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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 186

ANO DE 1969 5 DE MARÇO

IX LEGISLATURA

SESSÃO N.º 186 da Assembleia Nacional em 4 de Março

Presidente: Exmo. Sr. José Soares da Fonseca

Secretários: Exmos. Srs.
Fernando Cid de Oliveira Proença
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira

Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário das Sessões n.º 181, inserindo o parecer da Câmara Corporativa n.º 4/IX (proposta de lei n.º 4/IX acerca da reorganização das Casas do Povo e a previdência rural).

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
Foi recebido na Mesa o Diário do Governo n.º 51, 1.º série, inserindo diversos decretos-leis, para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição.
Foi recebida na Mesa a publicação requerida pelo Sr. Deputado Agostinho Cardoso na sessão de 14 de Fevereiro. Foi entregue ao referido Sr. Deputado.
Também se recebeu na Mesa o 1.º volume do Anuário Estatístico há tempos requerido pelo Sr. Deputado Elisio Pimenta, a quem foi entregue.
O Sr. Presidente mandou ler a nota de perguntas apresentada na sessão de 21 de Fevereiro pelo Sr. Deputado Amaral Neto e à qual se referia um oficio recebido da Presidência do Conselho.
O Sr. Presidente anunciou que marcaria para primeira parte da ordem do dia da próxima sessão a eleição do 2.º Vice-Presidente da Mesa; o Sr. Presidente chamou a atenção da Câmara para a necessidade de os Srs. Deputados procurarem não atingir o período de duração regimental nas suas intervenções, dada a escassez de tempo existente até ao encerramento da presente sessão legislativa.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Cunha Araújo, que insistiu pela construção de determinada estrada e na sequência de anteriores intervenções suas; Santos B essa, parasse referir a recentes diplomas publicados pelo Ministério da Saúde; Casal Ribeiro, acerca de casos ocorridos no concelho de O eiras e respeitantes a edificações urbanas clandestinas e para os quais reclamou enérgica providência; Magalhães Sousa, para se referir a um mealheiro para recolha de dinheiro destinado a pobres colocado no Aeroporto de Lisboa e solicitar a sua retirada.

Ordem do dia. - Continuou a discussão sobre as contas gerais do Estado e as contas da Junta do Crédito Público referentes a 1967.
Usou da palavra o Sr. Deputado Nunes Barata.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.

Eram 16 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior.
André Francisco Navarro.
André da Silva Campos Neves.
António Dias Ferrão Castelo Branco.
António Júlio de Castro Fernandes.
António Moreira Longo.
António dos Santos Martins Lima.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Correia Barbosa.
Artur Proença Duarte.
Augusto Salazar Leite.

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Avelino Barbieri Figueiredo Baptista Cardoso.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Afonso de Melo Giraldes.
Fernando Cid de Oliveira Proença.
Fernando de Matos.
Francisco António da Silva.
Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Casal Ribeiro).
Gabriel Maurício Teixeira.
Gonçalo Castel-Branço da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.
Gustavo Neto de Miranda
Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro
Henrique Vega de Macedo
Horácio Brás da Silva
João Duarte de Oliveira
João Mendes da Costa Amaral
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Jorge Barros Duarte
José Alberto de Carvalho
José Dias de Araújo Correia
José Fernando Nunes Barata
José Henriques Mouta
José Janeiro Neves
José Manuel da Costa
José Maria de Castro Salazar
José Pais Ribeiro
José Pinheiro da Silva
José Rocha Calhorda
José dos Santos Bessa
José Soares da Fonseca
José Vicente de Abreu
Luís Arriaga de Sá Linhares
Manuel Ame rim de Sousa Meneses
Manuel Colares Pereira
Manuel João Correia
Manuel João Cutileiro Ferreira
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral
Manuel Lopes de Almeida
Manuel Marques Teixeira
Manuel de Sousa Rosal Júnior
Manuel Tarujo de Almeida.
D. Maria de Lurdes Filomena Figueiredo de Albuquerque
Miguel Augusto Pinto de Meneses
Paulo Cance Ia de Abreu
Rafael Valação dos Santos
Raul da Silva e Cunha Araújo
Rui Manuel da Silva Vieira
Sebastião Garcia Ramirez
Sérgio Lecercle Sirvoicar.
Simão Pinto de Mesquita de Carvalho Magalhães
Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente:- Estão presentes 67 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

De aplauso à intervenção do Sr. Deputado Duarte do Amaral acerca do porto de pesca da Póvoa de Varzim.
De apoio às palavras do Sr. Deputado Sebastião Alves.
De congratulação pelas afirmações do Sr. Deputado Nunes de Oliveira acerca dos problemas do turismo na zona de Barcelos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Por lamentável ausência do Diário das Sessões, que continua a faltar quase todos os dias sem que lhe possamos marcar falta, mandei distribuir a VV. Exmas. fotocópia da proposta de lei sobre expropriações muito urgentes.
Está na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Diário do Governo n.º 51, l. ª série, de 1 do corrente, que insere os seguintes decretos-leis:

N.º 48 884, que dá nova redacção aos artigos 48.º, 49.º e 61.º da tabela das custas no Supremo Tribunal Administrativo;
N.º 48 885, que autoriza a Câmara Municipal de Lisboa a emitir, por fases, um empréstimo interno por obrigações, até ao valor global de 320 000 contos, e autoriza igualmente o mesmo corpo administrativo a transferir o produto do referido empréstimo para o Metropolitano de Lisboa, S. A. R. L., e, bem assim, a aprovar os orçamentos suplementares que, pela realização do empréstimo e do financiamento, se mostrarem necessários, além dos referidos no § 1.º do artigo 680.º do Código Administrativo; N.º 48 888, que dá nova redacção aos artigos 11.º e 12.º e ao corpo do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 44 506, que regula a concessão dos subsídios e pensões, nos termos da base XV da Lei n.º 2005, ao pessoal dispensado em consequência da organização industrial.

Estão também na Mesa a publicação requerida pelo Sr. Deputado Agostinho Cardoso na sessão de 14 de Fevereiro e o 1.º volume do Anuário Estatístico há tempos requerido pelo Sr. Deputado Elísio Pimenta.
Vão ser entregues àqueles Srs. Deputados.
Finalmente, para conhecimento do Sr. Deputado Amaral Neto, informo que a Presidência do Conselho comunica que, não obstante terem sido já dadas instruções à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos no sentido da prestação dos elementos pedidos através da sua nota de perguntas apresentada na sessão de 21 de Fevereiro, poderá aquele Sr. Deputado colher, entretanto, naqueles serviços, informações sobre o assunto, se assim o pretender.
Vai ler-se a referida nota de perguntas.

Foi lida. É a seguinte:

Nota de perguntas

Nos termos constitucionais e regimentais, pergunto ao Governo, pelo Ministério das Finanças, porque não é concedida isenção do imposto de transacções, ao abrigo da verba n.º 23 da lista A anexa ao respectivo Código,- nas compras de arame para bardos de vinhas, quando é certo tratar-se de um artigo de equipamento afecto a processo reconhecido de aumento de produtividade.

Sala da Assembleia Nacional, 21 de Fevereiro de 1969. - O Deputado, Carlos Monteiro do Amaral Netto.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Volto a ocupar a delicada atenção dê VV. Exmas. Será desta vez para lhes

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fazer um apontamento relativo à necessidade de se eleger novo 2.º Vice-Presidente e outro respeitante às consequências determinadas pelo aperto de tempo em que nos encontramos.
Quanto ao primeiro problema, resume-se em breves palavras.
Como VV. Exmas. sabem, o antigo Deputado Sr. Furtado dos Santos, que era nosso 2.º Vice-Presidente, foi nomeado procurador-geral da República e, por este facto, perdeu o mandato parlamentar.
Não pensei, então, em se eleger novo 2.º Vice-Presidente porque - quod volumus facile credimus - admiti que o nosso muito ilustre e muito querido Presidente poderia dar-nos a inexcedível alegria de retomar a superior direcção da Assembleia Nacional dentro de relativamente pouco tempo, bastante antes de se avizinhar o termo da sessão legislativa.
Deste modo, estando-se no final da Legislatura, parecia-me dispensável a aludida eleição.
A verdade, porém, é que, conforme o velho ditado (já hão-de ter notado que, vindo do povo e representando o povo, gosto de me inspirar na sabedoria popular), "o homem põe e Deus dispõe". E Deus dispôs em contrário da hipótese favorável que eu havia ilusoriamente posto no meu espírito e no meu coração. O Sr. Doutor Mário de Figueiredo, ainda que em plena convalescença e talvez até em vésperas ou antevésperas de deixar o seu quarto do hospital para regressar sem receio à acolhedora tranquilidade da sua casa, parece não poder chegar a dar-nos, ao menos numa regular continuidade, a consolação de o vermos presidir, com a natural superioridade do seu formoso espírito, às sessões finais da Legislatura.
Fica-nos assim, para assegurar a presidência das sessões, unicamente, além do modesto valimento do 1.º Vice-Presidente (que pode vir a estar impedido do exercício da função por eventual doença), o recurso ao digno 3.º Vice-Presidente, já que seria suplicante, em consideração da sua delicada saúde, ater-nos também ao mais velho dos Deputados, o nosso distinto e prestimoso colega Sr. Paulo Cancella de Abreu, que Deus guarde ainda por muitos anos.
Temos de convir que é uma situação precária, tendo em conta os dias carregados de trabalho que aí vêm.
Nestas condições, decerto todos concordarão em que, ao abrigo da lei da prudência, que é a rainha das virtudes, se proceda à eleição de novo 2.º Vice-Presidente.
Para este efeito marcarei a primeira parte da ordem do dia de amanhã.
No concernente à segunda questão, creio igualmente que todos a considerarão de real monta. Tentarei explicá-la o melhor que puder.
Estamos verdadeiramente entre Cila e Caríbdes. De um lado, não podemos prolongar a sessão legislativa para além de 24 de Março. De outro lado, não devemos eliminar da nossa carregada agenda de trabalhos nenhum dos seus números.
É impossível vencer as manifestas dificuldades desta situação se não se tomarem as precauções necessárias. Já adoptei uma e apontei para outra. Tomarei as demais que uma sã prudência mostre aconselháveis.
A precaução já adoptada foi a de marcar limite de duração do debate das contas públicas. Terminará, como oportunamente anunciei, no dia 11.
Apontei para outra: a realização de duas sessões por dia, de manhã e à tarde - o que representa, reconheço-o sem esforço, um penoso sacrifício, sobretudo para quem se dá ao cuidado de timbrar por uma perfeita assiduidade parlamentar.
Outras poderia mencionar: dar por finda a discussão, dia 11, com prejuízo dos oradores ainda eventualmente inscritos; ou sacrificar, ao menos em parte, o período de antes da ordem do dia. Mas a primeira destas providências seria sumamente desagradável a todos e, além disso, constituiria para mim próprio uma pesada violência. A segunda representaria uma espécie de derrogação do princípio, sempre por mim difundido, da especial utilidade política das intervenções, quando oportunas e bem dirigidas, no período de antes da ordem do dia.
Desejaria por isso, muito sinceramente, evitar a aplicação de ambas estas providências, como desejaria igualmente reduzir ao mínimo indispensável o número de dias com duas sessões.
Neste propósito, depois de muito reflectir, encontrei a possibilidade de nova precaução - que é reduzir o tempo concedido a cada discurso na presente ordem do dia, sem deixar de recomendar que VV. Ex.mas tenham também a preocupação de reduzir ao essencial as suas intervenções no período de antes da ordem do dia, de modo a não utilizarem, em regra, o tempo regimental de cada intervenção.
Pelo Regimento, VV. Ex.mas têm direito, na ordem do dia, a usar da palavra durante quarenta e cinco minutos e o Presidente dispõe da faculdade de conceder, em certos casos (que vêm sistematicamente sendo regra), mais quinze minutos. Pois bem, a partir de amanhã compreenderão VV. Ex.mas que eu não use desta faculdade. Os discursos terão a duração máxima de três quartos de hora, e faço votos por que, sempre que possível, tenham mesmo duração inferior, procurando cada orador não se perder em escusados pormenores e vincar sobretudo as linhas essenciais do pensamento que pretenda traduzir ou da crítica que deseje formular.
O sacrifício de cada um resultará, afinal, em benefício de todos. Por mim, absolvo-me da palavra dura de hoje (durus est hic sermo), agarrando-me a mais um ditado da sabedoria popular: "Quem nos avisa bem nos quer."

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Cunha Araújo.

O Sr. Cunha Araújo:-Sr. Presidente: De minimis non curat Practor. Foi assim que, volvidos quatro anos, para justificar-me de tão alto trazer um modesto anseio, iniciei a minha primeira intervenção parlamentar sobre o assunto que de novo trago a este pretório, onde se poderá julgar da inanidade de um esforço e indiferença por um patrocínio tão manifesta e tristemente incapaz de alcançar "os patamares do Poder"!
Sem esperanças de ser ouvido, falo por falar, mais para desobrigar-me da responsabilidade contraída do que para servir, já convencido de que, afinal, talvez tivesse razão aquele ilustre colega que no ano passado, compadecido do meu inglório esfalfamento, me dizia:

Deixe-se disso. Se quer arranjar alguma coisa, faça como eu, vá às direcções-gerais, dê-lhes uma palavra, pois eles gostam e não custa nada. Caso contrário, nunca mais anda a sua estrada.

Ora eu, Sr. Presidente, apesar do avisado conselho, talvez por feição, talvez por deformação profissional, talvez, até, por se tratar de uma questão de escolha dos "caminhos", não quero desviar-me dos que devo percorrer e por que mais gosto de andar no sempre cultivado respeito por mim e não menos pela minha função nesta Assembleia representativa, donde, gostem ou não, se fala, donde

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se deve fala: à Hierarquia (propositadamente com maiúscula) responsável, única idónea para ouvir, considerar e decidir.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não consigo nada? ... Pois tenho pena, imensa pena, por mim e por aqueles a quem represento e desejava servir, mas não sei usar de outros meios, nem servir-me de outras vias para representar, requerer ou reclamar com vista à decisão pretendida.
Continuarei, pois, a afrontar o Poder deste lugar ...
Sr. Presidente: Agora o problema!
12 km de estrada! Um problema!
6 de Fevereiro de 1966, 3 de Março de 1967, 16 de Fevereiro do 1968, 4 de Março de 1969.
Quatro latas. Quatro intervenções parlamentares! O mesmo assunto! Três Ministros! Talvez quatro insucessos! ...

O Sr. Pinto de Mesquita: - V. Ex.ª dá-me licença? O Orador: - Faça favor.

O Sr. Pinto de Mesquita: - Perdõe-me V. Ex.ª que o interrompa a fim de acrescentar ao elenco das suas intervenções sobre e a estrada de Quintela talvez outras tantas minhas no mesmo sentido. Desde há doze anos que exerço as funções lê Deputado tenho vindo a reclamar se reforme o tramo dessa estrada de Quintela a Padronelo.

O Orador: - Pois fico muito grato a V. Ex.ª pelo seu apoio a tão instante reclamação.
Se não fora a responsabilidade contraída eu não deveria insistir.
Mas ...
Como se poderá ler no Diário das Sessões n.ºs 137, de 15 de Fevereiro do ano passado, perorei então:
É, Sr. Presidente - e pela terceira vez vou fazê-lo neste terceiro ano da minha presença nesta Casa -, ainda sobre a estrada do Alto de Quintela, n.º 101, que vou falar, com a promessa de que não deixarei de fazê-lo enquanto por aqui andar, numa quase luta de competição a que me obriga o departamento desatento aos meus reparos.
Por isso cá estou a cumprir a promessa. Muitos o esperam.
Não era a pessoa de V. Ex.ª o Presidente a quem, então, me dirigia, nem era mesmo o Ministro responsável pelo Departamento visado - o terceiro a quem o faço - o que, para o caso, tanto monta, certo como é não haver que considerar «pessoas» mas «órgãos» em que se não modificou a estrutura nem a competência.
Cá estou a cumprir a promessa.
Outra intervenção? Só na forma, pois a faço como quem reclama e com a impaciência de quem tão longamente espera, sem a delicadeza de uma palavra ou o conforto de uma esperança, tanto que me dispensarei de aduzir razões justificativas já demasiado expostas e que não poderia acrescentar com algo de novo, capaz de impor-se ao incrível critério de um entendimento técnico sobranceiro à premência do interesse representado; corram-se ou não riscos da própria vida, sacrifique-se ou não a comodidade dos que importa servir, tudo improcede na subordinação que parece ter-se decidido dos 12 km da estrada do Alto de Quintela à miragem de uma outra que se projectou há mais de trinta anos e que bem sabido é não se poder fazer!
Entretanto, ... entretanto, por ali se morre e constantemente se corre o risco de morrer. Não se colocam guardas no alcantilado despenhadeiro em que se talha. Não se alargam meia dúzia de curvas - nem ao menos só isso - para se evitarem as constantes e sempre receadas colisões mais frequentes e inevitáveis com os pesados camiões que por ali transitam nos dois sentidos, apesar dos grandes declives e escassos 3 III da faixa de rodagem entre o Cavalinho e o Alto de Quintela, que dá o nome à famigerada estrada, que outros conhecem pela do Cavalinho, ainda hoje com o mesmo perfil que os engenheiros do marquês de Pombal lhe assinalaram para servir o lento caminhar das «diligências» dos nossos antepassados.
Mas porque haverá de suceder assim?!
Porque se teima em não satisfazer tão justo anseio, reparando em termos de menor perigo os 12 km dessa abandonada estrada que nada justifica o permanecerem como se encontram, sem consideração pelo enorme tráfego que suportam ao serviço da mais procurada via de penetração na região duriense, tão visitada e reclamada pela Comissão de Turismo da Serra do Marão?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Porque tanto descura a Direcção de Estradas do Porto na resolução de um problema que, sendo seu quanto à execução dos trabalhos que lhe cumprem, tanto afecta a economia de uma região a que o Porto tão Intimamente se encontra ligado e em cuja expansão tanto lhe interessa colaborar?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Quem se decide a escutar e a atender neste pedido os povos de Mesão Frio, Régua, Lamego, Baião, Amarante, Armamar, Resende, Santa Marta de Penaguião, de todo o Baixo Douro em íntimo contacto com o seu centro natural, que é o Porto?
Por mim, recuso-me a aceitar como uma fatalidade o risco em que constantemente se põe a minha vida e a dos demais, circunstâncias em que me permito apelar para o dinamismo e juventude do novo Ministro das Obras Públicas, pedindo-lhe que se disponha a percorrer esses ínvios caminhos, por eles, como nós, se afoite sem embargo dos perigos a que se sujeita de que prometo compensá-lo logo que chegado a Mesão Frio, onde o deslumbramento da mais bela paisagem que o Douro pode oferecer o estimulará na decisão que muitíssimos esperam ficar a dever-lhe.
Vem aí a Páscoa. Seria uma bela e promissora Páscoa se o Sr. Ministro, dobrados os tormentosos 12 km da estrada do Alto de Quintela, nos desse a honra e prazer de podermos recebê-lo em Mesão Frio, onde, connosco, já livre do perigo, o esperarão oito séculos de continuada autonomia administrativa de que se ufana um velho burgo que soube merecer outrora o privilégio de ser uma das dez únicas beetrias do reino, o que bem justifica o irredentismo de um povo que me tenho honrado de representar e servir, também um pouco nesta Casa, donde levo a saudade dos melhores anos da minha vida, em que todos VV. Ex.ªs deixaram marcada presença.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente: Venho hoje ocupar-me do significado e do alcance de quatro diplomas

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publicados pela pasta da Saúde desde 27 de Abril até esta data, precisamente daqueles que, sucessivamente, criaram a carreira médica hospitalar, estabeleceram o Regulamento Geral dos Hospitais e o Regulamento do Internato Médico e estabeleceram em novos moldes o estágio do último ano do curso de Medicina.
Já por diversas vezes nesta Câmara, a propósito da discussão da reforma da previdência e do Estatuto da Saúde e Assistência, do exame das contas públicas e em intervenções sobre vários problemas da saúde pública, me referi aos anseios dos médicos e dos corpos dirigentes da sua Ordem, tão claramente e tão oportunamente expressos no Relatório das Carreiras Médicas que o seu conselho geral e a sua assembleia geral aprovaram e que foi publicado em 1961. O Ministro Martins de Carvalho deixou bem expresso no Estatuto da Saúde e Assistência o valor desse documento como trabalho sério e como elemento de franca e útil colaboração. A carreira médica hospitalar, como outras, foram votadas por esta Assembleia aquando da aprovação do Estatuto da Saúde e Assistência, mas foi sómente o Ministro Neto de Carvalho que teve possibilidade de a estruturar.
Foi no final do mandato do bastonário Lobato Guimarães e por virtude de uma acção contínua da Ordem do Médicos que foi possível dar início a um movimento tendente a pôr em execução não só o que então se julgava do mais alto interesse no que toca às carreiras médicas, mas também tudo o que a experiência tinha ensinado desde então e aquilo que as condições actuais do País reclamavam e permitiam no campo da saúde pública.
Esse movimento, prosseguido pelo actual bastonário, foi entusiasticamente acarinhado pelo ilustre titular da pasta da Saúde e Assistência, Doutor Lopo de Carvalho Cancela de Abreu, que, sendo médico, conhecia perfeitamente os problemas dos médicos, os da Ordem e os dos hospitais.
A publicação destes diplomas justifica plenamente que eu afirme nesta Assembleia o meu regozijo pela espírito que presidiu à sua elaboração, pelas medidas que neles se contêm, pela formação médica que permitem, pela elevação do nível da medicina portuguesa que daí resulta e pelo alcance social que é lícito esperar da- sua aplicação, na melhor assistência aos doentes, no aperfeiçoamento da saúde pública e na economia da Nação.
Estamos convencidos de que estes diplomas marcam sómente o início de uma série de reformas que abranjam o ensino médico, a estrutura hospitalar e a saúde pública, nos seus variados sectores.
Não podemos continuar a protelar o estudo criterioso dos nossos recursos humanos, do nosso equipamento médico-sanitário, das nossas necessidades em relação à nossa organização económico-social. Temos de ajustar sem demora o ensino médico e a estrutura dos nossos hospitais à preparação do tipo e do número de médicos que o País necessita. Não há que adoptar o figurino deste ou daquele país - há que definir o que mais nos convém, o que devemos e o que podemos fazer. Não sei se nos convém o modelo americano, nem se é mais conveniente o tipo inglês, nem se se ajusta melhor ao nosso país o figurino escandinavo. Só sei que me repugna o sistema adoptado pelos países socialistas, onde houve necessidade de criar o feldsher, uma espécie de curandeiro, enxertado entre o enfermeiro e o médico, para a solução dos seus problemas médico-sanitários.
A formação do médico não pode continuar A limitar-se ao ensino básico das Faculdades de Medicina. Esse ensino básico há-de completar-se com a formação técnica dada pelo internato hospitalar de feição moderna e de execução séria. Só então o médico estará em condições de exercer conscientemente a sua alta missão. E não há-de ficar por aqui: a este estágio, assegurado pelo Estado em condições de eficiência e com justa remuneração, há-de seguir-se uma terceira fase, de cursos periódicos de frequência obrigatória, que permitam a educação progressiva e a actualização constante dos médicos, a qual, aliás, já está em aplicação em vários países.
O mundo que aí vem exige um tipo de medicina bem diferente daquilo que caracterizava a época em que iniciámos a nossa actividade profissional e que se prolongou até aos nossos dias. Os médicos do nosso tempo continuam a ser preparados para exercerem uma medicina individual, de tipo familiar, que já não se adapta às realidades de hoje e muito menos às do futuro próximo.
A medicina que a evolução da sociedade de hoje impõe não é sómente a medicina curativa nem a dos clínicos gerais. Ela exige médicos que possam estar à altura de servir também e tão bem a prevenção da doença, a reabilitação do enfermo e a promoção da saúde individual e colectiva. Como disse o Prof. Jaime Celestino da Costa, a saúde pública e a medicina social variam de época para época, de acordo com a própria evolução social, e as sociedades ainda mudam mais do que os homens que as constituem. Já em 1961, no Relatório das Carreiras Médicas, se afirmou que:
O volume dos conhecimentos mínimos, teóricos e práticos excedeu há muito tempo a capacidade do curso de Medicina segundo os moldes clássicos ainda hoje em vigor.
Ainda muito recentemente também o Prof. Miller Guerra afirmou que o actual curso de Medicina «prepara o médico para um tipo de profissão que já não existe ou, pelo menos, já não tem semelhança com o modelo que tinha em mente o legislador».
O clínico geral, o médico de família, da clínica individualista da sociedade de outrora, está em via de desaparecimento pela sua incapacidade para se adaptar a este novo tipo de sociedade a cujo nascimento e progresso estamos assistindo. Daqui em diante, em vez do colóquio singular, do binómio médico-doente, havemos de ter essencialmente o trabalho de grupo, a colaboração de vários médicos com preparação diferenciada. E é para a preparação deste novo tipo de médico que temos de olhar, na execução de uma política de saúde eficaz e oportuna. Isto há-de ser obra da reforma do ensino médico e da reforma dos nossos hospitais. Assim o impõem, não só a moderna estrutura da população, mas também a evolução dos conhecimentos científicos, as novas técnicas de actuação médica e a protecção médico-social. Quanto mais tarde se fizer mais graves serão para nós as consequências. Manter por muito tempo o que aí está será fazer persistir aquilo a que um ilustre mestre de Medicina já chamou «medicina artesanal», e será dano grave para a economia e para o progresso da Nação.

O Sr. Salazar Leite: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Salazar Leite: - Sr. Presidente: Agradeço-lhe e agradeço-lhe Sr.. Deputado o terem-me permitido algumas palavras que se me impõem como profundamente interessado e responsável por problemas de ensino, e não para reforçar as palavras de V. Ex.ª, que, por tão claras, de tal não necessitam.
Referiu-se V. Ex.ª à necessidade absoluta de uma reforma, que de há muito se impõe e se pede, do ensino médico. É evidente que a ciência médica evoluiu de tal

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maneira que é impossível ao aluno de Medicina pensar em abarcar iodos os conhecimentos que seria possível ministrar-lhes; mas é também necessário que esse aluno não se convença que, ao terminar a sua licenciatura, se encontra apto a exercer a medicina e a comparticipar na acção de defesa da saúde do seu semelhante. Necessário se torna que se revejam os programas das cadeiras do curso médico, no sentido de transmitir ao aluno os conhecimentos básicos de que necessita para prosseguir na sua preparação. Mas nessa revisão não basta eliminar o que é supérfluo para essa educação de base, sendo necessário que os programas passem a reflectir os problemas da medicina actua . E ao dizer estas palavras, tenho no espírito o exemplo da medicina tropical, que, não reconhecendo hoje as clássicas barreiras geográficas, deve fazer parte, no que se considere essencial, do programa de ensino de Medicina de todos os alunos das Faculdades de Medicina. Muito obrigado, Sr. Presidente e Sr. Deputado.

O Orador. - Agradeço-lhe, Sr. Deputado Salazar Leite, as palavras que pronunciou em reforço das considerações que venho expondo, tanto mais provindo de um mestre a quem a ciência e o ensino tanto devem.
É necessário também convencer certos médicos jovens de que agora, ao contrário do que acontecia com o pai e o avô, o médico não sai formado da sua Faculdade de Medicina. Ele é, neste ponto, uma espécie de prematuro, com necessidade de uma assistência especial continuada, complementar do seu desenvolvimento. Que este conceito biológico não seja tomado em sentido pejorativo no que se refere ao novo médico, nem se lhe atribua a intenção de menos respeito pela Faculdade que lhe conferiu o título.
Nessa reforma do ensino não há só que atender à estrutura do curso e à preparação do futuro médico. Há que procurar evitar que continuem a manter-se durante tam-tos anos nu na carreira de docência universitária tantos dos nossos jovens doutorados sem poderem atingir a cátedra.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Seria do maior interesse saber porque é que tanto dos que se doutoraram ou fizeram os seus concursos de agregação ou de professores extraordinários continuam anos e anos sem atingir o cume. Tem-se a impressão de que se desaproveitam os melhores anos do seu labor, que se aniquilam as suas melhores qualidades nesse longo interregno e que se afugentam outros da carreira universitária.
Pensa-se que muitos dos nossos mestres que iniciaram a sua carreira universitária em plena juventude chegam à cátedra quando já mereciam entrar na reforma.
Sr. Presidente: Pelo que respeita aos hospitais, todos sabemos que a sua estrutura não corresponde às nossas actuais exigências. Já um dia aqui disse que, por mais que custe a certos técnicos, o médico há-de estar sempre na base da estrutura e do funcionamento do hospital. O hospital não é uma empresa industrial -é muito mais do que isso. Acima deste conceito contabilístico está a sua nobilíssima missão de assistir humanamente aos doentes, de preparar pessoal médico e paramédico, de ser centro de ensino e de investigação. Sei que a frase foi mal interpretada; mas, na verdade, eu só quis chamar a atenção de quem de direito para certos desvios de concepção, que, a manterem-se, continuarão a avolumar graves prejuízos para este país de tão escassos recursos e de tão grandes necessidades, que se não pode dar ao luxo de certos desperdícios ou de certos caprichos.
Todo o hospital deve ser simultaneamente centro de assistência e centro de ensino. Não se me leve a mal que eu diga que sempre assim o considerei e não se desvirtue a intenção do que vou dizer. Desde a primeira hora, em 1946, na pequena instituição cuja direcção clínica me foi confiada, orientei o trabalho nesse sentido, a despeito dos poucos recursos de que dispunha.
Pretendi desenvolver os serviços e criar-lhes condições de funcionamento de modo que pudessem merecer o reconhecimento da idoneidade para estágios de especialização pelo conselho geral da Ordem dos Médicos.
Obtido este, entendi que era nosso dever corresponder a essa distinção, procurando manter os serviços no melhor nível possível.
Ali se prepararam obstetras, ginecologistas e pediatras que mereceram aprovação nos seus exames para especialistas perante júri da Ordem dos Médicos. Ali se continua, com ritmo regular, a ajudar a preparação técnica de novas camadas, à sua educação em medicina preventiva e em medicina social e à actualização dos conhecimentos nas especialidades que ali se seguem. Nunca perdemos a oportunidade de chamar a atenção dos médicos para os problemas de saúde pública em relação com a assistência da maternidade e da infância e procuramos
convencê-los de que a solução destes e demais problemas de saúde pública não está dependente só dos especialistas, mas sim da formação a dar a todos os médicos.
Devo aqui dizer que foi com a maior satisfação que recebi a dupla autorização -do Prof. Bissaia Barreto, como director do Centro de Saúde e Assistência Materno-Infantil, e do Prof. Vaz Serra, director da Faculdade de Medicina de Coimbra para ali, naquele centro não universitário, poder ministrar parte do ensino da cadeira de Clínica Pediátrica e Puericultura e para aproveitar aquelas instalações para uma melhor preparação em puericultura dos futuros médicos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E, já que abordei o problema das modernas funções dos hospitais, seja-me permitido contar o que se está passando em Espanha desde há pouco mais de um ano. Em Dezembro de 1967 foram convocados para uma reunião na Clínica Puerta de Hierro, em Madrid, os directores e os mais importantes membros de um grupo de hospitais espanhóis que, por tradição, eram reconhecidos como mais qualificados para garantir uma boa formação de graduados, nas diferentes especialidades. Assim se constituiu o Seminário dos Hospitais com Programas de Pós-Graduados, e se formou também o Comité de Acreditación de Hospital es, destinado a apreciar as condições daqueles que viessem a propor a sua admissão no Seminário.
Se era certo que havia intensa formação de médicos especialistas em diversos hospitais, também era verdade haver necessidade de unificar critérios de preparação à luz da moderna medicina. O ano de 1968 foi consagrado a novas reuniões, tendentes a unificar conceitos, a rever programas e a aperfeiçoar técnicas. Assentes os programas a executar, houve que averiguar quais os hospitais que estavam em condições de os cumprir.
Não bastava que na sua frontaria estivesse escrita a palavra «Hospital», era necessário que pudessem considerar-se abrangidos pelas normas mínimas impostas pela Organização Mundial de Saúde, pela Associação Hospitalar Americana e por outras instituições especializadas internacionalmente reconhecidas como idóneas para impor tais exigências. Pois bem, a despeito dos progressos hospitalares realizados em Espanha nos últimos anos, houve que

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reconhecer que bem poucos - só um ou dois, como disse o director do Hospital de Santa Cruz e S. Paulo, de Barcelona - estavam à altura desse mínimo de requisitos! Houve, por isso, necessidade de adaptar essas exigências às condições espanholas e que promover aperfeiçoamentos em vários hospitais para satisfazer esses mínimos. O primeiro grupo foi formado por nove hospitais. No decurso de 1968 foram-se juntando, mercê de aperfeiçoamentos sucessivos, mais sete.
Todos estes hospitais se submeteram voluntariamente às normas ditadas pela comissão organizadora e mantenedora do Seminário.
Pretendemos com isto - dizem os organizadores do Seminário dos Hospitais - que o profissional que recorra a - qual quer dos nossos hospitais para a sua formação não seja defraudado e que a permanência em qualquer dos nossos centros garanta, no prazo estabelecido, a aquisição de um volume de conhecimentos e a aprendizagem de um número de processos com os quais ele possa actuar ao serviço da comunidade.
Cada um destes hospitais é hoje um centro piloto para os demais; cada um deles pretende atingir e manter nível internacional.
Em Janeiro deste ano houve reunião geral do simpósio para dar balanço ao conseguido no primeiro ano de funcionamento. Permito-me salientar dois factos ocorridos nessa reunião, que vêm relatados em número especial de um jornal médico:

O Prof. Adolfo Azoy, director do Hospital Clínico da Faculdade de Medicina de Barcelona, veio participar dessa reunião e solicitar a admissão do seu hospital no Seminário.
O reitor da Universidade de Madrid enviou um telegrama de adesão àquele Seminário em nome do Hospital Clínico daquela Universidade.
E diz o mesmo jornal que todos os assistentes comentaram de forma muito favorável a decisão de ambos os Hospitais, que, como é sabido, fazem esforços extraordinários para modernizar as suas respectivas organizações hospitalares e que têm sido, indubitavelmente, a grande escola de formação de especialistas».
Ficou marcada para Fevereiro a sessão destinada a diálogo de hospitais universitários com os do Seminário, mas ainda nada sei do que ali se passou. Esperava-se que os demais hospitais universitários seguissem o exemplo do de Navarra - o único universitário que fora incluído no simpósio -, submetendo-se também àquele conjunto de exigências mínimas.
Assim se dará um grande passo para se conseguir o que constitui desejo veemente de todos os médicos responsáveis do país vizinho - que os hospitais acreditados no simpósio, pelo facto de o serem, estejam em condições de oferecer à Universidade, isto é, às Faculdades de Medicina, os necessários recursos para a formação prática do graduado.
Sr. Presidente: Recordo, com muita saudade, o tempo em que o ensino da Pediatria, o da Propedêutica Cirúrgica, o da Urologia e o da Venereologia e Sifiligrafia, em Lisboa, eram ministrados nos Hospitais de D. Estefânia, de Arroios e do Desterro, cujas cadeiras estavam, respectivamente, a cargo dos
Profs. Jaime Salazar de Sousa, Reinaldo dos Santos e D. Tomás de Melo Breyner. Nenhum deles era hospital escolar. Pertenciam, como pertencem, aos Hospitais Civis de Lisboa, que sempre foram escola de médicos e alfobre de mestres de Faculdade.

Apoiados.

Eu sei também que em Coimbra, o Prof. Morais Sarmento fazia as suas aulas de Tisiologia no Sanatório de Celas, que também não era hospital escolar. Este problema não é de topografia nem de rótulo.
Quando poderemos nós saber quais dos nossos hospitais e dos vários serviços de cada um deles estão em condições de garantir uma capaz preparação dos médicos que ali vão fazer o seu internato, buscar a sua graduação e fazer os seus estágios de especialista?
Quais são os que, à sombra do seu título, do seu passado ou do seu titular, não ludibriam o pobre médico que ali se abriga ou para ali é distribuído?
Quando é que se elabora a lista dos hospitais ou dos serviços que podem albergar os estagiários do último ano de Medicina?
A Ordem dos Médicos tem feito o que pode no que se refere à idoneidade para os estágios, para a especialização, mas isso é só um aspecto parcelar deste delicado problema.
Quando poderemos nós realizar trabalho idêntico ao dos Espanhóis? Temos possibilidades de o fazer e temos necessidade de o realizar o mais rapidamente possível. Temos um Governo à altura das circunstâncias e um Ministro da Saúde e Assistência capaz de conceber e impor, novos conceitos, modificar regulamentos e compromissos e marcar novos rumos neste tão importante sector da vida nacional. Estamos seguros de que o ilustre Ministro da Educação não deixará para tarde a reforma do ensino médico que urge fazer. E os médicos não faltarão com o seu entusiástico apoio para essa necessária reforma, que insistentemente vêm pedindo, e cuja atitude foi tão mal interpretada, numa hora de deplorável infelicidade - e que se desejava fosse de paz e de alegria -, por quem devia conhecer a justiça dos seus anseios e a generosa dedicação do seu esforço colaborante.
Sr. Presidente: E, já que abordei este ponto da dedicação dos médicos pelo hospital, seja-me permitido recordar aqui o que ainda há dias se passou aquando do fenómeno sísmico que abalou Portugal continental. Os jornais noticiaram largamente como todo o pessoal dos hospitais acorreu pressuroso a todos os seus postos e como se houve com inteira dedicação, socorrendo os que dele careciam.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Médicos, enfermeiras e demais pessoal, desde o ínfimo ao mais alto, tudo soube cumprir o sen dever abnegadamente. E não só o dos hospitais, mas o de todos os serviços públicos - do Exército e dos civis, dos bombeiros, dos telefones, etc.
Todos eles bem merecem o reconhecimento da Nação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Cazal Ribeiro: - Sr. Presidente: Com larga soma de pormenores e um dramatismo perfeitamente justificado, toda a imprensa de Lisboa, no louvável intuito de pôr cobro a um estado de coisas que não se justifica, nem pode admitir-se, se referiu ao desmoronamento na Brandoa, concelho de Oeiras, de um prédio de sete pisos, em acabamento.
O caso, já de si insólito, mais grave se torna ainda por a referida edificação, já construída até ao 6.º andar, ser clandestina! Mas há pior: reconhecidamente, existe no local mais uma série de edifícios, um dos quais de dez pisos, igualmente clandestinos! E alguns estão habitados, e os inquilinos, embora não tenham água, nem luz, nem

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acessos, pagar rendas que chegam a atingir, segundo li, a bonita verba de 1000$! Mas há mais: esclareceu a Direcção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Interior, numa nota vinda a público, que, «em face do disposto no.; artigos 165.º e 167.º do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, segundo a redacção que lhe foi dada pelo Decreto n.º 44 258, de 31 de Março de 1962, as câmaras municipais podem, independentemente da aplicação da multa em que incorrem os transgressores e sem necessidade de recurso aos tribunais, ordenar e fazer executar a demolição de quaisquer construções realizadas sem licença em tocos os casos em que a lei a exige». E acrescenta a referida nota que «o exercício de tal poder não é perturbado pelo facto de as finanças colectarem os prédios construídos clandestinamente ou por qualquer outro».
Isto parece contrariar as palavras do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Oeiras nas suas declarações à imprensa no dia seguinte ao acidente, e nas quais a primeira autoridade administrativa do concelho se afirmava confusa e indignada, denunciando a «especulação, o escândalo, a coisa absolutamente ignóbil a que se assiste impotente e em que a própria Guarda Nacional Republicana se vê impossibilitada de exercer a sua acção».
A Câmara Municipal de Oeiras, nem com os 10 000$ mensais que casta com as patrulhas da Guarda Nacional Republicana, nem com dezenas de autos de embargo que são levantados, consegue evitar na Brandoa a proliferação dos prédios clandestinos, e por isso preconiza para aqueles terrenos «uma lei, uma legislação, que permita identificar e prender estos indivíduos». Estes indivíduos, esclareço, são os «gaioleiros» ou os seus capatazes, que, sem escrúpulos e impuremente, brincam com a vida da população para satisfação da sua, ganância e desonestidade.
Embora me tenham causado profunda surpresa as declarações daquela ilustre autoridade administrativa, cuja competência, boa fé e isenção nem sequer se podem pôr em dúvida, eu não pretendo analisar nem discutir o seu conteúdo, até certo ponto, aliás, rebatido pela nota do Ministério do interior a que já me referi. O que se torna indispensável, a bem da moralidade que se deve impor, da segurança do público e da confiança que acima de tudo nos devem inspirar as autarquias locais, é que, com os elementos de que se dispõe, com novas leis (se as vigentes não são garantia suficiente), com patrulhas reforçadas da Guarda Nacional Republicana ou da Polícia de Segurança Pública, se ponha cobro a este facto, real e incrível: a possibilidade cê, clandestinamente e sem a indispensável observância de mais elementar segurança, se construírem prédios de habitação, alguns de dez pisos, e que, embora avolumando os lucros criminosamente obtidos pelos «gaioleiros» sem escrúpulos - e, ao que parece, sem diploma legal -, aumentará, certamente, o número de vítimas quando acontecimentos desta natureza se registem com os edifícios já habitados ou a horas de movimento no simulacro de artérias que as servem, embora sem qualquer espécie de condições.
Não sei o que sobre a matéria se passa pelo País, principalmente nos subúrbios dos grandes centros urbanos, mas, como homem, como português e como Deputado pelo círculo de Lisboa, apelo para quem de direito no sentido de se evitarem coisas desta natureza, que, para além da repulsa que causam, pela inconsciência criminosa que revelam, não abonam de forma alguma as autoridades que as consentem ou cruzam os braços perante a impotência de as resolverem, e apenas se indignam e protestam quando já não há remédio de publicamente serem desconhecidas.
Li nos jornais de domingo que o presidente da Câmara de Oeiras, depois de uma entrevista com o governador civil de Lisboa, mandou expedir notificações a todos os executores de obras clandestinas na antiga Quinta da Brandoa (logo, nem todos os responsáveis são inteiramente desconhecidos) para que, no prazo de quarenta e oito horas, procedam à sua demolição; «decorrido esse prazo, o presidente da edilidade, e se forem prédios só de dois pisos, pode mandá-los imediatamente apear; no caso de terem mais, é necessária uma deliberação conjunta do Município».
Diz a informação «que se procura identificar os proprietários dos imóveis em construção ou inabitados para os notificar daquela drástica deliberação».
Será possível que não haja «qualquer» responsável por uma edificação de sete ou mais andares? Não se encontrando o «proprietário», não poderão exercer-se medidas repressivas através dos seus «cúmplices», nem que seja «o homem que ao sábado aparece a pagar a féria aos operários», que esses, sim, inconscientes do que estão a fazer, ali ganham o pão nosso de cada dia?
Há nisto tudo qualquer coisa que me escapa, mas que urge aprofundar, evitar e punir sem dó nem piedade.
A grei, tal como não pode estar sujeita aos criminosos que a abastecem com produtos putrefactos e que põem em perigo a saúde pública, não pode estar à mercê de indivíduos igualmente sem escrúpulos, que podem igualmente pôr em perigo a vida de centenas de pessoas, perante a passividade das autoridades, que, por uma razão ou por outra, não têm meios ou organização para evitar os manejos criminosos de quem apenas merece castigo; exemplar e decisivo castigo.
Aqui fica o meu apelo indignado, corroborando a meritória acção da imprensa, sempre atenta em defender o público, e que, mercê da sua acção, tanto tem contribuído para o efeito que incessantemente procura, e por isso merece a gratidão de todos nós.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Magalhães Sousa: - Sr. Presidente: Ao partir, há alguns dias, para os Açores deparou-se-me na sala de passageiros do Aeroporto de Lisboa um pequeno mealheiro onde se encontrava inscrita a seguinte frase:
O dinheiro que vos sobra - Deixai aqui, por favor, as moedas ou notas que não gastastes durante a vossa visita, ajudando assim os pobres por intermédio do Governo Civil de Lisboa. Muito obrigado.
A tradução é minha, porquanto a frase está escrita em três línguas, nenhuma das quais a nossa. O apelo é, pois, dirigido a estrangeiros.
Não vou aqui, neste momento, defender os princípios que julgo devem presidir a uma política de segurança social que garanta a todos os portugueses o pão de cada dia. Nem tão-pouco discutir se há ou não o direito de num país civilizado, no limiar do 3.º quarteirão do século XX, se admitir a existência de um estudo social constituído por gente pobre que, para comer, esteja à mercê da generosidade dos ricos.
Quero apenas dizer que aquele apelo à generosidade dos estrangeiros que nos visitam me chocou profundamente. Está ali a afirmar ao Mundo - e o local não podia ser mais bem escolhido - que, na casa portuguesa, a família portuguesa não consegue garantir um mínimo de pão a todos os seus filhos.
E faço daqui o meu apelo no sentido de a comunidade portuguesa tomar sobre si o encargo de - não interessa já por que meios - alimentar e abrigar do frio aqueles

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portugueses que não estão em condições de angariar pelo seu trabalho meios para tanto.
Não posso pedir ao Governo que defina e comece a executar amanhã uma política de segurança social que resolva o problema da indigência em Portugal.
Sei que ele constitui preocupação do Governo e desta Câmara. Ainda há poucos dias, a propósito do debate do aviso prévio acerca dos problemas da velhice, teve o Sr. Ministro das Corporações e Previdência Social oportunidade de esclarecer a Assembleia sobre a marcha da previdência social no nosso país. E é este um caminho válido, não o único embora, para a solução dos problemas da indigência.
Pedir aos estrangeiros que nos visitam as migalhas que lhes restam ao regressarem a suas casas é que não é com certeza caminho válido e, além do mais, é atentatório da dignidade dos Portugueses.
Mas eu ia dizendo que não posso pedir ao Governo para resolver amanhã o problema da indigência em Portugal. Posso, porém, pedir, sem que me fique a pesar na consciência estar a contribuir para o seu agravamento, que seja retirado amanhã da sala de passageiros do Aeroporto de Lisboa aquele mealheiro ali colocado em hora infeliz.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua a discussão sobre as contas gerais do Estado e as contas da Junta do Crédito Público referentes a 1967.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nunes Barata.

O Sr. Nunes Barata: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A expansão económica de Angola patenteia-se na evolução das contas públicas da província. O ritmo do incremento das receitas e despesas ordinárias traduziu-se, em 1967, em taxas de crescimento de 15,2 e 15,5 por cento relativamente ao ano anterior.
Os impostos indirectos, nomeadamente em resultado da preponderância do comércio externo, têm ocupado, nas receitas, posição de relevo.
Quanto aos recursos do subsolo, à tradicional comparticipação da província nos rendimentos da Companhia de Diamantes acrescerão, nos anos futuros, novos réditos, resultantes das concessões petrolíferas.
Por outro lado, a situação anormal criada pelo terrorismo e o esforço paralelo de fomento têm justificado, no seu relevante incremento de despesas, o apelo a imposições extraordinárias.
Em 1967 assistiu-se à criação do imposto de produção e de consumo (Diploma Legislativo n.º 3754, de 28 de Agosto de 1967), que, além de integrar os impostos existentes de consumo de vinhos comuns e refrigerantes, consagrou nova incidência sobre os artigos supérfluos e de luxo importados.
Se o comércio externo tem assim uma importância tão decisiva na conjuntura económico-financeira de Angola, não será despiciendo dedicar-lhe um pouco mais de atenção.
A análise da balança comercial da província revela uma significativa dependência do exterior. Nos mercados externos encontra-se destino para elevada percentagem da produção da província, ao mesmo tempo que constituem fonte de abastecimento não só para boa parte de bens de consumo (duradouros ou não duradouros), como, muito particularmente, para bens de equipamento.
De resto, a balança comercial de Angola é a principal fonte de angariação de cambiais. Perante uma acentuada tendência a investir no exterior ou a realizar transferências privadas, resultantes de correntes imigratórias, próximas das origens, são as exportações de bens e produtos os únicos meios capazes de permitir (ou compensar) tais sangrias.
Após seis anos de saldos positivos, a balança comercial de Angola fechou, em 1967, com um déficit de 1 068 000 contos. Tal agravamento ficou a dever-se a substancial importação de bens de equipamento destinados às indústrias extractivas.
Tanto as exportações como as importações acusaram nos últimos anos sensíveis acréscimos. O valor da exportação subiu de 4 863 000 contos, em 1963, para
6 837 000 contos, em 1967. No mesmo período, o valor das importações aumentou de 4 211 000 para 7 905 000 contos.
O crescimento das exportações tem-se processado a uma taxa média anual de 10 por cento, índice, contudo, inferior ao das importações, que atingiu o nível dos 17 por cento.
As exportações são originárias principalmente do sector primário. Numa amostra de 88,6 por cento do seu valor total, em 1967, verifica-se pertencerem 64,2 por cento aos produtos da agricultura, silvicultura e pecuária, 20,3 por cento à indústria extractiva e 4,2 por cento à indústria da pesca e derivadas.
O café (3 546 700 contos) e os diamantes em bruto (l 204 300 contos) representaram, respectivamente, 51,9 e 17,6 por cento do mesmo valor total.
Assim, se dois produtos das exportações de Angola totalizam 70 por cento do seu valor, não poderemos deixar de referir os riscos desta alta concentração, obtida, de resto, à custa de um produto primário sujeito a instabilidade de cotações.
Na verdade, os índices dos preços médios por tonelada do café oscilaram entre 100 e 139, respectivamente em 1963 e 1964, para, nos anos posteriores, terem o seguinte comportamento: 122 (1965), 141 (1966) e, de novo, 130 (1967).
A posição modestíssima dos produtos industrializados na exportação de Angola revela-se melhor se tivermos em conta que se trata fundamentalmente de uma transformação de bens do sector primário. É indiscutível, como adiante assinalaremos, o mérito do esforço de industrialização realizado nos últimos anos na província. Mas tal produção destina-se particularmente ao mercado interno. De uma amostra, em que a exportação de produtos industrializados soma 460 000 contos, representando 6,7 por cento do total das exportações de 1967, pertenciam às indústrias alimentares (açúcar) 1,2 por cento, 0,1 por cento às bebidas (cerveja), 0,1 por cento ao tabaco manipulado, 0,5 por cento às cordas e fios de sisal, 0,2 por cento às indústrias de madeira (contraplacado e parquet), 1,1 por cento à indústria de pasta de papel, papel e derivados, 1,3 por cento
cento aos óleos vegetais, 2,5 por cento à indústria de destilação do petróleo e 0,1 por cento ao cimento.
O facto mais relevante nas exportações de Angola em 1967 terá sido este: aumentaram de 478000 contos relativamente ao ano anterior; mas tal acréscimo foi obtido à custa do café, cujo valor de exportação ultrapassou em 488 000 contos o de 1966. Isto é, sem o café, o valor das exportações em 1967 teria sido inferior em 10 000 contos ao de 1966.
Mas passemos às importações.
O ritmo de crescimento económico da província continuará a incrementá-las sensivelmente nos próximos anos.
De uma amostra de 72 por cento do valor total das efectuadas em 1967 verifica-se terem pertencido à cate-

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goria de bens de consumo imediato 28,5 por cento do valor total deitas importações, aos bens de consumo para actividades produtivas 18,1 por cento e aos bens de equipamento 25,4 por cento.
Dos bens de consumo imediato 913 400 contos, ou seja 11,8 por cento do total, destinaram-se à alimentação; 238 900 contos, ou seja 3 por cento, à saúde e higiene; 670 200 contos, ou seja 8,5 por cento, ao vestuário e calçado; 219 100 contos, ou seja 2,8 por cento, ao transporte, e 214 500 contos, ou seja 2,7 por cento, à habitação.
Quanto aos bens de consumo destinados à produção, as verbas ma s significativas foram as de importação de barras, perfis e chapas de ferro macio ou aço (181 600 contos), de ferro ou aço em obra (395400 contos), de partes e peças separadas de máquinas e aparelhos para aterro e desaterro, escavação ou perfuração, de veículos automóveis (16 600 contos).
Finalmente no domínio dos bens de equipamento, as máquinas e aparelhos elevatórios de carga e descarga (165 200 com, os), as locomotivas (300 200 contos), os vagões (168400 contos), os tractores (125500 contos) e os veículos para transporte de carga, pessoas e outros, com excepção dos de turismo (481 000 contos), representaram as aquisições mais vultosas.
Parte destas aquisições realizou-se sem encargo imediato para o Fundo Cambial da província. Foi o caso da Cabinda Gulf Oil, que importou, em 1967, materiais e equipamento no valor de 330 000 contos. Quanto à Companhia Mineira do Lobito, as importações, no montante de 782 000 contos, deverão considerar-se como contrapartida de transferências antecipadas realizada pela empresa há alguns anos.
O preço médio das importações (escudos por tonelada) subiu de 11 674, em 1966, para 12 986, em 1967. Para uma base de 100, em 1962, os índices de 1966 e 1967 foram, respectivamente, de 107,6 e 119,7.
Quais as razões de tão notório agravamento nos preços médios de importação?
Além do elevado valor unitário dos bens de equipamento e da alta geral, resultante do processo inflacionário dos países industrializados, têm-se referido outras causas explicativas de tal evolução: a sobrefacturação como meio de saída ilegal de capitais e os encargos financeiros agravados em resultado das demoras nas liquidações aos exportadores. Importará, tanto num caso como noutro, redobrar as intervenções que anulem o desenvolvimento destes factores negativos.
Os Estados Unidos da América reforçaram nos últimos anos a sua posição como grandes clientes de Angola. Isto devido à exportação de café. A metrópole, mantendo a situação de principal comprador, tem visto enfraquecer a sua posição relativa. O mesmo aconteceu com os países do Mercado Comum e da E. F. T. A. - sem Portugal (metrópole)-, sendo, de resto, pouco significativas as exportações de Angola para os territórios da Associação Europeia de Comércio Livre. Graças ainda ao café, progrediu-se na conquista de outros mercados.
Os seguintes números (em percentagens) revelam estes principais destinos da exportação de Angola:

[Ver quadro na imagem]

Metróple....
Ultramar....
Estados Unidos da América....
Mercado Comum....
E.F.T.A.(sem Portugal)
Outros países....

Verifica-se que a uma elevada concentração nos produtos exportados (café ,e diamantes) se junta relativa concentração geográfica. Ainda aqui se impõe, portanto, um esforço de diversificação, que conviria não ser apenas realizado à custa do café.
A posição da metrópole como principal fornecedor de Angola tem igualmente enfraquecido nos últimos anos. Em 19651 cerca de 47,5 por cento das importações de Angola vinham da metrópole; em 1967 tal percentagem não foi além de 35,5 por cento. É natural que à medida que Angola importe mais bens de equipamento recorra em maior percentagem aos mercados estrangeiros. Mas esta realidade não deixa de ser dolorosa ao verificar-se que a metrópole não soube ainda criar uma indústria capaz de corresponder às crescentes exigências de desenvolvimento do espaço económico português.
A posição dos países do mercado comum tem-se acentuado grandes fornecedores de Angola, o que permite igualmente desejar que se intensifiquem, para esses territórios, as exportações da província. Quanto à zona da Associação Europeia de Comércio Livre, embora com uma posição relativa mais fraca do que a dos territórios da C. E. E., ela é bem superior à que resulta das importações que tais países fazem de Angola.
Eis a distribuição, em percentagem, dos principais fornecedores de Angola nos anos de 1965 a 1967:

[Ver quadro na imagem]

Metrópole ....
Ultramar ....
Mercado Comum....
Estados Unidos da América....
E. F. T. A. (sem Portugal)....

Em 1967 a balança comercial de Angola acusou saldos positivos relativamente aos Estados Unidos da América (816 000 contos) e às restantes províncias ultramarinas (36 000 contos) e saldos negativos quanto à metrópole (-518000 contos) e a países do Mercado Comum (- 1 092 000 contos) e da E. F. T. A (- 918 000 contos). Ã alteração mais sensível deu-se relativamente aos países do Mercado Comum, pois ainda em 1966 a balança comercial de Angola apresentava, relativamente a esses territórios, um saldo positivo de 132 000 contos:

[Ver quadro na imagem]

Metrópole ....
Outras províncias ultramarinas....
Países do Mercado Comum ....
Países da E. F. T. A. (sem Portugal)....
Estados Unidos da América....

O que expusemos sobre as principais características do comércio externo de Angola em 1967 permite formular os seguintes votos:

1.º Que se intensifiquem as exportações da província, de forma a manter-se não só um equilíbrio na balança comercial, cada vez mais agravada com a importação de bens de equipamento e dura-

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doutos de consumo, mas, muito particularmente, a obter-se um reforço para a balança de pagamentos, tradicionalmente em dificuldades;
2.º Que se diversifiquem, quanto possível, as exportações e os mercados de destino, procurando evitar as crises fundadas na tendência para o aviltamento das cotações dos produtos tropicais;
3.º Que o surto previsto na exploração do subsolo seja acompanhado de uma transformação, no maior grau possível, de tais minérios na província, enriquecendo, além do mais, o próprio valor unitário das importações;
4.º Que idêntica política se generalize ao sector da agricultura, silvicultura e pecuária, processando-se, em maior grau, a industrialização de tais produtos na província não só para valorização das exportações, mas também para dispensar onerosas e facilmente substituíveis importações.

Será, por exemplo, ocioso recordar, a tal propósito, que em 1967 Angola importou 12 200 contos de peixe fresco, 85 900 contos de leite, 21 800 contos de queijo, 45 500 contos de frutas, 77 400 contos de trigo e farinha de trigo, 297 600 contos de têxteis de algodão, 170 300 contos de artigos de vestuário, incluindo cobertores e roupa usada, e 58 300 contos de calçado?
Sr. Presidente: Como se terão comportado mais concretamente os principais sectores produtivos de Angola e quais as perspectivas da sua evolução futura?
A agricultura continua a dominar o panorama económico, representando os seus produtos 70 por cento das exportações.
Se nestes, como já salientámos, o café ocupa, de longe, a posição mais relevante, justifica-se que comecemos por lhe dedicar um pouco mais de atenção.
Para lá de uma actividade preparatória de medidas que, tanto no plano interno como no plano internacional, só em 1968 entraram em vigor, assistiu-se, em 1967, à criação do Fundo de Diversificação e Desenvolvimento (Decreto n.º 47602, de 24 de Março de 1967), com o propósito de limitar a produção cafèzeira da província, num esforço de ajustamento à procura efectiva dos mercados.
Subsidiadas por este Fundo, encontram-se em construção no Uíge (Negage-Puri) e em Cabinda (Buço Zau-Belize) duas importantes estradas que, passando a servir zonas cafeeiras de elevado índice de marginalidade económica, permitirão, pelas condições favoráveis que abrem à drenagem da produção agro-florestal, uma diversificação de culturas. Os investimentos em causa atingem 50 000 contos.
Outros empreendimentos, em projecto ou execução, relacionam-se com o levantamento de cadastro, estudos de diversificação de culturas, instalações de actividades de substituição nas zonas cafeeiras, tudo à custa de empréstimos e subsídios do Fundo de Diversificação, atingindo montantes de cerca de 300 000 contos.
Em finais de 1967 calculava-se existirem na província 525 milhões de arbustos, pertencendo 141 milhões ao sector tradicional e 383 milhões ao empresarial. As plantações tradicionais eram de 58 000 e as empresariais de 2340, ocupando, respectivamente, 141 000 ha e 38 3000 ha. Cerca de 74 por cento da colheita de 1967 proveio das grandes e médias explorações e os restantes 26 por cento dos pequenos produtores.
A evolução dos últimos anos revela um incremento na produção do sector tradicional e uma quebra no empresarial. O Diploma Legislativo n.º 3 623, de 7 de Fevereiro de 1966, visando a limitação da expansão dos cultivos ou a sua redução pela substituição dos cafezais de fraca produtividade por outras culturas terá influído na situação do sector empresarial.
As exportações para os chamados mercados tradicionais apenas se podem processar dentro dos contingentes fixados pela Organização Internacional do Café. As cotas de 1967 foram aumentadas, relativamente aos anos anteriores, mas o problema dos excedentes em armazém continuou a pesar na economia do sector.
Por outro lado, embora a tonelagem de exportação de 1967 tenha excedido em 25,6 por cento a do ano anterior, o valor global não foi além de mais 16 por cento. Com amplitudes variadas, o preço médio por tonelada deteriorou-se em todos os mercados, passando o valor médio de 19,6 contos, em 1966, para 18 contos, em 1967.
Uma nota positiva verificou-se na conquista de «novos mercados». Enquanto as exportações aumentaram de 7 por cento para os mercados tradicionais e de 12 por cento para os mercados nacionais, quadriplicaram relativamente aos «novos mercados». De 9000 t e 149 000 contos, em 1966, passou-se para 38 000 t e
550 000 contos, em 1967.
A Arábia Saudita (107 000 contos), o Japão (72 000 contos) e a Tailândia (70 000 contos) figuraram pela primeira vez, com merecido relevo, entre os países importadores.
A crise mais notória no sector agrícola relaciona-se com o sisal. Em 1967 as importações dos países industrializados diminuíram consideravelmente, ao mesmo tempo que as cotações continuaram a baixar. Produtores africanos» como a Tanzânia e o Quénia, viram grande número de empresas cessar a laboração ou reduzi-la a um mínimo insuficiente para assegurar a rentabilidade das explorações.
O sisal tem ocupado o segundo lugar nas exportações agrícolas de Angola e o terceiro no conjunto geral, a seguir ao café e aos diamantes. Em 1964 existiam na província 201 fazendas, correspondendo-lhe investimentos de cerca de 1 milhão de contos. Chegavam a empregar-se na actividade 40 000 trabalhadores e as remunerações pagas excediam anualmente os 150 000 contos.
A forma como a crise das cotações atingiu Angola revela-se na evolução dos índices dos preços médios. De 100, em 1963, baixou-se para 44, em 1967. O valor das exportações, que em 1963 atingia 578 800 contos, viu-se reduzido a 194 400 contos em 1967.
A persistência da crise depois de 1967, tem conduzido, em Angola, a uma redução da produção, a uma substituição de culturas. Mas este expediente não é fácil para um sector profundamente atingido pela descapitalização. Eis um caso em que se revela oportuna uma política oficial de ajuda, considerando financiamentos à produção ou reconversões.
Melhores perspectivas oferece a produção do milho. Ligada, muito particularmente, à agricultura das populações nativas, conjuga, deste modo, o interesse económico com a projecção social.
Uma relevante intervenção dos serviços públicos tem procurado o fomento da produção com o aperfeiçoamento da qualidade e o aumento da rentabilidade. A distribuição de sementes e adubos, a crédito, o fornecimento de pesticidas, a assistência cultural, contam-se entre os expedientes utilizados para obtenção de tais propósitos.
Se aceitarmos que as populações nativas lançam no comércio 30 por cento da sua produção de milho, estimaremos a produção total de 1967 em cerca de 380 000 t. Outro cálculo vai mesmo às 450 0001, pertencendo 200 0001 ao distrito de Huambo e 70 000 t a cada um dos distritos de Huíla e Cuanza Sul.
As exportações de 1967 excederam em 55 por cento na tonelagem (100 000 t) e 50 por cento no valor (174 000 contos) as de 1966. Ó descréscimo no preço médio verifi-

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cado resultou dá uma qualidade inferior, pois as cotações encontram-se fixadas legalmente. Acresce que a produtividade é muito Variável. De 1500 kg/ha em Malanje, desce para 437 kg/ha na Huíla.
A instalação de unidades industriais para a transformação do milho faz prever nos próximos anos uma substituição da exportação do milho em bruto pelos seus derivados.
Igualmente favoráveis sãos as perspectivas quanto ao algodão. A produção duplicou de 1964 a 1967, tendo ultrapassado neste último ano, as 27 000 t.
O nítido incremento na produção do sector empresarial ficou a dever-se ao alargamento das áreas de cultivo.
Uma redução nos produtores tradicionais, nomeadamente no distrito de Malanje, poderá atribuir-se ao êxodo rural ou à preferência em trabalhar por conta de outrem.
O forte apoio do Estado à produção tradicional concretizou-se numa maior produção média por hectare. De 449 kg, em 1965, passou-se para 515 kg, em 1967. Esta intervenção, realizada pelo Instituto do Algodão de Angola, quanto à disciplina da produção e comercialização, e pelos Serviço: de Agricultura e Florestas, no referente à produção, merece ser salientada e deve
intensificar-se. A escolha de variedades de algodão adaptáveis às regiões, a prospecção de novas zonas, os ensaios de adubações, a distribuição de sementes, etc., devem conjugar-se com a mentalização d is populações, de forma a tirarem-se os melhores resultados das indiscutíveis potencialidades existentes.
Não obstante e desenvolvimento substancial na produção de algodão-caroço, diminuíram as exportações de algodão em rama. O aumento interno do consumo é assim uma realidade, que se acentuará nos próximos anos. Deste modo, a manutenção do nível das exportações só se obterá à custa de um sensível incremento na produção.
O que se passa com a economia do açúcar no espaço económico português justifica igualmente um comentário.
Portugal figurou, há anos, no Acordo Internacional do Açúcar, como país exportador, a quem oportunamente foi atribuída deter ninada cota. Mas, com estranheza dos representantes de outros países na Conferência Internacional do Ac içar, apresentámo-nos de facto como importadores.
As importações dos últimos anos atingiram montantes relativamente expressivos, o que tem conduzido muitos a perguntar das razões por que no açúcar - como nas oleaginosas ou, até, no tabaco - a conduta económica da metrópole parece continuar esquecida de que dispomos no ultramar de incontestáveis possibilidades para a produção deste; bens.
Em 1967 a produção de açúcar em todo o espaço económico português atingiu 279 200 t, as importações do estrangeiro 57 500 t e o consumo total 318 800 t (cf. Sugar Year Book, 1967).
Da produção, 199 5001 pertenceram a Moçambique, 67 000 t a Angola e 12 700 t aos Açores e Madeira.
O continente consumiu 186 600 t, Moçambique 64 200 t, Angola 42 700 t, Açores e Madeira 16 100 t, Cabo Verde 3600 t, Macau 2800 t, Guiné Portuguesa 1100 t, S. Tomé e Príncipe 820 t e Timor 602 t. A Índia Portuguesa consumiu, em 1961,
8900 t.
Das 57 500 t importadas do estrangeiro, 53 200 t destinaram-se ao continente, 2800 t a Macau e 1400 t à Guiné Portuguesa.
O espaço económico português, além de estar, infundadamente, a importar açúcar do estrangeiro, tem baixíssimas capitações anuais de consumo.
Em 1967 o continente consumiu 21,5 kg por habitante, as ilhas adjacentes 26,9 kg, Cabo Verde 15,5 kg, 8. Tomé e Príncipe 13,7 kg, Macau 10,1 kg, Moçambique 9 kg. Angola 7,9 kg, Guiné 2,2 kg e Timor 1,1 kg por habitante. Em 1961 a capitação no Estado Português da Índia foi de 13,6 kg por habitante (cf. o citado Sugar Year Book. 1967).
Deste modo, um desejável incremento nos consumos absorverá toda a possível expansão da produção nacional.
Será despiciendo assinalar que, enquanto o continente consumiu os referidos 21,5 kg por habitante, as capitações foram, em 1967, de 43,2 kg por habitante na Áustria, 53,3 kg na Dinamarca, 65,8 kg na Irlanda, 63 kg em Malta, 58,3 kg na Holanda, 46,6 kg na Noruega e 51,9 kg na Suíça?
No caso de Angola, verifica-se que nos últimos tempos o consumo interno aumentou de 20 por cento, enquanto o acréscimo da produção não foi além de 6 por cento. Isto é, se não nos equipássemos tempestivamente, poder-se-ia até dar a singularidade de um grande território ultramarino vir a importar açúcar!
Mais grave ainda é a situação no espaço económico português quanto ao
auto-abastecimento de gorduras vegetais. Em 1967 a metrópole importou 138 900 t de amendoim, num montante superior a 800 000 contos, das quais apenas 11 500 t provieram da Guiné e 1800 t dos restantes territórios ultramarinos. «Patriòticamente» gastamos anualmente centenas de milhares de contos nas compras de amendoim a países que, em compensação, se mostram, nas organizações internacionais, zelosos no seu antiportuguesismo.
O nosso ilustre colega engenheiro Araújo Correia, todos os anos, no parecer sobre as contas públicas, chama as atenções para uma situação que tem tanto de incompreensível como de onerosa.
A posição modesta de Angola quanto à produção de amendoim deve, por outro lado, ser vencida não só através de medidas locais de fomento, mas ainda por ajustada comercialização.
As exportações baixaram de 17 000 contos, em 1965, para 7000 contos, em 1967, e as cotações de 5100$ por tonelada para 4600$ por tonelada, nos mesmos anos.
A produção anual estima-se em 13 500 t anuais, o que, face aos consumos metropolitanos, indica largas possibilidades de expansão.
Quanto ao óleo de palma, as exportações têm crescido nos últimos anos ao ritmo de 7 por cento. O valor de exportação, que foi de 63 800 contos em 1965, subiu para 80 600 contos em 1967.
A acção desenvolvida por intermédio dos Serviços de Agricultura e Florestas, nomeadamente junto das populações económicamente mais débeis, traduz-se num propósito de aumento da produção (recorrendo mesmo à introdução de novas variedades) e na obtenção de óleos com menor acidez, com vista à melhoria nas cotações.
O coconote e a crueira acusaram em 1967 incrementos na exportação relativamente ao ano anterior, mas o preço médio por tonelada, tanto num caso como noutro, caiu igualmente (de 1702$ por tonelada, em 1965, para 1514$ por tonelada, em 1967, quanto à crueira, e de 4354$ por tonelada em 1965, para 3660$ por tonelada, em 1967, quanto ao coconote).
Quem em Angola ou Moçambique contacta com os colonos e indaga das possibilidades de introdução ou generalização de culturas ricas não raro os ouve falar do tabaco em rama. Mas, à medida que nos relatam as suas experiências, avulta um insucesso atribuído aos problemas de conquista dos mercados.

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Em Angola, depois de uma rápida expansão no período de 1961-1965, a produção alcançou um máximo em 1966, para cair em 1967. Atingido o plafond permitido pelo consumo interno e colocação de excedentes no mercado metropolitano, começaram a acumular-se stocks, o que gerou dúvidas quanto ao futuro e conduziu a limitações num saudável propósito de expansão.
A produção ultrapassou em 1967 as 5000 t e o respectivo valor foi estimado em mais de 70 000 contos. Mas o preço médio das ramas exportadas, que fora de cerca de 17 contos por tonelada em 1965, baixou em 1967 para 15,3 contos.
Ao problema da colocação acrescem, de resto, os de uma necessária evolução técnica que permita superar as dificuldades resultantes não só da qualidade, como do sistema de classificação.
Muitas instalações destinadas ao armazenamento não têm capacidade nem condições, o mesmo se verificando quanto às unidades fabris para tratamento e beneficiamento das ramas.
Em 1967 cerca de 65 por cento da produção foi de tabaco amarelo. Quanto ao tabaco escuro, de reduzido interesse industrial, confina-se à região de Malanje e ao sector tradicional, sendo notória a decadência da sua cultura.
Finalizo a análise do sector agro-florestal com uma nota sobre as madeiras.
Tem largas tradições na economia de Angola a exploração das madeiras. Cabinda, antes de ligar o seu futuro aos petróleos, viveu particularmente da floresta. Mas todo este passado está bem longe de corresponder às extraordinárias potencialidades de Angola num aproveitamento conveniente da riqueza florestal.
Teima-se em exportar a madeira em bruto. Assim, em 1967, exportaram-se no 500 m3 de madeira em bruto, num valor de 98 000 contos, e apenas 13 800 ms de madeira serrada, a que corresponderam pouco mais de 22 000 contos.
E certo que a exportação de madeira contraplacada, desenrolada, em obra e em travessas passou de 7700 contos, em 1966, para 15 200 contos, em 1967. Mas, se tivermos em conta que a madeira serrada vale o dobro da madeira em bruto e que os contraplacados valem quatro vezes mais, facilmente nos apercebemos das centenas de milhares de contos que Angola perde anualmente por esta insuficiente industrialização.
Dir-se-á que a exploração da madeira em bruto, fundamentalmente destinada à exportação, proporciona rendimentos elevados, dispensando elevados investimentos num adequado equipamento industrial. Mas ninguém crê que, numa óptica dos interesses permanentes e futuros de Angola, tal raciocínio seja procedente.
Referi, no decorrer desta análise, aspectos da actividade dos serviços públicos ligados ao sector agro-florestal. A Direcção dos Serviços de Agricultura e Florestas, a Junta Provincial de Povoamento e os Institutos dos Cereais, do Café e do Algodão têm sido os principais veículos de tal intervenção.
A melhoria do nível de vida das populações nativas e a valorização das suas práticas culturais contam-se na primeira linha das suas preocupações. Em 1967 encontravam-se já instalados na província 201 centros de fomento agrário, visando a valorização das populações rurais.
Outras modalidades de intervenção têm-se concretizado nas operações realizadas pelos parques de máquinas (cujo valor da assistência técnica em 1967 se estimou em 26 000 contos), na distribuição de sementes e plantas (o valor estimado das sementes distribuídas, em parte reembolsável, foi de 33 000 contos), na assistência fitos-sanitária (que beneficiou 18 000 agricultores), nas adubações (de que beneficiaram 25 000 agricultores, numa distribuição de cerca de 600 t de adubos, no valor de 13 000 contos), nas pequenas obras de hidráulica agrícola (nomeadamente dentro dos esquemas de reordenamento rural), nos programas específicos de fomento da produção (palmeira, cajueiro, tabaco, algodão, trigo, milho, arroz, repovoamento florestal, fomento agrícola, etc.) e na formação de pessoal (capatazes, auxiliares de agente rural, animadores locais e operadores de máquinas agrícolas e educadores sociais, por outro).
Uma referência ainda ao crédito agrícola e aos mercados rurais.
Em 1967 a Caixa de Crédito Agrícola concedeu o mais elevado montante de empréstimos desde a sua criação - 165 000 contos. Destes, 99 000 contos em modalidades de crédito a curto prazo, 8000 a médio prazo e 58 000 a longo prazo, beneficiando particularmente os sectores do café, algodão, oleaginosas e avicultura (curto prazo), sisal e pecuária (médio prazo) e pecuária (cerca de 63 por cento), tabaco e sisal (longo prazo).
Afigura-se-me de excepcional importância para o desenvolvimento de Angola o fomento e reestruturação do crédito agrícola. Desejo mesmo salientar o contributo que o pequeno crédito poderia trazer ao reforço de uma política de povoamento. Dele beneficiariam não só o reordenamento e promoção das populações nativas, mas a fixação, em regimes de povoamento livre, dos soldados desmobilizados e de colonos provenientes de Cabo Verde ou outros territórios de emissão.
Quanto aos mercados rurais, o valor das mercadorias transaccionadas atingiu, em 1967, os 430 000 contos, sendo relevantes a posição do café (325 000 contos), do algodão (62 000 contos) e do amendoim (16 000 contos). O ingente esforço de fazer ingressar as populações nativas na economia de mercado e de as defender de um comércio oportunista encontra nesta solução um apoio nada despiciendo.
Isto não significa que se minimize o contributo dado desde sempre pelos comerciantes à penetração, ao contacto de raças e ao desenvolvimento dos territórios africanos. Em 1967 existiam mais de 21000 estabelecimentos comerciais na província (correspondendo-lhes um capital investido superior a 3050000 contos), ocupando mais de 22 000 empregados especializados e 45 000 não especializados (cf. o quadro n.º 43 anexo a esta intervenção).
Sr. Presidente: Um sector que se tem apresentado como de largas perspectivas no futuro de Angola é o da pecuária. Calculou-se para 1967 existirem na província mais de 3 250 000 cabeças de gado, das quais cerca de 2 100 000, ou seja 64 por cento, bovinos. O número de bovinos por habitante seria de 0,4 e por quilómetro quadrado de 1,7. Este simples enunciado revela as largas possibilidades oferecidas a uma ocupação pecuária. Angola possui condições ecológicas privilegiadas para a bovinicultura extensiva nas regiões semiáridas meridionais e para a recria e exploração intensiva de gado exótico nas zonas planálticas.
Perante os efectivos bovinos estimados (2 100 000 cabeças) e pressupondo uma capacidade de abate de 9 por cento, pode concluir-se dispor Angola anualmente para o consumo cerca de 190 000 cabeças. Ora, o número de cabeças efectivamente abatidas atinge anualmente as 87 000. Verifica-se, deste modo, que actualmente apenas são utilizados 45 por cento da capacidade de abate existente.
Em parte, graças ao apoio do Fundo de Fomento Pecuário (Diploma Legislativo de 25 de Maio de 1967),

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aumentou o número de criadores de bovinos registados, bem como os afectivos que lhe pertencem (188 criadores em 1967 com 208 000 bovinos), o que revela um progresso de interesse.
Por outro lado, os mercados rurais, já referidos, têm desempenhado papel relevante na valorização dos efectivos das populações nativas. Em 1965 tinham sido transaccionadas 4900 cabeças, no valor de 6300 contos. Pois em 1967 o numere de cabeças vendidas nos mercados rurais foi já de 23 000, no valor de 31 000 contos. O peso médio por cabeça, que em 1965 fora de 195 kg, subiu para 251 kg em 1967.
As exportações de carne de bovino em 1967 atingiram 38 000 contos. Em relação a 1966 houve um decréscimo de 17 por cento na tonelagem exportada e um aumento de quase 100 por cento no valor médio (contos por tonelada).
Dos outros sectores da pecuária merece relevo o impulso no avícola e a continuação do esforço relativamente ao caracol.
No distrito cê Luanda a produção de frangos subiu de 450 000 cabeças, em 1966, para 2 milhões, em 1967. Cerca de 90 por cento desta produção é escoada para a capital de Angola, que consome semanalmente entre 40 t a 50 t.
Quanto ao caracul, e depois de vários anos de lutas e descrenças, parece
entrar-se em 1967 numa situação mais definida. O número de criadores era de 24 e os efectivos ovinos ultrapassaram os 30 000. No leilão de peles de caracul realizado em Luanda, os criadores particulares acorrerram com cerca de 3000 peles, número que excedeu a quantidade do Posto Experimental do Caracul.
A produção de manteiga e queijo em Angola no ano de 1967 atingiu um valor de
26 000 contos, ou seja 175 por cento de ]965. Quanto à salsicharia e conservas de carne, a situação não conheceu progresso: 97 000 contos de valor, ou seja mais 6 por cento do que em 1965.
A intervenção do Estado, além da actividade dos Serviços de Veterinária e do Instituto de Investigação Veterinária, tem como notas de relevo em 1967 a criação do já referido Fundo de Fomento Pecuário e do Conselho Plenário do Planeamento e Ordenamento da Pastorícia.
O grande esforço desenvolvido de há anos no ordenamento da pastorício do Sul de Angola merece louvor. Tem-se concretizado em dotar tais regiões com o maior número possível de pontos de água, destinados ao abastecimento das populações e ao abeberamento de gados.
De 1965 a 1967 despenderam-se mais de 58 000 contos na construção de 349 obras. Se a estas juntarmos as realizadas anteriormente, concluiremos somarem, em finais de 1967, o elevado número de 727, das quais 507 captações subterrâneas e 220 superficiais. As populações nativas, principais beneficiárias deste esforço, conheceram assim uma vida mais facilitada e até um convite ao sedentarismo.
A pesca tem igualmente figurado como uma das maiores riquezas de Angola. Mas o sector de há muito que necessita de profunda reestruturação, sendo, por outro lado, frequentes os apelos de uma actividade em crise.
Nos últimos tempos a pesca desembarcada tem excedido as 350 000 t anuais. O destino desta enorme quantidade revela, contudo, um grau de incipiência no seu aproveitamento. Era 1966 apenas 3,9 por cento deste pescado foram aprovados como peixe fresco e congelado e 1,5 por cento para cor servas. O restante foi para salga, seca e salmoura (25,3 por cento) e para farinhas e óleos (69,3 por cento). A posição melhorou em 1967 quanto ao aproveitamento em fresco e congelado (6,1 por cento), sendo de desejar que esta tendência se consolide e progrida.
Outro problema é o das qualidades. Mais de metade do pescado é carapau, seguido, embora com menos 30 por cento, da sardinha. Ora, a valorização do produto dever-se-á fazer à custa de outras espécies susceptíveis de aproveitamento mais rico e de fácil colocação nos mercados mundiais. Será o caso dos tunídeos.
Conhecida a carência dos mercados dos países ricos quanto aos crustáceos, ainda neste sector se oferecem possibilidades à província.
Finalmente, a deslocação para os mares do Atlântico Sul de grandes arrastões justifica a criação de bases frigoríficas em Angola capazes de servirem tais frotas. Estes complexos interessarão, de resto, à exportação de carnes, frutas, ovos e outros frescos.
A pesca ocupou em 1967 mais de 17 000 pescadores, mas ainda aqui será de desejar uma modernização das frotas e a valorização profissional das respectivas tripulações.
A quebra na produção industrial de 1967 relativamente ao ano anterior
apercebe-se destes números: o valor de produção baixou de 512 000 contos para 464 000. Por outro lado, a quebra nas exportações traduziu-se em 100 000 contos (401900 contos em 1966 e 300 400 contos em 1967), sendo principalmente devida à farinha de peixe (220 200 contos em 1966 e 137 800 contos em 1967).
A enorme dispersão das 375 instalações industriais existentes na província alia-se à incipiência das técnicas e à modéstia das dimensões. O ano de 1967 marcou precisamente um esforço no sentido de dotar Angola de algumas unidades industriais à altura das potencialidades dos mares da província.
Sr. Presidente: As esperanças do grande futuro económico de Angola têm-se consolidado nos últimos tempos particularmente à custa das riquezas do subsolo e do correspondente surto das indústrias extractivas. O ano de 1967 encontra-se ainda no limiar desta nova idade, mas de algumas certezas traduzidas em valores de produção e de outras perspectivas apoiadas em contratos e projectos é já possível antever o importante contributo que os recursos mineiros trarão à balança comercial da província e, consequentemente, ao desejável equilíbrio na balança de pagamentos.
Os valores de produção à boca da mina atingiram em 1967 1 500 000 contos, ou seja mais 25 por cento do que em 1964. Deste montante, 1 177 000 contos pertenceram aos diamantes, 254 000 contos ao petróleo bruto, 41 000 contos ao ferro bruto e 16 000 contos ao manganês.
No período de 1964-1967 o crescimento médio anual do valor da produção dos diamantes foi de 11 por cento.
Quanto ao petróleo, depois de se atingir 1 milhão de toneladas em 1964, a produção foi decaindo até pouco mais de metade em 1967. Os jazigos descobertos foram-se esgotando, não se tendo seguido imediatamente uma intensificação das prospecções.
Finalmente, o ferro ultrapassou, em 1967, a barreira do milhão de toneladas
(1 154 000 t), contra 790 000 t do ano anterior.
As exportações totais dos minérios de Angola renderam em 1967 mais de 1 400 000 contos, pertencendo 1 204 000 aos diamantes e 176 000 ao ferro.
Uma nova instalação para tratamento de cascalho diamantífero permitirá uma produção de mais de 300 000 a 400 000 quilates, aproximando-se, deste modo, a comparticipação da província, em lucros e dividendos, dos 300 000 contos por ano.
Quanto ao ferro de Cassinga, as exportações de 1968 alcançaram 2 675 000 t. Em Dezembro findo a exportação atingiu o nível record de 4 410 001, permitindo concluir que, no corrente ano, se excederá a previsão dos 5 milhões de toneladas!

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Se o projecto Cassala-Quitungo vier a concretizar-se, obter-se-á aqui uma produção anual de 1800 0001 de pellets, considerados ao nível dos melhores do Mundo.
Quanto ao petróleo, e mesmo abstraindo de alterações posteriores, a panorânima relativamente aos três grandes concessionários era a seguinte:
Cabinda Gulf. - Tinha despendido em nove anos de pesquisas, até 1967, cerca de 600 000 contos. O contrato celebrado obrigou-a a um dispêndio anual de 75 000 contos em pesquisas.
Em finais de 1968 os investimentos deverão ter ultrapassado os 2 milhões de contos e a produção anual, pelo menos a partir de 1970, será, no mínimo, de 7 milhões de toneladas anuais.
Angola participará em 50 por cento dos lucros líquidos ou 12,5 por cento do valor de venda de todas as substâncias que forem extraídas e arrecadadas em cada ano civil, pelo maior valor.
Associação Angol-Petrangol. - Deverão investir-se, nos primeiros cinco anos, em pesquisas, 1 500 000 contos.
Do petróleo bruto refinado na província 35 por cento provém do jazigo explorado pela Associação Angol-Petrangol e os restantes 65 por cento dos campos de produção da Petrangol.
O esquema de participação financeira do Estado é idêntico ao da Gabinda Gulf.
Angol. - Os investimentos previstos para os primeiros cinco anos são de 260 000 contos.
A participação financeira do Estado é idêntica à das outras concessões.
A Angol associou-se à Compagnie Française de Pétroles (cf. o Decreto n.º 48 309, de 3 de Abril de 1968), tendo em vista as actividades de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de jazigos petrolíferos nas zonas terrestre e marítima do Ambriz e na zona oriental da baixa do Cuanza.
Às realidades referidas juntam-se ainda boas perspectivas no que respeita a enxofre, fosfatos e potassa, para não falar do cobre, talco, mica e novas explorações de mármore.
A indústria transformadora tem-se revelado portadora de assinalável grau de dinamismo. O valor bruto da produção industrial subiu de 2 800 000 contos em 1964 para 38 800 000 contos em 1967. Isto considerando apenas os sectores cobertos pela estatística. Estimativas realizadas com certo grau de segurança (cf. o quadro 39 anexo a esta intervenção) permitiram mesmo computar o valor da produção industrial em 5 800 000 contos. As indústrias de alimentação (28,3 por cento do total da estimativa), as indústrias têxteis e suas obras (12 por cento), o petróleo (10,3 por cento), as indústrias das bebidas (8,9 por cento), os produtos minerais não metálicos (6,5 por cento) e os produtos metálicos (5,9 por cento) constituem os sectores mais expressivos.
Os investimentos realizados na indústria transformadora no período de 1964-1967 ultrapassaram 1 200 000 contos, cabendo mais de metade (654 000 contos) ao ano de 1967.
E uma reconfortante realidade este esforço, a testemunhar, além do mais, a confiança na permanência portuguesa em Angola.
Os empreendimentos incluídos no III Plano de Fomento, a título indicativo, para as indústrias transformadoras prevêem um investimento no sexénio de 3 360 000 contos, pretendendo-se assegurar um acréscimo do produto sectorial de mais
1 500 000 contos em 1973.
Igualmente expressivos têm sido os índices de crescimento na produção e consumo de energia eléctrica.
A produção subiu de 180 GWh, em 1960, para 390 GWh. tendo-se o consumo expandido a uma taxa média anual de 17 por cento. Este consumo repartiu-se pela força motriz (70,7 por cento) e pela iluminação (29,3 por cento), sendo os distritos de Luanda (46 por cento), Benguela (25 por cento), Lunda (11 por cento), Huambo (5 por cento) e Huíla (3 por cento) os principais consumidores. Por outro lado, dezoito cidades absorveram, em 1967, cerca de 46 por cento do consumo total da província.
Estes índices revelam um grau de concentração na actividade económica, denunciada, de resto, por muitos outros, desde os respeitantes à densidade populacional até aos referentes à própria actividade comercial (cf. o quadro n.º 43 anexo a esta intervenção).
Não será tarefa de menor mérito procurar corrigir estas assimetrias espaciais, ocupando e desenvolvendo grandes espaços económicos da província quase inteiramente inaproveitados.
As possibilidades dos grandes rios de Angola permitem realizar esquemas de desenvolvimento regional a partir destas bacias hidrográficas. Será, por exemplo, menos oportuno recordar que as potencialidades hidráulicas de Angola já se estimam em 185 000 milhões de kilowatts-hora, sendo 75 000 milhões económicamente aproveitáveis? Só a bacia do Cuanza asseguraria 45 por cento desta produção, pertencendo cerca de 24 000 milhões ao médio Cuanza, numa pequena extensão de 200 km. O Cuvo, com 17 000 milhões, o Catumbela, com 7500 milhões, e o próprio Cunene são outros tantos apelos a desafiarem, para lá da imaginação, a nossa capacidade realizadora!
Sr. Presidente: A franca evolução das forças produtivas de Angola, que com maior ou menor relevo acabo de sumariar, tem sido igualmente acompanhada de uma actividade meritória no que respeita aos sectores sócio-económicos.
Realcei os esforços tendentes à valorização da agricultura tradicional e à integração das populações nativas na economia de mercado. De facto, nunca será de mais insistir neste ponto. A renovação das sementes, a melhoria das técnicas culturais, a introdução de alfaias e pequenas máquinas, a defesa fitossanitária, o aperfeiçoamento das condições de comercialização e de armazenamento, etc., poderão revolucionar, sem grandiosos investimentos, a produção agrária de Angola. Tal valorização conjuga-se, de resto, com o desenvolvimento comunitário, o recurso a soluções pré-cooperativas e cooperativas, o pequeno crédito rural, o próprio marcketing-board.
Se atendermos, por outro lado, aos sectores do ensino, da saúde e do trabalho, concluiremos que 1967 foi, pelo menos em alguns aspectos, um ano francamente positivo.
O surto escolar de Angola traduziu-se, no confronto de 1967 com o ano anterior, nos seguintes índices: mais 16,8 por cento de frequência no ensino infantil; mais 43,4 por cento no ensino primário; mais 12,3 por cento no ensino liceal; mais 22 por cento no ensino profissional; mais 15,4 por cento no magistério dos postos escolares, e mais 35,9 por cento no ensino médio comercial e industrial.
Em 1955 frequentavam a escola primária 67 000 alunos; em 1967 o número era já de 358000. Esta «revolução» pela escola primária não se detém, e constituirá, se convenientemente orientada, factor tão decisivo para o futuro de Angola como o já referido desenvolvimento das forças produtivas ou a luta contra o terrorismo.
Nos domínios da saúde, o aumento das divisões sanitárias e das instalações hospitalares, nomeadamente dos hospitais rurais, revelaram uma insistente preocupação

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3342 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 186

de alargar a cobertura sanitária da província. For outro lado, a acção desenvolvida no combate às tripanossomíases, à tuberculose, à varíola e à lepra contabilizou igualmente sucessos.
Intensificou-se em 1967 a actividade do Instituto do Trabalho, Providência e Acção Social. Através do Fundo de Acção Social do Trabalho encaravam-se problemas relacionados com estalagens para trabalhadores, refeitórios, centros de férias e centros de colocação e recuperação económica e social dos trabalhadores.
O movimento migratório da mão-de-obra tem-se intensificado para os núcleos urbanos e para as zonas cafeeiras. Por outro lado, o Sudoeste Africano, a África do Sul e a Zâmbia funcionam como pólos de atracção para as populações d) Sul e do Leste da província. Estes simples enunciados põem a descoberto o mundo de importantes problemas de natureza económica, social, política e, muito particularmente, humana que tais deslocações comportam.
A eles e aos da própria remuneração da mão-de-obra acrescerão, nos tempos futuros, os da imprescindível generalização dos esquemas de segurança social.
Sr. Preside até: Sentia-me ainda tentado a referir aqui, com algum pormenor, os problemas do povoamento. Mas tenho tantas vezes insistido nesta tribuna na sua urgência e importância que me vejo dispensado, por agora, de o fazer.
Apenas repetirei, e para terminar, que eles continuam a constituir o maior desafio à nossa capacidade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Da forma como os soubermos encarar e resolver dependerá não só o futuro de Angola, mas da toda a comunidade portuguesa que, ano a ano, com redobrada autoridade, sonhamos espiritualmente unida, politicamente consciente e materialmente valorizada.
Tenho dito

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
Amanhã haverá sessão à hora regimental, constando a ordem do dia de duas partes: na primeira, proceder-se-á à eleição do 2.º Vice-Presidente, conforme anúncio que tive a honra de fazer no começo da sessão; na segunda, combinará o debate sobre as contas gerais do Estado e as contas da Junta do Crédito Público relativas a 1967.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

D. Custódia Lopes.
James Pinto Bull.
Jerónimo Henriques Jorge.
José Guilherme Rato de Melo e Castro.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Júlio Dias das Neves.
Manuel Henriques Nazaré.
D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.
Rogério Noel Peres Claro.
Rui Pontífice de Sousa.
Sebastião Alves.
D. Sinclética Soares Santos Torres.
Tito de Castelo Branco Arantes.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães.
Álvaro Santa Rita Vaz.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
Antão Santos da Cunha.
António Augusto Ferreira da Cruz.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Calapez Gomes Garcia.
António Calheiros Lopes.
António José Braz Regueiro.
António Magro Borges de Araújo.
Arlindo Gonçalves Soares.
Armando Acácio de Sousa Magalhães.
Armando José Perdigão.
Artur Alves Moreira.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Aulácio Rodrigues de Almeida.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Filomeno da Silva Cartaxo.
Francisco José Cortes Simões.
Francisco José Roseta Fino.
Hirondino da Paixão Fernandes.
João Ubach Chaves.
Joaquim de Jesus Santos.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
José Coelho Jordão.
José de Mira Nunes Mexia.
Leonardo Augusto Coimbra.
Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.
Mário de Figueiredo.
Martinho Cândido Vaz Pires.
Raul Satúrio Pires.
Teófilo Lopes Frazão.
Tito Lívio Maria Feijóo.

O REDACTOR - Luiz de Avillez.

Requerimentos enviados para a Mesa durante a sessão: Peço a V. Ex.ª se digne mandar entregar-me a obra intitulada Vinte Anos de Defesa do Estado Português da índia.

Assembleia Nacional, 4 de Março de 1969. - O Deputado, Artur Corrêa Barbosa.

Requeiro a seguinte obra: Vinte Anos de Defesa do Estado Português da índia.

Assembleia Nacional, 4 de Março de 1969. - O Deputado, Fernando de Matos.

Quadros anexos à intervenção do Deputado Dr. Nunes Barata no debate sobre as contas públicas de 1967 (Angula):

QUADRO N.º 1

Comércio externo de Janeiro a Agosto

[Ver quadro na imagem]

1966....
1967....
1968....

Fonte: Boletim Mensal de Estatística de Angola, Agosto de 1968.

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5 DE MARÇO DE 1969 3343

QUADRO N.º 2

Principais mercadorias exportadas

(Comparação dos 1.ºs semestres de 1967 e 1968)

[Ver quadro na imagem]

Mercadorias

Café ....
Diamantes (quilates)....
Minério de ferro ....
Sisal ....
Milho ....
Algodão ....
Madeira ....
Peixe seco ....
Farinha de peixe ....
Crueira ....
Fuelóleo....
Óleo de palma ....
Pasta de papel ....
Coconote ....
Tabaco....
Conservas de peixe ....
Bananas....
Carne congelada ....
Cera ....

Fonte: Boletim Trimestral do Banco de Angola, n.º 43, 1968.

QUADRO N.º 3

Principais mercadorias importadas

(Comparação dos 1.ºs semestres de 1967 e 1968)

[Ver quadro na imagem]

Mercadorias

Aparelhos e máquinas; material eléctrico....
Vinho (1000 1) ....
Automóveis para transporte de mercadorias Ferro ou aço em obra....
Ferro em bruto ou semitrabalhado....
Tecidos de algodão ....
Automóveis para transporte de pessoas ....
Vestuário exterior e roupas interiores ....
Medicamentos (quilogramas)....
Tractores ....
Peças e acessórios de automóveis ....
Óleos combustíveis ....
Tecidos sintéticos ....
Trigo ....
Azeite....
Óleos lubrificantes ....
Pneumáticos (número)....
Ferramentas....
Calçado de couro (pares)....
Vidro em obra .....

Fonte: Boletim Trimestral do Banco de Angola, n.º 43, 1968.

QUADRO N.º 4

Países principais importadores de Angola nos 1.ºs semestres de 1967 e 1968

Clientes

[Ver quadro na imagem]

Clientes

Portugal (metrópole) ....
Estados Unidos da América ........

[Ver quadro na imagem]

Clientes

Holanda ....
República Federal Alemã....
Japão ....
Espanha ....
Canadá ....
República da África do Sul ....
Moçambique ....
Bélgica-Luxemburgo ....
República do Congo (Kin-shasa) ....
Reino Unido ....
Polónia ....
Itália ....

Fonte: Boletim Trimestral do Banco de Angola, n.º 43, 1968.

QUADRO N.º 5

Países principais exportadores paira Angola nos 1.ºs semestres de 1967 e 1968

[Ver quadro na imagem]

Fornecedores

Portugal (metrópole) ....
Estados Unidos da América ....
República Federal Alemã ....
Reino Unido ....
França ....
Japão ....
Bélgica-Luxemburgo ....
República da África do Sul ....
Itália ....
Moçambique ....
Holanda....
Suécia ....
Suíça ....
Macau ....

Fonte: Boletim Trimestral do Banco de Angola, n.º 43, 1968.

QUADRO N.º 6

Exportação dos principais produtos originários da agricultura de Angola nos 1.ºs semestres de 1967 e 1968

[Ver quadro na imagem]

Produtos

Café ....
Sisal ....
Milho ....
Algodão ....
Crueira ....
Óleo de palma ....
Coconote ....
Tabaco ....
Açúcar ....
Bananas....
Feijão....

Fonte: Boletim Trimestral do Banco de Angola, n.º 43, 1968.

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3344 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 186

Exportação agro-silvícola

[Ver quadro na imagem]

Produtos

Café em grão....
Sisal....
Milho....
Madeira (a)....
Algodão (b)....
Açucar (rama)....
Óleo de palma....
Crueira....
Coconote....
Cera de abelha....
Tabaco (rama)....
Feijão....
Bananas....
Arroz....
Gergielim....
Rícino....
Amendoim....
Cacau....

(a) Inclui madeira serrada.
(b) Algodão em rama e sementes de algodão.

Página 3345

5 DE MARÇO DE 1969 3345

QUADRO N.º 8

Posição relativa dos principais produtos de exportação em 1967

(Valores de amostra)

Produtos

Da agricultura, silvicultura e apicultura ....
Café ....
Sisal ....
Milho ....
Madeiras....
Algodão....
Sementes oleaginosas
Crueira ....
Cera de abelhas ....
Tabaco....

Da indústria extractiva....
Diamantes em bruto....
Minério de ferro .....
Sal ....
Minério de manganês

Da indústria da pesca e derivados....

Farinha de peixe ....
Peixe seco. ...
Conservas de peixe....
Peixe fresco ....
Óleo de peixe ....

Amostra....

Exportação total ....

QUADRO N.º 9

Principais produtos industrializados exportados em 1967

(Valores de amostra)

[Ver quadro na imagem]

Produtos

Das indústrias alimentares....
Açucar....

Da indústria das bebidas ....

Cerveja ....
Da indústria de tabaco ....
Tabaco manipulado....
Da indústria têxtil ....
Cordas e fios de sisal....
Das indústrias de madeira ....
Contraplacado ....
Parquete ....
Da indústria de pasta de papel, papel e derivados
Pasta de celulose ....
Papel, cartolina e cartão .....

Produtos

Da indústria química ....
Óleos vegetais ....

Da indústria de destilação do petróleo ....
Fuelóleo ....
Jet-fuel ....
Gasóleo ....
Da indústria dos produtos minerais não metálicos ....

Cimento ....

Da amostra ....

QUADRO N.º 10 Principais mercadorias importadas em 1967

(Bens de consumo - Valores de amostra)

[Ver quadro na imagem]

Categorias de bens

Bens de consumo ....
Peixe fresco ....
Bacalhau ....
Leite....
Queijo ....
Frutas ....
Trigo ....
Farinha de trigo ....
Azeite....
Margarina ....
Conservas de peixe....
Vinhos comuns ....

Saúde e higiene ....

Antibióticos ....
MMedicamentos não especificados ....
Sabão e sabonetes....
Detergentes ....

Vestuário e calçado ....
Tecidos de seda ....
Têxteis de fibras artificiais .....
Têxteis de lã ....
Têxteis de algodão....
Fio de algodão, acondicionado para venda a retalho....
Artigos de vestuário, incluindo cobertores e roupa usada....
Calçado .....

Transporte ....

Pneus e câmaras-de-ar para turismo....
Turismo .....
Motocicletas e velocípedes com motor
Velocípedes sem motor .....
Partes e peças separadas de motocicletas e velocípedes .....

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3346 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 186

[Ver quadro na imagem]

Categorias de bens

Habitação, incluindo objectos de uso e doméstico....
Fósforos....
Louça para usos sanitários e higiénicos....
Objectos de uso doméstico .....
Lâmpadas para iluminação ....
Frigoríficos ....
Máquinas para lavar roupa....
Máquinas de costura Aparelhos electromecânicos de uso doméstico .....
Aparelhos receptores de radiodifusão ....
Ferros de engomar....
Fogões e [....]

QUADRO N.º 11

Principais mercadorias importadas em 1967

(Bens de produção e de consumo - Valores de amostra)

[Ver quadro na imagem]

Categorias de bens

Bens de consumo ....
Alimentação ....
Saúde e higiene Vestuário e calçado ....
Transporte ....
Habitação ....
Bens de produção....

ens de consumo ....
Bens de produção ....
Da amostra ....

Da importação total ....

QUADRO N.º 12

Produção de café

(Em toneladas)

[Ver quadro na imagem]

Sectores

Empresarial ....
Tradicional ....

Total ....

QUADRO N.º 13

Exportação de café

(Principais países de destino)

[Ver quadro na imagem]

Países

Estados Unidos, da América ....
Holanda ....
Portugal (metrópole) .....
Canadá .....
Arábia Saudita ....
Japão ....
Republica da África do Sul....
Tailândia ....
Polónia ....
Outros ....

Total ....

QUADRO N.º 14

Destino da exportação do café

[Ver quadro na imagem]

Designação

Mercados tradicionais....
Mercados nacionais....
Novos mercados ....

Página 3347

5 DE MARÇO DE 1969 3347

QUADRO N.º 15

[Ver quadro na imagem]

Países principais compradores de sisal

Países

Total da exportação ....
Portugal (metrópole) ....
Itália ....
Holanda ....
África do Sul ....
Finlândia ....

Fonte: Relatório anual do Banco de Angola, 1967.

QUADRO N.º 16

Estimativas da produção de milho

(Em toneladas)

[Ver quadro na imagem]

Produções

Compras de milho pelo Grémio ....
Milho autoconsumido ....

Total ....

QUADRO N.º 17

[Ver quadro na imagem]

Exportação de milho

Mercados

Metrópole....
Ultramar....
Reino Unido ....
Congo (Kinahasa) ....

Total ....

QUADRO N.º 18

Produção de algodão

Anos

[Ver quadro na imagem]

1965 ....
1966 ....
1967 ....

QUADRO N.º 19

Exportação de algodão em rama

Anos

[Ver quadro na imagem]

1965....
1966....
1967....

QUADRO N.º 20

Produção de cana sacarina

(Estimativa)

Anos

[Ver quadro na imagem]

1965 ....
1966 ....
1967....

QUADRO N.º 21

Produção de açúcar (ramas)

Anos

[Ver quadro na imagem]

1965 ....
1966 ....
1967 ....

Página 3348

3348 DIÁRIO DAS SESSSÕES N.º 186

QUADRO N.º 22

Exportação de açúcar

Anos

[Ver quadro na imagem]

1965....
1966....
1967....

QUADRO N.º 23

Exportação de óleo de palma

Anos

[Ver quadro na imagem]

1965....
1966....
1967....

QUADRO N.º 24

Exportação de crueira

Anos

[Ver quadro na imagem]

1965 ....
1966 ....
1967....

QUADRO N.º 25

Exportação de coconote

Anos

[Ver quadro na imagem]

1965 ....
1966 ....
1967....

QUADRO N.º 26

Produção de tabaco

Regiões

[Ver quadro na imagem]

Malanje....
Quilengues Lola.....
Benguela....
Matala....

Total....

QUADRO N.º 27

Exportação de ramas de tabaco

Anos

[Ver quadro na imagem]

1965 ....
1966 ....
1967 ....

QUADRO N.º 28

Principais produtos transaccionados nos mercados rurais

Produtos

[Ver quadro na imagem]

Algodão-caroço ....
Amendoim ....
Arroz ....
Batata doce....
Café em casca ....
Café em grão ....
Coconote ....
Feijão ....
Fubá de mandioca....
Gergelim .....
Mandioca seca (crueira) ....
Milho ....
Óleo de palma ....
Punga....
Tabaco....
Urena ....

Totais .....

QUADRO N.º 29

Estimativa dos efectivos pecuários em número de cabeças

Anos

[Ver quadro na imagem]

1960 ....
1962 ....
1967 ....

QUADRO N.º 30

Evolução da pesca desembarcada

Anos

[Ver quadro na imagem]

1963....
1964....
1965....
1966....
1967....

QUADRO N.º 31

Produção da indústria da pesca

Produtos

[Ver quadro na imagem]

Peixe congelado ....
Peixe seco ....
Peixe em meia cura ....
Farinha de peixe ...
Óleo de peixe .....
Conservas do peixe ....

Total...

Página 3349

5 DE MARÇO DE 1969 3349

QUADRO N.º 32

Exportações em milhares de toneladas

(Produtos da pesca)

[Ver quadro na imagem]

Produtos

Farinha de peixe....
Conservas de peixe ....
Feixe seco + peixe meia cura....
Peixe congelado .....
Total ....

índices ....

Crescimento médio anual

QUADRO N.º 33

Exportações em milhares de contos

(Produtos da pesca)

[Ver quadro na imagem]

Produtos

Farinha de peixe....
Conservas de peixe ....
Óleos de peixe ....
Peixe seco + peixe meia cura ....
Peixe congelado .....

Total ....

índices ....

Crescimento médio anual

QUADRO N.º 34

Industria extractiva

(Quantidades extraídas)

Especificações

[Ver quadro na imagem]

Diamantes (quilates) .....

Petróleo bruto (toneladas) ....
Ferro (toneladas) ....
Sal marinho (toneladas) ....
Manganês (toneladas) .....
Rocha asfáltica (toneladas) ....
Mármore (metros cúbicos) ....
Caulino (toneladas) .....
Granito (metros cúbicos) ....
Gesso (toneladas)....

Fonte: Boletim Mensal de Estatística, Fevereiro de 1968.

QUADRO N.º 35

Indústria extractiva - Valores de produção à boca da mina

(Em contos)

[Ver quadro na imagem]

Especificações

Diamantes ....
Petróleo bruto ....
Ferro....
Sal marinho ....
Manganês ....
Rocha asfáltica....
Mármore ....
Caulino ....
Granito ....
Gesso....

Total ....

índices ....

Crescimento médio anual ....

Fonte: Boletim Mensal de Estatística, Fevereiro de 1968.

QUADRO N.º 36

Indústria extractiva

(Exportação - Quantidades)

[Ver quadro na imagem]

Especificações

Diamantes (quilates) .....
Ferro (toneladas) ....
Sal marinho (toneladas) ....
Manganês (toneladas)....
Granito (metros cúbicos) ....
Gesso (toneladas)....
Mármore (metros cúbicos) ....
Petróleo bruto (toneladas) ...

Fonte: Boletim Mensal de Estatística, Fevereiro de 1968.

QUADRO N.º 37

Indústria extractiva

(Exportação - Valores em contos)

[Ver quadro na imagem]

Especificações

Diamantes ....
Ferro ....
Sal marinho ....
Manganês ....
Granito .....
Gesso ......
Mármore ....

Petróleo bruto ....

Total ....

índices ....

Crescimento médio ......

Fonte: Boletim Mensal de Estatística, Fevereiro de 1968.

Página 3350

3350 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 186

QUADBO N.º 38

Indústria transformadora - Produção bruta por sectores

(Valor em contos)

[Ver quadro na imagem]

Sectores

Industria da imentação....
Bebidas ....
Tabaco ....
Industria e suas obras....
Indústria de madeira ....
Industria de mobiliário....
Pasta de papel, papel e seus derivados ....
Produtos derivados do petróleo ....
Produtos metálicos ....
Material eléctrico ....
Material de transporte ....

Total ....

Fonte: Boletim Mensal de Estatística de Angola, Janeiro de 1968.

QUADBO N.º 39

Estimativa da produção industrial

[Ver quadro na imagem]

Industria da alimentação....
Industria das bebidas....
Industria do tabaco.....
Industria têxtil e suas obras....
Indústria do calcado do couro ....
Industria de madeiras....
Pasta de papel e papel....
Tipografia e industrias anexas....
Indústria dos curtumes ....
Indústria da borracha ....
Indústrias químicas ....
Indústrias do petróleo ....
Produtos minerais não metálicos....
Produtos metálicos ....
Fabricação de material eléctrico ....
Construção de material de transporte ....
Indústrias diversas ....

Total ...

QUADRO N.º 40

Investimentos realizados na indústria transformadora no período de 1964 a 1967

(Número de estabelecimentos e valor em contos)

[Ver quadro na imagem]

Sectores

Industria da alimentação....
Industria das bebidas....
Industria do tabaco.....
Industria têxtil ....
Industria de madeira....
Pasta de papel dos artigos de papel....
Indústria da borracha ....
Indústrias químicas ....
Produtos minerais não metálicos....
Fabricação de produtos metálicos ....
Construção de máquinas, com excepção das eléctricas
Construção de material de transporte ....
Outros....

Total ...

Fonte: Boletim Mensal de Estatística de Angola, Janeiro de 1968.

Página 3351

5 DE MARÇO DE 1969 3351

QUADRO N.º 41

Produção das principais indústrias de Angola nos 1.ºs semestres de 1967 e 1968

[Ver Tabela na Imagem]

Fonte: Boletim Trimestral do Banco de Angola, n.º 43, 1968.

QUADRO N.º 42

Prédios construídos nas dezanove cidades existentes em Angola (1967)

[Ver Tabela na Imagem]

QUADRO N.º 43

Estabelecimentos comerciais licenciados por distritos

[Ver Tabela na Imagem]

Página 3352

3352 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 186

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Os numere s deste distrito anteriores ao ano de 1961 encontram-se incluídos nos do Bié, de que então fazia parte.
(b) Os numere s deste distrito anteriores ao ano de 1961 encontram-se incluídos nos do Uíge, de que então fazia parte.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA