª D. Custódia Lopes: - Muito bem!
O Orador:
Cabora Bassa -afirmação histórica de fé e de confiança que terá impressionado o Mundo - constitui, no acervo dos empreendimentos decorrentes da acção impulsionadora que se nota em Moçambique, factor essencial, cujo alcance e grandeza dispensam qualquer adjectivação.
Seria, contudo, perigoso fiar apenas do ciclópico aproveitamento do Zambeze o futuro económico da província. A audácia esclarecida que está na base da iniciativa vão, decerto, corresponder muitos outros empreendimentos de projecção, todos eles ligados entre si pelo fio condutor de uma política realista, firme e ordenada que, não se confinando aos aspectos puramente económicos, se estenda ao vasto e nobre plano da cultura, e do espírito.
As Cabora Bassa da valorização da água, do povoamento, da industrialização e comercialização inseridas na linha da verdadeira integração económica, terão de ser acompanhadas com o mesmo vigor, sob pena de não vingarem ou de não servirem o interesse nacional, pelas Cabora Bassa da instrução e da educação de milhões de portugueses que, do Rovuma à Ponta do Ouro, importa a ensinar a falar, a ler e a escrever a língua da nossa unidade e do nosso génio civilizador.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:
Direi ale que esta batalha terá de travar-se com a mesma consciência e a mesma determinação que presidem à que no Norte da província vem assegurando - e assegurará - a nossa integridade territorial e política.
Não há economia sem a cultura, nem progresso sem instrução. A instrução e a cultura, não podem ser privilégio de poucos, mas direito de todos, que é mister garantir através de um esforço em que o Estado e a comunidade têm de empenhar-se a fundo com rapidez e em força, para serem recuperados, na medida do possível, atrasos deploráveis.
Esta é, quanto a mim, a mais ingente e a mais premente tarefa que nestes tempos cruciais desafia a nossa vontade, imaginação e capacidade realizadora.
Não se estranhará, certamente, que insista neste ponto, uma vez mais, e que saliente, de modo muito especial, a transcendência do problema da difusão da nossa língua, que se torna imperioso seja, na sua beleza formal e na dinâmica da sua mensagem de aproximação, de aglutinação e de ascensão social, a voz de todos os portugueses de todas as latitudes, raças e credos.
Sr. Presidente: Seria injustiça não exaltar e louvar o muito que se fez e está a fazer-se para disseminar a instrução nas províncias ultramarinas. Constituiria, por outro lado, grave omissão não evidenciar as enormes e especiais. dificuldades que aos responsáveis se têm deparado e hão-de deparar, na definição e execução da política do ensino e da educação de populações autóctones pertencentes às mais variadas etnias e situadas nos mais diversos estádios de desenvolvimento espalhadas na imensidade dos territórios, sujeitas a influências atávicas e a pressões tribais pouco propiciadoras do acesso à cultura e aos benefícios da civilização.
Há problemas que são, em si repto gigantesco e empolgante a gerações sucessivas, e este, o da expansão da cultura em terras africanas, é, sem dúvida, dos que não podem ser resolvidos em curto espaço de tempo. Na própria, metrópole, razões de fundo obstaram, até há pouco, como se sabe, à difusão generalizada do ensino primário, a despeito de a escolaridade obrigatória haver sido decretada vai para mais de um século.
Isto, porém, não pode levar-nos a cruzar os braços em atitude de desânimo ou de renúncia que seria imperdoável, antes deve contribuir para criar um estado de espírito persistente e construtivo próprio dos povos conscientes e corajosos que não voltam costas às tarefas do seu destino, por mais espinhosas, e dilatadas que sejam no espaço e no tempo.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Prodigiosa e sublime missão, na verdade, a de propagar a língua pátria no vasto território nacional, de modo que todos os portugueses sem distinção de raça ou cor, a falem correntemente!
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Sem pretender minimizar os esforços até ao presente despendidos para atenuar, neste domínio, a acuidade de uma situação, que se me afigura particularmente séria em Moçambique, creio que a Assembleia Nacional não pode fugir a denunciar o problema e a apregoar a necessidade de que ele seja atacado em toda a sua amplitude: há-de começar-se pela planificação racional e realista dos objectivos a atingir e dos meios e métodos a utilizar, o que pressupõe estudos aprofundados dos diversos aspectos assumidos por questão tão complexa, que não se compadece com actuações isoladas e casuísticas, nem com amadorismos ou improvisações.
Problema nacional, à escala nacional tem que ser encarado, sem embargo de, para a sua resolução progressiva, se atribuírem responsabilidades às entidades locais e se chamarem a uma colaborarão activa as comunidades regionais ou gentílicas mais interessadas.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Problema pedagógico, há que solucioná-lo, lançando mão dos ensinamentos e das técnicas mais aconselhadas pelas ciências da educação e pela experiência - a nossa e a alheia.
Problema psicológico, há-de ser posto, em jeito do campanha ou de cruzada, à consciência de todos os portugueses e em particular à daqueles que, pela cultura, inteligência e posição social, terão de assumir mais pesadas responsabilidades na propagação da "madre-língua portuguesa", para usar a bela expressão de António Correia de Oliveira.
Problema financeiro, não deverá o Estado esquivar-se a investir, nos programas destinados a debelá-lo ou a atenuá-lo nas suas causas e consequências, as verbas indispensáveis, que bem poderão obter-se através de uma revisão geral dos gastos públicos feita em obediência a rigorosa hierarquização das aspirações e necessidades do País.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Problema político, porque estreitamente relacionado com o da própria integração nacional, e com a, nossa vocação civilizadora, haverá de ocupar, na consciência e na acção do escol dirigente, o lugar cimeiro exigido pela sua natureza e pela sua transcendência.
Categoricamente, este imperativo emerge de fundas razões de carácter moral e cristão, que sempre imprimiram sentido superior à nossa vida gregária e à nossa maneira de estar no Mundo.
Não será a história pátria a própria história da nossa língua, dessa "ilustre, velha e cantante língua portuguesa do nosso mais fiel amor", na definição terna e justa de Pedro Calmon?
Há mais de oitocentos anos que ela acompanha, numa fidelidade que é quase identificação, a alma da grei, dando-lhe voz: voz para deleitar e seduzir, para comunicar e transmitir, para afirmar e convencer, para orar e cantar, para perdoar e abençoar, para converter, para civilizar.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - É a vos dos reis e do povo: dos guerreiros e dos mareantes; dos doutores e dos legistas; dos santos e dos mártires: dos segréis e dos cronistas: dos poetas, dos oradores, dos prosadores.
É a voz do nosso sangue e do nosso espírito.
Falou ao mar ... e o mar aquietou-se e abriu-se-lhe promissor.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Falou às estrelas ... e as estrelas deram-lhe o rumo de novos mundos e apontaram-lhe as claridades de altos destinos.
Falou às gentes do seu peregrinar envagelizador ... e as gentes sentiram-na e entenderam-na na sua oração de paz e amor.
Essa voz "tuba de oiro", falou a Deus ... e Deus ouviu-a complacente, sorriu, comoveu-se abençoou-a e fê-la palavra da Sua palavra, sopro do Seu envagelho.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - No transcurso das gerações, ela a "fala que Deus nos deu", encheu e enche, de vida e luz os mais veneráveis documentos, desde os cancioneiros e nobiliários às crónicas de Fernão Lopes, aos autos de Mestre Gil, aos versos de Sá do Miranda, às Décadas de João de Barros e Diogo Couto ... até à maioridade do seu génio, na sinfonia pujante avassaladora, épica, do poema camoniano ... e à, prosa encantadora e tersa de Frei Luís de Sousa e Bernardes e à oratória portentosa de Vieira, esse "imperador da língua portuguesa", no epíteto lapidar de Fernando Pessoa, e mais tarde, sempre a aperfeiçoar-se, a robustecer-se, a aformosear-se, à linguagem rica, bela e flexível de Garrett, Herculano, Camilo, Eça e de Castro Alves, Machado de Assis, Olavo Bilac, Rui Barbosa ...
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - "Língua de epopeia e amor" lhe chamou Afrânio Peixoto: "espinha dorsal da unidade pátria" a definiu Cláudio de Sousa: "imensa, soberana, omnipotente" a baptizou Rui Barbosa: "laço de povos e harmonia" a cantou Lopes Vieira, e "idioma sagrado", Olegário Mariano; "espelho da própria alma da latinidade" a retratou o Caeiro da Mata; "harmoniosa, opulenta, incomparável maravilha e veículo de uma cultura deslumbrante" a reverenciou Júlio Dantas - "a língua heróica, maternal, nobilíssima, essa obra-prima, depósito venerável das nossas tradições, veio de ouro em que se moldaram as mais puras criações do espírito nacional ... Língua da oração ... das batalhas ... dos naufrágios ... da Conquista ... Língua do Portugal."
Sim! Tu és, ó Língua do meu País, asa e flor: onda e lume: saudade e poema. Mais do que isso, é Língua dos mares, tu és vínculo, compromisso, certeza, vida!
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - João de Barros advertia que "as armas e os padrões portugueses postos em África e em Ásia, e em tantas mil ilhas fora da repartição das três partes da terra materiais, são e pode-as o tempo gastar; porém, não gastará doutrina, costumes, linguagem que os Portugueses nestas terras deixarem".
Já em 1504 seguiam para o Congo "muitos mestres de ler e escrever". Em 1512, na escola de Cochim, criada por Afonso de Albuquerque as crianças aprendiam português por "cartinhas" enviadas por D. Manuel, que, três anos depois, oferecia ao negus da Abissínia uma tipografia, milhares de livros de leitura e alguns catecismos.
Esta política foi invariavelmente mantida pelos tempos fora quer como processo de expansão da língua,
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quer como meio de enriquecimento do seu léxico no contacto com novas realidades e com populações das mais variadas origens, falares e costumes em todas as partidas do Mundo.
Foi assim que o românico idioma do extremo ocidente europeu se transformou, acrescido de novos vocábulos e novas ressonâncias, um instrumento comum de transmissão de sentimentos e de ideias e, por outro lado, contribuiu para o enriquecimento de outras línguas, como acentua o Dr. Jorge Morais Barbosa, em recente; e notável trabalho editado pela benemérita Sociedade de Geografia de Lisboa. Aí se nota que não é necessário ser-se linguista ou historiador para se saber que, desde as primeiras horas dos Descobrimentos, os governantes se deram conta da importância da língua como meio de integrarão cultural e política e como elo de ligação entre as várias parcelas do território pátrio.
Não foi outra, como também se refere naquela obra, a orientação seguida pela França, que uns seus territórios ultramarinos adoptou o francês como língua única permitida no ensino oficial e particular e na vida administrativa e forense. Só assim se atingiria a unidade dessas diferentes comunidades e se estabeleceriam condições de base indispensáveis aos contactos com o mundo civilizado e à promoção cultural das populações, muitas vezes fortemente pulverizadas e tribalizadas. Por isso, os próprios deputados africanos ao Parlamento de Paris se opuseram nos territórios que representavam ao ensino das línguas locais e calorosamente defenderam o da língua francesa como único processo de evitar a sequestração cultural e facilitar o acesso de todos aos primores da civilização.
Quanto a nós, não vejo como de outro modo seria viável a alfabetização e educação de base das crianças e adultos autóctones que, ao menos na província de Moçambique, ainda estão longe de receber na medida desejada a instrução fundamental e de aprender a falar a língua que cantou a penetração do Ocidente no Índico o aí deu testemunho, que perdura e perdurará, da sua, beleza e do seu poder congregador.
Isto sem prejuízo de se respeitarem, na medida do possível e do conveniente, as línguas locais, sempre que elas possam ajudar a apreensão da língua comum.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Por outro lado, há toda a vantagem em proceder ao estudo a nível superior das diversas línguas ou dialectos de origem, cuja virtualidades e riqueza podem e devem ser aproveitadas, mormente nos períodos de transição, e em preservar, sempre que se não mostrem contrários à ascensão humana e social, os costumes e as tradições das gentes que se acolhem à sombra tutelar da bandeira das cinco quinas.
Há, de resto, que não esquecer as lições proporcionadas pela realidade esplendorosa da fixação e da expansão da nossa língua na terra de Vera Cruz, as quais, em muitos dos seus aspectos, mantêm plena actualidade. Triunfo tão amplo e profundamente conseguido no Brasil servirá sempre do estímulo e de bandeira para se levarem por diante os enormes e delicados trabalhos que temos à nossa frente.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Foi, na verdade, essencial e decisivo o papel que a língua teve na formação, no crescimento e na unificação da pátria irmã, "onde - no dizer de Bilac - a velha mãe sagrada remoçou aos beijos do filho mais novo", ... "para baixar como verbo (fala agora Pedro Calmon), ... e se despenhar - alta catadupa - dos princípios da Nação, e vir enrolando, na sua onda morena, os múltiplos factures de que se matizou a História e o povo nas suas viagens e nas suas conquistas .... - branda nos acentos, sonora nas vogais, silabada devagar, quase preguiçosamente, com o gosto de se lhe não perder uma só letra. ... e musical, sem deixar de ser varonil. . . . ufana, embora tranquila. ... alvissareira, mesmo sem ênfase, tão fàcilmente voa na asa do discurso".
Recolhi, com vénia e admiração, estas magnificas e harmoniosas sonoridades orquestrais, naquele mestre da eloquência contemporânea brasileira, exactamente para realçar as excelências, as maravilhas, as potencialidades dessa língua lusitana, ao mesmo tempo "tumultuosa e imprevista", "macia e murmurante", "heróica, e gentil", "serena e augusta", que "entrou nos mares, desencantou
O mistério meridional, achou o Oriente ... e levou em si o impeto católico de Portugal".
Quanto, em 15 de Agosto de 1945, Júlio Dantes, esse glorioso artífice da palavra e extremo paladino da unidade da língua anunciou "a celebração da nossa paz ortográfica, precisamente na hora em que termina a maior guerra da História" pôde asseverar: "Não é sem comoção que, neste momento, proclamo a existência de uma só língua portuguesa, falada, em todas as partes do Mundo, por milhões e milhões de almas."
Graças à clarividente acção política e diplomática de Salazar. ...
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - ... deu-se, então, o passo indispensável para a eliminação de todas as divergências entre o vocabulário português de 1940 e o vocabulário brasileiro de 1943, o que equivalia à consecução da unidade efectiva do sistema, não obstante já ter sido assinado, entre os dois países, em 1931, o Acordo Ortográfico e, em 1943, a Convenção que consagrou a soberania da língua sobre os dois povos que a falam".
Nessa data histórica, regista-se mais uma retumbante vitória da fraternidade luso-brasileira e da identidade da língua, louvada nessa altura, na sessão da Academia das Ciências de Lisboa, por Ribeiro Couto, como "idioma de energia e doçura, portador de uma mensagem secular de civilização e de fé, que as caravelas de Gama e de Cabral levaram pelo mundo e a Divina Providência multiplicou por milhões de bocas".
Também nesta tribuna, quando, nos princípios de 1944, aquela Convenção foi aqui solenemente aprovada, exaltaram o acontecimento, com palavras trespassadas de brilho e significação, os Doutores Mário de Albuquerque, Juvenal de Araújo e Manuel Múrias - esse saudoso e indefesso lutador das primeiras linhas da causa comum -, e ainda o Dr. José Manuel da Costa, que, continuando nesta Câmara, até agora, a edificar-nos com o seu finíssimo espirito e o seu acendrado portuguesismo, já então ensinava que "a língua é perfeita expressão ideal e formal da comunidade ... e fundamento maior da Nação ...".
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Esta rememoração ajudará, certamente a tornar mais nítida, actual e imperativa, na consciência de todos nós, a singular responsabilidade política e moral então proclamada na letra do tratado, nas, declarações dos governantes e nos discursos dos mais elevados expoentes da inteligência portuguesa. É que não lográmos, entre-
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tanto - há verdades que importa dizer, por mais que isso custe - , fazer da nossa língua a voz de todos quantos podem orgulhar-se de ser portugueses.
Neste domínio, muitíssimo é ainda o que está por fazer. Árdua e longa caminhada continua a esperar-nos.
E não podemos queixar-nos, pois n Providência não tem sido avara - bem pelo contrário - no tempo que magnanimamente nos deu e vem dando.
Há, pois, que acelerar o passo. Há que rever e actualizar os métodos da acção cultural. Há que alertar todos para que tenham sempre presente o problema, no dimensionamento maior da sua extensão e das suas dificuldades, e se disponham a prestar a quem de direito cooperação válida e duradoura.
Os mais puros e constantes interesses da grei exigem de nós uma atitude, uma vontade, uma política, feita de princípios e de normas decerto, mas também de actos concretos, esclarecidos, fecundos.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Política da língua, política da instrução e política da educação, bem unificadas no pensamento e no comando, aviventadas, dia a dia, pelos dirigentes em permanente consonância com a comunidade nacional e, aplicadas vigorosa e progressivamente, com salvaguarda dos legítimos interesses e das naturais diferenciações dos vários grupos populacionais que, integram e engrandecem a Pátria.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Política da cultura e do espírito, viva estuante, omuímoda, em que a língua, "a língua-Camões" - meio e fim, conteúdo e forma, história e futuro - , seja, por toda a parte em que a nossa presença é dever ou é dever e direito, a voa de Portugal e com Portugal, se confunda no amor, na paz, na justiça da sua mensagem.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Cazal Ribeiro: - Sr. Presidente: Depois da magnífica oração do ilustre Deputado Veiga de Macedo, ninguém mais, hoje, devia usar da palavra, e muito menos eu, humilde Deputado, admirador de S. Ex.ª Mas estava inscrito, não recuo nunca, e sujeito-me, por isso, a que as minhas palavras ainda menos brilho tenham, e menos gosto ainda em ser escutado.
Ouvi atentamente a intervenção do ilustre Deputado por Moçambique Dr. Manuel Nazaré sobre a difusão da língua portuguesa no ultramar, e especialmente naquela província, que o ilustre avisante representa e donde é natural.
Hesitei em intervir no debate, pois escasseiam-me os meios de apreciação do trabalho apresentado, se bem que, pelo que ouvi e pelo que li, julgue do maior interesse para o fortalecimento da nossa presença em África, esse continente onde Portugal continua a difusão da língua que, através de todos os mares e para todos os continentes, foi levada pelo génio dos nossos descobridores e colonizadores.
E quando os problemas são levantados com isenção, patriotismo e o desejo indiscutível de se contribuir para a sua resolução, o que, mais ainda nos aproximará desses povos, que, fazendo parte integrante de Portugal, carecem ainda que para, eles se, olhe de forma especial, entendo ser obrigação de todos nós dar de uma forma ou de outra, o nosso contributo, mesmo modesto, como é o caso para a apreciação, em todos os ângulos, de um debate que se generalizou.
Habituou o Dr. Manuel Nazaré esta Câmara a ouvir e a meditar sobre alguns assuntos do maior interesse, e que, segundo ele, devem evoluir no sentido de tornar mais portugueses os portugueses de Moçambique. E assim, quer através do seu aviso prévio sobre o "Problema habitacional das classes economicamente débeis do ultramar", levado a efeito em 1 de Marco de 1966, quer da sua comunicação de 25 de Janeiro de 1967, versando o lema "Ruralato africano", o ilustre Deputado, antes do aviso prévio sobre a "Difusão da língua portuguesa", demostrou, a par de um conhecimento profundo dos problemas versados, um patriotismo límpido e indesmentível, uma noção claríssima das realidades, que não enjeita, antes pelo contrário, reconhece, corajosamente refere, apresentando sugestões, se não para a sua resolução imediata, para uma evolução que bem pode ser o primeiro passo para aquilo que todos nós desejamos: integrar o mais possível, no mesmo sentimento de portugalidade todos quantos constituem a bela, dispersa e grande Pátria Portuguesa.
Recordo-me aquando do primeiro aviso prévio acima referido, que subi a esta tribuna para dar o meu apoio à intervenção verificada. Embora por razões que não se prendiam com o aviso prévio da autoria do meu ilustre colega, conhecia, até certo ponto, o problema, e, como homem, chocara-me as condições em que viviam em Lourenço Marques, em pleno coração da cidade, alguns milhares de almas cuja situação piorava quando as condições climatéricas eram mais desfavoráveis. E o tufão Claude veio pôr a claro, de forma mais evidente, os meios precários em que viviam aqueles que no "bairro de caniço" sofreram as suas devastadoras consequências.
Pois, passados alguns meses, quis o destino que, em viagem relacionada com a minha vida profissional, voltasse a Lourenço Marques, à linda e moderna capital portuguesa do oceano Indico. Visitei com mais pormenor o bairro flagelado, onde os efeitos do tufão Claude, ainda eram bem visíveis. E lamentei então a pobreza da minha achega ao aviso prévio do meu ilustre colega Deputado por Moçambique; disse-o numa entrevista concedida a um jornal lourenço-marquino e repito-o agora. Aquilo que ouvi e senti transcendia o que me fora dado verificar até então, sobretudo comparando com a obra realizada - e por mim então visitada pela primeira vez - num concelho limítrofe, e cujo exemplo talvez em Lourenço Marques pudesse ser seguido, removidas as dificuldades que sempre surgem, ladeados os inconvenientes que por vezes parecem insuperáveis, prejudicados - quem sabe? - alguns interesses, que não raramente se confundem com direitos ... Estes, mesmo quando legalmente adquiridos, quantas vezes não têm de ser revistos quando obstam ao bem comum! Mas o que interessa é que não me arrependi, antes pelo contrário, intimamente me congratulei com a achega dada - se bem, repito, que a tivesse achado extremamente insignificante, em face da grandeza e da acuidade do problema.
Foi isso, naturalmente, que mo animou a usar agora da palavra ao ouvir o aviso prévio em discussão. Conheço a nossa África, melhor Angola do que Moçambique e melhor Moçambique do que a Guiné, mas em qualquer destas províncias, naturalmente mais numas do que noutras, verifica-se a necessidade de realizar o trabalho árduo e em profundidade de estabelecer, como denominador comum dos povos e das gentes que delas são naturais, a língua da Mãe-Pátria, a língua que deve ser de todos nós.
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E quando um Deputado ultramarino, oriundo de uma das nossas províncias de além-mar, afirma saber, a propósito dos portugueses africanos que no ultramar ainda não tiveram acosso "à língua de Camões", "que o problema é o preço de uma virtude e que decerto modo só Portugal pode considerar tão portugueses como os domais, desfrutando de plena cidadania todos os que, sem distinção de raças, credos, civilizações e níveis de cultura, constituem o elemento humano da Nação Portuguesa", esse Deputado, afirmo, bom pode merecer a atenção, mais, a gratidão de todos aqueles que vivem e sentem o problema ultramarino, não como o único que nos aflige, mas como um dos que, certamente, mereceu sempre, a atenção dos legisladores, embora, lutando-se por vezes com dificuldades, no momento, insuperáveis. Mas a circunstância em que vivemos agora pode até certo ponto, facilitar a solução do problema ou, pelo menos, permitir dar um grande passo em frente para o seu estudo e resolução final. Até da desgraça que nos atingiu se pode tirar o partido que o caso requer.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Não desejo repetir os argumentos invocados pelo ilustre autor do aviso prévio nem inclinar-me para esta ou para aquela solução apresentada, naturalmente tendas elas passíveis de ajustamento, ou às quais haverá a juntar outras possivelmente mais válidas: mas não posso deixar do acentuar que qualquer delas pode, pelo menos, ser o início, ou melhor, a experiência que se corrige ou antecede, a solução definitiva.
Sinto que nada será de mais tentar, a fim de só pôr cobro àquilo que não pode deixar de chocar quem o verifica, embora, como já foi dito, isso não afecta o esplêndido sentimento de portugalidade dessas populações autóctones, a quem devemos, sem sombra de dúvida, a recuperação de valores ou a sua manutenção, contra a vontade daqueles que, do exterior, bem desejavam vê-los perdidos, para nós, e para sempre.
Não é apenas pela força das armas que Portugal se mantém como país africano. Mas o que se torna indispensável é completar, e com rapidez, uma obra que tem séculos. Hoje, porém, a rapidez em certos casos, note-se bem, é a chave do êxito, e nós queremos, em tudo, vencer em África o próprio tempo.
Não será obra fácil num território onde segundo o autor do aviso prévio, se falam 16 línguas e 83 dialectos generalizar-se a língua portuguesa. Mas o campo de operações é bom, a gente magnífica, os sentimentos que pelo português europeu nutrem as populações autóctones indiscutíveis - o próprio avisante o reconhece -, e por isso haverá que reunir todas as forças para que, em força, se inicie, em maior vastidão ainda, tudo quanto já esteja possívelmente programado.
A ideia expressa no trabalho em discussão "de que a verdadeira guerra que travamos em África não é contra inimigos conscientes dos valores portugueses, mas sim contra a ignorância desses valores", dá conta, numa síntese, admirável, do que pensam, e como pensam, os valores humanos que possuímos, quando animados de um fervor patriótico e de um sentido das realidades como aquelas de que, dá provas, mais uma vez, o ilustre Deputado avisante.
Ele não é, como julga que lhe chamam pessoas menos avisadas, ou menos isentas, "arauto das soluções baratas". É um homem íntegro, realista, que nada quer da política, e apenas refere problemas e soluções tendentes a unir cada vez mais os povos que constituem Portugal. Serão, porém, as sua soluções as melhores? É possível que não, mas, também não é o seu objectivo nem dever encontrá-las. Para isso existem técnicos. Estes que o façam, mas façam mesmo! O Dr. Manuel Nazaré conhece os problemas, enuncia-os e dá as suas sugestões: cumpre, em
Suma, a responsabilidade que aceitou ao deixar-se indicar como candidato o Deputado de uma das mais belas, das mais distantes e das mais significativas províncias portuguesas. Só temos de lhe agradecer, o seu contributo indesmentível para a unidade da nossa Pátria. Através do seu trabalho, agora apresentado, ele completa o seu pensamento e a sua linha do acção delineada quando, pela primeira vez, entrou nesta sala: lutar por Moçambique como parte integrante da Pátria Portuguesa.
Ninguém se ofende quando se levantam nesta sala problemas de interesse vincadamente locais ou regionais; quer eles se situem quanto a terras, a melhoramentos, a habitação ou a qualquer outro tema, que, por toda a parte, são motivo do atenção constante. Pelo facto da ainda haver terrorismo em Moçambique, os problemas que interessam àquela província não são tabu; pelo contrário, são de uma actualidade indiscutível. Urge, repito, encará-los e resolvê-los.
Será esse, por certo, o pensamento dos nossos governantes, será esse, sem dúvida, o desejo do ilustre governador-geral, Dr. Baltasar Rebelo de Sousa. Ao seu encontro irão, com certeza, os desejos dos demais Deputados por aquela província, todos, sem excepção, igualmente interessados na resolução dos problemas que mais interessam a Moçambique. Finalmente, todos nós, que nesta Assembleia nos encontramos, temos o dever de apoiar, com entusiasmo e com fé, tudo quanto seja a bem da unidade da nossa Pátria.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Faço meus os anseios do Dr. Manuel Nazaré e pergunto como ele: "Que mais belo investimento de recursos e mais promissora sementeira de esperanças se pode desejar do que essas de pôr todo o português a falar português?".
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Sinto que fui demasiado longo e, naturalmente, pouco expressivo. Mas, apaixonado pelos problemas do ultramar, consciente do meu dever de português e de político, não quis deixar de dar o meu apoio ao aviso prévio do Dr. Manuel Nazaré sobre um toma aliciante, a "Difusão da língua portuguesa".
E termino, adoptando as conclusões do último Congresso das Comunidades Portuguesas, onde a comunhão da língua foi considerada, uma vez mais, "a fonte da perene fraternidade que liga Portugal ao Brasil, e em geral os núcleos populacionais de expressão portuguesa espalhados pelo Mundo". Que dizer, então, quando se trate de portugueses residentes no seu próprio território? Aquilo, talvez, que afirmou um ilustre congressista:
A língua portuguesa tem de ser o veículo por excelência, o único veículo pelo qual alcançamos o sentimento de unidade que nos fará irmãos unidos dos outros, irmãos mais conscientes uns dos outros.
O ilustre Deputado Manuel Nazaré referiu-o: e ou, ao repetir essa verdade, louvo-me de ter tido ocasião de intervir no debate, guardando, embora, a mágoa de não o ter sabido fazer melhor.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
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O Sr. Presidente: - Não há mais nenhum orador inscrito para a ordem do dia de hoje. Por isso, vou encerrar a sessão.
Marco sessão para amanhã, à hora regimental, com a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 30 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
António Augusto Ferreira da Cruz.
António Calapez Gomes Garcia.
António José Braz Regueiro.
Artur Correia Barbosa.
Augusto Salazar Leite.
Fernando Afonso de Melo Giraldes.
Francisco António da Silva.
Hirondino da Paixão Fernandes.
Jerónimo Henriques Jorge.
José Alberto de Carvalho.
José Coelho Jordão.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José de Mira Nunes Mexia.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Leonardo Augusto Coimbra.
Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.
Martinho Cândido Vaz Pires.
Bui Pontífice de Sousa.
Teófilo Lopes Frazão.
Tito de Castelo Branco Arantes.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Henriques de Araújo.
Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior.
André da Silva Campos Neves.
Antão Santos da Cunha.
António Magro Borges de Araújo.
Artur Alves Moreira.
Artur Proença Duarte.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Aulácio Rodrigues de Almeida.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Fernando de Matos.
Filomeno da Silva Cartaxo.
Francisco José Roseta Fino.
Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
José Dias de Araújo Correia.
José Guilherme Rato de Melo e Castro.
José Pinheiro da Silva.
José Rocha Calhorda.
Manuel João Correia.
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral.
Manuel Lopes de Almeida.
D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Raul Satúrio Pires.
Rui Manuel da Silva Vieira.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
O REDACTOR - Januário Pinto.
Rectificação
Por lapso foi publicado no Diário das Sessões n.º 156, de 19 de dezembro de 1968, o texto aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção acerca do decreto da Assembleia Nacional sobre a alteração à lei eleitoral, quando devia ser no Diário das Sessões n.º 157, de 20 do mesmo mês e ano.
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA