REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 116

ANO DE 1971 2 DE JULHO

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

(SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)

SESSÃO n.º 116, EM 1 DE JULHO

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Amílcar da Costa Pereira Mesquita

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.

Foi presente à Assembleia, para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Decreto-Lei n.º 286/71.
Foi fornecida ao Sr. Deputado Pinto Machado, a titulo devolutivo, a publicação por ele requerida na sessão de 6 de Janeiro último.
Foi enviado à Assembleia o parecer da Câmara Corporativa acerca do projecto de lei n.º 5/X e da proposta de lei n.º 13/X relativos à lei da imprensa.
O Sr. Deputado Cancetta de Abreu lamentou a trágica morte de que foram vitimas três astronautas russos, no seu regresso à Terra, a bordo da cápsula espacial que tripulavam.

O Sr. Deputado Henrique Tenreiro apoiou as considerações proferidas na sessão anterior pelo Sr. Deputado Almeida e Sousa a propósito do 1.º centenário do nascimento do industrial Alfredo da Silva.
O Sr. Deputado Pinto Machado explicou à Assembleia as razões por que desistia de intervir no debate na especialidade sobre a revisão constitucional.
Acerca da legitimidade regimental do uso da palavra por parta daquele Sr. Deputado pronunciaram-se o Sr. Presidente e os Srs. Deputados Ulisses Cortês e Júlio Evangelista.

Ordem do dia. - Continuou a discussão na especialidade das propostas de alterações à Constituição Política, tendo sido aprovados os artigos 11.º a 51.º, inclusive, do conjunto de propostas apresentadas pela comissão eventual.
Intervieram no debate os Srs. Deputados Júlio Evangelista, Ulisses Cortês, Costa Ramos, Almeida Oarrett, Duarte do Amaral, Veiga de Macedo, Camilo de Mendonça, Correia das Neves, Gonçalves de Proença, Vos Pinto Alves, Castelino e Alvim, Ávila de Azevedo, Roboredo e Silva, Alberto de Alarcão, Dias das Neves, Carvalho Conceição, Oliveira Ramos, Costa Ramos, Gabriel Gonçalves, Castro Salazar, Silva Mendes, Alberto de
Meireles, Moura Ramos, Cunha Araújo, Themudo Barata, D. Maria Raquel Ribeiro e Agostinho Cardoso.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 10 horas e 45 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
António Bebiano Correia Henriques Carreara.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Júlio dos Santos Almeida.
António Lopes Quadrado.
António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Amuando Júlio de Roboredo e Silva.
Aunando Valfredo Pires. Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto Domingues Correia.
Augusto Salazar Leite.