DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 37 762

É preciso remunerá-lo com justiça, alargar-lhe os quadros, levá-lo a devotar-se em profundidade ao magistério e a participar na vida da comunidade universitária, estimulá-lo com meios de acção e prestigiá-lo socialmente? Ninguém o contestará, desde que em compensação, se lhe exija competência e zelo, assiduidade, fecundidade no trabalho, faculdades de adaptação e aquela propensão de espírito para comunicar e transmitir própria dos verdadeiros mestres.

Eis uma questão que continua a espera de quem sai Lm e queira enfrentá-la com decisão e largueza de vistas.

4.° Este e outros objectivos não os alcançará, por si ou só por si, a Universidade. Também sou dos que pensam que esta não se auto-reformará: é da história e da natureza das coisas. Mas, se estimulada pela Nação e pelas instâncias oficiais, a sua cooperação, aliás imprescindível, poderá assumir o maior interesse.

Todavia, só o Estado será capaz -nem outro é o seu dever - de lançar os caboucos e levar a termo uma política universitária renovadora. Tudo está em que, animado de um pensamento e de uma vontade, conquiste a adesão dos espíritos e vença as resistências da rotina, a menor das quais não será, por certo, a da própria cátedra quando convertida em mero e inamovível privilégio pessoal.

Direi mesmo que quanto maior for a autonomia da Universidade, mais forte toem de ser o poder público para impedir que as prerrogativas outorgadas se convertam em
abusos e os interesses pessoais ou dos grupos prevaleçam sobre os do País e para defender a instituição dos perigos do imobilismo e da ancilose.

5.º A par das remodelações que importa levar a cabo, penso ser altura de se pensar na criação de mãos algumas Universidades, de ânodo A descongestionar as existentes, a favorecer uma legítima emulação entre os diferentes estabelecimentos de ensino e a criar, sempre que possível, através delas, pólos de desenvolvimento económico e social em regiões carecidas de estímulos especiais, para se não agravar o desnível em que se encontram em relação a outras mais progressivas. E tudo aconselha a que essas Universidades se estruturem em novos moldes, de maneira a poderem adaptar-se com facilidade às exigências crescentes e versáteis da vida moderna e a constituírem instrumentos vivos da renovação geral que se impõe e paradigmas perfeitos para os diferentes estabelecimentos de ensino superior.

6.º Assinale-se ainda a clamorosa necessidade de dotar o Ministério da Educação Nacional com uma nova orgânica e os meios indispensáveis ao cabal desempenho da sua missão.

A Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes quase se reduz ao director-geral, sobre cujos ombros de funcionário profientíssimo, devotadíssimo e esclarecido têm recaído os mais pesados encargos. Mas esse homem extraordinário, quase só, porque coadjuvado por um quadro reduzidíssimo de pessoal, não pode, por maior que seja o seu empenho, fazer tudo o que, dia a dia, passa, em avalancha, pelo importante serviço público confiado à sua directa responsabilidade.

O Governo, que tem sido mios-largas para cora serviços novos criados em diferentes sectores, alguns dos quais dispensáveis e outros a actuarem de modo desordenado, quando não contra os fins superiores do Estado, tem-se mostrado avaro por de mais quando se trata de remodelar ou apetrechar os órgãos clássicos dos Ministérios.

Já aqui chamei a atenção para o assunto em termos incisivos, e por isso dispenso-me de reproduzir essas considerações, que, no entanto, mantém plena actualidade.

7.º Por último, seja-me permitido realçar que não basta comprometer na política de educação verbas vultosas. Nós estamos, felizmente, a atingir índices de gastos neste domínio muito expressivos.

Segundo as previsões do Orçamento Geral do Estado paru o ano em curso, as despesas cora os serviços culturais da administração civil e com os investimentos da fins culturais deverão ser superiores a 15 por cento do total das despesas públicas, o que, mesmo em confronto com os gastos, no capítulo das actividades educativas, registados noutros países, é já muito significativo.

No entanto, isso não chega, pois é mister extrair desse enorme esforço financeiro todo o possível rendimento, através de uma distribuição criteriosa, atenta as deficiências mais gritantes, como os que se registam nas bibliotecas. O que importa não é gastar muito, mas resolver os problemas com os menores dispêndios possíveis.

O apontamento aqui fica, pois começa a forma-se uma mentalidade quantitativista que parece considerar a escola como simples máquina para a produção de mão-de-obra ao serviço da industrialização do País. Mas ela há-de ser, sobretudo, meio para dar corpo e vida, dentro de uma efectiva política cultural, à valorização do homem e, como tal e especificadamente, do homem português.

Sr. Presidente: Procurei ser objectivo nas minhas considerações destinadas a evidenciar que não é com as palavras foceis e sonoros dos slogans, nem com programas ambiciosos desligados das realidades, atem tão-pouco com o estudo causuístico das questões ao sabor das preferências pessoais ou sob a pressão de exigências emocionais, alheias à essência do debate ou do interesse nacional, que os problemas pendentes encontrarão a solução apropriada.

Quero dizer: é preciso definir um pensamento. Mas uma vez definido, após audiência das instituições interessadas, tem de intervir uma vontade que o realize. Essa vontade há-de ser a do Governo, na fidelidade às aspirações e ao querer da Nação.

Pela minha parte, no debate em curso, só me cabia formular alvitres. Foi o que fiz, embora correndo o risco de haver ocupado por de mais o tempo da Assembleia.

É possível. Mas como me justificaria perante mim próprio se me esquivasse a dizer o que penso num assunto tão importante e oportuno como este?

Mais: como me absolveria se, nesta Câmara essencialmente política, não pusesse o acento tónico nos aspectos que, nesta época singular da vida colectiva, conferem aos problemas universitários, tal como se apresentam, o maior significado político e o mais largo alcance nacional?

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Eleutério de Aguiar: - Sr. Presidente: Disse o Sr. Deputado Miller Guerra, ao efectivar o seu aviso prévio sobre "As Universidades tradicionais e a sociedade moderna", que "é preciso abrir uma discussão larga, livre e prolongada sobre a questão do ensino superior, a qual não pode confinar-se no interior dos claustros universitários". E acrescentou, certamente com o propósito de melhor esclarecer o seu pensamento, que "a reforma deve ser participada por todas as camadas interessadas na cultura e no progresso ilustrado do País e não se limitar ao reduzido número de professores e de burocracias ministeriais".

Recordo estas passagens das considerações com que o Sr. Deputado Miller Guerra antecedeu a matéria própria-