21 DE JANEIRO DE 1971 1405

Menciona igualmente o Plano, também, quanto à Cova da Beira, a realização de obras fluviais de defesa e estabilização das margens e leitos dos cursos de água.
No colóquio foi afirmado que estilo em curso estudos no sentido de se definir a origem da agua para os blocos do regadio do Fundão, Covilhã, Caria e Belmonte, com base no maciço central da serra da Estrela. Quanto ao bloco da Meimoa, admite-se que a água que o alimentará poderá provir de duas albufeiras: uma a estabelecer nos cabeceiras da ribeira da Meimoa e outra no rio Côa.
Para a grande viabilidade do regadio concorrem a existência de uma densidade populacional apreciável, um pólo urbano com mais de 40 000 habitantes, a existência da prática da utilização da água, grandes potencialidades no campo da fruticultura e da pecuária, uma razoável rede de comunicações, existência de razoável associativismo agrícola, e um prédio rústico pertença do Estado - a Quinta da Lajeosa -, com a área de 881 ha, localizada no centro geográfico da Cova da Beira, onde funciona já uma escola para o ensino agrícola e onde se pode montar toda a experimentação que vier a ser necessária.
Antecipando-se a realização do grande regadio, os empresários agrícolas, é certo que em esforços isolados, visaram desde sempre a obtenção de água para as suas terras, de tal modo que os serviços hidráulicos inventariaram, em 1960-1961, 2840 ha de solos bem regados e 8790 ha de terrenos deficientemente regados. Iniciaram também, desde há muito, a reconversão cultural, substituindo o milho e a batata pela fruticultura. Existe hoje mais de um milhar de hectares de pomares instalados em boas condições técnico-económicas.
Não esquecemos que o sector governamental, sempre ou quase sempre, apoiou estes esforços. E, assim, no colóquio, S. Exa. o Secretário de Estado da Agricultura afirmou:

Foi-me possível contribuir, por dever de ofício, para o arranque de algumas das principais infra-estruturas que, a golpe de tenacidade e de senso prático, os agricultores aqui levaram ou estão levando a efeito. Recordo, por exemplo, algumas das adegas cooperativas, o nascente complexo agro-industrial, muitos dos modernos pomares que, no seu conjunto, estão valorizando a região e trazendo francas possibilidades de progresso à sua agricultura.
Perante todos estes factos, não é de estranhar que as forças locais, sob a égide do presidente da Câmara Municipal da Covilhã, engenheiro Vicente Borges Trenas, a quem daqui rendo as minhas homenagens, resolvesse apoiar a formação de um Grupo de Trabalho para o Planeamento da Cova da Beira. O Grupo foi formado em 1966, com o apoio efectivo das câmaras municipais da região. Ao dinâmico secretário-geral do Grupo de Trabalho, Dr. Duarte Simões, é com justiça que daqui lhe rendo também as minhas homenagens.
Acreditamos que estão lançadas as bases para a realização da grande obra - o regadio dos 15 000 ha de terrenos da Cova da Beira. Não duvidamos do êxito, dado que estão interessados o Governo, as autoridades locais e grande parte dos futuros utentes da água, esses dinâmicos empresários agrícolas, que já plantaram os pomares e se associaram em cooperativas de transformação e comercialização.
Mas convém insistir que o desenvolvimento pretendido é menos viável se não se verificar uma generalizada participação no processo que o visa, pois, mão sendo assim, perante a expectativa e espera que os problemas surjam resolvidos o as aspirações sejam alcançadas, não existem planos que consigam ser úteis.
No sector que estamos referindo, colóquio terminou com um voto no sentido de que:

No ordenamento do território, a Cova da Beira venha a ser considerada pólo de desenvolvimento e zona-piloto de investimentos concentrados;
Que se limite oficialmente a Cova da Beira;
Que se faça um inquérito rigoroso as empresas agrícolas existentes e que se estudem as condições de industrialização e comercialização das grandes produções agrícolas locais.

Esperamos que em breve o Grupo de Trabalho para o Planeamento da Cova da Beira seja reconhecido oficialmente e se lhe dêem melhores condições de trabalho.
Ao terminar, solicitamos ao Governo que acelere ainda mais os planos para que o regadio dos 15 ha da Cova da Beira esteja concluído em espaço de tempo à medida das aspirações do tempo em que vivemos, e queremos viver intensamente, pote ele poderá fornecer à mossa região condições de vida aceitáveis, evitando assim que a chaga da emigração continue a alastrar. Ele será, assim o queremos, um vector paca que a economia, beiroa possa ser - como sintetizou Marcelo Caetano - mais segura de si, mais independente, mais dinâmica.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi cumprimentado.

O Sr. Lopes Frazão: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Toda a Nação, para que seja autêntica no seu valor, precisa que o Estado seja perfeito na sua contextura, que nunca o será se os seus servidores forem imperfeitos no seu executar. E é que os servidores da função pública, nos dias que vão correndo, infelizmente, por lhes assistirem razões de sobra e de grande peso, cada vez são mais a fazerem cada vez manos.
Não vamos hoje aqui alongar muito o que a favor do funcionalismo público, no seu viveu- extremamente perturbado, tem sido dito e redito nesta Casa, onde, para bem do País, só se tonta construir, na lamentação consciente das faltas todas como factores de destruição, e que a nós, responsáveis, nos compete estorvar o mais que em nossos forcas couber.
Esta, e só esta, a razão do que vamos ditar, propugnando pelas famílias dos servidores modestos do Estado e corpos administrativos, quantas vezes os de maior diligência, e ainda pelas dos da hierarquia superior, que inteiramente devotados ao servir o público, não agenciaram o suporte necessário ao viver condigno do seu agregado, no amanha enegrecido do seu falecimento.
Nós bem sabemos, e é de justiça evidenciá-lo, que o Governo, de sempre, tem vindo a observar atentamente a situação dos seus servidores, e isso lhe compete. E mais ainda, ultimamente, por condicionalismo vário, essa atenção se vem redobrando.
Mas também sentimos em agudeza quanto todo esse esforço do erário, que é enorme, se minimiza perante os necessidades tantas e prementes de quem serve melhor, e poderá servir ainda muito melhor, em tão grande porte só porque as estruturas são velhas e imperfeitas.
Por assim o entendermos, é que nós próprios, e por varias vezes, aproveitando a discussão dos leis de meios, temos considerado a situação da extrema precariedade do funcionalismo e apontado soluções para que todos tenhamos um viver melhor, no convencimento certo de que, com maus funcionários, todos havemos de viver pior.
Em 1965 e nos anos para trás, em que era desesperada a situação dos funcionários, por extrema debilidade