2 DE JULHO DE 1971 2365

nuel Cotta Agostinho Dias - Bento Benoliel Levy - Albario Vaz Pinto Alves - Júlio Alberto Evangelista - Ulisses Cruz de Aguiar Cortês - Manuel Monteiro Ribeiro Veloso-José Maria de Castro Salazar - Álvaro Filipe Barreto de Lara.

O Sr. Presidente: - A Assembleia talvez apreciasse alguns esclarecimentos, da parte da comissão eventual, no sentido de explicar porque é que a sua proposta se refere ao artigo 51.º e seu § único da Constituição Política, como passando a ter nova redacção. É que a Constituição não tem, actualmente, § único no artigo 51.º
Com esta chamada de atenção, está em discussão a proposta de alteração ao artigo 51.º e o aditamento de um § único, subscrita pelos Srs. Deputados Albino dos Reis e outros.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se nenhum de VV. Ex.ªs deseja usar da palavra sobre esta matéria, porei à votação a proposta subscrita pelos Srs. Deputados Albino dos Reis e outros, no sentido de ser dada nova redacção ao artigo 51.º da Constituição e aditado um § único.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Em virtude do adiantado da hora, vou encerrar a sessão.
Amanhã haverá sessão à hora regimental, tendo como ordem do dia a continuação da discussão na especialidade das alterações à Constituição Política.
Previno VV. Ex.ªs de que, na próxima semana, é bem possível que tenhamos de marcar sessões nocturnas.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 40 minutos

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

D. Custódia Lopes.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.
Fernando Augusto Santos e Castro.
Francisco Correia das Neves.
João Manuel Alves.
José Dias de Araújo Correia.
José Maria de Castro Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
José da Silva.
José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.
Júlio Dias das Neves.
Manuel José Archer Homem de Mello.
Miguel Pádua Rodrigues Bastos.
Rui Pontífice Sousa.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Alexandre José Linhares Furtado.
Amílcar Pereira de Magalhães.
Carlos Eugênio Magro Ivo.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.
João José Ferreira Forte.
João Pedro Miller Pinto de Lemos Guerra.
Joaquim Carvalho Macedo Correia.
Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.
José Guilherme de Melo e Castro.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Ramiro Ferreira Marques de Queirós.
Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.
Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.

O REDACTOR - José Pinto.

IMPRENSA NACIONAL