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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 30 ANO DE 1970 8 DE ABRIL

CÂMARA CORPORATIVA

X LEGISLATURA

PARECER N.º 10/X

Proposta de lei n.º 5/X

Actividade teatral

A Câmara Corporativa, consultada, nos termos do artigo 108.º da Constituição, acerca da proposta de lei n.º 5/X, elaborada pelo Governo sobre a actividade teatral, emite, pela sua secção de Espectáculos, à qual foram agregados os Dignos Procuradores Adérito de Oliveira Sedas Nunes, André Delaunay Gonçalves Pereira, António Duarte, António Jorge Martins da Motta Veiga, António Manuel Pinto Barbosa, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, Augusto de Castro, Bento de Mendonça Cabral Parreira do Amaral, Francisco de Paula Leite Pinto, João Manoel Nogueira Jordão Cortez Pinto, Joaquim Belford Correia da Silva (Paço (d'Arcos), José Alfredo Soares Manso Preto e José Fernando Nunes Barata, sob a presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara, o seguinte parecer:

Apreciação na generalidade

1. Mais uma vez se debruça o Governo sobre os problemas de teatro, procurando definir um critério de intervenção conciliável com a necessária liberdade das coisas do espírito. Não se torna necessário o elogio a semelhante atitude, pois ninguém de boa fé, um só momento, porá em causa a urgência de uma acção, de uma planificação ao nível do sector público, que globalmente equacione e procure resolver as principais questões da vida teatral portuguesa.
Serão hoje raros os meios onde a actividade artística se processa num regime de total liberalização, alheado, portanto, de qualquer intervencionismo estadual. O desenvolvimento demográfico, a democratização da cultura, a complexidade crescente de todos os sectores ligados à vida colectiva, determinam a publicação desta importantíssima actividade. Contudo, não deve confundir-se tal assistência dos Poderes Públicos com um dirigismo que é a negação da própria liberdade criadora. No entanto, também essa liberdade amplamente se casa com a acção de fomento do Estado, o qual, hoje, dispõe quase em exclusivo dos meios necessários a uma conveniente planificação.
Em Portugal, o problema reveste-se da maior acuidade, pois são grandes os óbices a uma vida cultural intensa e regular. Sem se entrar em pormenores, neste momento deslocados, há que salientar que a própria proposta de lei se apressa a integrar o problema de teatro numa mais ampla e mais vasta problemática de cultura geral. Quer dizer: as dificuldades que o meio teatral enfrenta resultam, em grande parte, da carência de infra-estruturas e de ambientação cultural, numa perspectiva que, desse modo, transcende o âmbito do presente diploma.
Por outro lado, e em íntima conexão com o que se acaba de expor, deve aludir-se à imprecisão orgânica do aparelho

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cultural do Estado. Quer a Câmara referir-se às paginas que acerca da matéria escreveu no parecer n.º 2/V, emitido em apreciação ao projecto de proposta de lei acerca da criação de um Fundo de Teatro 1. Aí se refere, com acuidade e precisão, um estado de coisas que desde então esteve longe de melhorar.

2. A presente proposta de lei surge vinculada a uma verdadeira tradição portuguesa de intervencionismo estadual. Não haverá que subir até Gil Vicente, que, nas cortes do Venturoso e de seu filho, criou uma obra genuìnamente popular. Mas recorde-se, pelo menos, o impulso de Garrett, que consistiu, sobretudo, na criação de uma série de serviços públicos, desde o Conservatório ao Teatro Nacional e à Inspecção-Geral dos Teatros e Espectáculos. E curioso que tais serviços constituem, ainda hoje, larga parte da infra-estrutura do intervencionismo do Estado no sector.
Mais interesse, no entanto, terão as fontes imediatas, como se sabe, nascidas, da Lei n.º 2041, de 16 de Junho de 1950, que instituiu, o Fundo de Teatro. A legislação regulamentar e avulsa posterior não alterou fundamentalmente aquele diploma, cuja importância deve ser salientada. Certo é serem as imperfeições da Lei n.º 2041 bem conhecidas - a melhor prova delas é o presente diploma -, como bem conhecida é a gravidade da crise que avassala o espectáculo teatral. Mas também não pode esquecer-se a relativa estabilidade e a grande obra de fomento que o Fundo de Teatro impulsionou. Recorde-se: por ele foram apoiadas companhias e empresas como a de Amélia Rey Colaço-Bobles Monteiro, Teatro de Arte de Lisboa, Teatro Experimental do Porto, Vasco Morgado, Teatro Nacional Popular, Companhia de Teatro de Sempre, Companhia Nacional de Teatro, Giusepe Bastos, Teatro Estúdio de Lisboa, Teatro Villaret, Teatro Maria Matos, Companhia de Rafael de Oliveira, companhias de Laura Alves e Jacinto Ramos, o Teatro Experimental para o Povo, o Teatro Popular de Lisboa, A Casa da Comédia, Teatro Universitário do Ponto, Teatro Experimental de Cascais, Teatro do Gerifalto (infanta), bonecos de Mestre Talhinhas, etc. Muitos destes grupos devem a sua actividade exclusivamente ao Fundo de Teatro; e dos restantes, caríssimos serão aqueles que, ao menos uma vez, não tenham sido por ele auxiliados.

3. Entretanto, os vinte anos que decorreram desde a publicação da Lei n.º 2041 impunham a reestruturação que, agora, se propõe. E, desde já se diga, uma das grandes qualidades do diploma oeste momento em estudo reside no manifesto cuidado de aproveitar infra-estruturas, corrigir e melhorar sistemas, em si mesmos válidos, não esquecendo, enfim, tudo de bom já feito.
Não ignora o diploma a gravidade da situação teatral portuguesa. Os números referidos no preâmbulo surgem alarmantes e eloquentes. E também não se esconde a origem directa e imediata de semelhante agravamento: o cinema, a televisão, pelo menos, determinaram, com o correr dos anos, um quebra pronunciada de afluência de público ao teatro declamado. Em particular, a televisão levante problemas delicadíssimos e de difícil solução. Já o turismo, também referido no preâmbulo da proposta, surge como arma de dois gumes: na verdade, se é certo que o público tem agora outras possibilidades de deslocação e diversão, tombem é certo que essas mesmas possibilidades poderiam facultar a vinda, até às salas de teatro, de grandes nómadas da população, (residente fora dos centros principais - nomeadamente fora de Lisboa. Quem morava na província tinha dantes o hábito de percorrer os teatros da capital, nas suas viagens internas: ter-se-á perdido esse hábito? Be qualquer farina, certas experiências recentes de deslocações colectivas para assistir a espectáculos foram bem sucedidas, e apontaram uma via que parece essencial, até porque as barreiras de idioma tornam utópica qualquer exploração de teatro declamado para o turista estrangeiro.

4. O problema prende-se, alias (e até se concilia, como bem se perceberá), com uma das mais graves carências do nosso meio cultural: a excessiva (ou exclusiva) centralização. No que toca particularmente o teatro, só o espectador médio de Lisboa poderá assistir regularmente a espectáculos. As restantes zonas do País vivem num completo marasmo, esporàdicamente interrompido por algumas tournées e pela dispersa actividade dos grupos amadores. Isto, no continente; nas ilhas adjacentes e no ultramar o panorama é ainda pior.
Há que (reconhecer, entretanto, que o presente diploma não permitirá sérias esperanças numa melhoria de situação. Para já, o perfil insular e ultramarino não é contemplado, ou, pelo menos, e apesar da sua peculiaridade, não é diferenciado. Quanto ao resto, prevêem-se, de facto, medidas de fomento na província, nomeadamente através das referidas tournées, através do cabal aproveitamento dos cine-teatros e de outros salas, e da criação de clubes, círculos, escolas de teatro. A seu tempo, e na sequência do parecer se avaliarão, um por um, todos esses aspectos: mas, repita-se, nenhum deles substitui a cobertura cénica, que só uma conveniente distribuição de grupos em actividade pode realizar. Com efeito, não interessa haver teatros, se não houver quem lá represente com frequência; não interessa haver escolas, se os respectivos diplomados não puderem exercer a sua actividade. O pleno emprego profissional é, assim, outra realidade só acessível através da descentralização.
A proposta de lei não aponta expressamente este problema. Realce-se, no entanto, que os caminhos apontados, se não levam a necessária conclusão, também de modo algum a tornam inviável. Quer dizer: todas as medidas de fomento referidas no diploma - desde a criação de palcos e criação de escolas, aproveitamento de grupos amadores, criação de teatros pilotos, etc. - são pressupostos de uma eficaz descentralização.

5. Pormenorizando agora o relatório da proposta de lei, encontro-se, em primeiro plano, uma preocupação válida de assegurar o desafogo dos estruturas económicas do sistema de intervenção. É boa a intenção da proposta quando procura elevar as disponibilidades próprias do Fundo de Teatro.
Por outro lodo, a possibilidade de serem prestados auxílios financeiros diferentes do simples subsídio, nomeadamente através de empréstimos e garantias de crédito, parece à Câmara ideia extremamente feliz, pois simultaneamente dignifica e responsabiliza a entidade beneficiária, tornando ainda mais maleável a acção do Fundo e menos vinculada a posição das companhias.
Aliás, note-se, nunca poderá deixar de haver certa vinculação, legítima quando (e é o caso da proposta) apenas se procura a valorização qualitativa dos espectáculos. São, portanto, de aplaudir aqueles pressupostos prévios que se debruçam sobre a qualidade do repertório e do elenco, as garantias artísticas e administrativas, a própria duração da temporada e o preço dos bilhetes. Sobretudo, realce-se a atenção concedida pelo diploma à di-
1 Câmara Corporativa, Pareceres, V Legislatura, ano de 1949-1950, pp. 186 e segs.

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vulgação de originais portugueses. Não se pretende ir ao ponto de exigir uma percentagem fixa de estreias nacionais: mas expressamente se obriga, e por diversas vezes se recomenda, a inclusão, nos repertórios, dos autores nacionais. Tal é, na verdade, a linha de conduta a prosseguir: pois o texto, arte raiz e arte mãe, guarda a potencialidade estética e cultural do espectáculo de teatro. Uma verdadeira cultura teatral enraiza-se na dramaturgia.
Parece de aplaudir a possibilidade de concessão de subsídios, não só a companhias profissionais, como também a clubes de teatro e grupos de amadores. Uns e outros podem constituir, na verdade, a, infra-estrutura da descentralização. E podem também constituir o ponto de partida para uma difusão e aculturação generalizada. Não interessa, com efeito, produzir espectáculos, se esses espectáculos não encontrarem a necessária e justa repercussão. Eis outro ponto que poderia ser mais desenvolvidamente tratado na proposta; mas estão lá, implícitos ou expressos, alguns dos meios necessários a criação de um ambiente/circunteatral válido e aberto: os grupos de amadores esclarecidos, os clubes de teatro, e ainda as organizações de cultura teatral e as publicações especializadas podem ser factores decisivos na mentalização do público.
Note-se, enfim, a preferência concedida, na outorga de subsídios, às empresas que, em anos anteriores, tenham alcançado verdadeiro nível artístico. Parece bem este princípio: pois, ainda que comportando o risco de certa estagnação, é bem verdade que, assim, se pode garantir a continuidade necessária a uma obra de real fomento, que nem é rápida, nem em pouco tempo logra a formação de equipas.

6. Veja-se agora toda a política a que poderá chamar-se «de fomento de palcos». Já a ela se fez referência, como pressuposto essencial a descentralização. E claro, não basta haver teatros: é necessário que alguém neles represente, e é desejável que quem neles representa a eles esteja ligado por laços permanentes. Mas, de qualquer forma, a criação de uma infra-estrutura de salas, grandes ou pequenas (e até, preferivelmente, pequenas), é condição de uma vida cénica - regular.
Propõe o Governo que seja garantido o aumento de palcos através de diversas medidas: instalação em recintos não especial ou exclusivamente destinados a tal fim; construção e aproveitamento de cine-teatros, cora a obrigatoriedade de certo número de representações anuais; arrendamento, cessão e requisições de recintos, na sequência de medidas previstas já na Lei n.º 2041; enfim, coordenação de esforços de diversas entidades, no sentido de se alcançai- um aproveitamento total de meios disponíveis, nomeadamente quanto à utilização de receitas públicas. Qualquer destas medidas surge evidentemente válida, sobretudo se realizada com estabilidade e continuidade.
De certo modo em ligação directa com este problema, surge o fomento de pequenas companhias experimentais, verdadeiros laboratórios da actividade teatral. Compreende-se que o profissionalismo comercial se guarde de certas aventuras, de certas buscas de novas formas teatrais, embora o dia a dia do meio tenha proporcionado, a tal respeito, as maiores surpresas, porque muitas vezes o público só adere à novidade e à experiência. Mas, de qualquer maneira, toda a primeira linha de choque da renovação deve caber a estas pequenas salas, a estas pequenas companhias, mais modestas nas suas necessidades financeiros, mais atrevidas no espírito dinamizador. Pode, por outro lado, caber-lhes papel semelhante ao dos clubes de teatro, e mesmo ao dos grupos de amadores esclarecidos, quer na descentralização, quer na criação de um ambiente cultural e do estímulo do público.
O Estado tomaria, aliás, a iniciativa, através de um teatro piloto, ou, de outras companhias em gestão directa. Qualquer destas companhias completaria a acção do teatro nacional, o qual, reformado a partir da estrutura existente, se transformaria num poderoso instrumento de divulgação e no repositório de uma tradição cultural de repertório base. Mas, note-se, no que se refere às companhias de gestão directa do Estado, a proposta prevê um critério supletivo, pois só recorre a elas quando, e se, o apoio concedido aos empresários não for suficiente.

7. À formação de base de uma futura camada de espectadores cultos e esclarecidos é encarada na proposta de lei através do incremento do teatro para a infância e para a juventude. Interessa, na verdade, fomentar, a longo prazo, esse gosto pelo teatro, o qual ainda conduz a um evidente aperfeiçoamento do espírito e da sensibilidade. E um dos grandes factores de educação. E, exactamente por isso, parecem lógicos dois corolários que a proposta directamente não extrai, talvez por remeter a matéria para legislação especial: primeiro-necessidade de máxima descentralização do teatro infantil e juvenil; segundo - e, consequentemente, a sua associação ou conexão com o meio educacional e de convívio normal na juventude, que é a escola. Não quer isto dizer, claro, que se reduza a acção do teatro a um âmbito circum-escolar ou, muito menos, as limitações tradicionais dos «teatrinhos da escola»; mas é também certo o grande impacto e a habituação que a escola determina na criança.
Noutro plano, ainda que igualmente pedagógico, se situa a criação de cursos ou escolas de teatro de iniciativa particular. Parece à Câmara útil esta medida, desde que não conduza a uma proliferação de centros de ensino, nesse caso necessariamente deficientes; e desde que não conduza também a uma inflação de diplomados sem emprego nem talento. Aliás, o problema deve sobretudo ser encarado, mais uma vez, em função da centralização geográfica e sócio-cultural. do nosso teatro: pois uma escola na província, nas ilhas ou no ultramar tem um significado de penetração e fomento que em Lisboa surge menos importante. A proposta de lei não realça este aspecto.
Aliás, não se justificará que o Governo autorize a criação de escolas particulares sem que antes se preocupe com a urgentíssima reforma da escola oficial, que é o Conservatório Nacional. Este é assunto atinente a outro departamento ministerial: mas sabe-se também a longa e improfícua teoria de esforços que o próprio Conservatório tem desenvolvido no sentido de ver aprovada uma reforma, a qual, na sua última versão, se encontra no Ministério da Educação Nacional já há algum tempo.
Antes de entrar nas últimas considerações, que versarão os aspectos fiscais e os preços de bilhetes, deseja a Câmara fazer alguns comentários pertinentes. Toda n actividade marginal, mas tão importante, constituída por organização de festivais, concessão de bolsas e prémios, contratação de encenadores e artistas estrangeiros, etc., aparece enunciada e animadoramente equacionada. Factor muito positivo na presente proposta é, aliás, a esperanço, que permite, de rapada solução de problemas candentes e fundamentais, como a classificação dos espectáculos, os escalões de idades dos espectadores, etc. Sem resolver tais premissas, qualquer orgânica será sempre deficiente.
A proposta de lei em apreciação engloba «todas as modalidades da actividade teatral» (base III), incluindo, portanto, o teatro lírico - ópera e opereta. Aplaude-se

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sem reservas este alargamento de possibilidades de concessão de subsídios às companhias portuguesas de ópera, que deles estão privadas no regime da Lei n.º 2041 [artigo 8.º, alínea a)].
Na verdade, não se compreende tal discriminação, sobretudo agora, que já foi provada a possibilidade de organização de companhias de ópera exclusivamente constituídas por artistas líricos nacionais e que, através das suas actuações em todo o País - incluindo as ilhas e o ultramar - e até no estrangeiro, tão alta cotação estilo já alcançando.
De resto, a ópera não é indiferente ao panorama cultural português. O teatro lírico - a própria designação o diz - enraíza-se profundamente numa perspectiva cénica que lhe é essencial. Está muito mais próxima do teatro, como arte autónoma, do que o bailado: é teatro com música, digamos assim. Se houvesse uma lei de protecção e planificação das actividades musicais, seria discutível a inclusão da ópera num ou noutro diploma; assim, não podem restar quaisquer dúvidas de que está certa a sua integração na futura lei de teatro. E não seria até necessário sublinhar que a ópera é um dos espectáculos mais bem recebidos pelo grande público português, como se pode ver todos os anos nas enchentes das récitas populares no Coliseu, na afluência à temporada de ópera que o Teatro da Trindade (F. N. A. T.) vem realizando regularmente desde 1968 e aos espectáculos que a sua companhia tem dado em grande número de cidades da província, das ilhas adjacentes e do ultramar.
A manutenção do Conselho de Teatro, do Fundo de Teatro e a fiscalização por parte do Estado das actividades teatrais são medidas dignas de aplauso, com a ressalva, para esta última, de se acautelarem os perigos de um dirigismo atrofiador.

8. São profundas as modificações ao regime fiscal aplicável aos espectáculos teatrais. Parece esse, aliás, um dos mais felizes aspectos do presente diploma, na medida em que revoga o regime de imposto único, que tão mal provou na prática. A sujeição das actividades teatrais ao regime da contribuição industrial, nos termos do respectivo Código, surge assim medida de maior justiça e eficiência.
Propõe-se também o lançamento de um adicional sobre os preços dos bilhetes, do qual seriam, aliás, isentos os espectáculos de teatro declamado. B muito louvável a intenção de beneficiar a fórmula culturalmente mais válida e de mais difícil defesa comercial: mas, a própria proposta lembra, urge suster a alta de preços dos bilhetes. O teatro é um espectáculo caro, e os preços dos bilhetes aumentaram cerca de 40 por cento em seis anos.
Pensa-se que uma baixa substancial traria as salas largas camadas de público, o que só beneficiaria esse mesmo público, os profissionais, os empresários e enfim a própria Nação, desse modo enriquecida nos seus valores espirituais.

II

Exame na especialidade

Base I

9. Nesta base define-se a competência do Estado em relação a actividade teatral, apontam-se os meios mais adequados para, a prosseguir e indicam-se os serviços a que a mesma é afecta.
A Câmara nada de fundo tem a opor ao que nela se consigna e apenas proporá alterações na sua redacção.

10. A competência do Estado em relação à actividade teatral é estabelecida no n.º 1. Segundo ele, ao Estado incumbirá fomentá-la, orientá-la e discipliná-la.
É o relevo do teatro simultaneamente como expressão e meio de cultura, de diversão a, de expansão da ideias, que justifica que o Estado não se desinteresse dele e que, antes pelo contrário, não só procure promover a sua expansão e nível cultural, como impedir que seja usado contra os interesses superiores da colectividade.
Justificam-se, pois, plenamente, as funções que agoira expressamente, se pretende fazer reconhecer como do Estado e que, aliás, são apenas a concretização de obrigações já impostas em geral pelo § 2.º do artigo 43.º e pelo artigo 22.º da Constituição Política.
Contudo, não ficará mal recordar novamente que aquelas funções de orientação e disciplina devem manter-se dentro dos limites que resultam da existência de «direitos, liberdades e garantias individuais dos cidadãos portugueses» e também da legitimidade das actividades privadas.
A respeito da expressão verbal do texto, a Câmara sugere que o verbo «disciplinar» seja substituído pelo verbo «regular». A Câmara bem entende aquele «disciplinar» no sentido do estabelecimento do regime jurídico da actividade teatral. Mas como a palavra pode significar, também, a actividade exercida em sequência de infracções disciplinares em ordem a aplicação de sanções, e que é da competência dos organismos corporativos primários e da respectiva Corporação, a Câmara julga que o verbo «regular» é mais claro.

11. O n.º 1 em análise indica também qual o departamento do Estado que deve desempenhar-se das funções indicadas: a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a que o Decreto-Lei n.º 48 686, de 13 de Novembro de 1968, atribuía já a função de «superintender nos serviços e actividades relativas ... ao teatro ...».
Anteriormente, idênticas atribuições pertenciam ao Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo, que, por elevação a nível governamental, tomou o nome de Secretaria de Estado da Informação e Turismo.
A Câmara não tem, por isso, que se pronunciar sobre esta atribuição de funções. Mas, recordando o já citado parecer emitido sobre o projecto de proposta de lei acerca da criação de um Fundo de Teatro, emite o voto de que oportunamente se estuda se, o teatro, enquanto instrumento de cultura e expressão artística, não deverá antes caber na competência do Ministério da Educação Nacional, que, por natureza, deverá superintender já nas escolas de arte de representar que existem ou venham a existir entre nós.
Num aspecto meramente formal, a Câmara propõe que o n.º 1 se limite à definição da competência do Estado e que a determinação do departamento competente passe para o n.º 8.

12. O n.º 2 esclarece os maios que devem ser usados para a prossecução dos objectivos anteriormente definidos. Não há objecções de fundo a fazer-lhe, mas é susceptível de um reparo: teatro experimental é, por definição, o teatro experiência, isto é, que faz, como que laboratorialmente, algo de novo. E a novidade experimentada é, tem que ser, a de correntes estéticas, que se traduzem em novas construções do drama, exigentes, por sua vez, de nova encenação. É, pois, redundante falar-se em estimular «o teatro experimental e outras correntes de inovação estética». Estas últimas palavras deverão, pois, eliminar-se do texto.

13. O n.º 3 da base sugere a Câmara duas observações. A primeira na ordem de importância respeita

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à posição do Conselho de Teatro. Parece à Câmara que este órgão não surge, dentro da economia da proposta de lei, como consultivo da Direcção-Geral da Cultura Popular o Espectáculos, mas do próprio Secretário de Estado da Informação e Turismo. Com efeito, quando se incumbe ao Conselho de Teatro a emissão de pareceres sobre as matérias da base ir, por exemplo, per certo que se pretende que ele se pronuncie não em abstracto, mas sobre estudos e propostas que vão ser presentes ao Secretário de Estado da Informação e Turismo.
Por outro lado, nem todas as atribuições da Secretaria de Estado são exercidas pela Direcção-Geral da Cultura Popular e Espectáculos. De facto, tudo o que respeita a assistência financeira a prestar pelo Estado para fomento das actividades teatrais saí do seu âmbito: nem os dinheiros estão à sua guarda, como resulta da base VI, nem a ela compete qualquer intervenção na sua aplicação, ao contrário do que sugere a base II.
Na verdade, nem ela organista ou dá parecer sobre o orçamento e as contas do Fundo de Teatro, nem se pronuncia sobre os pedidos de assistência que sejam formulados - o que é feito pelo Conselho de Teatro.
Assim, o n.º 3 deverá ter redacção que não atraiçoe as situações de facto que acabam de referir-se.

14. O texto que a Câmara propõe para a base I é o seguinte:

1. Ao Estado incumbe fomentar, orientar e regular a actividade teatral, como expressão artística e instrumento do cultura o diversão pública.
2. Na prossecução destes objectivos, o Estado incentivará a difusão do teatro, especialmente dos originais portugueses e das obras dos grandes dramaturgos clássicos e contemporâneos, estimulará o teatro experimental e contribuirá para o desenvolvimento do teatro de amadores.
3. A competência do Estado referida no n.º 1 será exercida pela Secretaria de Estado da Informação e Turismo, através da Direcção-Geral da Cultura Popular o Espectáculos, e assistida pelo Conselho de Teatro.

Base II

15. Não só o corpo da base, como algumas das suas alíneas, suscitam dúvidas à Câmara.
A primeira delas reporta-se à afirmação de que o Fundo de Teatro fica subordinado à Direcção-Geral da Cultura Popular e Espectáculos, pois nada na proposta de lei permite esta afirmação, de cujo alcance a Câmara não se apercebe.
O Fundo não é, neste momento, mais do que o seu nome sugere: uma «caixa» aonde afluem certas receitas que devem ser aplicadas de certo modo.
Mas, mesmo no esquema da proposta, a Direcção-Geral da Cultura Popular e Espectáculos não tem sobre ele qualquer autoridade, como já se referiu acima. A proposta, mantendo, aliás, o status quo, entrega a um órgão colegial - o conselho administrativo - a responsabilidade imediata pelo Fundo e coloca-o na dependência, do próprio Secretário de Estado - que só ele poderá autorizar a realização de despesas.
Não é a circunstância de dois dos membros desse corpo colegial serem, enquanto chefes de serviços, subordinados do director-geral da Cultura Popular e Espectáculos que preside, que pode alterar aquela situação: por certo não se pretende que, enquanto membros desse corpo colegial, devam obediência hierárquica ao seu presidente. De outro modo, não teria qualquer significado, nem utilidade, a presença deles.
Por outro lado, as deliberações desse corpo colegial, ou se encaminham a decisão do Secretário de Estado da Informação, e Turismo, através do parecer do Conselho de Teatro (as respeitantes ao orçamento, relatório e contas), ou dão execução a decisões por ele tomadas (caso dos empréstimos, garantias de crédito e subsídios aprovados).
Em nenhuma destas situações se vê subordinação do Fundo a Direcção-Geral da Cultura Popular e Espectáculos.
A Câmara entende, pois, que se deve eliminar da base a afirmação em análise.

16. Nas alíneas a) e b) da base diz-se que compete à Direcção-Geral da Cultura Popular e Espectáculos a elaboração dos estudos e propostas sobre «a assistência financeira a conceder às empresas ... que explorem espectáculos teatrais ...» e sobre «os empréstimos, garantias de crédito ou subsídios para a construção e remodelação de recintos de teatro ou para adaptação a esse fim de edifícios já existentes».
Nenhum obstáculo será de levantar à atribuição desta competência à Direcção-Geral, que sempre deveria fazer acompanhar as suas propostas do parecer do Conselho de Teatro. Só que então seria incongruente que nas votações do Conselho de Teatro participem nada mais, nada menos, que cinco funcionários mais ou menos comprometidos com essas propostas ...
Foi, porém, esclarecido pelos serviços da Secretaria de Estado da Informação e Turismo que não se pretende alterar o actual curso dos pedidos de assistência financeira, que vão directamente ao Conselho de Teatro para parecer, e daqui, para o Secretário de Estado da Informação e Turismo. Alas então, torna-se claro que a Direcção-Geral, como tal, nenhuma intervenção tem nesses pedidos, que, bem vistas as coisas, são dirigidos directamente ao Secretário de Estado da Informação e Turismo, que sobre eles decide, ouvido o Conselho de Teatro. Nem altera esta situação o facto de, segundo a proposta, presidir ao Conselho de Teatro o próprio director-geral da Cultura Popular e Espectáculos.
Entende, por isso, a Câmara que devem ser eliminadas da base as alíneas em análise, para que a expressão jurídica corresponda à realidade factual.

17. A alínea f) visa facultar ao Secretário de Estado da Informação e Turismo a adopção de «providências necessárias para a redução dos preços dos bilhetes dos recintos teatrais».
A Câmara não pode dar o seu acordo a esta alínea, que nos termos em que se encontra redigida permite a maior ingerência no negócio dos empresários.
Sugere, por isso, a sua eliminação.

18. A alínea g) estabelece que compete à Direcção-Geral da Cultura Popular e Espectáculos estudar e propor «as medidas de protecção e estímulo para criação e manutenção de cursos ou escolas de teatro de iniciativa privada».
A este propósito a Câmara apenas deseja chamar a atenção para a necessidade de haver estreitos contactos entre a Secretaria de Estado e o Ministério da Educação Nacional, visto caber a este a aprovação dos planos de estudos, dos programas, dos locais, etc.

19. A Câmara nenhumas observações tem a fazer acerca das outras alíneas du base, que, aliás, merecem o seu apoio.

20. Em vista do que anteriormente se disse, deverá ser a seguinte a redacção da base II:

No exercício das suas atribuições compete designadamente à Direcção-Geral da Cultura Popular e Es-

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pectáculos estudar e propor ao Secretário de Estado da Informação e Turismo:

a) [A alínea c)];
b) [A alínea d)];
c) [A alínea c)];
d) [A alínea g)];
e) [A alínea h)]; etc.

Base III

21. A redacção desta base é suficientemente ampla para abranger o próprio teatro de ópera e opereta e corresponde à intenção do Governo.
Mas a Câmara julga oportuno que se explicite essa intenção, na medida em que é inovação em relação à legislação vigente, que contempla principalmente o teatro declamado e só excepcionalmente a comédia musicada e a opereta [Lei n.º 2041, artigo 3.º, alínea h)].
Entende a Câmara também que a base abrange igualmente os espectáculos circenses, que são, para muitas localidades do País, a única forma de diversão pública sob a forma de espectáculo, e que, lamentavelmente, têm vindo a decair de nível.

22. Assim, a Câmara sugere a seguinte redacção para a base:

O disposto nesta lei è aplicável a todas as modalidades da actividade teatral, incluindo a ópera, o bailado e os espectáculos de circo, de marionetas e de fantoches.

Bate IV

23. A base IV dispõe sobre a presidência e composição do Conselho de Teatro, sobre a participação nas suas reuniões de outras pessoas que não sejam os seus membros permanentes e sobre a designação de alguns dos seus membros.
O n.º 1 atribua a presidência do Conselho ao director-geral da Cultura Popular e Espectáculos, que apenas terá voto de qualidade, e estabelece que dele façam parte, entre outras entidades, os seguintes funcionários da Direcção-Geral da Cultura Popular e Espectáculos: director dos Serviços dos Espectáculos, chefe da Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia, chefe da Repartição de Fiscalização e Contencioso da Direcção dos Serviços de Espectáculos e um representante do conselho técnico da Direcção dos Serviços de Espectáculos.
Deverão todos estes funcionários pertencer ao Conselho de Teatro como membros permanentes e nele ter sempre voto deliberativo?
Vê-se da base V que ao Conselho de Teatro cabe dar parecer sobre todas as propostas acerca das matérias da base II, que a Direcção-Geral deseje apresentar ao Secretário de Estado da Informação e Turismo e sobre os orçamentos, relatórios e contas do Fundo de Teatro.
Quer isto dizer que sobre extensa e não insignificante gama de assuntos aquele elevado número de funcionários irá ser chamado a votar a favor ou contra propostas em que está pessoalmente comprometido ou que têm a chancela de um superior hierárquico.
À incongruência desta situação é notória, e mesmo chocante, quando o Conselho, ao apreciar orçamentos, relatórios e contas do Fundo de Teatro, assume, incontestavelmente, funções fiscalizadoras.
Acresce que, numa apreciação de extremo rigor formal, poderá dizer-se que alguns funcionários são representados por outros e todos pelo próprio director-geral, presidente. A Câmara, contudo, julga que não é oportuno tirar as últimas consequências deste facto, porque na prática se verificam sempre especializações. Assim, a construção formal não tem forçosamente que coincida - e não coincidirá na prática - com a realidade dos factos.

24. Não deixa, contudo, de desde já merecer reparo a inclusão no Conselho de Teatro do representante do conselho técnico da Direcção dos Serviços de Espectáculos.
A este conselho técnico compete, nos termos da lei vigente (Decreto-Lei n.º 42 663, de 20 de Novembro de 1959) «dar parecer sobre os projectos de construção, reconstrução, adaptação ou alteração dos recintos de espectáculos ou divertimentos públicos ...» e «realizar as vistorias determinadas pelo inspector-chefe» da Inspecção dos Espectáculos.
Mus essas construção, reconstrução, adaptação ou alteração só podem efectuar-se depois de os respectivos projectos estarem aprovados pelo conselho técnico (Decreto-Lei n.º 42 660, da mesma data, artigo 7.º).
Não se vê, pois, que se torne justificável a intervenção de um seu representante nas deliberações do Conselho de Teatro, ainda que respeitem àquelas matérias, pois que a falta de aprovação, tornando impossíveis as obras, legalmente impede a concessão de qualquer assistência financeira para elas.
Por isso - e sem prejuízo da posição que assuma acerca da presença de funcionários da Direcção-Geral da Cultura Popular e Espectáculos no Conselho de Teatro - a Câmara já emite, quanto no vogal em causa, o parecer da sua exclusão daquele órgão.

25. Por outro lado, não deve esquecer-se o que determina a base VI da Lei n.º 2086, de 22 de Agosto de 1956, que promulgou as bases para a instituição das corporações:

BASE VI

1. Os órgãos consultivos dos Ministérios serão substituídos, sempre que possível, pelas corporações, os quais se agregarão, para o exercício de funções de consulta, representantes dos serviços públicos ou de entidades especializadas.
2. Quando não for possível a substituição prevista no número anterior, caberá às corporações designar os representantes das respectivas actividades nos órgãos consultivos dos Ministérios.

Ora, o Conselho de Teatro integra-se no conceito de órgão consultivo de um Ministério, pelo que está sujeito ao regime da citada base VI.
Assim, e dentro do espírito desta norma, a Câmara entende que o núcleo central do Conselho de Teatro deve ser constituído por representantes da Corporação dos Espectáculos, ao presidente da qual caberá a presidência, e pelas outras pessoas consideradas especializadas no sector da actividade teatral, ou com responsabilidade nele.
Será o caso, por exemplo, das entidades referidas nas alíneas c), d), m), n), o) e p) do n.º 1 da base IV em análise.

26. Voltando, de novo, à questão da presença de funcionários da própria Direcção-Geral de Cultura Popular e Espectáculos, vista, agora, a luz da base VI da Lei n.º 2086, qual devera ser o grau da sua participação nas deliberações do Conselho de Teatro?
Pelo que se disse nas considerações iniciais, é evidente que não deverão ter voto deliberativo nas matérias em que se responsabilizou a própria Direcção-Geral ou alguns dos seus funcionários.

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A presença daqueles funcionários é, sem dúvida, da maior utilidade nos reuniões do Conselho de Teatro, pelas informações e esclarecimentos que de pronto lhe podem prestar. Mas a Câmara entende que a função consultiva do Conselho só se preencherá integralmente quando os pareceres emitidos forem totalmente independentes da opinião dos serviços.
Por isso, a Câmara é de parecer que os referidos funcionários não devem ter voto deliberativo no Conselho de Teatro.
Todas as razões anteriormente expostas e esta última conclusão levam a Câmara a entender, também, que a salvaguardada posição do alto funcionário que é o director-geral da Cultura Popular e Espectáculos aconselha a sua não participação no Conselho de Teatro.

27. A Câmara DUO vê justificação para que a representação dos artistas «e foça simultaneamente através do representante do Sindicato dos Artistas Teatrais - ou da Corporação, como se propõe neste parecer - e de «outro artista teatral», designado esto por acto ministerial e que pode ser, até, do mesmo sector daquele. O Sindicato dos Artistas Teatrais representa legalmente toda a categoria profissional, qualquer que seja o sector em que se desenvolva, pelo que não é legítimo, sem quebra dos princípios, cindir essa representação. A solução proposta na base resultaria em desprestígio para o Sindicato, sem que, efectivamente, se melhorasse a representação dos interesses profissionais dos artistas, que veriam ser um deles escolhido para o Conselho, sem que para tanto fossem havidos, nem achados.
A Câmara considero que a atribuição da representação à própria Corporação, nos termos propostos no parecer, permitirá ir ao encontro do pensamento que terá ditado o desdobramento da representação dos artistas, sem os inconvenientes apontados.

28. Pelo que respeita ao teatro amador é que se julga dever ser ampliada a sua representação. No teatro amador é possível distinguir três grandes grupos: o dos clubes de teatro, o das sociedades de recreio e o do pessoal de certas empresas, estes normalmente anexos aos centros de alegria no trabalho.
Parece a Câmara que este último grupo deveria ter representação específica no Conselho de Teatro, através da Fundação Nacional para â Alegria no Trabalho, que, em relação aos fins que a proposta se propõe alcançar, deve ter uma palavra a dizer, como proprietária, que é, de uma das melhores salas de teatro da capital. Aliás, não só por isto, mas também, e principalmente, pela acção que, tanto através da sua sala de espectáculos como do amparo e auxílio aos grupos de teatro dos centros de alegria no trabalho e centros de recreio popular, tem desenvolvido em prol do teatro declamado e do lírico.
Assim, a Câmara sugere que a F. N. A. T. tenha representação permanente no Conselho de Teatro e que haja outro representante dos restantes grupos de amadores (clubes de teatro e sociedades de recreio).

29. Quanto nos outros membros, a Câmara apenas não considera justificável, a titulo permanente, o referido na alínea í).

30. A Câmara manifesta plena concordância com o n.º 2 de base, que permite que pessoas estranhas ao Conselho de Teatro participem nas suas reuniões, quando estejam em causa assuntos que sejam da sua competência.
Não há objecções a fazer ao facto de estas pessoas não terem voto deliberativo, pois que participam nas reuniões, não para partilharem responsabilidades, mas para, vista a sua especial qualificação, melhor esclarecerem os membros permanentes.

31. Quanto à designação dos vogais não natos, nem indicados por via corporativa, a Câmara apenas tem a sugerir que o crítico da especialidade seja indicado pela Corporação da Imprensa e Artes Gráficas.

32. Sobre a duração do mandato destes membros e a impossibilidade de serem reconduzidos para o período imediato, a Câmara sugere unicamente que o mandato seja de quatro anos, para coincidir com o dos representantes da Corporação.

33. Em face do exposto, a Câmara entende que a base IV deve ter a seguinte redacção:

1. O Conselho do Teatro será presidido pelo presidente da Corporação dos Espectáculos e terá a seguinte constituição:

a) Quatro representantes da Corporação dos Espectáculos, designados pelo conselho da secção do teatro;
b) O director do Conservatório Nacional;
c) O director dos Serviços de Espectáculos;
d) O director do Teatro Nacional de D. Maria II;
e) O chefe da Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia;
f) O chefe da Repartição de Fiscalização e Contencioso da Direcção dos Serviços de Espectáculos;
g) Um encenador;
h) Um autor dramático;
i) Um representante da Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho;
j) Um representante dos grupos de teatro amador;
l) Um crítico da especialidade.

2. A convite do presidente poderão tomar parte nas reuniões do Conselho, sem direito a voto, quaisquer individualidades cuja participação soja de interesse para os assuntos a tratar.
3. Os vogais referidos nas alíneas g), h) e j) serão designados pelo Secretário de Estado da Informação e Turismo, e o da alínea l) pela Corporação da Imprensa e Artes Gráficas.
4. O mandato dos vogais não natos ë de quatro anos e não renovável para período imediato.
5. Os vogais funcionários da Direcção-Geral da Cultura Popular o Espectáculos não tom voto deliberativo.

Base V

34. Esta base estabelece a competência do Conselho, que é exclusivamente consultiva. Deverá dar parecer sobre as matérias que se incluem nos atribuições da Direcção-Geral da Cultura Popular e Espectáculos, sobre os orçamentos e os relatórios e contas do Fundo de Teatro e sobre outros assuntos que sejam, submetidos à sua apreciação.

35. Visto o que ficou dito sobre as alíneas a) e b) da base II da proposta, deverá referir-se aqui essa matéria.
Igualmente se sugere que se refira expressamente a competência atribuída pelo n.º 2 da base XX.
Haverá, também, que rectificar a redacção da alínea a) proposta, que se refere ao n.º 1 da base III, quando deve referir-se à base II.

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36. É a seguinte a redacção que se propõe para a base V:

Compete ao Conselho de Teatro emitir parecer sobre:

a) A assistência financeira a conceder às empresou singulares ou colectivas que explorem espectáculos teatrais em qualquer das suas modalidades;
b) Os empréstimos, garantias do crédito ou subsídios para construção e remodelação de recintos de teatro ou para adaptação a esse fim de edifícios já existentes;
c) As matérias da base II;
d) Os orçamentos, ordinários e suplementares, e o relatório e contas do Fundo do Teatro;
e) A indemnização a que se refere a base XX, na falta de acordo entre os interessados;
f) Qualquer outro assunto que o director-geral da Cultura Popular e Turismo entenda dever submeter à sua apreciação.

Bate VI

37. O n.º 1 desta base estabelece o objectivo do Fundo de Teatro: «garantir os meios financeiros necessários à execução da lei».
Criado pela Lei n.º 2041, de 16 de Junho de 1950, apontou-se-lhe então o fim de «assegurar protecção ao teatro como expressão e instrumento de cultura e padrão da língua».
Embora as formulações verbais dos dois textos não sejam coincidentes - a última parecendo mais ampla e «nobre» que a primeira -, a verdade é que elas são paralelas na intenção e coincidentes na ordem prática. A protecção ao teatro dada actualmente pelo Fundo de Teatro faz-se através de apoio financeiro, e, segundo se propõe, assim continuará a ser.
A Câmara nada tem a opor ao número em apreço.

38. O n.º 2 determina que o Fundo de Teatro será gerido por um conselho administrativo, que terá, além dos actuais membros, o director dos Serviços dos Espectáculos.
Ao conselho administrativo caberá organizar os orçamentos do Fundo, bem como o relatório e contas de cada exercício, e dar execução aos despachos do Secretário de Estado da Informação e Turismo que concedam qualquer forma prevista de assistência financeira.
Esta última tarefa será delicada sempre que a assistência financeira assuma a forma de empréstimo ou garantia de crédito com reembolso assegurado pela prestação de garantias por parte do beneficiário. Com efeito, só o conselho administrativo poderá verificar a conformidade da garantia proposta pelo candidato ou determinada no despacho com a que pretende ser concretizada, bem como a elaboração em minuta das escrituras que devam outorgar-se.
Nada, pois, há a opor à entrada de um novo membro para o conselho administrativo.

39. A primitiva constituição do conselho administrativo do Fundo de Teatro incluía um representante do Conselho de Teatro (Lei n.º 2041, artigo 4.º). Actualmente, formam-no apenas funcionários da Secretaria de Estudo da Informação e Turismo.
A Câmara julga que será útil a participação dos interesses neste conselho e por isso propõe que dele façam porte dois representantes da Corporação dos Espectáculos, também designados pelo conselho da sua secção de teatro.

40. Assim, no parecer da Câmara, ao n.º 2 da base vi deve ser aditada uma nova alínea, com a seguinte redacção:

c) Dois representantes da Corporação dos Espectáculos, designados pelo conselho da secção de teatro.

41. A Câmara nada tem a comentar ao n.º 3 da base.

Bate VII

42. O n.º1 determina as receitas do Fundo de Teatro.

Constam já da lei vigente (Lei n.º 2041, artigo 2.º) as dos alíneas a), c), f) e g) e a Câmara nada tem a objectar à sua manutenção.
Apenas, quanto à alínea a), prefere redacção semelhante a da correspondente alínea c) do artigo 2.º da Lei n.º 2041.

43. A receita prevista na alínea b) deve ser eliminada, por, no parecer da Câmara, não dever aprovar-se a base XXII, que pretende manter a cobrança de taxas aos cine-teatros de Lisboa e Porto que não derem pelo menos cento e vinte dias de espectáculos teatrais por ano e a alínea a) deverá ser redigida em novos termos, tendo em atenção a posição assumida pela Câmara a propósito da base XXXIV.

44. A Câmara considera não se justificar qualquer desvio das receitas dó futuro Instituto Português de Cinema para o Fundo de Teatro: com isso arriscar-se-á, apenas, o empobrecimento de dirás actividades.
Substituindo essa receita, entende a Câmara que deve reverter para o Fundo de Teatro parte das taxas cobradas pela exibição pública dos programas de televisão.

45. Assim, a redacção que a Câmara propõe para o n.º 1 da base VII é a seguinte:

1. Constituem receitas do Fundo de Teatro:

a) As dotações consignadas no Orçamento Geral ao Estado não superiores às importâncias cobradas pelos vistos e licenças da Direcção dos Serviços de Espectáculos, nos termos da legislação especial aplicável;
b) A contribuição cobrada, pelo Fundo de Desemprego, das empresas exploradoras do espectáculos públicos e do pessoal ao seu serviço;
c) A receita do adicional referido na base XXXIII;
d) A percentagem que for estabelecida das taxas cobradas pela exibição pública dos programas do televisão;
e) As doações, heranças ou legados;
f) Os juros dos fundos capitalizados e dos empréstimos concedidos;
g) O produto das multas aplicadas nos termos deste diploma;
h) Quaisquer outras receitas que lhe sejam atribuídas por lei ou provenientes do negócio jurídico autorizado pelo Secretário de Estado da Informação o Turismo.

46. Ao n.º 2 da base em apreciação, a Câmara nada tem a opor.

Base VIII

47. Em relação à legislação vigente, esta base da proposta de lei apresenta maior amplitude. Com efeito, pelas actuais leis, a assistência financeira do Fundo de Teatro

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apenas poderá traduzir-se na concessão de subsídios e, quanto ao excedente, na construção de casas de espectáculos ou na comparticipação na sua construção (cf. Lei n.º 2041, artigo 3.º).
Agora, o n.º 1 da base prevê que a assistência financeira se concretize também sob a forma de empréstimos e garantias de crédito.
A Câmara nada tem a opor a este alargamento da acção do Fundo de Teatro e, pelo contrário, julga-o até de aplaudir.

48. Também nada há a opor à doutrina do n.º 2, que permite a acumulação da assistência financeira pública com a privada. Aliás, as leis em vigor não a proibiam, e algumas empresas puderam beneficiar dela.
Também não há qualquer oposição a fazer à parte final do n.º 2, que remete para o regulamento da lei a determinação dos prazos e condições da assistência financeira a conceder pelo Fundo de Teatro.
A Câmara, contudo, entende que ficará melhor separar as duas partes do número.

49. Assim, no parecer da Câmara, a base VIII deve ser aprovada com alteração do seu n.º 2, que será desdobrado em dois números, o primeiro sobre os prazos e condições da assistência e o segundo sobre a acumulação com outra assistência privada ou pública:

2. Os prazos o condições desta assistência financeira serão determinados em regulamento.
3. A assistência financeira do Fundo de Teatro pode acumular-se com qualquer outra, pública ou privada.

Base IX

50. O n.º 1 da base IX impõe como condição sine qua non da concessão de nova assistência, o cumprimento das obrigações assumidas para obtenção da anterior, ou a cabal justificação do seu não cumprimento, o que merece apoio.
Contudo, parece â Câmara que deve ir-se um pouco mais longe na exigência da conformidade da actuação do empresário com as obrigações que legal ou contratualmente lhe são impostas. Na verdade, mio parece moralmente justificável que beneficie de assistência financeira - o empresário que não pagou os ordenados convencionados por todo o prazo da lei, ou que não efectuou o depósito dos descontos para a Previdência.
Por isso, a Câmara entende que a efectivação da assistência aprovada deve estar condicionada à prova do cumprimento dessas obrigações. E não se estranhará a imposição deste condicionamento, pois que já hoje se permite a afectação de parte ou da totalidade do subsídio concedido a empresa, no pagamento ao titular do direito de fruição da casa de espectáculos (Decreto-Lei n.º 30684, de 31 de Maio de 1954, artigo 16.º, § 2.º).
Ora, na grande maioria dos casos, o artista, ou outro empregado da empresa teatral, está, perante o empresário, em posição mais fraca e menos protegida do que este titular.

51. À base deverá, pois, aditar-se um n.º 3, com a seguinte redacção:

3. A falta de pagamento, por parte das empresas, dos ordenados acordados para todo o período legal de vigência dos contratos, ou das contribuições para a Previdência, não obsta ao deferimento do pedido de assistência, mas impede a sua efectivação até total cumprimento.

Bate X

52. Quanto ao n.º 1 desta base, a Câmara esclarece que, em seu entender, o aditamento feito a base IX, não obsta à permanência da alínea c) do n.º 1 desta. Aqui tratar-se-á da apreciação geral da capacidade administrativa da empresa, em que as faltas referidas na base IX também serão tidas em conta.

Quanto ao n.º 2, a Câmara julga que também deverão ser obrigatoriamente motivos de preferência as deslocações programadas a província, às ilhas, ao ultramar e aos núcleos portugueses no estrangeiro. Neste sentido propõe que se lhe adite uma nova alínea, com a seguinte redacção:

c) As deslocações programadas, designadamente às ilhas adjacentes, às províncias ultramarinas e aos núcleos portugueses no estrangeiro.

Base XI

53. Acerca desta base a Câmara só tem de se congratular com a intenção de o Governo tornar mais amplas as possibilidades de assistência financeira para a construção, ampliação, remodelação ou apetrechamento de recintos de teatro, mesmo quando instalados em imóveis principalmente destinados a outros fins, bem como com o propósito da elaboração de projectos-tipo de recintos e da concessão de assistência técnica gratuita aos empresários durante a realização dos obras.

Bate XII

54. Nada há a opor ao n.º 1.

55. Os n.ºs 2 e 3 ocupam-se das garantias dos créditos do Fundo de Teatro provenientes de empréstimos, referindo-se o primeiro a privilégio imobiliário geral e o segundo a privilegio mobiliário geral.
Não parece, porém, de aceitar a solução proposta. Como se sabe, o privilégio creditório consiste na faculdade que a lei, em atenção à causa do crédito, concede a certos credores, independentemente do registo, de serem pagos de preferência a outros (Código Civil, artigo 733.º).
Ora a dispensa do registo, e consequente falta de publicidade, tem os mais graves inconvenientes, por afectar quantas vezes a boa fé de terceiros, que se vêem iludidos nas suas expectativas ao se lhes deparar um privilégio que desconheciam e que não se encontrava registado.
Daqui resultam severas criticas a esta garantia, que não é conhecida, designadamente, das leis alemã e suíça, mais exigentes na protecção da boa fé de terceiros (cf. Prof. Vaz Serra, «Privilégios Creditórios», in Boletim do Ministério da Justiça, n.º 64, e Profs. Pires de Lima e Antunes Varela, Código Civil Anotado, r, p. 569). Daqui também que o novo Código Civil de 1966 tenha restringido os privilégios imobiliários, não reconhecendo para o futuro, salvo em acções pendentes, os privilégios que nele não sejam concedidos, exceptuando os concedidos ao Estado ou outras pessoas colectivas públicas, quando se não destinem à garantia de débitos fiscais.
E os privilégios imobiliários concedidos pelo novo Código Civil são somente os referidos nos artigos 743.º e 744.º em nenhum dos quais cabem os créditos de que trata o n.º 2 desta base.
Deste modo, os privilégios que aí se prevêem contrariam certamente o espírito do novo sistema jurídico 2.

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2 No n.º 2 da base em apreciação lê-se «privilégio imobiliário geral», mas certamente houve lapso, pois não há nem nunca houve privilégios imobiliários gerais: os privilégios imobiliários são sempre especiais (artigo 785.º do Código Civil actual e artigo 870.º, n.º 2.º, do Código Civil de 1867).

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Sendo assim, é de pensar em outras garantias para o caso concreto: a hipoteca legal e a fiança bancaria.

56. Nestes termos, propõe-se a seguinte redacção para o n.º 2:

2. Os créditos do Fundo emergentes de empréstimos concedidos para construção, ampliação ou remodelação de recintos do teatro ou para adaptação a este fim de edifícios já existentes, serão garantidos por hipoteca legal sobre os respectivos imóveis ou por fiança bancária.

57. Quanto aos privilégios mobiliários a que alude o n.º 3 da base XII, eles apresentam também os inconvenientes acima apontados, pelo que foram igualmente muito limitados pelo novo Código Civil (cf. os artigos 788.º e 742.º).
Em nenhum dos casos contemplados por estas disposições legais cabe o previsto no n.º 3, sendo, pelos motivos expostos, de eliminar a referência aí feita ia privilégio mobiliário geral, substituindo-se esta garantia pelas previstas no artigo 623.º do Código Civil: depósito de dinheiro, títulos de crédito, pedras ou metais preciosos, penhor, hipoteca 011 fiança bancaria.

58. Na redacção, deverá utilizar-se uma fórmula mais ampla para abranger não só os empréstimos como os garantias de crédito (cf. a base VIII).

Dir-se-á:

3. Todas as restantes obrigações para com o Fundo serão caucionadas por uma das garantias indicadas no artigo 633.º do Código Civil.

Base XIII

59. Os dois números desta base nenhuma observação suscitam.

Bate XIV

60. Também a base XIV não suscita objecções. É hoje prática corrente na vida comercial o depósito do penhor nos mãos do próprio devedor e garante. Se com isso correm algum risco o credor e terceiros, muito facilitada se encontra a constituição de muitas relações de crédito.

Base XV

61. O n.º1 comete à Direcção-Geral da Cultura Popular e Espectáculos e fiscalização da actuação das entidades assistidas pelo Fundo de Teatro, a fim de garantir o rigoroso cumprimento das obrigações por eles assumidas.
Esta fiscalização cabe agora ao Conselho de Teatro (Lei n.º 2041, artigo 9.º ), que, aliás, só poderá exercê-la através dos serviços da Direcção-Geral, visto ele próprio não ter funcionários.
Não há, pois, moda a objectar: à alteração que se propõe.

62. Embora o n.º 2 consigne uma faculdade já existente, a Câmara entende que ela não deve manter-se: permite uma ingerência abusiva no negócio privado. O empresário deve ser o juiz do que mais lhe convém. Ao Estado apenas caberá formular juízo sobre essa conduta, para apreciação de novo pedido de assistência.

Base XVI

63. Nada há que opor-lhe.

Base XVII

64. A obrigação decorrente desta base para todas as empresas, sejam ou não beneficiárias da assistência do Fundo tem interesse para a organização de

Base XVIII

65. Acerca do n.º 1 a Câmara louva a intenção de não se criarem, a priori sistemas de fiscalização justapostos aos já existentes, parece que com plena eficiência, montados por entidades particulares.
A Câmara emite o voto de que não venham ia ser montados outros sistemas de fiscalização que não sejam meramente mecânicos.
Admite, no entanto, que o n.º 12 da base deva ser redigido de forma suficientemente ampla para abranger todas as necessidades que se manifestem.

Base XIX

66. Esta base estabelece que nenhum recinto de teatro pode deixar de ser explorado por período superior a cento e vinte dias, salvo havendo motivo justificado.
Esse período corresponde, na sua duração, à da chamada época de Verão do ano teatral, pelo que o espírito da base será o de permitir o encerramento dos teatros naquele período.
A Câmara nada tem a opor à base, mesmo nos termos amplos em que está redigida.
Mas considera que uma política teatral adequada, com bom apoio comercial, poderá manter abertos os teatros mesmo no período de Verão. A pouco e pouco deve alcançar-se este objectivo.

Base XX

67. E, ampliada, disposição idêntica ao do artigo 11.º da Lei n.º 2041. A Câmara nada tem a opor-lhe.

Bate XXI

68. Nada há a opor a esta base, que, evidentemente, só será aplicável aos recintos de teatro do Estado que estejam na dependência da Secretaria de Estado da Informação e Turismo.

Base XXII

69. A Câmara considera injusta a manutenção da «sanção» pecuniária aos cine-teatros de Lisboa e Porto que não apresentem espectáculos teatrais em, pelo menos, cento e vinte e cinco dias por ano. Com efeito, as casas de espectáculos mofe recentes sujeitas a taxa referida na base foram construídas com a característica de cine-teatros, não por livre vontade dos proprietários, mas por imposição estadual. Hoje, porém, já não obrigam, os construtores de cinemas a dotarem os novas construções com palco, pelo que assim surge a injusta disparidade entre os que quiseram construir cinemas na vigência daquele condicionalismo e os actuais construtores. E quanto às casas de espectáculos mais antigas, que têm aquela característica, a razão é idêntica.

70. No parecer d» Câmara, a base XXII deverá, pois, ser eliminada. Com esta proposta, os bases XXII e seguintes da proposta sofrerão, no parecer, a correspondente alteração de numeração.

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Bate XXIII

71. A ideia fundamental do n.º 1 consta já da Lei n.º 2041 (artigo 10.º, § 4.º). E agora ampliada para que possa beneficiar, não apenas as companhias itinerantes subsidiadas pelo Fundo de Teatro, mas quaisquer companhias itinerantes e ainda quaisquer outros grupos teatrais, profissionais ou amadores.
A Câmara apoia esta maior amplitude do n.º 1 da base. Entende, porém, que (deve ser outra a perspectiva do legislador. Na verdade, se, como se diz na base I, o teatro é instrumento de cultura, parece que o Estado não deverá conformar-se com a falta de interesse que as populações manifestem por ele, mas antes deve suscitar junto delas um» acção educativa. Portanto, afigura-se à Câmara, que o teatro deva ser levado a todo o lado, independentemente do interesse dos populações, ou melhor, apesar do desinteresse delas. Só assim não será onde houver razões justificativas.

72. A Câmara também considera, porém, que o cumprimento da imposição legal não deve fazer-se com prejuízo da actividade normal da cosa de espectáculos.
Nesta ordem de ideias, a redacção que a Câmara propõe para os n.ºs 1 e 2 da proposta base XXIII é a seguinte:

1. Fora da Lisboa o Porto, as empresas exploradoras de cine-teatros e de outras casas de espectáculos com palco suo obrigadas a ceder, sem prejuízo da sua actividade normal, o respectivo recinto para espectáculos de teatro às companhias itinerantes e a outros agrupamentos teatrais, profissionais ou amadores.
2. O. Secretário de Estado da Informação e Turismo poderá dispensar o cumprimento dessa obrigação.

73. O n.º 8 estabelece os períodos máximos de cedência a que podem ser obrigadas as empresas. Existe grande desproporção entre os dois períodos; por isso, a Câmara entende que deve ser reduzido para trinta o número máximo de dias não seguidos em que deverá fazer-se a cedência, pelo que o número em apreço deverá passar a ter a redacção que segue:

3. As empresas não poderão sor obrigadas, contudo, a ceder o recinto por períodos superiores a oito dias consecutivos, nem por mais de trinta dias durante o ano teatral.

74. Ao n.º 4 nada há a opor.

Bate XXIV

75. A Câmara só tem de congratular-se com a doutrina da base XXIV. A destruição de recintos de teatro que se verificou em Lisboa, sem que fossem substituídos por outros, por certo que é sintoma da crise que se atravessa. Não deixa, contudo, de a acentuar, na medida em que forçosamente dificulta o aparecimento de empresas que pudessem constituir-se.
O esquema de protecção proposto na base é prudente.

Base XXV

76. Esta base é lógica consequência da anterior. Merece aprovação.

Base XXVI

77. Apenas há a notar que a actividade amadora Re caracteriza pela não retribuição do trabalho. Deve, portanto, eliminar-se o advérbio «normalmente» que figura na base. Isso não impedirá, é evidente, a compensação de despesas efectuadas ou de salários perdidos, por exemplo.
A redacção da base, que será a vigésima quinta, deve, pois, ser a seguinte:

Considera-se teatro do amadores, para efeitos desta lei, o que é realizado no prosseguimento de interesses meramente culturais ou de diversão, por indivíduos não profissionais e cujo trabalho não é remunerado.

Base XXVII.

78. Esta base define os clubes de teatro e, no n.º 2, permite que a concessão de assistência financeira a eles seja condicionada à obtenção de vantagens para os seus associados na aquisição de bilhetes para espectáculos de teatro.
A Câmara julga que a alínea c) do n.º 1 deve ser redigida em mais amplos termos, sem referência a benefícios na aquisição de bilhetes, mas antes a vantagens na assistência aos Espectáculos, que poderão revestir outras formas. Não deve fomentar-se a mentalidade do desconto dos preços.
Assim, também deve ser eliminado o n.º 2.

79. A redacção proposta para a alínea c) do n.º 1 é:

c) Obtenção do vantagens para os seus associados, na assistência a espectáculos de teatro;

Base XXVIII

80. E uma base programática, que se insere na preocupação de fomentar a actividade teatral. Nada há a objectar-lhe.

Base XXIX

81. Determina sobre a competência para aprovar os estatutos dos agrupamentos de teatro amador, quando constituídos em associações.
Nada há a observar-lhe.

Base XXX

82. Só merece louvor a intenção de estimular, por meio de prémios, as qualidades artísticas, e técnicas do teatro português.

Base XXXI

83. O n.º 1 da base estabelece as sanções aplicáveis por infracção à lei e aos seus regulamentos.
A Câmara nada tem a objectar às das alíneas a), b) e c), mas entende que deve ser eliminada a da alínea d): objecto de sanções devem ser os empresários, não os recintos de espectáculos.

84. Nada há a objectar ao n.º 2.

85. Quanto ao n.º 8, a Câmara é de parecer que as sanções diferentes da de advertência devem ser da competência do Secretário de Estado da Informação e Turismo, o que permitirá recurso, nos termos gerais de direito.
Consequentemente, o n.º 3 deverá ter a seguinte redacção:

3. A aplicação das sanções previstas nas alíneas b) e c) do n.º 1 e da competência do Secretário de Estado da Informação e Turismo e a da alínea a) do director-geral da Cultura Popular e Espectáculos.

86. Ao n.º 4 nada há a objectar.

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Bases XXXII a XXXIV

87. A Câmara congratula-se com a revogação, que se pretende, do imposto único sobre os espectáculos, criado pelo Decreto n.º 14 396, de 10 de Outubro de 1927, bem como dos adicionais e demais impostos e percentagens que oneram os espectáculos de teatro (base XXXII, n.º 1).
O sistema do imposto único e as múltiplas tributações a que estilo sujeitos os empresários teatrais colocam-nos em regime de desfavor comparativamente com os empresários de outras actividades comerciais e industriais.
A aplicação, à actividade teatral, do Código da Contribuição Industrial é, consequentemente, providência justa.
Mas importa que esta intenção não seja defraudada pelo ressurgimento, que a proposta, base XXXIV pode consentir, dos encargos actualmente existentes.
Por isso, pelo que respeita a esta base, a Câmara só pode concordar com; a criação do adicional desde que reverta integral mente para o Fundo de Teatro, como forma de auto-financiamento da actividade e atendendo ao impulso que é necessário dar-lhe.

88. Pelo exposto, a Câmara dá a sua aprovação ao n.º 1 da base XXXII e à base XXXIII em exame; o n.º 2 da base XXXII deverá ser eliminado, por desnecessário; e a base xxxiv proposta deverá ter nova redacção, que será a seguinte:
1. Salvo o disposto na base seguinte, com o preço dou bilhetes para assistência a espectáculos teatrais será cobrado um adicional para o Fundo de Teatro, nos termos a estabelecer em diploma complementar.
2. O adicional referido no número anterior será também cobrado em relação às entradas de favor, mas não incidirá sobre as entradas francas previstas na legislação especial sobre espectáculos e divertimento» públicos.

Base XXXV

89. Nada há a observar a esta base, que visa directamente a redução do preço dos bilhetes do teatro declamado.

Bases XXXVI a XXXVIII

90. Nada há a opor a estas bases, que estabelecem o regime transitório, indicam a legislação revogada e o momento da entrada em vigor da lei.
À Câmara nada tem a opor-lhes e apenas para a base XXXVIII proposta sugere que se estabeleça, a obrigatoriedade de revisão da lei todos os cinco anos.

Esta lei entra em vigor com o respectivo regulamento a publicar com o diploma referido na base XXXIII e com as normas para alteração, da estrutura e regime de funcionamento da Direcção-Geral da Cultura Popular e Espectáculos e será revista de cinco em cinco anos.

III

Conclusões

91. Vista a apreciação que acaba de se fazer da proposta de lei sobre a actividade teatral, a Câmara emite o voto de que tão urgentemente quanto possível se estudem globalmente os problemas focados na apreciação na generalidade e é da parecer que tenha a seguinte redacção a futura lei sobre a actividade teatral:

Disposições gerais

BASE I

1. Ao Estado incumbe fomentar, oriento? e regular a actividade teatral, como expressão artística e instrumento de cultura e diversão pública.
2. Na prossecução destes objectivos, o Estado incentivará a difusão do teatro especialmente dos originais portugueses e das obras dos grandes dramaturgos clássicos e contemporâneos, estimulará o teatro experimental e contribuirá para o desenvolvimento do teatro de amadores.
3. A competência do Estado referida no n.º 1 será exercida pela Secretaria de Estado da Informação e Turismo, através da Direcção-Geral da Cultura Popular e Espectáculos, e assistida pelo Conselho de Teatro.

BASE II

No exercício da suas atribuições compete designadamente a Direcção-Geral da Cultura Popular e Espectáculos estudar e propor ao Secretário de Estado da Informação e Turismo:
a) A exploração ou concessão dos teatros do Estado que se encontrem adstritos à Secretaria de Estado da Informação e Turismo;
b) O arrendamento ou cessão de recintos de teatro;
c) A organização de agrupamentos de teatro, sob o patrocínio da Secretaria de Estado da Informação e Turismo;
d) As medidas de protecção e estímulo para criação e manutenção de cursos ou escolas de teatro, de iniciativa privada;
e) A contratação de encanadores, a concessão de bolsas de estudo e outras foi-mas de aperfeiçoamento da formação de artistas e técnicos de teatro;
f) A coordenação da acção das diversas entidades, incluindo as autarquias locais, que intervêm na actividade teatral ou nela podem participar, com vista a assegurar o melhor aproveitamento dos meios disponíveis;
g) Os prémios de qualidade às empresas teatrais, intérpretes, encenadores e autores;
h) A criação, em ligação com os teatros existentes e as escolas da arte de representar, da salas de teatro experimental;
i) Os subsídios e outras foi-mas de apoio a agrupamentos de teatro amador;
j) A adopção de medidas legais e quaisquer outras destinados a incentivar e facilitar a utilização dos recintos públicos pelas empresas, agrupamentos ou clubes de teatro, para realização dos seus objectivos;
l) A colaboração, com os Ministérios da Educação Nacional e das Corporações e Presidência Social e outros departamentos, para o estabelecimento das medidos convenientes à ordenação da actividade teatral;
m) A organização, promoção ou patrocínio de festivais de teatro;
n) A decisão sobre requerimentos relativos a afectação a fins deferentes da exploração teatral de recintos classificados como teatros e cine-teatros, ou a sua demolição;
o) Os meios de incentivar o desenvolvimento de publicações especializadas e as organizações de cultura teatral;
p) As medidas de fomento do teatro infantil e para a juventude, nos termos da legislação especial aplicável;
q) A aprovação dos estatutos das associações previstas na base XXVIII do presente diploma;

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r) As restantes providências previstas nesta lei e, de um modo geral, todas as adequadas a protecção e desenvolvimento das actividades teatrais.

BASE III

O disposto nesta lei é aplicável a todas as modalidades da actividade teatral, incluindo a ópera, o bailado e os espectáculos de circo, de marionetas e de fantoches.

II

Do Conselho de Teatro

BASE IV

1. O Conselho de Teatro será .presidido pelo presidente da Corporação dos Espectáculos e terá a seguinte constituição:

a) Quatro representantes da Corporação dos Espectáculos, designados pelo conselho da secção de teatro;
b) O director Ido Conservatório Nacional;
c) O director dos Serviços de Espectáculos;
d) O director do Teatro Nacional de D. Maria II;
c) O chefe da Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia;
f) O chefe da Repartição de Fiscalização e Contencioso da Direcção dos Serviços de Espectáculos;
g) Um encenador;
h) Um autor dramático;
i) Um representante da Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho;
j) Um representante dos grupos de teatro amador;
l) Um crítico da especialidade.

2. A convite do presidente poderão tomar parte nas reuniões do Conselho, sem direito a voto, quaisquer individualidades cuja participação seja de interesse para os assuntos a tratar.

3. Os vogais referidos nas alíneas g), h) e j) serão designados pelo Secretário de Estado da Informação e Turismo, e o da alínea l) pela Corporação da Imprensa e Artes Gráficas.
4. O mandato dos vogais não natos é de quatro anos e não renovável para período imediato.
5. Os vogais funcionários da Direcção-Geral da Cultura Popular e Espectáculos não têm voto deliberativo.

BASE V

Compete ao Conselho de Teatro emitir parecer sobre:

a) A assistência financeira a conceder as empresas singulares ou colectivas que explorem espectáculos teatrais em qualquer dos suas modalidades;
b) Os empréstimos, garantias de crédito ou subsídios para construção e remodelação de recintos de teatro ou para adaptação a esse fim de edifícios já existentes;
c) As matérias da base II;
d) Os orçamentos, ordinários e suplementares, e o relatório e contas do Fundo de Teatro;
e) A indemnização a que se refere a base XX, na falta de acordo entre os interessados;
f) Qualquer outro assunto que o director-geral dai Cultura Popular e Turismo entenda dever submeter a sua apreciação.

III

Do Fundo de Teatro

BASE VI

1. O Fundo de Teatro destina-se a garantir os meios financeiros necessários a execução desta lei.
2. Será gerido por um conselho administrativo com a seguinte composição:

a) O director-geral da Cultura Popular e Espectáculos, que presidirá;
b) O director dos Serviços Centrais da Secretaria de Estado da Informação e Turismo;
c) O director dos Serviços de Espectáculos;
d) O chefe da Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia da referida Direcção-Geral;
e) Dois representantes da Corporação dos Espectáculos, designados pelo conselho da secção de teatro.

3. O expediente e a contabilidade do Fundo serão assegurados pela Secretaria de Estado da Informação e Turismo, nos termos que vierem a ser fixados por despacho do Secretario de Estado.

BASE VII

1. Constituem receitas do Fundo de Teatro:

a) As dotações consignadas no Orçamento Geral do Estado não superiores às importâncias cobradas pelos vistos e licenças da Direcção dos Serviços de Espectáculos, nos termos da legislação especial aplicável;
b) A contribuição cobrada, pelo Fundo de Desemprego, dos empresas exploradoras de espectáculos públicos e do pessoal ao seu serviço;
c) A receita do adicional referido na base XXXIII;
d) A percentagem que for estabelecida dos taxas cobradas pela exibição pública dos programas de televisão;
e) As doações, heranças ou legados;
f) Os juros dos fundos capitalizados e dos empréstimos concedidos;
g) O produto das multas aplicadas nos termos deste diploma;
h) Quaisquer outras receites que lhe sejam atribuídas por lei ou provenientes de negócio jurídico autorizado pelo Secretário de Estado da Informação e Turismo.

2. O conselho administrativo elaborará anualmente o orçamento ordinário dos receites e das despesas, orçamentos suplementares e o relatório e conte de gerência do Fundo de Teatro, que serão submetidos, com o parecer do Conselho de Teatro, e aprovação do Secretário de Estado da Informação e Turismo.

IV

Da assistência financeira

BASE VIII

1. A assistência financeira do Fundo de Teatro poderá revestir as seguintes formas:

a) Empréstimos;
b) Garantias de crédito;
c) Subsídios.

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2. Os prazos e condires deste assistência financeira serão determinados em regulamento.
3. A assistência financeira do Fundo de Teatro pode acumular-se com qualquer outra, pública ou privada.

BASE IX

1. Apenas poderão beneficiar da assistência financeira do Fundo os entidades que ofereçam garantias suficientes de solvabilidade ou de realização dos objectivos para que foi concedida.
2. Nenhuma entidade poderá beneficiar de nova assistência financeira do Fundo de Teatro se não tiver cumprido os obrigações assumidas no ano antecedente ou não justificar cabalmente o seu não cumprimento.
3. A falta de pagamento, por parte das empresas, dos ordenados acordados para todo o período legal de vigência dos contratos, ou das contribuições para a Previdência, não obsta ao deferimento do pedido de assistência, nos impede a sua efectivação até total cumprimento.

BASE X

1. Na concessão e fixação do montante dos benefícios requeridos pelas empresas que explorem espectáculos de teatro, atender-se-á especialmente aos seguintes factores:

a) Qualidades de repertório, no qual deverá estar incluída, em cada ano teatral, pelo menos, uma obra de autor português;
b) Nível e composição do elenco;
c) Mérito da direcção artística;
d) Duração da exploração;
e) Capacidade administrativa dos requerentes;
f) O preço estimulado para os bilhetes de ingresso no recinto.

2. Constituirão, obrigatòriamente, motivos de preferência:

a) Número e qualidade de peças portuguesas a apresentar em estreia no ano teatral;
b) A circunstância de se tratar de empresa que, tendo gozado de assistência financeira no ano antecedente, haja exercido nesse período a sua actividade com reconhecido nível artístico;
c) As deslocações programadas, designadamente as ilhas adjacentes, às províncias ultramarinas e nos núcleos portugueses no estrangeiro.

BASE XI

1. A assistência do Fundo poderá também ser requerida com vista à construção, ampliação, remodelação ou apetrechamento de recintos de teatro, os quais poderão ser instalados em edifícios cuja finalidade principal não seja o exercício da actividade teatral.

2. A Direcção-Geral da Cultura Popular e Espectáculos poderá facultar aos interessados:

a) Projectos-tipo de recintos com diversas lotações;
b) Assistência técnica gratuita durante a fase da realização das obras.

BASE XII

1. Os empréstimos vencerão uma taxa de juro, anualmente fixada por despacho do Secretário de Estado da Informação e Turismo.
2. Os créditos do Fundo emergentes de empréstimos concedidos para construção, ampliação ou remodelação de recintos de teatro ou para adaptação a este fim de edifícios já existentes, serão garantidos por hipoteca legal sobre os respectivos imóveis ou por fiança bancária.
3. Todas as restantes obrigações para com o Fundo serão caucionadas por uma das garantias indicadas no antigo 623.º do Código Civil.

BASE XIII

1. A assistência financeira na modalidade da alínea h) do n.º 1 da base VIII consistirá na prestação de garantias à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência ou a quaisquer Outras instituições de crédito, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiros, para segurança do cumprimento de obrigações assumidas junto delas, por terceiros, para os fins consignados nesta lei.
2. Estas garantias poderão revestir, de entre os formas admitidos em direito, as que forem anualmente autorizadas pelo Secretário de Estado da Informação e Turismo, mediante proposta do conselho administrativo do Fundo de Teatro e ouvida a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, para as garantias que lhe hajam de ser prestados.

BASE XIV

1. Quando o cumprimento das obrigações emergentes dos contratos de assistência financeira for garantido por penhor de bens afectos a actividade teatral, a entidade assistida pelo Fundo ficará depositária dos bens penhorados.

2. A garantia referida no número anterior subsistirá até pagamento integral dos débitos correspondentes.

V

Da fiscalização das actividades teatrais

BASE XV

A Direcção-Geral da Cultura Popular e Espectáculos fiscalizará a actuação das entidades assistidas pelo Fundo de Teatro, a fim de garantir o rigoroso cumprimento das obrigações assumidas.

BASE XVI

A inobservância dos pressupostos da concessão de assistência financeira do Fundo ou o incumprimento dos respectivos condições contratuais determinarão, salvo motivos devidamente justificados, a cessação dos benefícios concedidos.

BASE XVII

Todas as empresas exploradoras de recintos onde tenham lugar representações teatrais, sejam ou não beneficiárias de assistência financeira do Fundo de

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Teatro, fornecerão periodicamente à Direcção-Geral da Cultura Popular e Espectáculos, nas condições que vierem a ser estabelecidas, indicação do número dos espectadores e das receitas de cada uma das sessões efectuadas.

BASE XVIII

1. O Secretário da Estado da Informação e Turismo fixará, por despacho publicado no Diário do Governo, os termos em que os associações constituídas para o exercício dos direitos e interesses dos autores remeterão à Direcção-Geral da Cultura Popular e Espectáculos os resultados da contagem da assistência que, nas condições contratuais, procedam para cobrança dos direitos de Autor em todos os teatros do País.
2. Qualquer outro regime de fiscalização poderá ser instituído por diploma regulamentar.

VI

Da utilização de recintos de teatro

BASE XIX

Em cada ano teatral nenhum recinto de teatro pode deixar de ser explorado por período superior a cento e vinte dias, salvo motivo devidamente justificado.

BASE XX

1. Por despacho do Conselho de Ministros poderão ser requisitados, mediante justa indemnização, quaisquer teatros ou casas da espectáculos com palco que não estejam a ser explorados, aplicando-se a essa medida, com as necessárias - adaptações, o disposto na legislação especial relativa à requisição de edifícios públicos, sem prejuízo dos inúmeros seguintes.
2. A indemnização será fixada por acordo e, na falta deste, pelo Governo, mediante parecer fundamentado do Conselho de Teatro.
3. Da decisão do Governo haverá recurso para os tribunais competentes, mas o recorrente não fica impedido de receber desde logo a indemnização fixada.
4. O teatro requisitado poderá ser cedido para exploração nos termos da base seguinte.

BASE XXI

Os recintos de teatro de que o Estado seja proprietário ou de cuja exploração seja titular poderão ser cedidos a empresas que se proponham explorá-los, mediante despacho do Secretário de Estado da Informação e Turismo.

BASE XXII

1. Fora de Lisboa e Porto, as empresas exploradoras de cine-teatros e de outras casas de espectáculos com palco são obrigadas a ceder, sem prejuízo da sua actividade normal, o respectivo recinto para espectáculos de teatro as companhias itinerantes e a outros agrupamentos teatrais, profissionais ou amadores.
2. O Secretário de Estado da Informação e Turismo poderá dispensar o cumprimento dessa obrigação.
3. As empresas não poderão ser obrigadas, contudo, a ceder o recinto por períodos superiores a oito dias consecutivos, nem por mais de trinta dias durante o ano teatral.
4. Na falta de acordo, o preço da cessão será fixado pelo director-geral da Cultura Popular e Espectáculos, ouvidos os interessados.

BASE XXIII

1. Os recantos de teatro e de cine-teatro não poderão ser demolidos nem desafectados do fim a que se destinam, sem prévia autorização do Secretário de Estado da Informação e Turismo, que a poderá recusar nos casos em que assim o imponha o interesse da actividade teatral..
2. Durante os dez anos seguintes à construção ou remodelação total dos referidos recintos, a sua demolição ou utilização para fins diversos só será permitida desde que, na mesma localidade, seja construído ou adaptado outro recinto nas condições aprovadas pela Direcção-Geral da Cultura Popular e Espectáculos e que satisfaça às- necessidades do tempo e do lugar.
3. Estando «m causa recintos cuja construção ou remodelação total se tenha feito com a assistência financeira do Fundo de Teatro, a sua demolição ou desafectação não poderá ser permitida antes de decorrido o prazo previsto no número anterior e, além disso, enquanto se não mostrarem, cumpridas as obrigações emergentes do contrato com o Fundo.

4. Se o recinto se inutilizar, por caso fortuito ou motivo de força maior, cessa imediatamente a afectação a que se refere esta base.

BASE XXIV

1. São nulos os netos ou contratos celebrados com inobservância do disposto na base anterior.
2. Não poderão sei- celebrados escrituras relativas a imóveis onde se achem instalados teatros e cine-teatros, quando titulem a desvinculação destes aos seus fins próprios, sem que seja exibida certidão passada pela Direcção-Geral da Cultura Popular e Espectáculos comprovativa da desafectação autorizada nos termos da- base XXVIII.

VII

Do teatro de amadores e clubes de teatro

BASE XXV

Considera-se teatro de amadores, paira efeitos desta lei, o que é realizado no prosseguimento de interesses meramente culturais ou de diversão, por indivíduos não profissionais e cujo trabalho não é remunerado.

BASE XXVI

Os clubes de teatro são associações que visam o estudo e divulgação da arte teatral, designadamente através de:

a) Realização de colóquios, palestras culturais e espectáculos de teatro:
b) Edição de publicações destinadas a difundir a cultura teatral entre os seus associados;
c) Obtenção de vantagens para os seus associados, na assistência a espectáculos de teatro.

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BASE XXVII

O Estado, as autarquias locais e os organismos corporativos concederão facilidades aos agrupamentos de teatro amador e clubes de teatro, facultando-lhes n utilização de recintos e bibliotecas especializadas e facilitando-lhes o intercâmbio com entidades congéneres.

BASE XXVIII

1. Os estatutos dos agrupamentos de teatro amador, quando constituídos em associações, bem como os dos clubes de teatro, serão aprovados pelo Secretário de Estado da Informação e Turismo.
2. Exceptuam-se do disposto no número anterior os agrupamentos de teatro cuja actividade se integre, pela sua natureza específica, na de outro departamento.

VIII

Dos prémios

BASE XXIX

A fim de estimular as qualidades artísticas e técnicas do teatro português serão instituídos prémios, a definir em regulamento.

IX

Das Infracções e sua sanção

BASE XXX

1. As infracções ao disposto nesta lei e seus regulamentos serão punidas administrativamente com as seguintes sanções:

a) Advertência;
b) Multa até 100 000$;
c) Suspensão do exercício da actividade.

2. O limite da multa será aumentado para o dobro em caso der reincidência.
3. A aplicação das sanções previstas nas alíneas b) e c) do n.º 1 é da competência do Secretário de Estado da Informação e Turismo e a da alínea a) do director-geral da Cultura Popular e Espectáculos.
4. As sanções serão fixadas dentro dos limites estabelecidos, tendo em atenção a natureza, gravidade e circunstâncias da infracção, os antecedentes do infractor e ainda, quando se trate de multa, a capacidade económica deste.

X

Do regime fiscal e parafiscal

BASE XXXI

Deixam de incidir sobre os espectáculos a que respeita esta lei o imposto único criado pelo Decreto n.º 14 396, de 10 de Outubro de 1927, o adicional referido no artigo 5.º do Decreto n.º 46 091, de 22 de Dezembro de 1964, o imposto sobre espectáculos previsto no artigo 709.º do Código Administrativo, as percentagens destinadas ao Fundo de Socorro Social nos termos do Decreto-Lei n.º 35 427, de 31 de Dezembro de 1945, e diplomas complementaras e o adicional paira a Caixa de Previdência dos Profissionais de Espectáculos, estabelecido no Decreto-Lei n.º 32 748, de 15 de Abril de 1943.

BASE XXXII

Os lucros imputáveis à realização de espectáculos teatrais ficarão sujeitos a contribuição industrial, nos termos do respectivo Código.

BASE XXXIII

1. Salvo o disposto na base seguinte, com o preço dos bilhetes para assistência a espectáculos teatrais será cobrado um adicional para o Fundo de Teatro, nos termos a estabelecer em diploma complementar.
2. O adicional referido no número anterior será também cobrado em relação as entradas de favor, mas não incidirá sobre as entradas francas previstas na legislação especial sobre espectáculos e divertimentos públicos.

BASE XXXIV

O adicional a que respeita a base anterior não será cobrado nos bilhetes para espectáculos de teatro declamado.

XI

Disposições finais

BASE XXXV

A fixação das dotações referidas na alínea a) do 1 n.º 1 da base VII, a inscrição no Orçamento Geral do Estado das verbas correspondentes a essas dotações, o depósito das contribuições a que se refere a alínea b) do n.º 1 da mesma base, a cobrança das receitas não arrecadadas nos cofres do Estado e as formalidades de que fica dependente a realização das despesas do Fundo de Teatro continuarão a ser regulados, com os necessários adaptações, pelas disposições correspondentes da Lei n.º 2041, de 16 de Junho de 1950, e do Decreto-Lei n.º 39 680, de 81 de Maio de 1954, enquanto novo regime mio for instituído sobre estas matérias.

BASE XXXVI

Sem prejuízo do disposto na base anterior, ficam expressamente revogados a Lei n.º 2041, de 16 de Junho de 1950, o Decreto-Lei n.º 39683, de 31 de Maio de 1954, o Decreto-Lei n.º 39 838, de 4 de Outubro de 1954, e, ma parte respeitante ao Fundo de Teatro, o n.º 1 do antigo 82.º do Decreto-Lei m.º 48 686, de 15 de Novembro de 1968.

BASE XXXVII

Esta lei entra em vigor com o respectivo regulamento a publicar com o diploma referido na base XXXIII e com as normas para alteração da estrutura e regime de funcionamento da Direcção-Geral da Cultura Popular e Espectáculos e será revista de cinco em cinco anos.

Palácio de S. Bento, 23 do Março de 1970.

Manuel Joaquim Telles.
Samwell Diniz.
José Maria Caldeira Castel-Branco Mesquita e Carmo.
Jorge Brum do Canto.
José Firmino Henriques.
António Duarte.
Armando Manuel de Almeida Marques Guedes.
Augusto de Castro.
João Manoel Nogueira Jordão Cortez Pinto.
Joaquim Belfort Correia da Silva (Paço d'Arcos).
Bento de Mendonça Cabral Parreira do Amaral, relator.

IMPRENSA NACIONAL

PREÇO DESTE NÚMERO 6$4O

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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES

2.º SUPLEMENTO AO N.º 30 ANO DE 1970 8 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

CONTAS GERAIS DO ESTADO DE 1968

(METRÓPOLE)

Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas

(Artigo 91.º da Constituição)

INTRODUÇÃO

1. O problema fundamental do País neste começo de uma nova legislatura, e sobre o qual a Assembleia terá de se debruçar com o bom desejo de ajudar a resolvê-lo, é o do crescimento económico.
Talvez não seja correcto estabelecer hierarquias na resolução de tantos problemas que assoberbam a vida nacional, mas o crescimento económico comanda o financiamento em escala adequada da renovação cultural de que tanto necessita o País, além de promover a obra social por que todos anseiam.
Não se põe neste momento a tão discutida questão do progresso económico, das sociedades de consumo, dos efeitos morais da revolução industrial, da própria natureza e significado do bem-estar dos homens. São problemas que não podem ser debatidos neste lugar.
Sem crescimento económico em escala adequada não há rendimentos que possam assegurar os meios financeiros, necessariamente volumosos, indispensáveis à manutenção e o progresso das estruturas sobre que assenta toda a vida nacional. E um bradar no deserto das receitas públicas e dos rendimentos privados.
Não é problema novo, nem surgiu com as novas condições que afectam o mundo actual. Vem de longe, de insuficiências do passado.

A reforma de 1928

2. Quando em 1928 se iniciou a reforma que pôs termo a uma longa série de deficits orçamentais e estabilizou as finanças públicas, era ansiosa expectativa o comportamento do País perante novas disposições e regras directamente encaminhados para a ordem nas contas.
O povo português descria dos seus próprios méritos e da possibilidade de manter a disciplina nos gastos, dos dinheiros públicos.
De uma era decadente, e desordenada, com sérias repercussões na vida política e social, procurava-se atingir rapidamente o equilíbrio e, em poucos anos, constituir reservas financeiras indispensáveis para enfrentar contingências e vicissitudes que a nesse tempo apareciam nebulosamente no horizonte dos destinos das sociedades do mundo ocidental.
Nos primeiros anos, de 1928 a 1985, foi possível entesourar fundos, através de saldos de contas, que permitiram uma série de operações orientadas para a diminuição das taxas de juro, redução da divida flutuante, início da amortização da dívida externa, fonte de perturbações e atitudes que algumas vezes afectaram o bom nome e o crédito do Estado e do País.

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Parecia que em 1935, quando se inaugurou a nova Assembleia Nacional, a gravosa situação financeira se podia considerar debelada.
Durante aqueles anos a soma dos saldos orçamentais atingira cerca de 1 150 000 contos em moeda corrente. No contexto dos preços de boje esta soma elevar-se-ia a cifra difícil de calcular, mas seguramente para além do que se poderia esperar quando se deu início à reforma.
O êxito deve-se à disciplina e patriotismo do povo português e à tenacidade com que foi encetada e prosseguida a reforma.

O período entre guerras

3. Com alterações profundas na política europeia, as sombras que obscureciam o período entre guerras tornaram-se mais densas, e chegaram ata nós reflexos de dissenções e erros perturbadores da harmonia continental. Por outro lado, o País descurara durante mais de um século a exploração dos recursos internos e não soubera dar vida aos impulsos dos progressos derivados das descobertas científicas e tecnológicas da segunda metade do século XIX e primeiras décadas do século XX.
A primeira grande guerra veio intensificar a investigação cientifica. A necessidade obrigou os homens a olhar em sua volta e a arrancar do mistério de incógnitas segredos de natureza científica, que se traduziram logo a seguir em exuberantes fontes de bem-estar humano. A grande revolução económica, com sua projecção nas relações políticas entre povos, iniciou-se logo a seguir à primeira grande guerra veio completar aceleradamente as tarefas do período anterior. Teve ainda outra consequência, e essa de relevância, na posição de cada povo na escala internacional - que foi, sem dúvida, o nível de bem-estar, reflectido em salários reais susceptíveis de trazer a maiores consumos uma alta percentagem das populações europeias e norte-americanas.
A reforma financeira coincidiu com esta forte corrente cara melhor bem-estar. Tudo parecia indicar que ela seria uma poderosa, alavanca a impulsionar o crescimento económico.
Se é certo que a segunda grande guerra produziu condições de destruição poucas vezes igualadas, também é certo que as próprias derrocadas incitaram os espíritos empreendedoras a substituir métodos e processos de organização e produção por outros que poderiam, com vantagem, aproveitar às novas técnicas.
E, o pós-guerra, sob o impulso de investimentos maciços e, principalmente, de ideias renovadas, trouxe ao mundo ocidental o grau de prosperidade conhecido.
Aqueles povos que, por inércia, ignorância, atavismo, tradições arreigadas, não souberam ou não quiseram evolucionar no sentido progressivo, ficaram para trás.

4. É um erro supor, como muitas vezes acontece, que a causa dos atrasos reside só nas atitudes ou orientações governamentais e que são isentas de culpas as numerosas entidades, públicas e privadas, que constituem ou devem constituir a força viva que impulsiona as actividades nacionais. A actuação do Governo é fundamental, mas a cooperação positiva e desinteressada de todos as classes é indispensável. De modo que uma das bases de renovação económica e cultural, num meio inerte e rotineiro, é indubitavelmente a modificação da mentalidade, no sentido de procurar estabelecer em linhas seguras a aplicação correcta de princípios, que possam levar à criação de meios susceptíveis de estimular o esforço colectivo e de terminar drasticamente com os abusos que se insinuam sub-repticiamente em sociedades decadentes.
A experiência de outros países revela, e não seria precisa essa experiência, que só é possível a gradual evolução de uma sociedade moderna se forem criados por ela própria os rendimentos suficientes para a manter e impulsionar. Esta verdade faz parte de todas as ideologias, não se circunscreve só aos regimes capitalistas. E a criação de rendimentos só é possível através do melhor aproveitamento dos recursos potenciais, físicos e humanos.
Não há outra forma. A adaptação da mentalidade colectiva à solução dos novos problemas nascidos da eclosão de novas ideias e de novos processos de desenvolvimento é por todos estes motivos a base do rejuvenescimento nacional.

A coordenação

5. O governo de um país, pequeno ou grande, implica um grau de coordenação de esforços tendente a extrair dos recursos humanos e físicos o máximo de produtividade económica e cultural, se é que no mundo moderno possa haver diferenciação entoe uma e outra. Coordenar os esforços de todos os departamentos do Estado e das empresas privadas, com o fim de impedir estrangulamentos e estabelecer estreita harmonia nas resoluções e actividades de cada um, parece ser uma regra de ouro na administração pública. Esta tem sido a opinião do parecer há muitos anos.
Ora nós somos um país individualista em extremo. As nossas ideias, as nossas iniciativas, a nossa opinião, são sempre as melhores e evita-se muitas vezes a discussão proveitosa tendente a harmonizar os diversos factores que concorrem para um determinado fim. Estabelecem-se compartimentos estanques, isolados na complexidade dos problemas, e muitas vezes acontece não ser possível, por atrasos, divergências, amores-próprios, chegar à solução mais proveitosa, ou até à mais lógica, resultam-te de forças que deviam ser encaminhadas para o mesmo objectivo.
Se o crescimento económico é condição fundamental de progresso, parece que todos os esforços se devem orientar no sentido de melhorar as taxas de crescimento. Para o conseguir, o País não pode considerar-se isolado no seio do mundo ocidental. Tem de caminhar a passo acelerado até atingir o nível de crescimento de outros povos.
Foi emitida nestes pareceres há muitos anos a opinião de que nem os Bailarias nem as taxas de juro no crédito e nos depósitos se poderiam mantém alheios ao nível dos salários e taxas prevalecentes em povos afins. A ideia não foi aceite ou compreendida e, anos depois, deu-se o surto de emigração, que, eclodindo subitamente num meio económico limitado, em coincidência com a retirada para fins militares de uma parcela da população activa, produziu os sobressaltos em que hoje se debatem as actividades económicas.
O extraordinário desenvolvimento das comunicações torna mais rápida a ida a países ou lugares outrora longínquos do que as cidades ou zonas do próprio país
Aproximou as populações. Tornou conhecido o seu modo de viver.
Estos realidades despertaram o desejo de todos compartilharem dos frutos do progresso moderno e são, no fundo, a causa das perturbações de natureza política que em tão elevado grau caracterizam as sociedades do mundo actual.
Se tivessem sido impulsionados esquemas produtivos, alguns deles tardiamente construídos ou em construção agora, mas conhecidos há muitos anos, quando era abundante a mão-de-obra e havia possibilidades de investimento, em circunstâncias relativamente moderadas, ter-se-ía evitado o inconveniente de execução apressada de

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obras, simultaneamente, em facetas limitadas, com reflexos na escassez de mão-de-obra e ma influência em outras actividades.

Os recursos

6. Afirmar que o País é pobre é fatalismo que não se enquadra bem nas atitudes viris do povo português, através dos séculos, diante de obstáculos que pareciam insuperáveis. E fatalismo que pode ser explicado por indolência ou anarquia mental, mas se mão ajusta às condições reais dos recursos.
E quem tomar conhecimento da longa enumeração de possibilidades económicas indicadas nos quarenta e sete volumes do parecer das contas, nestes últimos trinta e cinco anos, certamente verificará a vacuidade de afirmações que atribuem às incertezas de recursos materiais as causas dos atrasos na capitação e do lento crescimento do produto.
E, de resto, para comprovar a impropriedade da lamúria fatalista da pobreza, basta atentar na influência nas exportações ou na balança de pagamentos de certas actividades que ainda há poucos anos não exerciam efeito perceptível no equilíbrio económico.
A falta de iniciativa, as peias em muitos aspectos do vida económica, os erros e demoras no investimento, esta natural tendência que atribui aos governos as causas de todos os males, precisam de remédios adequados. E os remédios para atenuar doenças de que sofrem periodicamente certas indústrias ou actividades não estão só nos pedidos de auxílios do Governo, estão também, e fundamentalmente, na reforma da própria orientação dos empresários. Há indústrias em crise que em verdade o não estão. Dentro delas vivem em perfeito regime normal e até de prosperidade algumas que souberam apetrechar-se a tempo e horas e conseguiram imprimir-lhes orientação progressiva e racional.
De modo que se torna necessário o desabrochar de uma nova mentalidade que assegure estreita cooperação e arrede para as brumas do passado os erros e os abusos que atrasam o crescimento do produto nacional.

O investimento

7. Um dos problemas cruciantes neste e noutros países é o do investimento, e dele é parte integrante o crédito disponível e o método de o aplicar.
Num país subevoluído, a fazer esforço no sentido de melhorar a sua- taxa de crescimento, é fundamental a aplicação do investimento e a distribuição do crédito.
Existem em bancos e caixas de crédito fundos que não se multiplicam produtivamente da maneira exigida pelas imposições de crescimento económico. E a selecção de obras reprodutivas não obedece muitas vezes a necessidades imediatas que assegurem ao investimento a rentabilidade nacional, nem até privada, indispensável.
São pequenas as disponibilidades do investimentos; e num país em que a formação bruta de capital fixo sobe com muita lentidão, é urgente orientá-las para fins altamente reprodutivos que tenham como objectivo estimular a produção interna, reduzir o desequilíbrio perigoso da balança comercial (cerca de 12 milhões de contos em 1968), e aumentar o nível de emprego e de consumos.
E estes resultados não podem ser obtidos só pela procura que gera a inflação, mas pela oferta que conduz a produção eficiente orientada também para a exportação.

As contas em 1968

8. A primeira grande surpresa ao examinar a Conta Geral de 1968 é a verificação de um grande aumento da receita, da ordem dos 2 307 000 contos. Este grande aumento, num orçamento que não consegue satisfazer urgentes necessidades públicas, poderá induzir a especulações que levem à noção de abundância de disponibilidades. E esta suposição será tanto mais lógica quando se verificar que no aumento cabem perto de 2 milhões (1 931 244 contos) às receitas ordinárias.
Já nestes pareceres se aventou a suposição de haver muita gente a reclamar toda a espécie de medidas e obras, com a ideia de que não tem fundo o saco das disponibilidades do erário público. E o resultado do fecho da Conta, com tão grande aumento na receita e volumoso excesso de receitas ordinárias sobre idênticas despesas, induzirá, porventura, a ideia de um desafogo que, na verdade, não existe e só pode ser obtido pelo sacrifício de despesas absolutamente essenciais, como tantas vezes Deputados nesta Assembleia têm feito sentir.
As receitas são uma parcela do produto nacional, e numa das páginas deste volume determina-se com a possível exactidão a percentagem deste produto, do seu quantitativo e sua capitação. São baixos, dos mais baixos do mundo ocidental.
For outro lado, os pareceres tom sugerido há muitos anos a reforma profunda dos serviços públicos, de modo a poder dar-lhes a eficiência que não têm. E muitas necessidades urgentes, bem conhecidas e tantas vezes relembradas, em vão, neste lugar, no ensino de todos os graus, em especial no superior, científico e técnico, nos comunicações rodoviárias, e outras urgentes imposições de uma sociedade em evolução requerem maiores despesas.
À reforma dos serviços pode e deve conduzir à redução de pessoal, mas levará, certamente, a melhores dotações em muitos departamentos do Estado relacionados com o desenvolvimento económico e da educação, estreitamente entrelaçados.
De modo que o problema no momento actual não é o de satisfazer apressadamente todos os anseios, por mais justos que se antolhem, mas o de estabelecer prioridades orientadas para um rápido crescimento económico, a fim de criar rendimentos que permitam o aumento de receitas, visto elas serem uma percentagem do produto nacional.
Esta política parece ser a que melhor se adapta às condições actuais.
Tem como base a austeridade nos consumos supérfluos, públicos e privados, impedindo o abuso da ostentação de riquezas ou rendimentos que muitas vezes são fictícios e disciplinando a prestação de serviços pela obrigação de realmente os prestar, na vida pública e na vida privada. Impõe, em última análise, repartição de rendimentos mais equitativa e melhor aproveitamento de serviços que hoje se dispersam por acumulação de funções que não podem ser convenientemente desempenhadas. E será ainda uma tentativa para reduzir consumos sem contrapartida na produção interna, contribuindo deste modo para debelar a inflação que hoje domina a vida do País e promove uma grave alta dos preços.
A abundância do crédito, em especial do mal aproveitado, do não produtivo, influi poderosamente no ciclo dos preços, pode dizer-se até mais do que a especulação.

A integração

9. Mas o que é investimento produtivo? O que é produtividade? O que é eficiência? O que é planificação?

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Aqui está uma série de interrogações sobre problemas candentes que se insinuam numa pletora de opiniões nos simpósios, seminários, congressos e reuniões de diversa natureza, tão abundantes nos tempos que correm. Não é este o lugar para uma vez mais levantar o véu da confusão que muitas vezes obscurece a clareza das ideias e a limpidez das soluções. Nem quem escreve tem competência para discutir toda a variedade de problemas que formam o conjunto de actuações com o objectivo de impulsionar o progresso e o bem-estar.
Mas não será descabido relembrar que os recursos materiais devem ser desenvolvidos tendo em conta, no presente e no futuro, todas as suas possibilidades. Não se inicia um esquema que vai consumir investimentos volumosos considerando só uma finalidade, se também forem possíveis outras. A integração das possibilidades por intermédio de obras que possam satisfazer diversos fins económicos é, evidentemente, um modo de poupar investimentos e de produzir resultados. Dispersar iniciativas ou investimentos em fins pouco úteis, por serem muito visíveis e satisfazer momentaneamente o prazer da ostentação, não se pode considerar, nem como tal o deve ser, iniciativa que auxilie em termos adequados o crescimento económico e eleve a capitação do produto. Nem é razoável nem* proveitoso executar obras parcialmente, obras que não possam produzir resultados económicos imediatos, como seria, por exemplo, o caso de construir esquemas de rega, sem regar depois, por não terem sido preparados os terrenos ou por outros motivos. Nem há vantagens em dispersar n concessão de esquemas por variadas entidades, para tempos depois se reconhecerem as vantagens da concentração, com os inconvenientes, no intervalo, de planeamentos defeituosos, sob a égide do Estado.
A integração de esquemas, a prioridade na sua escolha, a imposição de resultados visíveis, o entrelaçamento das finalidades de conjuntos, uma análise cuidadosa de possíveis resultados à luz das exigências da balança comercial e do crescimento do produto, parecem ser, e são, na realidade, os fundamentos de um rápido despertar de novas técnicas e, talvez se possa dizer, de novos mentalidades.
Não dependem só dos governos estas condições, estes propósitos. Dependem de todos os que, fundamentalmente, têm responsabilidades no progresso nacional.

A emigração

10. O País não podo admitir como definitiva a ideia da emigração maciça, embora no presente momento ela seja um poderoso esteio da balança de pagamentos. Não pode. Tem de criar condições internas para o emprego dos que vão ajudar, sabe Deus com que sacrifícios, o progresso económico de outros povos.
E não é possível atingir este fim se não forem resolvidos satisfatoriamente questões, muitas vezes levantadas na Assembleia, nesta legislatura e nas passadas, sobre anomalias e abusos no ensino superior e de outros graus, sobre tentativas ou existência de facto de monopólios, sobre as insuficiências de um sistema rodoviário, tantas vezes relembradas também nestes pareceres, sobre a dispersão de iniciativas, sobre o mau aproveitamento de espíritos brilhantes que se dispersam por variadas funções, talvez sem proveito para nenhuma delas, sobre o desinteresse pelo desenvolvimento regional, apesar de boas palavras e longos relatórios, sobre a anarquia no aproveitamento e disciplina das ricas possibilidades dos tios, sem um inventário planificado, tantas vezes sugerido nestes pareceres, sobre a necessidade de aproveitar com melhor produtividade, esquemas já realizados, sobre a disciplina do uso das disponibilidades de investimento nos sectores bancário privado e oficial, sobre um apoio real e efectivo à exportação, já sugerido há muitos anos neste lugar, sobre tantas outras questões que se insinuam na complexidade do governo dos povo».

O sistema rodoviário e os transportes

11. Não se desejaria terminar esta rápida súmula de alguns problemas que afectam a vida nacional sem aludir de forma concreta a exemplos que, de qualquer modo, justificam apreensões.
Um deles é o dos transportes, e nomeadamente o das estradas.
São conhecidas as insuficiências do sistema rodoviário.
O último plano ainda está longe do seu fim. E há estradas a ligar províncias consideradas como indispensáveis no plano de 1889, há quase cem anos, que ainda não foram concluídas, apesar de terem sido executados troços dos dois lados. E as ligações internacionais, num país que funda grandes esperanças no turismo, numa época em que o automóvel desempenha tão alta função, ainda estão longe de corresponder às necessidades.
As razões apresentadas para justificar esta lamentável situação do sistema rodoviário é a falta de verbas. Apesar das insistências de Ioda a ordem, nestes pareceres e na Assembleia, a questão não tem sido encarada com a vivacidade que merece.
Por falta de meios financeiros?
Alguns elementos colhidos nos serviços mostram que a receita proveniente da actividade rodoviária se eleva a quase 8 milhões de contos. Um quadro publicado adiante dá a sua origem. A receita rodoviária serve um pouco para tudo. Vai abastecer fundos de diversa natureza o dos transportes terrestres, o do turismo e outros. Serve, assim, para alentar iniciativas ou financiar despesas de organismos que, em muitos casos, nada têm com estradas. São as receitas do sistema rodoviário que liquidam os deficits da empresa concessionária dos caminhos de ferro e auxiliam diversos fundos.
Apesar do grande aumento nessas receitas com a criação de novos impostos ou reforço de antigos de circulação, de camionagem, e mais, e da subida no total, as despesas com a construção de novas estradas e a grande reparação, tão necessária num tempo em que as cargas aumentam constantemente, as dotações processam-se em nível baixo, muito longe das receitas otais.
Este estado de coisas mantém os atrasos das regiões mais afastadas do litoral, impede o desenvolvimento regional em termos correctos, obriga os povos a emigrar, concorre para o deserto que está a criar-se longe dos acampamentos citadinos do litoral.
Não há plano ou planos regionais, pólos industriais ou outros que possam viver sem transportes adequados.
A indiferença manifestada pela construção e manutenção de estradas é, por estes motivos, uma das causas de dificuldades regionais.
De vez em quando aparece à tona de água a ideia de que não há tráfego nas zonas do interior, e isso explica os atrasos e a solicitude com que se procuram satisfazer clamores de zonas do litoral. Toda a gente sabe que não pode haver tráfego onde não há vias e que são estas, em países novos e velhos, que o criam.
O problema das zonas do interior agravar-se-á se não forem tomadas medidas no sentido de satisfazer um mínimo de ligações rodoviárias.

12. O País tem o privilégio de dispor de, pelo menos, três rios que poderiam ser adaptados à navegação flu-

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vial - complemento das obras a executar para a obtenção de outras possibilidades económicas do próprio rio. O dispêndio não é grande. São conhecidos no mundo inteiro os efeitos da navegação na Europa, na América e em outros continentes, a ponto de alguns rios europeus se encontrarem presentemente saturados de trafego em certas épocas, e haver pólos industriais, à beira de rios, servidos pelas facilidades de agua, transporte e energia que lhes oferece.
Mas Portugal mantém-se alheio a estas iniciativas, parece ser muito rico em matéria de transportes. E os rios continuam abandonados, ou são votados ao olvido aqueles que ousam apontar esta forma económica de transporte e este meio de criar condições para a produção de mercadorias que, originadas nas suas margens, facilmente seriam transportadas para os portos de embarque, em Lisboa, no Porto, a Figueira da Foz e talvez em outras cidades.
A redução nos custos é uma necessidade nas indústrias de exportação e em outras. E o custo dos transportes, de matérias-primas e produtos manufacturados pode ser o factor decisivo na possibilidade ou impossibilidade de exportar.
Não surtiu o efeito que se esperava a concentração das linhas ferroviárias, discutido tão apaixonadamente na Assembleia, nem até a sua completa modernização.
São as receitas originadas nas estradas que suprem as falhas da empresa concessionária e é o Estado, por aval ou de outro modo, que garante os capitais utilizados nalguns melhoramentos.
Mas o sistema rodoviário produtor de grandes receitas não se adapta às necessidades do País.
Em vez de manter o Fundo Especial de Transportes Terrestres alimentado por impostos e de outro modo, e que utiliza os seus recursos em subsídios ou empréstimos a sistemas de transportes ferroviários e urbanos, como o metropolitano, e auxílios a serviços municipalizados de transportes, seria mais lógico inscrever as receitas no Orçamento Geral do Estado e, através dele, financiar os transportes. Ma Conta Geral do Estado as receitas e despesas daquele Fundo aparecem .por cifras globais e a sua discriminação nestes pareceres só é possível através dos elementos publicados ou cedidos pelo Fundo, de uma maneira indirecta.

Balança de pagamentos

13. A balança de pagamentos da zona do escudo encerrou-se em 1968 com o saldo positivo de 4115 contos (sujeito a revisão), inferior ao de 1967.
Mas é um saldo positivo, o que não é comum no momento actual em muitos países europeus e neles constitui preocupação constante dos governos.
O saldo inferior de 1968 proveio de menor saldo nas operações de capital. A diminuição por si só o justifica.
As transacções correntes, com um saldo positivo de 3 766 000 contos em toda a comunidade portuguesa, são altamente satisfatórias e revelam a importância dos invisíveis na metrópole e nalgumas províncias ultramarinas, em especial em Moçambique.
O somatório de invisíveis repousa sobre os receitas da emigração e do turismo na metrópole « dos transportes no ultramar. O parecer já emitiu a opinião de que estas receitas são aleatórias, principalmente as duas primeiras, mas o que aconteceu há pouco tempo em África veio demonstrar que convulsões políticas podem influir nas últimas.
De modo que a precariedade dessas receitas coloca a balança de pagamentos numa posição incerta, oscilante, e não são os esforços nacionais que podem influir no sentido de manter as receitas de emigração, do turismo e até dos transportes. Elas dependem de convulsões políticas e sociais noutros países.
Ora o déficit da balança do comércio requer a utilização de vastas quantidades de cambiais para pagar as importações. Esse déficit agrava-se todos os anos. O da metrópole aproximou-se de 12 milhões de contos em 1968 e, no ultramar, o de Moçambique, contra todas as expectativas, ainda subiu. Sem querer dramatizar os factos, o parecer mantém a opinião de há muitos anos. A metrópole e o ultramar têm de desenvolver os recursos potenciais no sentido de produzir muito mais para consumo interno e exportação. Só deste modo darão sossego aos espíritos perturbados pelas incertezas das receitas de invisíveis e pelas possibilidades catastróficas que a sua fraqueza pode trazer a vida nacional.

14. Nos últimos três anos a balança de pagamentos da zona do escudo teve a expressão seguinte:

(Ver tabela na imagem)

Transacções correntes .... Operações do capital .... Erros e omissões ......
+ 1092
+ 2934 - 1.14
+ 3286 + 2475 + 306
+ 3766 + 295 + 54

SaUo ...º..

+ 3912
+ 6067
+ 4115

A descida de l 952 000 contos proveio das operações de capital (menos 2180000 contos). O saldo positivo destas operações na metrópole, que se elevara a 2 797 000 contos em 1967, desceu para 459 000 contos em* 1968, menos 2 838 000 contos. E notável, sob todos os aspectos, o saldo das transacções correntes, apesar do grande déficit nns mercadorias, que se elevou, para a zona do escudo, n 10 458 000 contos, supridos pelo saldo positivo nos invisíveis, da ordem dos 14221000 contos. Tais são os efeitos do turismo, da emigração e dos transportes, além de outros que incluem o movimento de capitais em Macau.

15. Mas interessa-, em especial, o exame da balança da metrópole com o estrangeiro.

O saldo de 1968 é inferior ao de 1967, apesar do grande aumento verificado nas transferências privadas (emigração).

Os números são os seguintes:

(Ver tabela na imagem)

O que concorreu para a grande baixa da balança cambial da metrópole foi a diferença para menos nas operações de capital (menos 2 338 000 contos) e nos invisíveis (menos 369 000 contos), porquanto, se estão certos os números, houve melhoria nas receitas de mercadorias.
Pondo de lado os resultados das operações de capital, que escapam, em geral, a actuações nacionais, pode surpreender a descida nos invisíveis. Por isso convém determinar a sua origem.

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Nos dois anos de 1967 e 1968 foram como segue:

(Ver tabela na imagem)

Nos invisíveis houve um quebra de 869 000 contos, que pode surpreender porque as receitas das transferências privadas aumentaram muito. Atingiram 7 902 000 contos e o saldo arredondou-se em 7 548 000 contos, mais 1 555 000 contos do que em 1967.
Deve procurar-se a causa nas receitas do turismo. Estas, que haviam atingido 7 403 000 contos em 1967, baixaram para 5 786 000 contos, menos 1 617 000 contos.
Não admira que o saldo apresente uma descida de 1 483 000 contos.
A quebra parece dar razão às apreensões sobre o carácter aleatório de certas receitas dos invisíveis e a necessidade de desenvolver os recursos potenciais, de modo a produzir para consumo interno, reduzindo as importações, e melhorar, tanto quanto possível, as exportações.
Numa palavra, transformar a balança de pagamentos em cifras mais conformes com as exigências do País.
Esta nota é agravada pelas apreensões do relator das contas sobre a cifrai oficial do déficit das mercadorias (menos 8 705 000 contos). Com efeito, a balança comercial de 1968 apresenta um saldo negativo muito maior do que o de 1967. Não se compreende bem como na balança de pagamentos o saldo negativo das mercadorias se apresenta como menor, por cerca de 859 000 contos.

Produto interno

16. A última contagem (estimativa de Dezembro de 1969 com alterações em Janeiro de 1970) altera as cifras inscritas no parecer de 1967 sobre o produto interno:

(Ver tabela na imagem)

As anomalias da taxa de crescimento reflectem as anomalias da actividade económica.
A taxa de 1967, inserta no parecer de 1967 (7,8) foi rectificada na nova estimativa. E de 6,8, o que condiz com a de 1968. Esta é de 6,4 (a não ser que haja nova revisão da estimativa que a altere).
A estimativa da agricultura em 1968 não acompanhou o crescimento de 1967 e a indústria melhorou em 1968 para mais 8 626 000 contos do que em 1967, o que compensou a falha na agricultura. Os serviços continuam a ascensão com mais 2 658 000 contos. Representam 38,2 por cento do produto interno a preços constantes (1968).
A estagnação do crescimento em taxas que não conseguem atingir os 7 por cento é a causa fundamental do atraso da vida social do País. O assunto já foi debatido neste e noutros pareceres, no bom desejo de chamar a atenção para um problema que, a não ser atacado com energia, continuará a manter baixas as capitações do produto.

Final

17. Já é longa a série destes pareceres; e, revendo neste início de legislatura o trabalho realizado durante tantos anos, perpassa pela mente a incerteza da proficuidade da tarefa realizada.
Em trinta e cinco anos da existência da Assembleia Nacional o Mundo sofreu profundas transformações. As sociedades actuais não são as dos anos trinta. Há factores novos a impelir para novos destinos as sociedades modernas. Já alguém os classificou de doença da civilização.
Mas quem se debruça sobre a longa história do homem, desde o acordar das civilizações sumerianas, sente a irreversibilidade dos seus estados de alma, das suas ambições e das suas indiossincrasias.
É difícil governar até porque é difícil escolher os que governam.
Mias há uma questão fundamental a não esquecer. Os níveis de bem-estar propagam-se como as nódoas de azeite, lenta, mas seguramente.
Não pode haver grandes desníveis entre povos afins no mundo actual, que anulou as distâncias. E os níveis do bem-estar lêem-se na fria e crua aparência das cifras, dos números das contas - das contas do Estado e das contas do produto nacional.
Delas ressumam a prosperidade e a miséria, a grandeza e a decadência, a dor e o sofrimento da humanidade, que se diz civilizada.
Grandes desníveis entre povos afins levara a desordem e incitam a emigrações maciços. Em todas as idades, em todas as épocas, no mundo antigo e no mundo moderno.
Zonas consideradas pobres, ou que realmente o são, convertem-se em desertos, e povos que descuram as suas reais possibilidades transformam-se em monótonos ermos, como acontece actualmente em diversas regiões do mundo outrora prósperas.
Se um povo quiser manter as suas características nacionais, terá de fazer um esforço enérgico que o eleve a nível de bem-estar idêntico ao de povos afins.
E do trabalho bem orientado, do homem na plenitude dás suas faculdades intelectuais que ressumbra o nível de civilização da terra em que vive e foi berço de seus maiores.
O esforço física, em contrário do passado, é hoje um instrumento do desenvolvimento intelectual do grau de cultura.
Só esta permite ascensão harmónica e equilibrada da produtividade física e mental do ser humano.
Foram estas as razões que levaram o relator das Contas a apresentar à Assembleia nos longínquos anos da I Legislatura um projecto de lei tendente a acelerar a cultura do povo português pela uso doa meios radiofónicos então conhecidos. São estas ainda as razões que levaram os pá-

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receres, todos os anos, a insistir pelo progresso da educação, pelo reforço de verbas do respectivo Ministério e ainda por uma reforma profunda da sua estrutura.

18. A tarefa a realizar á de todos e todos têm de concorrer para a realizar. Haverá porventura necessidade, de coibir abusos, de ser enérgico no dobrar de ambições mal fundadas, de sacrificar interesses a comodidades. Em todas as classes sociais, em todos os ramos de actividade. Mas se for possível encaminhar o pensamento para a formação, de mentalidade orientada no sentido de desenvolvei: produtivamente os recursos nacionais, físicos e humanos: na metrópole e no ultramar, será fácil essa tarefa.
Será fácil e fascinante porque visa resultados imediatos e influí profundamente no bem-estar e na projecção política do povo português.

RECEITAS

1. A pressão exercida sobre as disponibilidades do erário público obriga todos os anos a um inquérito difícil sobre a origem das receitas. Este trabalho é consideravelmente dificultado pelas necessidades de cobertura dos gastos com as forças armadas, que têm aumentado nos últimos anos..
A já conhecida actualização dos vencimentos do funcionalismo público elevará perceptivelmente o nível das despesas ordinárias, que têm crescido, embora modestamente, nos últimos tempos, em prejuízo de serviços e iniciativas na educação, nos transportes rodoviários e em outras exigências públicas.
Estes pareceres têm acentuado há muitos anos a gravidade do baixo quantitativo do produto nacional. Em 1968 o produto interno bruto ao custo dos factores, a preços de 1963, arredondou-se em 109 980 000 contos, o que corresponde, para uma população média da parcela continental, a capitação da ordem de pouco mais de 12 contos, o que é muito baixo no contexto europeu. E o crescimento, tal como se deduz das cifras já publicadas, e algumas revistas, referentes a 1968, processou-se a uma taxa relativamente baixa, no produto interno ao custo dos factores e a preços de 1963.
Este baixo quantitativo do produto interno condiciona o aumento de receitas.
A experiência, todos os anos anotada neste lugar, fixa a percentagem das receitas ordinárias em cifra compreendida entre um mínimo de 15,8 em 1966 e 16,5 em 1968, do produto interno bruto ao custo dos factores e a preços correntes. Quanto mais baixo for o produto, maior é a percentagem; quanto mais altas forem as receitas ordinárias, mais alta será a sua percentagem sobre o produto.
Deste modo, como se poderá verificar num quadro publicado adiante, a percentagem das receitas ordinárias sobre o produto interno a preços correntes subiu de 15 para 16,5 desde 1960.
As receitas não podem aumentar indefinidamente sem o aumento do produto.
A suficiência de receitas públicas para efeitos de progresso interno depende fundamentalmente da elevação do produto nacional.
Supondo ser possível, ou já realidade, um produto interno a preços correntes, não de 132 milhões de contos como é agora, mas de 200 milhões, a capitação aproximada seria de 22 contos, o que está perfeitamente dentro dos recursos físicos e humanos do País.
As receitas ordinárias na base dos 16 por cento acima indicados (média nos últimos anos) elevar-se-iam entoo a 32 milhões de contos, cifra suficientemente folgada para afrontar as necessidades internas e até deixar um resíduo que neutralizasse o custo da guerra de África e outras exigências.

2. Este raciocínio é perfeitamente razoável e baseado no que se passou nos últimos anos, em que a percentagem de receitas ordinárias subiu nos termos já indicados. Demonstra que o problema nacional, no momento presente, reside fundamentalmente no crescimento económico, com reflexos decisivos na melhoria das receitas ordinárias, sem ferir a percentagem sobre o produto interno.
Não é necessário relembrar agora os esforços desenvolvidos por este parecer no sentido de encaminhar a governação pública e a actividade privada para o problema urgente e inadiável de acelerar o produto. Taxas de crescimento como a de 1968, são impróprias e inadaptadas à vida do País. Já o eram antes dos acontecimentos de África, e mais o são agora.

Receitas totais

3. Em 1968 as receitas totais cobradas pelo Estado elevaram-se a 25 767 764 contos. Estas receitas são constituídas do modo que segue:

Receitas ordinárias ............ 21 827 840
Receitas extraordinárias ....... 3 939 924

Total ......... 25 767 764

Como as receitas totais se elevaram a 23 461 000 contos, números redondos, em 1967, houve um aumento da ordem dos 2 307 000 contos, um pouco menos de 10 por cento.
Neste conjunto as receitas ordinárias representavam cerca de 84,7 por cento.
Pode considerar-se satisfatório, do estrito ponto de vista orçamental, o aumento de receitas, em especial se for lembrado que, neste aumento, cerca de 1 931 244 contos provieram de receitas ordinárias. Mas terá de considerar-se a carga tributária e suas possibilidades, e ainda outras receitas, cobradas por diversos organismos, que, no fundo, também representam carga tributária.

A ascensão das receitas

4. É a luz de todas estas considerações que deve ser encarada a ascensão dos receitas, do produto bruto e da carga tributária.
Examinando as cifras dos últimos anos, obtém-se o seguinte:

(Ver tabela na imagem)

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Exceptuando os anos de 1961 (início da guerra de África) e 1967, as receitas de 1968 tiveram maior aumento.
Note-se que desde aquele ano o acréscimo das receitas totais atingiu 11 825 700 contos, e, destes, convém assinalar que 11'015 480 contos provieram das receitas ordinárias. E uma soma respeitável, que não corresponde ao aumento do produto nacional. E é para esta cifra que se chama a atenção.

5. Se o aumento de receitas totais teve origem, em grande parte, nas receitas ordinárias, não é descabido mencionar o seu desenvolvimento:

(Ver tabela na imagem)

O exercício de 1967, com 2 954 000 contos de aumento, sobreleva por muito todos os outros, até o de 1966. A causa foi explicada no parecer daquele ano.
Residiu no imposto de transacções, que em 1967 teve o aumento de 1 592881 contos, num total de 2 219 811 contos.
Há dois capítulos orçamentais - e o dos reembolsos e reposições e o das consignações - que podem alterar o significado do, acréscimo de receitas, e por isso se procura verificar a sua influência.
Nos anos que decorreram desde 1958 a influência desses capítulos deduz-se facilmente dos números seguintes:

(Ver tabela na imagem)

Em 1967 as alterações nos dois capítulos foram pequenas, de modo que o aumento total, sem o deles, se arredonda em 1 803 000 contos.

As receitas e o produto nacional

6. Já se aludiu ao quantitativo do produto nacional e sua influência ao das receitas, que podem ser consideradas como representando uma parcela ou percentagem desse total.
Para o determinar são precisos outros condicionamentos.
O produto nacional refere-se ao continente, e as receitas, ao continente e ilhas.
A comparação com anos anteriores não é perfeita porque a moeda variou. Às receitas são expressas em preços correntes no ano. E o produto interno é expresso ou a preços de 1963 ou a preços correntes, na determinação das percentagens.
Com estas limitações publica-se um quadro que dá as percentagens das receitas ordinárias com o indicado na última coluna e preços correntes:

(Ver tabela na imagem)

Em primeiro lugar, deve notar-se a fraca evolução do produto n preços constantes: 6 665 000 contos, o que corresponde a 6,4 por cento do total de 1967. A taxa de crescimento melhoraria se fossem tomados os preços correntes.
Em segundo lugar, o crescimento da percentagem de receitas ordinárias sobre o produto interno a preços constantes e correntes subiram e já se verificou serem muito maiores em relação a 1960.
O Estado arrecada cada vez maior percentagem do produto nacional.
Outro aspecto é a modéstia da taxa de crescimento do produto interno a preços de 1968. Consultando números, encontra-se só 6,4 por cento em 1968.
São estas anomalias, erráticas no crescimento, que convém estudar e desfazer.
Considerando agora o produto nacional bruto aos preços do mercado, nota-se que a percentagem das receitas ordinárias se eleva a 15. Subiu, corrigidos os números, em relação a 1967. Às cifras são as que seguem:

(Ver tabela na imagem)

A taxa de crescimento atingiu cifra superior a 9 por cento, aos preços do mercado, o que denota um surto inflacionista que necessita de ser debelado.

As receitas em conjunto

8. Comparando as receitas de 1967 e 1968, obtêm-se os números seguintes.

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8 DE ABRIL DE 1970 590-(25)

(Ver tabela na imagem)

As receitas ordinárias, com 21 827 840 contos, aumentaram 1 931 244, mas o acréscimo nas extraordinárias foi mais reduzido. E neste caso, como se verá adiante, o empréstimo sobrelevou por muito a cifra de 1967.

9. Tem interesse o exame do desenvolvimento das receitas totais, que, partindo da modesta base de 2 540 000 contos em 1938, subiram para 25 768 000,- um índice da ordem dos 1014:

Milhões de escudos
1988 .................. 2 540
1955 .................. 7 361
1957 .................. 8 266
1958 .................. 8 744
1959 .................. 9 778
1960 .................. 11 404
1981 .................. 13 942
1962 .................. 15 188
1968 .................. 15 585
1964 .................. 17 498
1965 .................. 18 158
1986 .................. 19 786
1967 .................. 23 461
1968 ................. 25 768

Aqui está um problema para os espíritos estudiosos, qual é o de determinar o que corresponde a inflação, a carga tributária e a empréstimo.

Capitação das receitas

10. A capitação das receitas ordinárias tem subido, e muito. Dobrou desde 1960, atingindo 2 297$ em 1968.
A cifra da população, que se usa no quadro adiante, é a calculada para o meio do ano:

(Ver tabela na imagem)

O aumento nos dois últimos anos foi alto: 184$.
Às cifras são aproximadas, dadas as incertezas no calculo da população, que apenas teria aumentado de 81 000 habitantes.

11. Se a análise for extensiva ao produto nacional, considerando apenas o continente, obtêm-se as ouras seguintes para a capitação:

(Ver tabela na imagem)

O aumento na capitação do produto interno bruto ao custo dos factores, a preços de 1963, tornou-o um pouco superior a 12 300$, o que é muito modesto. O índice da capitação é da ordem dos 1172, e a subida desde 1956, da ordem dos 5000$.
O que deve ser fixado é a lenta evolução do produto. Todos os programas, anseios de renovação, íntimos anelos de expansão, esbarram diante desta lenta subida do elemento fundamental do progresso colectivo.

Origem das receitas

12. Já se informou que o grande aumento nas receitas se deu nas ordinárias (mais 1 931 000 contos). À verba que preencheu alta percentagem das extraordinárias, com acréscimo de 547 000 contos, foi a dos empréstimos.

(Ver tabela na imagem)

O quadro indica forte preponderância das receitas ordinárias. Mas os empréstimos também subiram em relação ao ano anterior. Às proporções de cada uma das parcelas são como segue:

(Ver tabela na imagem)

À percentagem dos empréstimos varia de ano para ano. Foi mais acentuada em 1968.

13. Na prática orçamental corrente é muito importante o desnível entre receitas e despesas ordinárias.

Página 26

590-(26) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 30

A forma de pagamento das despesas extraordinárias depende do excesso das receitas ordinárias, que se deduz dos números que seguem:

(Ver tabela na imagem)

Veja-se que o excesso das receitas ordinárias sobre idênticas despesas atingiu 7 940 521 contos. Ora este excesso em 1967 não atingira 7 milhões de contos (6 818 917 contos) e já se considerara excessivo. Fere às vezes pesadamente a necessidade de maiores despesas em certos departamentos. Mas, se não houver grandes excessos, haverá necessidade de contrair grandes empréstimos. É um dilema grave, que só se poderá evitar com o aumento do produto.
Os excessos de receitas ordinárias foram pagar os encargos gerais da Nação, que se elevaram a 7 990 065 contos. Quer isto dizer que as despesas militares extraordinárias, forças expedicionárias e outras (programa naval) são pagas por despesas ordinárias. As despesas militares extraordinárias (encargos gerais da Nação) arredondaram-se em 7 960 457 contos, que se podem considerar como pagas pelos 7 940 521 contos de excessos de receitas.
Todo o esforço no sentido de fazer economias nos gastos militares será bem-vindo. O problema não se põe neste momento no aspecto do carácter reprodutivo de algumas delas. Põe-se em termos de carga tributária e de necessidades de fomento económico, em termos que assegurem a mais alta reprodutividade possível.
Tem sido este o sentido geral das recomendações formulados nestes pareceres há muitos anos.

RECEITAS ORDINÁRIAS

14. As receitas ordinárias somaram 21 827 840 contos, ou cerca de 84,7 por cento dos receitas totais, e mostram o aumento de 1 931 244 contos em 1968.
É um grande acréscimo, a seguir ao do ano anterior, que ultrapassou 2 954 000 contos. Em dois anos as receitas ordinárias aumentaram importância próxima dos 5 milhões de contos. Colhe-se a impressão destas, cifras, que tão intenso labor tributário deve ter perturbado a economia, interna.
Mas às receitas ordinárias há a juntar o que se cobra para o Fundo de Desemprego, para o Fundo Especial de Transportes Terrestres, para o Fundo de Turismo, na Previdência Social, no Fundo de Abastecimentos e outras. Seria vantajosa para um aprofundado exame desta matéria que de isolassem todas estas cifras e se publicassem anualmente na Conta Geral do Estado. Embora não representem todas o que se pode designar por «carga tributária», elas dariam uma ideia do esforço dos contribuintes.

Receitas orçamentadas e cobradas

15. O desnível entre o que se orçamentou e cobrou atingiu este ano quase 8,5 milhões de contos. E o maior desnível verificado desde o longínquo ano de 1938, como se nota a seguir:

(Ver tabela na imagem)

A diferença entre o que se orçamentou e cobrou teve sentido positivo. Os serviços, ao organizarem o orçamento, cobriram generosamente as possibilidades de falhar, ou, o que também pode ter acontecido, as cobranças foram, inesperadamente, para além das expectativas.
Mas 3 491 315 contos a mais é uma soma muito alta.

16. Um simples exame das cifras insertas na Conta Geral mostra à primeira vista um grande desfasamento nos impostos indirectos: de 6 857 260 contos orçamentados, passou-se para 8 816 767 contos nas cobranças, quase 2 milhões de contos a mais; e nos impostos directos também se deu um aumento digno de registo: 4 988 350 contos orçamentados e 6 267 587 contos cobrados, mais cerca de 1 280 000 contos. Estes dois capítulos explicam o grande desfasamento. Neles se cobraram mais 3 238 750

Evolução das receitas, ordinárias

17. É característica de interesse no exame da Conta a acentuação da importância dos impostos indirectos.
Em 1938, e ainda em 1948, não havia grande diferença entre estes impostos e os directos. Com o andar dos tempos, as receitas dos dois capítulos foram-se distanciando, até atingirem 2 549 000 contos em 1968.
Quanto aos outros capítulos, o quadro seguinte elucida bem a sua evolução.

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8 DE ABRIL DE 1970 59Q-(27)

(Ver tabela na imagem)

O domínio privado, indústrias do Estado e participação de lucros têm melhorado muito. Às indústrias em regime tributário especial, com 1 231 900 contos em 1968, representam um marco brilhante, se assim se pode dizer, na vida da Conta. Mas quase todos os outros capítulos acompanharam a tendência ascensional. A oscilação dos reembolsos e reposições não tem significado na carga tributaria.

18. Traduzidas em percentagem as receitas dos dois grandes capítulos, as dos impostos directos e indirectos, obtêm-se as cifras que seguem:

(Ver tabela na imagem)

A soma dos dois capítulos é da ordem dos 69,1 por cento do total das receitas ordinárias. Na verdade, os impostos indirectos são de quantitativo superior a todos os outros impostos, excepto os directos, como se nota nas cifras seguintes:

Milhares de contos

Impostos directos ........... 6 267,6
Impostos indirectos .......... 8 816,8
Outras receitas ........... 6 748,4

Total ...... . 21 827,8

O facto revelado pelos dois últimos quadros não constitui novidade. É próprio do sistema orçamental português. A percentagem da soma dos impostos directos e indirectos variou, de 1988 a 1968, entre cerca de 78,7 e 69,1 por cento.
Há estabilidade ou quase estabilidade no domínio das cifras.

19. Considerando os três primeiros capítulos orçamentais e fixando a base em 1988, obtêm-se os índices que seguem:

(Ver tabela na imagem)

A aceleração na cobrança das receitas de indústrias em regime tributário especial, com índice de 1966, só é ultrapassada por dois outros capítulos, mas um deles, o de rendimento de capitais, com fracas receitas.
Os impostos directos apresentam um aumento, em 1968, que destoa dos anteriores. Este aumento é devido à contribuição industrial.
O grande volume de impostos indirectos, com altos índices em 1967 e 1968, provém do imposto de transacções, além do que se importou a mais.
Para os restantes capítulos orçamentais seguem os índices:

(Ver tabela na imagem)

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590-(28) DIÁRIO DAS SESSÕES N. 30

Já se isolou o caso dos rendimentos de capitais, com receitas diminutas (menos de 267 000 contos em 1968). Mas as consignações de receitas merecem ser indicadas, porque apresentam um índice de 2243, ou 1 557 100 contos. É a influência do Fundo Especial de Transportes Terrestres.

Variações nas receitas ordinárias

20. Convém agora determinar a origem dos aumentos nas receitas ordinárias e o seu quantitativo em cada capítulo:

(Ver tabela na imagem)

Como se notou, os dois impostos directos e indirectos soo os grandes produtores de receitas e de aumentos, mas as consignações de receitas, com mais de 250 600 contos, seguem as suas pisadas. O acréscimo das receitas ordinárias em 1968, em relação a 1967, foi da ordem dos 9,7 por cento, inferior ao deste último ano, em que sã processaram por 17,5 por cento.

IMPOSTOS DIRECTOS

21. For volta de 1960 os impostos directos andavam à roda de 8 060 000 contos. Já são mais de o dobro em 1968, ou 6 267 586 contos. Aqui há muito de inflação, mas o facto real é o de acentuado acréscimo.
Nos impostos directos contém-se um princípio de tributação de rendimentos. E diz-se um princípio porque o sistema não está aperfeiçoado. Com os vícios do contribuinte nos países latinos, e também em outros, há-de ser difícil instituir um princípio correcto do imposto de rendimento.
O erário começaria por ser desfalcado de receitas justas. Além disso, parece haver relutância em tributar rendimentos, e o caso do imposto complementar é um exemplo. De tudo resulta que há injustiça, ou pode chamar-se-lhe outro nome,- na tributação.
O progresso na evolução dos impostos directos ressalta claramente do quadro seguinte:

(Ver tabela na imagem)

Na base de 1938 igual a 100, o índice atingiu 864 em 1968. Os aumentos acentuaram-se muito nos últimos tempos. O de 1968 fixou-se em 845 400 contos, quantia maior do que as receitas do imposto directo em 1938.

22. O pormenor das alterações nos impostos directos está contido no quadro seguinte:

(Ver tabela na imagem)

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8 DE ABRIL DE 1970 590-(29)

(Ver tabela na imagem)

Apesar da diminuição de 81 233 contos no imposto sobre as sucessões e doações, o acréscimo total subiu para 845 441 contos, o que se explica pelo reforço do produto da contribuição industrial, pelo aumento da sisa e, finalmente, por maior-valia no imposto profissional.
Mas outras rubricas melhoraram e contribuíram para o resultado final.

23. Estas alterações sobressaem melhor do exame das percentagens que se publicam a seguir:

(Ver tabela na imagem)

A contribuição industrial, com 30,8 por cento, é a maior produtora de receitas nos impostos directos e subiu muito em 1968. A predial continua em declínio, na percentagem, apesar de poderoso auxilio na predial urbana. Mas a fraca percentagem, em diminuição, do imposto complementar surpreende. Desceu de 15,3 por cento, em 1967, para 13,5 por cento. É neste imposto que se podem tributar os rendimentos. Mas parece não agradar esta possibilidade.
Já se mencionou o caso das sucessões e doações, compensado por melhoria na sisa e no imposto profissional.
Adiante se estudarão os diversos elementos que caracterizam estes impostos.
Não valeria talvez, a pena dizer o que se contém em «diversos». Mas, para efeitos de clareza, em especial no imposto de mais-valias, exprimem-se a seguir as diversas verbas:

Imposto de mais-valias ......... 99 692
Imposto de trânsito ............ 13 938
Imposto sobre a indústria agrícola... 36
Taxa de relaxe ............. 776
Juros de mora ............ . 31 548

Total ......... . 145 990

O imposto de mais-valias mais do que dobrou o seu rendimento. Passou de 45 813 contos em 1967 para 99 692 contos em 1968.
E os juros de mora continuam a aumentar, sinal de dificuldades.

Contribuição predial

24. A contribuição predial rendeu 884 433 contos, mais 41 527 contos do que em 1968.
A Conta Geral não faz destrinça entre a predial urbana e a rústica.
Mas um apanhado dos rendimentos colectáveis, feito pela Direcção-Geral das Contribuições e Impostos e publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, permite uma ideia da receita de cada uma das contribuições:

(Ver tabela na imagem)

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590-(30) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 30

(Ver tabela na imagem)

É notável a ascensão dos rendimentos colectáveis da propriedade urbana, que atingiram 5 589 000 contos em 1968.
Em 1988 a cifra para os rendimentos colectáveis urbanos e rústicos era, respectivamente, de 957 000 e 949 000 contos, cifras quase idênticas. Em 1968 essas cifras foram 5 589 000 e 2 513 000 contos, menos de metade na rústica.
O total dos rendimentos colectáveis ultrapassou os 8 milhões de contos.
Nas outras colunas do quadro dão-se os números para outros impostos.

25. A característica fundamental da vida rural é o grande número de prédios rústicos e o fraco emparcelamento. Havia 10 860 701 prédios em 1968, ainda mais do que em 1967, e pouco mais prédios urbanos:

(Ver tabela na imagem)

É evidente que com tal parcelamento não é fácil, nem talvez possível, cultura remuneradora, em especial nas zonas mais atingidas, que suo as ao norte do Tejo.
A agricultura está sujeita a várias crises, mas numa larga zona do País a da divisão da propriedade é altamente perniciosa.
Há boas intenções, conhecimento das dificuldades. E longas discussões há muitos anos procuram remédios. Mas os progressos são nulos ou quase nulos.
Por estas razões, procura-se abaixo delimitar as grandes zonas de propriedade muito dividida.

Zona a norte do Tejo

26. É tradicional a grande divisão da propriedade rústica na zona a norte do Tejo, e em certos distritos, como os de Viseu, Coimbra e Braga, o número de prédios rústicos ultrapassa o milhão. Mas o que é mais de lamentar é o lento emparcelamento. Nalguns casos há ainda tendência para a divisão.
A seguir publica-se um pequeno quadro que indica o número de prédios por distrito:

(Ver tabela na imagem)

A comparação com 1936 não será correcta. As matrizes sofreram alterações. Mas os números dos últimos anos já se aproximam mais da realidade. Nalguns casos aumentou o número de prédios. Por exemplo, no distrito de Leiria parece haver tendência para parcelamento em grande escala.

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8 DE ABRIL DE 1970 590-(31)

Zona a sul do Tejo

27. No Sul o problema deveria ser inverso, há ainda lugar para maior número de prédios, mas emparcelamento é moroso, com excepção talvez em Beja, nos últimos anos.
A seguir indicam-se os números:

(Ver tabela na imagem)

O caso de Setúbal, com concentração em 1967, não é compreensível, dada a economia dos concelhos ribeirinhos.
Este problema do emparcelamento parece ter caído no olvido. Se alguma vez tiver resolução, será devido ao abandono, a crise emigratória, à sedução da cidade. Não há iniciativa, nem do Estado, nem dos anseios privados.

Rendimentos colectáveis

28. Os rendimentos colectáveis rústicos e urbanos têm comportamento variável.
Os rústicos declinam ou mantém-se estacionários, os urbanos aumentam.
Lisboa é de todos os distritos o que apresenta maior rendimento colectável, superior ao de todos os outros, incluindo o Porto.
No quadro inserem-se os rendimentos colectáveis urbanos e rústicos por distritos e os respectivos totais:

(Ver tabela na imagem)

O total dos rendimentos colectáveis em 1968 eleva-se a 8 102 000 contos. Destes, 5 589 000 eram urbanos e apenas 2 513 000 rústicos. O caso do distrito de Lisboa, com 2 886 000 contos de rendimentos colectáveis e 2 789 000 contos urbanos, sobressai de todos os outros.
Rendimentos colectáveis rústicos inferiores a 100 000 contos são os de Castelo Branco, Faro, Guarda, Setúbal, Viana do Castelo e Vila Real, além dos de todos os distrito das ilhas.
No caso dos rendimentos colectáveis urbanos, os distritos de Beja, Bragança, Castelo Branco, Évora, Guarda, Portalegre, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu não atingem 100 000 contos. O total dos rendimentos colectáveis urbanos é de 5 879 688 contos no continente. O distrito de Lisboa, com 2 789 011 contos, contém mais de metade.

Contribuição predial

29. É conhecido o fraco desenvolvimento da contribuição predial rústica. Ela é função dos rendimentos colectáveis que estagnaram.
Mas a contribuição predial urbana tem melhorado, e em 1968 é superior ao triplo da de 1958, como se verifica no quadro seguinte.

(Ver quadro na imagem)

O progresso da contribuição predial mede-se mais facilmente através de índices. Referindo-os a 1950, obtêm-se os números que se indicam na página a seguir.

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590-(32) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 30

(Ver tabela na imagem)

(a) Nas contas gerais do estado não figura esta discriminação.

O índice da contribuição predial urbana atingiu 482 em 1968. Subiu muito neste ano. É quase cinco vezes mais do que em 1950.
No caso da predial rústica, as cifras são desanimadoras, e em certos casos ainda exageradas, por serem negativos os rendimentos colectáveis.
Não se vê bem como vivem muitos proprietários rústicos nessas zonas, com o grande aumento dos salários.

Repartição da contribuição predial

30. Convém, para melhor conhecimento da estrutura económica do País, publicar as cifras que seguem:

(Ver tabela na imagem)

A última coluna mostra a relação entre o total e a contribuição urbana e rústica. E salientam-se logo Lisboa, com 87,8, e o Porto, com 14, e, muito distanciados, Setúbal e Santarém.

Relações entre as contribuições prediais rústica e urbana

31. Algumas cifras insertas no quadro seguinte mostram certas relações entre as contribuições predial rústica e o total e as capitações:

(Ver tabela na imagem)

Página 33

8 DE ABRIL DE 1970 590-(33)

(Ver tabela na imagem)

No distrito de Lisboa, o rendimento colectável urbano é 94,9 por cento 4o total e há distritos, como os de Bragança e Portalegre, em que é da ordem dos 23 por cento.
Nas capitações rústicas aparece Beja com 13$ e Bragança com 15$. O coso de Beja surpreende. Diversos distritos mostram escassos valores para as capitações da propriedade rústica, como Castelo Branco e outros.
Outras ilações se podem extrair do quadro, que indica, pelo que toca à propriedade rústica, anomalias dolorosas nalguns casos.

Divisão da contribuição predial

32. No quadro publicado adiante notam-se facilmente as zonas urbanas. Quase se pode dizer que se limitam a Lisboa e Porto, com, respectivamente, 49,1 e 17 por cento de contribuição predial urbana em relação ao total e 5,8 e 5,5 por cento na rústica.
Dois terços do total da contribuição predial são pagos em Lisboa e Porto, como se verifica a seguir:

(Ver tabela na imagem)

Santarém, Évora e Viseu suo três distritos que pagam mais de 6 por cento de contribuição predial rústica.
A seguir aos distritos de Lisboa (49,1 por cento) e Porto (17 por cento) vem Setúbal, apenas com 5,5 da contribuição predial urbana, Bragança, Guarda, Viana do Castelo e Vila Real liquidam menos de 1 por cento.

Contribuição industrial

33. Na contribuição industrial há um aumento de 449 509 contos para a cobrança de 1 935 451 contos, ou 30,8 por cento do total dos impostos directos.
A evolução é dada pelo quadro seguinte:

(Ver tabela na imagem)

O índice, na última coluna, é referido à base de 1938 igual a 100.
Nota-se que o progresso foi grande a partir de 1961 (o índice duplicou) e que se deu um solto em 1968.
Não é possível pelo simples exame da evolução da contribuição industrial avaliar o grau e progresso na industrialização.
A receita por cobrar, dos 2 139 009 contos que é o total do crédito, elevou-se a 186 679 contos, que pode bem não representar dificuldades na cobrança. Igual quantia em 1 de Janeiro de 1968 elevava-se a 163 769 contos.
De qualquer modo, o quadro mostra o progresso acentuado nos últimos tempos.

O produto nacional e a indústria

34. A industrialização tem tido efeitos perceptíveis na evolução do produto nacional. Esses efeitos reflectem-se por um lado na diminuição em percentagem do contributo da agricultura e por outro lado na melhoria dos serviços,

Página 34

590-(34) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 30

que caminha abertamente para o dobro de 1956, embora com percentagem inferior no total.
O fraco contributo da agricultura em 1968, cerca de 19 milhões de contos incluindo a pesca, reduziu a percentagem para 17,4.
A indústria melhorou a sua contribuição para 48 824 000 contas, mais 3 626 000 contos.
A seguir indicam-se as cifras, a preços de 1963, para o produto interno bruto ao custo dos factores:

(Ver tabela na imagem)

Na agricultura inclui-se a pesca; na indústria compreendem-se as extractivas, as transformadoras, as de construção e as de gás e electricidade; nos outros estão os serviços.
Predominam na indústria as transformadoras, com um aumento de 3 098 000 contos superior ao que se processara em 1967 (2 554 000 contos).
O aumento total na indústria arredonda-se em 3 626 000 contos.
Indicam-se a seguir as cifras para as indústrias:

(Ver tabela na imagem)

Apesar da melhoria no produto industrial, há grandes possibilidades de aceleração, que é urgente.
Verificar-se-á adiante que o déficit comercial ainda piorou em 1968.
Não levando em conta as possibilidades de exportação, há campo vasto para o estabelecimento de indústrias que satisfaçam as necessidades de uma parcela do consumo interno.

35. A decadência da agricultura ressalta facilmente do exame dos números, e a elevação das indústrias transformadoras pode derivar da intensificação dos trabalhos indispensáveis à modernização.
Um pequeno quadro mostra a evolução do produto. O produto é ao custo dos factores e a preços correntes. Talvez deste modo se tenha melhor ideia do que se passou no período que decorreu de 1956 até 1968.

(Ver tabela na imagem)

O índice da elevação do produto na base de 1956 é 246 e o valor absoluto, que em 1956 era 53 589 000 contos, atingiu 132 117 000 contos, um crescimento da ordem dos 78 500 000 contos. Destes provieram 31 847 000 contos das indústrias transformadoras; a agricultura contribuiu com menos de 8 milhões de contos no aumento.

36. A percentagem da contribuição industrial sobre o produto interno bruto a preços correntes do mercado deduz-se dos números que seguem:

(Ver tabela na imagem)

a) Última estimativa (Novembro de 1969) a preços correntes (indústria transformadora e construção).
(b) Indústria transformadora e construção (verba principal),
(c) Provisório.
(d) Previsão.
A percentagem subiu em 1968 para 1,53 a maior registada nos últimos anos. Será muito? Será pouco?
Não é fácil responder a estas perguntas, que são pertinentes. São precisos mais elementos relacionados com a verdadeira situação financeira e económica da própria indústria.

Origem da contribuição industrial

37. A contribuição liquidada por verba principal elevou-se a 2 057 533 contos e cobraram-se 1 935 451 contos.
Só é possível dar a discriminação por origens para a verba principal:

(Ver tabela na imagem)

Página 35

590-(36) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 30

Contos
Fabrico de fiação ........ 5 826
Fiação com teares caseiros .... -
Armazém de fio ......... 911
Mercador de fio .........
Importador de tecidos para
estampagem e acabamento ...... 78 94 971

Algodão em rama:

Importador ........... 6 872
Armazém ........... 12 6 384

Automóveis, motociclos e acessórios:

Fabrico ............. 3 475
Armazém ............ 13 591
Mercador ............ 22 178
Oficina ............. 20 001
Recolha ............. 4 886
Importador .......... 9 472 73 603

Azeite:

Fabrico ............ 4
Armazém ............. 3
Mercador ............ 558
Exportador ........... 994
Importador ........... -
______ 9 869

Banqueiro ................. 107 490
Café, chá e outras bebidas -
Estabelecimentos 19 285
Cal, gesso, telha, tijolo:

Fábrica ............. 15 724
Armazém ............ 622

ercador ............ 951
_________ 17 297
Carros e carroças - Alugador ......... 601
Casas de pasto ....... 9 266

Cerveja:

Fabricante ........... 6 921
Armazém ........ 23 820
Mercador ........... 1 084 31 325

Cimento:

Fábrica ............. 11 780
Fábrica de artigos ...... 5 266
Armazém ......... 263
Mercador de artigos ....... 38
Cimento armado....... 814
_______ 18 161
Conservas de peixe, frutas, etc:

Fábrica ............. 14 645
Mercador ............ 20
Exportador ........... 967
_______ 15 632

Construção civil ........... 43 123

Cortiças:

Armazém de produtos ...... 4
Mercador de produtos ........ 201
Em bruto ........ 456
Em prancha .......... 3 845
Fábrica de preparos ....... 4 066
Fábrica de rolhas e outros produtos
Exportador de rolhas e outros
produtos ......... 679
_______ 17 305

Curtumes: contos

Fábrica (couros e peles) ...... 4 870
Armazém ............ 2 189
Mercador ............ 1 562
Importador ........... 859
Exportador ........... 31
__________ 9 511

Drogarias ................. 8 819

Electricidade:

Fornecedor ........... 11 104
Material - Armazém ...... 4 125
Mercador de artigos ....... 15 421
Instalador .......... 5 878
Fábrica de material ....... 17 002
Importador de artigos ...... 18 806
Oficina de reparações ...... 1 519
__________ 73 850

Especialidades farmacêuticas:

Fábrica ............. 19
Armazém ............ 2 208
Mercador ............ 116
Importador .......... 2 012 24 035

Estâncias de madeiras ............ 8 728
Farinhas:
Fábrica ............. 28 098
Armazém ............ 292
Mercador ............ 441
________ 23 831

Ferragens .................. 18 153
Ferro em chapa, em barra, etc. ........ 15 457
Mercearias - Géneros alimentícios:

Mercador ............ 52 978
Importador............ 860
_________ 53 833
Lã:

Fábrica de fiação ......... 6 121
Fábrica de malhas ........ 7 248
Fábrica de tecidos ........ 7 414
Fábrica de acabamento ...... 224
Armazém de tecidos nacionais ... 9 580
Mercador de tecidos nacionais ... 6 153
Outros ............. 524
_________ 36 214

Lã em rama:

Importador.............. 210
Exportador.............. 128
Mercador................ 244
________ 582

Louças de porcelana - Fábrica ........ 2 065
Madeiras ................... 10 631
Máquinas para a agricultura - Alugador .... 4 740
Mercearia - Armazém ............ 26 028
Moinhos ou azenhas ............. 2 118
Navios - Armador de longo curso ....... 25 298
óleos, gasolina, petróleos e derivados ...... 57 601
Organismos corporativos ............ 669

Pão:
Fabrico ............. 20 958
Mercador ............ 1 126
___________ 22 084

Pesca por aparelhos ............. 6 484
Produtos químicos - Fábrica ......... 20 588

Página 36

8 DE ABRIL DE 1970 590-(35)

(Ver tabela na imagem)

(a) Inclui as actividades mal defenidas.

Verbas de grande relevo são os pagamentos do comércio, bancos, seguros e propriedade fundiária e a das indústrias transformadoras. Estão em grande evolução no primeiro caso: de 743 700 contos para 1 015 200 contos, números redondos.
O número de contribuintes aumentou muito. Nalguns casos, como no do comércio, é difícil apreender as razões do acréscimo. E também idêntico fenómeno se deu nas indústrias transformadoras. Erro de cifra? Melhor serviço nas cobranças?
O quadro pode sintetizar-se deste modo:

(Ver quadro na imagem)

As indústrias transformadoras e o comércio somam 83 por cento do total. A percentagem é superior à de 1967 (82,8).

Comércio

38. Nesta rubrica houve acentuada melhoria, como se viu. Processou-se no comércio por grosso e a retalho.
Mas há progresso nos bancos, seguros e propriedade fundiária, embora de pequeno relevo no total.
Indicam-se a seguir:

(Ver tabela na imagem)

Indústrias transformadoras

39. Para esclarecer este aspecto da actividade económica de tão prometedores resultados, indicam-se a seguir as importâncias e colectes das diversas componentes das indústrias transformadoras:

(Ver tabela na imagem)

O número de colectas aumentou para 87 405 e as importâncias para 694 209 contos.
Note-se a influência das indústrias de alimentação, dos têxteis, dos químicas, dos produtos minerais não metálicos, todos com mais de 50 000 contos.
As importâncias de diversas rubricas diminuíram: têxteis, borracha, derivados de petróleo e carvão, produtos minerais nilo metálicos e produtos metálicos. Crise nessas indústrias?
Outras razões que se não apreendem facilmente. Insuficiências nas cobranças?

Principais indústrias transformadoras

40. Finalmente, para terminar este capítulo das indústrias, compilaram-se as cifras relacionadas com as importâncias liquidadas:

Contos

Açougue ou talho ............... 80 452
Adubos para a agricultura .......... 31 245
Agentes de fabricantes ou
negociantes estrangeiros ............... 43 336
Agentes de fabricantes ou negociantes
nacionais 42 493
Algodão:

Exportador ........... 30 452
Fabrico de tecidos ........ 30 906
Fabrico de malhas ....... 9 975
Fabrico ou acabamento ..... 2 234
Armazém de tecidos nacionais...... 13 528
Armazéns de tecidos ou
malhas estrangeiros ........... 3 894
Mercador de tecidos ou malhas
nacionais ........... 26 974
Mercador de tecidos ou malhas
estrangeiros ........... 970

Página 37

8 DE ABRIL DE 1970 590-(37)

Contos

Resina - Fábrica .............. 8 150
Sapatarias .................. 17 086
Seda - Fábrica, armazém, mercador
e importador ................... 5 497
Seguros ................... 25 811
Serralheiros ................. 16 106
Vendedores ambulantes ............ 5 262
Viação ................... 17 768
Vinho:

Armazém ............ 31 695
Mercador ............ 19 697
Exportador ........... 8 934
_________ 60 326

Não se pretende estabelecer hierarquias na escala das importâncias, mas apenas dar uma ideia do peso de cada indústria na contribuição.
O quadro seguinte sumaria as verbas e rubricas do que se inseriu acima:

Contos

Algodão ................... 101 865
Óleos, gasolinas, etc. ............. 57 601
Automóveis ................. 78 608
Vinho .................... 60 826
Banqueiros ................. 107 490
Electricidade ................ 78 850
Navios de longo curso ............. 25 293
Géneros alimentícios (mercearias) ..... 79 861
Agentes fabricantes .............. 85 829
Adubos para a agricultura ........... 81 245
Lã ..................... 36 796
Cortiças ................... 17 805
Pão. .................... 22 084
Seguros ................... 25 811
Produtos químicos .............. 20 588
Vendedores ambulantes ............ 5 262
Viação ................... 17 768
Farinhas .................. 28 881
Cimento ................... 18 161
Azeite ................... 9 869

Em matéria industrial propriamente dita, o algodão, com 101 355 contos, vem à cabeça. Note-se que se inclui fabricos, armazenagem, mercador, exportação. Os banqueiros melhoraram a sua posição, e também o vinho, a electricidade, os agentes fabricantes e outros.

Matéria tributária

41. O grupo C, com 255 509 colectas, aumentou muito também em valores.
As colectas em 1968, por grupos, foram como segue:

(Ver tabela na imagem)

Não se pode deduzir dos elementos à vista o grande aumento no grupo G. Notem-se também acréscimos nos outros grupos.
Quanto nos valores, o surto foi muito grande grupo A, como mostram os números que seguem:
Contos
Grupo A ............... 6 912 850
Grupo B ............... 4 056 125
Grupo C ............... 778 868

O ano passado o grupo A avizinhava-se de 6 milhões de contos (5 791 000). Este ano aproxima-se ainda mais dos 7 milhões (6 912 000).
O progresso nos outros grupos foi menor.

Influência da contribuição industrial

42. Três impostos têm influência na conta geral. Convém determinar essa influência:

(Ver tabela na imagem)

43. Todos estão em decadência, com excepção da contribuição industrial no último aro. Eles representaram cerca de 35 por cento no total.

Repartição geográfica

44. Os distritos grandes produtores de receitas na contribuição comercial e industrial são os de Lisboa e Porto. Só o distrito de Aveiro atingiu 100 000 contos em 1968. É lamentável esta concentração industrial, que parece manter-se através dos anos.
No quadro seguinte dão-se a verba principal e as capitações, por habitante e contribuinte:

(Ver quadro na tabela)

Página 38

590-(38) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 30

(Ver tabela na imagem)

Lisboa e Porto liquidam mais de 70 por cento da contribuição industrial.
As capitações afastam-se muito. Assim, Lisboa, 783$; Porto, 338$; Bragança, 33$. As verbas nos outros distritos, embora mais favoráveis do que esta última, estão longe das duas grandes cidades.

45. Se forem tomados os números contendo a verba principal e os adicionais, as cifras não difeririam muito. Ainda Lisboa e Porto impõem a supremacia.
Publicam-se a seguir:

(Ver tabela na imagem)

Num total de 2 387 000 contos, Lisboa e Porto compartilham com 1 697 000 contos, ou 71,1 por cento. A percentagem de 1967 era 70,5.

Imposto profissional

46. No imposto profissional há n considerar actividades por couta própria e por conta de outrem.
Os rendimentos tributados têm subido muito, em especial os por conta de outrem, que atingiram 20 644 838 contos em 1968.
Deste modo, a cobrança alcançou a cifra de 705 979 contos, mais 134 682 contos do que em 1967.
A seguir indicam-se os rendimentos tributados:

Contos
Por conta de outrem ......... 20 644 338
Por conta própria .......... 1 771 052
Direitos de autor e outros ..... 30 400
___________
Total ...... 22 445 785

O aumento dos rendimentos entre 1967 e 1968 foi de 6 886 870 contos, apesar da diminuição de 31 854 contos nos rendimentos por conta própria. Deste modo, é nas actividades por conta de outrem que se encontra o aumento de receita do imposto.
O número de contribuintes eleva-se a 423 489. Eram 350 000 em 1967.

Actividades por conta própria

47. O número de contribuintes nestas actividades, subiu para 20 492, com um rendimento tributado de 1 771 052 contos.
Na impossibilidade de dar uma larga resenha, publica-se a seguir uma neta do número de contribuintes e rendimentos tributados nas actividades por conta própria.

(Ver tabela na imagem)

Há algumas alterações em relação a 1967: aumentou o número de médicos, de advogados, de engenheiros, de arquitectos e de outras profissões liberais.
Nos rendimentos tributados nota-se diminuição nos médicos, nos advogados, nos despachantes oficiais, nos administradores de bens alheios, nos solicitadores. A baixa nos rendimentos tributados dos advogados foi sensível: 355 180 contos em 11967 e 207 865 contos em 1968.

48. As actividades, por conta própria distribuem-se irregularmente pelos distritos. Sendo o número de contribuintes da ordem dos 20 492, distrito de Lisboa contém 8735; com o rendimento colectável de 946 029 contos, muito mais de metade do total.

Página 39

8 DE ABRIL DE 1970 590-(39)

Os números são os que seguem:

(Ver tabela na imagem)

Com menos de 200 contribuintes há os distritos de Bragança e Guarda. No primeiro o rendimento tributado é de 7698 contos e de 9377 contos no segundo. Compare-se com Lisboa ou Porto.

49. No caso de serem tomados todos os rendimentos tributados ou 423489 contribuintes, num total de 22 445 785 contos, Lisboa e Porto ainda ocupam posições dominantes, como se verifica no quadro seguinte:

(Ver tabela na imagem)

Os rendimentos tributados em Lisboa são superiores a metade do total.
No que respeita à liquidação ao imposto (última coluna), também Lisboa vem à frente, com 446 896 contos, num total liquidado de cerca de 733 044 contos.
Este problema do imposto profissional ainda podia ser mais bem estudado. Conviria rever possivelmente algumas incidências.

Imposto sobre a aplicação de capitais

50. A cobrança deste imposto melhorou para 506 915 contos, mas a sua liquidação atingiu 537 762 contos, distribuídos como segue:

Contos
Secção A ................ 85 424
Secção B ............... . 452 338
___________
Total ........ 537 762

Na cobrança, o acréscimo foi de 64 082 contos; na liquidação, a melhoria foi de 69 130 contos em relação a 1967.
O índice de aumento mostra que a cobrança é cerca de doze vezes maior.
Como se nota, na secção B (dividendos, lucros a sócios, juros de obrigações e outros rendimentos) houve grande aumento, que se discrimina a seguir:

(Ver tabela na imagem)

É de surpreender a baixa nos lucros de sócios.

Imposto complementar

51. O imposto complementar produziu 843 233 contos em 1968, mais 15 596 contos do que em 1967.
No quadro adiante inscrevem-se as receitas do imposto complementar:

(Ver tabela na imagem)

Página 40

590-(40) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 30

As anomalias de 1964 e 1965 explicaram-se em pareceres anteriores. A cobrança retomou a sua feição normal a partir de 1967.

52. A receita do imposto não é alta. O seu índice na base de 1950 atinge só 379.

1950 .................. 100
1952 .................. 112
1954................... 128
1956................... 146
1958................... 197
1960................... 247
1961................... 291
1962................... 291
1963................... 313
1964................... 163
1965................... 367
1966................... 332
1967................... 372
1968................... 379

Parece que ainda se não chegou a uma forma definitiva sobre a orgânica e o significado deste imposto. Pedia ser utilizado para dobrar abusos nos grandes rendimentos que se não encaminham para o investimento produtivo.

Matéria tributável

53. O total das deduções elevou-se a 17 573 067 contos, mas es rendimentos globais atingiram 28 002 026 contos, o que á uma soma respeitável.
Dos rendimentos globais, 20 429 360 contos pertencem a contribuintes em nome individual e 7 572 666 contos aos em nome colectivo. Incidem sobre o trabalho, abonos e diversas pensões, rendimentos, num total de 12 084 574 contos.
Estas são as características mais salientes dos números que se publicam a seguir:

(Ver tabela na imagem)

O número de contribuintes subiu para 85 218, com predominância (57 963) dos em nome individual.

Liquidação do imposto

54. Viu-se que a importância cobrada se arredondou em 843 233 contos numa liquidação de 888 671 contos.
A repartição desta importância consta do quadro seguinte:

(Ver tabela na imagem)

Acentuou-se este ano a influência das pessoas singulares nos grandes rendimentos individuais.
Noutras rubricas há quebra na liquidação, em especial nas sociedades comerciais civis sob forma comercial, e na liquidação sobre rendimentos de acções e obrigações não registadas.

Rendimentos tributados

Pessoas singulares

55. Um apanhado geral dos rendimentos colectáveis é elucidativo e convém publicá-lo:

Página 41

8 DE ABRIL DE 1970 590-(41)

Colectaram-se 57 963 rendimentos. Destes, 507 eram superiores a 1000 contos e 20 superiores a 4000 contos.
Mas o grosso dos rendimentos colectáveis está compreendido no escalão de 100 contos a 200 contos. E de surpreender a importância dos rendimentos colectáveis até 100 contos.
Este imposto é difícil de cobrar. Deveria render mais, mas a tendência do contribuinte é evitá-lo.
Por outro lado. há anomalias na lei. Um caso típico é o de um aposentado pagar quantia muito superior depois da reforma à que liquidava antes.

Pessoas colectivas

56. Nas pessoas colectivas, o número desceu, assim como a matéria colectável, tal como se verifica no quadro seguinte, se for comparado com idêntico do parecer de 1967:

(Ver tabela na imagem)

Neste caso os rendimentos colectáveis superiores a 5000 contos (91) somaram cerca de l 272 000 contos. Um pouco mais do que em 1967.

Distribuição geográfica

57. É em Lisboa que se concentram os rendimentos das pessoas singulares e colectivas, bem mais de metade, num e noutro caso. Vem a seguir o Porto, rico em rendimentos colectáveis nas pessoas singulares (4 005 124 contos em 11 478 rendimentos), mas muito aquém do distrito de Lisboa.
A seguir indica-se a sua repartição por distritos:

(Ver tabela na imagem)

Já se notou a preponderância dos dois distritos de Lisboa e Porto, muito distanciados dos outros. O desfasamento é fácil de ver no coso dos pessoas singulares.
Examinando o quadro, encontram-se os seguintes rendimentos:

Com mais de 7 milhões de contos (Lisboa)..... 1
Com mais de 2 milhões de contos (Porto)...... 1
Com mais de 300 000 contos e menos de
500 000 contos (Aveiro, Santarém,
Setúbal e Coimbra) ............... 4
Com mais de 200 000 contos e menos
de 800 000 contos (Braga e Leiria) ...... 2
Entre 150 000 e 200 000 contos (Faro,
Évora e Funchal) ............... 8
Entre 100 000 e 150 000 contos
(Castelo Branco, Portalegre, Beja e Viseu)... 4
Inferior a 100 000 contos (Bragança,
Guarda, Viana do Castelo, Vila Real,
Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada) ... 7
________
Total......... 22

Houve progresso nalguns distritos no sentido ascendente, mas relativamente pequeno.

58. A síntese e isolamento de Lisboa e Porto estabelecem a importância destes dois grandes centros:

(Ver tabela na imagem)

Vejo-se a influência destes dois distritos nas percentagens seguintes:

Percentagens
Lisboa .................. 60,3
Porto ................... 21,1
Resto do País ........... 18,6
________
Total ........ 100

Página 42

590-(42) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 30

81,4 por cento dos rendimentos colectáveis (pessoas singulares) processam-se nos distritos de Lisboa e Porto. Estas percentagens, melhor do que palavras, definem a estrutura económico-financeira do País e grau de concentração, em Lisboa e Porto.

Imposto sobre as sucessões e doações

59. Nos últimos dois anos, o produto deste imposto diminuiu 81 238 contos. Ainda assim rendeu 502 168 contos em 1968.
A sua evolução consta dos números seguintes:

(Ver tabela na imagem)

Valores declarados

60. Nos valoras declarados sobressaem os prédios urbanos, com mais de 2 256 000 contos, seguidos dos rústicos.
Nos últimos anos, os bens declarados constam da seguinte relação:

(Ver tabela na imagem)

É de notar a constância de algumas rubricas. Quase todas estão em aumento.

Natureza das transmissões

61. As transmissões de maior importância são as feitas a favor de descendentes - 1 859 776 contos em 1968 , bem mais de metade, como se verifica nos números seguintes.

(Ver tabela na imagem)

As transmissões elevaram-se a 3 120 941 contos.

Sisa

62. Na sisa, o aumento foi muito grande, pois o imposto subiu para 743 415 contos, mais 164 661 contos do que em 1967.
A seguir indica-se a sua evolução desde 1938:

Contos

1938 .................. 72 019
1950 .................. 116 093
1955 .................. 170 570
1956 .................. 175 745
1957 .................. 194 930
1958 ................. 229 361
1959 ................. 274 056
1960 ................. 326 024
1961 .................. 365 873
1962 .................. 330 770
1963 .................. 887 869
1964 .................. 442 243
1965 .................. 496 814
1966 .................. 582 164
1967 .................. 578 755
1968 .................. 743 415

A cifra de 1968 é superior ao dobro da de 1961.

63. Neste imposto, como noutros, os distritos de Lisboa e Porto ocupam o primeiro lugar. Ultimamente, por efeitos de transacções de prédios urbanos, começa a ter maior influência o distrito de Setúbal.
A seguir indicam-se os resultados (valores colectados) em alguns distritos:

Contos

Lisboa ............. 5 755 324
Porto .............. 1 279 274
Setúbal............. 722 387
Faro .............. 581 632
Outros................ 2 783 926
______________
11 122 543

Natureza das transmissões

O valor das transacções subiu de 9 596 000 contos para 11 122 500 contos, números redondos. Mais de metade se deram em Lisboa. No caso do Porto houve melhoria este ano e também em Setúbal.

64. No quadro da página seguinte inscrevem-se diversos elementos relacionados com o imposto da sisa.

Página 43

8 DE ABRIL DE 1970 590-(43)

(Ver tabela na imagem)

IMPOSTOS INDIRECTOS

65. Os impostos indirectos formam a maior parcela das receitas ordinárias, 8 817 000 coutos em 1968.
Eram um pouco superiores aos impostos directos em 1938 (942 100 contos). Mas com o andar dos anos consolidaram a supremacia. Ainda em 1950 os ultrapassavam em cerca de 218 000 contos. Com a necessidade de receitas e o contributo do imposto de transacções os impostos indirectos subiram muito em 1968, mais 661 794 contos do que em 1937. Deste modo, n diferença para os directos elevou-se. E agora 2 549 200 contos.
A seguir indica-se a evolução dos impostos indirectos.
Nas duas últimas colunas inscrevem-se as percentagens dos impostos indirectos no total das receitas ordinárias e os índices.

(Ver tabela na imagem)

Os impostos directos e indirectos formam cerca de 70 por cento das receitas ordinárias.
Em 1968, o grande aumento proveio do imposto de transacções, que produziu 2 628 908 contos, mais 409 097 contos do que no ano anterior.
As outras receitas do imposto constam do quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem)

Página 44

590-(44) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 30

Pode dizer-se que desapareceram as receitas da exportação neste capítulo.
Todas as rubricas acusam melhorias, excepto a penúltima, relativa às províncias ultramarinas, com a diminuição de cerca de 46 000 contos. Mas onde se processou mais acentuado aumento, além do imposto de transacções, foi nos impostos do selo e estampilhas.

66. No entanto, e apesar do que se acaba de escrever, ainda são os impostos aduaneiros os que dominam estas receitas, com 49,8 por cento do total.
Em 1938, os impostos aduaneiros formavam 82,5 por cento da receita do capítulo.
A seguir sumariam-se as diversas rubricas dos impostos indirectos:

(Ver tabela na imagem)

Ainda se poderia dizer que os direitos aduaneiros preenchem 50,6 por cento, cerca de metade. A outra parcela é formada pelos impostos do selo, estampilhas e das transacções.

67. Falou-se acima dos impostos directos e suas relações com os indirectos. Convém determinar a evolução de uns e outros durante certo número de anos, a iniciar em 1088:

(Ver tabela na imagem)

A principal alteração produziu-se com a interferência do imposto de transacções. A subida dos impostos indirectos acentuou-se em 1967 e 1968. Embora também se processassem melhorias nos directos, elas estão longe de acompanhar as dos impostos indirectos.

68. Nos últimos três anos deram-se modificações visíveis em cada uma das rubricas que formam os impostos indirectos. Tomando como base o ano de 1957, os índices são os que seguem.

(Ver tabela na imagem)

(a) Base: 1957
(b) Esta rubrica foi extinta em 1 do Julho de 1966, polo Decreto-Lei n.º 47 056.
(c) Base: 1964, data da criação desta rubrica.

Em 1957 não se cobravam impostos de transacções, motivo por que não se inscreve na índice.
Dos outros impostos é notável a evolução dos impostos do selo, estampilhas e salvação nacional, todos com índices superiores a 900.
Os impostos indirectos constituem maneira relativamente fácil de cobrar receitas. Têm larga difusão e alcançam numerosos contribuintes através dos consumos.
Não é um sistema ou processo justo de cobrar receitas. Afectam pesadamente algumas classes menos protegidas.

Comércio externo

69. A esperança de uma firme melhoria na balança comercial, acalentada pelos resultados de 1967, desvaneceu-se em 1968 com o aumento no desequilíbrio negativo para quase 12 milhões de contos.
Este grande déficit continua a ser um dos sintomas mais delicados e perniciosos na economia nacional, um sintoma que drena para fora do País alta percentagem das receitas dos emigrantes, do turismo e outras.
Industrialização racional e coerente tem na diferença entre as importações e exportações campo vasto para exercer influência salutar. Há, nas primeiras, certezas prometedoras de êxito nos fabricos internos.
Os resultados desanimadores de 1968 não se filiam nos valores unitários, porquanto a diferença entre os respeitantes as importações e exportações mostram uma diferença de 1526$, superior à de 1967, que foi de 1264$. Deve procurar-se no aumento de valores e de peso.
A seguir dá-se A súmula do comércio externo nos três últimos anos:

(Ver tabela na imagem)

Página 45

8 DE ABRIL DE 1970 590-(45)

Deixou-se ficar no quadro » cifra de 1966 para efeitos de comparação.
Em 1968, o acréscimo de importação relativamente ao ano anterior eleva-se a 3 405 000 contos, valor muito alto. Também se processou o acréscimo de 1 750 000 contos no que se exportou. Mas a compensação não foi suficiente, porquanto o déficit subiu ide 1 655 000 contos paro os 11 942 000 contos indicados. E uma cifra muito volumosa, que necessita de ser dobrada e reduzida para termos mais conformes com as possibilidades nacionais.

70. Aumentou o peso das mercadorias importadas em cerca de 646 000 t, mas nos valores unitários há sinais no bom sentido. Foram ligeiramente superiores nas importações (489) e muito mais favoráveis nas exportações (mais 310$).
Mas os valores nas importações aumentaram e neutralizaram outros factores.
As exportações pagaram 64,8 por cento das importações, o que é pouco.
A seguir indicam-se os principais elementos que afectaram o comércio externo.

(Ver tabela na imagem)

Adiante, ao tratar das importações e exportações, esmiuçadas por capítulos, verificar-se-ão as causas do desequilíbrio. Os factores favoráveis e desfavoráveis a uma futura expansão serão mais nítidos depois do conhecimento das cifras.

71. Se há capítulo, no parecer, onde facilmente se possam examinar as vicissitudes económicas por que passou o País num longo período de tempo, esse capítulo é o que apresenta os dados do comércio externo.
A combinação destes elementos com a balança de pagamentos e o nível das receitas exprime os atrasos no passado e as possibilidades no futuro.
No quadro seguinte indicam-se as cifras das importações, exportações e valores unitários durante um longo período:

(Ver quadro na imagem)

Página 46

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Na ponderarão das cifras não deixarão de levar-se em conta as variações da moeda. Poderiam dar-se valores ouro, mas o preço do ouro está sujeito a contingências de natureza política; deixou de ter a consistência do passado.
Deduz-se do quadro aumento progressivo nos valores e na tonelagem das importações, com um desvio aqui ou além. Às importações parece quererem firmar-se ou progredir (e os dois valores mais altos foram os de 1951 e 1968). Na tonelagem, o último ano atingiu os 7 milhões, mas na exportação o progresso não foi grande. Finalmente, os valores unitários estão em franco progresso, o que é bom sintoma ria exportação. Aumentam mais rapidamente do que os da importação.

72. Tomando os últimos onze anos, podem calcular-se as relações entre os dois termos, importações e exportações, para valores, tonelagem e preços unitários:

(Ver tabela na imagem)

As relações mantiveram-se no ouso de valores (1,5), pioraram no caso da tonelagem e houve ligeira melhoria nos valores unitários, arredondada num e noutro ano para 0,8. A tonelagem não tem neste caso tão grande importância com os valores.

Importações

73. Um país em franco progresso tem de importar, e o grau de importação depende da actividade interna. Não seria de lamentar o aumento de importações. Significaria vigor.
Mas o que na verdade não faz sentido é o desequilíbrio acentuado entre o que se compra e vende aos mercados externos.
No caso português há qualificativos para a importação - o que se importa do ultramar está incluído na cifra global (5 343 000 contos), e representa 5 476 000 na exportação.
Deste modo, a balança comercial líquida com mercados externos seria:

(Ver tabela na imagem)

O deficit com territórios estrangeiros elevou-se a mais de 12 milhões de contos e as importações atingiram 28 515 000 contos. B esta cifra que necessita de ser atenuada.
No quadro seguinte dá-se a súmula das importações distribuídas por secções pautais:

(Ver quadro na imagem)

(a) Despachadas ao abrigo do Decreto-Lei n. 43 400.

Página 47

8 DE ABRIL DE 1970 590-(47)

As grandes importações incidem ainda sobre produtos industriais e bens de equipamento, 16 246 000 contos e 8 510 000 contos, respectivamente, em 1962. São 48 por cento e 25 por cento.
Não é fácil reduzir estas importações. Talvez seja fácil travar a sua ascensão produzindo mais internamente.
A secção XVI (máquinas e ferramentas), com 18,1 por cento, do total, arredondou-se em 6 140 000 contos, mais do que em 1967. Nas matérias têxteis e obras, uma parcela (algodão) provém do ultramar.
Ainda pesa muito a importação de animais (carnes), gorduras (amendoim) e outras. Neste aspecto há fundamento para mais intensa actividade interna.
O ano passado comentaram-se algumas das rubricas das importações. Continuam a ser pertinentes esses comentários e convém não esquecê-los, dado o constante agravamento da balança e o lento progresso do produto nacional.

74. O cálculo do índice dá o aumento das importações na base de 1960.

(Ver tabela na imagem)

Deve pôr-se de lado o caso da secção XIV, que significa importação de diamantes de Angola para serem exportados, depois de lapidados, parai Inglaterra, que os distribui.
O exame dos índices das secções I e II mostram possibilidades de melhoria.
Não se vê motivo que impeça o Pais de importar menos produtos do reino animal e vegetal. Com as obras de rega é possível produzir muito mais carne e oleaginosas para suprir o que infelizmente não vem do ultramar.
Outros índices são altos, como o de material de transporte (automóveis), que atingiu 266. Era de 169 em 1965.

75. No caso do peso também há lugar para reparos. Atingiu 7 054 000 t, muito mais do que em 1967. A seguir indicam-se os índices, sempre na base de 1960.

(Ver tabela na imagem)

Os produtos do reino animal melhoraram o seu índice, ao contrário do que aconteceu aos do reino vegetal.
Esta é uma secção que precisa de ser vista com o bom desejo de progresso.

As cifras nos últimos três anos

76. Tem interesse a evolução dos preços unitários. O seu agravamento foi pequeno, de 4752$ para 4800$. Houve melhor equilíbrio do que em 1967.
No quadro seguinte dá-se a evolução do índice dos preços unitários:

(Ver quadro na imagem)

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590-(48) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 30

(Ver tabela na imagem)

Notam-se melhorias na I, II, III, IV, VI, VII, VIII, X, XI, XII, XIII, XV, XVI e XXI. A melhoria foi extensiva a máquinas e aparelhos e a material de transporte. Estas duas secções devem ter influído no resultado final.

Principais importações

77. A importação de produtos industriais ocupa 48 por cento das importações, quase metade. A percentagem tem-se mantido ultimamente, mas já ultrapassou os 52,2 por cento em 1962.
Os bens de equipamento, com 25,1 por cento, vêm a seguir. Custaram 8 510 000 contos. Estas duas rubricas perfazem quase três quartas partes das importações (73,1 por cento). Mas os bens de consumo ocupam posição que talvez pudesse ser melhorada e essa melhoria poderia ser extensiva aos produtos alimentares (14,1 por cento).
Neste último caso havia em 1962 uma diferença de cerca de 1 milhão de contos a favor da exportação. Houve agravamento depois, mas parece ter retomado melhor feição em 1968, com um saldo da ordem do meio milhão de contos.
Os cereais, as oleaginosas, o açúcar, são produtos que pesam muito nestas secções. A exportação de derivados de tomate foi favorável nos últimos tempos.
No quadro seguinte dá-se uma resenha dos importações e exportações por grandes classes:

(Ver quadro na imagem)

Não será possível, como se escreveu já, poupar nos bens de equipamento, em especial nas máquinas. Mas é certamente possível reduzir o material de transporte, que também constitui uma rubrica nos bens de equipamento.
A despesa dos bens de consumo, com 4 380 000 contos, foi amplamente compensada pela exportação, com 5 779 000 contos, o que não acontecera em tão elevado grau em 1967.

78. Cerca de metade dos importações é formada pelas mercadorias mencionadas no quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem)

O algodão poderia ser importado na sua quase totalidade do ultramar.
Outras mercadorias de certo relevo se poderiam incluir no quadro.

Combustíveis

79. A importação de combustíveis diminuiu para 1 747 800 contos, apesar de o valor unitário ter aumentado.
As cifras do quadro habitual são as que se indicam a seguir.

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As importações de óleos minerais, em rama, foram da ordem dos 1 245 200 contos para 1 809 700 t. A cifra de 1967, que dá 2 milhões de contos, deve ser substituída para 2 000 000 t.

Algodão

80. A importação de 89 2471 de algodão custou 1 711 800 contos. É uma cifra alta. Felizmente que parece haver progresso nos abastecimentos do ultramar.
A origem da fibra foi a seguinte:

(Ver tabela na imagem)

O grande aumento da importação desta fibra está em correspondência com o desenvolvimento da exportação de fios e tecidos.
Se fosse possível reduzir os 774 153 contos da importação do estrangeiro, a indústria, do ponto de vista nacional, teria muito mais lata projecção.

Exportações

81. Lentamente, penosamente, os exportações vão aumentando. O mal é que a subida é ultrapassada pelas importações e o desnível entra umas e outras alarga-se, a ponto de estar quase em 12 milhões de contos.
O seu valor em 1968 aproximou-se dos 22 milhões de contos (21 917 000) para 3 465 000 t. O acréscimo nos valores arredondou-se em 1751 000 coutos, o que é pouco se for comparado ao das importações. No peso há a mais 113 000 t. Este baixo aumento explica, até certo ponto, o fraco desenvolvimento dos valores.
As exportações em 1968 melhoraram no aspecto de preço unitário.
Cada tonelada, que em 1967 valia 6016$, elevou o seu valor para 6825$. Não sendo muito, represente, um progresso, que é acentuado todos os amos, prova de que suo melhores ou de miais aperfeiçoado acabamento os produtos exportados.
No quadro seguinte indicam-se os valores, peso e preços unitários nos últimos anos:

(Ver quadro na imagem)

Não será descabido relembrar que em 1950 o valor das exportações mal passava de 5 300 000 contos e de cerca de 1 666 000 t, muito pouco, e que o valor unitário era de cerca de 3201$.
As cifras de 1968 são largamente compensadoras em todos estes aspectos.
Houve realmente progresso, mas ensombrado pelo grande desenvolvimento nas importações.
Produtos novos, como os derivados do tomate, a celulose e outros, auxiliam a ascensão. Mós em matéria agrícola há lugar para muito maiores produções susceptíveis de serem consumidas na Europa, em especial primores.
No quadro seguinte inscrevem-se os valores e percentagens no conjunto das secções pautais.

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(Ver quadro na imagem)

Ocupam o primeiro lugar os têxteis, que ultrapassariam pela primeira vez os 6 milhões de contos. Os produtos alimentares industriais, em aumento nos últimos anos, pouco melhoraram em 1968, aproximando-se dos 4 200 000 contos.
A secção XVI (máquinas e aparelhos) revela animação. Dobrou o seu valor desde 1965 e ultrapassou pela primeira vez 1 107 000 contos.

82. A ascensão dos produtos exportados, por secções, apreende-se mais facilmente no quadro seguinte, que dá os índices na base de 1960:

(Ver tabela na imagem)

Notem-se os índices da secção XVI (460), da VIII (622) e da X (373). É de lamentar o fraco desenvolvimento da II e IV, relacionadas na sua forma geral com a alimentação.

83. Também se pode dizer, e neste caso com mais fundamento ainda, que o peso de mercadorias exportadas não acompanha as possibilidades.
Ao todo, saíram 3 464 700 t, pouco mais do que em 1967, como se verifica a seguir:

(Ver tabela na imagem)

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8 DE ABRIL DE 1970 590-(51)

(Ver tabela na imagem)

Os maiores quantitativos são os (relacionados com produtos alimentares e minerais. Mas o valor unitário dos produtos minerais é pequeno (1008$ em 1968).
Outras secções com certo relevo no que respeita ao peso são a x, relacionada com a celulose, e a IX, que inclui cortiça e madeira. Mas esta teve fraco aumento.
Há três secções que ocupam 61,4 por cambo do total: as dos produtos alimentares e minerais e a da madeira e cortiça.

84. Os progressos verificam-se facilmente no quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem)

O palpel e suas matérias-primas, com um índice de 409,8, sempre em aumento, mostra as aptidões florestais do País e o caminho a seguir no sentido de intensificar o povoamento florestal.
O recente desenvolvimento das indústrias metalo-mecânicas deduz-se do índice de 258,4 da secção XIV.

Valores unitários

85. O valor unitário melhorou mais nas exportações do que nas importações. Subiu paira 6326$. A seguir indicam-se os valores unitários por secções:

(Ver tabela na imagem)

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590-(52) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 30

(Ver tabela na imagem)

As causas do aumento final provém de melhorias em quase iodas as secções, embora pequenas.
As matérias têxteis, pelo seu volume, e as máquinas e aparelhos são os principais fundamentos de progresso nos valores unitários.
Aliás, tudo transparece do quadro seguinte, que dá a evolução dos valores unitários na base de 1960 igual a 100:

(Ver tabela na imagem)

Na secção II, uma das causas da subida para o índice de 246 é sem dúvida a calda de tomate. Exportaram-se em 1968 cerca de 908 000 contos de sumo de tomate concentrado, o que representa um grande progresso no índice.
Em outros produtos alimentares o progresso não teve idêntica intensidade.

Principais exportações

86. Mantém-se este ano o quadro das principais exportações, porque ele nos dá ideia das profundas alterações sofridas nos últimos anos.
As mercadorias inscritas no quadro somavam 48,8 por cento do total em 1966. Desceram para 38 por cento em 1968. Outros produtos melhoraram, e já hoje poderiam ser classificados como principais exportações.
Os números são os seguintes:

(Ver tabela na imagem)

Já foi mencionado o caso dos derivados do tomate, que ultrapassam 1 milhão de contos na exportação, se forem incluídos as frutas verdes. As matérias-primas para o fabrico de papel (celulose) atingiram 769 000 contos em 1968.
Estes dois exemplos mostram, até no aspecto agrícola, as possibilidades de exportação em prazo relativamente curto. Desenvolveram-se em poucos amos, e, apesar de certa anarquia no caso das indústrias dos concentrados, que levou a dissipações, a exportação tem grande interesse.

Repartição geográfica

87. As importações e exportações reunidas atingiram 55 744 400 contos e 10 516 800 t , como se pode ler no quadro seguinte:

Importação e exportação reunidas

(Ver tabela na imagem)

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Sem considerar anormal o aumento, as diferenças entre 1965 e 1968 são superiores a 12 milhões de contos no valor e a 1 milhão de toneladas no peso.
Nos valores, o aumento em relação a 1967 foi grande.
O maior negócio na importação e exportação é feito com os mercados europeus. O Pais tem um grande déficit com estes mercados. Da Europa vieram 63,1 por cento de mercadorias e mandaram-se para lá 54,7 por cento do total espontado. Os números são os que seguem:

(Ver tabela na imagem)

A Europa é um grande mercado de produtos susceptíveis de serem produzidos em Portugal. Não há razões que impeçam maior exportação, a não ser as que provém da política aduaneira ou de agrupamentos económicos.
Ora, o saldo em relação aos países europeus é muito grande, em especial em relação a alguns, como a Alemanha Ocidental. Não se vêem as vazões que impedem este país de comprar muito mais produtos portugueses, a não ser talvez a falta de produtos nacionais adaptados nos consumos deste país.
Uma súmula da origem das importações consta do quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem)

A Europa esta hoje dividida em grandes grupos. Portugal importou 11 342 500 contos da C. E. E., com quem teve o déficit de 7 696 900 contos.
É este déficit que desequilibra profundamente a balança comercial.
Nos países da E. F. T. A., a que pertence, o déficit é muito mais reduzido, da ordem dos 105 600 contos, o que representa um progresso.
As cifras destes dois grandes grupos constam do quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem)

E paradoxal o aumento de déficit com os países da C. E. E., associados politicamente na N. A. T. O., e a quem o País, pela emigração, preste grande ajuda. Esse déficit aumentou muito em 1968.

88. Examinando as cifras, verifica-se que a balança com os diferentes países foi como segue:

(Ver tabela na imagem)

O deficit agravou-se muito nos casos da Alemanha, França e Itália, em especial no primeiro, em que atingiu 4 032 000 contos. Como o deficit total se elevou a 11 941 000 contos e o dos países da C. E. E. se arredondou em 7 696 900 contos, vê-se a importância do desequilíbrio com a Alemanha, que se elevou a 4 032 000 contos, cerca de 1/2 do total.
Haveria vantagem em estudar em pormenor este problema e talvez fazer uma tentativa de desvio das importações para outros países que tenham mais interesse em comprar produtos portugueses.
Se forem considerados os grandes agrupamentos mundiais, as importações e exportações repartiram-se como segue:

(Ver tabela na imagem)

O elemento fundamental na importação e exportação nacionais é a Europa. A América vai progredindo lentamente. A África, que nunca foi grande consumidora de produtos nacionais, está em decadência, pelas razões conhecidas, e os países da Ásia ainda não ocuparam a posição que é possível.
Há grande deficit com a África (oleaginosas) e com a Ásia.

INDÚSTRIAS EM REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL

89. Este é um dos capítulos das receitas com índice de aumento mais acentuado. Atingiu 1367 em 1968, apesar da ligeira descida da receita neste ano.

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No quadro seguinte dão-se os índices na base de 1938 igual a 100:

(Ver quadro na imagem)

São grandes produtores de receitas neste capítulo, grandes na relatividade da percentagem das receitas totais, que é de 5,6 por cento, a indústria do tabaco, que ainda aumentou 55 551 contos em 1968, e a da cerveja, que alcançou 173 166 contos.
A seguir discriminam-se as receitas:

(Ver tabela na imagem)

A quebra na camionagem foi de 109 168 contos. Neste caso há outros capítulos por onde se arrecadam grandes somas. Todos os outros grupos melhoraram, excepto o da indústria de minas. Esta actividade continua doente, embora haja indícios de recuperação, em especial do volfrâmio.

Cerveja

90. Na indústria da cerveja, muito próspera, houve uma melhoria de 21 546 contos para o total de 178 166 contos.
Em grande parte o resultado proveio de maior produção, como se lê a seguir. Atingiu 85 719 000 l, quase tudo consumido no continente:

1962 .................. 38 175
1963 .................. 37 285
1964 .................. 50 066
1965 .................. 50 180
1966 .................. 66 024
1967 .................. 74 915
1968 .................. 85 719

Em 1963, a produção foi de menos de metade da de 1968.
Quase não há exportação. Cerca de 76 676 contos em 1968.

Minas

91. Não são brilhantes os resultados desta indústria. Em todo o caso, houve progresso no volfrâmio (mais 17 770 contos).
As cifras para a produção são as seguintes:

Mármore ................ 111 187
Cimentos ................ 15 238
Pirites de ferro não ustuladas ....... 97 280
Volframite ............... 147 601
Minérios metalúrgicos não especificados . . 50 424

Gomo resultado de melhor safra, por exemplo no volfrâmio, o total de produção de minérios subiu, como se verifica a seguir:

1958 .................. 348 449
1959 .................. 367 471
1960 ................. 379 323
1961 .................. 365 564
1962 .................. 329 206
1963 .................. 380 556
1964 .................. 411 177
1965 .................. 447 665
1966 .................. 512 845
1967 .................. 660 097
1968 .................. 718 702

O aumento não foi grande, mós deve somar-se ao verificado em 1967. Proveio do volfrâmio, das pirites e de minérios metalúrgicos não especificados. A exportação de mármore diminuiu.

Pesca

92. O valor da pesca em 1968 não cresceu, assim como o peso. A seguir indicam-se os números para os últimos anos.

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8 DE ABRIL DE 1970 590-(55)

(Ver tabela na imagem)

(a) Numerai provisórios.
(b) Rectificação relativa à sardinha descarregada, falta na Instituto Nacional do Estatística por estimativa.
(c) Rectificado.

Esta indústria, pelas possibilidades que oferece na exportação de conservas, tem influência na balança comercial, assim como no consumo interno.
É pena a diminuição notada no quadro. O imposto produziu 107 307 contos.

Tabacos

93. Atingiu 900 792 contos a receita dos impostos sobre o fumo, que se discriminam como segue:

(Ver tabela na imagem)

Não se incluem nesta receita as transacções, o que elevaria muito o total. Os aumentos têm sido grandes nos últimos anos.

94. O ultramar, com possibilidades de produção de tabaco, ocupa um lugar muito secundário nos abastecimentos da metrópole.
A seguir indica-se a sua origem:

(Ver tabela na imagem)

Todo o tabaco ultramarino veio de Angola e Moçambique, quase por partes iguais:

(Ver tabela na imagem)

Deve ser de muito melhor qualidade o tabaco de Moçambique, porque o seu preço unitário é muito maior.

Camionagem

95. Viu-se que a receita deste imposto diminuiu muito (109 168 contos). O total elevou-se a 152 314 contos.
A redução parece dever-se ao facto de muitas repartições de finanças, em anos anteriores, taram incluído indevidamente verbas no imposto de circulação.
Se forem consideradas as receitas liquidadas, encontram-se os valores seguintes:

(Ver tabela na imagem)

(a) Em relação aos anos anteriores, os valores apurados em 1968 baixaram, pois muitas repartições de finanças incluíam a importâncias destinadas ao imposto do circulação.

A comparação com 1967 só é possível com as limitações indicadas acima. É lamentável esta irregularidade nos elementos coibidos e escriturados. Presta-se a confusões.
A origem destas receitas é como segue:

Carreiras de passageiros:
Regulares .......... 19 269
Eventuais........... 581
Provisórias .... 175
__________ 19 925

Carreiras de mercadorias ......... 551

Serviço de aluguer:

Passageiros ......... 1 783
Mercadorias .........11 248
____________ 13 031

TAXAS

96. A receita de taxas elevou-se a 1 126 562 contos, mais 152 076 contos do que em 1967.
O progresso na receita foi grande, mais de 12 por cento, mas o índice na base de 1938 não acompanhou o de alguns outros capítulos.
A seguir discriminam-se os valores:

(Ver tabela na imagem)

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590-(56) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 30

No aumento de 152 076 contos, os serviços alfandegários ocupam posição dominante, seguidos paios administrativos.
Mas quase todos os outros mostram aumentos maiores ou menores, com excepção dos serviços militares.

Serviços administrativos

97. Por serem os de maior volume de receitas, convém decompor as verbas:

(Ver tabela na imagem)

A portagem da auto-estrada e ponte de Vila Franca produziu 34 909 contos; a da ponte de Lisboa sobre o Tejo subiu para 95 5366 contos, o que está longe de pagar os encargos de juros e amortização.

Ao todo, as portagens renderam 130 175 coutos.

Serviços alfandegários

98. Nestes serviços, o aumento atingiu 71 683 contos, numa receita total de 325 261 contos em 1967, que subiu para 396 944 contos em 1968.
O acréscimo deu-se em diversas rubricas, como se verifica a seguir:

(Ver tabela na imagem)

DeilpnaçJlo
Conto*

1967
19G8

Armazenagem nas alfândegas . . . Emolumentos das alfândegas o da Guarda Fiscal .........
2849
392778 21201 8433
2599
361787 23038 9520

Serviço de tráfego ......

Outras .............

Total .....

325261
396944

Os emolumentos, compreendendo os da Guarda Fiscal, tiveram o aumento de 60 009 contos.

Serviços da marinha mercante

99. Não há grandes alterações nas taxas destes serviços, que se fixaram, nos anos de 1966 e 1967, à roda de 44 000 contos.
Subiram para 44 646 contos, repartidos como segue:

(Ver tabela na imagem)

Serviços de instrução

100. As receitas mantém-se na casa dos 5000 contos (5476 contos em 1968). Repartem-se como segue:

(Ver tabela na imagem)

Serviços de fomento

101. Nos serviços de fomento produziu-se um aumento de 7987 contos.
Ainda este ano se nota a importância da diferença de taxas sobre a venda de automóveis, com 89 619 contos, mais 5244 contos do que em 1967.
A seguir indicam-se as rubricas que formam os serviços de fomento.

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8 DE ABRIL DE 1970 590-(57)

(Ver tabela na imagem)

As verbas são pequenas, exceptuando as dos automóveis. E uma, a referente a taxas de exploração de obras de fomento hidroagrícola, está a desaparecer - só 55 contos em 1968.
Porquê tão diminutas cobranças?

Serviços judiciais e de registo

102. Progressos no aumento elevaram as taxas relacionadas com estes serviços para 66 719 contos, com predominância do imposto de justiça crime e multas criminais, como indicado a seguir:

(Ver tabela na imagem)

O acréscimo total foi de 8947 coutos, que se processou em todas as rubricas, em especial no imposto de justiça crime e multas e no Arquivo Geral de Registo Criminal e Policial.

103. O exame do quadro geral das taxas mostra uma forte diminuição nos serviços militares (menos 1889 contos), acréscimo sensível nas multas (mais 9369 contos) e subida nos emolumentos consulares (mais 8189 contos).

DOMÍNIO PRIVADO, EMPRESAS E INDÚSTRIAS DO ESTADO- PARTICIPAÇÃO DE LUCROS.

104. Este capítulo das receitas fechou a conta com 1 176 343 contos, tendo um aumento de 131 102 contos em relação a 1967. Este aumento processou-se apesar da quebra no domínio privado do Estado:

(Ver tabela na imagem)

As modificações de maior relevo nos últimos anos verificaram-se nas indústrias do Estado, mais adiante examinadas. Mas também se deram melhorias na participação de lucros, que subiram de 266 449 contos em 1961 para 335 233 contos em 1968.

Distribuição das receitas

105. Os três grandes subcapítulos mencionados concorrem em proporções muito variáveis para as receitas gerais. Nalguns deles a receita é compensação de despesa, como se verificará adiante.
Convém apresentar um esquema financeiro geral do capítulo:

(Ver tabela na imagem)

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(continuação da tabela, ver imagem)

Analisando as cifras insertas no quadro, notam-se grandes diferenças, que se tornam bem visíveis no esquema das percentagens a seguir:

Domínio privado .............. 11
Indústrias do Estado ......... 60,5
Participação de lucros ....... 28,5
_________
100

Cerca do 00,5 por cento pertencem às indústrias ou explorações do Estado.

Domínio privado

106. São muito pequenas as receitas do domínio privado do Estado.
No total, 130 066 contos. Mas a venda de títulos, previamente adquiridos, entra com 106 666 contos.
As cifras habituais são as que seguem:

(Ver tabela na imagem)

A grande diferença para menos proveio de menor receita na venda de títulos e noutras rubricas, como a de fianças-crime e depósitos de contrato.
As variações anualmente notadas neste lugar provêm em grande parte dos títulos.

Indústrias e explorações do Estado

107. Mais de metade dos 711 044 contos que formaram as receitas das indústrias e explorações do Estado pertencem aos portos de Lisboa, Douro e Leixões, com despesas idênticas. São ao todo 446 879 contos. Tiveram grandes aumentos no último ano: 45 586 contos no porto de Lisboa e 53 214 contos no de Leixões.
Mas algumas outras explorações têm relevo, como a do Aeroporto de Lisboa, com receitas ordinárias que subiram para 123 223 contos, mais 29 473 contos do que em 1967.
As cifras são as seguintes para portos e aeroportos:

(Ver tabela na imagem)

Para ter ideia do desenvolvimento dos organismos mencionados, publicam-se a seguir as receitas dos dois últimos anos.

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8 DE ABRIL DE 1970 590-{59)

(continuação da tabela anterior, ver imagem)

Tinha havido quebra no Porto de Lisboa, com receitas que passaram de 294 420 contos em 1966 para 243 937 em 1967. Deu-se a recuperação em 1968, sem que, contudo, só atingisse ainda a verba de 1966. O aumento no porto de Leixões foi grande.
Quanto aos aeroportos, o que conta é o de Lisboa. Os outros têm pequenas receitas, e nalguns, como no de Santa Maria, o deficit é grande.

Explorações do Estado

108. No quadro que se publica adiante dá-se uma ideia da gestão financeira de algumas explorações do Estado:

(Ver tabela na imagem)

(a) Não inclui a importância de 18 428 contos proveniente do «Reembolso do custo de metais para amoedar.

Só há dois organismos com saldo, desde que este se estime pela diferença entre receitas e despesas ordinárias e se não leve em conta os extraordinárias.
Na Casa da Moeda entra na despesa ordinária a compra de matérias-primas e produtos semiacabados, mais tarde contabilizados sob a forma de amoedação em receitas extraordinárias. Merecem uma referência o saldo dos serviços florestais e o da Imprensa Nacional.
Também pela primeira vez se nota um saldo no Aeroporto de Faro. O deficit de Santa Maria ainda aumentou para 16 620 contos e o da ilha do Sal para 5386 contos.
As explorações do Estado são caras. Necessitam de investimentos de certo volume. Devem ser organizadas no sentido de ao menos se equilibrarem.

Participação de lucros

109. A melhoria na participação de lucros foi da ordem dos 22 858 contos.
Verbas de interesso no total são os da Caixa Geral de Depósitos, 115 058 contos (mais 15 037 contos); as das lotarias, 159 845 contos (mais 1784 contos), e as do Banco de Portugal, 37 478 contos (mais 116 contos).

RENDIMENTO DE CAPITAIS

110. Atingiu 266 892 contos a receita deste capítulo, mais 83 447 contos do que em 1967. Não é avultada a receita, embora tivesse melhorado nos últimos dois anos, como se verifica nos números que seguem:

Contos

1960 .................. 127 027
1961 .................. 131 974
1962 .................. 140 230
1963 .................. 191 447
1964 .................. 168 146
1965 .................. 205 873
1966 .................. 191 592
1967 .................. 233 444
1968 ..................

As receitas dividiram-se quase em partes iguais entre os dividendos de acções e diversos, como se nota a seguir:

(Ver tabela na imagem)

(a) Estas rubricas foram englobadas em «Juros de obrigações (circular n.º 447, série A).

Há uma verba volumosa sob a designação «Diversos», que se discrimina como segue:

contos

Juros do capital entregue ao Fundo Europeu.... 532
Juros de obrigações ........... 43 938
Juros de antecipação de meios concedidos
ao Fundo de Fomento Nacional .... 18 733
Juros de diversas proveniências ..... 70 745
________
Total. ........ 133 948

Tudo provém de juros de obrigações e outros empréstimos.

Carteira de títulos

111. A carteira de títulos na posse do Estado é grande, mas o produto de dividendos não passou de 132 944 contos, com a origem radicada a seguir.

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(Ver tabela na imagem)

As rubricas de maior relevo são as da Sacor, Banco de Fomento Nacional e Banco de Angola, com mais de 20 000 contos. Outros dividendos provieram de diversos bancos e empresas.

REEMBOLSOS E REPOSIÇÕES

112. Embora não tenha grande influência na Conta Geral, por sua própria natureza, convém dar um resumo da origem dos reembolsos e reposições:

(Ver tabela na imagem)

O total atingiu 1 384 679 contos, menos 122 316 do que em 1967.
A grande diminuição proveio de diversos reembolsos e reposições (menos 144902 coutos), que somaram 887 626 contos. Algumas verbas da rubrica «Diversos» constam dos números seguintes:

Contos

Fundo de Fomento Nacional ....... 24 902
Casas de Portugal ........... 20 450
Banco de Fomento Nacional ....... 150 578
Empréstimo à marinha mercante ..... 71 175
Reapetrechamento da indústria da pesca.... 50 000
Edifícios públicos ............ 151 930
Empréstimos a S. Tomé e Príncipe .... 5 045
Ministério da. Marinha .......... 52 718
Escolas primárias ............ 34 669
Serviços de urbanização ......... 22 612
Construção de casas económicas ..... 14 107
Empréstimo a Angola .......... 54 375
Empréstimo a Moçambique ....... 10 259
Empréstimo a Moçambique ....... 10 609
Empréstimo a Moçambique ....... 31 572
Empréstimo a Moçambique ....... 7 688
Ministério das Corporações e
Previdência Social ................. 18 027

O grande número de reembolsos não permite dar mais realce ao capítulo.

CONSIGNAÇÕES DE RECEITAS

113. Às consignações de receitas somaram 1 557 148 contos, mais 250 613 contos do que em 1967. Foi grande o aumento, que se processou quase inteiramente nos fundos de fomento como se verifica a seguir:

(Ver tabela na imagem)

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(continuação da tabela anterior, ver imagem)

(a) Inclui fundo Especial de Transportes Terrestres e Fundo Especial de Caminhos de Ferro, com 27 326 contos em 1938 ano último.

Como é sabido, o capítulo das consignações de receitas permite abusos nos gastos e impede clareza nas contas. For isso é de boa política limitá-las.
Há muitos esforços a contrariar esta política, e assim é que «s consignações se elevaram de 69 000 contos para 1 557 148 contos, números redondos, desde 1938.

114. O grande aumento produziu-se no Fundo Especial de Transportes Terrestres (mais 244 589 contos)..
O destino destas receitas será pormenorizadamente descrito no grande capítulo das despesas ordinárias (Ministério das Comunicações).

Receitas da assistência

115. Estas receitas somam 175 016 contos e provêm de diversas origens, que podem ser descritas como segue:

(Ver tabela na imagem)

A verba de maior relevo é a do Instituto de Assistência à Família, com 79 518 contos, um pouco mais do que em 1967.

Funcionalismo público

116. Os 36 567 contos de receitas, mais 2543 contos do que em 1967, tiveram a seguinte proveniência:

Contos
Remuneração aos delegados do Governo......... 2 874
Remunerações e outros encargos com a determinação de mais-valias
dos terrenos ao sul do Tejo .............. 4 000
Fiscalização do comércio bancário ..... 8 501
Fiscalização do jogo ........... 1 259
Comissão dos Explosivos ........ 3 070
Vistorias da Direcção-Geral dos Serviços Industriais ............ 6 947
Vistorias e ensaios da Direcção-Geral dos Combustíveis .......... 4 423

Fundos especiais de fomento

117. De 1276 552 contos de receitas dos fundos especiais de fomento, 863 979 contos pertencem ao Fundo Especial de Transportes Terrestres, a que já se eludiu.
Quase todos os outros mencionados no quadro a seguir melhoraram a sua receita:

(Ver tabela na imagem)

Houve aumentos pronunciados no Fundo de Fomento da Exportação (mais 15 500 contos), nas receitas do Laboratório Nacional de Engenharia Civil e em diversos.

118. Isolando os fundos autónomos, obtêm-se os cifras que seguem:

(Ver tabela na imagem)

A soma está a subir todos os anos.

Em 1966 arredondava-se em 753 491 contos. O aumento, em tão poucos anos, de quase 400 000 contos não parece de aconselhar.

119. Há ainda nas consignações de receitas uma verba anónima, sob a designação «Diversos», num total de 48 611 contos.
Pelo seu quantitativo, salientam-se as do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres, na

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importância de 17180 contos - mais 2467 contos do que em 1967 - e as destinadas à peste suína, com 13 959 contos, mais 2050 contos.

Portos

120. As receitas consignadas a portos somaram 46746 contos, um aumento de 2177 contos em relação a 1967. Decididamente, os portos progridem com lentidão. As suas receitas repartem-se como segue:

(Ver tabela na imagem)

DESPESAS

1. As despesas totais do Estado em 1968, tal como se deduzem da Conta Geral, elevaram-se a 25 193 274 contos.
Já o parecer sugeriu que se compilassem os elementos necessários para obter a cifra dos gastos botais da despesa publica englobando a que se refere as autarquias locais e «i outros organismos relacionados com o consumo das actividades.
O aumento da despesa em 1968 foi da ordem de 1 834 742 contos, o que representa melhoria em relação a 1967. Neste ano, o acréscimo atingira 3 737 419 contos. Daqui se conclui que o de 1968 foi cerca de metade do da 1967.
A Conta mostro diminuição sensível nas despesas extraordinárias. A origem deste decréscimo será examinada em pormenor mais adiante, ao estudar cada um dos departamento do Estado e as despesos extraordinárias.
Não deve haver ilusões sobre melhoria no aumento das despesas, que tem vindo a processar-se em termos alarmantes nalguns amos. Com efeito, as alterações já anunciadas nos vencimentos do funcionalismo público, ainda que moderadas, influirão perceptivelmente na despesa total. Devem esperar-se desenvolvimentos acentuados neste aspecto das financias publicais.

2. Não nos dizem muito, à primeira vista, as comparações das despesas num largo período, porque, no intervalo, se processaram acontecimentos ou influências com profundas repercussões nos despesas públicas.
Além da inflação, que exerce efeitos nos desembolsos de muitas actividades, a guerra de África a outros acontecimentos requereram maiores despesas, que o País tem suportado. Por outro lado, a leitura do total dos consumos financeiros, em especial os extraordinários, deve ser lido tendo em conta o volume de trabalhos e obras realizados.
Mas a simples observação do que se gastou em 1950 e em 1968 revela aumento muito grande, mais 20 797 718 contos.
Este aumento divide-se irregularmente pelos dois períodos de 1950-1960 e 1960-1968, sendo muito mais acentuado no segundo, em que «e elevou a cerca de 14 milhões de contos. Influiu neste período o custo da guerra de África, com o desenvolvimento da despesa das forças armados, que será indicado mais «diante. Mas a diferença correspondente a outras despesas é bastante apreciável e refere-se, em grande parte, a vencimentos e outros gastos de pessoal.
Haveria vantagem em calcular o que se desviou para investimento, tanto no caso das despesas ordinárias como extraordinárias.
Como no longo período de dezoito Anos se deram grandes movimentos nos preços, com acentuada inflação, o resultado líquido das obras executadas seria indicativo seguro do progresso. Talvez se note, em especial em obras de grande interesse, como estradas e outras, retardamento, porque, como é do conhecimento geral, os custos em salários e outros aumentaram muito, em especial nos últimos anos.
O período de 1950-1960, já mais refeita ia Europa e o Mundo dos sobressaltos da guerra, teria sido uma década de grandes oportunidades para realização acelerada de certas obras de vasta repercussão na vida nacional, aconselhadas há muitos anos nestes pareceres.

3. Em cifras aproximadas, as despesas totais do Estado, em 1968, foram as seguintes:

(Ver tabela na imagem)

As percentagens nos totais dos dois últimos anos são idênticas - um pouco menos nas ordinárias e um pouco mais nas extraordinárias. Os 0,9 por cento a menos nas ordinárias foram compensados pelos 0,9 por cento a meus nas extraordinárias.
Em 1968, em relação a 1967, o aumento total foi da ordem de 1 835 000 contos, cerca de metade do de 1967 em relação a 1966, que se elevou a 3 737 400 contos, números redondos. Explicou-se naquele ano a causa do grande acréscimo.

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Considerando só os dois últimos anos, o aumento distribuiu-se da forma que se
indica a seguir:

(Ver tabela na imagem)

Viu-se que as despesas ordinárias representaram 55,1 por cento do total. Esta percentagem tem diminuído, e se continuar a progressão dentro em pouco se chegara a termos iguais, quer dizer, RB despesas ordinárias serão iguais as despesas extraordinárias, o que é anomalia séria na vida orçamental.
Felizmente que em 1968 o aumento nas despesas extraordinárias foi muito menos acentuado do que no ano anterior. Há que fazer todos os esforços neste sentido. A percentagem de aumento desceu de 60,1 para 55,9.
Como terão de ser reforçadas algumas verbas habitualmente classificadas como extraordinários, como, por exemplo, as dotações de estradas, não se poderão esperar grandes alívios, a não ser que se opere redução acentuada nos consumos de África.

4. Fará ter ideia da distribuição das despesas totais, publicam-se a seguir algumas cifras, que as discriminam:

(Ver tabela na imagem)

(a) Não Inclui a estimativa do custo das pensões na Caixa Geral de Aposentações.

No quadro nota-se a influência das despesas militares no continente, incluídas nas despesas ordinárias, e no ultramar, incluídas em despesas extraordinárias.
O panorama orçamental neste aspecto não se modificou muito nos últimos dois anos.
As despesas ordinárias, sem a defesa nacional, elevaram-se a 11 125 000 contos, contra 10 325 000 em 1967. No caso das extraordinárias, idênticas verbas são respectivamente de 3 105 700 contos e 3 345 500 contos. O agravamento deu-se nas primeiras, como se indica no quadro.
As cifras totais, convertidas em percentagens, dão o resultado seguinte:

(Ver tabela na imagem)

Ainda não é este o lugar para tecer considerações sobre o significado das cifras, que mostram a percentagem de 57,4 por cento para as despesas ordinárias, sem as verbas da defesa nacional. Um alívio nestas traria grandes vantagens para a vida progressiva do Estado, se as verbas fossem mais bem encaminhadas para o fomento económico, nos termos muitas vezes recomendados, a que ainda se alude noutras passagens deste parecer.
Para evidenciar a influência de um alívio nas despesas militares, basta notar que as despesas do Plano da Fomento se elevaram a 2 967 569 contos, distribuídos como se verifica adiante. Essa despesa contém-se nos 3 345 498 contos de despesas extraordinárias.
O quadro a seguir sintetiza as cifras com as respectivas percentagens em 1967:

(Ver tabela na imagem)

Nos quadros que acabam de ser transcritos deu-se um resumo das vicissitudes das despesas totais e procurou determinar-se a influência dos factores globais que as caracterizam.
Não se incluíram na defesa nacional os custos das pensões da Caixa Geral de Aposentações, tal como em anos anteriores.
O desenvolvimento das despesas nos últimos dezassete anos mostro-se irregular.
Em 1952, o aumento foi de 246 000 coutos, e atingiu 3 737 000 em 1967. De um modo geral, pode dizer-se que a partir de 1959 os acréscimos são superiores, ou estão na vizinhança de 1 milhão de contos, como se noto a seguir:

Milhares de contos

1953............... + 556
1954............... + 276
1955............... + 647
1956............... + 267
1957............... + 633
1958............... + 457
1959............. . + 1 060
1960............... + 1 589
1961............... + 2 109
1962............... + 1 386
1963............... + 869
1964............... + 1 467
1965............... + 888
1966............... + 1 566
1967............... + 3 737
1968............... + 1 835
______________
Total ........ +19 589

Este problema está relacionado com o surto da inflação que aã desenhou e intensificou na ultima década, além dos acontecimentos de África. Não é possível determinar a sua influência.
Há, porém, uma questão clara. Apesar do aumento da despesa, as dotações estão aquém das necessidades, não

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só no aspecto de pagamento de pessoal, mas ainda, e talvez com mais delicadeza, do que se refere a exigências sociais e de fomento.

5. O exame das cifras relacionadas com as despesas públicas na última década revela o peso crescente das despesas com a defesa nacional. Os acontecimentos de 1961 em Angola, alargados depois à Guiné e a Moçambique, pesaram sobre os recursos metropolitanos. Viu-se acima que o aumento dos despesas totais, a partir de 1960, foi grande, e que uma grande parcela do aumento, em especial nas despesas extraordinárias, se deve à guerra de África.
As províncias ultramarinas, directamente beneficiadas, até no aspecto económico, por este esforço metropolitano, também contribuem para as despesas militares. Talvez fosse vantajoso, até para a sua economia, rever os termos da sua comparticipação, aliviando assim o orçamento metropolitano, de modo a desviar para fins económicos um maior somatório de recursos, o que indirectamente redundará em favor do ultramar, porque o seu destino da saúde financeira metropolitana.
Já em anos anteriores se procedeu ao cálculo da influência do crescimento económico revelado pelo progresso do produto nacional. E atrás se determinou a percentagem das receitas ordinárias e totais no produto nacional. Se este fosse ou pudesse ser duplicado, o que não parece difícil, a percentagem diminuiria na hipótese de manter as despesas com a defesa nacional nas cifras actuais ou até ligeiramente aumentadas.
O exemplo de um produto interno, da ordem dos 200 milhões de contos, oferecido no parecer de 1967 (p. 137), elevaria, na base de 15 por cento, a receita ordinária para 30 milhões de contos, que está muito longe do que se cobrou em 1968 (21 828 000 contos).
De modo que se toma essencial envidar todos os esforços no sentido de acelerar o crescimento. E não se consideraram as despesas de natureza social inerentes aos programas de desenvolvimento, de indispensável execução, sob pena de retardamentos perigosos.

Capitação das despesas

6. Pode computar-se a população do continente e ilhas, no meio do ano de 1968, em 9 500 000 habitantes. Como as despesas totais se elevaram a 25 193 274 contos, a capitação seria de 2650$. Â população calculada tem aumentado pouco. O censo de 1970 possivelmente rectificará as cifras acima indicadas.
A seguir indicam-se as capitações desde longa data:

Escudos
1938 .................. 256
1950 .................. 478
1952 .................. 528
1953 ................... 568
1954 .................. 690
1955 .................. 624
1956 .................. 660
1957 .................. 718
1958 .................. 734
1959 .................. 812
1960 .................. 851
1961 .................. 870
1962 .................. 921
1968 .................. 979
1964 .................. 1 049
1965 .................. 1 128
1966................... 2 101
1967................... 2 483
1968................... 2 650

Repare-se nos saltos bruscos desde 1960. A capitação de 1968 é três vezes superior à de 1961, o que revela um grande fundo de resistência e adaptação.

As despesas em 1968

7. O aumento de despesas em 1968 arredondou-se em 1 834 800 contos, cerca de metade do do ano anterior. Neste ano atingia 3 737 400 contos, um dos maiores, se não o maior, processados desde o início da reorganização financeira.
São ainda as despesas extraordinárias que vincam o maior aumento, mas muito inferior ao de 1967, em que atingiu mais de 2 200 000 contos. Mas os 1 834 742 contos ainda representam uma soma elevada, que há-de aumentar com as melhorias nos vencimentos.
A seguir indicam-se as despesas totais com os respectivos aumentos:

(Ver tabela na imagem)

Nas despesas extraordinárias, que formam 44,9 por cento do total, a percentagem de aumento em relação ao conjunto elevou-se a 55,0.
Já se fez notar que a repartição das despesas totais é deficiente, talvez por terem crescido muito as despesas extraordinárias que liquidam os encargos gerais da Nação demasiadamente altos.

8. Ao estudar as receitas, notou-se que as ordinárias acusaram melhoria muito sensível, embora inferior à verificada em 1967. Essa melhoria, da ordem de 1931 891 contos, contrabalançou amplamente o agravamento das despesas ordinárias. Cobriu o aumento total das despesas ordinárias e extraordinárias.
As cifras são como segue:

(Ver tabela na imagem)

O exame das cifras revela, como em anos anteriores, um grande excesso de receitas ordinárias sobre idênticas despesas.

Este excesso é indicado, para grande número de anos, mais adiante. O de 1968 atingiu a soma de 7 940 521 contos, ainda superior em 1 122 651 contos ao excesso verificado no ano anterior, que foi de 6 817 870 contos. E se os números forem reportados a outros anos, o excesso de 1968 representa um valor muito alto.

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9. Um quadro resume a evolução das despesas ordinárias, com início em 1938, o ano que antecedeu a guerra:

(Ver tabela na imagem)

E visível a influência dos acontecimentos em África. Em 1960, na despesas ordinárias não atingiam 8 milhões de contos, mas as extraordinárias subiram muito neste ano, para 3 558 300 contos. Beste modo, as despesas totais mal ultrapassavam os 11 335 900 contos.
Note-se na última coluna do quadro a grande elevação para um total de 25 193 300 contos, mais 13 857 400 contos, superior ao dobro. Se este aumento for traduzido no índice relativo a 1938, atinge a cifra de 1095. Idêntico índice para o ano de 1950 elevava-se a 488. O grande desenvolvimento deu-se a partir desta data.. .

Evolução das receitas e despesas ordinárias.

10. O êxito no equilíbrio das contas públicas vem em linha recta do cuidado de não deixar cair os aumentos anuais das receitas ordinárias abaixo do agravamento de idênticas despesas.
Há anos, como se poderá ver no quadro adiante, em que a um aumento de receitas da ordem dos 2 953 953 contos (1967) se processou um acréscimo de despesas de pouco mais de 1 492 678 contos.
As cifras para grande número de anos, incluindo as receitas e despesas e respectivos acréscimos, constam do quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem)

Deste modo se verifica que, reportando as cifras a 1938, o aumento total das receitas ordinárias atingiu perto de 20 milhões de contos, enquanto o agravamento das despesas mal se aproxima» dos 12 milhões de contos. É esta grande diferença que permite tão elevadas despesas extraordinárias, também financiadas, como se verá depois, com os excessos nas receitas ordinárias. A obra realizada no longo período examinado foi grande e poderia ter sido muito maior. Mas, de qualquer modo, o País reagiu corajosamente a imposições de natureza social e a outras de grande interesse.

O orçamento e as despesas ordinárias

11. Ainda se verificaram este ano excessos de quantias orçamentadas, em relação às pagas, superiores a 1 milhão de contos. O fenómeno repete-se todos os anos, e no sistema orçamental, português é inevitável. Mas há casos, como se nota no quadro seguinte, em que a diferença para menos nos pagamentos é alta:

(Ver tabela na imagem)

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(continuação da tabela anterior, ver imagem)

A verba mais saliente na última coluna é a do Ministério da Educação Nacional (menos 323 742 contos num total de 1 976 244 contos orçamentado). Mas também nos Ministérios das Obras Públicas e das Finanças se processaram diferenças superiores a 100 000 contos.

As despesas por Ministérios

12. Apesar do que se escreveu acima sobre as despesas orçamentadas e pagas, as despesas ordinárias aumentaram 808 740 contos.
O maior acréscimo processou-se no Ministério das Comunicações (mais 215 470 contos).
A redução nos encargos da dívida pública em relação a 1967 melhorou o aspecto da Conta.
Discriminando os gastos de cada Ministério, e de outros serviços, obtêm-se as cifras que seguem:

(Ver tabela na imagem)

(a) Em 1938 tinha a designação de Ministério das Obras Pública e Comunicações. (b) Em 1938 constituía o capitulo 8.º do orçamento do Ministério das Finanças.

As cifras, tal como se lêem no quadro, precisam de ser ponderadas em conjunção com os elementos contidos na descrição pormenorizada do exame de cada departamento. Procurar-se-á então dar melhor consistência aos números do quadro.

Os excessos de receitas ordinárias

13. Já se aludiu acima a estes excessos, que atingiram em 1968 a elevada cifra de 7 940 500 contos.
É uma soma muito alta, que reduz a maleabilidade dos consumos e atinge certos gastos necessários à vida social e económica.
Os excessos têm aumentado todos os anos. São eles que liquidam as despesas de África. Constam, para grande número de anos, do quadro seguinte:

Milhares de contos

1938 .................. 92,4
1962 .................. 1 289,8
1953 .................. 1 251,9
1954 .................. 1 222,1
1955 .................. 1 262,3
1956 .................. 1 478
1957 .................. 1 534,2
1958 .................. 1 789,7
1959 .................. 1 486,1
1960 .................. 1 812,9
1961 .................. 2 807,2
1962 .................. 3 059,7
1963 .................. 3 115,5
1964 .................. 3 517,1
1965 .................. 4 749,1
1966 .................. 5 856,6
1967 .................. 6 817,8
1988 .................. 7 940,5

Os Encargos Gerais da Nação, contabilizados em despesas extraordinárias, elevaram-se a 7 990 065 contos. Há uma pequena diferença para menos no total dos excessos de receitas ordinárias. Estes elevaram-se em 1967 a 6 817 800 contos, como se verificou acima.
Praticamente se pode dizer que a guerra de África foi financiada em 1968 por força destes excessos, o que atinge naturalmente a economia interna.

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ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO

14. Incluindo o serviço da divida pública e as classes inactivas, os Encargos Gerais da Nação somam 3 806 378 contos. O serviço da dívida melhorou muito em 1968, por motivo de menores amortizações, embora tivesse havido agravamento nos juros. A soma mencionada acima discrimina-se como segue:

(Ver tabela na imagem)

As cifras indicadas referem-se só às despesas ordinárias.
Mas há que acrescentar somas altas, contabilizadas nas despesas extraordinárias, que atingiram, como já se indicou, quase 8 milhões de contos.
Deste modo, os Encargos Gerais da Nação subiram para 11 796 435 contos.
Os encargos são inflacionados pelas despesas de África (extraordinárias), como se vê a seguir:

(Ver tabela na imagem)

O mal desta soma é subir sempre. Ainda em 1966 pouco ultrapassava os 8 731 000 contos. Aumentou em cerca de 3 milhões de contos desde então.
Este é um problema sério no movimento da Conta Geral, que será analisado adiante:

Representação Nacional

15. Apesar de um acréscimo da ordem dos 1000 contos nos serviços de secretaria, quase todo referente a pessoal, a despesa com a Representação Nacional diminuiu 1510 contos, como se verifica no quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem)

Parece estar em vias de resolução o problema de estenógrafos. Mas continuam ainda em situação precária as condições de tomada de discursos, que se espera resolvida em breve.
O decréscimo mais saliente em 1968 deu-se na verba de subsídios.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

16. Na despesa da Presidência do Conselho contabilizaram-se verbas que respeitam a vários organismos e se acantonam neste capítulo. No quadro adiante, a verba designada «Gabinete da Presidência do Conselho» compreende alguns desses organismos, como a Junta de Energia Nuclear, a Junta Nacional de Investigações Científica e Tecnológica, criada recentemente, e outros.
As necessidades financeiras destes órgãos variam de ano para ano, sempre para mais, de modo que o total do capítulo apresenta resultados crescentes.
Também estão a subir, de há muitos anos a esta parte, as dotações de outros organismos. No passado, os Secretariados da Aeronáutica e da Informação, Cultura Popular e Turismo, com o seu desenvolvimento, têm requerido verbas cada vez mais avultadas.
Ainda em 1968, o primeiro teve o aumento de 11 819 contos e o segundo elevou a sua despesa em mais 32 209 contos.
As causas serão analisadas adiante.
No quadro, da página seguinte indicam-se as despesas em pormenor.

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(Ver quadro na imagem)

(a) Inclui 75 000 contos (Junta da Energia Nuclear), 83 contos (Comissão Portuguesa para o Decénio Hidrológico Internacional), 2500 contos (Junta Nacional da Investigação Científica e Tecnológica) a 5000 contos (Comissariado-Geral do Portugal para a Exposição Japonesa Universal e Internacional de Osaka de 1970, criado Dolo Decreto-Lei n.º 48 501, de 27 de Julho do 1968).
(b) Inclui 540 contos (Centro do Estudos do Planeamento, criado pelo Decreto-Lei n.º 48 301, do 30 do Março de 1968).

No caso do aumento de 22 121 contos, a Junta de Energia Nuclear absorveu mais 15 000 e a de Investigação científica mais 2000. Assim, a distribuição é como segue:

(Ver tabela na imagem)

Os 5121 contos mencionados em «Outros» repartiram-se por diversas verbas de pessoal e outros. Entre eles tom relevância 5000 contos destinados a Exposição- Japonesa em Osaka..

Departamento da Defesa Nacional

17. Englobam-se neste título, para melhor compreensão, as despesas da Secretaria de Estado da Aeronáutica, que somaram 456 092 contos.
Deste modo, as despesas totais deste departamento dividem-se deste modo:

(Ver tabela na imagem)

A inflação da despesa nos Últimos anos deve-se em parte aos acontecimentos de África. Em 1965, os gastos totais elevaram-se a 459 308 contos, menos 27 738 contos do que em 1968. Mas a diferença entre as verbas da Secretaria nos dois anos foi de 25 066. O aumento foi quase todo absorvido por esta Secretaria.

Despesa com a defesa nacional

18. As despesas com a defesa nacional atingiram mais de 10 milhões de contos em 1968. A maior verba inscreve-se nos Encargos Gerais da Nação. Ainda subiu este ano para 7 960 457 contos, mais 786 184 contos do que em 1967.
Seria interessante fazer o estudo retrospectivo da evolução das despesas. Discriminam-se em 1968 da seguinte forma:

Despesas ordinárias:

Presidência do Conselho........ 487 046
Ministério do Exército......... 1 261 327
Ministério da Marinha.......... 1 014 189
Classes inactivas.............. 130 000
___________ 2 892 562

Despesas extraordinárias:

Ministério do Exército....... 814
Encargos Gerais da Nação..... 7 960 457
_____________ 7 961 271
10 853 833

Em 1967, a despesa total elevara-se a 9 927 810 contos. O aumento foi ide 926 023 contos, próximo de 1 milhão de coutos num ano.
Considerando o acréscimo verificado nos últimos exercícios, parece haver lugar para um esforço sério no sentido de diminuir esta verba. As despesas totais do Estado, ordinárias e extraordinárias, fixaram-se em 25 193 274 contos. A defesa nacional, com 10 853 833 contos, consome cerca de 43 por cento do total.
O agravamento da despesa com a defesa nacional tem-se intensificado nos últimos exercícios.

19. Há-de haver razões ponderosas que expliquem o grande aumento nesta rubrica; não compete ao parecer esclarecê-las, nem o seu relator tem elementos necessariamente técnicos para dar uma opinião. Apenas aqui se faz sentir o aumento contínuo e o peso exercido sobre o Orçamento.
Um simples quadro indica a situação actual.

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(Ver quadro na imagem)

As cifras mostram que a despesa com a defesa nacional absorveu 78,1 por cento das despesas ordinárias e 48 por cento, do total da despesa.
O simples enunciado destas percentagens sugere a necessidade de uma revisão eficaz da despesa, de modo a torná-la mais próxima dos possibilidades, sem ferir a eficiência da defesa.
Quanto ao caso das reeditas, as cifras são semelhantes.
As receitas ordinárias em 1968 elevaram-se a 21 828 000 contos; a percentagem da defesa nacional, neste caso, desceria para cerca de 49,7, ligeiramente inferior a de 1967, devido ao aumento da receita ordinária. Se forem tomadas as receitas totais, as percentagens mantém-se nas vizinhanças da assinalada acima no caso das despesas.

20. Convém referir as cifras ao produto nacional, com subida modesta em 1968. Neste caso, os resultados do cálculo constam do quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem)

Em termos constantes, a cifra, anda à roda de 10 por cento. Note-se que esta percentagem pouco passava de 6 em 1961.
É evidente que o acréscimo dos meios financeiros utilizados na guerra está relacionado com o crescimento económico, com a lenta evolução ascendente do produto nacional.
E aqui repete-se o raciocínio de que se fosse possível elevar o produto para, digamos, 200 milhões ide contos, cerca do dobro do actual, o que não é exagerado para uma população de 10 milhões de habitantes, o aspecto financeiro apresentaria melhor cariz.
Mas a evolução económica requer investimentos agora absorvidos pela defesa nacional, o que torna mais complicado o problema.

Secretariado Nacional da Informação, Cultura e Turismo

21. Também este órgão do Estado aumenta, todos os anos a sua despesa, que atingiu 222 502 contos em 1968, mais 32 209 contos do que no ano anterior.
As verbas que mais pesam no total são as do Fundo de Turismo (93 000 contos) e as dos Casas de Portugal (37 950 contos): Há outras que acusavam diminuição em 1967 e revelam um grande aumento em 1968 (como as despesos ao abrigo de decretos especiais).
De um modo geral, pode dizer-se que o aumento de 32 209 contos se reparte por quase todas as rubricas, mas que mais de metade (20 948 contos) respeitam às que seguem:

Fundo de Turismo ............ 9 900
Turismo ................ 4 275
Casas de Portugal ........... 6 773
________
20 948

Se forem adicionados os aumentos indicados ao abrigo dos Decretos n.ºs 34 133 e 34 134 (mais 9814 contos), obtém-se mais 30 000 contos.
No quadro seguinte dão-se os pormenores da despesa total do Secretariado.

(Ver quadro na imagem)

Se forem isolados no quadro os gastos relacionados com o Turismo, obtém-se 156 901 contos, num botai de 222 502 contos.
A despesa do Fundo de Turismo quase duplicou desde 1965. Neste ano elevava-se a 45 185 contos. Este grande aumento deriva da intensificação do turismo nos últimos, anos, como se bem assinalado. As reeleitas do Fundo são descritas noutro passo do parecer.
Em 1968, as despesas contabilizados relacionadas com o turismo foram as seguintes:

(Ver tabela na imagem)

Vê-se no quadro a repartição dos acréscimos. Um pouco menos de metade pertence ao Fundo de Turismo.

Fundos

22. Dos fundos contabilizados, no Secretariado sobressai o de Turismo, que tem aumentado e em 1968 já é superior ao dobro do de 1965.

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A conta da despesa deste organismo é inflacionada pela dos fundos, que atingiu 104 097 contos. Distribuem-se como segue:

(Ver tabela na imagem)

As verbas são sensivelmente idênticas às dos dois últimos anos, com excepção da do turismo, e as receitas são iguais, ou quase iguais, como se vê no quadro seguinte, em que se inscrevem umas e outras:

(Ver tabela na imagem)

A discrepância notada no Fundo de Teatro, em que a despesa é quase o dobro da receita, já foi explicada em pareceres anteriores.

Turismo

23. O turismo produz uma receita que se avolumou sensivelmente em 1967 e diminuiu em 1968. No primeiro destes anos entraram no País e foram classificados como receitas do turismo, na balança de pagamentos, 7 751 000 contos, e 6 124 000 contos em 1968. Este último número poderá ainda ser revisto, mas a alteração não invalidará, certamente, o seu significado.
Houve uma diminuição de receita da ordem de 1 627 000 contos. Deve atribuir-se este decréscimo da receita a diversos factores e entre eles as dificuldades em países europeus que normalmente enviam grande quantidade de pessoas desejosas de gozar as suas férias em zonas ensoalheiradas.
Felizmente o Português parece ter viajado manos em 1968, e a sua despesa no estrangeiro, que se elevara a 2 114 000 contos em 1967, desceu para 1 990 000 contos em 1968, uma diferença, para menos, da ordem dos 124 000 contos. A descida desta despesa está longe de compensar a da diminuição da receita, que, como se viu, atingiu 1 627 000 contos.
Na entanto, os números mostram que a saldo positivo, da ordem dos 4 134 000 contos, representa um contributo benvindo no grande desequilíbrio das trocas comerciais.
As cifras dos dois últimos anos podem resumir-se do modo que se indica no quadro
a seguir.

(Ver quadro na imagem)

Estes resultados, que se não podem considerar displicentes, e são até certo ponto o reflexo de dificuldades externas, confirmam as previsões feitas neste lugar por diversas vezes: as das contingências de uma, indústria altamente rendosa que convém acarinhar, mas está sujeita a acontecimentos e vicissitudes externas.

24. Os números oferecidos acima são os da balança de pagamentos já corrigidos para 1967. É natural que os referentes a 1968 venham a ser também corrigidos e que melhore por esse facto o saldo indicado.
Mas mantêm-se as afirmações do parecer de 1967. A balança de pagamentos repousa actualmente sobre as receitas de emigração, que atingiram 7 902 000 contos em 1968, com um saldo positivo de 7 548 000 contos, e as do turismo acama mencionadas. Ambas são aleatórias.
Deste modo, as soluções do problema português têm de ser procuradas na valorização eficaz dos recursos nacionais - físicos e humanos. É uma tarefa premente que precisa de ser executada com urgência, dentro dos mais severas regras de produtividade. Não se quer dizer que sejam descurados os trabalhos de valorização turística. Há ainda uma grande tarefa a realizar, em muitos aspectos. Basta dizer que ainda não há uma estrada internacional que ligue, par exemplo, Vilar Formoso, a entrada mais próxima dos grandes centros de turismo, com Lisboa. Esta falta e outras reflectem-se na circulação por automóvel, hoje de grande influência turística.

Instituto Nacional de Estatística

25. A falta de dotações adequadas e, até cento ponto, a modéstia de remunerações têm impedido o desenvolvimento deste Instituto. Fez-se nos últimos anos um esforço monetário no sentido de melhorar a situação. A despesa em 1968 subiu para 24 582 contos, repartida como segue:

(Ver tabela na imagem)

Em 1965 idêntica despesa elevou-se a 13 586 contos, aumentada gradualmente para a cifra acima indicada, o que se tem reflectido na actividade do Instituto.
É impossível um planeamento eficaz e racional sem inquéritos cuidadosos, e esses inquéritos custam dinheiro, necessitem de pessoal altamente especializado e implicam estudos que se não improvisam.

DÍVIDA PÚBLICA

26. A soma liquidada dos encargos da dívida pública elevou-se a 2 172 404 contos, obtidos pela dedução das amortizações e juros de empréstimos com reembolso de encargos e outros concedidos com aval do Estado.. A despesa total dos encargos da dívida foi de 2 427 988 contos.
O encargo total da dívida pública representa cerca de 12 por cento das receitas e 17,5 por cento das despesas.
A sua incidência sobre o produto interno bruto anda à

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8 DE ABRIL DE 1970 590-(71)

roda de 1,6 por cento do produto interno a preços correntes. Em 1968 diminuíram os encargos, embora tivesse aumentado de cerca de 102 000 'contos a conta de juros. A seguir discriminam-se os encargos:

(Ver tabela na imagem)

Os empréstimos contraídos por empresas privadas, com aval do Estado, têm aumentado nos últimos anos. Os reembolsos pelas empresas interessadas passaram de 198 189 contos em 1965 para 255 584 contos. Mais adiante este assunto será visto com a possível minúcia.

27. Os encargos da dívida pública têm subido muito. Referidos a 1960 esses encargos triplicavam, a, embora sejam ligeiramente inferiores em 1968, eles representam quase trás vezes os de 1960.
Aludiu-se acima a sua incidência sobre as receitas e despesas ordinárias e sobre o produto nacional. Para ter mais clara ideia dessa incidência nos últimos anos, desde 1960, publicam-se a seguir algumas cifras que mostram os percentagens.

(Ver tabela na imagem)

No caso das receitas ordinárias, a percentagem seria de 12 e 17,5 no das despesas ordinárias. A razão da diferença reside no grande excesso existente entre as primeiras e as segundas. Embora se não possa considerar excessiva a percentagem sobre as receitas ordinárias (12 por cento) convém não a avolumar.
No caso da percentagem sobre o produto, que interessa saber, ela é de molde a não sugerir Apreensões por enquanto. A diminuição de percentagem em 1968, relativamente a 1967, não deve causar surpresa, nem influir no sentido da melhorar o aspecto dos encargos, dado que incidiu sobre amortizações.

Evolução dos encargos da dívida

28. Quando se pretende mostrar, nos aspectos da Conta Geral, a evolução das cifras, quer se trate de receitas ou de despesas, deve ter-se sempre em conta o valor d« moeda. E quando a análise recua ato datas longínquas, como é o caso da tabela adiante, a questão desse valor assume aspectos delicados. Deram-se tantos acontecimentos entre 1928 e 1968 que se torna quase impossível o conhecimento exacto do que se passou em matéria financeiro. Mas observar as cifras é sempre vantajoso. Elas exprimem acontecimentos, e, bem ponderadas, dão ideia geral da evolução. No quadro seguinte inscrevem-se os encargos da divida pública desde 1928-1929:

(Ver quadro na imagem)

A última coluna mostra as diferenças positivas ou negativas em relação ao exercício financeiro mencionado antes.
Notar-se-á o pequeno recurso ao empréstimo no primeiro período, traduzido por ligeiro aumento e até diminuição nos encargos até 1940. Os aumentos começaram a crescer por cifras maiores a partir de 1950, mas acelerou-se o crescimento nos últimos seis anos, com um ligeiro recuo em 1968, já apontado e explicado.

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Seria interessante converter as cifras absolutas em percentagens relacionadas com as receitas e despesas ordinárias, tal como se procedeu para alguns anos mais acima.
De qualquer modo, deve ter-se em conta que o acréscimo da dívida não é um bem. Há necessidade de mobilizar capitais para o investimento. O investimento privado em Portugal é tímido. Alguns abusos no passado não justificam essa timidez e o Estado tem de suprir falhas da iniciativa privada.
É necessário que o Estado, nos seus investimentos, dê o exemplo de produtividade.

Discriminação dos encargos.

29. Os encargos da dívida pública diminuíram de cerca de 133 000 contos devido a menores amortizações, porquanto a soma de juros subiu. O exame dos encargos discriminado consta do quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem)

O aumento dos encargos de juros é relativamente alto; nos últimos quatro anos foi da ordem dos 270 561 contos. Este aumento provém da elevação da taxa de juros nos empréstimos mais recentes e do próprio aumento de capital da dívida. O acréscimo de juros fez-se ressentir com maior intensidade na dívida externa. A rubrica que lhe diz respeito passou de 48 906 contos em 1965 paro 146 597 contos.
Pesam nesta última cifra os juros relativos aos empréstimos contraídos para financiamento da ponte de Lisboa.
Na diminuição da conta de amortizações a cifra desceu para 769 910 contos na divida fundada. Atingira mais de 1 milhão de contos em 1967.
Outras verbas têm muito menor relevância.
A seguir indica-se a influencia das principais rubricas:

(Ver tabela na imagem)

Notam-se percentagens quase idênticos para juros e amortizações, a roda de 48 e 47. No entanto, ainda em 1968 a importância dos amortizações sobreleva a dos juros.

CAPITAL DA DÍVIDA

30. A dívida a cargo da Junta do Crédito Público arredondo-se em 27 335 000 contos, com grande preponderância da dívida consolidada. Os empréstimos amortizáveis, internos e externos, elevam a 5 195 000 contos os primeiros e a 5 357 000 contos os segundos:

(Ver tabela na imagem)

No total, a dívida pública efectiva atingiu 33 303 000 contos, uma subida grande desde 1964. Neste ano somava 28 226 000 contos, como se verifica no quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem)

Nota-se que a dívida aumentou muito em 1965 a 1966, mais de 1 milhão de contos em cada um dos dois anos, com relevância em 1966. Mus em 1968 os coisas têm melhor aspecto, porque o aumento efectivo da dívida foi um pouco, superior a 150 000 contos.

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DÍVIDA EXTERNA

31. A dívida externa por empréstimos amortizáveis a cargo da Junta de Crédito Público elevou-se a 5 357 000 contos. Incluem-se 1 594 925 contos de promissórias, sem juro, no Fundo Monetário Internacional.
A discriminação da dívida consta do quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem)

De 5 915 000 contos, a dívida externa efectiva desceu para 5 357 000, números redondos.

CLASSES INACTIVAS

32. Já ultrapassa a cifra de meio milhão de contos o custo das classe inactivas a cargo do Estado e a tendência é para aumento. O subsídio à Caixa Nacional de Previdência, Caixa Geral de Aposentações e Montepio dos Servidores do Estado atingiu este ano 476 109 contos. No quadro seguinte indicam-se as verbas que formam o total:

(Ver quadro na imagem)

O total, incluindo os Correios, Telégrafos e Telefones, subiu de 429 239 contos para 551 592 contos.

33. Os problemas relacionados com as classe inactivas, estão longe de terem uma solução adequada.
Por um lado, o quantitativo das pensões é muito baixo em certos casos, em especial o das pensões do Montepio dos Servidores do Estado.
Por outro lado, há casos em que certos servidores do Estado, que ocuparam posições de relevo na vida pública, por tempos que vão para além do período que dá direito à aposentação, vêm a receber, quando terminam o seu mandato, às vezes em idade avançada, pensões que se podem considerar irrisórias.
Parece haver necessidade de codificar convenientemente as disposições relacionadas com as classes inactivas, de modo a uniformizar critérios, corrigindo anomalias, reduzir na medida do possível os subsídios do Estado por melhoria, na contribuição do funcionalismo e, finalmente, por melhor justiça no estabelecimento dos quantitativos dos aposentados em relação aos vencimentos durante o período activo de prestação de serviços.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

34. A despesa deste Ministério oferece relativamente altas variações de ano paira ano. Diversas causas as explicam.
No que respeita às despesas ordinárias, as influências mais salientes derivam das incertezas nas anulações de impostos na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos e nas restituições nos alfândegas.
No caso das despesas extraordinárias, inscrevem-se verbas para diversos fins, como financiamentos, compra de acções e obrigações e outras. Estas verbas variam muito de ano para ano.
Deste modo, torna-se necessário examinar cada rubrica para ter ideia do contexto financeiro.
Em 1968, a despesa total diminuiu de 21805 contos nas ordinárias e 502 105 contos nas extraordinárias. É uma soma elevada, que se resume no quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem)

O decréscimo nas despesas ordinárias derivou fundamentalmente de menores anulações de impostos (menos 40 014 contos) e nas restituições (menos 42 992 contos). A diferença, de cerca de 83 000 contos nestas rubricas em relação a 1967, serviu para financiar os aumentos nos diversos serviços.
Nas despesas extraordinárias, inscritas neste Ministério, houve grande decréscimo: de 705 520 contos para 203 414 contos.
As causas deste volumoso decréscimo deduzem-se dos números que seguem, comparados com os de 1967, publicados no parecer deste ano:

Contos
Despesa ordinária (serviços próprios)...... 779 213
Despesa extraordinária:

III Plano de Fomento .... 50 000
Reapetrechamento da Guarda Fiscal .......... 2 000
Cadastro geométrico da propriedade rústica ..... 26 984
Aquisição de acções e obrigações de bancas e
Companhias........ 124 480
___________ 203 414
982 627

Houve menor dispêndio na compra de acções e obrigações, não se inscreveu qualquer verba para o Fundo Monetário da Zona do Escudo (217 000 contos em 1967) e desapareceu a verba destinada a empréstimos (179 500 contos em 1967).
De tudo resultou uma baixa na despesa total da conta do Ministério, que alcançou a cifra de 528 711 contos, numa despesa total de 1 506 338 contos em 1967 e 982 627 contos, em 1968.

35. As despesas extraordinárias, além das que financiam normalmente certos serviços e o plano de fomento, contém este ano 124 480 contos para compra de acções e obrigações de bancos e companhias. Foram empregados da forma seguinte:

Contos

Hidroeléctrica do Zêzere ......... 4 480
Companhia Mineira do Lobito....... 120 000
124 480

É de prever que o Estado tenha de intervir mais assiduamente e em maior volume no financiamento de esquemas que tendam a acelerar o desenvolvimento industrial do País.

Despesas ordinárias

36. Já se mencionou que o grande decréscimo de despesa ordinária no Ministério dos Finanças proveio de menores anulações e restituições nos impostos e nas alfândegas.
Nos dois casos, o decréscimo elevou-se a 83 006 contos. Como a diminuição total se fixou em 21 605 contos, conclui-se que os serviços e outras rubricas tiveram o aumento de 61 401 contos em relação a 1967. Este aumento repartiu-se por diversos serviços e rubricas, como se verificará na análise de cada um.
A seguir desdobram-se os despesas.

(Ver tabela na imagem)

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8 DE ABRIL DE 1970 590-(75)

(continuação da tabela anterior, ver imagem)

(a) De 1964 a 1966 estava incluída no Gabinete do Ministério a comissão para instalação e estudos dos serviços Mecanográficos, que a partir de 1967 constituem o capítulo 17.º do orçamento do Ministério das Finanças.
(b) Certas dotações transitaram para a Secretaria-Geral.
(c) Inclui a Intendência-Geral do Orçamento.
(d) Passou a fazer parte da Presidência do Conselho
(e) Constituem a actual Inspecção-Geral de Crédito e seguros.

Pode dizer-se que houve aumento em todas as rubricas, dado o que já se escreveu sobre anulações e restituições nos serviços das contribuições e impostos e das alfândegas.

37. No Gabinete do Ministro pesa a verba de subsídios a cofres ou organizações metropolitanas, ultramarinas ou estrangeiras. Figura com 15 621 contos em 1968.
A discriminação das despesas é como segue:

Contos
Gabinete do Ministro ........... 2 588
Subsídios ............... 15 621
Comissões de estudo ........... 109
__________
Total ......... 18 268

Nos subsídios incluem-se as verbas gastas com os serviços de auxílio ao funcionalismo público.

38. As comissões de estudo, que haviam utilizado 4885 contos em 1965, reduziram a sua despesa para 109 contos, distribuídos do modo seguinte:

(Ver tabela na imagem)

(a) A partir do 1967 os Serviços Mecanográficos constituem o capitulo 17.º do orçamento do Ministério das Finanças.

A redução deve-se essencialmente à transferência para novo capítulo, dos serviços mecanográficos. O custo elevou-se 5437 contos em 1968, mais 629 contos do que em 1967.

Secretaria-Geral

39. Na Secretaria-Geral inscrevem-se as compensações as câmaras municipais, pela supressão de impostos ou taxas relativos a veículos automóveis e do adicional ao imposto do trânsito, num total de 13 401 contos em 1968. Outra verba que aumenta a despesa da Secretaria-Geral é a de subsídios a cofres e organizações diversas, num total de 1000 contos.
A diferença para 17 478 contos reparte-se por diversas rubricas de pessoal, material e pagamento de serviços

Direcção-Geral da Fazenda Pública

40. O aumento de 5890 contos nesta Direcção-Geral atribui-se fundamentalmente ao custo das tesourarias dos concelhos (mais 5267 contos). A despesa total com estas tesourarias elevou-se a 30 949 contos (24 853 contos em 1966). A seguir desdobram-se as verbas:

(Ver tabela na imagem)

(a) Certas dotações transitaram para a Secretaria-Geral.

Não há alterações sensíveis noutros serviços. Apenas se deverá notar que a administração dos palácios nacionais e outros bens, com o custo de 3462 contos, utilizou mais

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algumas cantemos de contos. A conta dos imóveis e móveis acusa os dispêndios seguintes:

(Ver tabela na imagem)

Já se fez notar o ano passado que seria conveniente melhor arranjo nos serviços relacionados com o património do Estado. O edifício comprado pelo Ministério das Comunicações (42 000 contos) não faz parte do património do Estado?

Direcção-Geral da Contabilidade Pública

41. Nesta Direcção-Geral houve um pequeno aumento, excluindo a Intendêncio-Geral do Orçamento (506 contos). A despesa discrimina-se como segue:

(Ver tabela na imagem)

Contribuições e impostos

42. A avaliação do que se gasta com contribuições e impostos, directos e indirectos, tem de ter em conta as anulações, restituições e diversos pagamentos da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos e nas alfândegas.
Grosso modo, na Conta de 1968, há a individualizar os que seguem:

Contos

Restituições ............... 22 648
Anulações.. ................ 70 865
Pagamentos diversos ....... 19 879
Total ......... 113 392

Nos 543 258 contos, que é a soma de todas as verbas que normalmente se consideram gastas no serviço de contribuições, incluem-se os mencionados acima.
A sua discriminação por organismos consta do quadro que segue:

(Ver quadro na imagem)

Em 1968 deu-se uma redução, na despesa total, mas deve notar-se que a soma das restituições, anulações e outros pagamentos é muito maior em 1967.

Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

43. A seguir indicam-se os despesas discriminadas por classes orçamentais desta Direcção-Geral:

(Ver tabela na imagem)

Se for considerado que nas anulações se deu a quebra de 39 954 contos, vê-se logo quanto ilusória é a diminuição indicada no quadro.
A diminuição dos encargos de 23 238 contos deduz-se facilmente dos números que seguem:

(Ver tabela na imagem)

O custo do pessoal nesta Direcção-Geral tem aumentado muito. Passou de 52 609 contos em 1958 para 140 748 contos em 1968. Mas outras despesas se acentuaram. Naquele ano os encargos elevaram-se a 52 140 contos, que correspondem a 134 786 contos em 1968.

44. Este ano houve reforço de algumas verbas nos encargos: a do pagamento de encargos não especificados, a de participação em receitas, a de avaliações e outras...
Algumas mencionam-se a seguir:

Contos
Participações em receitas ......... 6 495
Participações em vendas ......... 11 347
Pagamento de serviços e encargos
não especificados ............... 25 743
Avaliações ................ 13 083

45. Um dos problemas necessitados de atenção, relacionados com esta Direcção-Geral, é o da instalação dos serviços.
Frequentam as repartições de finanças grande número de pessoas e nas épocas próprias há grande aglomeração de contribuintes. Algumas instalações estão em tão precárias circunstâncias que se torna difícil serviço conveniente. Por outro lado há grandes arquivos a conservar e defender.
O sistema actual de pagamento de rendas de casa pelas câmaras municipais está longe de satisfazer, devido à exiguidade de receitas e até a falta do edifícios próprios para o fim.

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Talvez pudesse ser delineado um programa de instalações, a executar em certo número de anos, atendendo de começo aos casos mais necessitados.

Direcção-Geral das Alfândegas

46. As despesas desta Direcção-Geral desceram de 156 057 contos em 1967 para 115 811 contos em 1968. Deve ter-se em conta que as restituições passaram de 64 756 contos naquilo ano para 21 764. Foi nos encargos que se deu baixa, como se verifica a seguir:

(Ver tabela na imagem)

As despesas de pessoal e material não são muito diferentes nos dois últimos anos. Houve aumento nos primeiros.
Nos encargos sobressai, como se escreveu, a verba de restituições, responsável pelo decréscimo final.
Algumas verbas dos encargos, nos dois últimos anos, foram como segue:

(Ver tabela na imagem)

A rubrica relacionada com os distritos autónomos, de 19 870 contos, tem compensação em receitas.

Casa da Moeda

47. O aumento de 8210 contos na despesa da Casa da Moeda proveio em grande parte dos encargos - 12 241 contos em 1967 e 19 546 contos em 1968.
As outras classes de despesa mantiveram os gastos anteriores com leves alterações, como se verifica a seguir:

(Ver tabela na imagem)

Dado o volume das despesas de material e dos encargos, convém indicar algumas verbas que as formam, do material incluem-se 1566 contos para móveis, e, 8498 contos para matérias-primas e produtos acabados ou meio acabados para usos industriais.
E os encargos contêm 18 427 contos de despesas a reembolsar, contra 11 267 contos em 1967.

Instituto Geográfico e Cadastral

48. A despesa ordinária deste Instituto foi ligeiramente superior à de 1967, como se verifica no quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem)

O Instituto utilizou 26 934 contos por força das despesas extraordinárias. De modo que a dotação total se elevou a 34 569 contos.
Parece haver necessidade de exame das comissões em que trabalha este Instituto, de modo a imprimir maior aceleração aos trabalhos do cadastro, ainda que seja preciso reforçar as dotações.

Outros organismos

49. Além das despesas mencionadas, há outras de organismos que se mencionam a seguir:

(Ver tabela na imagem)

e ainda a pequena verba de 71 contos para acidentes em serviço.

Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

Mercado de capitais

50. No quadro da página seguinte resumem-se alguns elementos relativos ao mercado de capitais no triénio de 1966-1968.
Como se verifica, no último ano prosseguiu o descimento dos transacções imobiliárias, das hipotecas de prédios e das operações a médio prazo, ao mesmo tempo que a descida dos totais das operações de longo prazo e dos índices de cotações da Bolsa de Lisboa, tanto dos títulos de rendimento fixo como dos de rendimento variável. Também se expandiram as transacções de valores mobiliários (títulos) e os capitais emitidos pelas sociedades anónimas, variáveis, que em 1967 tinham denotado contracção.

(Ver tabela na imagem)

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(continuação da tabela anterior, ver imagem)

(a) Base: média do 4.º trimestre de 1952= 100.

Quanto à balança de pagamentos, o andamento favorável do período 1965-1967 foi interrompido em 1968, mantendo-se, porém, o saldo deste ano em nível superior ao de 1966.

Sector monetário

51. As disponibilidades monetárias e quase monetárias tiveram um incremento de 15 398 000 contos em 1968, mais 2 781 000 do que em 1967.

(Ver tabela na imagem)

(a) Não inclui depósitos bancários.
(b) Valor corrigido.
(c) Previsão.

No fim de 1968, a relação entre as disponibilidades monetárias e quase monetárias e o produto interno bruto, ao custo dos factores e a preços correntes, em praticamente igual à unidade, enquanto nas datas homólogas dos dois anos precedentes tal relação se estabelecera apenas em 0,96.
Se o número que traduz o valor do produto interno era 1968 não fosse uma mera previsão, poder-se-ia inferir daqui que os índices de preços se agravaram neste ano.

52. Prosseguindo a análise do sector monetário, apreciem-se alguns dados que figuram nos balanços do Banco de Portugal.

(Ver tabela na imagem)

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As responsabilidades à vista, que tinham subido 3 424 000 contos em 1967, aumentaram 38 133 000 contos em 1968, angulados quase exclusivamente na circulação fiduciária e nos depósitos de estabelecimentos de crédito. Os depósitos do Tesouro e da Junta do Crédito Público, com diminuição de 803 000 contos, contribuíram para travar a subida das responsabilidades à vista no último ano.
A reserva cambial foi reforçada com 3 731 000 contos em 1968, ou seja, menos 362 000 do que em 1967.
Quanto ao credito distribuído, prosseguiu a contracção em 1968, embora menos vincada.

Situação bancária

53. Após um crescimento de 4 251 000 contos, as reservas de caixa do sistema bancário nacional ascenderam a 21 561 000 contos no fim de 1968, altura em que pela primeira vez se atingiu a casa dos 20 milhões de contos.

(Ver tabela na imagem)

(a) Inclui o Banco da Fomento Nacional.

Na referida data, os bancos comerciais detinham 74,8 por cento do total das reservas do sistema e a Caixa 24,4 por cento do mesmo total, sendo de sublinhar que em 31 de Dezembro de 1967 as percentagens correspondentes a estas duas categorias de instituições se haviam fixado, respectivamente, em 75,2 e 23,8.

54. Os depósitos no sistema bancário somaram 125 321 000 contos no fim, de 1968, com um acréscimo no exercício de 17 717 000 contos - quase 2 milhões de contos mais do que no exercício interior, para o qual concorreram com mais de 50 por cento os constituídos a prazo e com pré-aviso.

(Ver tabela na imagem)

Exceptuando o Banco de Portugal, o ritmo a que se elevaram os depósitos apresentou maior intensidade em 1968 do que em 1967 nas diversas instituições de crédito, com particular relevância para a Caixa.

(Ver tabela na imagem)

Os bancos comerciais voltaram a melhorar a sua posição em 1968, traduzindo-se a melhoria na subida da percentagem dos seus depósitos, relativamente ao total, de 68 para 68,6.

55. No último exercício, o crédito distribuído (saldos devedores) pela banca nacional atingiu 93 624 000 contos, que exprime maior expansão do que em 1967.

(Ver tabela na imagem)

A distribuição do crédito por organismos bancários e outros foi a seguinte:

(Ver tabela na imagem)

(a) Número provisório.

Saliente-se, porém, que os bancos comerciais distribuem crédito em grande escala por via da carteira comercial. Por isso, sucede que no agregado de empréstimos e contas correntes caucionados a Caixa ocupa o primeiro lugar, com cerca de 41 por cento do total de 1968.

As contas

Serviços privativos

56. O balanço da Caixa Geral de Depósitos, em 31 de Dezembro de 1968, somava 23 147 889 cantos, sendo 6 021 000 respeitantes a disponibilidades, distribuídas como segue.

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(Ver tabela na imagem)

No decurso do exercício, os disponibilidades sofreram o forte acréscimo de 1 850 000 contos, atribuível em maior grau ao depósito no Banco de Portugal, que foi reforçado em 1 044 000 contos, e aos depósitos em moeda estrangeira, rubrica esta surgida precisamente em 1968, com a extensão de 662 000 cantos. Mas as promissórias de fomento nacional também deram, um contributo, ainda de certo modo relevante, para aquele acréscimo, pois se cifrou em 100 000 contos.

Os depósitos.

57. Um dos aspectos mais salientes do exercício de 1968 é a acentuada subida dos depósitos: 2 556 000 contos.

(Ver tabela na imagem)

(a) Inclui os depósitos de carácter obrigatório efectuados na Caixa Económica K Portuguesa.

O facto deriva da evolução dos depósitos a prazo e dos depósitos obrigatórios, cujos orçamentos, respectivamente de 1 995 000 e 965 000 contos, superam largamente os de 1967.
Quanto aos depósitos voluntários, a quebra de 1968 proveio, essencialmente, da transformação de uma parte dos valores em depósitos a prazo.

58. A distribuição sectorial dos depósitos mostra que o aumento verificado no último exercício se deve em maior escala aos do sector privado.

(Ver tabela na imagem)

Na verdade, a estes depósitos corresponderam 60,9 por cento da subida de 1968. Vêm depois os depósitos do sector público, com 33,7 por cento. Os depósitos dos sectores corporativo, de coordenação económica e de previdência social contribuíram com os restantes 5,4 por cento.

Operações activas.

59. O conjunto das operações activas em vigor nos serviços privativos somou 16 813 675 contos no fim de 1968.

(Ver tabela na imagem)

A expansão no exercício atingiu 885 085 contos, ou seja, uma importância compreendida entre aquelas que traduzem as expansões de 1966 e 1967. Ficou a dever-se aos empréstimos directos e, em especial, às contas correntes, visto ter baixado ligeiramente o saldo da carteira de títulos.

60. Os créditos directos (saldos devedores) concedidos pelos serviços privativos expandiram-se de 101 552 contos em 1968, graças principalmente aos empréstimos ao Estado e para fomento da construção urbana.

(Ver tabela na imagem)

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Todavia, em virtude das quebras em algumas rubricas, designadamente em «Operações financeiras e empréstimos caucionados», a distribuição de crédito (saldos devedores) no exercício, sob aquela forma, não chegou a alcançar, embora por escassa margem, o nível de 1966.

61. No exercício de 1968, as novas operações contratadas com o sector público perfizeram 897 749 contos, total que se desdobra como segue:

Canteira de títulos ............ 360 836
Empréstimos a departamentos e serviços
autónomos do Estado .......... 335 000
Empréstimos aos carpos administrativos.... 201 913
Total ........ . 897 749

A carteira da títulos engloba 10 836 contos de obrigações do Tesouro e 350 000 de promissórias de fomento nacional.
Os empréstimos a departamentos e serviços autónomos do Estado distribuíram-se assim: 100 000 contos ao Ministério do Exército, 75 000 à Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, 60 000 ao Fundo de Abastecimento, 50 000 ao Fundo de Melhoramentos Agrícolas e 50 000 à Administração dos Portos do Douro e Leixões. A verba relativa ao Fundo de Abastecimento destinou-se exclusivamente à concessão, por este organismo, de financiamentos e subsídios aos lavradores, comerciantes e industriais prejudicados pelas inundações de 25 de Novembro de 1967.
Quanto aos empréstimos aos corpos administrativos, convém apreciá-los em função dos seus objectivos.

(Ver tabela na imagem)

O abastecimento de águas atingiu 81 963 contos em 1968, sendo a mais elevada verba com este destino no último triénio.
Das restantes aplicações naquele ano salientam-se 26 673 contos para electrificação, 22 000 para habitações e 21 741 para urbanização. De sublinhar que na rubrica «Diversos» figuram 30 500 contos, inerentes a empréstimos concedidos às Câmaras Municipais de Loures, Cascais e Sintra, à taxa de juro de 3 por cento e com amortização em vinte e cinco anos, para ocorrer & reparação de estragos causados pelas mencionadas inundações.

Contas de resultados

62. Os resultados dos serviços privativos apresentam-se crescentes no triénio de 1966-1968.

(Ver tabela na imagem)

(a) Deduzida a «Compensação de despesas.

Mas o crescimento de 1968 situou-se em mais do dobro do de 1967, por via do comportamento das receitas, grandemente influenciado pelos juros de operações.

63. Os resultados foram aplicados no reforço dos fundos de reserva e em participações, nos termos constantes do quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem)

Uma vez aplicados os resultados e introduzidos os indispensáveis ajustamentos nas cotações dos títulos, os fundos de reserva dos serviços privativos fixaram-se em 2 943 871 contos.

(Ver tabela na imagem)

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Caixa Nacional de Crédito

64. Os saldos devedores dos financiamentos efectuados pela Caixa Nacional de Crédito estabeleceram-se em 5 876 287 contos no fim de 1968.

(Ver tabela na imagem)

A expansão durante o ano foi de 860 814 contos, tendo sobrelevado em 322 191 contos a do ano anterior, por influência do crédito agrícola e do crédito industrial, mas principalmente deste.

Crédito agrícola

65. No crédito agrícola, a progressão dos saldos devedores em 1968, de 132 617 contos, excedeu a de 1967, graças aos financiamentos concedidos directamente aos agricultores, que subiram perto de 93 000 contos no exercício.

(Ver tabela na imagem)

Mas para se apurar a verdadeira ordem de grandeza do auxílio da instituição à actividade agrícola nacional, haverá que entrar também em linha de conta com as operações realizadas pelos serviços privativos. Obter-se-ia, assim, um volume global de crédito de quase 2 966 000 contos em favor da agricultura.

Crédito industrial

66. A repartição sectorial dos saldos devedores das operações de crédito industrial, efectuada no quadro que segue, mostra como tem evoluído recentemente o apoio financeiro às indústrias mais importantes.

(Ver tabela na imagem)

As maiores variações de sentido crescente, em 1968, ocorreram nas indústrias dos derivados do petróleo e do carvão, da alimentação, hoteleira e metalúrgicas e metalo-mecânicas.
A indústria dos derivados do petróleo e do carvão passou a figurar no último exercício com o saldo de 200 000 contos.
No sector da alimentação, o saldo devedor duplicou de 1967 para 1968.
As posições da indústria hoteleira e das indústrias metalúrgicas e metalo-mecânicas traduzem aumentos de cerca de 150 000 e 110 000 contos.
Quanto aos sectores que apresentam saldos devedores mais baixos em 1968 do que em 1967, salienta-se o da electricidade, com decréscimo de 57 982 contos.

Resultados e fundos de reserva

67. Os resultados da Caixa Nacional de Crédito atingiram 70 679 contos em 1968, tendo crescido 6703 contos nesta gerência, menos 13 809 contos do que na gerência anterior.

(Ver tabela na imagem)

(a) Deduzida a «Compensação de despesas».

Os resultados destinaram-se, como preceitua a lei, ao reforço das reservas e a amortizações.
Feito o reforço de 1968 e corrigidas as cotações dos títulos, os fundos de reserva da Caixa Nacional de Crédito ficaram a somar 637 000 contos, desdobrados como segue.

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Contos
Fundo de Crédito Agrícola Mútuo ..... 47
Fundo de reserva ............. 338 112
Fundo de reserva - c/títulos ....... 8 178
Fundo especial.............. 87 277
Fundo de previsão ............ 155 649
Total ........ . 637 000

Caixa Nacional de Previdência

68. O subsídio do Estado às duas instituições que formam a Caixa Nacional de Previdência, ou sejam a Caixa Geral de Aposentações e o Montepio dos Servidores do Estado, perfez 462 000 contos em 1968.
O subsídio suplantou, assim, em 106 000 contos, o do exercício anterior, facto atribuível principalmente, como adiante se verá, a evolução registada na primeira daquelas instituições.

Caixa Geral de Aposentações

69. As receitas da Caixa Geral de Aposentações experimentaram em 1968 o forte crescimento de 147 295 contos, que excedeu em mais de 100 000 contos o do ano anterior.

(Ver tabela na imagem)

A subida das receitas deveu-se fundamentalmente ao reforço do subsídio do Estado, para ocorrer aos encargos derivados da concessivo do subsídio eventual de custo de vida aos pensionistas. Não obstante, os quantitativos, quer das quotas, quer de outras receitas próprias da instituição, também evidenciam ritmo de aumento superior ao de 1967.

70. As despesas aumentaram 140 464 contos em 1968, quase dez vezes mais do que em 1967.

(Ver tabela na imagem)

Na origem de tão grande salto dado pelas despesas em 1968 está a atribuição, a partir do princípio do ano, do mencionado subsídio aos pensionistas, de harmonia com o disposto no Decreto-Lei n.º 48 089, de 17 de Novembro de 1967.
O número de pensionistas avolumou-se em 1968, embora ligeiramente menos do que no ano precedente.

(Ver tabela na imagem)

Fundos de reserva e sua aplicação

71. Os resultados do último exercício elevaram-se a 41 730 contos.
Mas como houve desvalorização dos títulos adstritos aos fundos de reserva, estes só foram reforçados em 3 contos, atingindo cerca de 666 000 contos.

(Ver tabela na imagem)

Durante o exercício de 1968, a Caixa Geral de Aposentações investiu 58 272 contos na construção e aquisição de habitações para funcionários do Estado e dos corpos administrativos, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 42 951, de 27 de Abril de 1960. Assim, os investimentos nestas modalidades, feitos com capitais vinculados ao fundo permanente, passaram a totalizar 272 430 contos.

Montepio dos Servidores do Estado

72. No último exercício, as receitas progrediram 3607 contos e as despesas 1795 contos, devido ao subsídio do Estado e das pensões abonadas.

(Ver tabela na imagem)

As contas fecharam, porém, com uma posição deficitária de 5269 contos, em virtude do saldo negativo que transitou do exercício anterior e de flutuações, no valor dos títulos.

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MINISTÉRIO DO INTERIOR

73. Ainda este ano se processou um aumento volumoso na despesa deste Ministério, da ordem dos 27 328 contos.
Não deve estranhar-se o acréscimo relativamente alto da despesa. Com efeito, as Verbas relativas à segurança pública - polícias e Guarda Nacional Republicana - são contabilizadas no Ministério e tiveram de ser actualizadas nos últimos dois anos, embora ainda não correspondam as exigências dos serviços. O aumento em 1967 foi de 57 867 contos - neste ano o subsídio do custo de vida contribuiu com 51 913 contos para o aumento. Em 1968 houve que proceder ajustamentos do pessoal das polícias e da Guarda Nacional Republicana, o que trouxe um acréscimo de 17 782 contos na despesa daqueles organismos. Deste modo, em dois anos, a despesa do Ministério elevou-se de 601 401 contos em 1966 para 686 596 contos, o que constitui um dos maiores desenvolvimentos da consumos financeiros na Conta Geral do Estado.
No quadro publicado adiante indicam-se as despesas do Ministério em pormenor.

(Ver quadro na imagem)

(a) Aumento proveniente da publicação do Decreto-Lei n.º 48 074, do 11 do Novembro do 1968, quo procedeu ao reajustamento dos vencimentos do pessoal da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana (respeitante aos meses de Novembro e Dezembro).
(b) Aumento respeitante sobretudo ao pagamento de «Serviços clínicos e de hospitalização» da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana que não puderam ser suportados no ano respectivo, por insuficiência dos créditos ordinários.

Gabinete do Ministro

74. No Gabinete, do Ministro inscreveram-se algumas verbas que elevam a despesa total para 40 062 contos. Mas a parcela relativa ao Gabinete é reduzida, como se nota a seguir:

Contos

Subsídio à Legião Portuguesa ....... 14 000

Gastos reservados ............ 25 000

Outros ................ 1 062
Total ......... 40 062

São as duas primeiras verbas as que inflacionam o total. Neste sobressaem as remunerações certas a pessoal, com 512 contos, e a aquisição de semoventes, com 352 contos.

Direcção-Geral de Administração Política e Civil

75. Não são muito diferentes as despesas contabilizadas nesta Direcção-Geral nos últimos dois anos: um aumento de 620 contos que contrabalança a diminuição de 648 contos em 1967.
A seguiu, por grandes capítulos, discriminam-se as despesas:

(Ver tabela na imagem)

Nos 22 167 contos referentes à Direcção-Geral incluem-se os subsídios aos distritos autónomos das ilhas adjacentes, que somaram 19 800 contos em 1968, iguais aos de 1967.
Deste modo, a despesa na Direcção-Geral foi da ordem dos 2367 contos, um pouco menor do que em 1967.
A verba mais saliente é a do pessoal atas quadros aprovados por lei (1793 contos).
Nos governos civis, o aumento da despesa foi pequeno tendo em conta que se gastaram na compra de veículos cerca de 146 contos e 213 contos em rendas de casa.
O pessoal dos governos civis custa cerca de 7300 contos, incluindo 223 contos de subsídios de residência.

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Imprensa Nacional de Lisboa

76. A melhoria nas receitas da Imprensa Nacional, que somaram 29 104 contos em 1968, produziu saldo relativamente avultado na conta destes serviços. A despesa arredondou-se em 23 669 contos, mais 359 contos do que em 1967. Este aumento foi totalmente absorvido por compra de matérias-primas.
Indicam-se a seguir as despesas da Imprensa Nacional:

(Ver tabela na imagem)

Já por diversas vezes se fizeram sentir nestes pareceres as dificuldades com que luta este organismo, com incidências sérias nos serviços.
O longo contacto do relatório das contas com o pessoal mostrou-lhe essas dificuldades, principalmente no período parlamentar, em que há necessidade de compor e imprimir os discursos e discussões, por vezes alterados, pelo menos na forma. O recurso a horas extraordinárias é um , método que não é o melhor pana suprir falteis de pessoal com remunerações que se afastam muito nalguns casos das da indústria particular.
Tem havido progresso no reequipamento mecânico da Imprensa Nacional, ainda longe do necessário. Se se pretender transformá-la numa oficina central, com privilégio para a composição e impressão de todas as publicações do Estado, haverá necessidade de promover uma profunda transformação na orgânica e equipamento da Imprensa Nacional.
A qualidade do trabalho, apesar dos dificuldades, honra as artes gráficos nacionais.

Segurança pública

77. Explicaram-se as causas do aumento da despesa nas polícias e Guarda Nacional Republicana, que utilizavam 452 726 cantas em 1968, de um total, no Ministério, de 686 596 contos.
No quadro seguinte discriminam-se os verbas da Guarda Nacional Republicana e das
polícias:

(Ver quadro na imagem)

As dificuldades no recrutamento e outras razões levaram ao ajustamento de vencimentos em Novembro de 1968. Esse ajustamento traduziu-se no aumento de 17 782 contos (7 122 contos na Guarda Nacional Republicana e 10 660 nas polícias).
Há a acrescentar a esses aumentos uma verba utilizada nos anos económicos findos, que indicam um acréscimo de despesa de 2007 contos. Estos destinaram-se ao pagamento de serviços clínicos e de hospitalização da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana.

78. Como é natural, a grande despesa nas polícias incide sobre a de Segurança Pública, que atingiu 192 135 contos em 1968.
A verba total discrimina-se da forma seguinte:

(Ver tabela na imagem)

Houve aumentos em todas as rubricas pelas razões apontadas, produzindo no total 10 660 contos.
A despesa total com a segurança pública tende a aumentar.

Outras despesas

79. Um apanhado geral da conta do Ministério mostra a despesa de 189 790 contos, além da mencionada nos organismos analisados mais acima. Essa despesa reparte-se como segue:

(Ver tabela na imagem)

(a) Refere-se a quatro meses.
(b) Grande parte refere-se a despesas realizadas pala Polícia de Segurança Pública e pela Guarda Nacional Republicana sem cabimento nas respectivas dotações, nomeadamente em «Serviços clínicos e de hospitalização», que, embora reforçada substancialmente, não foram suficientes para as necessidades (assistência clinica ao pessoal e seus familiares).

O que conta em maior volume nesta despesa é o abono de família e o subsídio eventual de custo de vida, ambos com grande incidência nas polícias e Guarda Nacional Republicana.

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590-(86) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 30

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

80. Uma das causas do aumento contínuo da despesa deste Ministério é o desenvolvimento dos consumos financeiros dos serviços prisionais, que passaram de 16 555 contos em 1988 para 106 802 contos em 1968, numa despesa total de 245 887 contos.
Mas a elevação de despesa foi mais moderada nos dois últimos anos, como se nota no quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem)

Os índices parecem mostrar que a despesa total se fixou em 245 000 contos. Mas melhorias nos vencimentos actuarão certamente no sentido de novo aumento.
No quadro seguinte inscrevem-se as despesas por órgãos do Ministério.

(Ver quadro na imagem)

(a) Até 1957 teve a designação de «Conselhos superiores e organismos de Inspecção».
(b) Compreende a 4.ª Repartição do Contabilidade até 1949.
(c)Até 1961 teve a designação de «Serviços jurisdicionais de menores».

A despesa total quase duplicou desde 1950. As causas filiam-se nos serviços prisionais. Calculando os índices em relação a 1938, verifica-se que o destes serviços atingiu 645:

Serviços prisionais ............. 645
Serviços tutelares de menores ... 458
Serviços de justiça ............. 858

Parece terem sido introduzidos progressos muito sensíveis nos serviços, ao menos pelo que se deduz da despesa.

Serviços de justiça

81. As diversas reformas que às vezes trouxeram alterações profundas na orgânica de alguns serviços não permitem apresentar com exactidão as despesas ligadas nos vários exercícios financeiros.
Examinando a conta de diversos serviços incluídos na designação total e agrupando-os, encontram-se os números seguintes para os últimos anos:

(Ver tabela na imagem)

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8 DE ABRIL DE 1970 590-(87)

Nos 62 720 contos indicados está incluída a da Direcção-Geral da Justiça (1 298 contos). Deste modo, com esta Direcção a despesa seria de 61 422 contos, mais 222 contos do que no ano anterior.

Serviços prisionais

82. Em relação a 1938, o aumento de despesa dos serviços atingiu 90 247 contos.

(Ver tabela na imagem)

(a) Inclui desde 1946 o corpo de guardas e desde 1957 os quadros únicos de todos os serviços desta Direcção-Geral e, ainda, desde 1959 o internamento em hospitais ou clinicas psiquiátricas de delinquentes.
(b) Passaram para os conselhos superiores e institutos de criminologia.
(c) Inclui até 1957 a Cadeia de Monsanto.
(d)Incluía anteriormente a Colónia Penal de santa Cruz do Bispo.
(e) Denominava-se anteriormente Cadeia central de Linhó.

O aumento é superior ao dobro do total do Ministério, como mostram os dois quadros.
Convém assinalar que os acréscimos se deram quase proporcionalmente nas diversas dependências, mas são muito acentuados no da verba designada «Direcção-Geral».
Não deve estranhar-se, porque a partir de 1946 concentram-se nela as despesas do corpo do guardas, e depois de 1957 ela contém os quadros únicos de todos os serviços, e ainda desde 1959 o internamento em hospitais ou clinicas psiquiátricas de delinquentes.

Serviços tutelares de menores

83. A conta acusa a descida de 528 contos na despesa desta Direcção-Geral, que se fixou em 31 592 contos, com o índice de 458 na base de 100 em 1938, inferior ao do Ministério (558). Também se poderá dizer que, apesar da estabilidade nos últimos dois anos a tendência nestes serviços é para aumento. Influi paira isso o agravamento do custo de vida (alimentação e vestuário) e a próxima Actualização de vencimentos. Outro tanto se dará nos serviços prisionais. A seguir indica-se a discriminação da despesa da Direcção-Geral.

(Ver tabela na imagem)

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(continuação da tabela anterior, ver imagem)

(a) Inclui o Tribunal Central de Menores de Lisboa e o Refúgio do Tribunal Central de Menores de Lisboa, que hoje de denomina Centro de Observação anexo ao Tribunal Central do Menores do Lisboa.
(b) Inclui o Tribunal Central de Menores do Porto e o Refúgio do Tribunal Central de Menores do Porto, que hoje se denomina Centro de Observação anexo ao Tribunal Central de Menores do Porto.
(c) Inclui o Tribunal Central de Menores de Coimbra e o Refúgio do Tribunal Central de Menores de Coimbra, que boje só denomina Centro de Observação anexo ao Tribunal Central de Menores de Coimbra.
(d) Hoje Instituto de Reeducação do Padre António do Oliveira.
(e) Hoje Instituto de S. Domingos de Benfica.
(f)Hoje Escola Profissional de Santa Clara.
(g) Hoje Instituto de Reeducação de S. Fiel.
(h) hoje Instituto de Reeducação da Guarda.
(i)Hoje Instituto de S. José.
(j)Hoje Instituto de Reeducação de Vila Fernando.
(l)Hoje Escola Profissional de Santo António.
(m) Hoje Instituto de Reeducação de S. Bernardino.

A último coluna, que mostra as diferenças em relação n 1967, indica que houve sensível decréscimo nas despesas da Direcção-Geral. Incluem-se nela subsídios a cofres diversos (5047 contos) e a Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância (6058 contos), além da despesa dos quadros únicos (5081 contos).

Outras despesas

84. As despesas de outros órgãos do Ministério, abaixo enumerados, não se alterou perceptivelmente. Mas a verba de anos económicos findos, que subira paro 8258 contos em 1967, desceu de 1714 contos, fixando-se em 1544 contos, cifra que, embora alta, se aproxima da de anos anteriores.
As despesas por organismos são as seguintes:

(Ver tabela na imagem)

Como se nota, é ainda o subsídio eventual que inflaciona a despesa com 22 541 contos, ligeiramente superior ao de 1967.

Receitas

85. As receitas cobradas ao abrigo das disposições legais, relacionadas com certos organismos deste Ministério, aproximam-se de 100 000 contos e ultrapassariam esta soma se no quadro abaixo se incluíssem 6053 contos consignados à Federação Nacional aos Instituições de Protecção à Infância.
Os números são os seguintes para os dois últimos anos:

(Ver tabela na imagem)

(a) Inclui emolumentos do Arquivo geral do Registo Criminal e Policial

Os dois aumentos de receitas mais acentuados produziram-se no imposto de justiça crime e anuídas e no Arquivo Geral de Registo Criminal e Policial.
As receitas consignadas nos serviços prisionais mantiveram-se na casa dos 26 000 contos.

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S DE ABRIL DE 1970 590-(89)

MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

86. As despesas ordinárias do Ministério do Exército somaram 1 261 327 contos, mais 65 431 contos do que em 1967.
Para obter as despesas totais há a acrescer 814 contos contabilizados nos extraordinárias, perfazendo o total de 1 262 141 contos.
Apesar da transferência para a Presidência do Conselho (Departamento da Defesa Nacional) de serviços financiados através de verbas orçamentadas neste Ministério, a sua despesa continuou a aumentar, tendo atingido o máximo em 1968.
A Conta Geral mostra com muito pormenor como se gastou a elevada dotação de 1 261 327 contos. Do conjunto sobressaem dois capítulos, o dos serviços de instrução e o dos encargos gerais, que, somados, perfazem 960 667 contos, distribuídos como segue:

Contos
Serviços de instrução .......... 288 229
Encargos gerais do Ministério ....... 672 438
Total ........ 960 667

Estes dois capítulos representam cerca de 76 por cento da despesa ordinária.

87. O movimento ascendente da despesa nos últimos cinco anos só teve uma interrupção em 1965. Desde então os aumentos foram grandes, sendo o máximo em 1968.
No quadro seguinte inscrevem-se as despesas ordinárias e os índices na base de 1938 igual a 100:

(Ver quadro na imagem)

Duas ilações se tira da evolução do índice: o relativamente baixo acréscimo até 1950 e o forte desenvolvimento a partir de 1960. De então até 1968 ele foi superior a 127, o que é muito.
A grande variedade de rubricas nulo permite comentários adequados sobre a actividade do Ministério. Nas despesas ordinárias incluem-se verbas por o Serviço Mecanográfico do Exército, Serviço Cartográfico, biblioteca, Arquivo e Museu Militar, direcções de firmas, Inspecção-Geral, Instituto de Altos Estudos Militares, Academia Militar, Escola Central de Sargentos, Centro Militar de Educação Física, Equitação e Desportos, Escola Militar de Electro-mecânica, Escolas Práticas de Infantaria, de Artilharia, de Cavalaria, de Engenharia, de Transmissões, de Administração Militar, do Serviço de Material, Escola do Serviço de Saúde Militar, Campo de Instrução de Santa Margarida, Colégio Militar, Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército, Instituto de Odivelas, cursos de oficiais e sargentos milicianos, e com cerca de 98 000 contos as escolas de recrutas. Todos estes serviços utilizaram cerca de 288 000 contos.
Mas a maior verba é a dos encargos gerais do Exército, que compreende o pessoal. Algumas cifras aproximadas mostram o volume desta rubrica geral - oficiais do activo, cerca de 152 000 contos, da reserva, 63 300 contos, sargentos e praças de pré, 243 600 contos (inclui 135 000 para alimentação a cabos e praças de pré).
Ainda se podem mencionar 31 000 contos para subsídios de guarnição, 33 000 contos para semoventes, 6720 contos para alimentação de oficiais e furriéis, 10 323 para serviços clínicos e de hospitalização, 4000 contos para subvenções de família.
O abono de família elevou-se a 18 965 contos e o subsídio eventual de custo de vida a 94 416 contos.
Estas cifras querem apenas dar uma pálida ideia da complexidade orçamental neste Ministério.
Elas mostram a minúcia com que se descrevem na Conta Geral.
A seguir indicam-se as verbas globais coordenadas por capítulos.

(Ver tabela na imagem)

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590-(90) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 30

(continuação da tabela anterior, ver imagem)

(a) Inclui as despesas com tuberculosos apenas no ano de 1938; no de 1966 estes encargos foram transferidos para o orçamento dos Serviços Sociais das Forças Armadas.
(b) A partir de 1953 passou a constituir o Subsecretariado de estado da Aeronáutica, no orçamento dos Encargos Gerais da Nação.
(c) Os encargos compreendidos sob esta rubrica até ao ano de 1957 encontram-se desde 1960 distribuídos pelos capítulos 4.º (gratificações e subsídios a sargentos e praças de pré em serviço no Ministério) e 8.º (pensões dos oficiais de reserva e gratificações a oficiais de reserva em serviço e gratificações e subsídios a sargentos e praças de pré reformados em serviço) e pelo orçamento dos Serviços Sociais das forças Armadas(encargos com o Asilo de inválidos Militares.

As principais diferenças para mais em 1968 deram-se nos serviços de instrução, com mais 30 850 contos, nos serviços do quartel-mestre (mais 16 234 contos) e nos encargos gerais do Ministério (mais 11414 contos). Nos outros capítulos houve pequenas alterações.
Nos anos económicos findos há uma diminuição de 5208 contos. A cifra de 1967 era muito alta.

88. As despesas inscritas no orçamento da metrópole relacionadas com a defesa nacional subiram 926 000 contos, números redondos. Incluem os Ministérios do Exército e da Marinha, a Presidência do Conselho e os encargos gerais. Já SB indicou a sua distribuição.
Por anos, desde 1961, as cifras são as seguintes:

Milhares de contos
1961 ............ 4 907 -
1962 ............ 5 710,1 + 803,1
1964 ............ 6 552,6 + 842,5
1965 ............ 7 389,5 + 836,9
1966 ............ 8 100,5 + 711
1967 ............ 9 927,8 + 1 827,3
1968 ............10 853,8 + 926

Foi possível reduzir o aumento para a cifra mencionada (926 000 contos), mas este aumento é muito grande.
O total em 1968 aproxima-se de 11 milhões de contos, e se não for travada esta ascersão, dentro em pouco se aproximará ou igualará as despesas ordinárias (18 887 000 contos em 1968). A discriminação destas e o comentário feito na análise de cada Ministério indicam a necessidade de uma tentativa séria no sentido de reduzir as despesas com a defesa nacional, que, como já se escreveu, perturbam a vida orçamental.

MINISTÉRIO DA MARINHA

89. Os 2 302 397 contos de despesa total deste Ministério incluem o dispêndio de 719 672 contos na construção de navios (fragatas, submarinos e corvetas), além do custo de forças extraordinárias e outras.
As despesas ordinárias elevaram-se a 1 013 983 contos, e as extraordinárias a 1 288 414 coutos. Umas e outras são maiores em 1968 do que em 1967, e, como neste ano, os extraordinárias ultrapassam as ordinárias. Representam 55 por cento.
A seguir indicam-se as despesas totais:

Contos
Despesas ordinárias .......... 1 013 983
Despesa extraordinária:

Para fragatas e submarinos ..... 591 963
Para corvetas ...... 108 984
Ampliação de escolas . . 69 499
Forças expedicionárias . . 448 843
Complemento da metrópole aos orçamentos
privativos dos comandos do ultramar ......... 32 350
Comparticipação do Governo Americano na
construção de fragatas ... 18 775
Orçamento suplementar no Departamento da
Defesa 18 050 1 288 414
2 302 397

Duas rubricas impulsionaram as despesas extraordinárias: a da construção de navios (719 672 contos) e a dos forças expedicionárias (448 843 contos).
Se forem abatidos 18 775 contos às despesas com a construção de navios provenientes de acordos do Pacto do Atlântico, compensação mencionada em receitas, obtém-se a despesa efectiva do Ministério.
O aumento total foi grande em relação a 1967: 60 837 contos nas despesas ordinárias e 120 040 contos nas extraordinárias, dando o total de 180 887 contos, o que é muito para um ano.
A comparação idas cifras do quadro com as publicadas no parecer de 1967 indica onde se deram os principais aumentos: na construção de navios, na ampliação de escotas (69 499 contos em 1968) e nas forças expedicionárias.

90. As despesas ordinárias aumentaram 60 837 contos. Representam 44 por cento do total. O índice destas despesas, na base de 1938 igual a 100, atinge quase 600 (593,9), e subiu muito nos últimos dois anos:

1938......100
1950......200,1
1960......353,4
1967......558,3
1968......593,9

Mas as despesas ordinárias representam 44 por cento do total. Às extraordinárias em 1938 eram muito redu-

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8 DE ABRIL DE 1970 590-(91)

zidas. De modo que o índice relativo às despesos totais subiu muito, para 1292.
Fazem-se sentir nele os pagamentos relacionados com a construção de navios.

91. Quanto às despesas ordinárias durante certo número de anos, nota-se rápida ascensão a partir de 1064.
Neste ano elevaram-se a 704 681 contos, que devem ser comparados com l 013 983 contos em 1967, com um índice de 594 na base de 1938 igual a 100.
As cifras são as seguintes:

(Ver tabela na imagem)

Considerando agora a despesa total, nota-se grande aceleração dos índices desde 1960. O de 1968 atingiu 1292.
Já se mencionaram as causas do agravamento no último ano: construção de navios, ampliação e reconversão de escolas e instalações portuárias e oficinais. O somatório destas melhorias pode avaliar-se em 831 453 contos. Esta verba é superior à de 1967.
A despesa total com a defesa nacional contem estes dispêndios.

Despesas ordinárias

92. Publica-se a seguir o mapa indicando a despesa ordinária pormenorizada do Ministério da Marinha.

(Ver tabela na imagem)

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(continuação da tabela, ver imagem)

(a) Divisão criada em 1948. (b) Divisão criada em 1960. (e) Divisão criada em 1962 e eliminada em 1965. (d) Divisão criada em 1965. (e) A despesas criadas com ordenados e prés dos sargentos e praças passaram para a divisão «Sargentos e praças da Armada. (f) Divisão criada em 1961 e eliminada em 1965. (g) Divisão criada em 1959. (h) Divisão criada em 1966. (i) Divisão criada em 1967. (j) Divisão criada em 1968.

Também a Conta Geral mostra em minúcia a despesa e o quadro apresenta a condensação do que se contém na Conta.
O aumento foi de 60 887 contos. As verbas mais salientes são as seguintes:

Contos

Subsídio eventual ............ 6 628
Serviços de abastecimentos ........ 22 008
Pessoal militar ............. 13 513
Navios e outro material flutuante ..... 12 988
Despesas de anos findos ......... 5 442

Comparando a evolução da despesa ordinária nos dois últimos anos, verifica-se que o aumento de 1968 foi inferior ao de 1967. Desceu de 101 437 contos para 60 837 contos. Á diminuição proveio de menores despesas no subsídio eventual e no Arsenal do Alfeite.
Há um outro aspecto que conviria não esquecer: o êxito das operações em África deve-se também à existência de navios mercantes construídos ao abrigo do despacho n.º 100.
Mas os navios têm vida limitada. Se o País progredir no sentido de aumentar o seu comércio externo e de melhorar as comunicações marítimas com África, será necessário desenvolver a marinha mercante. Não há razões válidas que se oponham à existência de uma frota eficiente para transportar maior parcela de mercadorias, na importação e na exportação, e em condições de resolver problemas semelhantes aos que nasceram dos acontecimentos de África.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

93. A conta deste Ministério em 1968 não pode ser comparada no seu pormenor com a de anos anteriores. Sofreu alterações que concentraram algumas verbas em um novo capítulo orçamental. Neste novo capítulo se incluem agora dotações anteriormente inscritas na Direcção-Geral dos Negócios Políticos e de Administração Interna e na Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares.
A despesa total do Ministério fixou-se em 280 037 contos, mais 57 652 contos do que em 1967.
O aumento foi grande, o maior verificado num longo período. Adiante se procurarão determinar as causas deste acréscimo.
A seguir indica-se a evolução das despesas ordinárias:

(Ver tabela na imagem)

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8 DE ABRIL DE 1970 590-(93)

(Ver tabela na imagem)

O índice de aumento subiu para 895, em valores; a despesa aproxima-se de 300 000 contos.
A despesa ordinária em 1968 é superior ao dobro da de 1958.
Com as transferências de dotações já assinaladas, verifica-se a diminuição de 101 545 contos nas direcções-gerais atingidas pela reforma e a dotação de 155 118 contos na Direcção-Geral dos Serviços Centrais.
Esta Direcção-Geral forma o capítulo 5.º Absorveu os pagamentos que desapareceram do orçamento das duas outras.

94. No quadro a seguir discriminam-se as despesas sob a nova forma.

(Ver tabela na imagem)

O mapa foi organizado de modo a poder dar uma ideia da evolução da despesa. De facto, as alterações foram profundas, e julga-se que tendem para melhor arranjo financeiro.
Alteraram-se os capítulos orçamentais. O Ministério é constituído, além das dotações normais (Gabinete do Ministro, abono de família e outras), pela Secretaria-Geral, onda se concentram as verbas do pessoal dos quadros, e pelas Direcções-Gerais dos Negócios Políticos, dos Negócios Económicos e dos Serviços Centrais (capítulo 5.º). As despesas sob esta forma foram:

Gabinete do Ministro ........... 5 389
Secretaria-Geral ............. 70 853
Direcção-Geral dos Negócios Políticos.... 4 556
Direcção-Geral dos Negócios Económicos.... 2 484
Direcção-Geral dos Serviços Centrais..... 155 118
Abono de família .............. 465
Acidentes em serviço .......... -
Subsídio eventual ............ 1 706
Anos económicos findos .......... 39 628
Total ........ . 280 087

Secretaria-Geral

95. Na Secretaria-Geral estão concentradas as despesas de pessoal, assim distribuídas:
Contos
Pessoal dos quadros aprovados por lei ... 66 992
Pessoal de nomeação vitalícia ....... 498
Pessoal fora do serviço .... 576
Remunerações acidentais ... 304
Outras despesas com o pessoal.... 584
Total.......... 68 954

Inscrevem-se na Secretaria-Geral outras verbas para publicidade e propaganda (300 contos), subsídios diversos (505 contos), subsídios para publicações (534 contos).

Direcção-Geral doa Negócios Políticos

96. A despesa desta Direcção-Geral, depois das alterações já indicadas, desceu para 4556 contos. As verbas de pessoal limitam-se a remunerações eventuais e outras pequenas quantias para ajudas de custo e deslocação.
As despesas do pessoal dos quadros foram transferidas para outros capítulos.
Às verbas de mais relevo nesta Direcção-Geral são as de subsídios e outros encargos relacionados com actividades e expansão cultural, incluindo visitas de estudo a pagar no País e fora dele. A importância paga em 1968 foi de 3984 contos.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos

97. Nesta Direcção-Geral inscrevem-se as despesas com a delegação da F. A. O. (350 contos) e subsídios a

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cofres ou organizações metropolitanas, ultramarinas ou estrangeiras (2039 contos), além da pequena despesa de publicidade e propaganda (48 contos).

Direcção-Geral dos Serviços Centrais

98. Na remodelação do Ministério parte dos serviços internos e externos da Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna e da Direcção-Geral dos Negócios Estrangeiros e Consulares passaram a constituir o novo capítulo 5.º, com as despesas seguintes:

Contos

Serviços internos ............ 44 473
Serviços externos ............ 110 644
Total ......... 155 117

Serviços internos

99. A seguir discrimina-se a verba de 44 473 contos pertencente a estes serviços:

Contos
Pessoal ................. -
Material ................ 1 300
Encargos ................ 4 122
Correios e telégrafos ...... 3 311
Subsídios e quotas ......... 35 740
Total ........ 44 473

Nos encargos estão incluídos 2973 contos de despesas de representação do Ministério.

Serviços externos

100. A despesa destes serviços, que se arredondou em no 644 contos, é preenchida em grande parte por pessoal assalariado (45 200 contos) e outras verbas relacionadas com a actividade externa.
Por classes de despesa podem discriminar-se na forma que se indica a seguir.

Contos

Pessoal ................. 45 200
Material ................. 10 321
Encargos diversos ......... 34 680
Correios e telégrafos .... 6 522
Rendas de casa ............. 13 921
Total ......... 110 644

Na despesa de pessoal, verbas de relevo são as de pessoal assalariado (37 835 ocultas), deslocações (5000 contos) e instalação (2455 contos).
Nas despesas de material avultam com, respectivamente, 179 contos e 2530 contos os semoventes e os moveis.
Há ainda a considerar 1612 contos para conservação de imóveis, 178 contos de semoventes e 310 contos para conservação de móveis.
Em pagamento de serviços e diversos e encargos, além das mencionadas acima (rendas de casa, correios e telégrafos), há algumas que merecem referência, como custeio de casas que são propriedade do Estado (1700 contos), serviço de malas diplomáticas (1344 contos), seguros (1840 contos), missões extraordinárias de serviço público no estrangeiro e missões de estudo (7586 contos), despesas com delegações permanentes junto de organismos internacionais (10 552 contos) e outras:

Contos
Semoventes ................ 179

ompra de móveis .......... 2 530
Conservação de móveis ..... 1 612
Outras ................ 6 000
Total ..... 10 321

A despesa deste departamento do Ministério distribui-se como segue:

Contos

Pessoal ................. 45 200
Material ................ 1 296
Telégrafos e telefones ....... 6 522
Rendas de casa .............. 13 921
Subsídios a consulados ....... 2 830
Outras ................ 85 348
Total ........ 155 117

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

101. A despesa deste Ministério, traduzida em moeda corrente, atingiu a cifra de 2 174 927 contos, a mais alta acusada pela Conta Geral até 1968. Mas o significado desta cifra tem limitações e condicionamentos, assim como o Idas que se inserem a seguir e dão a evolução das despesas totais:

[Ver Quadro na Imagem].

No exame do quadro, ano a ano, em especial desde 1962, há que ter em conta, nas despesas extraordinárias, as dotações da ponte sobre o Tejo, em Lisboa, que se estão a extinguir agora. Deste modo, a evolução da despesa total do Ministério seria talvez mais correcta se fossem tomadas as verbas sem o custo da ponte:

[Ver Quadro na Imagem].

Vê-se que o aumento total de despesa se elevaria a 477 700 contos, ou ai 450 487 contos, com ou sem a dotação da ponte, que se reduziu para 19 500 contos em 1968, de 763 000 contos que fora em 1964.

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8 DE ABRIL DE 1970 590-(95)

São em geral grandes as variações de despesa de exercício para exercício, em geral porque variam correspondentemente as extraordinárias. Nos últimos anos, o factor que perturba o exame da Conta é a dotação da ponte.
A grande subida de 1968 já não é resultado dessa dotação. Derivou de outras despesas, que serão analisadas mais adiante.
102. Não deve haver ilusões, nem optimismos sobre este grande aumento de despesa, que em dois anos, sem a ponte, atingiu cerca de 712 000 contos.
As cifras não têm agora o mesmo significado que há meia dúzia de anos. Não apenas porque se deram aumentos, embora modestos, no pessoal, mas porque este ministério, fundamentalmente, exerce a sua actividade na grande construção e reparação de edifícios, estradas, caminhos, abastecimento de águas, hidráulica agrícola e mil outras obras.
E todos sabem as profundas modificações sofridas pelos custos nos últimos anos.
Talvez fosse possível encontrar uma relação entre os custos médios de obras nos anos, e deste modo traduzir as verbas orçamentais, pelo menos nalguns casos, em verbas reais, constantes, que pudessem ser comparadas utilmente, !
Este assunto foi tratado por diversas vezes nestes pareceres, justamente para dar realismo ao significado das verbas orçamentais.
103. Ninguém poderá negar o .progresso realizado em muitos aspectos da vida nacional. A multiplicação de obras de interesse citadino e rural constitui um dos aspectos dominantes das actividades públicas nas últimas décadas. Se se realizou aquilo que podia ter sido realizado, ou se houve estreita coordenação nas tarefas executadas, no tempo, no espaço e até nas prioridades, é outro problema que não pode agora ser debatido neste, lugar, dada a sua extensão e falta de elementos nalguns casos.
No ano passado escreveu-se: O parecer tentou empurrar a distribuição de verbas orçamentais para objectivos de maior reprodutividade económica e social. O caso do sistema rodoviário - das estradas, tantas vezes rememorado nas paginais dos pareceres, está longe de ser resolvido de maneira satisfatória. É uma das causas de atrasos em muitas zonas do País. Mas outros sectores se poderiam indicar. Com o tempo, alterações profundas no mercado do trabalho, por motivo de emigração maciça, também prevista oportunamente neste lugar, e preços mais altos nos orçamentos, o custo de obras públicas aumentou muito.
Por outro lado, os programais de obras não se ajustam convenientemente.
A falta de coordenação entre Ministérios produz estrangulamentos, que ainda encarecem mais os trabalhos e o seu natural andamento.Neste pequeno trecho se encontram definidos muitos males. Não são ide agora as causas e os efeitos. Vêm de longe, de um individualismo que leva à defesa das ideias de cada um por cada um.
E o resultado é, em geral, não se executarem as infra-estruturas necessárias a uma descentralização industrial indispensável e se executarem simultaneamente obras de grande vulto em áreas restritas, com o seu impacte nos investimentos e nos custos de mão-de-obra. Essas infra-estruturas poderiam ter sido executadas gradualmente. A coordenação e distribuição pelo tempo de obras de fomento e outras é muito importante e conduz a economias de investimentos num país onde elas não abundam. E a reprodução rápida dessas obras, como as da rega, é fundamental para a criação de rendimentos.
104. Tal como a Conta Geral a apresenta, sem a da ponte, a despesa em 1968 foi a seguinte:

[ver tabela na imagem]

Nota-se que a despesa extraordinária é superior ao dobro da ordinária, apesar da considerável diminuição no caso da ponte, já indicado. O aumento foi da ordem dos 450 487 contos e seria ide 477 787 contos se não fosse considerada a dotação da ponte. O acréscimo deu-se nas despesas extraordinárias, em grande escala, ainda que se note mais 91 826 contos nas ordinárias.
Um pequeno quadro dá a evolução das despesas ordinárias e extraordinárias, em certo número de anos, a começar em 1938.

[ver tabela na imagem]

O índice subiu para 677, o mais alto na série de anos.
Mas, coimo os números indicam, a subida do índice é devida em grande parte à influência das despesas extraordinárias. E há-de ver-se adiante, ao serem estudadas as receitas e despesas extraordinárias, a grande influência dos empréstimos nos consumos do Ministério das Obras Públicas. Daí ressalta a sua. delicadeza.

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Despesas ordinárias

105. Estas despesas somaram 720929 contos e, exactamente como rio caso das despesas totais, ocupam o lugar máximo na série, com um índice de 431.
Houve aumentos em quase todas as dependências do Ministério, acentuado na Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (mais 62679 contos), na Junta Autónoma de Estiradas- (mais 14 330 contos) e ma Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos (mais 11 018 contos). Estes aumentos representam 88056 contos, num total de 91 826 contos.
Comparando os dois últimos anos, encontram-se os números que seguem:

[ver tabela na imagem]

Vê-se que do aumento das despesas totais, cerca de 20,4 por cento se deram, nas ordinárias, que, por sua vez, representam cerca de l/3 (33,1 por cento) do total.

Despesas extraordinárias

106. Já se observou um dos quadros publicados acima a evolução destas despesas durante um longo espaço de tempo e opuseram-se ao seu exame certas limitações e condicionamentos.
As verbas distribuem-se por grande número de aplicações e constituem investimentos reprodutivos ou não, se é que os há sem o serem em maior ou menor grau.
Podem ou não ser administradas pelas direcções gerais, directa ou indirectamente, ou por delegações ou comissões especialmente constituídas com tal objectivo. Neste aspecto, o Ministério necessita de uma reforma profunda, que torne mais maleável o gasto das verbas orçamentais, que introduza processos modernos de gestão e assegure mais eficaz colaboração entre serviços do Ministério e de outros Ministérios.
No quadro a seguir indicam-se as despesas extraordinárias nos dois últimos anos, com o aumento ou diminuição verificados:

[ver tabela na imagem]

Em 1967, em relação a 1966, produzira-se a diminuição de 102 935 contos, devido ao grande decréscimo (menos 246 871 contos) na ponte sobre o Tejo, em Lisboa.
Em 1968, o aumento foi grande, apesar de algumas diferenças para menos.
Há a salientar melhorias de certo relevo na dotação de estradas (mais no 000 contos), nas construções hospitalares (mais 58 693 contos) e na construção de edifícios escolares (mais 90 781 contos), e inscreveram-se 110 000 contos para despesas ao abrigo do decreto de. Fevereiro de 1968, relativo a inundações. Estas verbas somaram cerca de 369 500 contos. A diminuição em outras dotações, como na hidráulica agrícola (menos 28 213 contos), na viação rural (20415 contos), na ponte, sobre o Tejo (menos 27 300 contos) e em outras, equilibrou a subida para 35S 661 contos.
107. Ressaltam facilmente do conjunto das despesas extraordinárias as dotações das estradas, da hidráulica agrícola e dos edifícios escolares, com mais de 200 000 contos. Também se impõe a verba de 91 240 contos utilizada na construção de hospitais e ainda outras.
Todas estas dotações tendem para aumento, e conviria talvez reforçar a dotação dos edifícios universitários S4 houver o propósito de construir Faculdades de Ciências dignas desse nome e melhorar, alargando, alguns edifícios do ensino secundário e técnico.
Quanto à hidráulica agrícola, os dois esquemas da Cova da Beira e do Baixo Mondego hão-de consumir verbas altas nos próximos anos, e era bom que a Conta individualizasse o seu custo, tal como vem sendo feito para o Plano

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de Rega do Alentejo, que consumiu até fim de 1968 á despesa seguinte:

[ver tabela na imagem]

Como se nota dos 249 144 contos de despesa na hidráulica agrícola, 227 460 pertencem ao Plano de Rega do Alentejo. O total desde 1963 sobe a 1 297 499 contos, pertencendo ao Plano de Rega do Alentejo 1 214 977 contos, ou a 1 229 748 contos, se for incluída a verba de 14 771 contos gasta em 1962 no Plano.

Ponte de Lisboa
108. Ainda este ano aparece na Conta a verba de 19 461 contos relacionada com a ponte sobre o Tejo, o que elevou as despesas, tal como a Conta as apresenta, para 2 443 210 contos, distribuídas como se lê no quadro a seguir inserto:

[ver tabela na imagem]

Nota. - Há verbas nos anos de 1962 e 1963 não inscritas no quadro.
A quase totalidade destas verbas proveio de empréstimos; no capítulo das receitas e despesas extraordinárias se verificará que representa crédito externo.
Já se emitiu em pareceres anteriores a opinião do relator das contas sobre esta obra, que poderia ter sido adiada para melhores dias, ou construída em lugar mais útil.
Distribuição de verbas
109. Dado o volume de despesas extraordinárias neste Ministério, convém determinar a sua influência no total, que, como se viu, se arredondou em 2 174 927 contos:

[ver tabela na imagem]

Faltam no quadro as comparticipações do Fundo da Desemprego, aplicadas através do Ministério das Obras Públicas, e que em certos anos representam verba apreciável.
Os edifícios ocupam o primeiro lugar, com 36 por cento. Incluem edifícios escolares, construções hospitalares e outras. A seguir a verba das estradas, com 30,8 por cento, subiu para 670 278 contos, embora com percentagem menor. Este ano, como no passado, estas duas dotações representam cerca de 2/3 do total. E tudo indica que esta proporção se não alterará nos anos mais próximos.

Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
110. O Estado é um grande construtor. As despesas desta Direcção-Geral, por onde passam as verbas destinadas a construções, quer directa, quer através de organismos semiautónomos, tem aumentado progressivamente, atingindo 783 100 contos em 1968.
A sua evolução consta dos números que seguem:

[ver tabela na imagem]

Milhares de contos

1960 .................. 527,4

1962 .................. 461,2

1963 .................. 426,7

1964 .................. 361,2

1965 .................. 450

1966 .................. 489

1967 .................. 547,2

1968 .................. 783,1

As despesas extraordinárias contidas na dotação de 783 100 contos são maiores do que as ordinárias, apesar de estas terem subido muito em 1968 (mais 62 679 contos).

Despesas ordinárias

111. As despesas ordinárias nesta Direcção-Geral atingiram 328 139 contos, mais 62 679 contos do que em 1967. As verbas seguem:

[ver tabela na imagem]

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[ver tabela na imagem]

À primeira vista sobressai a despesa de conservação, com 118026 contos. Apesar de grandes dispêndios nos últimos anos em novas construções, a despesa de conservação está sempre a aumentar.

Pessoal

112. Houve ligeira melhoria na .verba de pessoal, que subiu para 11269 contos, repartidos como segue:

[ver tabela na imagem]
Não há grandes diferenças a assinalar entre os dois últimos anos. Apenas um pequeno aumento na verba do pessoal dos quadros. Deve notar-se que uma parcela importante do custo do pessoal se contém no custo das obras.

Material

113. Foi nesta rubrica que se deu o grande aumento. Atingiu, como se viu acima, 62 417 contos. A seguir indicam-se as verbas:

[ver tabela na imagem]

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 30

Há a assinalar mais 24 656 contos em gastos em casas económicas (total 35 241 contos); mais 21 576 contos em construções e obras novas (total 91 000 contos), e ainda mais 11651 contos nas instalações para serviços públicos (total 66 569 contos).
Estas verbas representam os aumentos mais acentuados.
114. Em novas construções gastaram-se 24085 contos, importância pouco diferente da de anos anteriores:
Anos

[ver tabela na imagem]


A despesa de novas instalações refere-se a obras, algumas encetadas há muitos anos, com dispêndios que se repetem todos os anos. Em geral, são pequenas verbas difíceis de explicar.
A seguir discrimina-se o gasto dos 24 085 contos mencionados:

[ver tabela na imagem]

Todas as rubricas aparecem na despesa dos últimos três anos. Algumas já vêm de muito longe.

Construções e reparações

115. É de 66 848 contos a verba gasta em construções e reparações com compensação em receitas. Algumas das obras são administradas por delegações da Direcção-Geral ou ainda especialmente formadas para esse fim.

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As despesas em 1968 são como seguem:

[ver tabela na imagem]

Ocupam posição dominante os edifícios dos correios, telégrafos e telefones, da Caixa Geral de Depósitos, residências de estudantes, em conjunção com a Fundação Calouste Gulbenkian e outras.
116. Mas é nas despesas de conservação que se encontra o maior dispêndio.
Essas despesas somaram 118 003 contos, mais 3937 contes do que em 1967.
O grande número de obras em execução não permite dar uma resenha completa do gasto desta verba, mas é possível mencionar algumas:

Contos

Castelos e monumentos ......... 4 896
Mosteiro dos Jerónimos ......... l 490
Convento de Mafra ........... 197
Mosteiro de Alcobaça .......... 399
Mosteiro da Batalha ........... 500
Convento de Cristo ............ 200
Instalações do Ministério do Exército ... 2 987
Instalações do Ministério da Marinha ... l 994
Instalações da Guarda Fiscal ....... 2 330
Instalações da Guarda Nacional Bepublicana l 356
Edifícios das alfândegas ......... l 700
Construções prisionais .......... 700
Hospitais Civis de Lisboa ........ 2 784

Contos

Hospitais escolares de Lisboa e Porto ... 1 000 Paços dos Duques de Bragança, em Guimarães ................. 200
Universidade de Coimbra ......... 149
Palácios nacionais ............ 1 498
Panteão de Santa Engrácia ........ 186
Liceus ................. 8 970
Sanatórios para tuberculosos ....... 3 974
Instituto Superior de Agronomia ..... 100
Casa da Moeda e Contrastaria do Porto ... 100
Instituto Superior Técnico ...... 500
Antigo Convento das Trinas - adaptação a
arquivo central ou Secretaria de Estado 400 Manicómio de Miguel Bombarda.. 400
Convento de Arouca (cedência aos Salesianos) ................. 500
Hospital de Alienados do Lorvão ..... 993
Instalações eléctricas em diversos edifícios 4 101
Outros edifícios públicos ........ -
Edifícios e instalações da aeronáutica . . 149
Pousadas .................. 1 563
Teatro Nacional de D. Maria II ...... 4 198
Escolas técnicas ............. 3 973
Serviços mecanográficos do Ministério das Finanças (obras de instalação) .....

Todas estas rubricas já existiam em 1966. Vale a pena compulsar os pareceres anteriores para ver a repetição e às vezes a semelhança de verbas.
Os edifícios do Estado parece estarem sempre em obras, até depois de serem inaugurados, como o caso dos Paços dos Duques de Bragança, em Guimarães, o Panteão de Santa Engrácia e outros.
A repetição de obras todos os anos é estranha e inconveniente.
A reconstrução do Teatro de D. Maria II utilizou 4198 contos em 1968, em continuação dos 1141 contos no ano anterior. Nos liceus e escolas técnicas, muitos construídos há poucos anos, despenderam-se 8970 contos nos primeiros e 3973 contos nos segundos.

Casas económicas

117. O aumento foi grande, em especial na despesa do Fundo das Casas Económicas, de responsabilidade das instituições de previdência, como se nota a seguir:

[ver tabela na imagem]

Despesas extraordinárias

118. O grande aumento de despesas nesta Direcção-Geral processou-se nas extraordinárias, que atingiram 450 708 contos, mais 167 834 contos do que em 1967.

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Os edifícios escolares formam o maior dispêndio, como se nota a seguir: .

[ver tabela na imagem]

Em edifícios escolares gastaram-se 293 691 contos, comparáveis ai 163 633 contos em 1967. Mas o grande aumento deu-se nos liceus (mais 125 513 contos).
Se à verba de construções escolares se adicionar a das cidades universitárias, obtêm-se 308 649 contos, num total de despesas extraordinárias (450 708 contos) gastas nesta Direcção-Geral.
A Conta mostra que o Estado procura resolver deficiências na instalação da população escolar, e certamente se realizou um grande progresso nesta matéria. Mas não devem, exagerar-se os programas, não vá acontecer, como no caso das escolas primárias, haver algumas fechadas por falta de frequência.
Ainda há necessidades urgentes, e já se citou o caso da Faculdade de Ciências. De modo que a verba deve manter-se durante alguns anos pêlo menos.
A verba das construções prisionais é uma parcela do que se gasta. O Ministério da Justiça, está executando um programa de construções, com verbas próprias, que não vêm à Conta.
Melhorou muito a despesa das construções hospitalares. Têm sido construídos hospitais sub-regionais ao longo dos anos em muitos concelhos. O problema desses hospitais é agora dai sua manutenção e assistência médica.
No caso da instalação de serviços públicos, há ainda largo programa a realizar. Neste caso, há outro departamento do Ministério, o da urbanização, que executa obras deste tipo em comparticipação com as autarquias locais.

Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

119. Desde 1961 a despesa destes serviços aumentou 228 791 contos. O índice na base daquele ano seria de 235. Tão grande desenvolvimento na despesa, um dos mais altos nos últimos anos, foi devido ao aumento nas despesas extraordinárias, que passaram da 105 422 contos em 1961 para 322 685 contos em 1968. Ais despesas ordinárias mantiveram-se quase em idêntica cifra em 1961 e 1967, subindo 11018 contos em 1968.
A evolução da despesa nos últimos anos consta do quadro seguinte. -

[ver a tabela na imagem]

Nos dois anos de 1967 e 1968 houve um surto grande ias despesas, em especial nas extraordinárias, como se deduz das caíras. Estas últimas representavam cerca de 15 por cento do total do Ministério em 1965, atingindo 28,6 por cento em 1968, para descer para cifra mais razoável (22,1 por cento) em 1968.
No quadro a seguir indica-se a influência das despesas ordinárias e extraordinárias no conjunto:

[ver tabela na imagem]

As alterações relativamente grandes que produziram o aumento total de 20 128 contos em relação a 1967 e de 154960 em relação a 1966 tiveram origem nas despesas extraordinárias, que liquidaram as obras de rega no Alentejo.

Despesas ordinárias

120. O aumento de 11018 contos verificado nestas despesas em 1968 processou-se no pessoal, em material e nos encargos, como se nota nos números que seguem:

[ver tabela na imagem]

O total de 1968, com um aumento relativamente alto, indica reforço de verbas em todas as classes de despesas! mais acentuadamente nos. encargos, que se desdobrarão mais adiante.
O reforço da verba de pessoal é pequeno. Para as obras de grande projecção económica e por natureza de grande especialização é indispensável, a existência de pessoal bem treinado, o que não pode acontecer sem remuneração adequada. Actualmente as verbas de pessoal distribuem-se como segue:
contos
Pessoal dos quadros aprovados por lei ....15016
Pessoal contratado .......................1024
Pessoal assalariado ......................7530
Outras ...................................1102

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Material

121. As despesas de material somam 22 837 contos, mais 4159 contos do que em 1968, e distribuem-se como
Segue:

Contos
Estudos. ................. 2083
Obras marítimas & fluviais ........ 9 137
Aquisição de utilização permanente:
Semoventes ........ 21
Móveis ............ 179
200
Despesas de conservação e aproveitamento, do material:
De imóveis .......... 6 882
De semoventes ......... 4 145
De móveis .......... 39
11066
Diversos
351
Total ......... 22837

Acentuaram-se as despesas com imóveis, que aumentaram cerca de 3120 contos. Também houve acréscimos nas obras marítimas e fluviais.

Encargos

122. Em pagamento de serviços e encargos gastaram-se 29 387 contos, o que representa um aumento de 5276 contos em relação a 1967.
A maior verba (27 760 contos) refere-se a despesas com obras hidráulicas a reembolsar.

Despesas extraordinárias

123. Os 297692 contos utilizados para pagamento de despesas extraordinárias, menos 20 695 contos do que em 1967, constam, das rubricas que seguem:

[ver tabela na imagem]

A baixa deu-se na hidráulica agrícola, que vinha consumindo verbas altas no Plano de Rega do Alentejo.
A verba destinada a portos foi elevada para 44 056 contos, o que representa mais 7000 contos do que em 1967. Adiante se indicarão as obras em portos.

Hidráulica agrícola

124. O trabalho da Direcção-Geral tem incidido nos últimos anos sobre o Plano de Rega do Alentejo.

Neste plano gastaram-se desde 1962 as quantias seguintes:

Contos
1962 ... ............. 14 771
1963 ................. 229603
1964 ................. 192635
1965 ................. 152001
1966 .... ..............148696
1967 ..................264582
1968 ..................227 460
Total ........ 1229748

A grandeza da cifra da rega e a origem dos investimentos, credito externo em grande parcela, implicam um bom aproveitamento dos terrenos agora sujeitos a rega. Seria vantajoso tornar conhecidos; todos os anos, os progressos realizados.

Portos

125. Em portos, a .despesa somou 44056 contos, distribuídos como segue:

contos
Vila do Porto .............. 4 601
Viana do Castelo ........... 39
Vila Real de Santo António . -
Faro-Olhao .................. 3 994
Peniche ..................... 466
Sesimbra .................... -
Angra do Heroísmo ........... -
Setúbal ..................... -
Aveiro ...................... 6 522
Lagos ....................... -
Horta ....................... -
Figueira da Foz ............. 9 482
Póvoa de Varzim ............. l 481
Portimão .................... 2 972
Praia da Vitória ............ 2 354
Outros portos ............... l 237
33148
Equipamentos e dragagens.....8 949
Estudos e ensaios ...........1 959
10 908
Total ......... ............ 44056

Houve um aumento de 7000 contos em relação a 1967, devido ao acréscimo em equipamentos, dragagens, estudos e ensaios. O total este ano nestas rubricas somou 10 908 contos, sendo 1959 contos em estudos.
A maior verba nos portos (9482 contos) respeita ao porto da Figueira da Foz. Mas á novas obras em Portimão, Praia da Vitória, Peniche e em outros portos.
O que mais surpreende nesta questão dos portos é a constância das dotações, através dos anos, por décadas seguidas.
Merecia um estudo cuidadoso e aprofundado este problema dos portos. Não parece que o aproveitamento de verbas, por exemplo em dragagens, esteja a ser feito devidamente.
Observe-se que na despesa acima indicada se não incluem os portos de Lisboa e Douro-Leixões, nem parece ter sido ainda ponderada a necessidade de resolver a questão de um porto fluvial no Douro. Se for prosseguido o plano do rio,, com a construção dia barragem de Atães, a jusante da do Carrapatelo, dentro de alguns anos o Douro será navegável até ao Pocinho, drenando, se convenientemente adaptado, o tráfego do Moncorvo. Serão necessárias instalações convenientes para dar saída alguns milhões de toneladas de minérios.

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Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização

126. Há algumas modificações que alteram os gastos, vistos em pormenor, desta Direcção-Geral.
As despesas ordinárias aumentaram 2469 contos, para 27 242 contos. Mas as despesas extraordinárias, tal como se deduzem dia- Conta Geral, mantiveram a cifra de 1967, com ligeira diferença de 8 contos a menos, arredondando-se em 165 445 contos, distribuídos como segue:

Contos
Viação rural ............................78968
Abastecimento de água das populações ... 34 791
Melhoramentos rurais ................... 15 186
Águas em distritos insulares ........... 1 500
Melhoramentos locais ................... -
Despesas resultantes do Decreto n.º 48 240..35 000
Total ........ 165445

A nova dotação originada no Decreto 11." 48 240, relativo a inundações, subiu a 5 000 contos. Deste modo, algumas dotações nas despesas extraordinárias são menores e, entre elas, a viação rural, com menos 20415 contos, e o abastecimento de águas das populações, menos 11 726 contos. Desapareceu a rubrica de melhoramentos locais e foi reforçada para 15 186 contos a dos melhoramentos rurais.
Deste modo, a dotação ao abrigo do Decreto n.º 48 240, de 35 000 contos, teve como contrapartida a redução de 32141 contos em dXuas dias mais úteis empregas do Estado, que são, isem dúvida, as obras de viação rural e do abastecimento de água das populações.

Tendo em conta as despesas ordinárias e extraordinárias, a Direcção-Geral utilizou 192 687 contos, mais 2481 contos do que em 1967.

Comparticipações e pagamentos

127. Para ter ideia do movimento de comparticipações e pagamentos é preciso ter em mente que, além das verbas orçamentais, há a considerar ais dotações dos serviços através do Fundo de Desemprego. Esta dotação é alta em certos «unos e geralmente financia melhoramentos urbanos, águas e esgotos e melhoramentos rurais.
Em 1968, o esquema pode resumir-se no quadro seguinte.

[ver tabela na imagem]

Houve retraimento nas comparticipações dias verbas concedidas pelo Fundo de Desemprego. A diminuição foi sensível: de 220 395 contos em 1967 para 151 176 contos em 1968. No caso das comparticipações ao abrigo de verbas orçamentais, a melhoria é de alguns milhares de contos.
Nos últimos anos, o financiamento pode exprimir-se do modo que segue:

[ver tabela na imagem]

Distribuição geográfica

128. A acção destes serviços, criados em boa hora, tem atingido os mais recônditos lugares do País e produzido melhorias de diversa natureza.
O mapa que se publica a seguir dá ideia da distribuição das comparticipações e das verbas pagas no ano de 1968:

[ver tabela na imagem]

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8 DE ABRIL DE 1970 590-(103)

[ver tabela na imagem]

Para não tornar confusa a leitura do mapa, consideraram-se só algumas das mais importantes rubricas. A última coluna dá o total por distritos.
As cifras do mapa podem ser confrontadas com as de mapas idênticos publicados em pareceres anteriores, de modo que cada um possa avaliar o grau de, tratamento dos respectivos distritos.
Este ano, como anteriormente, nota-se o peso dos distritos de Lisboa e Ponta, o que pareceria não dever ser o caso.
129. O movimento das verbas, no que respeita a comparticipações e subsídios do Estado, nos dois anos de 1967 5 1968, pode resumir-se no quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

Diminuíram as comparticipações, que andaram à roda de 307 000 contos, mas aumentaram os pagamentos, em especial nos melhoramentos urbanos e nos subsídios para águas.

As verbas gastas desde 1946 e a sua distribuição geográfica

130. As comparticipações concedidas pelo Estado através desta Direcção-Geral, durante os anos que decorreram desde 1946, atingiram quase 5 milhões de contos, se medidas em moeda corrente no ano em que foram concedidas ou pagas. Parece ser grande a soma e que deviam estar satisfeitas as necessidades de auxílios para melhoramentos. Os atrasos em muitos aspectos da vida social, de progressos urbanos e citadinos, e a situação actual em grande número de distritos, mormente nos do interior, implica a exigência de mais poderosa ajuda.
São muito baixas as receitas dos municípios, em especial as dos pequenos concelhos. Mal permitem renúne-

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rações adequadas ao seu funcionalismo. O custo das obras, a carência de mão-de-obra e a falta de serviços especializados atrasaram o progresso. Será necessário redobrar esforços no sentido de arrancar muitas povoações do isolamento em que ainda se encontram e de lhes dar um mínimo de comodidade, sem as quais se intensificará o despovoamento que já hoje aflige muitas regiões. Os 4 895 568 contos de comparticipações distribuíram-se por distritos irregularmente, como se observa no quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

Ocupam os dois primeiros lugares nas comparticipações os distritos de Lisboa e Porto (857 000 contos), com proeminência de Lisboa. No Alentejo, nos distritos de Évora, Beja e Portalegre, o volume de comparticipações atingiu 783 000 contos e se adicionar a verba do distrito de Setúbal atingem-se 1016 000 contos.
Trás-os-Montes (Bragança e Vila Real) aproximar-se de 406 000 contos e as Beiras Alta e Baixa foram comparticipadas com 676 900 contos.
De um modo geral, os distritos do litoral foram beneficiados.
Não é possível estabelecer critérios, dadas as áreas, as populações e o grau de adiantamento das diversas zonas.
Os distritos abrangidos pelo plano do Nordeste precisam de um impulso corajoso no sentido de melhorar as suas condições de vida.

Distribuição de verbas

131. As verbas concedidas e pagas pelo Fundo de Desemprego e orçamento do Estado, no longo período que decorreu desde 1946, somaram 4 891 109 contos, nas concedidas, e 4 662 304 contos, nas pagas. Já se indicou a distribuição geográfica por distritos, resta agora saber a origem dos financiamentos e como se empregaram.
O quadro seguinte resume a origem e o emprego:

[ver tabela na imagem]

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132. Nas verbas concedidas, os melhoramentos urbanos (l 354 977 contos) e os melhoramentos rurais (l 563 332 contos) representam cerca de 59,6 por cento do total.
Talvez surpreenda o do abastecimento de água e esgotos, com o dispêndio de 1 324 389 contos no período considerado.

Melhoramentos urbanos

133. Nos melhoramentos urbanos, as verbas concedidas somaram 1 418 014 contos. As percentagens mais salientes no emprego desta verba são as de 15 nas habitações económicas. 12 na assistência social, 12 nas obras de carácter religioso e 31 nos arruamentos urbanos. O quadro seguinte dá a distribuição:

[ver tabela na imagem]

Há vincado interesse nos arruamentos urbanos e ria habitação económica.

Abastecimento de água e esgotos

134. Resume-se a seguir a aplicação de 1 317 126 contos utilizados em abastecimento de água e redes de esgotos:

[ver tabela na imagem]

A tendência é para distribuição ao domicílio, que ocupa o primeiro lugar nas verbas concedidas. Neste as>peoto parecer haver vantagens no «alargamento de redes, federando municípios quando possível. Reduzem -se as fontes de abastecimento e simplificaram-se os serviços de assistência pela possibilidade de contratar pessoal e sua concentração em organismos municipalizados eficientes.

Melhoramentos rurais

135. Os melhoramentos rurais consumiram quase 2 milhões de contos, cabendo mais de metade às estradas municipais.
Indicam-se as verbas concedidas a seguir.

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[ver tabela na imagem]

A obra dos melhoramentos rurais é uma das mais meritórias do actual regime. Instituída com timidez há quase quarenta anos, sofreu alterações no decorrer do tempo, até adquirir o grau de desenvolvimento actual. Podem apontar-se verdadeiras ressurreições de concelhos atrasados na serra e até em zonas mais fáceis. O despertar económico promovido pela abertura de um caminho ou de uma estrada municipal é visível em certas zonas.
Mas se for levado a cabo a reflorestação de vastas regiões, com grande proveito económico e influência na erosão e no clima, há-de ser necessário intensificar a obra das estradas municipais e caminhos vicinais.
Ainda há obstáculos que se opõem a trabalho mais intensivo e mais rápido, evitando tanto quanto possível a concessão de verbas que não podem financiar o percurso total, e por esse motivo promovem a construção de troços que não servem para nada enquanto não forem completados. Este é um dos males na distribuição de verbas, origem de dissipações.

Junta Autónoma de Estradas

136. Este problema das estradas tem sido debatido nos pareceres quase desde o início da sua publicação. E monotonamente, porque muitas vezes se repetem queixas e críticas formuladas anteriormente.
Quando, contra sua vontade, o relator das contas foi obrigado a assumir, por um tempo, a gerência do ciclópico Ministério do Comércio e Comunicações, mais tarde desdobrado em vários departamentos ministeriais, as estradas tinham atingido um ponto crítico. Quase haviam desaparecido em muitas regiões. A vontade firme e disciplinada do primeiro presidente da Junta iniciou a sua renovação, que prosseguiu incessantemente, dentro dos apoucados meios financeiros disponíveis nessa data.
As condições tornaram-se propícias depois à reconstrução da rede rodoviária, por haver mão-de-obra em abundância e pessoal técnico que não perdera contacto com os métodos aplicados nesse tempo à técnica rodoviária.
Mas faltaram dotações, apesar da insistência destes pareceres e do exemplo de muitos países, que afanosamente faziam incidir grandes esforços sobre as suas redes rodoviárias. As dotações em despesas extraordinárias mantiveram-se constantes durante muitos anos, enquanto os custos aumentavam e as necessidades de tráfego exigiam pavimentos e características de gradiente e curvas mais aperfeiçoadas.
E chegou-se a 1968 sem terem sido completados os planos rodoviários de 1928 e 1946, nem feita a obra de consolidação de pavimentos e outras indispensáveis.
O paradoxo neste grande problema nacional é único nos anais da Administração.
Criou-se o Fundo Especial dos Transportes Terrestres.
As suas receitas provêm, em grande parte, de impostos lançados sobre a circulação rodoviária. Por outro lado, verbas de origem diversa elevam o total das receitas da circulação para cifra superior a 2,5 milhões de contos.
Mas o problema das estradas, de novas construções e de grande reparação não recebeu a atenção indispensável ao aumento do tráfego, ao seu peso cada vez maior e às necessidades de regiões interiores estioladas por falta de comunicações.
Tudo isto já se escreveu nestes pareceres em ocasiões diversas, há dezenas de anos sem grande efeito, porque só no último Plano de Fomento se atendeu, embora com certa timidez, às exigências deste grande problema.
Não é possível o crescimento económico indispensável ao progresso do País sem uma boa rede de estuadas. A prova está feita em todo o Mundo, nos países novos e nos velhos, na descentralização regional, na intensificação do turismo, na criação de pólos industriais e em tantos outros aspectos da vida moderna.
O parecer não se opõe a que se criem condições de fácil transporte ou circulação por auto-estradas, entre as duas grandes cidades do País, como parece estar agora em vias de execução, por intermédio da mobilização de investimentos privados com fundamento na portagem. Mas põe objecções a que se destinem a esse fim as verbas orçamentais, incluindo as do III Plano de Fomento.
O Governo deveria fazer incidir a sua atenção sobre a construção de uma via internacional de características modernas que unisse Vilar Formoso a Lisboa, com ramificação para o Algarve e para o Norte pelo itinerário n.º 2, e ligando as principais cidades do percurso.
A ponte sobre o Guadiana, facilitando o percurso Andaluzia-Algarve, é um projecto que se arrasta há muitos anos.
Mas estes grandes percursos não podem esquecer outras regiões com possibilidades económicas exuberantes nalguns casos e inexploráveis por falta de comunicações.
O facto de não ser ainda aproveitada a possibilidade de transporte fluvial em alguns rios, como o Douro, Tejo, Mondego e outros, mostra a insensibilidade nacional sobre um problema que é basilar.

As contas

137. Tal como a Conta Geral as apresenta, as despesas da Junto elevaram-se a 591 310 contos, discriminados como segue:

[ver tabela na imagem]

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Incluem-se as despesas extraordinárias com as estradas da Madeira e Açores.
Os gastos da Junta Autónoma, em relação à despesa total do Ministério, podem exprimir-se na forma que segue:

[ver tabela na imagem]

As despesas de 1968

138. Por efeito do regime de autonomia em que vivem, as dotações da Conta Geral não coincidem com os pagamentos em cada ano.
Em 1968, os gastos gerais de administração por pessoal, pagamento de serviços e encargos elevaram-se a 109 043 contos.
Mas o total, compreendendo a construção, grande reparação e outras, eleva-se a 529 086 contos, distribuídos na forma que segue:

[ver tabela na imagem]

a) Inclui 47 261090070 de salários de pessoal cantoneiro, que, rigorosamente, é pessoal de conservação de estradas.
b) Inclui também 958S90O$ de abono de família.

A dotação de novas construções (163 165 contos) inclui 35 788 contos em pontes, é uma verba relativamente alta.
A grande reparação, alterações em perfis, aperfeiçoamento de estruturas, tais como pavimentos, taludes e outras, continua a ser a verba de relevo.
As despesas relacionadas com as pontes de Vila Franca e da Arrábida e da auto-estrada do Norte subiram este ano para 8122 contos.

Custo das estradas e pontes

139. A verba destinada a estradas e pontes por pagamentos feitos elevou-se a 409 035 contos, distribuídos como segue:

[ver tabela na imagem]

Nas estradas, as percentagens da despesa, a caminhar para 60, foram utilizadas na conservação e reparação. A construção mal ultrapassou os 31 por cento. Esta última verba precisa de ser reforçada.

Investimentos desde 1946

140. O último plano rodoviário necessita de profunda remodelação, mais ou menos nos termos indicados em um dos últimos pareceres. Ainda está longe do seu término, apesar de não ser muito generoso.
As estradas nacionais em todo o País têm a extensão de 18 208 km. Adiante se indicará a sua distribuição geográfica, por distritos.
Desde 1946, data do plano, os gastos da Junta Autónoma elevaram-se a 6 683 435 contos.
Podem repartir-se como segue.

[ver tabela na imagem]

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[ver tabela na imagem]

As verbas totais para o longo período atingem cerca de 49 por cento de despesa em conservação e reparação de estradas. Estas utilizaram um pouco menos de 87 por cento do total. O saldo para os 6 683 435 contos ou 880 273 contos refere-se a pontes. Na construção destas avultam as de Vila Franca e Arrábida, que foram financiadas pelas dotações normais da Junta Autónoma.
Esta resolução ainda diminuiu as dotações, já de si exíguas.

Repartição geográfica

141. É possível indicar a distribuição das dotações por distritos no período que decorreu desde 1946.

[ver tabela na imagem]

O quadro marca os três agrupamentos de conservação e grande reparação e construção e diversos, que se podem resumir como segue:

[ver tabela na imagem]

A verba de conservação e reparação ocupa mais de 58 por cento do total.
Um quadro exprimo resumidamente a distribuição das dotações (pagamentos) por distritos, no que respeita a conservação e construção.
Nota-se a preponderância de Lisboa e Porto - 624 432 contos e 430 372 contos. A preponderância é mais evidente, no caso das pontes. Nestas gastaram-se, de 1946 a 1968,cerca de 880000 contos, sendo 246021 no distrito de Lisboa e 163 613 contos nó do Porto. A influência das pontes Ide Vila Franca e da Arrábida é evidente.
Nas estradas, com verbas superiores a 300 000 contos, há ainda a assinalar os distritos de Aveiro, Évora, Beja e Setúbal.
Os outros distritos, com excepção dos de Viana do Castelo e Vila Real, utilizaram verbas compreendidas entre 200 000 e 300 000 contos.
De um modo geral, pode ver-se no quadro o relevo dado aos distritos do litoral e do Alentejo.

Pontes

142. Já se mencionaram alguns elementos respeitantes a pontes, u então se fez sobressair os dispêndios das de Vila Franca e da Arrábida.
O total do 880 271 contos, incluindo os serviços centrais, distribuiu -se como segue.

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[ver tabela na imagem]

Nota-se que 409 634 contos marcaram os distritos de Lisboa e Porto, um pouco menos de 47 .por cento do "total. E se for subtraída a despesa dos -serviços centrais (IS 442 contos), a percentagem é superior

Distribuição das estradas por distritos:

143. Tem interesse as cifras do quadro seguinte, que mostra a extensão da rede rodoviária por distritos:

[ver tabela na imagem]

Ë fácil calcular a extensão por unidade de área. Os distritos com mais extensa rede são os de Santarém e Beja. Seguem-se-lhes os de Viseu, Castelo Branco, Porto, Portalegre, Bragança, Coimbra e Lisboa, com mais de 1000 km e menos de 1200 km.

Natureza dos pavimentos

144. A Junta tem prosseguido na obra de aperfeiçoamento dos pavimentos. Os de macadame vêm sendo reduzidos e já hoje pouco ultrapassam os 1100 km. Os betuminosos, que formam a base do revestimento, passaram de 13 632 km em 1965 para 15 143 km em 1968.
Nestes anos, os pavimentos tinham a distribuição seguinte:

[ver tabela na imagem]

Em relação a 1965 melhorariam muito e reduziram-se as terraplanagens (612 em 1965) para 493 km.
Quase todos os itinerários principais e estradas de 1.ª classe estão betuminadas e têm pavimentos aperfeiçoados.
A divisão da rede por classes, em 1968, era como segue.

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Quilómetros
Itinerários principais e estradas de l.ª classe..5712
Estradas de 2.ª classe ..........................5842
Estradas de 3.ª classe e ramais .................7154
Total ......... ................................18208

Parece ser preciso prosseguir no trabalho de aperfeiçoamento, em especial nas estradas de 3.a classe e ramais, onde há ainda 10 por cento de macadame.

Obras concluídas em 1968

145. Dá-se a seguir uma nota das obras concluídas em 1968, com a indicação das verbas despendidos:

[ver tabela na imagem]

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[ver tabela na imagem]

MINISTÉRIO no ULTRAMAR

146. A despesa total do Ministério do Ultramar elevou-se a 923 924 contos. E a mais alta mo decorrer dos anos, com excepção da dos exercícios de 1960 e 1964.
Na despesa extraordinária inscreveram-se empréstimos e subsídios reembolsáveis concedidos às províncias ultramarinas. Haveria que ajuntar a aquisição de acções pelo Ministério das Finanças (125 000 contos em 1968) para obter a soma dos auxílios da metrópole ao ultramar.
A seguir discriminam-se por anos as despesas ordinárias, extraordinárias e outras. Estas últimas representam as contribuições das províncias ultramarinas para organismos que, funcionando na metrópole, prestam serviços ao ultramar.
A despesa total acima indicada, de 923 800 contos, exprimem-se por alto indicie, na base de 1938 igual a 100. Fixou-se em 3120. A diferença entre este índice e o de 1967 (2687) mostra a elevação de cerca de 128 600 contos entre os dois anos.
147. As despesas totais repartem-se nos termos que seguem:

[ver tabela na imagem]

A despesa extraordinária aumentou muito. Exprime a intensificação de auxilio às províncias. Aumentou em todas, com excepção de Moçambique. Nesta província, o auxílio diminuiu de 398 425 contos em 1967 para 264 000 contos em 1968.
Em «Outros» (94 125 contos) as comparticipações de mais relevo respeitam ao Hospital do Ultramar (21 946 contos), à Junta de Investigações do Ultramar (29 843 contos) e ao Instituto Hidrográfico (13900 contos).
Este último Instituto, que funciona desde 1960, teve comparticipações todos os anos, num total de 84 000 contos no conjunto dos sete anos, mas que, por lapso, não se incluíram na Conta nos últimos exercícios.

Despesas ordinárias

148. Indicaram-se no parecer de 1967 as razões que impedem a comparação da despesa de cada organismo, de ano para ano. Procedeu-se à concentração de dotações na Secretária-Geral. O pessoal das diversas direcções-gerais e outros serviço é pago por força dessas dotações.
A seguir publica-se um quadro que mostra a distribuição de verbas, tal como as apresenta a Conta:

[ver tabela na imagem]

(a) Concentração das verbas do pessoal dos quadros da maioria dos serviços do Ministério.

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O aumento total foi de 10 737 contos, acentuado muito no Gabinete do Ministro (mais de 9247 contos). Nas outras dependências há ligeiras variações para mais ou para menos. Acima de 1000 contos, apenas se nota a diminuição de 1298 contos na Direcção-Geral de Economia.

Secretária-Geral

149. Houve o acréscimo de 1517 contos na Secretária-Geral. A despesa total elevou-se a 25 919 contos:

[ver tabela na imagem]

(a) Concentração das verbas de pessoal da maioria dos serviços do Ministério

0 exame das verbas mostra o aumento no pessoal e nos encargos. No primeiro, 1330 contos representam a diferença. O pessoal distribui-se pelas diversas dependências do Ministério.
A despesa com povoamento elevou-se a 2077 contos, como em 1967.

Direcção-Geral de Administração Civil

150. Contabilizaram-se 581 contos de gastos nesta Direcção-Geral, distribuídos como segue:

[ver tabela na imagem]

O custo do pessoal foi liquidado pela verba global da Secretaria. A verba mais saliente em encargos refere-se a subsídios a diversos cofres (217 contos).

Direcção-Geral de Fazenda

151. Nesta Direcção-Geral só aparecem como gastos 151 contos. As verbas de pessoal fazem parte da dotação global. Os 151 contos distribuem-se como segue:

[ver tabela na imagem]

Direcção-Geral de Economia

152. Nesta Direcção-Geral inscreve-se a despesa com o povoamento, que acresce às já indicadas no Gabinete do Ministro.
Elevaram-se a 11 687 contos. A Direcção-Geral utilizou 11882 contos, incluindo o povoamento. Distribuem-se como segue:

[ver tabela na imagem]

Abatendo os 11 687 contos para povoamento, obtêm-se 195 contos, que é a despesa em material, pagamento de serviços e diversos encargos.

Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

153. As garantias de juros (Caminho de Feiro do Aboim) elevaram-se, como em anos anteriores, a 2129 contos. A despesa total arredondou-se em 2505 contos, distribuídos com segue:

[ver tabela na imagem]

As verbas de material, serviços e encargos são pequenas e as de pessoal inscrevem-se, como em outras direcções, na Secretária-Geral.

Direcção-Geral de Educação

154. Os subsídios às missões católicas portuguesas subiram para 16 657 contos, mais 252 contos do que em 1967.
A despesa total Ida Direcção-Geral elevou-se a 16 729 contos, distribuídos como segue:

[ver tabela na imagem]

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Inspecções, conselhos consultivos e outros organismos

155. Nos dois últimos anos, depois da transferência das verbas de pessoal nos termos já indicados, a despesa destes órgãos anda à roda de 400 a 436 contos. Mais 31 contos em 1968 do que em 1967, como se verifica no quadro seguinte:

[ver quadro da imagem]

Todas as verbas são pequenas e referem-se a material ou serviços e encargos.

Organismos dependentes

156. Há a acrescentar aos organismos do quadro que habitualmente se publica o Instituto Hidrográfico, criado pelo decreto-lei de 22 de Setembro de 1960.
Em 1967, a dotação foi de 11 900 contos, e de 13 900 contos em 1968, mais 2000 contos.
As despesas foram como segue:

[ver quadro da imagem]

O maior aumento verificou-se no Hospital do Ultramar, com 10 053 contos, num total de 21 947 contos.

Contribuição do ultramar

157. Em 1967, o ultramar contribuiu com 94 125 contos para pagamento de despesas com organismos metropolitanos que lhe prestam serviços. A seguir indica-se a sua distribuição por províncias:

[ver quadro da imagem]

a) Importância destinada :i "Outras missões".
b) Inclui 6000 contos destinados a "Missões especificadas" e 1750 contos para "Outras missões",
c) Inclui 2800 contos destinados a "Missões especificadas" e 1700 contos para "Outras missões".
d) Importância destinada a "Missões especificadas".
e) Todos os quantitativos se destinam a diversas missões nas respectivas províncias. Por lapso, não foram indicadas as comparticipações das províncias ultramarinas em anos anteriores. A seguir se indicam com início em 1961, dado que o Instituto Hidrográfico foi criado pelo Decreto-Lei n.º 43 177, de 22 de Setembro de 1960:1961, 11 700 contos; 1962, 11700 contos; 1963, 11000 contos; 1964, 11 900 contos; 1965, 11 900 contos; 1966, 11 900 contos; 1967, 13900 contos.

Cabo Verde, com dificuldades financeiras, continua a não contribuir.
As verbas da Guiné, S. Tomé e Príncipe e Timor são baixas.

Despesas extraordinárias

158. No quadro publicado adiante inscrevem-se as despesas extraordinárias do Ministério, que sobem a 733 899 contos.

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[ver quadro da imagem]

Nota. - Nos 4 227 163 contos, ocupam o primeiro lugar, com quase 3 milhões de contos, Angola e Moçambique. A conta de Cabo Verde acusa perto de 440 000 contos.

Na última coluna inscrevem-se os auxílios totais desde 1961. Moçambique, com 1 826 938 contos, recebeu a maior verba, seguido por Angola.
A situação de Macau tem permitido resolver os seus problemas com seus próprios recursos. O total nesta província eleva-se a 61 000 contos.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

159. A variedade e dispersão de verbas pelos diversos Ministérios não permitem estimar facilmente, o custo total dos serviços relacionados com a educação.
Todos os anos os pareceres tentam obter uma cifra global, tendo em conta apenas os Ministérios da Educação e das Obras Públicas. Neste último inscrevem-se as despesas com a construção de novos edifícios e a reparação de outros. Mas até neste, caso a verba final é aproximada e exclui pequenas reparações em dezenas de edifícios escolares. Também se não pode estimar com aproximação o que se gasta através dos Ministérios do Exército, da Marinha e da Defesa Nacional, além de verbas esporádicas às vezes inscritas ou utilizadas no Ministério da Economia e ainda noutros.
O que interessa, porém, e determinar na Conta o que compete ao Ministério da Educação Nacional e tanto quanto for possível ao das Obras Públicas no que respeita à construção de novos edifícios e a reparações de maior volume, noutras.
A verba total de 1968 é superior a 2 milhões de contos. Deve atingir, com reparações de edifícios, paira cima de 2 200 000 contos.
Na análise que vai seguir-se dos diversos órgãos do Ministério procurar-se-á isolar as dotações de cada um e ao mesmo tempo determinar o seu grau de utilização.
Não é possível, néon compete ao parecer, medir a sua eficiência, isto é, os resultados da aplicação ou gasto das verbas. Os serviços próprios do Ministério têm, ou devem ter, elementos próprios para tal.
Sendo muito altas as dotações do Ministério, elas ainda estão longe de atender a todas as necessidades. A educação de um povo está na base do seu bem-estar, e os seus reflexos nas actividades económicas traduzem-se por grande melhoria na produtividade, e, portanto, no seu bem-estar. De modo que as verbas consumidas pela educação podem ser altamente reprodutivas, se forem convenientemente aplicadas. Nos processos e métodos da sua aplicação reside em grande parte a sua eficácia.

160. Há hoje seis Universidades a cargo do Estado, na metrópole e em Angola e Moçambique: as de Coimbra, Lisboa, Porto, Luanda e Lourenço Marques. Ainda não estão criadas, ou pelo menos suficientemente dotados de meios financeiros, os órgãos necessários paira atrair para o ensino universitário os melhores valores intelectuais. Apesar de grandes progressos no domínio tecnológico, que transformaram profundamente as sociedades humanas nos últimos cinquenta anos, pelo menos nos países evoluídos, em especial depois da Primeira Grande Garra, o homem continua a ser, e continuará a ser, o elemento fundamental na evolução das coisas terrenas. A procura e a educação dos melhores valores humanos é essencial ao progresso das sociedades modernas - ao progresso cultural, tecnológico e moral. O Estado não está ainda convenientemente apetrechado para a selecção desses valores humanos-nem no início da escolaridade, nem através dos anos do ensino secundário e superior.
Os esforços desenvolvidos ultimamente mo sentido de alargar o âmbito da selecção, quer criando e disseminando novas modalidades escolares, quer ainda pelo aumento e facilidades ima concessão de bolsas de estudo, Significam, que este grande problema está a merecer atenção. E necessário que ele se estenda à valorização do ensino universitário, e as Universidades e institutos superiores ainda estão longe de corresponder cabalmente à sua missão - que não é apenas a de formar diplomados nos diversos ramos das actividades humanas.
Assim, por exemplo, a investigação científica e tecnológica mal balbucia as primeiras palavras, e ela é essencial se for retomado o tema do desenvolvimento e crescimento económico.
Um exemplo flagrante é o da instalação da Faculdade de Ciências de Lisboa, tantas vezes relembrado nestes pareceres.
Outro é a demora que vai desde o início até ao acabamento de instalações, como o demonstra o caso da Biblioteca Nacional. A sugestão nestes pareceres para a construção de um novo edifício onde se pudessem guardar as preciosidades em vias de deterioração, arrecadadas num velho casarão, levou mais de uma dezena de anos a ser efectivada apesar da boa vontade manifestada pelo próprio Governo, logo a seguir àquela sugestão.

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Esta desfasagem entre a ideia e a sua materialização é uma das causas do atraso nacional.
Lembra agora, neste aspecto, o caso da utilização de meios áudio-visuais na melhoria da cultura.
Em 1935, na I Legislatura, foi apresentado à Assembleia Nacional um projecto de lei tendente a aproveitar as grandes possibilidades da rádio no ensino de analfabetos e na difusão dos elementos basilares de cultura, com o objectivo de melhorar a produtividade agrícola e até artesanal, que era então, e ainda é hoje, uma das causas de atrasos económicos.
Talvez devido à sua originalidade num meio apegado a rotinas do passado, o projecto de lei não teve seguimento e morreu como morrem as árvores viçosas em terreno inculto. Nesse, tempo ainda a televisão não atingira os progressos que a guerra lhe veio imprimir depois, mas a rádio era, como é hoje, um poderoso instrumento de comunicação. Só quase trinta anos depois a ideia mereceu interesse e atenção. O que se poderia ter lucrado com a adopção em 1935 do emprego da rádio, utilizado depois por outros países em moldes idênticos, no período que precedeu guerra, não é fácil de computar.
A educação técnica elementar do agricultor, numa campanha persistente e prática, ainda hoje poderá ser uma alavanca poderosa no desenvolvimento rural.
Tudo indica haver necessidade de prosseguir com energia a tarefa de modernizar o ensino. O sacrifício orçamental de verbas terá grande recompensa nos frutos colhidos.

As contas

161. As despesas ordinárias do Ministério da Educação Nacional elevaram-se a 1 789 182 contos, mais 203 016 contos do que em 1967.
Há interesse em notar que, embora os aumentos anuais se repartam pelas duas classes de despesa, eles são mais acentuados nas ordinárias, o que significa melhoria nos serviços, quer nos vencimentos, quer ainda por dotações em material e encargos.
Indicam-se a seguir as despesas ordinárias e extraordinárias nos últimos dois anos:

[ver quadro da imagem]

Para ter ideia do desenvolvimento da despesa podem mencionar-se as cifras de 1958. Neste ano o somatório das despesas ordinárias e extraordinárias elevou-se a 700 884 contos, sendo as últimas de 15 000 contos.
Deste modo, o aumento das ordinárias desde àquele, ano eleva-se da forma que segue:

[ver quadro da imagem]

O aumento das despesas ordinárias na ultima década foi superior ao total das despesas ordinárias em 1958.
Há que ter em conta neste lapso de tempo as melhorias nos vencimentos. De qualquer modo, o esforço financeiro não pode ser menosprezado.

162. No Ministério das Obras Públicas inscrevem-se todos os anos os meios utilizados na construção e reparação de edifícios escolares.
Não é fácil estimar o total, porque há verbas dispersas nas despesas ordinárias daquele Ministério que não são de fácil procura. Mas, papa Ter ideia geral do que se gastou, menciona-se a seguir o que é a quase totalidade:

contos
Escolas primárias ............ 84 413
Escolas do ensino técnico .... 39 278
Liceus ....................... 170 000
Cidades-universitárias ....... 14 959
308 650
Outras despesas............. 21 261
329 911

Levando em conta estas despesas, o total utilizado na educação subira para 2 119 063 contos, obtidos como segue:

Contos
Despesas ordinárias ............. 1 652 482
Despesas extraordinárias.

Ministério da Educação Nacional:

Reapetrechamento escolar ......... 49 807
Fomento .......................... 86 863

Ministério das Obras Públicas:
Edifícios escolares .............. 308 650
Outra ............................ 21 261
329 911
Total ....... 2 119 063

Como já se informou, haveria a acrescentar outras verbas. A estimativa não andaria longe de 2 200 000 contos.
A afluência de alunos e as necessidades do ensino hão-de requerer maiores dispêndios no Ministério das Obras Públicas. Já se fez notar o reforço da verba destinada a liceus, que atingiu 170 000 contos em 1968. Com a criação de escolas preparatórias e melhoramentos em outros edifícios, e entre eles a construção de edifícios para o ensino superior (Faculdade de Ciências e outras), a verba de construções aumentará muito se as disponibilidades financeiras o permitirem.

Despesas ordinárias

163. A evolução das despesas ordinárias consta do quadro seguinte:

[ver quadro da imagem]

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590-(116) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 30

Na última coluna inscrevem-se os índices na base de 1950 igual a 100.
Para avaliar a despesa e a sua evolução, recorda-se que o Ministério é constituído por pessoal numeroso e que qualquer aliteração nos vencimentos tem alta repercussão nos totais.
O índice (1950) mais do que triplicou, e, se for calculado o que se refere à base de 1938, atingir-se-á 874, que é um dos maiores na Conta Geral.
O esforço financeiro é meritório, embora não tanto como poderia ser se as vicissitudes financeiras o permitissem.
Na distribuição de verbas orçamentais não pode esquecer-se a exiguidade de receitas, em especial no momento em que os dispêndios de guerra consomem alta percentagem.

164. No quadro seguinte indica-se a distribuição das despesas ordinárias:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Inclui actualmente o Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira. A despesa de 1938, sem o Hospital Escolar, eleva-se a 28 601 contos.

Vale a pena examinar a evolução de algumas das dotações. Os índices, em relação a 1938, exprimem essa evolução:

Ensino técnico ............... 1 058
Ensino secundário ............ 839
Ensino superior .............. 657
Ensino primário .............. 551

O índice do ensino superior (771) foi calculado sem o Hospital Escolar, com despesa que em 1938 se incluía neste Ministério. Seria de 657 no caso de não a levar em consideração.
O ensino técnico tem o índice de 1058, o mais alto. Fizeram-se progressos com a criação de grande número de escolas industriais e comerciais. Mas o ensino agrícola não acompanhou a ascensão de despesas, como se verá mais adiante.

Secretaria-Geral

165. Os 51 745 contos gastos na Secretaria-Geral tiveram a aplicação que segue.

[Ver tabela na Imagem]

Na verba de 19 070 contos há 9258 contos para pessoal dos quadros aprovados por lei e 8248 contos para pagamento do serviço de exames e concursos. A diferença é constituída por pequenas dotações e pelas verbas da Junta Nacional da Educação.

Instituto de Alta Cultura

166. Inscrevem-se no Instituto de Alta Cultura verbas que se referem à expansão cultural dentro e fora do País

Página 117

8 DE ABRIL DE 1970 590-(117)

e financiam trabalho de investigação. A maior despesa respeita a subsídios de diversa natureza, como se nota no quadro que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Ao todo gastaram-se 31 265 contos. Um pouco menos de metade destinou-se a subsídios. Entre eles têm relevo os utilizados em estudos de energia nuclear, que se elevaram a 7000 contos. Outros mereceriam referência. Foram reforçadas as verbas de bolsas de estudo dentro e fora do País.
A dotação do Instituto (com 31 265 contos) tem aumentado muito. O índice, em relação a 1938, eleva-se a 1117.

Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

167. Não se podo dizer ser alta a dotação do ensino superior, que, por verbas pagas, se elevou a 220 764 contas, mais 13 7-92 contas do que em 1967, o que, como se viu, corresponde ao índice de 771 na base de 1938 igual a 100 (excluindo o Hospital Escolar em 1938).
No mapa a seguir discriminam-se as despesas:

[Ver Tabela na Imagem]

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[Ver Tabela na Imagem]

(a) Compreende o Castelo de Guimarães.

No quadro estão os custos das diversas dependências da Direcção-Geral. As Universidades utilizam directamente cerca de 152 000 contos. Elas recebem subsídios de outra origem, modestos em geral. Mas pode dizer-se que o ensino universitário está mal dotado. A quase totalidade das dotações destina-se ao pagamento de pessoal e há verbas diminutas para investigação e laboratórios.
A afluência de alunos, com que, parece, se não contava, produz tensões graves,, por acomodação insuficiente e outros motivos. O País terá de fazer um grande esforço no sentido de melhorar o ensino superior, quer no que respeita a edifícios, laboratórios e oficinas de trabalho, quer ainda no que respeita à mentalidade do pessoal. Se houver o propósito de acentuar a taxa de crescimento económico, muito baixa, terá de haver modificações de relevo no ensino superior.

168. As cifras dos mapas podem sintetizar-se mim pequeno resumo:

[Ver Tabela na Imagem]

Os progressos nas dotações no longo período que decorreu desde 1938 foram pequenos. Basta dizer que os índices em relação a este ano, calculados na forma usual, se elevaram a 621 para a Universidade de Coimbra, a 562 para a de Lisboa, a 580 para a do Porto e a 509 para a Universidade Técnica. O índice dado no parecer de 1967 para esta. última deverá ser corrigido para 459.

Serviços próprios da Direcção-Geral

169. Discriminam-se a seguir as despesas dos serviços próprios da Direcção-Geral;

[Ver Tabela na Imagem]

O pequeno aumento de 588 contos distribui-se por diversas dotações. Foi relevante nas cantinas escolares (mais 300 contos), mas ainda aquém das necessidades.

Ensino superior

170. Para ter ideia da evolução do ensino superior, publica-se a seguir um quadro que mostra a sua despesa em 1938, 1967 e 1968, com os aumentos de 1968 em relação aos dos primeiros.

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[Ver Tabela na Imagem]

(a) Não inclui o Hospital Escolar.

Faculdades de Ciências

171. O que tolhe a actividade das Faculdades de Ciências é em geral a sua instalação. O exemplo da de Lisboa é doloroso. Não é possível com á instalação actual, que poderia ser boa há um século, realizar o trabalho pedagógico e de investigação que incumbe a um estabelecimento desta natureza, por mais competente e dedicado que seja o pessoal docente.
O parecer tem insistido todos os anos sobre esta situação e continuará a insistir, até que sejam removidos os obstáculos que se possam opor às melhorias essenciais.
As dotações vão progredindo lentamente. Os aumentos em 1968 foram os seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

O aumento em 1968 incidiu sobre pessoal. As verbas de material e encargos tiveram ligeiro acréscimo, como se nota no quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

No total, o custo da Faculdade de Ciências de Lisboa é da ordem dos 12 636 contos, e de 12 634 contos o da de Coimbra. Houve progresso nos dois casos, embora lentos.
Os índices (base de 1938) são 526 no caso de Lisboa e 559 no de Coimbra.

Frequência

172. O ensino superior universitário tem sido alvo de debates e discussões acerbas em muitos países, e são conhecidas medidas tomadas no sentido de esclarecer alguns problemas e resolver algumas dificuldades.
Em Portugal, a frequência tem aumentado muito, em especial nas Faculdades de Letras.
A frequência de engenharia e dos estabelecimentos relacionados corrias ciências exactas e naturais não acompanha a das Faculdades de Letras e Ciências Sociais.
No período de reorganização industrial que o País atravessa são necessários muitos engenheiros, altamente especializados em certos casos. A indústria nunca poderá alcançar a produtividade indispensável no mundo moderno sem técnicos eficientes. Por isso não parece ser um bem o desvio de valores intelectuais agudos para cursos que não influem directamente no progresso económico.
A seguir dá-se o resumo da frequência do ensino superior no ano lectivo de 1966-1967:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Não inclui as ciências pedagógicas.
(b) Faculdade de Economia, Instituto de Estudos Sociais, Instituto Superior Ciências Económicas e Financeiras e Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina.
(c) Três Faculdades de Medicina, duas Escolas e uma Faculdade de Farmácia e uma Escola Técnica de Enfermeiras.

É de notar o pequeno número de alunos que concluíram os cursos.

173. Analisando os números globais, encontram-se os resultados que se indicam a seguir.

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[Ver Tabela na Imagem]

(a) Não inclui as ciências pedagógicas.

O número de diplomados em Letras, Direito e ciências sociais ultrapassa os de ciências naturais, Engenharia e Agricultura. E diplomaram-se só 251 médicos.
As cifras dão o sentido de vida que se não adapta às necessidades do País.
Numa população escolar de 31 000 em 1966-1967, diplomaram-se menos de 2000 alunos. Destes, cerca de 52,6 por cento respeitam a Letras, Direito e ciências sociais, como se verifica a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Inclui os alunos do Instituto de Estudos Sociais, do Ministério das Corporações e Previdência Social, que não é universitário (1119 alunos).

Talvez se possa exercer pressão, por intermédio da concessão de bolsas de estudo, no sentido de desviar uma parcela de alunos para os estudos que mais convêm no momento actual à conjuntura económica do País.

Universidade Técnica

174. A despesa desta Universidade elevou-se a 32 190 contos. Repartiu-se como se indica a seguir.

[Ver Tabela na Imagem]

O aumento foi pequeno e quase todo em pessoal. Ao Instituto Superior Técnico cabe um pouco menos de metade (1069 contos).

Instrução artística

175. O aumento de despesa nos organismos que se englobam nesta rubrica foi da ordem dos 2040 contos, repartidos como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Quase todo o acréscimo provém de maior verba nas bibliotecas e arquivos (1276 contos) e ainda nos teatros nacionais.
A transferência da Biblioteca Nacional para o novo edifício deve ter sido uma das razões do aumento.
No caso dos teatros, dá-se a seguir a receita e despesa do de S. Carlos:

[Ver Tabela na Imagem]

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8 DE ABRIL DE 1970 590-(121)

[Ver tabela na imagem]

Embora ligeiramente inferior ao de 1967, o saldo negativo do S. Carlos continua a ser volumoso, superior a 5000 contos.

Bibliotecas e arquivos

176. Não é rico em bibliotecas o País, e muitas estão mal instaladas.
Com o novo edifício da Biblioteca Nacional é possível resguardar as preciosidades que nela existem e estavam em riscos de se perderem.
A despesa eleva-se a 6684 contos, mais 1276 contos do que em 1967. As verbas são quase idênticas nos dois anos, com excepção da de Lisboa, que acusa o aumento de 1180 contos.
As cifras são as seguintes:
Contos
Biblioteca Nacional ................... 4 170
rquivo da Torre do Tombo ............. 1 088
iblioteca da Ajuda ................... 249
Biblioteca Popular de Lisboa .......... 434
Biblioteca de Braga ................... 317
Outros ................................ 426
___________
Total ............... 6 684
___________

Este problema das bibliotecas deve prender a atenção, porque elas podem exercer grande influência na cultura popular. O parecer sugeriu o ano passado um estudo de conjunto sobre as bibliotecas distritais de modo que, com o tempo, se possam instalar convenientemente.

Museus

177. Não há grande alteração nos gastos com museus - 4181 contos em 1968, contra 4046 contos em 1967. Mas grande parte desta verba respeita aos museus de Lisboa, Porto e Coimbra, deixando uma pequena percentagem para os distritais.

Outras despesas

178. Podem agrupar-se outras despesas da Direcção-Geral do Ensino Superior num quadro:

Contos

Academia das Ciências de Lisboa ......................... 660
nstituto de Hidrologia ................................. 149
nstituto Português de Oncologia de Francisco Gentil .... 24 521
bservatório Astronómico ................................ 639
Academia Portuguesa da História ......................... 382
Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira .......... 1 253
___________
Total ................ 27 604
___________

A verba do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil ainda foi reforçada este ano.

Ensino secundário
179. O aumento de 8602 contos notado na Direcção- Geral do Ensino Liceal incidiu em grande parte sobre o pessoal - cerca de 7326 contos. E não admira, dada a afluência cada vez maior de alunos.
Outras verbas indicadas no quadro a seguir são pequenas:

[ver tabela na imagem]

Viu-se que em despesas extraordinárias, no Ministério das Obras Públicas, se gastaram 170 000 contos em diversas obras e construção de novos liceus.
Apesar do reforço desta verba, ainda se fazem notar deficiências.
A construção de edifícios para escolas preparatórias e possíveis desdobramentos das secções masculina e feminina em alguns dos actuais liceus devem trazer aumentos de despesa.
Ainda são baixas as dotações de material, pagamento de serviços e diversos encargos. As verbas principais são as seguintes:
contos

Aquisições de móveis .............................. 1 352
Conservação de imóveis ............................ 991
Conservação de móveis ............................. 520
Impressos ......................................... 538
Artigos do expediente e diverso material .......... 692
___________
Total ................. 4 093
___________

Frequência

180. Nos liceus a frequência durante o ano lectivo de 1966-1967 atingiu 66 401 alunos.
Somando aos liceus as escolas particulares e ensino doméstico obtém-se uma cifra muito maior.
Uma dúzia de distritos concentram mais de metade da frequência liceal, sobretudo Lisboa, Porto, Coimbra, Braga, Castelo Branco, Faro e Viseu:

[Ver tabela na imagem]

Nota. - Dão-se os números de 1966-1967 por não estarem publicados os de 1967-1968.

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590-(122) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 30

Nestes distritos o problema das instalações continua a ser agudo, apesar do número de escolas particulares criadas nos últimos anos.

Incluindo estais, o número de alunos atingiu 155 455, distribuídos como segue:

Ensino oficial ......................... 66 401
Ensino particular:

Estabelecimentos ....................... 51 617
Doméstico e individual e maiores ....... 37 437
____________
Total ......... 155 455
____________

Há onze distritos com frequências no ensino secundário de mais de 4000 alunos. São os indicados a seguir.

[Ver tabela na imagem]

Ensino técnico

181. No ensino técnico, médio e elementar, a despesa elevou-se a 288 935 coutos. A grande verba é a gasta nas escolas industriais e comerciais, com 256 081 contos. A seguir discriminam-se as despesas por escolas:

[Ver tabela na imagem]

Todos os anos se notam aumentos, o que é salutar para o ensino e para a economia nacional.

182. A frequência no ensino médio industrial, comercial e agrícola está muito aquém das necessidades e pode distribuir-se como segue.

[Ver tabela na imagem]

As instalações são deficientes. Deve transferir-se em breve o Instituto Industrial de Lisboa para edifício próprio.

183. O aumento de frequência das escolas comerciais e industriais tem sido espectacular e os edifícios recentemente construídos já não comportam essa afluência.
No quadro a seguir indicam-se as escolas e alunos por distritos:

[Ver tabela na imagem]

Neste caso, como em outros, acentua-se a influência dos distritos de Lisboa e Porto, em especial do primeiro, o que não é um bem. As zonas do litoral, como Aveiro e Setúbal, acentuam a sua importância.
Em todo o caso, parece ter havido progressos em algumas zonas do interior. E, se for prosseguida, como é de desejar, a política de descentralização económica, haverá necessidade de reforçar a influência das escolas do interior do País.
Convém fazer uma comparação entre os liceus e escolas comerciais e industriais:

[Ver tabela na imagem]

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8 DE ABRIL DE 1970 590-(123)

[Ver Tabela na Imagem]

A preponderância das frequências dos liceus no interior do País é manifesta. Ressalta das cifras. Prova a importância económica da faixa litoral.
É patente em Setúbal, Aveiro e Porto nas frequências das escolas industriais. Quase todos os outros distritos acusam maiores frequências nos liceus. A Guarda, por exemplo, tem 4511 alunos nos liceus e 1524 nas escolas industriais, e Viseu, 6587 nos liceus e 1824 nas escolas industriais.

Despesas

184. As despesas das escolas industriais discriminam-se da forma seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Como se note, o aumento incidiu especialmente sobre pessoal. Houve reforços modestos nas outras rubricas.
Houve reforços modestos nas outras rubricas.
A verba de material, que tem grande interesse nestas escolas, decompõe-se como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Parece haver grande vantagem em reforçar algumas dias verbas, como a de matérias-primas e produtos. Esta política tem sido seguida, embora com certa timidez, nos últimos anos. No conjunto, a evolução da despesa foi como se indica a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Aumentaram as dotações. O índice na base. de 1950 igual a 100 atingiu 645.

Ensino agrícola

185. Não se alteraram perceptivelmente as verbas do ensino agrícola, que somaram 19 223 contos. As despesas são as que se seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

As duas grandes verbas são as das escolas de regentes agrícolas e Instituto Superior de Agronomia.

Custo do ensino técnico

186. Houve um aumento da ordem dos 16 731 contos no custo do ensino técnico, que atingiu 321 108 contos, distribuídos como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Como se verifica, as escolas comerciais e industriais absorvem, cerca de 80 por cento do total.
A seguir indicam-se as percentagens:

[Ver Tabela na Imagem]

Direcção-Geral do Ensino Primário

187. O aumento de despesa de 26 695 contos, para um total de 542 649 contos, processou-se no ensino primário (mais 26 507 contos).
Distribui-se como se indica adiante.

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[Ver Tabela na Imagem]

(a) Compreende a Biblioteca e Museu do Ensino Primário.
(b) Actualmente está compreendida no ensino primário.

A dotação não é ainda o que deveria ser. O número de agentes do ensino primário é grande e qualquer aumento repercute-se no total. Mais haverá necessidade em próximo futuro de elevar as despesas. Não se incluem nas cifras as verbas dos serviços áudio-visuais, que somaram 12 000 contos, mais 2000 contos do que em 1967.
A seguir indica-se a evolução das despesas do ensino primário:

[Ver Tabela na Imagem]

Frequência do ensino primário

188. Anda à roda de 900 000 o número que exprime a frequência do ensino primário, com cerca de 18 000 estabelecimentos e 28 000 agentes.
A sua distribuição por distritos vem a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

189. O parecer das Contas Gerais do Estado e já anteriormente o seu relator, em projecto de lei apresentado à Assembleia Nacional em Fevereiro de 1935, considerariam o desenvolvimento económico como problema fundamental no rejuvenescimento do País.
O País atravessara durante muitas dezenas de anos um clima de estagnação económica. As suas fontes de riqueza e o trabalho da sua população foram insuficientemente aproveitados. Muitos dos males das lutas políticas no século XIX e em princípios do século XX provieram de atrasos no produto global, que é o mesmo que dizer de fraco rendimento das actividades económicas. Outros atrasos provinham do baixo nível das receitas públicas, por impossibilidade de tributação fiscal adequada e abusos e erros característicos de sociedades pouco evoluídas.
A reforma de 1928 teve como objectivo sanear as finanças públicas, de modo a acabar de vez com a monotonia da série do deficits orçamentais que se repercutiam dolorosamente rua vida de todos.
Meia dúzia de anos foram Suficientes para estabilizar a vida orçamental, e quando se iniciaram os trabalhos da Assembleia Nacional, em princípios de 1935, a soma dos saldos orçamentais desde 1928-1929 atingira cifra muito grande no contexto dos recursos nacionais de então. Podia ser a base em que assentaria uma reorganização económica frutuosa, tendente a criar rendimentos e a elevar rapidamente o produto nacional. As cifras do período 1928-1935 não têm hoje significado comparativo, tais as vicissitudes por que passou a moeda no longo período que decorreu desde então, e não é fácil traduzi-las em moeda actual. Mas quem examinar o nível de vida e de salários prevalecentes nessa época facilmente ajuizará do volume real dos saldos orçamentais acumulados nos primeiros anos da reorganização financeira.
Ora os recursos financeiros são um instrumento de progresso económico e social. Por si são folhas mortas, não auxiliam o bem-estar.

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Os projectos de reorganização económica a partir daquele ano não surtiram os efeitos desejados e possíveis, e não vale a pena desenrolar agora as causas que impediram miais rápido progresso do produto nacional. Não s o pode argumentar com a pobreza dos recursos nacionais. No concerto da vida actual não há pobreza absoluta, o crescimento económico provém miais da produtividade dos elementos humanos do que dos elementos físicos. E depois se provou, com o andar dós tempos, que o somatório de recursos físicos, em energia, em aptidões florestais, em disponibilidades mineiras, em possibilidades agrícolas, em recursos aquíferos, não era escasso, nem correspondia à lamentação fatalista que ecoava periodicamente nas exposições pseudo-eruditas que muitas vezes vinham a público.

190. Não se devem acusar só os governantes, como é de uso agora, das insuficiências e atrasos conhecidos de todos.
A inexperiência tem de pagar-se, a inexperiência de muitas das suas classes dirigentes, públicas e privadas. Mas houve em especial um como que temor de encetar obras grandes no conceito que entre nós se dá a esta palavra. A pouquidão dos consumos de energia, por. exemplo, fez recuar possivelmente a obra de aproveitamento dos rios nacionais, do Douro e do Tejo. E muitas das sugestões formuladas nestes pareceres, como o estudo das disponibilidades energéticas e de água nacionais e outras, não tiveram o seguimento esperado. De facto, a obra realizada fez-se um pouco aos solavancos, um pouco desordenadamente, sem a coordenação tantas vezes aconselhada neste lugar. E como exemplo desta falta de coordenação estão agora, neste momento, a executar-se no Douro nacional três centrais hidroeléctricas, e duas no Tejo, exercendo deste modo grave pressão sobre as disponibilidades de mão-de-obra e sobre os investimentos, numa tentativa para reaver o tempo perdido, apesar de elas serem alvitradas nestes pareceres em 1942 e 1943 e praticamente relembradas todos os anos. E ainda se não intensificou como ema necessário a arborização de largas áreas impróprias para culturas remuneradoras, néon se estudou um plano rodoviário- em substituição do de 1946, manifestamente insuficiente, e inexpressivo em relação às necessidades actuais. E muitos outras alvitres se poderiam indicar.

191. Não é de surpreender a fraca taxa de crescimento do produto nacional, apesar dos esforços feitos no sentido de a elevar.
A experiência de outros países mostra a influência da produtividade do trabalho no aumento do produto. Não é só o investimento que lhe dá o grau de aceleração indispensável; é também o resultado do esforço individual na gestão dos investimentos e da produção, das classes dirigentes e dos que executam fisicamente esse trabalho. E o País é pobre em organização, quer nos serviços públicos ou semipúblicos, quer nas actividades primárias e secundárias, quer nas actividades agrícolas, industriais e dos serviços. Só de um aumento na produtividade destas actividades poderá vir um crescimento acelerado do produto.

As contas

192. A despesa do Ministério da Economia, tal como se deduz da Conta Geral do Estado, atingiu este ano 974 195 contos, mais 170 830 contos do que em 1967. Ela reparte-se por despesas ordinárias e extraordinárias nas seguintes proporções.

[Ver tabela na imagem]

Em quase todos os anos se assinalam aumentos relativamente elevados, apesar de ainda não terem sido ajustadas devidamente as remunerações do pessoal. O de 1968 é um dos maiores nos últimos anos. A despesa do Ministério reparte-se desigualmente pelas actividades que o constituem, cabendo a maior percentagem à agricultura, como se nota a seguir:

[Ver tabela na imagem]

Os serviços relacionados com a agricultura e silvicultura, com cerca de 2/3 da despesa total do Ministério, ocupam um lugar de relevo. Não se pode dizer que, dentro das possibilidades financeiras, a agricultura não mereça carinho. E, apesar disso, estas actividades tradicionais na vida portuguesa estão em crise, continuam em crise.
Mas não é apenas no (Ministério da Economia que se processam despesas relacionadas com a agricultura. Pondo de lado os dispêndios através do Fundo de Abastecimentos, e outras com a educação agrícola, há pelo menos uma de certo relevo que deve ser logicamente imputada a este Ministério: a da hidráulica agrícola.
No Ministério das Obras Públicas, por força de despesas extraordinárias, gastaram-se em hidráulica agrícola 249 143 contos. Levando esta soma ao Ministério da Economia, obtêm-se as cifras seguintes:

Despesas ordinárias .................. 482 615
Despesas extraordinárias ............. 740 723
_____________
Total ................ 1 223 338
________________

O aumento em relação a 1967 foi grande, da ordem dos 142 616 contos, e processou-se por mais de 100 000 contos ma agricultura e afins, como se pode- verificar nos números que seguem:

[Ver tabela na imagem]

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590-(126) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 30

Mostrou-se acima que a percentagem nos serviços agrícolas e silvícolas ema da ordem dos 66 por cento; ela sobe agora, com a inclusão da hidráulica agrícola, para quase 73.
O aumento desde 1966 foi de cerca de 272 550 contos e de 103 639 contos em redação a 1967.

193. Nos apanhados de verbas mencionadas acima verificou-se que a despesa com os serviços do comércio e da indústria representa, respectivamente, 13,7 e 14,4 por cento do total. Nas do comércio figuram 97 500 contos do Fundo de Exportação, o que ainda reduz o total para 35 500 contos.
Na indústria, além das direcções-gerais, há dotações extraordinárias para fomento mineiro, industriai e outras.

Sector agrícola

194. As despesas ordinárias do Ministério elevaram-se a 482 615 contos. Cerca de metade pertencem ao sector agrícola. As percentagens para cada um desses sectores do Ministério foram as seguintes:

[Ver tabela na imagem]

Não há grande diferença nos valores absolutos entre os dois últimos anos. As despesas ordinárias no- sector agrícola em 1967 arredondaram-se em 240 942 contos, quase iguais às de 1968. As dotações que elevaram, como se viu, a despesa total, são de natureza extraordinária.
Há variadas aplicações de verbas neste sector. Reportando a análise ao conjunto de despesas ordinárias e extraordinárias, podem indicar-se algumas:

Contos

Fruticultura ............................. 46 698
Fomento pecuário ......................... 24 213
Sanidade de plantas e de animais ......... 32 115
Extensão agrícola ........................ 2 944
Melhoramentos agrícolas .................. 77 559
Hidráulica agrícola ...................... 44 832
Povoamento florestal ..................... 125 978
Vitivinicultura .......................... 3 218
Estudos de base .......................... 1 851
Estudos de ordem económica ............... 35
Mecanização .............................. 1 683
Cerealicultura ........................... 5 287
Fomento agrícola ......................... 7 759
Fomento florestal e piscícola ............ 2 989
Fomento pecuário ......................... 1 771
Electrificação rural ..................... 48 778
Pavimentação de caminhos florestais ...... 1 373
Fomento e protecção da caça e da pesca ... 342
Formação profissional extra-escolar ...... 18 090

E elucidativa a comparação das dotações nos dois últimos anos. As de 1967 podem ler-se no parecer daquele ano.
Foi reforçada a dotação da fruticultura, do fomento pecuário, dia sanidade de plantas e de animais, dos melhoramentos agrícolas, da hidráulica agrícola (986 contos em 1967), do povoamento florestal e da electrificação rural (35 000 contos em 1967) e inscreveram-se novas iniciativas, como a formação profissional extra-escolar.
A intenção de progresso em diversos sectores, através do reforço de dotações, é manifesta. Assim ela produza resultados.

Sector do comércio

195. Aos 35 500 contos indicados deve juntar-se o Fundo de Explanação: 97 500 contos.
A despesa é modesta. Inclui a Direcção-Geral, bolsas de mercadorias, Comissão de Coordenação Económica e Inspecção-Geral das Actividades Económicas.

Sector industrial

196. A soma das despesas adstritas ao sector industrial, ou 91 772 contos, incluindo as despesas extraordinárias, está longe de satisfazer as exigências de um país em vias de industrialização.
Este problema requeria melhor arranjo no que respeita, por exemplo, à investigação, em especial de matérias-primas.
Mas com verba exígua pouco poderá ser feito nesta matéria.
Uma conjugação de esforços com outros Ministérios, e entre eles o da Educação Nacional, Universidades e institutos, poderia acelerar os processos de investigação industrial.
Tal como se descrevem na conta, as despesas vêm a seguir:

Contos
Despesas ordinárias ................................ 51 696
Despesas extraordinárias:

Fomento industrial ......................... 15 000
Indústrias extractivas e transformadoras ... 18 541
Fomento mineiro ............................ 6 535
____________ 40 076
_____________
91 772
_____________

Despesas ordinárias

197. O Ministério da Economia foi criado em 1940 pela junção de serviços que faziam parte dos Ministérios da Agricultura e do Comércio e Indústria. O assunto fora previamente debatido no parecer das contas e sugerido na Assembleia Nacional.
Não está provado que o processo de criação fosse o mais indicado. A ideia seria fundir nos diversos organismos serviços que permitissem coordenação mais eficaz. Numa futura reforma administrativa terá de ser encarado este aspecto, de modo a impedir sobreposição de competências e embaraços derivados do exercício de funções respeitantes a determinado assunto por serviços diferentes ou até por Ministérios diferentes.
A despesa ordinária consta do quadro seguinte.

Página 127

8 DE ABRIL DE 1970 590-(127)

[Ver Tabela na Imagem]

Apesar de algumas diminuições, o acréscimo final elevou-se a 15 104 contos, devido essencialmente ao aumento de 15 165 contos na Secretaria de Estado do Comércio (Fundo de Exportação).
No pormenor adiante, sobre cada serviço, explicar-se-ão as alterações em relação a 1967.

Gabinete do Ministro e Secretarias de Estado

198. A importância de 19 286 contos respeitante à Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa não está incluída no orçamento do Gabinete do Ministro. Sem ela, e considerando os Gabinetes das Secretarias de Estado da Agricultura, do Comércio e da Indústria, a despesa foi um pouco infernar à de 1967. Os números são os seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Não inclui a Comissão técnica de Cooperação Económica Externa (18 548).
(b) Não inclui a Comissão técnica de Cooperação Económica Externa (19 286).

Na Secretaria de Estado da Agricultura incluem-se as despesas do Conselho Superior da Agricultura, que são diminutas.

Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

199. Foi possível reduzir a despesa desta Direcção-Geral para 102 867 contos, menos 8268 contos do que em 1967.
O aumento em 1967 em relação a 1966 foi grande (mais 21 941 contos). A diminuição de 1968 deu-se em pessoal, material e encargos, mas fundamentalmente nos últimos.
Um exame retrospectivo da evolução da despesa desta Direcção-Geral dá o resultado seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Página 128

590-(128) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 30

O alto índice de 1967 (809) desceu para 749, devido ao decréscimo de despesa acima mencionada, que se processou como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Pessoal

200. A descaída na verba de pessoal incide no dos quadros, embora se dessem alterações para mais ou para menos nalgumas outras rubricas:

[Ver Tabela na Imagem]

O aumento de pessoal contratado deve estar em relação com a descida, no dos quadros.
Surpreende, até certo ponto, a baixa mia despesa do pessoal assalariado.

Material

201. Não há grandes alterações nas despesas de material - menos 114 contos do que em 1967. Discriminam-se como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

As verbas de conservação de imóveis nos dois últimos anos são quase idênticas.

Pagamento de serviços e diversos encargos

202. A grande modificação, pelo menos aparente, nesta classe de despesa reside na instalção das estações agrárias, estações e postos experimentais, nas obras de fomento hidroagrícola e de outros organismos e centros de formação profissional de agricultores, com menos 13 293 contos.
Em despesas extraordinárias incluem-se 18 090 contos para formação extra-escolar.
Deve haver relação entre a descida acima assinalada e este aumento.
Esmiuçando as despesas, encontram-se as verbas seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

A Direcção-Geral tem a sua cargo serviços de alta projecção na economia agrícola. Talvez que necessitasse de uma ampla remodelação, de modo a tornar-se mais útil e prático no progresso agrícola e na assistência técnica ao agricultor.

Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

203. O aumento de despesa desta Direcção-Geral desde 1938 atingiu quase 70 000 contos e ainda subiu no último ano.
É fácil de ver a evolução da despesa no quadro seguinte, que mostra os índices na base de 1938.

Página 129

8 DE ABRIL DE 1970 590-(129)

[Ver tabela na imagem]

Durante o período deram-se profundas transformações na orgânica da Direcção-Geral. Indicar-se-ão alguns serviços com a sua despesa.

Serviços centrais

204. Mantiveram-se no nível de 1967 as despesas dos serviços centrais. Indicam-se algumas:

Contos
Pessoal ...................................................... 23 433
Participação em cobranças de receitas ........................ 9 706
Campanhas profilácticas ...................................... 14 725
Campanha de melhoramento do leite ............................ 759
Melhoramento zootécnico ...................................... 47
Serviços de inseminação artificial e combate à esterilidade .. 350

A alteração mais apreciável deu-se nas campanhas profilácticas.

Estação Zootécnica Nacional

205. Também nesta Estação se manteve a despesa de 1967, cerca dei 7653 contos, assim repartida:
Contos
Pessoal ........................... 1 989
Material .......................... 1 588
Encargos .......................... 4 176
___________
Total .......... 7 653
___________

A ligeira diminuição de 65 contos provém de menores-valias em pessoal e encargos.

Laboratório Nacional de Investigação Veterinária

206. A despesa deste Laboratório, que produz as receitas indicadas adiante, diminuiu ligeiramente em relação a 1967. Elevou-se a 2657 contos discriminados como segue:

[Ver tabela na imagem]

A diminuição processou-se nos encargos.

Estações zootécnicas

207. O aumento de despesas nestas estações foi muito grande, cerca de 2342 contos, mais de 20 por cento da despesa de 1967.
As cifras são como seguem:

Contos
Pessoal .............................. 2 957
Material ............................. 2 073
Encargos ............................. 7 224
___________
Total ........ 12 254
___________

O exame da despesa mostra aumento em todas as rubricas, mais acentuadamente nos encargos, o que talvez não seja de admirar, dado o acréscimo no nível de salários.

Receitas com origem nos serviços

208. As receitas consignadas, contabilizadas no respectivo capítulo, somaram 37 464 contos.
Repartem-se como segue:

[Ver tabela na imagem]

O aumento, por quantias maiores ou menores, processou-se nos serviços mencionados. Só diminuiu a receita do laboratório, aumentando muito as taxas destinadas à luta contra a peste suína.

Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

209. As despesas desta Direcção-Geral caminham aceleradamente para os 200 000 contos. O total em 1938 não atingia 20 000 contos.
Tendo em conta a desvalorização da moeda, ainda o índice atinge cifra alta. Pondo de lado a despesa do Fundo de Fomento Florestal, o índice na base de 1940 igual a 100 é de 853. Se for tomada em consideração a despesa extraordinária, sobe para 975.
Dá-se a seguir a evolução do índice, sem o Fundo de Fomento Florestal:

1940 ............................ 100
1950 ............................ 257
1957 ............................ 650
1958 ............................ 704
1959 ............................ 776
1960 ............................ 818
1961 ............................ 798
1962 ............................ 808
1963 ............................ 807
1964 ............................ 971

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590-(130) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 30

1965 ....................... 773
1966 ....................... 810
1967 ....................... 788
1968 ....................... 853

O parecer tem recomendado o reforço de verbas desta Direcção-Geral. Na verdade, o caminho andado nesta matéria desde 1940 é grande, como mostram os índices e se verifica no quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

As receitas dos serviços florestais e aquícolas elevaram-se nos termos da Conta Geral a 71 627 contos, verba superior à dos anos anteriores. Há uma pequena divergência com a receita especificada pela Direcção-Geral

Despesas totais

210. Nas despesas extraordinárias incluem-se 2989 contos para fomento florestal e piscícola.
Se forem incluídos nesta despesa os 23 000 contos do Fundo de Fomento Florestal, a despesa total elever-se-á a 188 196 contos.
A desposa total, discriminada, foi como segue:

Contos
Despesa ordinária ................................... 48 482
Despesa extraordinária:

Povoamento florestal ...................... 102 978
Sanidade das plantas ...................... 6 692
Pavimentação de caminhos florestais ....... 1 373
Fomento e protecção da caça e da pesca .... 342
Fomento florestal e piscícola ............. 2 989
Formação profissional extra-escolar ....... 2 340
______________ 116 714
_____________
Total ........ 165 196
_____________

A Conta Geral mostra o esforço financeiro feito no sentido de aproveitar as aptidões florestais do País. O auxílio ao proprietário para repovoamento ainda não atingiu a intensidade indispensável.

Despesas ordinárias

211. A discriminação dias despesas conste do seguinte quadro:

[Ver tabela na imagem]

Receitas

212. As receitas dos serviços tem vindo a subir nos últimos anos, atingindo o seu máximo em 1968, com 71 627 contos.
No caso de não se considerarem as despesas extraordinárias, há um saldo apreciável na conta da Direcção-Geral.
A especificação da origem das receitas consta do quadro seguinte:

Contos
Madeiras ....................... 51 774
Cortiças ....................... 60
Varas .......................... 9 641
Desbastes ...................... 114
Lenhas ......................... 4 035
Ramas .......................... 119
Produtos resinosos ............. 1 626
Matos .......................... 71
Cepos .......................... 148
Caruma ......................... 4
Arvores de viveiro ............. 10
Rendas ......................... 122
Multas ......................... 154
Licenças de caça ............... 157
Rendimentos diversos ........... 3 592
___________
Total ...... 71 627
___________

As madeiras ocupam o primeiro lugar. Mas outros produtos, como varas e resinas, pesam na receita por quantias que variam de ano para ano.

Área arborizada

213. A arborização de terrenos incultos ou sujeitos a longos pousios, em especial nos terrenos alcantilados, é uma necessidade premente. A iniciativa privada, depois da instalação de fábricas de celulose e prensados, teia intensificado a sua acção, que, contudo, não poderá atingir o nível indispensável sem mais proveitosa interferência do Estado, quer por financiamento através do Fundo de Fomento Florestal, quer pelo auxílio técnico.
As áreas florestadas desde 1939 constam do quadro seguinte.

Página 131

8 DE ABRIL DE 1970 590-(131)

[Ver tabela na imagem]

Junta de Colonização Interna

214. A despesa desta Junta em 1968 subiu piara 157 377 contos, o que representa um grande aumento em relação a 1967. Gastaram-se mais 70 059 contos. No entanto, as despesas ordinárias mantiveram o nível de 1967, até com ligeira diminuição.
Publicam-se a seguir as despesas em 1968:

Contos
Despesas ordinárias .................................. 9 768
Despesas extraordinárias:

Fruticultura, horticultura e floricultura .. 35 500
Extensão agrícola .......................... 694
Melhoramentos agrícolas .................... 77 559
Obras nas colónias agrícolas ............... 1 989
Aproveitamento dos regadios ................ 25 000
Fundo de Fomento de Cooperação ............. 2 000
Formação profissional extra-escolar ........ 4 867
____________ 147 609
_____________
Total .............. 157 377
_____________

Os grandes aumentos processaram-se na fruticultura, citricultura e floricultura, nos melhoramentos agrícolas (77 559 contos) e no aproveitamento de regadios (25 000 contos).
Há novas dotações este ano, como a formação profissional extra-escolar, com o dispêndio de 4867 contos.

Secretaria de Estado do Comércio

215. Viu-se no esquema geral que a despesa desta Secretaria se poderia arredondar em 133 000 contos. Mas deve notar-se que o Fundo de Exportação, por si só, absorve 97 500 contos, deixando 35 500 contos para os serviços. A seguir discriminam-se as verbas:
contos
Gabinete do Secretário de Estado .................. 518
Comissão de Coordenação Económica ................. 4 882
Direcção-Geral do Comércio ........................ 7 175
Inspecção-Geral das Actividades Económicas ........ 22 925
___________
35 500
Fundo de Exportação ............................... 97 500
___________
Total ..............133 000
___________

Os pagamentos não são muito similares nos dois anos. Apenas há a considerar mais 15 500 contos no Fundo de Exportação.

Direcção-Geral do Comércio

216. Resume-se a 7175 contos a despesa desta Direcção-Geral, especificando como segue:

Direcção-Geral do Comércio ........ 7 175

Inspecção-Geral das Actividades Económicas 22 925

35500 Fundo de Exportação .......... 97 500

Total ......... 133000

Contos

Os pagamentos não são muito similares nos dois anos. Apenas há a considerar mais 15 500 contos no Fundo de Exportação.

Direcção-Geral do Comércio

216. Eesume-se a 7175 contos a despesa desta Direc-, espeioifioaindo como segue:

Contos

Total ........ 157377

Houve um pequeno aumento de 261 contos, quase todo em pessoal.

Inspecção-Geral das Actividades Económicas

217. A despesa da Inspecção-Geral que se discrimina a seguir apresenta o aumento de 1851 contos em relação ao ano anterior.
Contos
Pessoal ....................... 17 518
Material ...................... 2 165
Encargos ...................... 3 242
___________
Total ......... 22 925
___________

Página 132

590-(132) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 30

A verba de pessoal, com 17 518 contos, mostra um desenvolvimento da despesa de 1781 contos, quase igual ao aumento total.

Secretaria de Estado da Indústria

218. A despesa ordinária desta Secretaria diminuiu 789 contos, mas a extraordinária aumentou muito:
contos
Despesa ordinária ................................. 51 696
Despesa extraordinária:

Indústrias extractivas e transformadoras .. 18 541
Electricidade ............................. 48 778
Fomento mineiro ........................... 6 535
Fomento industrial ........................ 15 000
____________ 88 854
__________
Total ..................... 140 550
___________
Há a assinalar reforço de verbas no fomento industrial e aumento acentuado nas despesas com electrificação rural (mais 13 778 contos).
Sintetizando as verbas, obtém-se o seguinte para despesas extraordinárias:

[Ver tabela na imagem]

O aumento total foi da ordem dos 10 971 contos.

Despesas ordinárias

219. O quadro seguinte mostra estas despesas, em resumo:

[Ver tabela na imagem]

Tirando a diminuição na Direcção-Geral dos Combustíveis, da ordem dos 1892 contos, e a maior verba, de 558 contos, na Direcção-Geral dos Serviços Industriais, outras alterações, em relação a 1967, têm pouco significado.

Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos

220. Também se nota diminuição na despesa ordinária em relação ao ano anterior, mas ais despesas extraordinárias mostram aumento relativamente elevado, como se verifica a seguir:

[Ver tabela na imagem]

A maior diferença para mais está no fomento de indústrias extractivas.

Despesas ordinárias

221. A menor-valia de 118 contos deu-se paradoxalmente na verba de pessoal, como mostram os números, se forem comparados com os publicados em 1967;

Contos
Pessoal ................................. 2 367
Material ................................ 346
Pagamento de serviços e encargos ........ 1 028
___________
Total ......... 3 741
___________

Já o ano passado se notara diminuição na verba de pessoal.

Direcção-Geral dos Serviços Industriais

222. Não há grandes alterações a mencionar na despesa ordinária desta Direcção-Geral, que se arredonda em 13 066 contos.

[Ver tabela na imagem]

O aumento deu-se em encargos.
No caso das despesas extraordinárias, o acréscimo já indicado foi da ordem dos 7263 contos.
A discriminação de verbas é a que consta do quadro que segue.

Página 133

8 DE ABRIL DE 1970 590-(133)

Contos

Despesas ordinárias ................................... 13 066
Despesas extraordinárias:
Fomento industrial ............................ 15 000
Indústrias extractivas e transformadoras ...... 18 541
_____________ 33 541
___________
Soma .................. 46 607
___________

A rubrica "Indústrias extractivas e transformadoras" compreende o fomento mineiro, com 18 541 contos, verba superior à de 1967. Esta verba inclui-se na Direcção-Geral de Minas. Retirando-a da dos Serviços Industriais, obtém-se 15 000 para o fomento industrial, e o conjunto nos serviços resumir-se-á a 28 066 contos.

Outras despesas

223. Na impossibilidade de comentar as dotações de todos os serviços, indicam-se a seguir as de outras despesas da Secretaria de Estado da Indústria. São as que seguem:

[Ver tabela na imagem]

As verbas não são muito diferentes das de 1967.

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

224. No parecer de 1967 tentou-se dar ideia da evolução da despesa dos serviços que constituem este Ministério.
Em 1938, ano de referência, não havia Ministério das Comunicações, mas as despesas dos serviços, mais tarde transferidos para um novo departamento, somavam cerca de 268 150 contos. Compreendiam portos, estradas, viação, caminhos de ferro e CTT, neste último caso uma pequena comparticipação.
Em 1968 a despesa total do Ministério subiu para 1 873 297 contos, a que há a juntar para efeitos de comparação 44 056 contos para portos no Ministério das Obras Públicas, acrescido de 746 738 contos, que é a despesa dais estradas neste Ministério.
A despesa total elevar-se-ia, pois, a 2 664 091 contos.
É uma soma muito alta, que corresponde ao índice aproximado de 994.
Duas razões concorreram para esta grande elevação no índice. A verba de portos continua a subir, e já vai próxima de 630 000 contos, e a das estradas melhorou nos últimos anos.
Mas a principal causa reside no grande volume de despesas do que se pode imputar aos transportes terrestres, em especial aos caminhos de ferro.

225. Na verdade, as despesas da Direcção-Geral de Transportes Terrestres foram de 909 710 contos, sendo 871 300 contos relacionados com o Fundo Especial de Transportes Terrestres e 38 410 contos com a Direcção-Geral. E esta cifra representa mais de 50 por cento das despesas ordinárias. E se for tomada a despesa total, incluindo as verbas do Ministério das Obras Públicas para portos, estradas e pontes, 2 664 091 contos, a percentagem da de Transportes Terrestres será da ordem dos 34 por cento.

Evolução das despesas

226. A evolução da despesa do Ministério desde 1950 consta do quadro seguinte.

[Ver tabela na imagem]

Na última coluna inscrevem-se os índices das despesas totais, que no período que vem desde 1950 subiu para 809.
Deve notar-se um pequeno deslize na Conta. Com efeito, nas receitas do Fundo Especial há empréstimos, que não podem ser considerados como receitas ordinárias. Poderá talvez argumentar-se que têm cabimento nas extraordinárias. Estas despesas somaram 204 382 contos, repartidos nos fins que seguem:

[Ver tabela na imagem]

Adiante se mencionarão as obras realizadas com estas importâncias.

Despesas ordinárias

227. No quadro seguinte indicam-se discriminadas as despesas ordinárias.

Página 134

590-(134) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 30

[Ver tabela na imagem]

(a) Engloba o Fundo Especial de Transportes Terrestres.

A comparação com o ano de 1967 mostra acréscimo em quase todos os serviços, dando no conjunto a soma de 215 470 contos. A Direcção-Geral de Transportes Terrestres, com mais de 78 824 contos, oferece o maior aumento, logo seguida pelos portos do Douro e Leixões e de Lisboa. Mas a subida é geral. Deve ter sido um ano de intensa actividade no Ministério, a avaliar pelo desenvolvimento da despesa.

Direcção-Geral de Transportes Terrestres

228. A despesa ordinária desta Direcção-Geral compreende a do Fundo Especial de Transportes Terrestres, com 871 300 contos, e a da própria Direcção-Geral. Discrimina-se como segue:

[Ver tabela na imagem]

A diferença para mais em 1968, em relação a 1967, é de 3183 contos, que se repercutiram acentuadamente na verba do pessoal (cerca de 2419 contos a mais).

Fundo Especial de Transportes Terrestres

229. É um fundo autónomo, em que a receita iguala a despesa.

Convém em primeiro lugar saber o quantidade e origem da receita. Pode determinar-se pelos elementos da contabilidade do Fundo. São as seguintes:

Contos
Imposto ferroviário .................. 72 364
Imposto de camionagem ................ 109 994
Taxa de compensação .................. 298 952
Juros de depósitos ................... 2
Imposto de circulação ................ 170 717
Produto de circulação ................ 8 500
Reembolsos (amortizações e juros) .... 71 691
Diversos ............................. 139 080
_____________
Total ........ 871 300
_____________

A comparação das receitas do Fundo em 1968 com as de 1967 revela o grande aumento de 67 642 contos.
Este aumento proveio em grande parte da verba sob a designação de "Diversos", que será esmiuçada adiante, e da dos impostos e taxas sobre a camionagem.
Para melhor ideia das receitas, agrupam-se as verbas que se indicam a seguir:

contos
Imposto ferroviário .............................. 72 364
Impostos sobre camionagem e outros veículos ...... 579 663
Empréstimos ...................................... 8 500
Saldos de anos findos ............................ 137 983
Outras ........................................... 72 790
_____________
Total ............ 871 300
_____________

Verifica-se que em 1968 a percentagem da camionagem e outros veículos representa cerca de 2/3 do total, um pouco mais do que em 1967.
As percentagens são:

Imposto ferroviário ............................... 8,3
Impostos sobre camionagem e outros veículos ....... 66,6
Empéstimos ........................................ 1

Página 135

8 DE ABRIL DE 1970 590-(135)

Saldos de anos findos Outras ...... 15,8
8,3
Total 100

Os impostos e taxas sobre a camionagem e outros veículos formam a base da receita do Fundo Especial - justamente o inverso do que acontecia nos primeiros tempos da reforma financeira, no tempo da existência do Fundo Especial de Caminhos de Ferro.
Discriminando as verbas, obtém-se a origem das taxas e impostos sobre veículos:

[Ver Quadro na Imagem].

espesa

230. A despesa do Fundo continua a aumentar a passos largos. E um dos objectivos, a construção de centrais de camionagem, está longe do ritmo necessário.
Os relativamente grandes aumentos de despesa em 1968 respeitam aos encargos da concessão única, que subiram para 586 254 contos, mais cerca de 86 000 contos do que em 1967, e à compra de imóveis por 42 000 contos. As outras verbas mantêm cifras que nalguns casos destoam das do ano anterior. Os encargos de financiamentos diminuíram, e aumentaram ainda as verbas da chamada coordenação de transportes:".
Discriminando, obtêm-se as despesas seguintes:

[Ver Tabela na Imagem].

Tira-se dos números que os encargos da concessão única e de empréstimos se aproxima de 700 000 contos e que a verba do planeamento, coordenação e reorganização contínua a aumentar, até atingir cifras da ordem de 36 500 contos.
Dentro em pouco as receitas do Fundo serão absorvidas por encargos de financiamentos e de reorganização.
No quadro seguinte indicam-se as verbas de encargos e material desde 1964:

[Ver Quadro na Imagem].

Material

231. Em material há este ano a verba de 42 000 contos utilizados na compra de imóveis.
Os 46 506 contos de material e verbas correspondentes em anos anteriores constam do quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem].

Em 1968, além dos 42 000 contos acima mencionados, há 4022 contos gastos em estações de camionagem no Porto (1542 contos), Almada (71 contos), Gosta da Caparica (24 contos), Viseu (51 contos) e Braga (2333 contos). Até agora a estação do Porto custou 18062 contos; a de Almada, 2434 contos; a da Caparica, 1863 contos; a de Beja, 1800 contos; a de Viseu, 2116 contos, e a de Braga, 2333 contos. A dilatação de despesas por anos económicos sucessivos não é conveniente. O Fundo deveria modificar, neste aspecto, o modo de actuar.

Encargos

232. A verba de encargos elevou-se a 729 667 contos, repartidos do modo seguinte:

[Ver Quadro na Imagem].

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Verbas de grande relevo são as dos encargos da concessão única (586 954 contos), os encargos de empréstimos, com parcial compensação em receitas, e ainda outras.

Encargos da concessão única

233. Indicam-se no quadro adiante os subsídios reembolsáveis, ao menos teoricamente, da concessão única:

[Ver Quadro na Imagem]

É uma soma muito grande, absorvida em sua grande parcela por deficits dos caminhos de ferro. Decompõe-se como segue:

[Ver Quadro na Imagem]

ma parcela dos subsídios não reembolsáveis é constituída pelo imposto ferroviário. Nos subsídios reembolsáveis estão as receitas da camionagem e outras.
O destino dos subsídios consta do quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

O fundo de maneio (deficits?) absorveu cerca de 3/4 dos subsídios.
Melhorias de qualquer natureza ocupam uma parcela muito reduzida. O Fundo é, pode dizer-se, o esteio dos caminhos de ferro.

Auxílios ao Metropolitano de Lisboa

234. O Metropolitano de Lisboa está a ser construído com a ajuda financeira do Fundo. Até 1968 os financiamentos directos atingiram 250 000 contos:

Contos

1963.................................... 70 000
1964.................................... 70 000
1965.................................... 40 000
1966.................................... 30 000
1967.................................... 31 500
1968.................................... 8 500
Total................................... 250 000

Mas o Fundo ainda auxilia de outro modo (garantindo empréstimos).

Financiamentos do Fundo Especial de Transportes Terrestres

235. Para completar esta rápida análise das receitas e despesas do Fundo Especial, convém sumariar num quadro as suas actividades em matéria de financiamentos directos ao Metropolitano, Serviços Municipalizados do Porto e Coimbra e Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses.

[Ver Quadro na Imagem]

Conclusões sobre o Pando

236. As receitas do Fundo atingem uma soma muito alta. Até agora essas receitas destinam-se em grande parte à Companhia concessionária, e são absorvidas por alta percentagem pelos deficits do caminho de ferro.
Deste modo, as receitas da camionagem que utiliza a estrada liquidam uma grande parcela dos encargos dos caminhos de ferro; ultimamente auxiliam a construção do Metropolitano e os transportes do Porto e Coimbra.
Haverá possibilidade de aperfeiçoar a organização dos caminhos de ferro de modo a reduzir os deficits?

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Este problema está ligado, por um lado, ao desenvolvimento regional, da modo a descentralizar as indústrias e os consumos da zona do litoral, e, por outro lado, à organização antiquada dos caminhos de ferro.
Só pela resolução adequada destes dois problemas se poderá melhorar a situação.
O paradoxo dos impostos cobrados na exploração de uma rede antiquada e incompleta de estradas, financiar caminhos de ferra, Metropolitano e transportes urbanos é uma das graves anomalias da administração pública.

Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

237. O contínuo desenvolvimento, da despesa desta Direcção-Geral elevou-a este ano para 317 805 contos, sendo 207 541 contos a despesa ordinária.
Uma parcela teve compensação em despesa. A receita total dos Aeroportos de Lisboa (123 222 contos), Porto (2809 contos), Santa Maria (7422 contos), Sal (1512 contos) e Faro (3625 contos) eleva-se a 138 590 contos.
Assim, há desequilíbrio.
As despesas extraordinárias utilizam-se na construção de novos aeroportos e atingiram no 264 contos em 1968.
As despesas totais discriminam-se do modo seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

Houve grande aumento nas despesas ordinárias, muito superiores ao das receitas. Mas, no conjunto, o acréscimo andou à roda de 17 118 contos, todo nas ordinárias.

Serviços centrais

238. Não há grande diferença nas verbas de 1967 e 1968, como se pode ver a seguir:

[Ver Quadro na Imagem]

"Contrôle" regional

239. Todas as classes de despesas aumentaram, mais acentuadamente na verba de material. Os números seguem:

Contos

Pessoal............................ 16 019
Material........................... 5 672
Encargos........................... 4 149
Total.............................. 25 840

O aumento mais pronunciado deu-se na verba de material (móveis).

Aeroportos

240. Já se mencionaram as receitas de aeroportos. As despesas totais em 1968 atingiram 317 505 contos.
As despesas dos aeroportos repartem-se como segue;

[Ver Quadro na Imagem]

Nos últimos anos têm-se construído alguns aeroportos.
Em 1968, as verbas de maior relevo são as de S. Miguel e Horta, nos Açores. As obras no Aeroporto de Lisboa utilizaram 21 131 contos de despesas extraordinárias.

Serviço Meteorológico Nacional

241. Ainda se reforçaram as verbas de despesas em 1968. Subiram para 19 380 contos, mais 2276 do que em 1967. Foram as seguintes:

Contos

Pessoal................................ 12 326
Material............................... 5 198
Encargos............................... 1 856
Total.................................. 19 380

O aumento deu-se em todas as rubricas.

Outras despesas

242. Nos diversos serviços que formam o Ministério, e além das mencionadas acima, há mais as despesas seguintes:

Porto de Lisboa......................... 289 523
Portos do Douro e Leixões............... 157 356
Junta Central de Portos................. 4 123
Juntas autónomas de portos.............. 43 355
Gabinete de Estudos e Planeamento
Transportes Terrestres.................. 17 180
Abono de família........................ 4 618
Subsídio eventual....................... 13 789
Anos económicos findos e acidentes de
Serviço................................. 870
Acidentes em serviço.................... 118

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Para portos há também verbas no Ministério das Obras Públicas. Os portos têm consumido grandes importâncias no decorrer dos últimos trinta e cinco anos, e parece que não tem sido feliz a execução de muitas obras.
No Gabinete de Estudos e Planeamento de, Transportes Terrestres a despesa aumenta todos os anos. Dentro em pouco, se continua a progressão, será o triplo de 1965 (7669 contos). Em 1968 o aumento foi da ordem dos 9511 contos.

Receita proveniente da actividade rodoviária

243. Ainda subiram em 1968 as receitas provenientes da actividade rodoviária, que atingiram 2 706 464 contos.
Esta receita é quase o dobro da de 1964 (l 460 909 contos).
A seguir publica-se um quadro que mostra a origem da receita:

[Ver Quadro na Imagem]

(a) Em face do registo anual da distribuição Sacor, couberam à circulação automóvel, no ano de 1968, 98,7 por cento do consumo total de gasolina, e em percentagem Igual se fixou a contribuição do sector para a receita proveniente da taxa de salvação nacional. Para o mesmo efeito se tinha fixado em anos anteriores, por estimativa, a percentagem de 90 por cento.
(b) Receita constituída pelo excedente do preço da gasolina especial I.O.95RM sobre o preço da gasolina comum I.O.85RM, depois de satisfeitos os encargos fiscais a que dou lugar a adopção do supercarburante.
(c) Por efeito do Decreto-Lei n.º 45 331, de 21 de Outubro de 1963, do produto destes impostos suo presentemente atribuídos 80 por cento ao Fundo Especial de Transportes Terrestres, por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e das Comunicações, publicado em M de Julho de 1967.

N. D. - Omite-se a contribuição industrial das empresas de transporte, por não haver discriminação do registo, segundo o actual Código da Contribuição Industrial.

Vê-se que a taxa de salvação nacional, com 1 291 226 contos, representa cerca de 47,8 por cento.
A estrada contribui um pouco para diversos organismos - o Fundo de Turismo, o Fundo de Exportação, o Fundo Especial de Transportes Terrestres, receitas gerais do Estado, caminhos de ferro, Metropolitana e alguns serviços municipalizados.
Viu-se que a parcela das receitas do sistema rodoviário para a construção de estradas é nula. A despesa das estradas é custeada por força das receitas gerais do Estado ou de empréstimos (receitas extraordinárias), num total de 591 310 contos, menos de 22 por cento da receita proveniente das estradas, acima indicada.

Importação de veículos em 1968

244. Em 1968 importaram-se 55 845 automóveis, sendo 41 813 de passageiros.
Também aumentou o numero de tractores, o que é bom sinal.
A seguir indica-se a importação nos últimos anos:

[Ver Quadro na Imagem]

Fonte: Comércio Externo, Instituto Nacional de Estatística.

Como se nota, a balança comercial foi onerada com a importação de 2 261 149 contos de veículos.
Destes 1 218 010 contos respeitam a automóveis ligeiros de passageiros.

Correios, telégrafos e telefones

245. Em 1968 aumentou o saldo das receitas sobre as despesas.
Mais 4754 contos em relação ao ano anterior, como se verifica no quadro seguinte (em contos).

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[Ver Quadro na Imagem]

Subiram de 1967 para 1968 cerca de 130 000 contos tanto as receitas como as despesas, mas um pouco menos estas do que aquelas, o que provocou acréscimo no saldo. Manteve-se praticamente na mesma cifra em 1968, ou 4,1 por cento:

[Ver Quadro na Imagem]

A evolução das receitas e das despesas é nitidamente em sentido ascendente, como o quadro, revela.

Receitas

246. Nos cinco anos que vão de 1964 a 1968 as receitas evoluíram nos sectores da actividade da Administração-Geral como segue:

[Ver Quadro na Imagem]

Nota-se a constância da posição relativa dos sectores nos vários anos, a ponto de as respectivas percentagens se manterem, em 1968, exactamente as mesmas de 1967:

[Ver Quadro na Imagem]

Serviços postais

247. Entre 1967 e 1968 o aumento nas receitas consta do quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

Em avenças postais e máquinas de franquiar a subida foi bastante acentuada, O que de há muito eira desejável, pelo que pode revelar certa tendência para uso de novas práticas. Assim, nesta rubrica, foi de 116 813 contos a receita, quando em 1966 tinha sido de 84 479 contos. No entanto, como é natural, a venda de selos continua a produzir uma cobrança mais elevada do que todas as restantes, pois ocupa 76 por cento do conjunto das receitas dos serviços postais. Mas tem interesse ver que as avenças e máquinas de franquiar constituíam uma receita de 15,5 por cento em 1966, e não iam além de 18 por cento em 1968, o que mostra não ser relevante a ascensão desta forma de franquiar.
O número de unidades de máquinas de franquiar aprecia-se no quadro seguinte, que mostra também a sua evolução desde 1962:

[Ver Quadro na Imagem]

Telégrafos

248. Os telégrafos continuam - como se viu no quadro do conjunto, das receitas - a oferecer uma lenta ascensão.

De 1962 a 1968, a subida do número! de telegramas expedidos foi praticamente nula no serviço internacional e muito fraca no serviço nacional, como se vê do quadro seguinte (em milhares de unidades):

[Ver Quadro na Imagem]

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Telefones

249. Já nos telefones se nota evolução bastante acentuada nas receitas. Sendo de 611674 contas em 1966, subiram para 732162 contos em 1968, ou seja um acréscimo de 19,7 por cento em dois anos.
O quadro seguinte dá (em contos) o confronto de 1968 com o ano anterior, tanto na rede do Estado como na dos particulares:

[Ver Quadro na Imagem]

A evolução destes números, tendo o ano de 1941 por base, é dada pelo seguinte quadro:

[Ver Quadro na Imagem]

É na rede do Estado que se nota uma ascensão mais rápida.

Despesas

250. As despesas aumentaram 126 213 contos, suando maior em pagamento de serviços, como já vinha sucedendo nos anos anteriores. Descia 1966 o aumento global dias despesas foi de mais 200 000 contos, incluindo 70 000 contos nos encargos.
É importante o quadro seguinte, que mostra os valores absolutos de cada um dos agrupamentos de encargos nos dois últimos anos, em contos:

[Ver Quadro na Imagem]

A composição das despesas deduz-se do quadro seguinte, nos quatro anos que vão de 1965 a 1968.

[Ver Quadro na Imagem]

Pessoal

251. Aumentou 32 000 contos o total dos encargos de pessoal, ou seja, 5 por cento. Mas o que importa notar, fundamentalmente, é o acréscimo relativo dos agrupamentos. De 1965 para 1968, a rubrica «Vencimentos» subiu 75 000 contos, enquanto a «Diversos» aumentou 118 000 contos, como se vê do quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

Com base no ano de 1957, a evolução das despesas com pessoal dá menos do dobro na rubrica «Vencimentos» e mais de 5,5 vezes a «Diversos». No abono de família a ascensão tem sido bastante acentuada, como se vê pelo seguinte quadro:

[Ver Quadro na Imagem]

Pagamento de serviços e diversos encargos

252. A rubrica «Juros e amortizações» vinha a descer de ano para ano, a ponto de baixar para cerca de metade de 1966 para 1967. No entanto, tornou a subir em 1968, passando de 169 300 contos para 208 200 contos, como se verifica no quadro seguinte, que agrupa as rubricas de maior valor:

[Ver Quadro na Imagem]

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Exploração

253. Nos dez amos entre, 1959 ,e 1968 foi bastante sensível o aumento nos resultados de exploração, subindo de 20 368 contos para 61 253 contos o saldo positivo líquido, ou seja o triplo. Tem muito interesse notar o comportamento das três rubricas que compõem aquele saldo:

[Ver Quadro na Imagem]

Nota-se que das três rubricas duas dão acentuado prejuízo e só uma (os serviços telefónicos) apresenta lucro. E claro que nunca se pode considerar indiscutível o apuramento Sectorial de Resultados, pois, em boa paute, ele depende da quota de distribuição dos encargos comuns.

Fundo de reserva

254. Subiu de 1483 000 contos em 1967 para 1 665 000 em 1968 a verba que forma o fundo de reserva; e dessa verba a quase totalidade pertence à aplicação feita no fundo de 1.º estabelecimento (1 203 400 contos). É de interesse, notar a diminuição d» valor do material em armazém, pois baixou de 159 000 contos em 1965 para 88 900 em 1968, como se vê do quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

Administração-Geral do Porto de Lisboa

255. O saldo de gerência não sofreu modificação sensível de 1967 para 1968, como se verifica no quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

Receitas

256. A receita ordinária subiu quase 50 000 contos de 1967 para 1968, mas a receita extraordinária desceu cerca de 60 000 contos, dando um decréscimo global de cerca de 13 000 contos. Assim, a posição relativa ocupada pela receita ordinária no conjunto das receitais passou de 72 por cento para 89 por cento, como se vê do quadro que segue.

[Ver Quadro na Imagem]

No entanto, esta subida na receita ordinária repôs apenas a posição de 1966, em que o valor cobrado foi de 294 420 contos.
A verba mais saliente das receitas ordinárias continua a ser a de entrepostos. Ocupa mais de 40 por cento do total, como mostra o quadro a seguir:

[Ver Quadro na Imagem]

As receitas ordinárias e extraordinárias são apresentadas no mapa seguinte de composição diferente, como todos os anos vem a suceder.

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[Ver Quadro na Imagem]

(a) Em 1967: Plano Intercalar de Fomento.

Por vezes as rubricas são exactamente as mesmas e pequenas as diferenças das respectivas verbas; outras vezes, as rubricas apresentam-se com significado de maior ampelo quadro que se publica a seguir.

Despesas

257. As despesas nos últimos quatro anos são dadas pelo quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

E as despesas com material, também nos mesmos quatro ano, revelam um grande aumento nos encargos de conservação, em relação a qualquer dos anos antecedentes, pois foi de uma média de 20 000 contos de 1965 a 1967 e subiu para mais de 30 000 contos em 1968, como se vê do quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

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Pagamento de serviços e diversos encargos

258. A classe de pagamento de serviços e diversos encargos havia descido de mais de 50 000 contos, de 1966 para 1967, e subiu agora mais de 20 000 contos, passando de 144 120 contos para 166 230 contos, como se verifica no quadro infra:

[Ver Quadro na imagem]

A verba que ocupa todos os anos a maior posição é a de fundo de melhoramentos, seguida da do tráfego, respectivamente, com 47 por cento e 30 por cento em 1968.

Empréstimos

259. Desceu 50 000 contos, de 1967 para 1968, o saldo dos empréstimos; de 1966 para 1967 já havia diminuído 10 000 Contos.
O quadro seguinte dá o desdobramento do saldo, que se eleva a 435 213 contos:

[Ver Quadro na Imagem]

(a) Elevado o montante inicial de 21 000 contos até ao valor máximo de 55 400 contos.
(b) A efectivação do empréstimo teve lugar em Dezembro de 1965. O decreto regulador das condições de amortização é de Abril de 1966.

O custo das obras de Pedrouços já excede 210 000 contos; anãs vê-se como, ano após ano, o custo desta imobilização vai subindo lentamente, o que pode ser um índice da realização do plano de trabalhos: 4500 contos em 1966; 13 500 cantos em 1967 de 11 000 contos em 1968.
Mas, como já tem sido dito nestes pareceres, o custo da obra talvez não seja, afinal, o mais importante aspecto do problema. Recorda-se que o parecer não aprovou a construção do porto de pesca no local em que se encontra.
O quadro seguinte dá a decomposição por rubricas no fim do ano de 1968:

Contos

Construção da doca.......................... 93 120
Ampliação da doca........................... 16 817
Construção do cais acostável................ 10 989
Dragagens................................... 2 528
Edificações................................. 77 951
Arruamentos e esgotos....................... 8 456
Estudos e outras obras não discriminadas.... 953
Total....................................... 210 814

Administração dos Portos do Douro e Leixões

260. Acentuou-se muito este ano a subida do saldo das receitas ordinárias sobre as idênticas despesas, passando de 4733 contos para 13 852 contos, como mostra o quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

Note-se pelo exame de cifras anteriores que 1968 ainda fica inferior a 1965, pois naquele ano o saldo atingiu 14 814 contos.
O acréscimo nas despesas e nas receitas foi muito acentuado de 1967 para 1968, subindo qualquer delas cerca de

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metade, o que é muito de considerar, na medida em que pode ser apenas o resultado de simples técnica de apuramentos contabilísticos.
As receitas e despesas de exploração apresentam déficit até 1967, mas no ano findo a posição inverteu-se, passando a um superavit de 71 245 contos, como se verifica pelo seguinte quadro dos três últimos anos:

[Ver Quadro na Imagem]

Aquele superavit de 71 245 contos é obtido do modo seguinte:

Contos

Receite ordinária........................ 157 356

A deduzir:

Impostos................................. 7 482
Venda de terrenos........................ 4 424
Saldo da gerência de 1967................ 4 732 16 638 140 718

Despesa ordinária........................ 143 504

A deduzir:

Aquisições de utilização permanente...... 2 874
Fundo de seguros......................... 3 421
Fundo de melhoramentos................... 67 736 74 031 69 473
Superavit................................ 71 245

Receitas ordinárias

261. O desdobramento das receitas ordinárias, em impostos e taxas de exploração, consta do quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

A evolução das receitas ordinárias é dada pelo quadro que segue, com base em 1961. Após a quebra em 1962, têm amibas as rubricas aumentado, especialmente a que se refere aos impostos, que passou para quase o triplo nesses sete anos.

[Ver Quadro na Imagem]

As taxas de exploração aumentaram para 50 886 contos, como se nota no quadro que segue. A subida mais saliente deu-se na sub-rubrica de automóveis:

[Ver Quadro na Imagem]

Despesas ordinárias

262. O desdobramento das despesas ordinárias consta do quadro seguinte, donde se conclua ter sido muito alta a verba de pagamento de serviços e diversos encargos:

[Ver Quadro na Imagem]

Traduzindo aquele quadro em percentagens, verifica-se a influência da rubrica "Pagamento de serviços e diversas encargos", que corresponde, em 1968, a 63,2 por cento do total, mais de metade:

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8 DE ABRIL DE 1970 590-(145)

Empréstimos

263. Os empréstimos em dívida no fim de cada um dos três últimos anos são dados pelo seguinte quadro, em contos:

[Ver Quadro na Imagem]

Os juros dos empréstimos atingiram 4006 contos, em 1968, contra 2372 contos, no ano anterior.

Fundos especiais

264. Os saldos dos fundos especiais passaram de 22 162 contos, na gerência de 1967, para 28 902 contos, na gerência de 1968. O saldo do Fundo especial de seguros subiu de 20 962 contos para 23 971 contos, emquanto o saldo do Fundo especial de melhoramentos aumentou de 1200 contas para 4981 contos.
O quadro que segue dá o apuramento anual desses saldos de gerência:

[Ver Quadro na Imagem]

MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

265. A despesa deste Ministério elevou-se a 84 885 contos em 1968, mais 9215 contos do que em 1967. O exame dos números que referem a despesa nos últimos anos mostra gradual subida. Em 1963, o total elevava-se a 54 399 contos, menos 30 486 contos do que em 1968.
As principais diferenças entre os dois anos incidiram sobre Secretaria-Geral, com o acréscimo de 9769 contos, a Magistratura do Trabalho, com mais 8001 contos, e a Direcção-Geral do Trabalho e Corporações, com aumento de 3139 contos. Pesa na diferença entre os dois anos considerados, o de 1963 e o de 1968, a verba do subsídio eventual de custo de vida, neste último com a dotação de 10 091 contos.
De um modo geral, pode dizer-se que o reforço de despesa acima mencionado se deve ao desenvolvimento dos serviços e ao subsídio eventual distribuído a todo o funcionalismo público.
Em 1968, o aumento de despesa foi de 9215 contos.
O total no Ministério subiu para 84 885 contos.
O exame dais contas revela que o acréscimo de 1968 contos se deve a grande aumento na Secretaria-Geral (mais 7440 contos).
Na Magistratura do Trabalho gastaram-se mais 1091 contos, quase tudo nos tribunais do trabalho.
Além destas alterações houve outras, para mais ou para menos, que não afectariam, perceptivelmente, o total.

266. Convém discriminar ais despesas.

[Ver Quadro na Imagem]

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590-(146) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 30

O quadro é claro no que respeita ao custo de cada organismo. As habituais verbas relativos ao subsídio eventual, abono de família e outras indicam só ligeiras alterações.
Cerca de metade da despesa do Ministério idas Corporações e Previdência Social pertence, à Secretaria-Geral, que engloba pessoal. As outras repartem-se da forma que segue:

Percentagem

Secretaria-Geral....................... 49,9
Magistratura do Trabalho............... 23,7
Subsídio eventual...................... 11,8
Gabinete do Ministro................... 6,7
Direcção-Geral do Trabalho e
Corporações............................ 3,6
Outras................................. 4,3
Total.................................. 100

As duas primeiras rubricas (Secretaria-Geral e Magistratura do trabalho) concentram quase três quartas partes (73,6 por canto) da despesa do Ministério. E não admira, dada a extensão dos serviços, em especial da Magistratura do Trabalho, que já hoje cobre, o País.

267. A verba de pessoal abrange mais de 62 por cento da despesa. E tende a subir. Com a aplicação de novos vencimentos em 1970, o aumento de despesa será grande, dado o numeroso pessoal.
As percentagens seguintes oferecem melhor ideia dos gastos do Ministério:

Pessoal................................... 62,2
Material.................................. 4
Serviços e encargos....................... 33,8
Total..................................... 100

Nos encargos e serviços houve aumento de despesas. A sua percentagem, no total, subiu de 28,6 para 33,8.
A seguir indicam-se as despesas por classes orçamentais e organismos:

[Ver Quadro na imagem]

O que mais pesa nos encargos são os subsídios concedidos pela Secretaria-Geral referentes aos tribunais do trabalho, que compreendem rendas de casa e outros, e o subsídio eventual de custo de vida, que ultrapassou 10 091 contos.
Estas despesas elevaram os encargos para 33,8 por cento do total do Ministério.

Organismos corporativos e de previdência social

268. O número de organismos corporativos é de 1562, mais oito do que em 1967. Repartem-se como segue:

[Ver Quadro na Imagem]

O número de sócios contribuintes ultrapassou os 3 milhões, com predominância dos grémios e sindicatos, como se nota a seguir:

[Ver Quadro na Imagem]

Foram corrigidos alguns números publicados em 1967. O número de sócios das Casas do Povo é inferior a meio milhão, em contrario do que foi escrito o ano passado.

Receitas e despesas dos organismos primários

269. As receitas destes organismos somaram 289 980 contas, distribuídos como se indica a seguir.

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Nas despesas sobressaem os sindicatos e as Casas do Povo, mas em relação ao número (325) é maior a dos primeiros, repartidos da forma seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

Previdência social

270. O número de organismos dia Previdência, incluindo as associações de socorros mútuos e a previdência do Estado, eleva-se a 946, com os 2 907 071 beneficiários, distribuídos como segue:

[Ver Quadro na Imagem]

O maior número de beneficiários pertence à previdência social e vem aumentando todos os anos.
Aumentou 4879 de 1967 para 1968.
Neste último ano aproximou-se dos 2 milhões (1 991 499).

Receitas

271. O desenvolvimento das receitas da Previdência tem sido grande. Em pareceres anteriores deu-se a sua evolução.
Em 1968, as quantias arrecadadas pela Previdência atingiram 9 022 871 contos. Dobraram pela primeira vez a casa dos 9 milhões de contos. O aumento foi da ordem dos 163 690 contos.
Nas receitas da Previdência têm lugar de relevo as da previdência social, com 7 576 550 contos, ou cerca de 84,1 por cento.
A repartição das receitas consta do quadro que segue.

[Ver Quadro na imagem]

É de lamentar a baixa receita das associações de socorros mútuos, com 135 673 contos, e crescimento moroso.

Despesas

272. As despesas atingiram 6 455 503 contos, com grande predominância das de previdência social.
No quadro seguinte indicam-se as despesas por classes de organismos:

[Ver Quadro na Imagem]

O aumento em 1968 foi muito grande. Superior a 1 154 000 contos. Já se conhecem as receitas (9 022 871 contos). Há grande margem para capitalização.

Fundos e sua aplicação

273. Se for ponderado que os valores da Previdência se arredondavam em menos de 12 864 000 contos em 1962, e já ultrapassaram 22 293 000 contos, ter-se-á ideia do caminho percorrido.
Pertencem à previdência social 90 por cento dos valores totais, que se repartem a seguir:

[Ver Quadro na Imagem]

Uma parcela destes fundos são investidos em títulos do Estado; no caso da previdência social, a soma total de títulos em carteira elevava-se a 15 191 124 contos. Seria dê interesse discriminar a natureza dos títulos e os seus portadores.
Mostra-se a seguir o desdobramento da aplicação dos fundos.

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[Ver Quadro na Imagem]

A conta de imóveis somou 2 508 424 contos, um pouco mais do que em 1967, e são ainda as caixas de previdência que concorrem com 1 530 269 contos. Não se discrimina a verba, relativamente alta, de 2453980 contos sob a designação de «Outros». As cifras demonstram a grande influência dos fundos da Previdência na vida financeira.

MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

274. Há progressos nas dotações deste Ministério, que elevou as suas despesas para 1 007 762 contos em 1968.
Para, determinar o total gasto pelo Estado da saúde e assistência seria necessário juntar as verbas do Ministério das Obras Públicas, por despesas, extraordinárias, destinadas à construção de novos hospitais - 91 240 contos em 1968; as gastas em reparações e conservação, pelo mesmo Ministério; as utilizadas, como comparticipações nos progressos da salubridade pública, pela Direcção-Geral de Urbanização; o que se gasta nos hospitais e outros serviços nos Ministérios da Marinha e do Exército; as verbas relacionadas com o Hospital do Ultramar e outras instalações sanitárias, e ainda ajudas de diversa natureza prestadas através de serviços do Estado, como o auxilio aos funcionários públicos com despesa inscrita no Ministério das Finanças, além dos subsídios a Misericórdias espalhadas pelo País, com proeminência em Lisboa e Porto.
As despesas do Ministério da Saúde e Assistência representam uma parcela, a mais volumosa, dos consumos financeiros relacionados com a saúde pública.
As de 1968 discriminam-se no quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

O aumento do despesa em relação a 1967 foi de 64 871 contos, apesar da diminuição de 27 195 contos na assistência, devido a transferência de verbas.
A despesa subiu 455 400 contos desde 1960. Ultrapassou pela primeira vez 1 milhão de contos. E se for feita a comparação com o ainda recente exercício financeiro de 1965, encontram-se mais 182 154 contos.

275. Estas cifras, se fossem acrescidas às do Ministério das Corporações e Previdência Social, que louvavelmente tem vindo a intensificar a sua acção através dos serviços médico-sociais, mostram o interesse do Estado pela saúde
pública e o propósito de melhorar, na medida do possível, a assistência na doença.
As classes menos evoluídas ou de memores rendimentos são ou parecem ser as mais protegidas. Eram elas que, por seus fracos rendimentos, estavam mais sujeitas aos inconvenientes de um mau serviço na saúde, por falta de medicamentos, de instalações, de pessoal médico e de enfermagem, ou, ainda, por indiferença atávica nas populações mais incultas, citadinas ou rurais, que descuravam ou descriam da assistência médica.
Neste aspecto já se deu um grande passo, e julga-se que, se se mantiver o propósito e o esforço, a cobertura sani-

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tária ocupará nos anos mais próximos uma posição satisfatória.

276. Onde parece haver lugar para mais acentuados progressos é nos auxílios à classe meditai, em especial no campo operatório ou cirúrgico.
O relator não conhece o problema em seu pormenor, mas tem ouvido queixas, e até leitores dos pareceres se lhe têm dirigido neste sentido, apresentando casos de despesas em casas de saúde ou de honorários de intervenções cirúrgicas que estão para além dos seus recursos. O problema não será insolúvel. Muitos não estão cobertos por seguros contra a doença, outros indiferentes não têm reservas que possam utilizar em casos de emergência, outros ainda contam com saúde perene e gastam o que poderiam ter poupado para eventualidades.
Talvez o Ministério da Saúde e Assistência pudesse colher elementos e estudar, numa base solida, ais possibilidades de resolver pelo menos alguns dos casos que afligem as classes médias.

277. Como se verificou no quadro geral, as diferenças na despesa entre os dois anos, à parte o subsídio eventual de custo de vida, com mais 1984 contos, resumem-se à diminuição de 27 195 contos na Direcção-Geral da Assistência e ao aumento de 89 480 contos na Direcção-Geral dos Hospitais.
A primeira é mais aparente do que real. Com efeitos, as maternidades, anteriormente na Direcção-Geral da Assistência, foram transferidas para a Direcção-Geral dos Hospitais. Daí resultou o decréscimo de 27 195 contos.
Por sua vez, esta última apresenta o grande aumento de 89 480 contos, que proveio da despesa com as maternidades e de reforços de verbas nos hospitais.

Direcção-Geral de Saúde

278. Esta Direcção-Geral não tem aumentado muito a sua despesa, que era de 45 504 contos em 1960, e subiu para 56 009 contos em 1968. Em relação a 1967 gastou mais 483 contos.
As verbas constam do quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

Em 1967 não se incluíram os subsídios à Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical. A verba de subsídios elevar-se-ia a 2948 contos. Os 3110 contos gastos em subsídios representariam um aumento de 162 contos.
Outros subsídios mantiveram as cifras do ano anterior, que, por sua vez, se não afastavam muito das de 1960, com excepção do relativo à Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical, já indicado, e que inflacionou a despesa de 1967 para 19 448 contos, idêntica à de 1968 (menos 4 contos).
Os subsídios repartem-se como segue:

[Ver Quadro na Imagem]

Direcção-Geral da Assistência

279. O movimento dos serviços produziu nos últimos anos alterações no significado das cifras. Parte das despesas desta Direcção-Geral é liquidada pela dos Hospitais. A transferência em 1965 de grande parte dos subsídios, já indicada no parecer de 1967, produziu uma diminuição em 1966 perfeitamente justificada. Em 1968 a transferência das maternidades trouxe nova redução no orçamento da Direcção-Geral da Assistência. E a despesa dos Hospitais aumentou muito.
Os gastos da Direcção-Geral da Assistência discriminam-se como segue:

[Ver Quadro na Imagem]

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[Ver Quadro na Imagem]

(a) Nova inscrição.

Houve a diminuição de 29 205 contos nos subsídios. As outras alterações na Conta produziram o decréscimo total de 27 195 contos, como se verificou acima.

280. A despesa com subsídios desdobra-se da forma seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

(a) As maternidades transitaram para a Direcção-Geral dos Hospitais.
(b) Transferidos para a Direcção-Geral dos Hospitais.

Tirando o caso das maternidades, não houve grandes alterações no quantitativo dos subsídios, a não ser na verba do Fundo do Socorro Social, que desceu de 13 000 contos em 1967 para 2500 contos em 1968.

Direcção-Geral dos Hospitais

281. As despesas desta Direcção-Geral representam 67,7 por cento do total, ou 1 007 762 contos.
Há várias despesas que sofreram «Iterações, maiores ou menores, mas as dos estabelecimentos hospitalares sobrelevam todas as outras, como se nota a seguir:

[Ver Quadro na Imagem]

(a) Transitaram da Direcção-Geral da Assistência.
(b) Nova inscrição.

A despesa dos estabelecimentos hospitalares aumentou para 364 864 contos, mais 60 033 contos, o que representa um apreciável auxílio à vida dos hospitais. Mas no acréscimo final de 89 480 contos inclui-se a despesa das maternidades, ou 25 550 contos. Os outros organismos tiveram o pequeno aumento, de cerca de 3897 contos, que se deu na assistência aos alienados e em outras rubricas.
Julga-se que a verba de assistência aos tuberculosos está ou deve estar em regressão. Ainda se arredondou em 157 513 contos em 1968.

Casto dos hospitais

282. Os Hospitais Civis de Lisboa consomem cerca de 59 por cento do total da despesa com hospitais. A evolução da despesa é como segue:

[Ver Quadro na Imagem]

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Tem interesse notar que a percentagem consignada aos hospitais de Lisboa em 1960 (58,8) é idêntica à de 1968. Os hospitais da província representaram cerca de 13,9 por cento em 1968 e 13,3 por cento em 1960.
Convém desdobrar os subsídios a diversos hospitais:

Contos

Hospitais Civis de Lisboa................. 130 344
Hospital de Santa Maria................... 85 000
Hospital de S. João....................... 57 200
Hospital de Santo António................. 16 000
Hospitais da Universidade de Coimbra...... 25 535
Outros hospitais.......................... 50 785
Total..................................... 364 864

O quadro pode ser resumido na forma que segue:

[Ver Quadro na Imagem]

O exame da distribuição da despesa dos hospitais faz ressaltar a desproporção entre os hospitais de Lisboa e os da província.
Todos os hospitais da província, com excepção dos de Lisboa, Porto e Coimbra, recebem subsídios da ordem dos 50 000 contos, cerca de 14 por cento do total. Esta verba refere-se a hospitais regionais e sub-regionais e provavelmente a postos médicos criados ultimamente em muitas pequenas povoações e que prestam serviço regular e eficiente nalguns casos.
É verdade que os hospitais regionais e sub-regionais têm recursos de outra origem, em especial das Misericórdias. Mas esses recursos são muito reduzidos na maior parte dos casos. Alguns, de propriedades rústicas, sofreram desgaste com a recente subida de salários.
Seria vantajoso fazer um inquérito sobre os recursos dos hospitais, muitos já com instalações modernas, criados ao abrigo do programa de construções hospital ares.
A ocupação de camas, apesar de ter melhorado nos últimos anos, ainda não é o que poderia ser. Dadas as deficiências de alguns, e ainda uma espécie de atracção que também se estende a doentes, muitos destes preferem vir para os hospitais- das grandes cidades, até em casos clínicos que bem poderiam ser tratados nos hospitais regionais ou até sub-regionais.
Deste modo se evitaria a pletora de doentes em Lisboa, e um pouco no Porto e em Coimbra, enquanto hospitais provinciais, razoavelmente equipados, não utilizam a sua capacidade.
Este problema hospitalar necessita de coordenação, que poderia ser feita com eficácia depois de examinar e possivelmente reforçar as dotações de muitos, em locais estratégicos, e que porventura já possuam um bom corpo clínico e de enfermagem.

Demografia e saúde

283. Enquanto não for realizado o novo recenseamento geral da população, marcado para 1970 - ou, melhor, enquanto não forem conhecidos os seus principais resultados -, a apreciação dos indicadores demográficos continuará a padecer das deficiências inerentes à distância a que já nos encontramos da última contagem efectuada.
A resposta à pergunta: "Quantos somos?", está hoje particularmente dificultada pelo desconhecimento da amplitude da emigração clandestina, toda ela verificada, praticamente, na década actual, isto é, nos últimos nove anos.
As alterações registadas ano a ano em matéria de demografia não são geralmente tão significativas que permitam comentários válidos. Daí que se tenha sempre referido a parte substancial destas considerações a uma evolução pretérita de vários anos, de molde a evidenciar tendências, sempre que possível.

284. Com estas reservas serão utilizados os novos dados, agora disponíveis com a publicação do Anuário Demográfico de 1968.

[Ver Quadro na [Imagem]

Apenas em alguns casos a tendência dos fenómenos é tão constante que, mesmo na observação ano a ano, as alterações registadas mais não fazem do que confirmar essa mesma tendência. É o que pode afirmar-se, por exemplo, em presença da evolução da taxa de natalidade desde 1964, sempre [decrescente; a nova descida em 1968, de 21,46 para 20,53, terá, pois, de inscrever-se num processo em curso, não podendo ser considerada como oscilação errática de significado menos preciso. De todos os indicadores disponíveis é este um dos que apresentam a marcha mais bem definida - uma descida que se acelera.
Com efeito, nos últimos quatro anos, a taxa passou de 23,75 para 20,53, revelando assim a descida de 3,2. Se procurarmos uma diferença idêntica para além de 1964, vamos encontrar taxas da ordem dos 27, aproximadamente, nos anos que precederam a última guerra mundial, isto é, quase trinta anos antes. É fora de dúvida que o incremento da emigração, sangrando o País de gente nova, e a saída de milhares de jovens mobilizados pela guerra no ultramar, estão entre as causas mais directas desta redução no número de portugueses que nascem.
Quanto à mortalidade, e sem embargo de uma descida que vem de longe, mas se acentuou desde o fim da II Guerra Mundial, a alteração é menos explícita, alternando as descidas com movimentos de estabilização. Apesar de tudo, a taxa de 9,97, registada em 1968, é a mais baixa de sempre, a primeira que atingiu valor inferior a 10.
Se observarmos as taxais dos últimos quatro ou cinco anos, concluiremos, porém, que a transformação global verificada foi pouco significativa:
Daí que o saldo fisiológico, determinado por natalidade decrescente e mortalidade estável, venha diminuindo consideràvelmente nos últimos anos: de 119 milhares, em média, entre 1962 e 1964, desceu progressivamente até 100 milhares em 1968.
Esta redução de 19 000 pessoas em quatro anos, representando 1/5 do saldo inicial deste período, é suficientemente expressiva para não necessitar de comentários.

285. Das principais causas de morte assinaladas, a redução da tuberculose e o aumento do cancro são as que

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mais se salientam quando se observa um período suficientemente amplo.

[Ver Quadro na Imagem]

Quanto à tuberculose, a redução processa-se desde há vários anos e continua ainda. Embora não se dispense a continuidade da luta, as armas de que se dispõe e os resultados já conseguidos são de algum modo tranquilizadores.
O mesmo não sucede com o cancro. À eficácia muito relativa Idos tratamentos alia-se o próprio desconhecimento das causas da doença. Doença da civilização -diz-se -, gerada num contexto de factores cancerígenos, onde se incluem os derivados do petróleo, o tabaco, e, agora, parece que também o D. D. T. Razões de sobra, portanto, para não desprezar uma só pista que seja, um só factor de redução do número de cancerosos. Os resultados dos estudos exaustivos feitos nos Estados Unidos da América sobre a influência ido uso do tabaco como causa do cancro pulmonar levaram já à proibição da publicidade do tabaco. Entre nós, porém, faz-se o inverso: a publicidade aumenta ao mesmo tempo que esta forma de doença.
Sobre a evolução do número de óbitos, basta assinalar as cifras relativas às seguintes causas de morte, no seu conjunto: tumor maligno da cavidade bucal, da faringe, da laringe, da traqueia, dos brônquios e do pulmão:

Número de óbitos

1968.................................... 1 093
1964.................................... 1 111
1965.................................... 1 128
1966.................................... 1 293
1967.................................... 1 232
1968.................................... 1 258

Verificou-se, portanto, um crescimento da ordem dos 20 por cento em cinco anos, sendo de sublinhar que mais de metade das cifras apontadas respeitam propriamente a cancro do pulmão.
Por outro lado, é importante observar o número dos óbitos devidos a estas causas, mas distinguindo os sexos. É o que se faz em seguida, para o último ano:

[Ver Quadro na Imagem]

a disparidade que estes números revelam - nos homens quatro vezes mais óbitos do que nas mulheres - estabelece paralelismo com a realidade que todos conhecemos: a esmagadora maioria dos fumadores é constituída em Portugal por indivíduos do sexo masculino. Acrescente-se, apenas, que nenhuma outra localização de tumores malignos apresenta assimetria entre sexos que de longe se compare à referida.
Haverá relação de causa e efeito entre os factos apontados?
Se assim for, quanto ao incremento da doença, pelo que toca à publicidade ao tabaco, que parece estar agora a intensificar-se, algo poderia ser feito a bem da saúde pública e na senda dos melhores exemplos: proibi-la.
As doenças do coração, hipertensão incluída, continuam a não revelar através da respectiva taxa o incremento que correntemente se lhes atribui. É certo que a desagregação dessa taxa global em taxas específicas mostra reduções nuns casos e agravamentos noutros. E quanto aos agravamentos merece menção a «doença arteriosclerótica e degenerativa do coração», cuja taxa em 1962 (por 100000 habitantes) era de 105,9 nos homens e 103,9 nas mulheres, tendo subido para valores da ordem de 117 a 122 no último triénio.
Tanto no caso das doenças do coração, como nas de natureza cancerosa, sente-se, porém, que estamos perante doenças às quais é indispensável consagrar atenção cada vez maior, visto serem as mais representativas das doenças que se encontram fortemente ligadas a certos aspectos da vida moderna, tais como o crescimento das cidades, a poluição da atmosfera e das águas, os ruídos, a tensão nervosa, etc. - verdadeiros custos do progresso que não podem ser ignorados.

286. Vejamos agora os dados mais recentes sobre a mortalidade infantil.
A taxa da mortalidade infantil (manos de 1 ano) registou em 1968 uma pequena subida: de 59,2 passou para 61,1. Este agravamento pouco significa como subida propriamente dita, mas tem de atribuir-se-lhe o significado muito importante ide interrupção num movimento de descida, que deveria ser muito rápido para nos aproximarmos das restantes taxas europeias.
Infelizmente, os dados fundamentais que condicionam o problema da mortalidade infantil não parecem estar a alterar-se profundamente: trata-se, sobretudo, de melhorar o nível económico e cultural em extensas zonas rurais e de fazer acompanhar essa melhoria com uma rede assistencial devidamente preparada para o efeito. A estagnação que desde há muito se verifica nas taxas correspondentes às idades mais baixas, nomeadamente nas crianças de menos de 1 mês, autoriza algum pessimismo quanto à rapidez com que irá processar-se num futuro próximo a descida da mortalidade infantil.

[Ver Quadro na Imagem]

(a) De 28 e mais semanas (não incluídos nas restantes colunas).

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Com efeito, a taxa de mortalidade nos óbitos com menos de 28 dias tem-se conservado entre 25,2 e 26,4, nos últimos cinco anos, enquanto nos de menos de 7 dias há uma pura estagnação, se não quisermos atribuir valor particular ao agravamento do último ano.

287. A alteração numérica do conjunto da população continua a traduzir-se por um certo crescimento anual, derivado da conjugação dos saldos fisiológicos apurados com o movimento das fronteiras: a emigração leva, desde há muito, uma parcela importante do excedente de vidas.
Mas as estatísticas não nos ajudam muito nesta matéria, tal é a discrepância de alguns dos números apurados.

[Ver Quadro na imagem]

Assim, a observação do movimento das fronteiras é pouco significativo, na medida em que intervêm diversos factores aleatórios, tais como as variações do turismo e das entradas de emigrantes no último mês do ano, que coincide com um período festivo - o Natal e o Ano Novo.
Tem-se verificado, por vezes, devido à intensificação da propaganda turística e a facilidades especiais concedidas para a entrada de emigrantes, com o fim de regularizarem a sua situação legal, um afluxo de entradas particularmente maior, no fim do ano, de pessoas que só vêm a sair do País nos princípios do ano seguinte. O resultado mais baixo do saldo migratório em 1968 deve-se, provavelmente, a causas deste género. Além disso, não deixa de ser digno de nota que um pequeno erro sobre números da ordem dos 3 milhões é suficiente para se registarem variações apreciáveis em valor absoluto, embora possa tratar-se de diferenças de 1 por cento, ou mesmo menos, em relação à informação tratada.
Daí o não se poder conferir grande interesse ao apuramento do saldo migratório apontado. Apenas se julga de assinalar que o número de entradas e saídas de estrangeiros no último ano se mostra inferior ao do ano precedente, o que representa uma quebra pouco auspiciosa no rápido crescimento do turismo, registado, sobretudo, a partir de 1964.

288. As cifras sobre a emigração não oferecem grandes surpresas: 79 000 no saldo dos emigrantes em 1968 é o número mais baixo do último quadriénio, embora acima dos anos anteriores a 1965.

[Ver Quadro na Imagem]

(a) Englobado em «Outros países».

O quadro apresentado sugere um máximo na emigração em 1966, com 118 000, que estaria actualmente em regressão.
Na realidade, porém, é preciso ter em conta que os números dos últimos anos estão diversamente empolados pelas saídas de emigrantes, a quem fora facilitada a vinda ao País para regularização da sua situação. Informa: «Entre os passaportes levantados em 1963, 1964, 1965, 1966, 1967 e 1968 contavam-se, respectivamente, 1690, 12 326, 26 304, 28 632, 13 987 e 11 471 legalizações de situações irregulares requeridas por nacionais que, tendo vindo a Portugal para esse efeito, daqui voltaram a sair como emigrantes nas condições habituais». Note-se que o ano de 1966 é precisamente aquele em que o número de legalizações foi mais elevado: 28 632.
Quanto à distribuição por países, a França continua à frente, com 45 000 - mais de metade do saldo -, seguida de longe pelos Estados Unidos da América, que, no entanto, mantêm um nível apreciável no último triénio.
O Canadá regista uma evolução muito regular, com perto de 7 000 por ano, e a Alemanha Ocidental, que em 1967 tivera uma baixa muito grande, voltou a receber mais emigrantes no ano findo: quase 5000. No caso do Brasil, a situação parece manter-se estacionária, em nível muito baixo, quando comparado com os saldos migratórios anteriores a 1964. E como se está a fazer referência a saldos, nos quais, portanto, entram em linha de conta os retornos de emigrantes, é sintomático observar que o maior número de retornos foi fornecido exactamente pelo Brasil: 1002, para um total de 1385, se considerarmos o conjunto dos países que recebem emigrantes portugueses.

289. Uma referenda, que se desejaria mais longa, sobre o movimento migratório com o ultramar. A falta de elementos obriga, porém, a restringir o comentário.
Por estranho que pareça, continua a dispor-se apenas do movimento por via marítima com o ultramar, numa época em que o transporte aéreo tem a projecção conhecida.
Deste modo, não se julga pertinente fazer considerações especiais sobre os números apresentados, que em si próprios dão a ordem de grandeza de uma parte do movimento migratório - outrora única, hoje, certamente, suplantada pelo movimento aéreo.
Aguarda-se a publicação de números completos sobre as entradas e saídas entre a metrópole e o ultramar

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(mesmo sem a discriminação do meio de transporte), na ausência dos quais não há comentário válido sobre tão importante aspecto da evolução demográfica.

290. O volume de serviços prestados no âmbito da profilaxia e tratamento das doenças transmissíveis, combate de epidemias e endemias, correspondente ao último triénio e em confronto com 1960, consta do quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

(a) Apenas antidifteria e antivaríola.

O total de indivíduos vacinados e revacinados, que atingiu quase 3,5 milhões em fins de 1968, aumentou cerca de 12 por cento relativamente ao exercício anterior.
O desdobramento dos assistidos (vacinados e revacinados), segundo as várias doenças, apresentava-se como segue, no último ano:

[Ver Quadro na Imagem]

O maior número diz respeito ao tétano (925 831), seguido da varíola (881 327), difteria (623 635) e poliomielite (553 184).
Quanto aos vacinados pela primeira vez, são particularmente expressivos os quantitativos referentes ao tétano (635 193), poliomielite (484 655) e difteria (407 587).
Em todos estes casos está patente um esforço de vacinação, que atinge, na sua maior parte, a população infantil. Trata-se de doenças que afectam sobretudo as crianças de mais tenra idade, ou representam perigos potenciais pela vida fora.
Quer se trate de doenças que podem considerar-se debeladas (como o caso da varíola), quer de outras que subsistem (poliomielite), as vacinas representam o prémio do seguro contra graves prejuízos na saúde. A sua generalização a toda a população infantil, com carácter de obrigatoriedade, é pois a meta que importa alcançar.

Profissionais da saúde pública

291. Em 1968, o número de médicos da metrópole fixou-se em 8482, contra 7838 no ano precedente.

[Ver Quadro na imagem]

(a) Estomatologistas: 1960, 374; 1966, 413; 1967, 422, e 1968, 410.
(b) Inclui farmacêuticos-analistas.
(c) Incluídos em farmacêuticos.
(d) Inclui profissionais de enfermagem relativos às chamadas de nota (c).
(e) Incluídos nos números das chamadas de nota (d).

O acréscimo registado, da ordem dos 644 clínicos, representou cerca do triplo do ocorrido no exercício de 1967 (+219).
Os profissionais do serviço social, em que se incluem assistentes, auxiliares sociais, enfermeiras puericultoras e visitadoras, em número de 462 no exercício passado, tiveram um aumento de 25 unidades, praticamente idêntico ao do ano anterior (+22).
Por seu lado, os farmacêuticos e farmacêuticos-analistas, que contavam 2512 profissionais em fins de 1968, reforçaram-se com 54 unidades.
O aumento verificado no pessoal de enfermagem, constituído por 9070 indivíduos no fim do triénio em apreciação, avaliado em 183, desdobrava-se pelas várias categorias da seguinte forma:

Enfermeiros................................... + 35
Enfermeiras-parteiras......................... - 57
Auxiliares de enfermagem...................... + 213
Auxiliares de enfermagem-parteiras............ + 68
Parteiras..................................... - 76
Total......................................... + 183

Em 1967, a expansão do número destes profissionais da saúde atingiu 442, isto é, mais do dobro da apurada no ano transacto. Acrescendo à notória falta de pessoal de enfermagem, em números absolutos, este refreamento pode considerar-se altamente nocivo, com a agravante de o crescimento registado no último ano ter incidido sobretudo nos auxiliares de enfermagem.
Como habitualmente, insere-se adiante a distribuição dos médicos por zonas e distritos:

[Ver Quadro na imagem]

Dife-

Zonas
1960
1966
1967
1968
renças em relaçAo a 1960

Zona norte : Aveiro ........
289
325
379
"138
+ 49

Braga . .....
235
242
243
263
-1- 33

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[Ver Quadro na Imagem]

Da observação do quadro anterior ressalta a deficiente distribuição dos clínicos pelos vários distritos.
Com efeito, dos 8482 médicos inscritos na respectiva Ordem em fins de 1968, 70 por cento concentravam-se nos distritos de Lisboa (3403), Porto (1854) e Coimbra (781), os quais detinham pouco mais de um terço da população do continente e ilhas calculada para o meio daquele ano.
Todavia, as assimetrias na cobertura médica do País tornaram-se mais evidentes, se atentarmos nos seguintes elementos referidos a 1968:

3 distritos com menos de 1000 habitantes por média;
1 distrito entre 1000 e 2000 habitantes por media;
13 distritos entre 2000 e 3000 habitantes por média;
5 distritos com mais de 3000 habitantes por média.

Quer dizer, de entre os vinte e dois distritos metropolitanos, sòmente três contavam com um médico para menos de um milhar de habitantes.
À escala nacional, essas densidades relativas aos médicos e profissionais de enfermagem evoluíram como se vê adiante, desde 1960.

[Ver Quadro na Imagem]

(a) Calculada para o meio dos anos.
(b) Censo.

Conquanto se tenham processado melhorias apreciáveis nos dois indicadores considerados ao longo dos últimos nove anos, os valores equivalentes ao último exercício (1119 habitantes por médico e 1047 por profissional de enfermagem) não atingiram ainda as metas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (1 médico por cada 1000 habitantes e 1 enfermeiro por cada 500).
Os índices apurados, que não revelam as características regionais, as quais tornam ainda mais gravoso o problema da carência de profissionais da saúde pública, impõem que se encare com urgência a revisão do sistema de trabalho e remuneração dos médicos e pessoal de enfermagem, de forma a promover a sua fixação nos serviços públicos, em especial nos da periferia dos centros urbanos e nas zonas rurais.
Segue-se o registo do número de camas, média diária de internados e taxas de ocupação dos estabelecimentos hospitalares no período de 1960-1968:

[Ver Quadro na imagem]

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Em relação às taxas de ocupação, observa-se que as dos hospitais centrais e regionais vêm aumentando, enquanto as dos sub-regionais continuam a decrescer.
Os dois processos de evolução assinalados condicionam-se.
Efectivamente, a carência de meios (humanos e materiais) nos sub-regionais não lhes permite auxiliar convenientemente os hospitais regionais e centrais.
Estes, por sua vez, não dispondo de infra-estruturas e organização à altura de uma tão ampla procura, vêem, de igual forma, a sua actuação assistencial largamente condicionada.
De forma mais directa, nuns (hospitais centrais) verifica-se excesso de médicos e falta de camas, nos outros (sub-regionais), falta de meios (humanos e técnicos) e abundância de camas.
Trata-se de uma situação nitidamente anómala, com reflexos perniciosos sobre os profissionais da saúde e os doentes, por via das condições em que trabalham os primeiros e são assistidos os segundos.

RECEITAS E DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

1. Com o aumento das despesas extraordinárias é inevitável o acréscimo paralelo de receitas da mesma classe. Às despesas extraordinárias atingiram 11 305 955 contos em 1968 (o índice, base de 1938 igual a 100, eleva-se a 3031).
Tão alto nível de despesas extraordinárias é devido ao financiamento das forças expedicionárias e outras despesas relacionadas com a defesa nacional. Os gastos para este efeito subiram a 7 960 457 contos em 1968.
As receitas extraordinárias cobradas, e destinadas ao financiamento das extraordinárias, elevaram-se a 3 939 924 contos. São constituídas por empréstimos, 3 099 436 contos (78,7 por cento), e outras receitas indicadas adiante.
A simples enunciação destas cifras mostra que a diferença se foi procurar às receitas ordinárias - aos excessos destas sobre idênticas despesas. As forças militares extraordinárias no ultramar utilizaram 6 197 364 contos.
Já neste parecer se aludiu ao excesso de receitas ordinárias, o maior até este ano, pois atingiu 7 940 521 contos.
A cifra indica que o excesso de receitas ordinárias liquidou integralmente as despesas de África e ainda deixou um resíduo, empregado noutros pagamentos, que serão analisados mais adiante.
O ultramar é devedor de um grande sacrifício da metrópole, que, por força das receitas ordinárias, quase todas com origem, de uma maneira ou de outra, na tributação, paga as despesas das forças extraordinárias. Há a acrescer que, além destes pagamentos, ainda as despesas extraordinárias contêm os auxílios financeiros sob forma de subsídios reembolsáveis, ou não, em certos casos concedidos pela metrópole.

2. A evolução das receitas extraordinárias, num longo período, dá ideia da orientação financeira.
Desde 1938 os números que seguem mostram as receitas totais e as extraordinárias.

[Ver Quadro na Imagem]

Até 1955 a percentagem das receitas extraordinárias situava-se aquém de 10. Esta percentagem anda agora à roda de 15, depois de ter ultrapassado no início da guerra de África e a seguir os 20 por cento. A razão da queda na percentagem nos últimos três anos foi o grande aumento nos excessos de receitas ordinárias aplicadas ao pagamento de despesas extraordinárias, aumento que atingiu 1 122 504 contos entre 1967 e 1968.
O exame pormenorizado das despesas ordinárias, feito na primeira parte do parecer, e a análise das despesas extraordinárias mais adiante, mostram o que poderia ter sido realizado se pudessem ter sido utilizadas como investimento produtivo as cifras mencionadas acima, relativas aos excessos de receitas e (despesas extraordinárias de diversa origem.
Seja como for, o País suporta a carga tributária que financia as despesas de África, as militares e a ajuda financeira.

3. Viu-se que as receitas extraordinárias se elevaram a 3 939 924 contos.
Como se verifica no quadro seguinte, representam 15,3 por cento do total das receitas:

[Ver Quadro na Imagem]

As receitas totais (25 767 764 contos) contêm 84,7 por cento das receitas ordinárias.
No caso das despesas totais (25 193 274 contos), as ordinárias representam só 55,1 por cento. O quantitativo das despesas extraordinárias aproxima-se progressivamente

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do das ordinárias. Se a progressão continua, dentro de poucos anos elas serão iguais, o que representará um paradoxo e uma anomalia. A s cifras em 1968 são as seguintes:

[Ver Quadro na Imagem]

Para obter grandes excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas é necessário comprimir as últimas e reforçar as primeiras. E esta a única política viável seguida até agora. Fere o investimento - o investimento nos serviços e o investimento económico e social. Mas não há maneira de fugir a este dilema, a não ser que se procure reduzir as despesas extraordinárias ou aumentar o produto nacional.

Receitas extraordinárias

4. A seguir indica-se a origem das receitas extraordinárias:

Contos

Empréstimos.......................... 3 099 436
Reembolso pelo Fundo de desemprego... 330 233
Imposto para a defesa do ultramar.... 125 466
Reembolso de infra-estruturas da N.
A. T. O.............................. 65 867
Reembolso............................ 139 204
Participação do Fundo de Defesa
Militar do Ultramar na aquisição de
Corvetas............................. 30 000
Entrega a efectuar pela Fundação
Calouste Gulbenkian para a construção
de uma escola de enfermagem.......... 5 500
Receita proveniente da execução do
Decreto-Lei n.º 45 885, de 24 de
Agosto de 1964....................... 27 706
Outros recursos extraordinários...... 116 512
Total................................ 3 939 924

A grande fonte de receitas extraordinárias é o empréstimo; quase 3 100 000 contos em 1968.
O volume de empréstimos, os excessos de receitas ordinárias e outras receitas dispensaram este ano o recurso ao fundo de saldos de anos económicos findos, utilizado quase em todos os exercícios financeiros. De modo que as receitas extraordinárias se reduzem ao seguinte:

[Ver Quadro na imagem]

o aumento em relação a 1967 foi de 375 567 contos. O acréscimo de receitas de empréstimo elevou-se a 544 450 contos.
Deste modo, pode dizer-se que o aumento de receitas extraordinárias proveio todo de empréstimos.
Já se explicou em pareceres anteriores que a utilização de empréstimos em despesas extraordinárias pode não corresponder a aumento de dívida no exercício.
Com efeito, na técnica financeira adoptada, o produto de empréstimo é levado à conta "Operações de tesouraria". Quando se realiza a despesa, é levantada desta conta a soma, que figurará como receita efectiva.
A emissão de empréstimos elevou a conta "Operações de tesouraria" de 1 885 800 contos em 1964 para 3 730 000 contos em 1966.
Em 1967 e 1968 reduziu-se o valor de novos empréstimos. No fim de 1968 ainda havia por gastar 1 663 900 contos na conta "Operações de tesouraria".

5. Outras receitas são constituídas do modo que segue:

[Ver Quadro na Imagem]

Há a assinalar o reembolso do Fundo de Desemprego, verba extraordinária, que se elevou a 330 223 contos.
Várias outras receitas elevaram o total para 840 488 contos.

Empréstimos

6. O quantitativo dos empréstimos utilizados em 1968 fixou-se em 3 099 436 contos.
Duas verbas se podem indicar, ambas de grande interesse - a da venda de títulos e a do crédito externo. A do crédito externo é maior do que a cobrada em anos anteriores:

[Ver Quadro na Imagem]

Ao estudar em minúcia as despesas extraordinárias, verificar-se-á a aplicação de empréstimos, incluindo os de origem externa.

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Excessos de receitas ordinárias

7. Estes excessos atingiram a cifra de 7 940 500 contos, números redondos, mais 1 122 500 contos do que em 1967, o que é notável.
Considerou-se como grande a cifra deste ano.
Os números para os últimos exercícios financeiros são os seguintes:

[Ver Quadro na Imagem]

Nos dois últimos anos o excesso de receitas ordinárias aumentou 2 583 900 contos. O Estado nestes dois anos arrecadou 14 758 500 contos.
Para este efeito, aumentou-se a carga tributária, desenvolvendo as receitas ordinárias, e manteve-se a política de compressão.
Não parece ser possível ir muito mais longe, porque o produto cresce em termos reduzidos e as despesas ordinárias terão de aumentar.

8. Nem todos os excessos de receitas ordinárias se gastaram. Com efeito, a diferença entre receitas e despesas ordinárias somou 7 366 000 contos:

[Ver Quadro na Imagem]

Há que comparar as duas verbas de 7 940 500 contos (excessos de receitas ordinárias) e 7 366 000 contos (excessos de despesas extraordinárias sobre as receitas extraordinárias).
Indicam-se a seguir as percentagens das despesas extraordinárias e das receitas ordinárias.

[Ver Quadro na Imagem]

As receitas extraordinárias fixam-se em cerca de 15 por cento das totais, enquanto as despesas extraordinárias sobem a cerca de 45 por cento. Dentro em breve, se as coisas assim continuarem, as despesas extraordinárias serão iguais às ordinárias.

Evolução das receitas extraordinárias

9. O volume de receitas extraordinárias depende muito do volume do produto de empréstimos utilizados no ano. Se forem analisados, ano por ano, nota-se a íntima correlação entre umas e outros. Em 1951 e 1952 o nível de receitas extraordinárias foi baixo, como o volume de empréstimos.
A seguir publica-se um quadro indicando o quantitativo das receitas extraordinárias:

[Ver Quadro na Imagem]

Na primeira coluna, para efeitos de comparação, inscrevem-se os excessos de receitas ordinárias. Elas têm directa influência nas receitas extraordinárias. Como estas últimas são formadas em grande parte por empréstimos, alto nível de excessos de receitas ordinárias reduzem e impedem de recorrer à utilização de empréstimos.
O desenvolvimento das despesas extraordinárias nos últimos anos obrigou o Estado a contrair empréstimos volumosos.
É de interesse notar que entre 1964 e 1968 a soma dos excessos de receitas ordinárias atingiu 28 381 300 contos, que é uma grande soma no contexto orçamental. Ultrapassou generosamente a soma das receitas extraordinárias.

Discriminação das receitas extraordinárias

10. Além do produto de empréstimo., que se elevou a 3 099 436 contos em 1968, as despesas extraordinárias são pagas por verbas de outras origens de muito menos valor em geral.
No mapa a seguir discrimina-se a origem das receitas extraordinárias desde 1952.

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[Ver Quadro na Imagem]

Não houve recurso ao fundo de saldos de anos económicos findos em 1968, mas acentuou-se o recurso ao empréstimo e processaram-se outras receitas mencionadas adiante, num total de 840 800 contos.
De qualquer ânodo, é o empréstimo que forma a base de receita extraordinária.
Considerando o período de 1961 a 1968 e subdividindo-o, obtêm-se os números seguintes:

[Ver Quadro na Imagem]

Nota-se o crescendo das rubricas «Receitas extraordinárias» e «Empréstimos» e até nas percentagens.
No período de 1961-1968 as receitas extraordinárias (28 476 900 contos) contiveram 21 113 800 contos de empréstimos, ou 74,1 por cento do total.

As receitas extraordinárias em 1968

11. Em 1968 as receitas extraordinárias provieram de empréstimo (78,7 por cento) e 21,3 por cento de outras receitas. Traduzidas em números, foram 3 099 436 contos de empréstimos e 840 498 contos de diversas receitas.
Nos mapas publicados adiante indicam-se as importâncias avaliadas e cobradas.

[Ver Quadro na Imagem]

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[Ver Quadro na Imagem]

Uma grande parcela deriva de reembolsos vários, incluindo o do Fundo de Desemprego para obras do Plano de Fomento (330233 contos). Mas a importância volumosa é a de empréstimos - venda de títulos, certificados de aforro, crédito externo e emissão de títulos.

Origem dos empréstimos

12. Este ano utilizaram-se empréstimos num quantitativo superior ao de 1967. O recurso ao crédito interno foi inferior: 2 309 655 contos em 1967 e 2 165 597 contos em 1968. Mas houve grande aumento no recurso ao crédito externo: 245332 contos em 1967 e 933 839 contos em 1968, mais 688 507 contos.
Os empréstimos discriminados constam do quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

A posição do recurso ao crédito externo piorou. Cerca de 30 por cento do produto de empréstimos utilizado em 1968 provieram do crédito externo. Idêntica cifra em 1967 era inferior a 10 por cento.
A seguir indicam-se as percentagens:

[Ver Quadro na Imagem]

A Conta não explica a súbita elevação do recurso ao crédito externo, que se mantivera em cifras inferiores nos últimos anos.
O relator recomenda caução no uso de empréstimos externos, que devem ser utilizados no financiamento de

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empresas reprodutivas. A política financeira no passado foi a de conter a dívida externa, que está a aumentar de novo.

Despesas extraordinárias

13. As despesas totais em 1963 atingiram 25193000 contos, muito longe de idênticas despesas ainda não há meia dúzia de anos. Dentro destas despesas cabem as extraordinárias (11 306 000 contos), que representam cerca de 45 por cento, do total.
É uma grande soma, que tem crescido, como se indica no quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

A influência das despesas extraordinárias no conjunto ressalta da última coluna. De 16,3 por cento em 1938 e 21,1 por cento em 1950, subiu para 44,9 por cento em 1968.
Um salto brusco nos últimos exercícios financeiros.

14. Fará financiar tão grande aumento recorreu-se a diversas receitas, a empréstimos e por grandes quantias a receitas ordinárias (excessos).
Nas receitas totais há 12,3 por cento de empréstimos e 31,5 por cento de excessos de receitas ordinárias. Como estas são, no fundo, receitas gerais correntes, vê-se que as despesas extraordinárias são financiadas em muito grande parcela pelas receitas ordinárias.
As percentagens vêm no quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

Nota-se o aumento dos financiamentos por empréstimos. A cifra de 1968 é a anais alta (12,3 por cento). E seria muito maior se não fora o grande excesso de receitas, com seus efeitos deletérios na economia e na vida social.

15. O volume atingido pelas despesas extraordinárias é devido fundamentalmente aos encargos militares e à ajuda financeira às províncias ultramarinas. Isolando estas duas rubricas, obtém-se a importância de 6 925 400 contos, assim discriminada:

Contos

Forças expedicionárias................. 6 197 400
Ajuda ao ultramar...................... 728 000
Total.................................. 6 925 400

E se forem indicadas outras despesas relacionadas com a defesa nacional e ultramar, a verba total seria:

Contos

Despesas com a defesa nacional......... 7 960 457
Ajuda ao ultramar...................... 728 000
Total.................................. 8 688 457

Nas despesas com as forças armadas incluem-se, além dos 6197 400 cantos relacionados com as forças expedicionárias, as despesas, com a N. A. T. O., o reequipamento extraordinário das forças armadas, a compra de navios de guerra, as despesas com escolas e instalações portuárias, bases aéreas e outras.
A simples enunciação destas cifras explica o grande aumento nas despesas extraordinárias em 1968.
A seguir mencionam-se as despesas extraordinárias durante certo número de anos:

[Ver Quadro na Imagem]

Em 1968 o índice ultrapassou a casa dos 3000. Englobando as despesas extraordinárias com as forças armadas (7 960 457 contos) e a ajuda do ultramar (728 000 contos), obtém-se uma soma que representa 76,8 por cento da despesa total extraordinária.

Distribuição das despesas extraordinárias

16. As duas grandes parcelas do somatório das despesas extraordinárias são a dos Encargos Gerais da Nação e a do Ministério das Obras Públicas.
No quadro a seguir discriminam-se as despesas extraordinárias.

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[Ver Quadro na Imagem]

Os Encargos Gerais da Nação representam 70,7 por cento do total, e o Ministério das Obras Públicas, 12,9 por cento, ou 83,6, no conjunto.

17. Convém isolar as verbas utilizadas no financiamento do Plano de Fomento.
Elas representam 26,2 por cento das despesas extraordinárias. Utilizaram-se em grande parte através dos Ministérios das Obras Públicas, da Economia e do Ultramar:

[Ver Quadro na Imagem]

No caso do Ministério do Ultramar, a verba de 728 000 contos respeita à ajuda financeira.
O quadro mostra que as despesas extraordinárias se repartiram por dois grandes agrupamentos, do modo que segue:

[Ver Quadro na Imagem]

O significado das percentagens deve ser ponderado com as cifras absolutas à vista. E pana ter melhor ideia da distribuição do total calcularam-se no quadro Seguinte as percentagens adstritas a cada Ministério:

[Ver Quadro na Imagem]

Verifica-se que os Encargos Gerais (despesas de África e outras), o Ministério das Obras Públicas (Plano de Fomento) e o Ministério do Ultramar (ajuda financeira) consomem 90,1 por cento do total.
Um alívio nos Encargos Gerais melhoraria consideràvelmente o investimento produtivo.

Origem das receitas que pagaram as despesas extraordinárias

18. A Constituição determina claramente que os empréstimos só podem ser gastos em fins nela especificados.
Há necessidade de isolar nos recursos financeiros utilizados nos pagamentos os empréstimos e outras origens.
Já se informou que o excesso de receitas ordinárias foi muito grande. Este excesso serviu na sua quase totalidade para pagar despesas extraordinárias. Deste modo, podem-se determinar as origens das receitas que liquidaram as despesas extraordinárias:

[Ver Quadro na Imagem]

Em 1966 os depesas extraordinárias elevaram-se a 8 035 212 contos. Neste ano a conta de «Empréstimos» acusava o dispêndio de menos de 2 milhões de contos e os excessos, de receitas ordinárias utilizados no pagamento de despesas ordinárias foi de 5 256 876 contos.
Ora o aumento de 3 270 743 contos em tão curto espaço de tempo exigiu um grande acréscimo de receitas disponíveis. Daí o aumento de empréstimos e receitas ordinárias.

19. A súmula do quadro acima publicado, traduzida em percentagens, dá o resultado seguinte.

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[Ver Quadro na Imagem]

Quase não contam «Outras receitas». Os empréstimos e as receitas ordinárias (excessos) somados financiaram. 97,6 por cento dias despesas ordinárias, sabendo 27,4 por cento a empréstimos, percentagem superior à dos anos antecedentes.

20. A Conta Geral discrimina com aproximação conveniente o destino das verbas orçamentadas em cada Ministério. O mapa seguinte mostra uma súmula dessa discriminação:

[Ver Quadro na Imagem]

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(ver tabela na imagem)

As despesas extraordinárias, como indicam os mapas, incidiram sobre grande número de aplicações, em especial no Ministério das Obras Públicas. E de notar o grande aumento no Ministério da Educação Nacional. Aplicou-se em dotações de actividades pedagógicas e instalações.
As somas gastas pelo Ministério das Obras Públicas foram reforçados na sua grande maioria.
21. O resumo das verbas dos mapas anteriores pode ser convertido em percentagens:

(ver tabela na imagem)

As percentagens variam em relação a anos anteriores, quase todas em aumento, mas essas percentagens devem ser lidas tendo em conta os valores absolutos.
A seguir incluem-se as alterações nas verbas globais, em relação a 1967:

ver tabela na imagem)

Vêem-se os grandes aumentos dos Encargos Gerais da Nação, do Ministério das Obras Públicos e do Ministério da Economia, todos com mais de 100 000 contos. Também houve outras da mais-valias a assinalar nos Ministérios do Ultramar, da Saúde e Assistência e da Educação Nacional.
A grande diminuição no Ministério das Finanças será analisada mais adiante.

22. Há ainda que individualizar o gasto das despesas extraordinárias, à semelhança do que se faz todos os anos. O leitor observador da evolução das finanças públicas e da orientação do Governo em matéria de gastos pode comparar o quadro, que se publica a seguir, com outros idênticos publicados em pareceres anteriores:

(ver tabela na imagem)

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(ver tabela na imagem)

o quadro não é perfeito e representa critérios. Mas é muito aproximado e elucidativo. Para Ter ideia geral da aplicação das despesas gerais extraordinárias, reduziu-se ao que segue:

(ver tabela na imagem)

Quase todos os investimentos públicos se fazem através do orçamento das receitas e despesas extraordinárias.
A simples inspecção das cifras globais acima publicadas mostra a fraqueza da situação.
Com efeito, 70,4 por cento das despesas extraordinárias são dirigidas para a defesa nacional. O fomento rural e industrial figura com menos 8 por cento e as comunicações com 5,8 por cento.
Nos investimentos diversos incluem-se 124 480 contos para a compra de acções, ajuda financeira ao ultramar, 50 000 contos para diversas aplicações no Plano de Fomento e outras.

23. A verba mais elevada nos investimentos e diversos, num total de 1 284 034 contos, respeita á ajuda financeira ao ultramar, que se pode exprimir da forma que se segue:
Contos

Empréstimos à Guiné.............................. 61 100
Empréstimos a Cabo Verde......................... 77 800
Empréstimos a S. Tomé e Príncipe................. 52 900
Empréstimos a Timor.............................. 58 200
Empréstimos a Moçambique......................... 264 000
Empréstimos a Angola............................. 214 000
Total.......................... 728 000

Num outro lugar do parecer (Ministério do Ultramar) dá-se uma nota de ajuda financeira ao ultramar, sob a forma de subsídios.

24. Os investimentos da metrópole podem sumariar-se, quanto a acções e obrigações, no seguinte:

(ver tabela na imagem)

A menor importância (124 480 contos) respeita à compra de acções da Hidroeléctrica do Zêzere (4480 contos) e Companhia Mineira do Lobito (120 000 contos).

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Análise das despesas extraordinárias

25. Dadas as implicações com os termos constitucionais, é muito importante saber como foram pagas as despesas extraordinárias, indicando a origem dos meios financeiros.
Na defesa nacional gastaram-se, como se leu acima, 7 060 456 contos.
É uma grande soma, que se distribuiu da forma como segue:
Contos
Compromissos internacionais ............... 227 748
Forças militares extraordinárias
no ultramar ..............................6 197 864
Reequipamento do Exército e da
Aeronáutica .............................. 588 285
Aquisição de navios ...................... 717 108

Reconversão e ampliação das escolas e
instalações portuárias e de armazenamento
da marinha de guerra ..................... 69 499
N. A. T. O ............................... 66 243
Base naval aérea ......................... 80 506
Oficinas de aeronáutica .................. 32 464
Acordo luso-francês ...................... 27 706
Outros ................................... 8 541

Total ..................7 960 456

A maior importância refere-se às forças expedicionárias. Mas ainda pesa muito o programa da renovação naval e o reequipamento do Exército e da Aeronáutica.
Os excessos das receitas ordinárias liquidaram 7 095 414 contos do total gasto na defesa nacional. A origem dos outros financiamentos foi a seguinte:

(ver tabela na imagem)

As comunicações utilizam empréstimos nalguns casos, como no da ponte do Tejo em Lisboa; o financiamento proveio do crédito externo. Nos outros, as percentagens de empréstimos, foram as que seguem.
Contos

Excessos de receitas ordinárias......................... 7 095 414
Produtos de venda de títulos ou de empréstimos.......... 488 285
Imposto para a defesa do ultramar....................... 125 466
N.A.T.O................................................. 65 867
Reembolsos de comparticipações.......................... 16 206
Outros recursos extraordinários......................... 116 512
Participação do Fundo de Defesa Militar do
Ultramar na aquisição de corvetas....................... 80 000
Receitas provenientes da execução do
Decreto-Lei n.º n.º 45885, de 24 de Agosto de 1964...... 27 706

Total........................... 9 960 456

Neste ano a venda de títulos para financiamento da defesa nacional produziu 488 285 contos.
Nada se utilizara de empréstimos em 1967.
Mobilizaram-se também diversas receitas extraordinárias indicadas no quadro.

26. Por força de despesas extraordinárias, gastaram-se nas comunicações 651 782 contos, o que representa 5,8 por cento do total. A verba não é alta, mas não compreende os caminhos de ferro, que são financiados através do Fundo Especial de Transportes Terrestres sob a forma de subsídios reembolsáveis à concessionária. Estas despesas são estudadas no Ministério das Comunicações.
No quadro seguinte inscrevem-se as dotações respeitantes a comunicações:

(ver tabela na imagem)

27. Este ano as despesas extraordinárias incluem importância relativamente alta para serviços de saúde, compreendendo melhorias de diversa natureza, especificadas a seguir:

(ver tabela na imagem)

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(ver tabela na imagem)

dos 12 905 contos gastos, 80 495 provieram de empréstimos.

29. No fomento rural a maior parcela pertence à hidráulica agrícola, com 249 146 contos, tudo proveniente do crédito externo.
Outras aplicações constam do quadro seguinte:

(ver tabela na imagem)

A verba destinada no fomento rural melhorou este ano para 820 458 contos. Destes, 685 501 contos pertencem ao crédito externo, ou 77,5 por cento do total. Mas há ainda a mencionar 88 102 contos de crédito interno. Deste modo, a percentagem de financiamentos pelo crédito sobe para 87,6.
Dada a origem dos financiamentos, é preciso fazer um esforço no sentido de tornar reprodutivos um elevado grau as obras com investimentos originados no crédito externo: hidráulica agrícola e outras mencionadas no quadro.

30. A verba gasta no fomento industrial é baixa 75 172 contos.

Contos
Formação profissional.......................................... 18 090
Investigação................................................... 84 054
Fomento mineiro................................................ 18 587
Aproveitamentos hidráulicos.................................... 4 491
Total............................ 75 172

31. Este ano obras de edifícios públicos consumiram 455 158 contos, por força de despesas extraordinárias, discriminadas como se mostra a seguir:

(ver tabela na imagem)

Os edifícios escolares utilizaram 808 651 contos, ou 67,8 por cento. Quando se examinou o Ministério da Educação Nacional, indicaram-se os edifícios: as escolas primárias, liceus e outros. Cerca de 812 212 contos obtiveram-se de empréstimos (197 151 do crédito externo).

32. Em financiamentos há a registar 902 840 contos, distribuídos como segue:
Contos
No ultramar.................................................... 728 000
Na metrópole................................................... 174 480
Total..................... 902 480

O total de ajuda financeira ao ultramar (728 000 contos) é superior à de 1967. Proveio toda do crédito interno.

Utilização das despesas extraordinárias

33. Os empréstimos formam hoje a base das receitas extraordinárias. A Constituição estatui e regula a legitimidade do emprego de empréstimos. Torna-se necessário discriminar as aplicações de despesas financiadas pelo crédito.
No quadro seguinte enumera-se essas aplicações com a discriminação em crédito externo e interno:

(ver tabela na imagem)

Página 168

590-(168) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 30

(ver tabela na imagem)

O exame dos valores inscritos mostra a variedade de aplicações, nalguns casos por verbas de pouca importância.
Convém analisá-las.

Crédito interno

34. Os financiamentos através do crédito interno elevaram-se a 2 165 597 contos, discriminados do modo que segue:
Contos
Ultramar....................................................... 550 000
Estradas na metrópole e outras................................. 1 615 597
Total................... 2 165 597

A maior verba refere-se a investimentos (674 480 contos). Incluem-se 550 000 contos de ajuda financeira ao ultramar. Agrupando as diversas parcelas, obtêm-se os números seguintes:
Contos
Reequipamento do Exército e da Aeronáutica...................... 483 285
Educação........................................................ 122 028
Plano de Fomento................................................ 50 000
Comunicações.................................................... 446 076
Agricultura..................................................... 56 643
Fomento industrial.............................................. 20 491
Hospitais e saúde............................................... 165 296
Investigação.................................................... -
Investimentos................................................... 674 480
Edifícios públicos.............................................. 45 254
Diversos........................................................ 102 043
Total...........................-2 165 596

Este quadro, combinado com a discriminação da página anterior, mostra o destino do crédito interno, do produto da venda de títulos e das promissórias. O seu exame pode oferecer elementos sobre a legitimidade do seu emprego.

Empréstimos externos

35. No caso dos empréstimos externos, o seu quantitativo subiu este ano para 933 839 contos. Este tipo de credito utilizou-se em vários fins, nalguns em empresas que não são directamente reprodutivas.
Não se descortinam na Conta os motivos que levaram à escolha deste tipo de crédito nalguns casos.
A discriminação por aplicações consta do quadro seguinte:

(ver tabela na imagem)

As duas verbas mais salientes são as da hidráulica agrícola e dos investimentos de maior reprodutividade imediata. Este termo é vago e pouco diz.

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8 DE ABRIL DE 1970 590-(169)

As duas aplicações mencionadas utilizaram 67,2 por cento, como se lê no quadro seguinte:

(ver tabela na imagem)

Este ano, como no ano passado, uma parcela sensível do crédito externo foi utilizada em fins agrícolas.

36. O resumo das cifras respeitantes ao crédito externo comprova a importância do fomento rural:

(ver tabela na imagem)

A percentagem de 71,7 é inferior à de 1967.

Excesso de receitas ordinárias

37. O parecer de 1967 mostrou surpresa perante o grande excesso de receitas ordinárias (6 818 000 contos). A cifra aumentou muito, paro 7 490 528 contos, e aplicaram-se no financiamento de despesas extraordinárias 7 386 029 contos. Deste modo, 65,3 por cento (quase 2/3) de despesas extraordinárias são pagos por excessos de receitas ordinárias.
O critério da escolha das obras e outras iniciativas liquidadas deduz-se dos números seguintes:

Contos
Defesa nacional................................................ 7 095 414
Auxílio financeiro às províncias ultramarinas.................. 178 000
Melhoramentos rurais........................................... l 289
Investigação não ligada ao ensino.............................. 850
Investimentos para a intensificação racional
das explorações agrícolas...................................... 35
Aeroportos .................................................... 845
Casas do Povo ................................................. 160
Reapetrechamento da Guarda Fiscal.............................. 2 000
Saúde pública em geral ........................................ l 000
Assistência social ............................................ l 410
Apetrechamento extraordinário ................................. 20 000
Construções hospitalares ...................................... 940
Edifícios escolares ........................................... 5 500
Abastecimento de água com distribuição domiciliária ........... 5 713
Fomento e protecção da caça e da pesca ........................ 842
Rearmamento e reequipamento da Polícia de Segurança Pública .... 2 000
Construção de casas para famílias pobres ....................... 906
Rearmamento e reequipamento da Guarda Nacional Republicana ..... 2 000
Despesas resultantes do Decreto-Lei
n.º 48 240, de 17 de Fevereiro de 1968 ......................... 51 164 Comparticipação portuguesa na electrificação
da ilha das Flores ............................................. l 010
Ponte sobre o Tejo em Lisboa ................................... l
Instalação do Serviço de Fomento Mineiro 96 .................... 96
Índia Portuguesa ............................................... 5 900
Portos ......................................................... 504
Novas instalações para as forças armadas ....................... 10 000

A despesa com as forças expedicionárias no ultramar elevou-se a 6 197 864 contos.
No mapa verifica-se que se destinaram 7 095 414 contos a pagamentos relacionados com a defesa nacional.
A diferença, 898 050 contos, serviu para liquidar outras despesas relacionadas com a defesa nacional, como navios do novo programa naval e, possivelmente, outras.
A defesa nacional utilizou 96,1 por cento dos excessos de receitas ordinárias. Quase se pode dizer que a guerra de África é financiada pelo contribuinte no orçamento de receitas ordinárias.

38. Em percentagem os excessos de receitas ordinárias disbribuíram-se como segue:

(ver tabela na imagem)

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590-(170) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 30

(ver tabela na imagem)

Sintetizando, obtém-se o seguinte:

Percentagens

Defesa nacional................................................. 96,1
Segurança pública............................................... -
Investimentos................................................... 3,2
Fomento rural................................................... 0,2
Comunicações.................................................... -
Edifícios....................................................... 0,1
Outras.......................................................... 0,4
Total..................... 100

Como a defesa nacional absorveu 96,1 por cento do total, os outros financiamentos suo modestos. Apenas se destinaram 178 000 contos à ajuda financeira do ultramar e 51 164 contos para despesas com as inundações. O que resta é formado por pequenas importâncias.

Despesas extraordinárias e defesa nacional

39. A defesa nacional custou em 1968 10 722 812 contos, que foram financiados através de despesas ordinárias e extraordinárias, como segue:

(ver tabela na imagem)

Houve o aumento de 925 001 contos entre 1967 e 1968.
O exame pormenorizado da conta revela a origem dos financiamentos:
Contos
Produto da venda de títulos ou de empréstimos.................. 483 285
Excesso de receitas - Defesa nacional.......................... 7 095 414
Infra-estruturas da N.A.T.O.................................... 65 867
Outros recursos extraordinários ............................... 116 512
Imposto de defesa e valorização do ultramar ................... 125 466
Participação referida no Decreto-Lei n.º 43398 ................ 16 206
Participação do Fundo de Defesa Militar
do Ultramar na aquisição de corvetas............................ 30 000 Receitas provenientes da execução do Decreto-Lei
n.º 45 885, de 24 de Agosto de 1984 ............................ 27 706
Total......................7 960 456

Nota-se a proeminência das receitas ordinárias, em especial dos excessos destas receitas sobre idênticas despesas.
Os 10 722 812 contos representam 42,6 por cento das despesas totais, o que é, sem dúvida, uma percentagem muito alta, cerca de 10 por cento do produto interno bruto a preços constantes.
Torna-se necessário, como se recomendou, reduzir, tanto quanto possível, o impacte destas despesas sobre os recursos totais, de modo a poder ser desviado para o investimento económico e social maior somatório de investimentos.
Reduzindo as verbas a percentagens, obtêm-se as cifras que seguem:

Percentagens

Excessos de receitas ordinárias ............................. 89,1
Outros recursos extraordinários ............................. 1,5
Produto da venda de títulos ou de empréstimos ............... 6
Imposto de defesa e valorização do ultramar.................. 1,6

Outras ...................................................... 1,8
Total........................ 100

No financiamento da defesa há 6 por cento do produto de venda de títulos (empréstimos), ou 483 285 contos.

III Plano de Fomento

40. Liquidado o Plano Intercalar de Fomento em 1967, é este o primeiro ano do III Plano.
Viu-se o ano passado que a estimativa orçamental do Plano Intercalar se elevara a 8 139 707 contos nos anos de 1965, 1966 e 1967. Gastaram-se 6 922 588 contos.
As comunicações consumiram em cada ano as maiores percentagens - 48,8, 36,8 e 30, respectivamente em 1965, 1966 e 1967.
A verba gasta em 1968, primeiro ano do III Plano de Fomento, elevou-se a 2 967 569 contos, de 3 878 745 contos orçamentados.
O destino dos 2 967 569 contos consta do quadro seguinte:

(ver tabela na imagem)

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8 DE ABRIL DE 1970 590-(171)

(ver tabela na imagem)

São provenientes de despesas com os auxílios financeiros ao ultramar (728 000 contos); as relacionadas com a agricultura, silvicultura e pecuária (366 394 contos); as dos edifícios escolares (308 651 contos); as das estradas (387 000 contos), e as da hidráulica agrícola (249 146 contos).
Todas com mais de 20 000 contos.
De um modo geral, pode dizer-se que o ultramar e as comunicações continuam a utilizar as maiores somas, seguidas pela agricultura.
Em 1968 a distribuição das verbas do III Plano de Fomento foi como segue:

(ver tabela na imagem)

O ultramar, as comunicações e a agricultura consumiram 67,3 por cento do total, mais de 2/3.

SALDOS DE CONTAS

41. A Conta Geral do Estado fechou com o saldo de 574 490 contos, o mais volumoso de alguns anos a esta parte, o que parece provar a abundância de disponibilidades financeiras.
Não se gastou qualquer quantia do fundo de saldos, o que também não acontece há muitos anos.
O saldo obteve-se do seguinte modo:

Receitas:

Ordinárias ..................... 21 827 840
Extraordinárias................. 3 939 924 25 767 764

Despesas:

Ordinárias ..................... 18 887 319
Extraordinárias................. 11 805 955 25 193 274
574 490

O simples exame das cifras revela o alto volume das receitas ordinárias, que frouxa grande aumento nos seus excessos em relação a despesas.
Também se nota acréscimo sensível nessas receitas, mais do dobro do aumento das despesas, o que auxiliou muito o equilíbrio.
A seguir comparam-se as receitas e despesas ordinárias nos dois últimos anos:

(ver tabela na imagem)

A diferença para mais entre as receitas e despesas ordinárias foi de 1122 504 contos.
No caso das extraordinárias, encontram-se as cifras adiante mencionadas.

(ver tabela na imagem)

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590-(172) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 30

As receitas extraordinárias tiveram um aumento muito aquém do das despesas. A diferença entre os dois aumentos foi de 650 435 contos.
Também o quadro mostra que a diferença entre as' receitas extraordinárias e idênticas despesas atingiu 7 366 031 contos, que é uma soma muito alta, e foi liquidada na forma já conhecida.
Deste modo, o grande aumento de despesas extraordinárias foi liquidado pelo reforço das receitas ordinárias, cerca de l 931 244 contos, e pela elevação das receitas extraordinárias (empréstimos) para 3 939 924 contos.

42. Em resumo, as contas mostram:
Contos

Diferença entre receitas e despesas ordinárias ............... 7 940 521
Diferença entre receitas e despesas extraordinárias ........... 7 866 031
574 490

O saldo de 574 490 contos é resultante do grande somatório das receitas ordinárias e compressão de idênticas despesas.
Fazendo, como em anos anteriores, a dedução de empréstimos incluídos em receitas extraordinárias, ou deduzindo 8 099 486 contos do total, obter-se-ia um déficit grande.
Excluindo os empréstimos, as receitas totais elevar-se-iam a 22 668 328 contos, para 25 183 274 contos de despesas. O desequilíbrio sem empréstimos seria de 2524946 contos.
É sobre este ponto que deve incidir a apreciação e julgamento da Assembleia Nacional: o de saber se as aplicações de empréstimos cabem dentro dos preceitos constitucionais. Foi por este motivo que se deu grande latitude ao exame da aplicação de empréstimos.
43. Dada a importância das despesas extraordinárias na determinação do saldo, indica-se a seguir como são formados os pagamentos:

(ver tabela na imagem)

Um pouco mais de 70 por cento das despesas extraordinárias foi liquidado por força de receitas ordinárias.

A percentagem de 1967 elevara-se a 65,8. Houve, neste aspecto, melhoria sensível.
Jogando com as receitas e despesas ordinárias e as receitas e despesas extraordinárias, obtém-se o saldo:
Contos
Receitas ordinárias ....................................... 21 827 840
Despesas ordinárias ....................................... 18 887 819
+ 7 940 521
Receitas extraordinárias .................................. 8 989 924
Despesas extraordinárias .................................. 11 305 955
-7 366 081
Saldo .................... + 574 490

Saldos de anos económicos findos

44. O saldo de 574 490 contos em 1968 destes, por sua magnitude, dos de anos anteriores, como se verifica nas cifras que seguem:

Milhares
de contos

1951 .................................................... 48
1952 .................................................... 54,8
1953 .................................................... 80,7
1954 .................................................... 52,6
1955 .................................................... 81,2
1956 .................................................... 39,8
1957 .................................................... 35,9
1958 .................................................... 57,2
1959 .................................................... 80,9
1960 .................................................... 68,4
1961 .................................................... 497,5
1962 .................................................... 351,9
1968 .................................................... 151,8
1964 .................................................... 881,1
1965 .................................................... 102,7
1966 .................................................... 115,1
1967 .................................................... 102,4
1968 .................................................... 574,5

Em grande número de anos, em especial até 1960, a política de pequenos saldos é patente no quadro.
Por força de incertezas nas receitas e necessidades de despesas que motivaram grandes empréstimos, os saldos aumentaram a seguir. Mas nunca haviam ultrapassado o meio milhão de contos, como em 1968.

45. A fim de dar ideia da conta dos saldos desde o início da reforma financeira em 1928-1929, publica-se um quadro que exprime a realidade do que se passou.

(ver tabela na imagem)

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8 DE ABRIL DE 1970 590-(173)

(ver tabela na imagem)

A terceira coluna indica o que se gastou em cada ano por conta dos saldos.
Os saldos disponíveis em cada ano vêm nas colunas da gerência e anos económicos.
O fundo de saldos, incluindo os 574 490 contos em 1968, subiu para 661 042 contos.

Emprego dos saldos

46. Repete-se este ano, sem alterações, visto não haver gastos por conta de saldos, o mapa do emprego de saldos de anos económicos findos:
Contos
Subsídios ao Secretariado da Aeronáutica Civil................. 95 902
Melhoramentos rurais .......................................... 821 768
Levantamentos topográficos e avaliações ....................... 25 790
Edifícios (inclui o da Estatística) ........................... 55 219
Casas económicas .............................................. 34 380
Casas do Povo ................................................. 1 210
Material de guerra ............................................l 246 751
Estradas ...................................................... 49 000
Caminhos da ferro do Estado ................................... 5 000
Despesas de guerra ............................................ 3 780
Entregue à Junta do Crédito Público ........................... 22 836
Portos ........................................................ 5 974
Ordem pública ................................................. 16 855
Empréstimo a Angola ........................................... 10 000
Auxílio aos pobres no Inverno ................................. 7 500
Exposição em Paris ............................................ 700
Desemprego (invernias) ........................................ 9 281
Ilha de S. Jorge .............................................. 5 000
Acções ........................................................ 22 636
Cidade Universitária de Coimbra ............................... 65 055
Regularização de despesos orçamentais ......................... 21 880
Instituto do Pão .............................................. 250
Estádio de Lisboa ............................................. 84 200
Hospitais escolares ........................................... 172 415
Estradas da ilha da Madeira (subsídio)......................... 11 250
Invernia de 1937-1938 ......................................... 899
Abastecimento de água das sedes de concelho ................... 14 028
Exposições de Nora Iorque e S. Francisco da Califórnia......... 6 600
Aeroporto de Lisboa ........................................... 250
Defesa nacional ...............................................2 514 686
Emissora Nacional de Radiodifusão ............................. 5 000
Explosão da Fábrica Militar de Braço de Prata ................. 8 846
Casos para alojamento de famílias pobres ...................... l 481
Pousadas ...................................................... 778
Temporal na cidade de Castelo Branco .......................... 3 696
Campanha Nacional de Educação de Adultos ...................... 12 500
Compra de terrenos à Companhia dos Caminhos
de Ferro Portugueses .......................................... 3 000
Transporte de tropas pelo vapor Mouzinho ...................... 15 975
Companhia de Ambaca ........................................... 3 770
Obras em rios e nas costas marítimas .......................... 2 881
Percursos e estradas de turismo ............................... 15 000
Trabalhos de urbanização ...................................... 87 680
Comemorações centenárias de 1940 .............................. 68 446
Construção de aeroportos e aeródromos ......................... 10 199
Fomento da produção e utilização
de combustíveis nacionais ...................................... 2 775
Fomento mineiro ................................................ 7 471
Colonização interna ............................................ 12 298

47. O exame das cifras mostra que grande parte dos saldos de anos económicos findos se despenderam, com a defesa nacional, incluindo material de guerra. Ao todo, 3 761 400 contos, num total de 5 181 700 contos.

Movimento de saldos de anos económicos findos

48. O saldo disponível no fim de 1968, incluindo o deste ano, elevava-se a 661 042 contos. E a soma das diferenças positivas e negativas do que se gastou em coda ano.

O pormenor vem a seguir:

(ver tabela na imagem)

Contos

Anos
Quantitativos
Utilização
Diferenças

Até 1934-1935 .....
1166436
171034
+ 995402

1936-1939 .......
815163
807989
+ 7174

1940. .........
176193
349220
- 173027

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590-(174) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 30

(ver tabela na imagem)

49. Finalmente, é possível, por períodos, determinar os critérios de utilização de saldos:

(ver tabela na imagem)

CONCLUSÕES

Receitas e despesas

1. Do relatório que antecede, elaborado no sentido de esclarecer a Assembleia Nacional sobre os factores de natureza económica e financeira que caracterizaram o exercício de 1968, e do exame da Conta Geral do Estado transparece um grande aumento de receitas e despesas.
As receitas totais cobradas subiram para 25 767 764 contos, e as despesas pagas arredondaram-se em 25 193 274 contos. Deste modo, o saldo de contas pode fixar-se em 574 490 contos.
2. Sobressai do exame da Conta e do relatório o grande excesso de receitas ordinárias sobre idênticas despesas.
Com efeito, as receitas ordinárias atingiram a cifra de 21 827 840 contos e idênticas despesas (ordinárias) fixaram-se em 13 887 319 contos. O excesso de umas sobre as outras foi de 7 940 521 contos.
Este excesso representa 36,3 por cento das receitas ordinárias.

Excesso de receitas ordinárias

3. O excesso das receitas ordinárias está relacionado com o grande volume das despesas extraordinárias, que atingiram 11 305 955 coutos. Para liquidar estas despesas, as receitas extraordinárias, na sua grande percentagem com origem em empréstimos, elevaram-se 3 939 924 contos. A diferença - 7 366 031 contos - foi liquidada pelo excesso de receitas ordinárias acima indicado, deixando o resíduo de 574 490 contos, que é o saldo das contas.
4. O grande excesso de (receitas ordinárias, o maior até hoje nas contas gerais das últimas décadas, foi obtido por compressão de despesas ordinárias, até para além de urgentes necessidades dos serviços.
E o grande volume das despesas extraordinárias é devido, essencialmente, aos gastos com a- defesa nacional. Para liquidar as despesas extraordinárias só havia o recurso ao empréstimo, - base das (receitas extraordinárias, que em 1968 se elevou a 3 099 436 contos. Foi preferido liquidar a sua maior parcela através dos excessos de receitas ordinárias.
O problema sobre que terá de se debruçar o Governo e a Assembleia Nacional é o de ponderar as alternativas de maior recurso ao empréstimo para pagamento das despesas da defesa nacional ou de continuar a política) seguida até hoje, de tentar obter grandes excessos de receitas ordinárias e, por este modo, reduzir o recurso ao empréstimo.

Serviços públicos

5. A Comissão de Contas Públicas, a semelhança do que se contém no relatório e do que foi aprovado nas legislaturas passadas, não pode deixar de insistir na urgência de remodelar os serviços públicos, de modo a torná-los mais eficientes pelo emprego de modernos métodos de gestão e por simplificação que os torne. mais maleáveis.
Esta remodelação deverá ser orientada no sentido de reduzir o número de funcionários, o que implicará melhor remuneração dos servidores do Estado. Não haverá talvez aumento nas verbas globais. E não poderá ser esquecida a necessidade de impedir consumos sumptuários na administração pública.

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8 DE ABRIL DE 1970 590-(175)

Produto interno

6. A Comissão não pode deixar de chamar a atenção para a obra de progresso económico, tendente a elevar as taxas de crescimento do produto nacional. Como os receitas são uma parcela do produto, só a elevação deste para cifras muito superiores às actuais tornará possíveis receitas que cubram amplamente as necessidades dos serviços e permitam o desenvolvimento económico do País.
Esta recomendação, feita na longa série de pareceres sobre as contas gerais do Estado, implica o desvio dos investimentos disponíveis pata, aplicações altamente reprodutivas e requer o estudo cuidadoso das iniciativas públicas e privadas em matéria de fomento económico e a coordenação e integração de todos os factores que possam concorrer para a alta reprodutividade dos investimentos.
Segundo as últimas estimativas, o produto interno bruto, ao custo dos factores, a preços de 1968, fixou-se em 109 980 000 contos e o crescimento processou-se à taxa de 0,4 por cento.
Sem considerar displicente esta taxa de crescimento, que corresponde ao aumento de 6 665 000 contos no produto, a Comissão de Contas Públicas tem a opinião de que ela se não ajusta às necessidades do País. Terão de ser feitos todos os esforços no sentido de a aumentar rapidamente.

Balança de pagamentos

7. A balança de pagamentos da zona do escudo fechou com o saldo positivo de 4 115 000 contos, apesar da quebra nas receitas das operações de capital e da diminuição do saldo do turismo.
Considerando apenas a balança de pagamentos da metrópole, o saldo positivo elevou-se a 1820 000 contos. Como as receitas do turismo e as de operações de capital flectiram, o saldo da balança de pagamentos diminuiu de 3 668 000 contos em 1967, para l 820 000 contos em 1968.
Em ambos os casos - no da zona do escudo e no da metrópole - é altamente satisfatória a conta das transacções correntes, apesar do grande desequilíbrio da balança do comércio.
O resultado deve-se, em grande parte, os - receitas das transferências privadas (emigração), que na - metrópole apresentam o elevado saldo de 7 548 000 contos, mais l 555 000 contos do que em 1967. Mas o relatório sobre que se baseiam estas conclusões emite a opinião, como a emitira em anos anteriores e é compartilhada pela. Comissão de Contas Públicas, de que devem ser criadas, com urgência, condições próprias para fixar no Pais a mão-de-obra que vai auxiliar, em circunstâncias precários, o progresso económico e social de outros países.
Esta fixação só pode fazer-se criando actividades económicas que permitam salários e vencimentos ajustados aos de povos afins, porá onde se encaminham as levas de emigrantes.

Balança comercial

8. A balança comercial fechou com o soldo negativo de cerca de 12 milhões de contos, o mais alto processado até hoje. Este desequilíbrio negativo fere directamente a economia nacional e pode dar lugar à criação de muitas indústrias de produtos que hoje se importam. A elevação contínua e persistente do déficit da balança terá de ser atalhada com energia. As receitas do turismo e da emigração, que hoje o liquidam, são por natureza aleatórias, como já se provou em 1968 no coso do turismo. Derivam de factores que escapam e, intervenções do Governo, por serem muitas vezes dependentes de medidas de defesa económica dos países donde provêm os turistas ou para onde se dirigem os emigrantes.
Só um grande desenvolvimento das actividades internas no sector industrial pode dar estabilidade à balança de pagamentos, na metrópole e no ultramar.

9. O artigo 91.º, n.º 8.º, da Constituição, estatui que «compete à Assembleia Nacional tomar as contas respeitantes a cada ano económico, tanto da metrópole como das províncias ultramarinas, ...».
E o artigo 67.º determina que «o Estado só poderá contrair empréstimos para aplicações extraordinárias em fomento económico, amortização de outros empréstimos, aumento indispensável do património nacional ou necessidades imperiosas de defesa e salvação pública».
O relatório descreve minuciosamente o emprego de empréstimos. Ainda que alguns deles devessem ou pudessem ser pagos por força de receitas ordinárias, o grande dispêndio com as operações em. África facilmente cobrem e até vão além do produto de empréstimos utilizado em 1968.
10. Tendo em conta os receitas totais, que se elevaram a 25 767 764 978$90, e que idênticas despesas se fixaram em 25 198 274 275Ü50, deixando um saldo positivo de 574 489 703$40, e ponderando todos os elementos contidos na Conta Geral do Estado e no relatório sobre que se baseiam estas conclusões;
A Comissão de Contas Públicas considera legítimo o saldo apresentado e dá-lhe a sua aprovação.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 17 de Fevereiro de 1970.

José Dias de Araújo Correia, presidente e relator.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
António Júlio dos Santos Almeida.
José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.
Manuel Martins da Cruz.

IMPRENSA NACIONAL

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PREÇO DESTE NÚMERO 64$00

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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES

3.º SUPLEMENTO AO N.º 30

ANO DE 1970 8 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

CONTAS GERAIS DO ESTADO DE 1968

(ULTRAMAR)

Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas

(Artigo 91.º da Constituição)

CONSIDERAÇÕES GERAIS

1. Este é o 15.º relatório de apreciação das contas gerais das províncias ultramarinas, ao abrigo do artigo 91.º da Constituição. O primeiro refere-se às contas de 1954 e considerou-se então ser útil proceder, sucintamente, ao exame dos factores que poderiam influir nos resultados financeiros da gerência. Procurou-se harmonizar a apresentação das contas com os termos em que, geralmente, se apreciavam as contas da metrópole, de modo a uniformizar o conjunto e extrair desse conjunto a ideia geral da situação económico-financeira de todos os territórios nacionais.
O problema não era fácil, dada a diversidade de condições prevalecentes em territórios espalhados por quatro continentes.
A rapidez com que tinha e tem de ser elaborado o relatório sobre elementos contabilísticos e outros enviados de cada uma das províncias, derivada de imposições constitucionais que, teoricamente, ao menos obrigam à apreciação pela Assembleia Nacional num curto espaço de tempo, tornava difícil preencher um esquema claro e documentado das motivações económicas em cada província.
Foi possível, com a dedicação dos serviços na metrópole e no ultramar, compilar muitos elementos e dar uma ideia geral da base em que assentam as contas em cada
ano. Mas o trabalho não está acabado e ainda há lugar para progressos. Esses progressos serão tanto maiores quanto maior for o contributo que, na discussão, possa ser dado pelos representantes de cada um dos círculos eleitorais.

2. O fácieis das contas foi profundamente marcado pelos acontecimentos que eclodiram em 1961. Para o verificar basta ler os números do quadro seguinte, respeitantes às receitas ordinárias do ultramar e da metrópole, em milhares de contos:

[Ver Quadro na imagem]

Não incluindo as receitas do Estado da índia, as receitas do ultramar subiram de 641 000 contos, em 1938, para

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14 058 000 contos, em 1968. O exame do quadro revela que o grande aumento se deu no período 1960-1968. As cifras são expressas em moeda corrente no ano a que respeitam. A sua interpretação deve ter em conta a desvalorização da moeda.
Ver-se-á adiante que Angola e Moçambique ocupam uma parcela muito volumosa. E nestas duas províncias que se sentiu em escala maior o aumento.

3. Outro índice indicativo do desenvolvimento ultramarino reside no comércio externo.
Sem Macau e a índia, o ultramar importava, em 1938, menos de 1 milhão de cantos. Em 1968 vieram do exterior para consumo provincial quase 17 milhões de contos e na exportação as cifras são, respectivamente, de 728 000 contos e 12 649 000.
O que há de notável nesta rápida análise é a semelhança dos índices na importação e na exportação. O último progrediu ligeiramente mais do que o primeiro, sem nunca conseguir neutralizar o desfasamento. De modo que não foi possível preencher o déficit do comércio externo, apesar de esforços no sentido de produzir mais, e de novas actividades ou intensificação de antigas, como no caso do café em Angola.

4. A posição geográfica de Angola e Moçambique e a política seguida pelo Governo neste longo período permitiram dotar as duas grandes províncias com instrumentos que asseguram o desenvolvimento de territórios estrangeiros vizinhos.
Lobito, com o caminho de ferro de Benguela, assegura hoje a exploração de ricos jazigos mineiros no Catanga, e o porto de Luanda poderia ser um elo útil ao fomento do Congo, se tivesse sido completado o caminho de ferro na direcção de Matadi.
E os portos de Lourenço Marques, Beira e Nacala, em Moçambique, como testas de caminhos de ferro, drenam hoje considerável tráfego dos territórios da África do Sul, da Rodésia e do MaLawi, e poderiam ser a grande alavanca de progresso no desenvolvimento das indústrias mineiras da Zâmbia, que, por outro lado, utilizaria ainda o porto do Lobito.
É a eficiência dos caminhos de ferro e dos portos de Angola e Moçambique que assegura a vida económica dos territórios mencionados acima. Alguns, como o da Beira, foram resgatados em precárias condições e condicionados em. poucos anos a tráfego que atinge milhões de toneladas. O seu contributo em receitas do tráfego para a economia da província, em especial em Moçambique, neutraliza uma grande parcela do déficit da balança comercial.
Apesar dos ataques à soberania do País, apoiados por países limítrofes, continua a obra de aperfeiçoamento dos instrumentos de trabalho que os servem, na esperança de melhores dias e mais útil compreensão das necessidades de cada um.

5. O quadro seguinte dá o movimento da receita ordinária das províncias ultramarinas no ano anterior à guerra (1938), no ano anterior aos acontecimentos de África (1961) e em 1968:

[Ver Quadro na Imagem]

Os índices revelam o grande aumento de receitas ordinárias desde 1960, muito longe do verificado no período de 1938-1960.
Como a economia das províncias suportaram facilmente o aumento de carga tributário, as condições de desenvolvimento foram aceleradas acentuadamente.
Fenómeno idêntico se verifica no comércio externo. As importações e exportações em idêntico período são indicadas a seguir:

[Ver Quadro na Imagem]

As importações no período de 1960-1968 dobraram. Apesar de se ter dado mais intensa desvalorização da moeda no período de 1938-1960, o volume das importações é inferior ao verificado no período de 1960-1968.
As exportações acompanharam o impulso, mas atrás das importações. Os índices de 1960 e 1968 são, respectivamente, de 892 e 1781, inferiores aos das importações em 1960 e em 1968.
Há atrasos na exportação relativamente à importação. Não admira que os déficits da balança comercial tenham aumentado.
Apesar das grandes somas de invisíveis provenientes de transportes, em especial em Moçambique, a balança de pagamentos vive em equilíbrio sob o influxo de investimentos ou transferências metropolitanas. Neste facto reside a fraqueza da economia ultramarina.

6. O exame das contas de 1968 mostra progresso nas receitas e comércio externo mais intenso. As despesas não acompanharam o aumento das receitas. Parece ter havido o bom desejo de as conter. Os números seguintes exprimem os aumentos de receitas e despesas neste ano relativamente a todos os territórios nacionais:

Contos

Receitas................................ +5 180 010
Despesas................................ +4 538 458
Saldos.................................. + 641 552

A diferença entre os aumentos de receita e despesa ordinária (mais 641 552 contos) produziu um aumento de saldos.

7. No que respeita ao comércio externo em 1968, o saldo negativo mantém-se.
Fazem falta no equilíbrio do comércio externo do ultramar os antigos saldos de Angola, que desapareceram nos últimos anos e deram lugar a déficits volumosos.
O déficit de todos os territórios nacionais foi o seguinte:

Contos

Importação........................ 52 073 300
Exportação........................ 35 376 600
Déficit........................... 16 696 700

É muito alto o saldo negativo, de 16 696 700 contos (14 694 000 contos em 1967). Surge um esforço enérgico no sentido de o eliminar (o que não será possível) ou pelo menos de o reduzir para cifras mais razoáveis. O esforço

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terá de ser mais intenso em Angola e Moçambique, que pesam muito no comércio total.

8. Um resumo das receitas e despesas de todo o ultramar, com a discriminação dos serviços autónomos que inflacionam os totais, acentuadamente em Moçambique e Angola, é dado a seguir para as receitas totais:

Despesas ordinárias ......... 8 988 260
Serviços autónomos ......... 5 069 945
Despesas extraordinárias ... 2 749 147
Empréstimos ............... 1 731 714

Note-se que as receitas dos serviços autónomos são superiores a metade das outras receitas ordinárias. As receitas destes serviços, adicionadas das extraordinárias, quase igualam as receitas ordinárias, e se forem incluídos os empréstimos nestas ultimas, ultrapassam-nas por quantia ligeiramente inferior a 600 000 contos.
Para o caso das despesas, as cifras são as seguintes:

Contos

Despesas ordinárias ......... 7 985 939
Serviços autónomos ......... 5 069 945
Despesas extraordinárias ... 2 917 937
Empréstimos ............... l 731 714

Comércio externo

9. Não é possível eliminar o déficit do comércio externo das províncias ultramarinas com o estrangeiro. Mas pode ser muito reduzido, dadas as possibilidades da metrópole na produção de mercadorias susceptíveis de consumo no ultramar e dos produtos ultramarinos consumidos na metrópole.
O comércio externo de todos os territórios nacionais atingiu 87 449 900 contos em 1968, originados da maneira seguinte:

Contos

Importação ............. 52 073 300
Exportação ............ 35 376 600

Total ...... 87 449 900

Déficit ..... 36 696 700

Não se levou em conta as trocas entre a metrópole e o ultramar, que representam uma soma alta, da ordem dos 12 milhões de contos. Mas não há dúvida de que as importações do estrangeiro estão para além das possibilidades de produção interna.
No quadro seguinte indica-se o comércio externo, com a discriminação de mercados:

[Ver quadro na Imagem]

A cifra da importação, 11 381 000 contos, poderá ser reduzida, pelo menos para o nível do da exportação, 8 358 000 contos, o que significaria grande alívio na balança de pagamentos.

10. O raciocínio que leva à necessidade de desvio para territórios nacionais de uma parcela mais razoável das importações ultramarinas torna-se mais claro no exame dos números que seguem. Dão ideia da repartição do comércio externo por territórios nacionais e estrangeiros.

[Ver quadro na Imagem]

Excluindo Macau, mais de metade das importações originam-se nos mercados externos, que recebem menos produtos ultramarinos.
Importam quase 10 milhões de contos do estrangeiro, e o que para lá enviam não atinge os 7 800 000 contos. A diferença é muito acentuada em Moçambique. Mas é possível melhorar este aspecto do comércio externo em outras províncias.

11. A única província que nos últimos anos apresenta saldos positivos na sua balança de comércio é S. Tomé e Príncipe. E Moçambique ainda hoje tem maior saldo negativo.
Cabo Verde é tradicionalmente deficitária por saldos volumosos. Estas duas províncias conseguem relativo equilíbrio com invisíveis provenientes de emigrantes, num caso, e de transportes, no outro.
O déficit de 1968 agravou-se para 4 763 700 contos, incluindo Macau. O agravamento proveio de quase todas as províncias, como se nota no quadro da página seguinte.

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[Ver quadro na Imagem]

As cifras dos três últimos anos dão ideia da evolução do déficit, que se agrava sempre:

[Ver quadro na Imagem]

Em 1968 importaram-se mais 3 784 400 contos do que em 1966, só se exportaram mais 2 863 100 contos. Neste desfasamento se filia o agravamento. É preciso combatê-lo, quer por austeridade nas importações, quer por melhor arranjo nas exportações.

12. Viu-se que o comércio global dos territórios nacionais, importações e exportações somadas, se elevou a cerca de 87 milhões de contos. O valor líquido é inferior, por que se incluem no quadro as trocas interterritoriais.
Considerando as cifras tal como se apresentam, o somatório dos saldos atinge uma cifra alta, da ordem dos 16 700 000 contos, com preponderância da metrópole com saldo negativo muito alto.
O desequilíbrio negativo não melhorou, e o do ultramar agravou-se, como se observa no quadro a seguir:

[Ver quadro na Imagem]

(a) Números provisórios.
(b) Números definitivos.

O saldo negativo do ultramar é superior a metade do da metrópole e tem piorado, contra toda a expectativa.
Não se pretende, nesta primeira impressão, aconselhar um equilíbrio forçado. Países novos em evolução são consumidores de produtos acabados. Mas pode reduzir-se.

Comércio com a metrópole

13. Parece ter sido feito um esforço meritório no sentido de activar as trocas entre os territórios nacionais.
No caso da metrópole, melhorou a importação e a exportação, por valores sensivelmente idênticos, um pouco mais nas exportações do que nas importações, como se verifica a seguir:

[Ver quadro na Imagem]

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[Ver quadro na Imagem]

(a) Números definitivos.
(b) Números provisórios.

E normal o saldo positivo da metrópole nos últimos anos. São as províncias de Cabo Verde e Guiné, com déficits maiores, que importam parte dos seus consumos da metrópole. Moçambique e Macau podem bem estabelecer relações comerciais mais estreitas, em especial na importação. Aliviariam a balança de pagamentos da comunidade.

14. Todos os elementos relacionados com o comércio externo se podem condensar nos números seguintes:

Importação: Milhares de contos

Metrópole ........ 33 850

Ultramar ........ 18 223,3
52 073,3

Exportação:

Metrópole ........ 21 917
Ultramar ........ 13 459,6
35 376,6

Diferença ...... 16 696,7

O saldo negativo, de 16 696 700 contos, proveio de um grande aumento nas importações. A parcela no comércio global da metrópole representa cerca de 61,6 por cento desse saldo.

Receitas e despesas

15. Os serviços autónomos desempenham uma grande missão nos territórios de
além-mar. São constituídos pelos caminhos de ferro, portos, correios, telégrafos e telefones, comunicações de vária natureza e outros organismos.
De um modo geral, o esquema metropolitano reflecte-se no ultramar. Apenas os caminhos de ferro estuo de fora, administrados na metrópole por uma empresa particular, embora com forte subsídio do Estado através do Fundo Especial Ide Transportes Terrestres. As receitas dos serviços autónomos no ultramar apresentam cerca de 36,1 por cento do total, ou 5 069 945 contos.
A percentagem já foi maior e decresce na medida em que melhora o imposto.
Em 1968 as receitas ordinárias tiveram a composição seguinte:

Contos

Serviços próprios ........... 8 988 260
Serviços autónomos ......... 5 069 945

Receita ordinária.. 14 058 205

A importância dos serviços autónomos é muito grande em Moçambique, onde são a fonte de cambiais que ampara u balança de pagamentos. E estão em aumento.

16. A receita ordinária no ultramar elevou-se a-14 058 205 contos, mais 1 252 534 contos em 1968. Representam cerca de 94 por cento as parcelas de Angola e Moçambique. No quadro que segue discriminam-se as receitas ordinárias, coma a parcela dos serviços autónomos, e as diferenças em relação a 1967:

[Ver quadro na Imagem]

Calculando as percentagens das receitas gerais P dos serviços autónomos obtém-se 63,9 por cento para as receitas gerais e 36,1 para os serviços autónomos. As percentagens silo maiores no caso de Moçambique.

17. Todos os territórios nacionais contribuíram para os respectivos erários com a receita ordinária de 35 886 045 contos, distribuídos como segue.

[Ver quadro na Imagem]

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O aumento do último ano foi da ordem dos 4 038 000 contos, quase em partes iguais, como mostram as cifras. Apenas ligeiramente inferiores na metrópole.

18. Todas as províncias ultramarinas tiveram aumento de receitas, se expressas em escudos, com excepção de Macau. É de surpreender este retrocesso, dada a situação próspera desta província. Mas ele deriva de terem sido calculadas as receitas de 1967 ao câmbio de 5$ por pataca e de 4$75 em 1968.

[Ver quadro na Imagem]

Angola e Moçambique encerraram as contas com relativamente grandes aumentos de receitas ordinárias. Mas de um modo geral, e considerando a situação provocada por ataques de países vizinhos, pode considerar-se satisfatório o nível das receitas.
A importância das duas grandes províncias é manifesta nos números que seguem:

Milhares
de contos

Em todos os territórios portugueses .... 4 038
No ultramar ......................... 2 106
Na metrópole ....................... 1 932
No ultramar, sem Moçambique ........ 1 249
No ultramar, sem Angola ............ 934
No ultramar, sem Angola e Moçambique 77

As cifras exprimem os aumentos em 1968. O acréscimo sem essas duas províncias é de 77 000 contos, num total de 2 106 000 contos para todo o ultramar.
Estas cifras mostram a crescente importância do ultramar e das duas grandes províncias da costa ocidental e oriental.

Discriminação das receitas

19. Distribuídas por províncias, as receitas desde 1938 foram como segue:

[Ver quadro na Imagem]

(a) Não foram publicadas as contas em virtude da guerra no Extremo Oriente.
(b) Não foram publicadas u contas em virtude da ocupação estrangeira.

A última coluna dá a soma das receitas de todos os territórios nacionais. Mostra-se no quadro a receita de cada uma das províncias e vê-se que o aumento a partir de 1960 se acentuou em todas.
Moçambique, com 6 835 000 contos, é a província de maiores receitas. Mas tem de atender-se à importância dos serviços autónomos. Se a Angola e Moçambique se subtraírem as importâncias destes, serviços, de modo a obter as receitas gerais das províncias, Angola ocupará o primeiro lugar.
A província de menores receitas é S. Tomé e Príncipe, seguida de Timor, com pequena diferença.
O mais rápido avanço nas receitas deu-se em Angola, com o índice de 2846 na base de 1938 igual a 100. Moçambique, apesar do desenvolvimento dos serviços autónomos, apresenta índice menor, ou 2116.
Mas uma e outra mostram vigor no crescimento das receitas.
No quadro da página seguinte indicam-se os índices na base de 1938.

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[Ver quadro na Imagem]

(a) Não foram publicadas as contas em virtude da guerra no Extremo Oriente.
(b) Não foram publicadas as contas em virtude da ocupação estrangeira.

Dificuldades de vária ordem impedem o aumento de receitas em Cabo Verde, que tem o menor índice.
O índice médio para todo o ultramar é da ordem dos 2120, só ultrapassado por Angola.

Origem das receitas ordinárias

20. Como era de esperar, o capítulo orçamental de maiores receitas é o das consignações.

neste capítulo que se inscrevem as receitas dos serviços autónomos, que são dominantes em Moçambique e ocupam posição cada vez mais acentuada em Angola.
Considerando o conjunto, as receitas por capítulos são as seguintes:

[Ver quadro na Imagem]

Quase metade das receitas (46,2 por cento) pertence às consignações. A percentagem já foi maior (47,6 em 1967).
A tendência para autonomia é uma das características da governação. Tirar peias aos gastos foi sempre do agrado de quem governa.

21. Para ter ideia mais clara deste problema, das receitas ordinárias
preparou-se um quadro, semelhante ao publicado acima, sem os serviços autónomos: Percentagens

Impostos directos e indirectos ....... 53
Consignações de receitas ............ 16
Outras ............................. 31
____
Total ............................... 100
____

[Ver quadro na Imagem]

Agora, a supremacia cabe aos impostos directos e indirectos (53 por cento) e as consignações entram no conjunto com 16 por cento, o que ainda é alto.

O ultramar e a metrópole

22. Na metrópole, os impostos directos e indirectos, somados, perfazem cerca de 69 por cento. A percentagem oscila entre um máximo de 72,5 e em mínimo da ordem dos 68 por cento. A relação é constante e manteve-se por muitos anos.
Por outro lado, as consignações de receitas, drasticamente reduzidas nos primeiros anos da reforma financeira, têm aumentado nos últimos anos. No entanto, a percentagem é baixa 7,1 por cento em 1968.
Nos dois últimos anos as cifrais foram as seguintes:

[Ver quadro na Imagem]

(a) Receitas efectivamente arrecadadas.

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Evolução das receitas ordinárias

23. Já se mencionou o número-índice das receitas do ultramar, na base de 1938 igual a 100, como sendo 2120. A sua evolução consta do quadro seguinte:

[Ver quadro na Imagem]

(a) Receitas efectivamente arrecadadas.

A primeira coluna mostra as receitas ordinárias, ano a ano, em termos correntes. Nelas está contida a inflação que se manifestou em especial no período
pós-guerra.
A subida, de 1960 em diante, é grande. As de 1968 já são superiores ao dobro das de 1960.
Seria interessante examinar e colher elementos que dessem uma ideia da matéria tributária e sua evolução e deste modo determinar para todos os territórios a influência da carga fiscal. Mas os trabalhos relacionados com a determinação do produto ainda não permitem estabelecer relações correctas.
Não parece que as economias provinciais hajam sofrido excesso de carga tributária.

Receitas extraordinárias

24. No ultramar, como na metrópole, os empréstimos e subsídios reembolsáveis fornecem a essência das despesas extraordinárias.
As cifras não são altas e em Angola poucas vezes ultrapassaram 1 milhão de contos. A receita extraordinária nesta província atingiu cifra muito alta em 1968.
Sendo o empréstimo a essência da receita extraordinária, a dívida das províncias tem subido, como se veraneará adiante.
Em 1968, as receitas extraordinárias no ultramar fixaram-se em 2 749 100 contos e distribuíram-se como consta do quadro que segue:

[Ver quadro na Imagem]

(a) Inclui os saldos dos resultados apurados nas contas de exercícios anteriores a 1956 (664 446 contos).

Quando forem analisadas as contas de cada província determinar-se-á a influência dos empréstimos na receita extraordinária. For agora dá-se a seguir uma súmula das receitas totais em 1968:

[Ver quadro na Imagem]

As receitas totais subiram para 42 575 100 contos, incluindo as da metrópole. As ordinárias representam cerca de 84,2 por cento.

Despesas ordinárias

25. As despesas ordinárias do ultramar arredondam-se em 13 055 900 contos, mais 1 804 200 contos do que em 1967.
Se forem subtraídos os serviços autónomos, as despesas ordinárias reduzem-se para 7 986 000 contos. Ainda assim aumentaram 950 000 contos.
Convém relacionar as receitas e despesas ordinárias com e sem serviços autónomos.

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[Ver quadro na Imagem]

Extrai-se do quadro que o aumento de receitas ordinárias foi superior ao das despesas, como convinha. A diferença é sensível, como se verifica a seguir.
A diferença entre receitas e despesas ordinárias foi da ordem de 1 002 300 contos e a entre os aumentos de umas e outras de 302 600 contos.

Evolução das despesas ordinárias

26. O quadro seguinte dá a evolução das despesas ordinárias durante longos anos:

[Ver quadro na Imagem]

Este quadro tem mais sentido quando se lê com outro relativo à evolução das receitas ordinárias já publicado.

27. O que se passou ressalta claramente da comparação entre os aumentos das receitas e despesas em cada um dos anos mencionados.
Só houve um ano, o de 1961, em que as receitas e despesas foram inferiores às do ano anterior, menos 712 000 contos e menos 695 000 contos, nas receitas e nas despesas. Em quase todos os outros anos as diferenças processaram-se a favor das receitas, às vezes por somas relativamente altas, como em 1962 é 1968.
Os números são os seguintes:

[Ver quadro na Imagem]

Este problema das receitas e despesas e da diferença entre umas e outras tem interesse no próprio equilíbrio das coutas.
O quadro acima transcrito mostra surpresas aqui e além, mas facilmente suplantadas nos anos que seguiram à fraqueza nas receitas.

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Índices

28. O estudo dos índices tem sempre interesse. Quando se dispõe de uma longa série de anos, como no caso presente, os índices dão clara ideia da vida financeira, até quando se fazem sentir as pressões da inflação.
Publica, o parecer, habitualmente, uma quadro baseado nas despesas ide 1938, que mostra a sua evolução em cada província ultramarina, em todo o ultramar, na metrópole e no total dos territórios nacionais.
Repete-se este ano com as cifras de 1968.

[Ver quadro na Imagem]

Distribuição das despesas ordinárias

29. O conjunto das despesas ordinárias nas províncias ultramarinas subiu para 13 055 884 contos em 1968, mais 1 804 200 contos do que em 1967. Mas se forem excluídos os serviços autónomos, o aumento reduz-se para 950 000 contos.
Os três capítulos de maiores consumos financeiros são os dos serviços do fomento, onde se inscrevem os dos ser viços autónomos, os da administração geral e fiscalização e os encargos gerais, como se verifica no quadro seguinte

[Ver quadro na Imagem]

A influência dos serviços autónomos ainda aumentou este ano, em especial nos que se inscrevem no capítulo dos serviços do fomento. Mas o aumento fez-se sentir
em outros departamentos ou serviços, embora no conjunto as percentagens pareçam menores.

Serviços autónomos

30. Já se mencionou acima que a despesa dos serviços autónomos se elevou a 5 069 945 contos. As despesas ordinárias discriminam-se, deste modo, em números redondos:

[Ver quadro na Imagem]

O acréscimo de despesa proveio também, em grande proporção, dos serviços autónomos que atingiram 5 milhões de contos pela primeira vez. O aumento da despesa nos serviços autónomos de Moçambique aproximou-se de 382 000 contos e foi ultrapassado este ano pelo de Angola (473 000 contos, números redondos). Deste modo se verifica que o aumento dos serviços autónomos se deu nas duas províncias. Nas outras houve uma ligeira diminuição, como se nota a seguir:

[Ver quadro na Imagem]

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8 DE ABRIL DE 1970 590-(187)

A importância dos serviços autónomos é muito grande, até nos aumentos anuais de despesa ordinária.
As despesas correntes (serviços e outras) em 1968 atingiram 7 985 939 contos, com o aumento de 950 000 contos em 1968.
Se for subtraído ao total da despesa ordinária o dos serviços autónomos,
obtêm-se as cifras que seguem nos serviços de fomento:
Contos

Em Angola ............... 189 434
Em Moçambique ............ 73 386
Noutras províncias ....... 60 621

Total ........ 323 441

[Ver quadro na Imagem]

Num dos quadros anteriores verificou-se que os serviços do fomento se elevavam a 5 393 386 contos, ou 41,3 por cento do total.

Despesas extraordinárias

31. As despesas extraordinárias somaram 2 918 000 contos, números redondos, a cifra mais alta até hoje. Elas são altas em Angola (1 892 900 contos) e mantiveram-se à roda de 701 000 contos em Moçambique.
A evolução das despesas extraordinárias consta do mapa que segue:

[Ver quadro na Imagem]

(a) Inclui a importância de 664 446 contos relativos ao encerramento dos saldos das contas dos exercidos anteriores a 1956 e 874 855 contos relativos aos créditos revalidados.

Receitas e despesas totais

32. O movimento de receitas e despesas em todos os territórios nacionais atingiu cerca de 83 742 000 contos. Há uma diferença de 9 718 000 contos em relação a 1967. O desdobramento das receitas totais vem a seguir:

[Ver quadro na Imagem]

A última coluna mostra es aumentos nas receitas e despesas, mais nas primeiras do que nas segundas, como convinha. Mas é na metrópole que se .deram os maiores aumentos. O total na metrópole andou à roda de 51 milhões de contos, num total, como se viu acima, da ordem dos 83 742 000 contos.
Considerando só o ultramar, as receitas e despesas e os saldos positivos constam do seguinte quadro:

[Ver quadro na Imagem]

Página 188

590-(188) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 30

[Ver quadro na Imagem]

(a) Inclui a Importância de 352 000 contos, respeitante à previsão para inscrição em 1969 de saldos da defesa nacional, que transitaram de 1968.

Saldos de anos económicos

33. Todas as províncias fecharam as contas com saldos positivos. A soma total desses saldos atingiu 833 531 contos, mais 169 464 contos do que em 1967.
Só Macau, com u saldo de 10 841 contos, apresenta valor inferior ao de 1967 (24 675 contos).
A seguir discriminam-se os saldos:

[Ver quadro na Imagem]

Os números mostram que no aumento total dos saldos, o de Angola e Moçambique conta por cerca de 151 000 contos.

Divida do ultramar

34. A dívida de todas as províncias ultramarinas tem aumentado, devido ao financiamento dos planos de fomento.
Em 1968 atingiu que se 11 milhões de contos. Os aumentos variam muito de província para província, acentuando-se o de Angola, com mais 626 523 contos em 1968.
Nos números que seguem indica-se a dívida de cada província e as alterações sofridas em 1968:

[Ver quadro na Imagem]

(a) Não Inclui os subsidias reembolsáveis concedidos pela metrópole para financiamento dos planos de fomento, por conta dos quais a província recebeu até 31 de Dezembro 1968 a quantia de 481 653 contos.

Macau e Timor amortizaram parte da dívida, embora por pequenas quantias. Mas Gabo Verde, Guiné e S. Tomé e Príncipe aumentaram muito a sua dívida, muito na relatividade da vida financeira destas províncias.
No conjunto, Angola e Moçambique comparticipam com 9 343 000 contos da dívida total, ou 85,5 por cento.
O problema mais difícil da dívida ultramarina é o de Cabo Verde.

Sumário das receitas e despesas

35. Para sintetizar esta ligeira vista de olhos sobre as receitas e despesas, publica-se a seguir um mapa que dá uma súmula do conjunto.

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8 DE ABRIL DE 1970 590-(189)

[Ver quadro na Imagem]

Página 190

590-(190) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 30

[Ver quadro na Imagem]

(a) Inclui a importância de 552 600 contos respeitante à provisão para inscrição em 1960 de saldos da defesa nacional que transitaram de 1968.

Página 191

CABO VERDE

l. Talvez se possa afirmar, sem exagero, que não melhoraram as condições económico-financeiras de Cabo Vende durante o exercício de 1968, "pesar do aumento nas receitas e no saldo.

Há iniciativas em perspectiva, periodicamente anunciadas, que poderiam exercer profunda influência no progresso económico e social da província. O parecer já se fez eco dessas iniciativas, relacionadas com pesca, explorações de pozolanas, apetrechamento do porto de S. Vicente, de modo a aproveitar a sua admirável posição geográfica, transformação de ricas possibilidades salinas e intensivo aproveitamento de possibilidades agrícolas, que poderiam ser de grande projecção no balanço económico e exercer acção benéfica nos consumos e exportação.

Recentes noticias fazem prever a implantação de uma nova actividade relacionada com as condições climáticas em algumas ilhas e a tranquilidade dos mares que as cercam. É a do turismo. E, se vieram a materializar-se, Cabo Verde poderá, com esta nova actividade, avançar muito na senda de um progresso económico bem necessário.
Mas não devem, como é de uso, criar-se excessivas esperanças ma nova indústria, que poderá dar vida intensa a ilhas hoje em monótona quietude.
A sua influência nas receitas de invisíveis "era grande, mas deve ter-se em conto que as produções nas ilhas são reduzidas e haverá necessidade de grandes importações de alimentos e de quase tudo o que respeita ao turismo. A balançai comercial,- muito deficitária, ainda se tornará mais desequilibrada, compensada pela afluência de invisíveis.

Pode ser que, com marcado assegurado, seja possível, em ilhas vizinhas, desenvolver- produções vegeteis e de pecuária em escala suficiente, e deste modo a nova indústria assegurará empregos e recursos a populações que hoje não produzem um mínimo compatível com as necessidades da vida progressiva.
De qualquer mudo, parece deverem continuar a ser feitos esforços no sentido de desenvolver indústrias em perspectiva e procurar outras que aã (adaptem nos recursos potenciais das ilhas.

Comércio externo

2. Expressas em moeda contente, as importações de 1968 atingiram a mais alta cifra conhecida até hoje. E como as exportações subiram relativamente pouco, o desequilíbrio negativo ainda aumentou para cifra vizinha de 241100 contos.

Se a evolução continuar ateste sentido, dentro em pouco o saldo negativo do comércio externo de Cabo Verde será igual ao valor total das importações, o que representará um paradoxo.

A evolução do comércio externo consta do quadro que segue, em milhares de contos:

[Ver tabela na imagem]

Pondo de lado cifras anteriores a 1960, que teriam de ser corrigidas pelo movimento do porto de S. Vicente, a considerando só os números desde aquele ano, nota-se no quadro um grande movimento ascendente, ponto de as importações em 1968 serem superiores a 1,5 vezes às de 1961 - mais quase 100 000 contos.

Este tão grande aumento nas importações em tão pouco tempo deve ter a sua explicação. Talvez ela resida nos gostos com o Plano de Fomento, sem contrapartida na produção. O seu financiamento deve ter influído nos consumos, e, indirectamente, na importação.

A soma dos saldos negativos nos últimos cinco anos elevou-se a 1052 800 contos - superior a l milhão de contos, o que é excessivo para a limitada economia da província.

Anos

Milhares de contos

Importações

Exportações

[Ver tabela na imagem]

Página 192

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 30 590-(192)

As cifras do quadro estão a indicar reforço urgente na exportação. Não será possível com os novos empreendimentos em projecto atulhar as importações?

Importações

3. As importações somaram 282 000 contos, números redondos, e por secções pautaris descriminaram-se como segue:

Secções da Pauta

Contos

[Ver tabela na imagem]

I)Animais vivos e produtos de reino animal ..............................
II)Produtos do reino vegetal ........
III)Gorduras (incluindo alimentos preparados), óleos gordos e ceras animais ou vegetais, etc..............
IV)Produtos das indústrias alimentares, bebidas, etc.............
V)Produtos minerais ..................
VI)Produtos das indústrias químicas e outras conexas .......................
VII)Matérias plásticas artificiais, resinas artificias, etc...............
VIII)Peles couros, etc. e suas obras e tripa em obra ........................
IX)Madeira e cortiça, suas obras, carvão vegetal, etc...................
X) Matérias-primas para o fabrico de papel e suas obras ...................
XI)Matérias têxteis e respectivas obras ................................
XII) Calçado, chapéus, flores artificiais, etc......................
XIII) Obras de pedra grossa, etc, produtos cerâmicos, etc...............
XIV) Pérolas naturais, gemas, metais preciosos, etc, e respectivas obras, joalharia de fantasia e moedas .......
XV) Metais comuns e respectivas obras.
XVI) Máquinas, parelhos e material eléctrico ............................
XVII) Material de transporte .........
XVII)Instrumentos e aparelhos de óptica cirurgia, musica, etc., relojoaria, etc.......................
XIX) Armas e munições ................
XX) Mercadorias e produtos diversos não especificados ....................
XXI) Objectos de arte e de colecções antiguidades .........................
Total .................

O exame das cifras revela que os produtos do reino vegetal e animal, as gorduras e os produtos alimentares (I, II, III e IV secções) representam 100 000 contos (99 707 contos), ou cerca de 85,3 por cento. Somando-se às relacionadas com produtos manufacturados (82 598 contos), obtêm-se. 64,6 por cento do total.
Pode dar-se uma resenha das importações do modo seguinte.

[Ver tabela na imagem]

Designação

Contos

Percentagens
Produtos relacionados com a alimentação ........
Mercadorias relacionadas com a sua manufactura..
Máquinas e material.............................
Outras..........................................

Soma .................

As importâncias incluem um variado leque de mercadorias. Convém mencionar o seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Designação

Contos

1967

1968

Madeira ........................................
Cimento ........................................
Gasóleo ........................................
Petróleo .......................................
Óleos combustíveis..............................
Tecidos.........................................
Vinhos .........................................
Arroz ..........................................
Farinha de trigo ...............................
Milho em grão ..................................
Açúcar .........................................
Feijão .........................................
Automóveis .....................................
Calçado ........................................

a)Unidades
b)Pares

Houve subidas de certo modo altas nalguns casos, como no do açúcar. Mas na sua maioria, embora com valores mais elevados, mantiveram cifras vizinhas das de 1967. O movimento de 23 100 contos distribuiu-se por muitas rubricas.

4. Quanto à origem dias importações, a metrópole ocupa o lugar principal, com 177 261 contos, ou 62,8 por cento. Do estrangeiro veio apenas 16,2 por cento de mercadorias (45 947 contos). Mas o saldo com o estrangeiro é negativo porque importou só 6790 contos.
No quadro seguinte resumem-se as importações por territórios:

Designação

Contos

1955
1965
1966
1967
1968

Metrópole ................
Ultramar .................
Estrangeiro ..............
Ignorados ................

[Ver tabela na imagem]

5. As exportações resumiram-se a 40772 contos, mais 9859 cambos que no ano anterior. Estas cifras exprimem a modéstia das actividades.

Página 193

8 DE ABRIL DE 1970 590-(193)

Cerca de 94 por cento das exportações consistem em quatro rubricas:
Rubricas

Contos

Percentagem

Produtos de reino vegetal ...................
Produtos de indústrias alimentares, bebidas e tabacos .....................................
Produtos do reino animal ....................
Produtos minerais ...........................

Total ......................

[Ver tabela na imagem]

Predominam os produtos do nano animal (peixe) e os do reino vegetal. Mas em todos e naqueles que se não mencionam, os valores são baixos.

6. A seguir indicam-se os principais produtos de (exportação:

Designação

Contos

1965
1965
1966
1968

Peixe ....................
Café .....................
Purgueira ................
Sal ......................
Água para a navegação ....
Bananas ..................
Pozolanas ................
Amendoim .................
Atum em conserva .........

Total .............

[Ver tabela na imagem]

As bananas começam a fazer sentir o peso na exportação, com cerca de 1/4 do total em 1968. E uma exportação iniciada recentemente, susceptível de atingir maiores valores. Pode ser que com o peixe e outras mercadorias a exportação melhore nos anos próximos.

7. A exportação é quase toda colocada na metrópole, como se verifica no quadro seguinte:

Designação

Contos

1955
1965
1966
1967
1968

Metrópole ................
Ultramar .................
Estrangeiro ..............
Ignorados ................

Total............

[Ver tabela na imagem]

A rubrica "Ignorados", quase sempre volumosa, deve provir do movimento do porto de S. Vicente. Já se fez sentir a baixa exportação para o estrangeiro.

Balança de pagamentos

8. Com tão grande diferença entre as importações e exportações, a balança de pagamentos deveria ser altamente deficitária se não fossem as entradas da metrópole e as receitas da emigração que parece sarem volumosas.

O Cabo-Verdiano emigra muito e envia para as ilhas somas relativamente altas.
A seguir indicam-se as entradas e saldas de cambiais nos últimos dois anos:

Designação

Contos

1966
1967
1968

Entradas de cambiais .....
Saídas de cambiais .......

Saldo.........

[Ver tabela na imagem]
A diferença, positiva, é de 32 004 contos.
Não foram fornecidos elementos que permitam determinar a origem das entradas e das saídas.

Quanto à moeda que afluiu à província, ela elevou-se u 292 194 contos. Cerca de 116 986 contos são moedas estrangeira, deixando o saldo para escudos.

Há afluência de dólares, libras, mas muitas outras moedas se trocam em Cabo Verde, talvez devido ao movimento do ponto de S. Vicente.

RECEITAS

9. Além das receitas ordinárias, Cabo Verde todos os anos utiliza, por força de empréstimos, somas relativamente altas e saldos de anos económicos findos. O exercício de 1968 não foge à regra.
As receitas totais da província neste ano foram as seguintes:

Designação

Contos

1966
1967
Diferenças em relação a 1967

Receitas ordinárias ......
Receitas extraordinárias .

Saldo.........

[Ver tabela na imagem]
Foi um ano de gastos elevados, em que tanto as receitas ordinárias como as extraordinárias aumentaram muito, ou, pelo menos, mais do que normalmente. As ordinárias cresceram 20894 contos, e ver-se-á adiante a origem deste acréscimo.
A origem das receitas extraordinárias filia-se em empréstimos sob a forma de subsídios reembolsáveis, 89 050 contos, e em saldos de anos económicos findos, 22 461 contos, perfazendo o total d" 111 511 contos, a mais dita cifro das receites extraordinárias na última década, e de sempre se se abstrair do quantitativo anormal de 1960.

As receitas, introduzindo a discriminação das extraordinárias, seriam como segue:

Designação

Contos

Percentagens

1967
1968

Receitas ordinárias ......
Subsídios reembolsáveis e empréstimos ..............
Anos económicos .......

Saldo.........

[Ver tabela na imagem]

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590-(194) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 30

RECEITAS ORDINÁRIAS

10. Estas receitas aumentaram 20 394 contos, fixando-se em 147 108 contos.

Mais de metade dio (acréscimo proveio do reforço do capítulo dias consignações de receitas, que representem 28,7 por cento. Mas os impostos directos e indirectos também melhoraram cerca de 5 290 contos, representando 50 por cento do conjunto. As cifras são as que seguem.

[Ver quadro na Imagem]

Só há ia mencionar o quantitativo dias taxas com 14,3 por cento do total, ou 21118 contos. São um pouco maiores do que em 1967.
Os restantes capítulos têm pequena influência no aumento das receitas ordinárias, cerca de 6 por cento.

Evolução das receitas ordinárias

11.0 facto miais saliente na evolução dias receitas ordinárias é o do acréscimo das consignações. A sua influência no conjunto aumentou gradualmente.
Em 1938, ano anterior à guerra, representavam só 6 por cento.
O desenvolvimento de serviços autónomos e outras razões influíram no sentido de aumento.
Atingiram a cifra mais alta em 1968, com 28,7 por cento do total.
São ultrapassadas em quantitativo pelos impostos indirectos, mas a percentagem destes, sendo a mais alta, diminuiu desde 1938, apesar do aumento dos direitos aduaneiros, devido à elevação nas importações.
A seguir indica-se em percentagem a influência nas receitas ordinárias dos diversos capítulos orçamentais:

[Ver quadro na Imagem]

Em Cabo Verde, como em outras províncias, as consignações englobam receitas dos serviços autónomos: os correios, telégrafos e telefones, a Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago e, ultimamente, os transportes aéreos e a Inspecção do Comércio Bancário. São estes serviços que inflacionam a receita.

Impostos directos

12. O exame da origem dos impostas directos, que somaram 24 952 contos em 1968, mais 2950 contos do que em 1967, mostra a importância dia contribuição industrial (11 733 contos). Foi nesta contribuição que se deu o maior acréscimo.
A contribuição predial melhorou pouco, o que surpreende, dada a valorização que certamente se processou na ilha com os trabalhos agro-pecuários financiados pelo Plano de Fomento. A sua receita de 4053 contos é inferior à do imposto complementar (5 332 contos).

Impostos indirectos

13. As receitas deste capítulo atingiram 48 500 contos. Uma grande parcela teve origem nos direitos de importação.
A discriminação da receita dos impostos indirectos vem a seguir:

[Ver quadro na Imagem]

Página 195

8 DE ABRIL DE 1970 590-(195)

É de surpreender a baixa, embora leve, nos direitos de importação. Com efeito, esta aumentou para 281 926 contos. Os direitos baixaram de 30 084 contos para 29 850 contos.
Melhorou o imposto do selo e também o imposto de consumo, que rendeu 9 115 contos. Este imposto é novo e tem concorrido para as receitas em proporções
modestas.

Outros impostos

14. Já se escreveu que, exceptuando as taxas e as consignações de receitas, os outros capítulos concorrem com pequenos receitas.
As indústrias em regime tributário especial produziram 2338 contos, um pouco mais do que em 1967. Quase tudo veio do imposto de aguardente, como se verifica a seguir:

[Ver quadro na Imagem]

15. Nas taxas o aumento foi de 343 contos, o que é pouco. Quase todas as rubricas melhoraram, mas deu-se quebra nos (rendimentos dos serviços económicos, como se nota a seguir:

[Ver quadro na Imagem]

Os emolumentos gerais aduaneiros produziram 9777 contos. Juntamente com as taxas aduaneiras, obtêm-se 11095 contos, a cifra mais alta das taxas e sensivelmente superior à de 1967.

16. A receita do domínio privado., indústrias do Estado e participação de lucros elevou-se a 4141 contos, e mais de metade provém das taxas de telegramas no cabo submarino.
As verbas são as seguintes:

[Ver quadro na Imagem]

17. O que conta nos reembolsos e reposições é a compensação de aposentação, que rendeu 2698 contos em 1968.
O aumento do capítulo foi da ordem dos 1342 contos. As receitas foram as que seguem:

Contos

Compensação de aposentação ................................... 2 698
Excesso de vencimentos liquidados a funcionários ............... 140
Assistência aos funcionários civis tuberculosos ................ 170
Comparticipação ultramarina para o bem-estar e povoamento ...... 763
Reembolsos, reposições e indemnizações à Fazenda Nacional ....... 90
______
Total............................................... 3 861

Há a mencionar o aumento de 493 contos na compensação de aposentação. Mas o déficit das reformas e pensões é alto, pois as despesas elevaram-se a 5243 contos. O déficit arredondou-se em 2545 contos, um pouco inferior às receitais.

Consignações de receitas

18. Este capítulo contém receitas de variada proveniência. Tem aumentado muito, e já representa 28,7 por cento do total. O aumento de 1968 (13 507 contos) é anormal. Deduz-se dos números que seguem:

[Ver quadro na Imagem]

Página 196

590-(196) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 30

[Ver quadro na Imagem]

Vê-se a influência dos serviços autónomos, que podem isolar:

O aumento do capítulo foi 13 507 contos e os dos serviços mencionada 11949 contos.
Outras rubricas tiveram pequenos aumentos, e entre elas sobressai u dos adicionais para os municípios.
E ainda se inclui receita de saldos económicos findos para pagamento die despesas ordinárias, o que não está certo.

Serviços autónomos

19. Apenas se darão algumas informações, nos termos habituais, sobre os correios, telégrafos e telefones.
Nestes serviços a receita e a despesa subiram para 10 745 contos, originada como segue:

Receiteis:

Receitas de exploração ................... 7 906
Receitas em consignação .................. 270
Saldos de exercícios findos .............. 1 831
Subsídios do Estado ...................... 788
10 745
_______

Despesas:

Despesos de exploração ................. 8 964
Despesas de consignação ................ 199
______ 9 163
Despesas extraordinárias ...................... 14
______
Soma ......................................... 9 177

Saldo do exercício ........................... 1 568
______
Total ..................................... 10 745

Vê-se que a receita da explanação é inferior à despesa. Na (receita há o subsídio do Estado (738 contos) e saldos de anos económicos findos, que somam 1831 contos, de modo que o saldo apresentado na Conta, de 1568 contos, não corresponde a um resultado líquido.
A situação mantém-se. Os serviços não conseguem o equilíbrio.

20. Não há elementos sobre outros serviços autónomos. Como se viu acima, eles apresentam receitas de certo peso na Consta. Adiante se isolarão as verbas globais das suas despesas.

Receitas totais

21. Já se aleitam elementos sobre o que deu a origem às receitas extraordinárias. Somaram 111 511 contos, ou 43,1 por cem to do total, como se nota a seguir:

[Ver quadro na Imagem]

O aumento em relação a 1967 foi grande e depreende-se mais facilmente das cifras insertas no quadro seguinte, que dá a evolução das receitas extraordinárias durante grande número de anos:

[Ver quadro na Imagem]

Página 197

8 DE ABRIL DE 1970 590-(197)

DESPESAS

22. O aumento dias receitas, analisado mas páginas anteriores, fixou-se em 46 246 contos, sendo 20 394 contos nas ordinárias.
O aumento dias despesas elevou-se a 39 889 contos, sendo 14 037 contos mais ordinárias. Num e noutro caso, nas receitas e despesas totais e nas ordinárias, ias últimas foram inferiores às primeiras.
A seguir indicam-se as despesas:

[Ver quadro na Imagem]

Os problemas levantados pelo crescimento dias despesas ordinárias em orçamento mal provido de receitas não são fáceis de resolver, e viu-se acima que se incluíram em receitas ordinárias, para pagamento de idênticas despesas, verbas de saldos de anos económicos findos.
As despesas totais de Cabo Verde em 1968 são as maiores num longo período.

DESPESAS ORDINÁRIAS

23. O aumento da despesa ordinária foi de 14 037 contos. Já se fez notar a influência dos serviços autónomos nas receitas. Idêntica influência tiveram na despesa ordinária, que se desdobra como segue:

[Ver quadro na Imagem]

As modificações de maior relevo deram-se nos serviços de fomento (serviços autónomos), na administração geral e fiscalização e nos encargos gerais. Estes três capítulos representam 70 por cento do total da despesa ordinária. O aumento nestes capítulos aproxima-se do acréscimo total.

24. O aumento da despesa ordinária foi inferior ao da receita por aérea diei 25 756 contas. Como as receitas e despesas extraordinárias se mostram iguais, aquela cifra é o saldo da conta.
Os números são os que se indicam a seguir:

[Ver quadro na Imagem]

A diferença entre os aumentos em relação a 1967 elevou-se a 6 357 contos.
A seguir indicam-se as principais rubricas diais despesas ordinárias:

[Ver quadro na Imagem]

O serviço da dívida pública diminuiu 1012 contos, o que é auxílio da metrópole. Como se nota, aumentou a despesa dos serviços, dos encargos gerais e das classes inactivas.

Divida da província

25. O capital da dividia da província continua a subir, tendo atingido 757 686 contos em 1968. Destes, 650 679 contos destinaram-se a planos de fomento.

A seguir indicam-se as entidades portadoras da dívida:

[Ver quadro na Imagem]

(a) Inclui 17 250 contos do empréstimo contraído para subscrição de acções da Congol, nos termos do Decreto n.º 46 990, do 2 de Maio de 19(56, e 11 250 contos do empréstimo contraído paru apoio financeiro à caixa do Crédito Agro-Pecuário, nos termos do Decreto n.º 48017, de 2 de Novembro de 1967.
(b) Proveniente de empréstimo para subscrição de acções da Condol, nos termos do Decreto n.º 46 990, de 2 de Maio de 1966.

A análise do capital da dívida mostra a incidência dos planos de fomento. Por outro lado, exceptuando Angola e Moçambique, é Cabo Verde que ocupa o primeiro lugar e recebeu maiores empréstimos e subsídios para o seu desenvolvimento económico-social.

Página 198

590-(198) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 30

O exame dos resultados, traduzido no comportamento do comércio externo, não dá ideia de progresso, em acordo com a inversão de tão grandes somas.
Os encargos da dívida (2854 contos) não sobem a 0,5 por cento do capital.

Governo da província

26. O pequeno aumento de 44 contos deu-se quase todo no pagamento de serviços e diversos encargos:

[Ver quadro na Imagem]

Classes inactivas

27. O grande déficit de 2545 contos nas classes inactivas provém da insuficiência das receitas de compensação de aposentação, que se elevaram a 2698 contos, para uma despesa de 5243 contos pagos nos cofres a seguir mencionados: Contos

Metrópole ................ 1 183
Cabo Verde ............... 1 943
Outras províncias ........ 497
Suplemento ............... 1 185
Subsídio eventual de custo
de vida ................. 435
______
Total ......... 5 243

O aumento de despesa em 1968 proveio do subsídio eventual de custo de vida.

Administração geral e fiscalização

28. O aumento de 3187 contos neste capítulo teve origem em mais de metade nos Serviços de Instrução Pública e Saúde, que custaram 20 896 contos, ou 65,3 por cento do total.
A discriminação da despesa é como segue:

[Ver quadro na Imagem]

Serviços de Fazenda

29. A despesa do capítulo fixou-se em 10 472 contos, mais 176 contos do que em 1967. Distribui-se como segue:

[Ver quadro na Imagem]

Não há grande diferença nos dois últimos anos.

Serviços de fomento

30. A inscrição pela primeira vez neste capítulo dos Transportes Aéreos de Cabo Verde, recentemente criados, produziu um aumento de despesa da ordem dos 4185 contos, obtidos como segue:

[Ver quadro na Imagem]

Na verdade, houve diminuição da ordem dos 4607 contos, quase totalmente derivada dos Serviços de Economia e do Centro de Informação e Turismo.

á se indicou que os serviços autónomos tiveram a receita de 27 297 contos, que é idêntica à da despesa.

Serviços Militares

31. A verba da despesa é pequena, 1557 contos. O pagamento das forças expedicionárias é de conta da metrópole:

Contos Forças navais .............. 600
Forças terrestres ................. -
Forças aéreas ..................... -
Fundo de Defesa ................... 957
______
Total ............................ 1 557
______

Página 199

8 DE ABRIL DE 1970 590-(199)

Serviços de Marinha

32. A despesa dos portos (Junta Autónoma) inscreve-se neste capítulo. Arredonda-se em 9114 contos, superior aos 6674 contos de 1967. Significará este aumento de despesa (e receita) o reinicio do movimento do porto de S. Vicente?
As despesas dos Serviços de Marinha são as seguintes:

Contos

Capitania dos Portos .................. 1 927
Serviços de farolagem e semafóricos .... 585
Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago 9 114
Duplicação de vencimentos .............. 3

Total ................................. 11 629

O Plano de Fomento, como anteriormente, ocupa a maior posição nas despesas extraordinárias. O seu financiamento é originado em empréstimos, como se verifica a seguir:

Encargos gerais

33. Também subiu muito a despesa dos encargos gerais, que atingiu 29 692 contos, discriminados como segue:

[Ver quadro na Imagem]

Houve aumentos nos subsídios e pensões, nos adicionais dos municípios e em outras rubricas, mas o dos subsídios e pensões ofusca todos os outros.

DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

34. Estas despesas aumentaram para 111 511 contos, iguais às receitas. São muito altas e foram financiadas do modo que segue:

[Ver quadro na Imagem]

O Plano de Fomento requereu maior investimento e a província contraiu um empréstimo destinado à Caixa de Crédito Agro-Pecuário, criada recentemente. Não se pode dizer que a metrópole seja avara na concessão de recursos financeiros.

Discriminação das despesas

35. Nos mapas seguintes discriminam-se as despesas extraordinárias:

[Ver quadro na Imagem]

Página 200

590-(200) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 30

[Ver quadro na Imagem]

Como se nota, o Plano de Fomento foi financiado por empréstimos da metrópole.
Em outras despesas há grande número de pequenas verbas e outras financiadas por empréstimos.
A despesa extraordinária pode sintetizar-se como segue:

Contos

Plano Intercalar de Fomento ........ 77 800
Outras despesas .................... 33 711

Total ......... 111 511

Em outras despesas há 11 250 contos financiados por emprestámos, destinados à Caixa de Crédito Agro-Pecuário e 3500 contos por conta dos saldos das contas de exercícios findos respeitante ao subsidio reenbolsável concedido ao referido organismo.

III Plano de Fomento

36. Segundo a Conta Geral, a despesa do primeiro ano de execução do III Plano de Fomento é igual à receita, proveniente de empréstimos contraídos na metrópole.
Tal como se apresenta na Conta Geral, a despesa do III Plano de Fomento foi como segue:

Agricultura, silvicultura e pecuária:

Contos

Fomento de recursos agro-silvo-pastoris....... 4 500
Esquemas de regadio e povoamento ............ 3 300
Crédito agrícola ............................ 2 000

Pescas:

Pescas ...................................... 150
Instalações de terra ......................... 2 270

Indústrias extractivas e transformadoras:

Indústrias extractivas ...................... 850
Indústrias transformadoras .................. 150

Melhoramentos rurais:

Abastecimento de água........................ 2 880
Electrificação .............................. 1 880

Energia:

Estudos, produção, transporte e distribuição 2 420

Transportes, comunicações e meteorologia:

Transportes rodoviários ................... 16 200
Portos e navegação ........................ 16 800
Transportes aéreos e aeroportos ........... 3 000
Telecomunicações .......................... 3 300

Página 201

8 DE ABRIL DE 1970 590-(201)

Turismo ........................................... 1500
Educação e investigação:

Educação .......................................... 2780
Investigação não ligada ao ensino .... l700

Habitação e urbanização:
Habitação .......................................... 1420
Urbanização ...................................... 5700
Saúde ................................................ 5000
Total ............. 77800
É um facto inédito nos planos de fomento das províncias ultramarinas serem gastas integralmente as dotações, como aconteceu em Cabo Verde em 1968. Realização em 100 por cento dos recursos financeiros disponíveis.

37. As comunicações e transportes utilizaram 89 800 contos, a maior verba. O quadro já indicado pode resumir-se do modo que segue:

Designação

Contos

Até 1984
Plano Intercalar de Fomento
III Plano de Fomento

Total

Revisão de cartografia geral ............................
Estudo e aproveitamento dos meios de obtenção de água .............................................
Plano agro-silvo-percuário ..............................
Plano rodoviário ..............................................
Portos de navegação ........................................
Aeroportos ......................................................
Pescas ..............................................................
Saúde ...............................
Educação ..........................................................
Melhoramentos rurais ......................................
Outros ..............................................................

Total ............................................

[Ver tabela na imagem]

Em outros incluem-se urbanização e habitação (7120 contos), estudos diversos, energia, turismo (1500 contos) e algumas pequenas verbas
O plano rodoviário e os portos formam a maior despesas nas comunicações.

38. No resumo publicado acima faz-se uma tentativa para condensar ais dotações gastas nos planos de fomento.
O seu exame mostra que se utilizaram cerca de 200 000 coutos em estradas, 189 000 contos em portos, 158 000 contos no plano agro-pecuário, 41 000 contos em aeroportos e outras de menos valia.
Haveria grande interesse em conhecer os resultados destas quantias, originadas totalmente de empréstimos.
São quantias aditas, que devem fer .produzido benéficos efeitos na economia interna, embora a situação actual não permita avaliar esses benefícios. Ou foram eles muito resumidos?

SALDOS DE CONTAS

39. O saldo positivo de 25 756 contos, apresentado na Conta, obteve-se da forma seguinte:

Contos

Receitas ordinárias .................................... 147 108
Despesas ordinárias .................................. 121352 25 756

Receitas extraordinárias ............................ 111511
Despesas extraordinárias .......................... 111 511 -

Saldo ............................ 25 756

O saldo é a diferença entre as receitas e despesas ordinárias.
O problema que se põe em Cabo Verde é saber se os empréstimos foram utilizados nos termos do artigo 67.º da Constituição. A sua legitimidade depende dessa verificação. Por esse motivo se deram os pormenores das despesas do Plano de Fomento.

Saldos de anos económicos fiados

40. A seguir indicam-se os saldos disponíveis em cada ano. Em 1968, ao saldo de 25 756 contos correspondeu um saído disponível de 29090 contos, como "e verifica no seguinte quadro:

Exercício
Contos

Saldos
Despesas realizadas por conta dos saldos
Saldos

Anteriores

Do exercício

Não disponíveis de créditos revalidados
Disponíveis no fim de cada exercício

Saldos de 1914 - 1915 até ao fim de 1950 ............
1952 .......................................................................
1954 .......................................................................
1956 .......................................................................
1957 .......................................................................
1958 .......................................................................
1959 .......................................................................
1960 .......................................................................
1961 .......................................................................
1962 .......................................................................
1963 .......................................................................
1964 .......................................................................
1965 .......................................................................
1966 .......................................................................
1967 .......................................................................
1968 .......................................................................

[Ver tabela na imagem]

Página 202

GUINÉ

1. As condições de vida nesta província durante o ano de 1968 não foram propícias ao equilíbrio das suas actividades económicas. O desequilíbrio negativo do comércio externo quase atingiu meio milhão de contos.
Deve dizer-se que o agravamento derivou de um grande aumento nos consumos, traduzido no aumento das importações.
Considerando os acontecimentos de natureza política que perturbam a vida do (povo ida Guiné, não são de surpreender os resultados. As condições de trabalho não são fáceis. Parece que a orientação a seguir terá de ser a de fazer progredir as regiões mais tranquilas, longe das fronteiras donde partem os ataques à soberania portuguesa, e concentrar tanto quanto possível na cultura do amendoim as disponibilidades de mão-de-obra. O amendoim continua a ser a mercadoria de fácil colocação na metrópole, que importa grandes quantidades desta semente oleaginosa de países inimigos.

Comércio externo

2. As importações aumentaram para 580 305 contos, ou 72 307 t. As cifras estão muito longe das que se podem considerar normais. Nas importações há acréscimo de 109 245 contos. No caso das exportações não é grande o decréscimo, o que talvez possa surpreender. Menos 3700 contos. Para um território abalado por ataques externos é quase milagre manter as exportações num nível semelhante ao do ano anterior.
No quadro seguinte dá-se a súmula do comércio externo:

[Ver quadro na Imagem]

É muito grande o déficit do comércio externo. O aumento de 112 945 contos, em relação a 1967, provém quase todo das importações. O déficit foi de 492 831 contos.

Importações

3. A importação continua a aumentar. Em 1965 vieram de fora 72 307 t, um grande avanço em relação a 1967, mais 9107 t. A cifra de 1968 é a maior na série de importações que se indica a seguir:

Toneladas

1957 .................. 24 871
1958 .................. 29 381
1959 ................. 30 727
1960 ..................35 230
1961 ..................32 667
1962 ................. 33 194
1963 ................. 54 608
1964 ..................62 249
1965 ................. 59 767
1966 ..................64 764
1967 ..................63 200
1968 ..................72 307

Deve ter-se em conta que o incremento nas importações se deve em grande parte a consumos de militares, de têxteis, bebidas, produtos alimentares e outros.

4. O aumento na tonelagem de mercadorias traduziu-se num grande acréscimo nos valores, a ponto de o total atingir os 580 305 contos, já mencionados. Mas o desequilíbrio negativo também foi agravado pelos valores unitários. O de 1968 subiu .572$ e é p mais alto desde 1962, como se verifica a seguir:

1962................................. 9 797
1963................................. 7 457
1964................................. 6 887
1965................................. 6 877
1966................................. 7 884
1967................................. 7 458
1968................................. 8 025

É este binómio de produtos mais caros e da sua quantidade que exerce pressão sobre o comércio externo.

5. Uma grande parte da importação tem origem em territórios nacionais, em especial a metrópole. Mas os mercados estrangeiros que compram poucos produtos na Gume enviaram para lá mercadorias no valor de 163 831 contos.
A distribuição das importações foi como segue, em 1968:

[Ver quadro na Imagem]

O aumento nas importações proveio todo da metrópole e do ultramar. A entrada de mercadorias do estrangeiro diminuiu de 180 620 contos em 1967 para 163 831 contos em 1968.

Página 203

8 DE ABRIL DE 1970 590-(203)

Exportações

6. Como se verificou no último parecer (1967), a exportação recuperara 2013 t e 6080 contos em relação a 1966. Deu-se o contrário em 1968. O peso de produtos exportados diminuiu 2085 t e os valores silo inferiores em 16 789 contos.

Estes resultados concorreram para o agravamento do balanço do comércio.
No quadro seguinte indicam-se as condições de exportação:

Designação

1967

1968
Diferenças em relação a 1967

Toneladas ................................
Contos ...................................

[Ver tabela na imagem]

Os valores unitários, embora em aumento, não auxiliaram muito. A diferença é pequena (cerca de 116$).
Na longa série de números que todos os anos se publicam as exportações de 1968 são as mais baixas em tonelagem e quase iguais às de 1966, que foi ano mau nesta matéria.
As cifras vêm a seguir.

Anos
Toneladas
Contos

Valor
Escudos por toneladas

1960 ......................................
1961 ......................................
1962 ......................................
1963 ......................................
1964 ......................................
1965 ......................................
1966 ......................................
1967 ......................................
1968 ......................................

[Ver tabela na imagem]

As cotações permitiram melhoria nos valores unitários. O de 1968 é o mais alto da série.

Principais mercadorias

7. O amendoim é a base da exportação, a cultura tradicional da Guiné e dos países vizinhos.
Este género pesa grandemente na balança comercial.
Compilou-se o quadro seguinte, que inclui as principais exportações da província em tonelagem e valor:

Designação
1965
1966
1967
1968

Toneladas
Contos
Toneladas
Contos
Toneladas
Contos
Toneladas
Contos

Borracha ..............
Cera ..................
Coconote ..............
Couros e peles ........
Amendoim ..............
Óleo e bagaço de amendoim ..............
Óleo de palma .........
Madeira em bruto e serrada ...............
Castanhas de caju .....
Gergelim ..............
Farelo de arroz .......

[Ver tabela na imagem]

A exportação de amendoim caiu muito: 39 865 t em 1964 para 12 006 t em 1968. Tais são os efeitos do desassossego da província.
Além deste produto, há outros que também sofreram, mas alguns, como o coconote, não foram tão afectados.

8. A metrópole continua a ser deficitária em óleos, e mate o será no futuro se não forem tomadas medidas para a protecção de um produto - o azeite - que secularmente foi a base da subsistência de algumas zonas do País.
O ano passado notou-se o exagero da importação de amendoim (769 553 contos) sem casca. A cifra de 1968 é um pouco menor, mas atingiu 572 181 contos, o que há a somar 13 443 contos de amendoim com casca.
Mas grande parte desta oleaginosa vem de países inimigos. A Nigéria é a principal beneficiada: 406 486 contos em 1967 e 387558 contos em 1968.
A seguir indicam-se algumas importações de oleaginosas na metrópole:

Contos

Semente de algodão ................ 13448
Semente de amendoim com casca ..... 57218
Semente de amendoim sem casca ..... 52645
Semente de coconote ............... 92305
Semente de copra .................. 22936
Semente de gergelim ............... 28259

A parcela dos territórios nacionais nesta importação é pequena, como se deduz do quadro seguinte, que dá a origem das importações metropolitanas:

Fornecedores

Contos

Com Casca

Sem Casca

Nigéria ...................................
Gâmbia ....................................
Niger .....................................
Senegal ...................................
África do Sul .............................
Guiné .....................................
Moçambique ................................
Angola ....................................
Cabo Verde ................................

[Ver tabela na imagem]

Página 204

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 30 590 - (204)

Além da Nigéria, indicada acima, o Senegal continua a abastecer a metrópole de amendoim (85 136 contos em 1967 e 38 784 contos em 1968).
A Guiné portuguesa envia para a metrópole 67887 contos e os contingentes dia Angola e Moçambique são irrisórios, como se vê no mapa.
Esta última província já exportou em tempos passados grandes quantidades de amendoim e parece ter boas condições paca uma produtividade economicamente rentável.
Não haverá possibilidades de aumentar a sua produção?
O grande déficit na balança comercial de Moçambique sugere a intensificação desta cultura.

9. O grande desequilíbrio negativo da balança de comércio da Guiné favorece o comércio metropolitano. É da ordem dos 318300 contos. Mas ainda é muito grande o déficit com os mercados estrangeiros, embora houvesse alívio em 1968.
A província, comprou 163 800 contos a estes marcados e apenas lhes vendeu 19600 contos.
O quadro seguinte dá as importações e exportações da Guiné e refere os mercados:

Designação
Milhares de Contos

1966
1967
1968

Importação
Exportação

Saldo

Importação
Exportação

Saldo

Importação
Exportação

Saldo

Metrópole .............
Ultramar ..............
Estrangeiro ...........

[Ver tabela na imagem]

O quadro é elucidativo sobre a diversão do comércio.
75,2 por canto das exportações dirigiram-se para a metrópole. A diferença consta do mapa seguinte, que também inclui o ano de 1965:

Designação
Milhares de contos

1965
1966
1967
1968

Metrópole ...............
Ultramar ................
Estrangeiro .............
Total .....

[Ver tabela na imagem]

As importações do estrangeiro acentuaram-se desde 1965. Porquê?

10. As duas principais exportações são o amendoim e o coconote.
Nos últimos anos são erráticas as cifras da exportação, num e noutro, tal como se verifica a seguir:

Anos
Milhares de contos

Coconote

Descascado
Com Casca

1939 ....................
1940 ....................
1950 ....................
1960 ....................
1963 ....................
1965 ....................
1966 ....................
1967 ....................
1968 ....................

[Ver tabela na imagem]

No caso do amendoim descascado subiu um pouco a exportação, mas o coconote, com saída de 16652 t em 1961, caiu para menos de metade em 1968. As condições climatéricas parecem influir muito nesta cultura.

Balança de pagamentos

11. Tão grande déficit no comércio externo acarreta naturalmente avultados pagamentos de mercadorias importadas.

É o Estado que supra as faltas. De modo que o saldo positivo de 77 677 contos de 1968 obtém-se porque o Estado entrou com 543 870 contos no movimento da balança.

Saldo que transitou de 1967 ... 27345
Cambiais arrecadados ..........663792
69137

Cambiais utilizados em 1968 .. 613460
Saldos para 1969.............. 77677
691137

Se forem examinadas as cifras, nota-se que nas entradas, além do Estado, há cerca de 109498 contos de mercadorias, e pouco mais:

Contos

Estado ....................... 543870
Mercadorias .................. 109493
Capitais privados ............ 2715
Outros ....................... 7714
Total ............. 663792

O jogo da Conta oferece a noção de que é muito alta a cifra das mercadorias. Na salda de cambiais, 523303 contos respeitam a pagamentos de mercadorias. O resto consta dos números que seguem:

Designação
Contos

1966
1967
1968

Transferencias concedidas ao estado, a funcionários e a particulares ........
Idem ao comércio .....................
Diversos .............................

Total ........

[Ver tabela na imagem]

Página 205

8 DE ABRIL DE 1970 590-(205)

A importação, segundo os elementos já mencionados, elevou-se a 580 305 contos, que aparecem na balança de pagamentos traduzidos em 523303 contos.
Não merecem reparos as outras verbas do quadro.

RECEITAS E DESPESAS

12. As receitas totais da província elevaram-se a 327 133 contos, distribuídos como segue:
Contos

Receitas ordinárias .............. 250844
Receitas extraordinárias ......... 76289
Total .......... 327133

Houve um aumento em relação a 1967 de 19018 contos, que se obteve como se mostra a seguir:

Contos

Ordinárias ............... + 31604
Extraordinárias .......... - 12586
Total ....... + 19018

Nas despesas também se processou aumento. Os valores para as ordinárias e extraordinárias são os que seguem:

Contos

Despesas ordinárias .............. 229266
Despesas extraordinárias ......... 76289
Total .......... 305555

Assim, os aumentos nas despesas são como segue:

Contos

Ordinárias ............... + 21288
Extraordinárias .......... - 12586
Diferença ...... + 8702

A seguir publicam-se as despesas totais nos últimos anos:

[Ver tabela na imagem]

RECEITAS ORDINÁRIAS

13. Como se viu, as receitas ordinárias aumentaram 31604 contos, para 250844 contos. Nestas receitas incluem-se as dos serviços autónomos - o porto de Bissau, os correios, telégrafos e telefones, os serviços aéreos e a Inspecção de Comércio Bancário. Estas receitas, contabilizadas como em outras províncias ultramarinas nas consignações de receitas, representam 82,8 pôr cento do total, com 54119 contos.
Quase todos os capítulos orçamentais mostram aumento de receitas, maiores ou menores, como se indica a seguir:

Designação
Contos

Percentagens

1967

1968

Diferenças em relação a 1967

Impostos directos .....
Impostos indirectos ...
Indústria em regime especial ..............
Taxas .................
Domínio privado .......
Rendimento de capitais
Reembolsos e reposições
Consignação de receitas

Total ......

[Ver tabela na imagem]

O grande aumento nas consignações de receitas, mais 13 542 contos, foi originado nos serviços autónomos.

14. E de salientar o acréscimo nos impostos directos. Já não surpreende o dos impostos indirectos. As importações foram muito grandes e a cifra de 67498 contos neste capítulo, mais 4411 contos do que em 1967, está dentro da linha das importações.
As indústrias em regime 'tributário especial, com mais 4158 cantos, indicam o desenvolvimento de consumo, e as taxas explicam-se por medidos de emergência tomadas no sentido de não deixar cair as receitas.
São estes os aumentos mais relevantes, à parte o das consignações de receitas, que se explica pelas serviços autónomos.
Parece que se atalharam a tempo os prenúncios de queda nas receitas que iriam ferir o equilíbrio.

15. Tem interesse anotar a influência dos diversos capítulos orçamentais no decorrer dos anos, como se vê no quadro seguinte:

Anos
Percentagens

Impostos directos

Impostos indirectos

Indústrias em regime especial

Taxas

Domínio privado e participação de lucros

Rendimento de capitais

Reembolsos e reposições

Consignação de receitas

1938 .....
1940 .....
1946 .....
1948 .....
1950 .....
1952 .....
1954 .....
1956 .....
1958 .....
1960 .....
1962 .....
1963 .....

[Ver tabela na imagem]

Página 206

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 30

Anos
Percentagens
Impostos directos
Impostos indirectos
Indústrias em regime especial
Taxas

Domínio privado e participação de lucros

Rendimento de capitais

Reembolsos e reposições

Consignação de receitas

1964 .....
1965 .....
1966 .....
1967 .....
1968 .....

[Ver tabela na imagem]

As necessidades impulsionaram cobranças nas taxas e nos consumos, em especial nos últimos (indústrias em regime (tributário especial). Na verdade, a influencia dos impostos directos (15,5 por cento) está muito aquém do que era em 1988 ou até em 1960.
E a dos impostos indirectos, "pesar do grande aumento nas importações, diminuiu para 27 por cento.
O grande desenvolvimento das consignações de receitas é um fenómeno conhecido no ultramar e explica-se pelos serviços autónomos e outras razões.

Impostos directos

16. A receita total destes impostos- eleva-se s 88 919 contos, mais 2827 contos do que em 1967.
Todas as rubricas que o compõem melhoraram. Há uma pequena excepção sem interesse. Mas a contribuição industrial e a contribuição predial são as mais produtivas no acréscimo final:

Rendimentos
Contos

1967
1968
Diferenças em relação 1967

Contribuição industrial ........
Imposto profissional ......
Contribuição predial ...........
Imposto complementar sobre os rendimentos ....
Impostos sobre as sucessões e doações
Sisa ..............
Contribuição de juros .............
Imposto domiciliário ......
Juros de mora .....
3 por cento de dívidas ...........
Impostos de transacções .......
Impostos sobre os proventos de cargos públicos ..........

Total ......

[Ver tabela na imagem]

Um pouco menos de metade do capítulo tem origem no imposto domiciliário. Aumentou cerca de 152 contos, o que é pouco.
Impostos indirectos

17. Com o alívio nos direitos de importação, menos de 884 contos, e baixa mo imposto do selo, todo o aumento verificado neste capítulo foi originado nos direitos de importação, como se observa no quadro seguinte.

Designação
Contos

1967

1968

Diferenças em relação a 1967

Direitos de importação.
Direitos de exportação.
Valores selados........
Direitos ......

[Ver tabela na imagem]

O grande volume nas importações justifica o acréscimo de 7164 contos. Mas o resultado final reduziu-se para 4411 contos.

Indústrias em regime tributário especial.

18. Foi o imposto de consumo que amparou e fez crescer de -4158 contos a receita deste capítulo.

Designação
Contos

1967
1968

Diferenças em relação a 1967

60 por cento das indústrias rurais não especificados ........
25 por cento do imposto sobre a exploração de produtos naturais .
Impostos de consumo .............
Imposto de farolagem ............
Imposto de tonelagem ............

Total .............

[Ver tabela na imagem]

O imposto de consumo rendeu 25558 contos. O capítulo representa 11,5 por cento das receitas ordinárias.

Taxas

19. As receitas das taxas elevam-se a 25 293 contos, e subiram muito (mais 5785 contos). São as seguintes:

Contos

Emolumentos dos portos, capitanias, delegações patronias marítimas ... 335
Emolumentos diversos ................................................. 746
Imposto de pilotagem ................................................. 92
Rendimento dos serviços de identificação civil ....................... 201
Multas diversas ...................................................... 390
Receitas eventuais não especificadas ................................. 644

Página 207

8 DE ABRIL DE 1970 590-(207)

Armazenagem e outras receitas ......................................... 8
Venda de impressos .................................................... 214
Emolumentos gerais aduaneiros ......................................... 17706
Rendimento dos serviços de veterinária e indústria animal ............. 671
Taxas de circulação de nozes de cola .................................. 95
Imposto de justiça .................................................... 161
Emolumentos das conservatórias do registo predial e comercial ......... 216
Rendimento dos aeroportos ............................................. 1546
Rendimento do serviço de fiscalização de passageiros .................. 118
Receitas nos termos do Código da Estrada .............................. 1567 Rendimento do serviço de emigração .................................... 27
Licenças policiais .................................................... 40
Venda de produtos das granjas ......................................... 184
Produto da venda em hasta pública de bens do Estado ................... 107
Taxa de exploração florestal .......................................... 221
Outras receitas ....................................................... 4
Total .................. 25298

Ainda neste capítulo influíram as grandes importações, com o aumento sensível nos emolumentos gerais aduaneiros (17706 contos).

Domínio privado, indústrias do Estado e participações de lucros

20. As receitas deste capítulo são modestas: 2257 contos. Resumem-se a 50 por cento nas passagens e fretes em navios do Estado (895 contos), ao da Imprensa Nacional (317 contos) e a renda do banco emissor (601 contos).

Reembolsos e reposições

21. Houve diminuição na receita deste capítulo (menos 361 contos). A receite total é pequena (6124 contos). A descida derivou de menores entregas pela administração do porto (menos 750 contos) e de menores receitas eventuais (menos 318 contos).
A origem das receitas são as que seguem:

Rendimentos
Contos

1966
1967
1968

Subsídio da Administração do Porto .................
Compensação do aposentação
Excessos de vencimentos liquidados a funcionários
Reembolsos e reposição não especificados ............
Encargos de vários empréstimos ..............
Receita para a assistência a funcionários tuberculosos .............
Total .....

[Ver tabela na imagem]

Consignações de receitas

22. Este grande capítulo produziu 81 014 contos em 1968, mais 18 542 contos do que em 1967.

As consignações de receitas englobam as dos serviços autónomos, que parece não terem tido administração feliz, visto terem diminuído as suas receitas.
A segui indica-se as verbas:

[Ver tabela na imagem]

Serviços autónomos:
Correios, telégrafos e telefones ...
Porto de Bissau .....................
Inspecção do Comércio Bancário ......
Transportes Aéreos do Guiné Portuguesa ..........................
Soma .......

Serviços de administração civil: emolumentos diversos, participações em receitas e rendimento proveniente da concessão de bilhetes de residência. Participação em multas ..
Instrução pública ...................
Imprensa Nacional - Percentagens ....
Serviços de Saúde - Emolumentos e percentagens ........................
Polícia Internacional e de Defesas do Estado - Emolumentos ..............
Polícia de Segurança Pública - Emolumentos e participação em multas
Serviços de Fazenda e Contabilidade - Emolumentos diversos, participação em receitas e em multas ................
Serviços Aduaneiros - Emolumentos, percentagem e adicionais ............
Subsídio ao Instituto de Medicina Tropical ............................
Conservatória do Registo Civil Emolumentos .........................
Serviços de Economia e Estatística - Taxas ...............................
Serviços Geográficos e Cadastrais ...
Serviços de Agricultura e Veterinária - Emolumentos e participações em multas .............
Selo de assistência .................
Selo de defesa nacional .............
Serviços de Marinha - Emolumentos diversos, participações em receitas e em multas ...........................
Fundo de Defesas Militar ............
Parte dos saldos das contas de exercícios findos aplicada no pagamento da dívida e respectivos juros ...............................
Parte do rendimento das concessões petrolíferas aplicada no pagamento da dívida ..............................
Parte dos saldos das contas de exercícios findos aplicada como contrapartida de despesas ordinárias
Outras receitas .....................

Total ....

[Ver tabela na imagem]

Página 208

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 30 590 - (208)

Os serviços autónomos tiveram menos 4123 contos de receites. Apesar de tudo, o capitulo melhorou muito. Adiante se analisarão as contas.
Diversas rubricas concorreram para o aumento e entre elos há as de selo de assistência e o novo selo de defesa nacional (8988 contos).
Incluíram-se neste capítulo parte dos saldos de anos económicos findos (18 851 contos), o que não está certo. Vistas as coisas, o aumento proveio destes saldos, que foram pagar encargos da divida.
Estes encargos subiram. Mas é com receitas gerais que deviam ser liquidados.

DESPESAS ORDINÁRIAS

23. As despesas ordinárias mantiveram-se num quantitativo um pouco superior ao de 1967. Passaram de 207 900 contos para 229 800 contos, mofe 21800 contos, em números redondos.

Foi possível manter o nível das despesas em nível inferior ao das receitas.
Os aumentos nomes e noutras foram da ardiam dos 31600 e 21300 contos, uma diferença de 10300 contos. Considerando só o ponto de vista orçamental, e as condições da Guiné, este resultado é satisfatório. No quadro seguinte inscrevem-se os aumentos de receitas e despesas em certo número de anos:

Anos

Milhares de contos

Receitas
Despesas
Diferenças em relação ao ano anterior

Receitas

Despesas

1958 ...........
1959 ...........
1960 ...........
1961 ...........
1962 ...........
1963 ...........
1964 ...........
1965 ...........
1966 ...........
1967 ...........
1968 ...........

[Ver tabela na imagem]

Os valores são erráticos. Mas em 1968 um grande aumento nas receitas (na relatividade dos totais) apresenta cifra que sobressai. Só é inferior a 1985.
Quanto às despesas, também 1968 se salienta pelo quantitativo do aumento, só superior em 1965.

24. Não se pode dizer que as despesas tenham aumentado muito no decurso dos anos, como se verifica a seguir:

Anos

Despesas ordinárias - Contos

Números - Índices

1938 ................................
1956 ................................
1958 ................................
1959 ................................
1960 ................................
1961 ................................
1662 ................................
1963 ................................
1964 ................................
1965 ................................
1966 ................................
1967 ................................
1968 ................................

[Ver tabela na imagem]

O índice de 966 é inferior ao das outras províncias. Está longe, porém, de ser comparado, por exemplo, a Angola e Moçambique, a Timor e até a S. Tomé e Príncipe.

Repartição das despesa

25. Alguns capítulos orçamentais tiveram aumentos de despesa superiores a 5000 contos - o de fomento e os encargos gerais.
E quase todos mostram consumos maiores, como se verifica a seguir:

Designações
Contos

1967
1968

Diferenças em relação a 1967

Dívida da província .................
Governo da província e Representação Nacional ............................
Aposentações e reformas .............
Administração geral e fiscalização ..
Serviços de Fazenda .................
Serviços de Justiça .................
Serviços de fomento .................
Serviços Militares ..................
Serviços de Marinha .................
Encargos gerais .....................
Exercícios findos ...................

Total .......

[Ver tabela na imagem]

Os problemas levantados pelo aumento da neste província, domo, aliás, em outras, não são fáceis de solucionar e já se viu acima que foi preciso recorrer aos saldos dó anos económicos findos peia atender a despesas na dívida, o que não está dentro da hermenêutica financeira.

Dificuldades nos serviços autónomos trouxeram reduções de receita, que parece se não projectaram na despesa, dado que os serviços de fomento aumentaram muito. Adiante se esclarecerá este assunto.

26. As percentagens de cada capítulo nas despesas ordinárias constam do quadro da página seguinte.

Página 209

8 DE ABRIL DE 1970 590-(209)

Designação

Receitas nas despesas ordinárias

1938
1958
1960
1962
1964
1965
1966
1967
1968

Dívida da província ......
Governo da província e Representação Nacional ...
Classes inactivas ........
Administração geral e fiscalização .............
Serviços de Fazenda ......
Serviços de Justiça ......
Serviços de Fomento ......
Serviços Militares .......
Serviços de Marinha ......
Encargos gerais ..........
Exercícios findos ........

Total ......

[Ver tabela na imagem]

Vê-se a variação da influência dos encargos da dívida, que se reduziram para 6,6 por cento. É que entram em certos anos fortes amortizações.
No resto, as percentagens, variando muito desde 1938, mantêm-se em níveis aproximados também nos últimos anos. Há nesta província alterações nas despesas pouco harmónicas.

Divida da província

27. A dívida da província aumentou para 270 275 contos, mais 47511 contos. Todo o aumento proveio de novos créditos do Estado.
A seguir indica-se a dívida:

Banco Nacional Ultramarino ...........

Fundo de Fomento Nacional.............

Ministério das Finanças ..............

Total ..........

Capital Inicial

[Ver tabela na imagem]

Os tomadores da dívida são entidades oficiais relacionadas K"m o Estiado. Simplificando os números do quadro, obtém-se o seguinte:

Designação

Capital Inicial

1967

Estado ...............................
Banco Nacional Ultramarino ...........
Fundo de Fomento Nacional ............

Total..............

[Ver tabela na imagem]

O Estado (Ministério das Finanças) concedeu à província um credito de 45 825 contos, o que elevou a sua participação na dívida para 218 452 contos.
Os encargos subiram para 15 323 contos.

Governo da província e Representação Nacional

28. Há a mencionar menos 86 contos na despesa deste capitulo, que somou 1555 contos.

Classes inactivas

29. Há uma grande diferença entre a receita e despesa das classes inactivas:

Designação

1967
1968

Diferenças

Receitas .............................
Despesas .............................
Total ...........

[Ver tabela na imagem]

O déficit aumentou muito devido ao grande acréscimo na despesa. As classes inactivas são pagas nos cofres seguintes:

Contos

Na metrópole ................. 290
Na província ................. 2427
Noutras províncias ........... 1503
Suplemento de pensões ........ 3082
Total .......... 7302

Administração geral e fiscalização

30. Também se processou aumento nestes serviços. A origem é diversa, mas o acréscimo é acentuado na segurança pública, porque nela se integrou a Guarda Fiscal, na saúde e higiene e na instrução pública.
Vêm a seguir os números:

Designação

Contos

1966
1967

1968
Diferenças em relação a 1967
Inspecções e Tribunal Administrativo ..............
Administração civil .........
Instrução Pública ...........
Imprensa Nacional ...........
Museu .......................
Segurança pública ...........
Mocidade Portuguesa .........
Saúde e higiene .............
Missões .....................
Duplicação de vencimentos ...
Outras ......................
Instituto de Trabalho e Previdência .................

Total .......

[Ver tabela na imagem]

Página 210

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 30 590 -(210)

O aumento total (cerca de 8783 contos) segue-se ao acréscimo de 1967 (3997 contos).
Mas deve notar-se que neste ano reforços de despesa inflacionaram o total. Apenas os serviços de segurança, saúde e higiene e de administração civil tiveram melhorias de certo relevo em 1968.

Serviços de Faceada

31. Há a assinalar 188 contos a mais neste capítulo:

Designação
Contos

1967
1968

Diferenças em relação a 1967

Serviços de Fazenda e Contabilidade .........
Almoxarifados .........
Serviços Aduaneiros ...
Guarda Fiscal (a) .....
Duplicação de vencimentos ...........

Total ......

[Ver tabela na imagem]

(a) A Guarda Fiscal foi Integrada no Corpo de Polícia da Segurança Pública (capitulo 4.º).

A verba da Guarda Fiscal foi transferida para o capítulo anterior (segurança pública).

Serviços de Justiça

32. Nestes Serviços houve o pequeno aumento de 188 contos, numa despesa de 1645 contos, distribuída como segue:

Designação
Contos
1966
1967
1968

Pessoal ................
Material ...............
Encargos ...............
Total ...

[Ver tabela na imagem]

Serviços de fomento

33. A despesa destes Serviços elevou-se a 77990 contos, mais 5627 do que em 1967. Houve diminuição nos serviços autónomos, que comparticipam na despesa do capítulo em 69,4 por cento.

Designação

Contos

1966

1967

1968

Despesas em relação a 1967

Serviços privativos .
Serviços autónomos ..

Total .....

[Ver tabela na imagem]

Nas receitas próprias dos Serviços de fomento houve o aumento de 9750 contos, originado nas obras e transportes, como se pode ler no quadro seguinte:

Designação

Contos

1967

1968

Serviços autónomos:
Inspecção do Comércio Bancário .....
Transportes Aéreos da Guiné ........
Administração do Porto de Bissau ...
Correio, telégrafos e telefones ....

Soma ...........

Serviços privativos:
Estatística Geral .................
Economia ..........................
Secção de geologia e minas ........
Obras públicas e Transportes
Concelho de Transportes Terrestres
Geográficos e cadastrais ..........
Agricultura .......................
Veterinária .......................
Aeronáutica civil .................
Serviço de Meteorológico ..........
Centro de Informação e Turismo ....
Duplicação de vencimentos .........

Soma ..............
Total .............

[Ver tabela na imagem]

Pondo de lado os serviços autónomos, que serão analisados adiante, a despesa aumentou nas obras públicas e transportes (mais 7622 contos), no Centro de Informação e Turismo (mais 766 contos) e nos serviços económicos (mais 708 contos).
Estes são os aumentos mais relevantes.

Serviços autónomos

34. As despesas destes serviços contam do quadro seguinte:

Designação

Contos
1966
1967
1968
Diferenças em relação a 1967

Inspecção do Comércio Bancário ...................
Correios, telégrafos e telefones ..................
Porto de Bissau ............
Transportes Aéreos de Guiné

Total ....

[Ver tabela na imagem]

Só os correios, telégrafos e telefones apresentam mais despesas, com mais 793 contos. A dos outros serviços diminuiu, acentuadamente no porto de Bissau.

Página 211

8 DE ABRIL DE 1970 590-(211)

Correios, telégrafos e telefones

35. Estes serviços tiveram a receita de 18 788 contos, incluindo a extraordinária, avaliada em 8545 contos. O total distribui-se como segue:

Contos

Receita própria .................. 11577
Consignação de receitas .......... 440
Saldo de exercícios anteriores ... 51
Orçamentos suplementares ......... 3175
Receita extraordinária ........... 3545
Total .......... 18788

Interessa conhecer a origem da receita própria, dos 11577 contos acima indicados:

Contos

Valores postais ............. 5097
Rendimento postal ........... 477
Telefones ................... 3406
Telégrafos .................. l382
Rádio e postos receptores ... 917
Indústrias eléctricas ....... 145
Outras ...................... 158
Total ......... 11577

O total é superior ao de 1967 por 489 contos. Este aumento deve-se a melhor receita dos telefones e a pequenas outras maiores valias nas rubricas mencionadas.

36. A despesa total é avaliada em 14 989 contos. Não parece que a situação dos correios, telégrafos e telefones tenha melhorado muito.

Porto de Bissau

Receitas

37. Neste porto a receita foi de 25 962 contos. Não houve receitas extraordinárias, como o ano passado (7500 contos), e utilizaram-se 2326 contos dos saldos de anos económicos findos.
Deste modo, a receita diminuiu de 29144 para 25962 contos, uma quebra de 3182 contos.
A receita ordinária subiu muito, pois atingiu 28 686 contos (20820 contos em 1967). Esta subida reduziu a grande descida nas receitas extraordinárias.
As receitas podem descrever-se na forma seguinte:

Designação

Contos
1967
1968

Receita ordinária:
Receita própria (taxas) ..............
Percentagens ou participações em receitas ..............................
Consignação de receitas ..............
Rendimentos eventuais ................
Soma ...............
Receitas extraordinárias .............
Saldo das gerências anteriores .......
Total ..............

Interessa, em especial, conhecer a origem da receita própria, que ainda subiu em 1968:

Taxa de desembarque ...................... 12781
Taxa de embarque ......................... 714
Taxa de tráfego fluvial .................. 1141
Taxa de armazenagem ...................... 798
Taxa de bagagem .......................... 24
Taxa de entrada no cais................... 124
Taxa de atracação, desatracação e amarra-
ção ...................................... 189
Taxa de aluguer de máquinas .............. 1818
Taxa de passageiros ...................... 15
Diversas ................................. 98
Total .......... 17702

O aumento de 1604 contos deve-se à taxa de desembarque e a diversas outras taxas, mas em especial aquela. As receitas do tráfego estão em pleno desenvolvimento.

Despesas

38. As despesas atingiram 23425 contos. As obras de fomento utilizaram 3952 contos (9806 contos em 1967).
As outras rubricas tom alterações de menor projecção na Conta.
A seguir indicam-se as despesas:

Contos

Pessoal ......................... 9.237
Material ........................ 3183
Pagamento de serviços ........... 711
Encargos gerais ................. 4016
Exercícios findos ............... 2326
Obras de fomento ................ 3952
Total .......... 23425

A verba de pessoal, que é a mais volumosa, mantém, com ligeira diminuição, cifra semelhante à de 1967.

Haveria interesse em esmiuçar um pouco mais as contas do porto, que é o organismo de maior capacidade financeira da província, mas não é possível, e por isso se terminará com a súmula seguinte:

Contos

Receitas ordinárias .............. 23636
Receitas extraordinárias ......... 2326 25962
Despesas ordinárias .................... 23425
Saldo .......... 2537

O saldo seria de 2587 contos. Mas utilizaram-se saldos de anos económicos findos no valor de 2326 contos.
Talvez se possam considerar obras de fomento como extraordinárias e possíveis com empréstimos.
Os saldos poderiam se utilizados nelas.

Inspecção do Comércio Bancário

39. Nesta Inspecção as receitas tiveram a origem seguinte:

Contos

Prémios de transferência ..... 1569
Outras receitas .............. 20
Saldos de anos anteriores .... 341 1930

Página 212

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 30 590-(212)

Serviram para liquidar as despesas que seguem:

Pessoal ............. 374
Material ............ 407
Outras .............. 199 980
Saldo........ 950

Como se contabilizaram nas receitas os saldos de anos económicos findos (341 contos), ainda se apura o saldo de exercício de 609 contos.

Transportes aéreos

40. Os transportes aéreos receberam o subsídio de 1000 contos, o que elevou as receitas para 7439 contos, que cobriram as seguintes despesas:

Contos

Pessoal ..................... 1999
Material .................... 3918
Encargos .................... 912
Exercícios findos ........... 226

Total .......... 7055

A despesa desceu para 7055 contos.
O saldo seria de 384 contos. Mas há que ter em conta o subsídio de 1000 contos, e 98 contos de exercícios findos na receita.
Não há saldo positivo.

Serviços Militares e de Marinha

41. Pode resumir-se a despesa das forcas armadas no seguinte quadro:

Contos

Forças armadas ............... 10000
Fundo de Defesa .............. 2071
Serviços de Marinha .......... 6691

Total ............. 18762

O aumento arredonda-se em 1514 contos.

Encargos gerais

42. O aumento dos encargos gerais foi grande, grande na relatividade dos meios. Elevou-se a 5212 contos.
Os encargos gerais são um dos capítulos que aumenta quase todos os anos a sua despesa. Representa 17 por cento das receitas ordinárias.
As despesas podem discriminar-se na forma como segue:

Contos

Subsídios e pensões ...................... 3060
Despesas de comunicações dentro e fora da província ................................ 453
Deslocações do pessoal ................... 3384
Diversas despesas:

Despesas eventuais ............... 16316
Despesas especiais de propaganda . 6
Restituição de rendimentos indevidamente cobrados ................. 42
Despesas com a assistência médica aos funcionários ................. 169
Aquisição de viaturas ............ 137
Rendas de casa para instalação de serviços ......................... 59
Comissão de Censura .............. 29
Despesas com a assistência pública 3775
Manutenção de jangadas ........... 673
Bolsas de estudo e passagens a estudantes ......................... 157
Abono de família ................. 4414
Subsídio para renda de casa ...... l763
Gratificação de isolamento ....... 554
Suplemento de vencimentos ........ 153
Valores selados .................. 64
Alimentação a crianças nativas ... 100
Fundo de expansão desportiva ..... 80
Serviços extraordinários ......... 260
Despesas com a defesa civil da província ........................ 3513
Diversos ......................... 4 32268
Total ................. 39165

Houve aumento nas despesas com subsídios e pensões, defesa civil e nas de assistência pública e, em menor noutras rubricas.

RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS

43. Diminuíram as receitas extraordinárias para 76289 contos, devido a menores empréstimos e a menores receitas das concessões petrolíferas.

As verbas são as seguintes:

Contos

Empréstimos ............................... 48087
Rendimento de concessões petrolíferas...... 18800
Saldos de exercícios findos ............... 1800
Recursos previstos no artigo 2.º do Decreto
n.º 44982, de 18 de Abril de 1963 ......... 7602

Total ......... 76289

As receitas extraordinárias financiaram o III Plano de Fomento e outras despesas.
As receitas extraordinárias durante anos tiveram a expressão seguinte:

Anos
Contos
De previsão Orçamental
De outros recursos
De empréstimos
Total

1938 ................
1940 ................
1946 ................
1948 ................
1950 ................
1952 ................
1954 ................
1956 ................
1958 ................
1960 ................
1961 ................
1962 ................
1963 ................
1964 ................

[Ver tabela na imagem]

Página 213

8 DE ABRIL DE 1970 590-(213)

[Ver tabela na imagem]

Tem havido constante aumento das receitas, que se acentuaram desde 1966, devido essencialmente ao produto de empréstimos.

DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

44. O III Plano de Fomento absorveu 58 217 contos. Mas além destas despesas há outras que se enumerarão adiante.
A proporção nas despesas do Plano de Fomento e outras foi como segue:

Contos

Plano de Fomento ............ 58217
Outras despesas ............. 18072

Total ......... 76289

45. As receitas extraordinárias destinadas ao Plano de Fomento foram utilizadas do modo seguinte:

Plano de Fomento:

Contos

Agricultura, silvicultura e pecuária ........ 5550
Pesca ....................................... 91
Indústrias .................................. 1987
Electrificação .............................. 200
Transportes e comunicações ..................42568
Turismo ..................................... 50
Educação e investigação ..................... 6903
Urbanização ................................. 620
Saúde ....................................... 253 58217

Outras despesas extraordinárias:

Caixa de Crédito .......... 7000
Edifícios públicos ........ 1670
Missão Geoidográfica ...... 1800
Polícia móvel ............. 7602 18072

Total ......... 76289

Verifica-se que nos transportes se gastaram 42 563 contos, a maior verba das receitas.
Outras verbas de interesse são as relacionadas com a educação e investigação.

46. Pode decompor-se na forma que segue o emprego das verbas extraordinárias por origem:

Designação

Recursos do decreto n.º 44968, de 18 de Abril de 1963

Fontes de financiamento
-
Contos
Total

Rendimento das concessões petrolíferas

Saldos de exercícios findos

Empréstimos da metrópole

Empréstimo concedido pelo B.N.U
(Decreto n.º (47137)

III Plano de Fomento
Agricultura, silvicultura e pecuária:
Fomento dois recursos agro-silvo-pastoris ..........................
Esquemas de regadio e povoamento ..

Pesca:
Pescas ............................

Indústrias extractivas e transformadoras:
Indústrias extractivas ............

Melhoramentos rurais:
Electrificação ....................

Transportes, comunicações e meteorologia:
Transportes rodoviários ...........
Portos e navegação ................
Transportes aéreos e aeroportos ...
Telecomunicações ..................
Turismo ............................
Habitação e urbanização:
Urbanização .......................

Educação e investigação:
Educação ..........................
Investigação não ligada ao ensino .

Saúde ..............................

Total .........

[Ver tabela na imagem]

Página 214

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 30º 590-(215)

Designação

Recursos do decreto n.º 44968, de 18 de Abril de 1963

Fontes de financiamento
-
Contos

Total
Rendimento das concessões petrolíferas

Saldos de exercícios findos
Empréstimos da metrópole
Empréstimo concedido pelo B.N.U (decreto n.º47137)

Outras Despesas

Missão Geoidográfica ...............
Caixa de Crédito ...................
Edifícios ..........................
Polícia Móvel ......................
Total ..........................
Total das despesa extraordinária

[Ver tabela na imagem]

47. O quadro é elucidativo e pode sintetizar-se aos números seguintes:

Contos

Indústrias extractivas .................. 1987
Agricultura, silvicultura e pecuária .... 5550
Comunicações e transportes .............. 42563
Electricidade ........................... 200
Investigação não ligada ao ensino ....... 3292
Educação ................................ 8611
Saúde e assistência ..................... 253
Habitação e urbanização ................. 620
Pescas .................................. 91
Turismo ................................. 50
Total ................................... 58217

Os transportes consumiram 73,3 por cento. Á súmula do quadro é como segue:

Contos

Transportes rodoviários ............ 38897
Partos e navegação ................. 2105
Transportes aéreos e aeroportos .... 1499
Telecomunicações ................... 62

48. Este Plano iniciou-se em 1968. Convém, por esse motivo, iniciar neste parecer o seu movimento, que se traduz nos números que seguem:

Designação
Contos

Dotações definitivamente fixadas

Despesas realizadas

Saldos

Agricultura, silvicultura e pecuária:
Fomento de recursos agro-silvo-pastoris .............
Esquemas de regadio e povoamento .................

Pesca:
Pescas ....................
Indústrias extractivas e transformadoras:
Indústrias extractivas .....
Melhoramentos rurais:
Electrificação ............
Transportes e comunicações e meteorologia:
Transportes rodoviários ...
Portos e navegação ........
Transportes aéreos e aeroportos .................
Telecomunicações ..........

Turismo ....................
Educação e investigação:
Educação ...................
Investigação não ligada ao ensino......................
Habitação e urbanização:
Urbanização ................

Saúde:
Saúde .....................

Total .......

[Ver tabela na imagem]

Das dotações de 73680 contos gastaram-se 58217 contos, ou 79 por cento.

Seria conveniente que os serviços do planeamento indicassem anualmente o trabalho realizado.

SALDOS DE CONTAS

49. O saldo do exercício de 1968 elevou-se a 21578 contos, obtido como segue:

Contos

Receita ordinária ............ 250844
Despesa ordinária ............ 229266
Salão ......... 21578

As receitas de 327 138 contos descriminam-se como segue.

Página 215

8 DE ABRIL DE 1970 590-(215)

Receitas ordinárias ........................... 250844
Receitas extraordinárias:

Rendimento de concessões petrolíferas ......... 18800
Recursos do artigo 2.º do Decreto n.º 44 982
- Polícia móvel. .............................. 7602
Saldos de anos económicos findos .............. 1800
Produto de empréstimos ........................ 48087 76289
Receitas totais ....................................... 327188

Despesas ordinárias ........................... 229266
Despesas extraordinárias ...................... 76289
Despesas totais ...................... 305555
Saldo do exercício ................... 21578

O problema da legitimidade do saldo depende do critério do gasto de 48 087 contos de empréstimos.

Saldos de anos económico findos

50. Uma parcela dos saldos de anos económicos findos foi utilizada nos encargos da dívida pública, em missões científicas e em outros fins que se enumeram na Conta.

Página 216

8. TOMÉ E PRÍNCIPE

1. As condições instáveis da zona africana onde fica situada a província não perturbaram a paz da sua vida económica e financeira em 1968.
O saldo da balança comercial foi positivo, como é tradicional, embora tivesse diminuído levemente pelos motivos que serão analisados, e a Conta encerrou-se com um saldo positivo superior ao de 1967.
Estes dois factores - os saldos da balança comercial e das Contas - comandam pequenos territórios, que vivem quase exclusivamente de produções agrícolas. No caso de 8. Tomé e Príncipe, como em territórios vizinhos, o cacau é o motor da prosperidade ou da adversidade. E às vezes o movimento nas cotações é tal que o valor por tonelada pode quase dobrar, como aconteceu entre 1965 e 1968. As oscilações não dependem só da especulação nos mercados consumidores; podem também ser derivadas de dificuldades financeiras em países com grande quantidade de produtos em armazém e que as lançam nos mercados subitamente. Quando a economia de um país ou província repousa quase sobre um produto, o efeito pode ser desastroso.

2. A produção em 1968 foi inferior a de 1967. Quase não há a registar aumentos nos principais produtos. As condições climatéricas não devem ter sido propícias. Felizmente que as baixas não são de molde a alterar a economia provincial, como se pode verificar no quadro seguinte, que dá elementos sobre as principais produções:

Anos
Toneladas

Cacau
Café
Arábica
Café Libéria

Compra

Coconote

Óleo de palma

Bananas

1939 ..........
1958 ..........
1959 ..........
1960 ..........
1961 ..........
1962 ..........
1963 ..........
1964 ..........
1965 ..........
1966 ..........
1967 ..........
1968 ..........

[Ver tabela na imagem]

(a) Valores corrigidos definitivamente na província.

O cacau, com menos 174 t, não afectou fortemente a actividade, mas parece não haver maneira de fazer subir a produção de café, que poderia, segundo os entendidos, substituir gradualmente ou acrescer a outros géneros susceptíveis de exportação. E uma esperança de S. Tomé e Príncipe, a das bananas, atenuou-se, com menor produção em 1968.

Comércio externo

3. O saldo positivo da balança do comércio de S. Tomé e Príncipe manteve-se ao nível do de 1967. Desceu ligeiramente para 66 412 contos. A descida, da ordem dos 4095 contos, foi devida à relativa alta nas importações, que, em moeda corrente, atingiram o valor de 182 527 contos, superior a todos os da última década (mais 26306 contos do que em 1967).

A seguir indicam-se importações, exportações e saldos:

Anos

Contos

Importação

Exportação

Saldo

1938 ..........
1950 ..........
1960 ..........
1962 ..........
1964 ..........
1965 ..........
1966 ..........
1967 ..........
1968 ..........

[Ver tabela na imagem]

(a) Números rectificados na província.

Página 217

8 DE ABRIL DE 1970 590-(217)

Também as exportações subiram menos do que as importações. Daí o saldo ligeiramente inferior.
A província de S. Tomé é o único território nacional que encerra normalmente com saldo positivo a sua balança de comércio.

Importação

4. O aumento de 26 806 contos na importação é resultado de divergências nas diversas secções pautais.
Os valores para 1968 foram os que se enumeram no quadro a seguir:

(Ver quadro na imagem)

Ainda este ano concorrem com valores mais altos na importação as secções que se referem a produtos alimentares. A secção IV , com 20,8 por cento, é a de mais alto valor. Mas algumas outras reforçaram as suas importações. No quadro a seguir indicam-se as entradas dos bens de consumo e de equipamento de maior relevo:

(Ver quadro na imagem)

(a)Números rectificados na província.

Notam-se os valores de vinhos comuns brancos e tintos (18 284 contos) e as matérias têxteis (11 877 contos) em posição superior à de outros.
Os produtos de origem vegetal atingiram este ano cifra idêntica à do ano passado, 26 248 contos (14,4 por cento), e vêm logo a seguir aos produtos das indústrias alimentares (20,8 por cento).

Exportações

5. S. Tomé e Príncipe exporta essencialmente produtos alimentares, cerca de 78,9 por cento do total. Em 1968 houve ligeira descida. No total, as exportações subiram 22 211 contos.
No quadro seguinte inscrevem-se os valores e percentagens das diversas secções pautais:

(Ver quadro na imagem)

Página 218

590-(218) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 30

(continuação do quadro anterior, ver na imagem)

Somando os produtos alimentares com os do reino vegetal, obtém-se 97,14 por cento, ou 241 887 contos. A base da vida económica da província é a agricultura.
O quadro seguinte dá ideia do movimento da exportação, em toneladas e valores:

(Ver quadro na imagem)

Os números dos dois anos revelam aumento apreciável no valor de cacau exportado, embora a tonelagem seja menor. Foi um bom ano no preço deste género, que subiu para 17 700$ por tonelada. A diferença para os 15 contos de 1967 produziu o aumento de 21 191 contos.

6. Esta questão das oscilações de géneros ultramarinos nos mercados internacionais, a que se aludiu acima, reflecte-se na própria balança de pagamentos de alguns países. Em 1968 o valor unitário nas importações subiu
(mais 268$27). Embora pequena, esta elevação também concorreu para a descida no saldo da balança.
Felizmente, o valor unitário nas exportações melhorou muito - para 12101$.

7. De um modo geral, pode dizer-se que houve melhoria em todos os valores unitários da exportação, mais nuns do que noutros.
A seguir indicam-se esses valores para os produtos de exportação:

(Ver quadro na imagem)

(a) Anteriormente a 1964 os valores representados respeitavam a valores fiscais, os quais servem dos direitos de exportação.
A partir deste ano, apresentam-se os valores F.O.B., valores que realmente
Revertem a favor do Fundo Cambial da província, por representarem o preço de
venda da mercadoria.

ó uma muito ligeira descida no café (de 80 300$ para 30 100$) e no óleo de palma, mais acentuada neste caso.

Repartição geográfica

8. Sendo o cacau o produto de maior exportação, convém determinar os países que o consomem.
A Holanda e a metrópole são os dois maiores importadores. No primeiro caso, a Holanda, houve diminuição em 1968 para 105 025 contos, ou 6935 t. O resultado desta queda revela-se na percentagem de 43 por cento em 1968, contra 59,8 por cento em 1967.
A seguir indicam-se os principais mercados consumidores de S. Tomé e Príncipe:

(Ver quadro na imagem)

Como se nota, a seguir à metrópole, nas exportações, vêm a Alemanha e a Dinamarca. Melhoraram a sua posição. A Polónia e a África do Sul, novos mercados, continuam a manter os valores antigos.

Balança do comércio

9. A metrópole e as províncias ultramarinas abastecem S. Tomé e Príncipe de produtos alimentares.

Página 219

8 DE ABRIL DE 1970 590-(219)

A balança do comércio acusa um déficit relativamente alto com as províncias ultramarinas, donde recebe açúcar, milho e outros géneros alimentícios.
Tem um saldo fortemente positivo com o estrangeiro, para onde envia grande parte da sua produção, em especial de cacau.

O quadro seguinte dá ideia da direcção do comércio externo de S. Tomé e Príncipe:

(Ver quadro na imagem)

As cifras nos dois anos não são muito diferentes. Ligeira melhoria em relação à metrópole, ligeiro agravamento em relação ao estrangeiro, com o qual, no entanto, mantém o saldo positivo de 125 435 contos.

10. Parece não haver dificuldades na venda de produtos de S. Tomé e Príncipe, tendo até ultimamente aparecido alguns novos mercados, que vão gradualmente acentuando a sua posição, como a África do Sul e a Polónia.
A seguir indicam-se os principais mercados de S. Tomé e Príncipe:

(Ver quadro na imagem)

Já o ano passado se acentuou a ausência dos Estados Unidos nas exportações, mantida, em 1968. Também o Reino Unido se não encontra entre os países importadores.

11. A balança do comércio é positiva. Para isso concorrem a Holanda, a Alemanha e a Dinamarca, que compram cacau, e, em menor escala, outros produtos. A Holanda piorou a sua posição, com o saldo negativo inferior ao de 1968 (+97 428 contos em 1968 e +180 083 contos em 1967). Mas a diferença foi quase toda compensada por melhores valores com a Dinamarca e a Alemanha.
A seguir dá-se nota das importações, exportações e saldos da balança do comércio nos diversos países:

(Ver quadro na imagem)

Página 220

590-(220) Diário das sessões N.º 30

O resultado final, já indicado acima, de 66 412 contos, foi um pouco inferior ao de 1967.

Valores unitários e índices

12. Estes valores, pelas circunstâncias especiais das produções de S. Tomé e Príncipe, têm grande importância.
Na importação, como é natural, as variações são modestas. Mas no caso das exportações oscilam muito.
O valor unitário de 1968 é quase o dobro do de 1966, como se verifica a seguir:

(Ver quadro na imagem)

Foi a subida do valor unitário de 1968 que permitiu um saldo próximo do de 1967.
Este valor unitário, se for reportado a 1938 igual a 100, têm o alto índice de 693:

(Ver quadro na imagem)

(a) Deve tomar-se em consideração que os valores de exportação a partir de 1964 são valores F.O.B., diferentes, portanto, dos anteriores, que representavam valores fiscais.

Examinando as cifras, vê-se constância ou gradual aumento no caso das importações e fortes abalos na exportação. Nestes sobressaltos está a delicadeza da economia dos países tropicais.
O índice de 418 nas exportações em 1961 atingiu 693 em 1968. Nos últimos dois anos melhorou 132 pontos.

RECEITAS ORDINÁRIAS

13. Subiram cerca de 20 182 contos as receitas ordinárias da província.
Este aumento, bem-vindo como todos os aumentos de receita orçamental, é superior ao dos anos anteriores. Elevou o índice para 1138, na base de 1938 igual a 100, o que significa um dos primeiros lugares das províncias ultramarinas.
A evolução das receitas é expressa no quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem)

As receitas ordinárias em 1968 são o dobro das de 1958 e quatro vezes superior às de 1964. Ainda que se leve em conta alterações no valor da moeda, o aumento é real.

Repartição das receitas
14. Tem interesse examinar as percentagens das receitas dos capítulos orçamentais durante um período de tempo. Em S. Tomé e Príncipe há grandes divergências.
É evidente que modificações nas receitas de um ou mais capítulos arrasta as de outros. Assim, nesta província, as taxas representam em 1968 cerca de 22,6 por cento do total e eram em 1938 só 6 por cento.
No quadro seguinte exprimem-se as percentagens por capítulos desde 1938:

(Ver quadro na imagem)

Página 221

(Continuação)

8 DE ABRIL DE 2970 590-(221)

As cifras do quadro podem resumir-se na forma seguinte:

(Ver quadro na imagem)

Um exame superficial mostra força nas cobranças de taxas, diminuição nas consignações e grande melhoria nas indústrias em regime tributário especial.
Os impostos directos e indirectos, somados às percentagens, influem com 48,7 por cento no total, menos do que em 1967 e 1938.

As receitas em 1956

15. As receitas ordinárias elevaram-se a 108 826 contos, mais 20 182 contos do que em 1967. Houve aumentos em todos os capítulos orçamentais, excepto no das consignações de receitas.
 discriminação consta do quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem)

As taxas têm crescido todos os anos e já em pareceres anteriores o aumento foi discutido. Mas este ano o aumento neste capítulo foi muito grande.
De um modo geral, pode dizer-se que neste aspecto a província não está no bom caminho.

Impostos directos

16. A receita dos impostos directos, que subira 39 contos, aumentou 1362 contos em 1968. Parece que se voltou ao bom caminho da tributação directa.
As cifras são as seguintes:

(Ver quadro na imagem)

As contribuições predial, comercial e industrial contribuem com 18 785 contos para os 21 109 contos, que é o total do capítulo, e alteram em mais 1362 contos a receita. Apenas houve decréscimo nos direitos de transmissão.

Impostos indirectos

17. O aumento de 2697 contos proveio quase todo de direitos aduaneiros, como se verifica a seguir:

(Ver quadro na imagem)

A verba maior é a dos direitos sobre a exportação. O aumento na importação melhorou por 1848 contos as receitas.
Os impostos indirectos representam 29,2 por cento das receitas ordinárias, o que está aquém do que acontece em outros territórios nacionais.

Indústrias em regime tributário especial

18. A receita do capítulo progrediu para 9841 contos devido ao imposto sobre consumos (mais 1897 contos). As verbas são as seguintes:

(Ver quadro na imagem)

O imposto sobre consumo preenche a quase totalidade da receita do capítulo.

Taxas

19. De 9987 contos de receita em 1967, as taxas subiram para 24 518 contos, um grande aumento. A sua origem pode ler-se no quadro da página seguinte.

Página 222

(Continuação)

590-(222) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 30

(Ver quadro na imagem)
Há acréscimos nas receitas eventuais, na taxa do tráfego aduaneiro, nos emolumentos aduaneiros, no tráfego dos transportes aéreos e, finalmente, no rendimento do serviço de aeronáutica civil, este último com 6330 contos a mais.

Domínio privado, indústrias do Estado e participação de lucros

20. As receitas continuam a ser baixas - 5173 contos em 1968, pouco mais de 493 contos do que em 1967. A sua origem vem a seguir:

Contos
Correios, telégrafos e telefones ............... 3 806

Rendas de prédios:

Urbanos ....................... 81
Rústicos .................. 15 96

Rendimentos de hospitais, enfermarias, farmácias e ambulâncias ...... 304
Rendimento da Imprensa Nacional ..................... 850
Comparticipação na renda paga pelo Banco Nacional Ultramarino ....... 117

Total ............. 5178

21. As receitas dos correios, telégrafos e telefones melhoraram devido ao serviço telegráfico (mais 344 contos):

(Ver quadro na imagem)

A alteração na venda de selos provém de emissões filatélicas.
A venda de selos atingiu 1032 contos em 1965, sendo 379 contos desta origem. Mas em 1968 realizaram-se menos de 50 contos.
Há uma ligeira discrepância na recita dos correios, telégrafos e telefones enviada pela Fazenda (1440 contos) e a nota dos serviços (1438 contos).

Reembolsos e reposições

22. São muito pequenas as receitas do capítulo, como se nota a seguir:

(Ver quadro na imagem)

A compensação de aposentação rendeu 2096 contos, um pouco mais do que em 1967, mas está muito longe de compensar a despesa. O deficit é da ordem dos 570 contos.
As contribuições de Angola e Moçambique para a manutenção do aeroporto elevaram-se a 3673 contos, mais 273 contos do que em 1967.

Consignações de receitas

23. O produto das consignações desceu para 8205 contos.
No quadro seguinte inscrevem-se os principais consignações:

(Ver quadro na imagem)

Página 223

(continuação)
8 DE ABRIL DE 1970 590-(223)

(Ver quadro na imagem)

Ás verbas são modestas. As duas de maior relevância são os emolumentos pessoais aduaneiros e o Fundo de Defesa Militar. Melhoraram em relação a 1967.

DESPESAS ORDINÁRIAS

24. As despesas ordinárias de S. Tomé e Príncipe atingiram 85 587 contos, mais 7851 contos do que em 1967.
O natural desenvolvimento dos serviços e outras razões têm influído no sentido do aumento, que é moderado.
O índice, na base de 1938 igual a 100, eleva-se a 993, como se nota no quadro seguinte, que exprime as despesas em valores e indica a progressão do índice:

(Ver quadro na imagem)

Não têm havido grandes saltos na despesa, ainda que se note reforço acentuado a partir de 1958.

25. Vale a pena comparar receitas e despesas ordinárias em diversos anos:

(Ver quadro na imagem)

A última coluna mostra a diferença, sempre para menos, entre as receitas e despesas. Esta diferença foi relativamente alta em 1968 (menos 22 789 contos).
O índice das receitas a que já se aludiu é nitidamente superior ao das despesas. S. Tomé têm conseguido manter um desfasamento salutar entre umas e outras.

Repartição das despesas

25. No quadro seguinte discriminam-se as despesas:

(Ver quadro na imagem)

Página 224

(Continuação)

590-(224) DIÁRIO DAS SESSÕES

Exceptuando os encargos gerais, todos os capítulos tiveram maiores despesas.

Os dois aumentos mais acentuados deram-se na administração geral e fiscalização e nos serviços de fomento.

Distribuição das despesas ordinárias

27. Não há grandes alterações na influência dos gastos dos diversos capítulos orçamentais. Verifica-se aumento na percentagem de administração geral e fiscalização, onde se inscrevem as despesas com o ensino e a saúde e higiene.
Às cifras são as que seguem:

(Ver quadro na imagem)

Também se nota aumento na percentagem dos serviços de fomento. Subiu de 10 por cento em 1950 para 17,4 por cento em 1968.

Divida pública

28. Os planos de fomento têm sido financiados por empréstimos. A dívida subiu em 1968 para 267 547 contos. Acrescentando-lhe os juros contratuais a própria província têm a responsabilidade de 381 157 contos, obtidos como segue:

(Ver quadro na imagem)

Deste modo, os encargos da dívida já representam 14,9 por cento da despesa ordinária, ou 12 759 contos. Compreendem a amortização de 7878 contos e os juros de 5381 contos.

Classes inactivas

29. O deficit entre as receitas e despesas relacionadas com as classes inactivas foi de 570 contos, um pouco superior ao de 1967.
A despesa elevou-se a 2666 contos e as receitas a 2096 contos.

A despesa é paga do modo que segue:
Contos
Metrópole .......................... 738
Província de S. Tomé e Príncipe .................... l 035
Outras províncias ...................... 240
Suplemento de pensões ...................... 471
Subsídio eventual de custo de vida ............................ 182

Total .................... 2 666

O deficit tem-se mantido no nível dos 500 a 600 contos. O aumento de 1968 deve-se, em parte, ao subsídio eventual de custo de vida.

Administração geral e fiscalização

30. As despesas deste capítulo representam 81,4 por cento do total. É nele que se inscrevem as da educação e saúde e higiene. Somadas, utilizaram 16 543 contos, dos 26 896 que formam o total:

Contos

Inspecção e Tribunal Administrativo .................. 297
Administração civil ........................ 828
Instrução pública ..................... 7 787
Mocidade Portuguesa ......................... 164
Imprensa Nacional ......................... l 177
Serviços de Saúde e Higiene ....................... 8 756
Segurança Pública ..................... 5 228
Instituto do Trabalho, Previdência e Acção Social............... l 205
Missões católicas ......................... 686
Inspecção de Comércio Bancário ...................... 649
Duplicação de vencimentos .......................... 124

Total ............. 26 896

O aumento de 3663 contos reparte-se por diversas rubricas, mais acentuadamente na instrução pública (mais 1751 contos). São cerca de metade do aumento total.
Também se reforçaram as despesas dos Serviços de Segurança Pública e de Saúde e Higiene.

Serviços de Fazenda

31. O aumento de cerca de 900 contos nestes Serviços incidiu sobre os da Fazenda e Aduaneiros, como se verifica a seguir:

(Ver quadro na imagem)

Serviços de Justiça

32. A despesa subiu para 1995 contos, mais 889 do que em 1967.

Serviços de fomento

33. O reforço da despesa das obras públicas inscritas neste capitulo e outras em diversos serviços elevaram o aumento da despesa para 3747 contos.

Página 225

8 DE ABRIL DE 1970 590-(225)

Discriminam-se a seguir os totais por serviços:

(Ver quadro na imagem)

Ainda bem que foi possível reforçar a verba de obras públicas. No ano anterior os transportes aéreos aumentaram 72 contos e 288 contos em 1968. Sinal de mais intenso tráfego aéreo.

34. Nas despesas dos correios, telégrafos e telefones, que se elevam a 2816 contos, há a assinalar a verba de pessoal.
O saldo nestes serviços, como apresentado na Conta, é de 990 contos.
No caso dos transportes aéreos, com a despesa de 1688 contos e a receita de 2754 contos, há um saldo determinado como segue:
Contos
Receitas ........................ 2 754
Despesas ........................... 1 688

Superavit .................... l 066

Para classificação do saldo, que veio da intensificação no tráfego devido aos acontecimentos na Nigéria, há que ter em conta a despesa da aeronáutica civil (8065 contos) e a contribuição de Angola e Moçambique (8678 contos).

Encargos gerais

35. Diminuiu a despesa deste capítulo para 11 175 contos, menos 2876 contos do que em 1967. Distribui-se como segue:

(Ver quadro na imagem)

A diminuição proveio de diversas rubricas e entre elas a de ter sido anulada a que se designava por diferença de vencimento complementar.

RECEITAS E DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

36. Os empréstimos são a base das receitas extraordinárias. O ano passado somaram 40 994 contos; este ano desceram ligeiramente para 89 136 contos.
Foi possível desviar para pagamentos extraordinários 9502 contos de saldos de anos económicos findos.
As receitas extraordinárias podem assumir a forma seguinte:

Contos
Empréstimos .................... 89 136
Saldos de exercícios findos .................... 9 502
Lucros de amoedação ..................... 8

Total ................ 48 646

Como o Plano de Fomento teve o dispêndio de 42 636 contos, destinaram-se a outros fins as receitas sobrantes - dos 9502 contos dos saldos, além da pequena quantia de 8 contos (amoedação).
Não há mais a dizer sobre as receitas extraordinárias, a não ser que elas vêm em grande parte de empréstimos. O seu uso requer cuidados especiais.

Despesas extraordinárias

37. Os 48 638 contos de despesas extraordinárias serão discriminados adiante, com certo pormenor, porque as do Plano de Fomento foram pagas por empréstimos.

Outras despesas extraordinárias

38. Talvez convenha tratar em primeiro lugar do que se contém no gasto de 6002 contos, inscritos sob esta designação:

Contos

Brigadas sanitárias ......................... 296
Edifícios .............................. 2 275
Estudos e projectos ...................... 115
Recenseamento agrícola mundial ..................... 191
Organização Provincial de Voluntários ......................... 832
Outras despesas ....................... 2 793

Total ........................ 6 002

Os edifícios representam a verba maior. Mas há um aglomerado de pequenas verbas que se contabilizaram como outras despesas.

Plano de Fomento

39. O III Plano de Fomento teve início em 1968 e utilizou neste ano 42 636 contos. No quadro da página seguinte indicam-se as despesas extraordinárias realizadas e os saldos.

Página 226

590-(226) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 30

(Ver quadro na imagem)

Resumo dos planos de fomento

40. Os serviços compilaram um quadro que dá o resumo dos gastos nos planos de fomento até ao fim de 1968;

(Ver quadro na imagem)

. Tomé e Príncipe deve ter progredido muito, com o gasto de 438 135 contos nos planos de fomento. É uma soma grande num meio pequeno.
A maior verba, a do Plano Rodoviário, eleva-se a 138 546 contos, ou 31,6 por cento. Outras verbas de interesse referem-se a energia hidroeléctrica (43 673 contos), fomento agro-pecuário, a portos e a aeroportos.
Seria interessante fazei um estudo da projecção dos benefícios na vida das ilhas.
O facto de os planos serem financiados por empréstimos põe a questão constitucional. Por isso se enumeraram acima as obras realizadas. Mas seria também necessário o estudo da sua eficiência e projecção na vida económica e social da província.

SALDO DE CONTAS

41. A província encerrou as contas com o saldo positivo de 22 797 contos, obtido do modo que segue:

Receitas:
Contos
Ordinárias. ................... 108 826
Extraordinárias .................... 48 646
156 972

Despesas:

Ordinárias........................ 85 587
Extraordinárias ........................ 48 638 134 175
Saldo de contas ...................... 22 797

Não se gastaram excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas. Esses excessos .formam, na sua totalidade, o saldo de contas.

Página 227

(Continuação)

8 DE ABRIL DE 1970 590-(227)

42. As despesas extraordinárias vêm a seguir:
Empréstimos ................... 89 136
Saldos de anos económicos findos................. 9 502

Total ...................... 48 688

O Plano de Fomento foi financiado por empréstimos e 3500 contos de saldos de anos económicos findos.
A legitimidade do saldo depende do uso dos empréstimos.

Saldos de anos económicos findos

43. O saldo disponível no fim do exercício de 1968 elevava-se a 29 071 contos. Este saldo disponível pode obter-se na forma que segue:

(Ver quadro na imagem)

(a) Parte dos saldos revalidados para 1956.
(b) Reposição contabilizada em operações de tesouraria.

Utilização dos saldos de anos económicos findos

44. Nos mapas que vem a seguir dá-se ideia do emprego dos saldos de anos económicos findos desde longa data:

Contos

I) Pagamentos pelo capítulo especial de exercícios findos ............. 7 748

II) Abertura de créditos para reforço ou inscrições novas nas tabelas de despesa ordinária e extraordinária:

a) Para pagamento de despesas conhecidas de exercícios findos e outras despesas ordinárias .................................... 28 888
b) Para pagamento da dívida da província à Caixa Geral de Depósitos,
Crédito o Providência e concessão de um subsídio a comissão referida
no Decreto n.º 30 080 ....................................... . 2006 c) Para despesas de fomento económico e melhoramentos:

1) Aquisição de terras e aldeamentos para famílias de trabalhadores .. 841
2) Estudos agrológicos ................................ 100
3) Cartografia geral. .................................. 1 131
4) Aproveitamento de recursos ......................... 796
5) Estudos dos aproveitamentos hidroeléctricos do rio Contador ...... 96
6) Electricidade ............................... 1 107
7) Construção e reparação de estradas e pontes ................. 5 957
8) Portos e aeroportos. ............................ 8 971
9) Construção e equipamento de instalações hospitalares e congéneres ..136
10) Luta antimalárica e combate às endemias................... 862
11) Urbanização:

Construção de bairros e casas económicas, escolas primárias,
aquartelamentos e outros edifícios públicos e melhoramentos ..17 376 Outras obras novas ..................... 2 478
Construção da central hidroeléctrica para a Câmara Municipal
De S. Tomé ........................ 1 052 20906

12) Saneamento urbano. ............................... 672
13) Equipamento dos serviços públicos ...................... 4 159
14) Aquisição e reparação de material radioeléctrico, de transportes terrestres e de aviões para o S. T. A. ......... 7 963
15) Defesa civil do território e Corpo de Voluntários .......1 713
16) Alteração da ordem pública em 1953 ..................... 1 803
17) Fardamento e material para a Polícia Rural...............1 066
18) Recenseamento agrícola mundial. ......................... 750
19) Restauro de monumentos ..................................1 064
20) Importâncias que, por não terem utilização, reverteram aos saldos de exercícios findos, as quais foram consideradas como despesas ......................................... 8 571
21) Fundo de pequenas empresas agrícolas e industriais . ... 250
22) Despesas diversas .................................. 1 563
70 477 101 371

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590-(228) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 30

III) Inscrições orçamentais:

a) Para pagamento de despesas conhecidas de exercícios findos e outras despesas ordinárias ........................... 5 364
b) Para pagamento de despesas de fomento económico e melhoramentos:
1) Aquisição de terras e aldeamentos para famílias de trabalhadores ..4 225
2) Estudos agrológicos ............................ 1 194
3) Aproveitamento de recursos:
Agricultura, silvicultura e pecuária (incluindo o recenseamento agrícola) ....................................... 1904
Electricidade (incluindo estudos dos aproveitamentos do rio Contador) ......................... 2 731 4 635
4) Comunicações e transportes:
Construção e reparação de estradas e pontes .......... 51 166
Portos e aeroportos ......................... 22 708 73 374
5) Saúde: Construção e equipamento de instalações hospitalares e congéneres ............................................ 4 089 Luta antimalárica, combate às glossinas e combate às endemias 5 610 9 599
6) Melhoramentos locais:
Urbanização, incluindo a construção de edifícios públicos e seu apetrechamento ...................... 41 198
Saneamento urbano, aterro de pântanos e esgotos ....... 10 647
Construção da central hidroeléctrica para a Câmara Municipal de S. Tomé ......................... 2 092
Construção de edifícios no Príncipe e subsídios à junta local. 1 139 55 076
7) Outras despesas:
Organização Provincial de Voluntários e Defesa Civil ....... 1 802
Aquisição de máquinas e utensílios, material radioeléctrico, montagem e reparação de centrais telefónicas, equipamento de oficinas e material de guerra .................... 8 476
Restauro de monumentos nacionais........................... 468
Diversos (censos, estudos, projectos e outros) .......... 7 918 18 664
167 367
e) Importâncias que, até ao ano de 1950, não foram utilizadas, revertendo aos saldos de exercícios findos, e que se consideraram como despesas ......................... 13 199
d) Levantamentos feitos, para depósito em operações de tesouraria, de importâncias que estavam integradas no saldo de exercícios findos e que pertenciam a:
Imposto das sobrevalorizações, contribuições de 1954 a 1956, com destino ao Plano de Fomento .................................. 17 600

Empréstimo da metrópole. .......................... 26 500
44 100
e) Despesas feitas por conta do exercício de 1969 no 1.º trimestre do mesmo ano ........................................ 53
230 083
Total .................................................... 339 202

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ANGOLA

1. Não é fácil aquilatar, de longe, os progressos de natureza económica e social da província de Angola. Mas a evolução das receitas e despesas ordinárias ano a ano dá uma ideia de actividades que permitem cobranças maiores, asseguram dotações de novas iniciativas e o reforço dos serviços.
As receitas aumentaram muito em 1968, quase 1 900 000 contos. E o que é notável, um grande aumento (l 172 261 contos) deu-se nas receitas ordinárias, incluindo as dos serviços autónomos.
O próprio progresso desencadeou um surto inflacionário que se manifesta nos preços; e a abundância de meios de pagamento deve ter impulsionado as importações, que aumentaram cerca de 936 136 contos e concorreram para o desequilíbrio negativo de 1 048 459 contos na balança comercial, com influência desastrosa na balança de pagamentos e nas transferências.
Os factores atrás enunciados constituem um problema grave se não forem atalhados com firmeza. No fundo tudo se resume a instaurar um regime de austeridade que dobre consumos supérfluos ou dispensáveis, reduza o impulso nas importações e permita o retorno aos bons tempos em que a província encerrava a balança comercial com saldos positivos, ou, pelo menos, a equilibrava.
A administração em países novos tende sempre, ou quase sempre, para o lado hedónico da vida. Não apenas no sector público. Talvez que o clima, ou as dificuldades derivadas de subversões ateadas por agentes externos, concorra para criar condições ide inflação e euforia. E as ansiedades humanas de criar em poucos anos elementos de progresso cultural e obras de natureza social constituem já hoje em Angola uma forte alavanca orientada no sentido de consumos públicos e privados em contínua aceleração.
É de boa política evitar escolhos desta natureza, quer pela vigilância dos meios de pagamento, quer pela regulamentação, se preciso, nos preços, quer ainda por austeridade nas importações e intensa procura de possibilidades nas exportações. O deficit na balança comercial, repercutido na balança de pagamentos, a subida de preços e a pletora de meios de pagamento devem ser vigiados. Há métodos próprios para enfraquecer a sua influência.

2. Foi em 1961 que eclodiram os acontecimentos subversivos no Norte de Angola, alimentados por potências estranhas.
Examinando alguns dados relacionados com o desenvolvimento económico-financeiro e tendo em conta a desvalorização da moeda, verifica-se que a província sofreu forte estímulo ascensional nos anos que decorreram desde então.
Por exemplo, as receitas ordinárias fixaram-se em l 967 000 contos em 1960. Subiram para 6 345 789 contos em 1968. Superiores ao triplo das daquele ano. As importações passaram de 3 669 600 contos para 8 844 822 contos. No caso das exportações, que influencia grandemente toda a vida provincial, a saída arredondou-se em 8 565 500 contos em 1960 e é superior ao dobro (7 796 400 contos) em 1968.
É bem verdade que o peso na importação e na exportação não acompanhou os valores, por motivos vários, mas os aumentos que se deduzem das cifras citadas acima revelam forte actividade. Talvez se possa afirmar que Angola atravessa uma crise de crescimento. Precisa de ser vigiada com atenção. Apesar do auxílio da metrópole, em especial na concessão de investimentos, não é indefinido o tempo em que há vantagem num equilíbrio em matéria de aceleração no bem-estar.
Os meios de pagamento aumentaram 33,4 por cento em 1968, percentagem demasiadamente alta (corresponde ao acréscimo de 2 874 000 contos), em que desempenha papel fundamental a expansão do crédito. Note-se que os meios de pagamento não atingiam 4 milhões de contos em 1960. O aumento para quase o triplo em 1968 (o total alcançou 8 874 000 contos) deve ter influenciado os preços para o índice de 114 na base de Dezembro de 1965. As variações de índices de preços em várias localidades em 1968 processaram-se num ritmo anual próximo de 4,2 por cento.

Produção

3. A economia de Angola atravessa uma fase de transformação de país essencialmente agrícola para um outro de economia mista.
É uma transição que requer investimentos volumosos e que necessita de técnica mais apurada do que a actual. E ainda passarão muitos anos até ser possível um equilíbrio nos custos que permitam concorrência ou até exportação de produtos manufacturados. Entretanto, a economia angolana terá de firmar-se na agricultura, para exportação e para consumos internos.
Neste aspecto, as actividades agrícolas procuram aperfeiçoar-se, com êxito nalguns casos, mas ainda usando métodos primitivos em outros.
Há escassos prenúncios de melhoria nos métodos de cultura na maior parte dos casos, em especial na cultura indígena. E descuram-se ainda iniciativas que poderiam ser compensadoras, por exemplo no amendoim.
A metrópole importa anualmente grandes quantidades desta oleaginosa de países inimigos.
O tabaco, o sisal, as bananas, os frutos tropicais, o milho, os cereais, a pecuária, diversas oleaginosas e outras pos-

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DIÁRIO DAS SESSÕES 590-(230)

sibilidades formam um leque de produtos susceptíveis de exploração remuneradora.
Os casos do açúcar e do algodão aparecem no horizonte económico com grandes esperanças de êxito. Mas factores de diversa natureza, estiolam as produções. A metrópole pode consumir estes produtos. Na verdade, importa-se em termos que não são dos melhores. Um esforço no sentido de aumentar a produção de açúcar, de algodão em rama, de oleaginosas e de carnes, torna-se necessário para contrabalançar a influência do café, que continua a ser o esteio das exportações e está sujeito a contingências e vicissitudes conhecidas de todos.

4. A produção de café diminuiu em 1968 para 198 000 t (menos 27 000 t do que em 1967).
A exportação elevou-se a 3 144 033 sacos de 60 kg (cerca de 190 000 t), menos do que no ano anterior e mais do que a produção no último ano. Como o preço unitário do café melhorou, a baixa na exportação, de cerca de 7864 t, quase não afectou o total, apenas 15 468 contos menos do que o de 1967.
Os preços unitários do café são oscilantes, instáveis, como se vê a seguir:

1966 .................................... 19 550$00
1967 .................................... 18 004$00
1968 .................................... 18 729$00

Torna-se necessário não repousar só no café e diversificar a produção.

5. Dos outros produtos agrícolas, o algodão merece uma referência especial, dadas as possibilidades da província. De facto, aumentou a exportação desta fibra de 4977 t para 10 899 t em 1968.
Julga-se que o algodão poderá ter em breve uma grande influência na balança comercial. Há ainda deficiências a suprimir no abastecimento metropolitano.
Também melhorou a produção de sisal, que em tempos se colocara na vanguarda da actividade agrícola, com a exportação de 500 000 contos. Mas a melhoria foi pequena. A cifra total é da ordem dos 201 481 contos.

6. Estão a ser removidas algumas dificuldades da indústria da pesca.
A produção de peixe decaiu muito na década actual, atingindo um mínimo em 1960. E esporádica, com diferenças apreciáveis de ano para ano, como se verifica a seguir:

Toneladas

1958 ..................................... 278 054
1960 ..................................... 251 744
1962 ..................................... 269 226
1964 ..................................... 355 810
1965 ..................................... 256 656
1966 ..................................... 827 476
1967 ..................................... 292 102
1968 ..................................... 293 409

O aumento no valor do pescado foi devido essencialmente à elevação do preço da farinha de peixe e dos seus derivados. A exportação rendeu mais 47 475 contos.
Esta indústria do peixe é digna de ser acarinhada. Os mares do Sul são ricos e Angola tem condições para estabelecer uma indústria estável e progressiva.

Indústrias extractivas

7. Todas as esperanças se voltam hoje para as possibilidades das indústrias extractivas, com ênfase nos minérios de ferro e nos petróleos.
Estes dois produtos são pobres. O minério de ferro de Angola parece ser de boa qualidade e as condições de safra são fáceis.
O mal é terem de percorrer grandes distâncias para atingir os pontos de embarque - Moçâmedes e Luanda, mas principalmente o primeiro.
No caso do petróleo, a extracção em grande escala (Cabinda) está a ser preparada, e pesará na balança comercial talvez no próximo ano.
Em 1968, a produção das indústrias extractivas consta do quadro seguinte, em toneladas:

(Ver quadro na imagem)

As grandes minas de ferro estão situadas em Cassinga e no Cuima, no interior de Moçâmedes. Produziram 2 900 000 t em 1968.
A diferença para 8 218 000 t foi extraída nas minas de Saia e Tumbi, no distrito de Malonje. A exportação de minérios de ferro, da ordem de 2 893 600 t, produziu 645 369 contos, mais cerca de 482 095 contos do que em 1967. Estas cifras mostram o baixo valor unitário dos minérios.
Tudo indica que continuará a aumentar a exportação de minérios de ferro e que a sua concentração no local dos jazigos melhorará os valores unitários.
Quanto aos jazigos petrolíferos, a sua extensão em Cabinda permite augurar ricas perspectivas nos anos mais próximos. O preço unitário não é alto. As quantidades extraídas na zona de Luanda em 1968, da ordem das 749 500 t, que foram alimentar a refinaria de Luanda, produziram 355 000 contos. O valor unitário arredondou-se em 474$ por tonelada. A extracção de petróleo bruto em 1968 satisfez as necessidades da província e permitiu a saída de alguns derivados, como óleos pesados.
Outros produtos minerais de grande influência na economia provincial são os diamantes. Em 1968, a sua produção ainda subiu para l 667 000 ql, mais 378 000 ql do que em 1967. O seu valor fixou-se em l 608 000 contos. Os diamantes têm sido nos tempos magros da economia de Angola um valioso auxiliar. Prospecções recentes parecem indicar possibilidades mineiras diversas, no manganês, no cobre e em outros minerais. Mas, por enquanto, a influência na economia ainda é pequena.

Indústrias transformadoras

8. Julga-se que o produto das indústrias transformadoras subiu cerca de l milhão de contos em 1968. A cifra estimada é da ordem dos 835 000 contos.
Angola produziria, através dos seus equipamentos transformadores, um pouco menos de 5 milhões de contos (4 918 000 contos).
O ritmo de aumento é alto. Supondo haver deficiências nas estimativas, talvez optimistas, é certo que o desenvol-

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8 DE ABRIL DE 1970 590-(231)

vimento industrial se está a processar com alguma aceleração.
Dá-se agora um apanhado da produção de diversas indústrias:

Contos

Bebidas .................................. 607 756
Produtos refinados (derivados do petróleo bruto) ....514 848
Tabaco ................................... 293 127
Produtos minerais não metálicos ............... 317 028
Têxteis ............................... 490 086
Produtos químicos .......................... 386 262

As bebidas (alimentação) ocupam o primeiro lugar e de entre elas sobressai a cerveja com 58 140 000 1, no valor de 473 000 contos.
A indústria dos derivados do petróleo bruto (refinação) também é superior a 500 000 contos, mas neste caso não se devam progressos. Com intensiva exploração nos próximos anos esta indústria talvez venha a ultrapassar outras.
Há ainda valiosas iniciativas industriais em diversos ramos da transformação e é natural que nos anos mais próximos continue a febre de criação de novas fábricas que satisfaçam os consumos.
Mas há um problema que não deve ser descurado. Angola tem a vizinhança de um país que aplica apuradas regras de produtividade e se transformou, na última década, numa zona altamente industrializada. Saturado o seu consumo, há de procurar mercados, e Angola poderá ser um deles. Esta província deverá organizar a industrialização dentro de eficiência e produtividade que lhe permita encorar a concorrência, e até vencê-la.

Bens e serviços

9. Os portos e caminhos de ferro têm proeminência, em especial os de Luanda e respectivo caminho de ferro, o do Lobito, testa do caminho de ferro de Benguela, e, ultimamente, o de Moçãmedes.
Parece que 1968 foi um bom ano para o tráfego ferroviário. Não no de passageiros, que recuou no caminho de ferro de Luanda e melhorou no de Benguela. Mas a carga transportada subiu muito em todos, com excepção do caminho de ferro do Amboim. O aumento de tráfego (mais 2 075 000 t) foi espectacular. Consiste em minérios de ferro. Nu secção respectiva (serviços autónomos) se dará informação pormenorizada sobre os transportes.
No caso da produção de energia, também se notam progressos. Subiu para 456 775 000 kWh. O consumo arredonda-se em 406 500 000 kWh. A grande central produtora é a de Cambambe, no Cuanza, com a produção de 214 000 000 kWh.
As centrais do Sul, no Catumbela (88 000 000 kWh), Matala (21 200 000 kWh) e os dos distritos de Benguela (105 9001000 kWh) e Lunda (43 139 000 kWh) melhoraram muito a sua produção. Pode dar-se uma cifra de aumento da ordem dos 9,1 por cento, que, aliás, surpreende pela sua modéstia, dado o desenvolvimento industrial já assinalado.

Comércio externo

10. Não são optimistas as notícias sobre o comércio externo em 1968. A província não consegue desprender-se da cadeia de desequilíbrios negativos na balança do comércio. Se ao menos se reduzissem as cifras de uma ou poucas mais centenas de milhares de contos, o problema das transferências seria de mais fácil solução. Mas a importação aumenta aos saltos. Em 1968 atingiu 8 844 822 contos, quase l milhão de contos a mais do que no ano anterior. E é de notar que esta grande subida se deu a despeito de valores unitários muito menores: 13 007$ em 1967 e 10 780$ em 1968.
Deste modo, o desequilibro negativo foi superior a l milhão de contos (1048459), ligeiramente inferior ao de 1967.
É uma soma muito grande que precisa de ser reduzida.
Para os dois últimos anos as cifras são as que seguem:

(ver quadro na imagem)

As exportações aumentaram, mas por importância pouco superior às da importação. Só mais 22 427 contos.
A que é devida a persistência do deficit?
Em 1968, o peso das mercadorias importadas aumentou mais de 210 000 t, mas o valor unitário desceu, o que impediu desequilíbrio mais volumoso.
No caso da exportação, o peso (por causa dos minérios de ferro) aumentou muito, não havendo compensação adequada nos valores, que superaram os de 1967 por verba inferior a l milhão de contos.
No quadro seguinte indicam-se as importações e exportações, em milhares de toneladas, em conjunto com os valores unitários:

(Ver quadro na imagem)

(a) Números rectificados na província.

Em 1967, a importação de locomotivas e vagões foi muito grande. A queda nesta importação arredondou-se em 309 000 contos. Apesar disso, a importação aumentou para cifra indicada acima.

11. No caso da exportação, com alta tonelagem (4 182 700 t), os produtos minerais, embora em aumento para cerca de 2 127 000 contos, estão longe de compensar as importações. Os diamantes representam o maior valor, e o ferro ultrapassou os 645 000 contos, como se verifica a seguir.

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(Ver quadro na imagem)

De qualquer modo, o aumento na exportação de produtos minerais opôs-se a maior desequilíbrio.

12. As vicissitudes do comércio externo de Angola ressaltam do quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem)

O período de 1961-1966 foi áureo. Saldos maiores ou menores, mas sempre saldos positivos. Parecia que as próprias dificuldades dos primeiros anos da guerra incitavam a menor uso de mercadorias importadas.
Depois veio a euforia, reflectida nos dois grandes saldos negativos de 1967 e 1968.
As cifras mostram que a causa do mal está na primeira coluna, nas importações excessivas, sem compensação adequada. Não haverá medo de travar a corrida para a importação? Acaso serão essenciais todos os produtos importados?

Importações

13. Convém examinar a evolução das importações, em tonelagem e em valor, durante certo número de anos, e determinar o custo por tonelada e o índice de aumento.

(Ver quadro na imagem)

Depois de uma diminuição na tonelagem importada a partir de 1961, os números respeitantes a 1966, 1967 e 1968 retomaram a ascensão, com o máximo em 1968. Esta ascensão reflectiu-se nos valores. Em 1966, a queda no valor unitário auxiliou as importações, mas, neste aspecto, importações de bens de equipamento elevaram o preço unitário para mais de 13 contos em 1967. Felizmente a cifra do valor da importação foi auxiliada em 1968 por menor valor unitário, um dos mais baixos da década.

14. A importação por secções pautais consta do mapa seguinte:

(Ver quadro na imagem)

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(Continuação)

(Continuação)

8 DE ABRIL DE 1970 590-(233)

(Ver quadro na imagem)

Há grandes aumentos nas secções II, IV, V, VI, XI, XV, todos com mais de 80 000 contos.
O alívio na secção XVII (material de transporte) não compensou os aumentos. A província importou mais l 202 800 contos de matérias têxteis e respectivas obras, e a importação de máquinas e aparelhos e material eléctrico, habitualmente elevada, ultrapassou l 647 800 contos em 1968.

Principais importações

15. Uma lista de mercadorias permite fazer ideia da qualidade dos produtos importados:

(Ver quadro na imagem)

Os veículos automóveis e pertences (peças e pneumáticos) figuram na lista com mais de 2 milhões de contos e acusam grande aumento.
O desenvolvimento industrial reflecte-se no ferro e aço (mais 135 420 contos), em motores e máquinas.
A grande importação de locomotivas e vagões em 1967 não se repetiu em 1968. A descida foi da ordem dos 809 000 contos. Mas ainda neste ano se importaram cerca de 159 900 contos destes meios de transporte.

Exportações

16. Há a assinalar um aumento de exportações da ordem dos 958 563 contos, superior a 22 427 contos ao das importações.
O peso das mercadorias exportadas aumentou muito, pois atingiu 4 182 689 t, e como predominam os minérios pobres (ferro), o valor unitário desceu:

(Ver quadro na imagem)

No quadro vê-se claramente a influência dos minérios, na tonelagem e nos valores unitários. Os números-índices dão a evolução. O de 1968 atingiu 1521, o dobro do do ano anterior.

17. Expurgando dos números do quadro acima transcrito os que exprimem a tonelagem e os valores dos minérios de ferro, obtém-se o seguinte:

(Ver quadro na imagem)

Houve realmente progresso nas mercadorias que no passado formavam as exportações de Angola. Mas foi pequeno: cerca de 109 000 t e menos de 500 000 contos. Não quer isto significar que a actividade se mantivesse estacionária, mas o exame da exportação dos principais produtos durante certo número de anos mostra que nalguns o progresso foi resumido.

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(Ver quadro na imagem)

(a) Números rectificados na província

Pondo de lado os derivados do petróleo em bruto e os minérios de ferro verifica-se grande melhoria no café, em especial nos últimos quatro anos, mas parece haver crise em 1968, pois diminuiu o peso. O milho é errático, o açúcar está em decadência (porquê?), o sisal também não mostra sinais de ressurreição apreciável. O algodão em rama recuperou para cerca de 11 000 t, aquém das possibilidades.
A economia da província precisa de encontrar saídas para as culturas intensificadas de alguns dos produtos acima mencionados e de outros, como o amendoim e frutos.

18. Por secções pautais, as exportações foram as seguintes:

(Ver quadro na imagem)

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(Ver quadro na imagem)

Cerca de 81 por cento das exportações em valores são constituídos por produtos do reino vegetal (52,8 por cento), por .produtos minerais (11,1 por cento) e por diamantes (17,5 por cento). São o café, o ferro e os diamantes.

19. Nos números que seguem agrupam-se os principais produtos:

Contos
Produtos do reino vegetal ................ 4 079 370
Diamantes .................................. 1 361 079
Produtos das indústrias alimentares ....... 370 238
Matérias têxteis ...................... 433 982
Produtos minerais ..................... 866 855

Total................................... 7 111 524

Este quadro ainda pode ser resumido de modo a vincar o carácter das exportações.

(Ver quadro na imagem)

(a) Este número não figura na soma.

Há algumas mercadorias que não obtiveram na exportação os valores de 1967, como o café (apesar de melhor preço unitário), o óleo de palma em bruto e refinado, o coconote e ainda outras.
Mas a maioria elevou os valores, embora por somas pequenas, com excepção dos minérios de ferro (mais 482 095 contos), os diamantes (mais 156 678 contos) e o algodão em rama(mais 88 870 contos).

Percentagens

Produtos do reino vegetal ................... 52,3
Produtos minerais ............................. 28,6
Outros ....................................... 19,1

Total ......................... 100

A tendência actual aponta no sentido do reforço da percentagem dos produtos minerais: o ferro, o petróleo e os diamantes.

Principais exportações

20. Esta questão das exportações tem grande interesse em Angola e noutras províncias. Nela reside a sanidade financeira e o problema das transferências. Convém analisar em pormenor o actual nível de diversas mercadorias.

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A pesca ainda não produz valores dignos dos mares de Angola.
A exportação de farinha, peixe seco e conservas anda à roda de 308 000 contos, que podem ser muito melhorados.
O tabaco, com a exportação de 73 286 contos, está aquém das possibilidades e tem mercado na metrópole.
No quadro seguinte indicam-se os aumentos e diminuições, em tonelagem e valor, de alguns produtos:

(Ver quadro na imagem)

21. A exportação total em 1968 fixou-se em 7 796 400 contos. Só o café e os diamantes tiveram valores superiores a 1 300 000 contos. Nenhuma das outras mercadorias exportadas atingiu sequer 1 milhão de contos. Assim, o café e os diamantes ainda ocupam hoje cerca de 62,7 por cento. Idêntica percentagem em 1967 eleva-se a 69,8, praticamente 70. As principais influências em 1968 foram as dos minérios de ferro, a melhoria no algodão e o café, que diminuiu ligeiramente. Parece que a província está a encaminhar-se para a diversidade, e que diminui a influência das principais mercadorias com a manutenção ou até subida dos valores que lhes correspondem, como no caso dos diamantes.
Escolhendo os produtos e individualizando as suas exportações em 1967 e 1968, obtêm-se os valores seguintes:

(Ver quadro na imagem)

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8 DE ABRIL DE 1970 590-(237)

Estas nove mercadorias ainda representam 85 por cento, números redondos, da exportação total, no valor, e quase 90 por cento no peso. Apesar de maiores percentagens, há melhor arranjo tanto nos valores como no peso.

A seguir indicam-se os números:

(Ver quadro na imagem)

Anteriormente o café, em especial nos últimos anos, exercia acção decisiva no valor das exportações; é enfraquecida agora pelo aumento de outros produtos.

Os mercados angolanos

Importações

22. Um dos problemas nacionais consiste em aumentar as trocas entre as províncias e a metrópole. Dadas as aptidões de cada um, não será difícil com o tempo reduzir a dependência de mercados externos. Não será possível nem convém qualquer ideia de autarquia, nem se devem tomar medidos mo sentido do exclusivo dos marcados nacionais. Mas ainda é muito grande o desequilíbrio, porque a metrópole e o ultramar são tributários nos consumos de grandes quantias e mercados externos.
Reduzir essa dependência, que é o mesmo que reduzir os valores importados, consolidará a economia interna.
Em 1968, Angola importou mais de 60 por cento dos seus consumos do estrangeiro e menos de 36 por cento da metrópole. Incluindo as trocas com o ultramar, a cifra para Portugal não atinge 40 por cento (89,8).
É bem verdade que os mercados externos compram idêntica percentagem dos valores das mercadorias exportarias, mas o deficit ainda é grande, como se verá adiante.
A seguir desdobra-se por grandes grupos a origem das importações: