Debates Parlamentares - Diário 186, p. 3667 (1972-04-20)

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21 DE ABRIL DE 1972 3667

O Sr. Valadão dos Santos: - Sr. Presidente: Mais uma vez pedi a palavra a fim de pôr à consideração desta câmara e chamar a atenção do Governo para uma série e problemas que afligem as ilhas dos Açores e, de uma maneira especial, o distrito de Angra do Heroísmo. Problemas, aliás, velhos e alguns por mim e meus ilustres e colegas já aqui tratados, mas que pela sua acuidade se vão tornando de dia para dia mais graves, fazendo vida naquele arquipélago, para uma grande parte a sua ordeira e laboriosa cada vez mais dificil e deveras apreensiva. O futuro para toda essa gente esta a tornar-se gradualmente mais negro, sem se vislunbrar meio -talvez também por culpa de certos responsáveis de o transformar mais promissor e optimista.

Sei que a maioria desses problemas estão a ser diz-» ... - estudados e planeados, mós o mesmo ouço referir há muitos anos, sem que até agora se haja entrado no campo das soluções práticos e concretos. E julgamos que já é tempo de elas irem aparecendo sem demoras, pois de outro modo corremos o risco de uma denodada quase gerai dos habitantes daquelas ilibas.

O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!

O Orador: - É uma verdade por todos proclamada que industrialização de uma região é factor de progresso socio-económico e sobretudo de fixação da sua populá-lo. Os Açores estão muitíssimo longe de serem uma dessas regiões que vivem a base da indústria. Mas há DÍS ou três campos em que poderiam de facto vir a ser factor determinante de riqueza e de progresso: a pecuária, a pesca e o turismo.

O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!

O Orador: - E digo poderiam, vir a ser porque - salvo pequenas e honrosos excepções- o que hoje existe é praticamente nulo. Os meios são mais do que rotineiros, estando-se com uma falta de apoio, mas apoio em todos sentidos, de quem o havia de dar. A Ilha de S. Jorge um exemplo típico deste atraso. Já uma vez aqui referi «e possuindo pastagens dos mais ricas que se possam imaginar 75 por cento ainda estão por arrotear! Encotram-se tal como quando foram descobertas! Em todas Ilhas há uma carência tremenda de caminhos de penetração, pois só com estes as máquinas e certas viaturas poderão chegar. Pela maior parte delas, ou melhor totalidade, proliferam «fabriquetas» de lacticínios sem
nensão e higiene e cujas barreiras uma legislação adequada ainda não conseguiu, derrubar, tanto mais que a destas já vão surgindo unidades fabris modernas,
devidamente apetrechadas, mas enfrentado muitas dificuldades. Com excepção das capitais de distrito, nas outras ilhas não se encontra um único veterinário, e isto nas terras onde se vive, essencialmente -às a dizer-.
asse exclusivamente, da pecuária. A Câmara de Veias,S. Jorge, pôs peia décima quarta vez a concurso o
de veterinário municipal. E pela décima quarta vez deserto. O que mão surpreende, pois ninguém quer para ali sujeitar-se a ganhar 3800$ mensais! E, entanto, os rebanhos vão morrendo à míngua de assistência . . . Tudo isto uma pálido ideia do muito que veria para dizer neste campo.

E quanto à pesca? Essa mesma pesca que poderia construir das mais válidas fontes de riqueza do arquipélago, s está mais do que provado a extraordinária abundân-daqueles mares. Não é sem motivo que por lá andam constantemente frotas japonesas, russas, sul-coreanas e bem apetrechadas lagosteiras francesas. E que possuímos nós, ali? Umas fábricas sem dimensão e sem estruturas que fazem o máximo que podem dentro de tremendos condicionalismos, principalmente, o do aparecimento e quantidades de pescado. E este jamais poderá vir nas quantidades necessárias enquanto as frotas atuneiras forem como actualmente: traineiras relativamente pequenas, sem condições para se afastarem demasiado das costas, e, sobretudo, sem barcos de apoio de toda a ordem técnica e, simultaneamente, enquanto os pescadores não estiverem mentalizados para essa espécie de tarefas.

O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!

O Orador: - Além disso, até para a chamada pesca de fundo superabundam as embarcações de tipo diminuto, de uma fragilidade impressionante, sem quaisquer possibilidades de se fazerem mais ao largo. E para agravar, e tornar tudo ainda mais precário, e, falta, quase por toda a parte, de varadouros de acesso fácil.
A pesca é uma indústria que, ali, merece ser planeada e ajudada, mas em grande dimensão, pois como actualmente se encontra corre sérios riscos de se ver totalmente aniquilada. E será mais uma . . .

Quanto ao turismo, não me vou deter, embora houvesse muito para comentar. Quero, apenas, referir que as pontencialidades turísticas dos Açores soo extraordinárias. Todos o reconhecem. E, ainda não há muito, quando centenas de jornalistas de todas os partes do Mundo lá estiveram a sua concordância foi quase unânime, como quase opinião unânime foi o pouco ou nada que se tem feito para esse fim. Há, sim, imensas boas vontades e homens confiantes que vêem no turismo, ali, um dos grandes factores de desenvolvimento e promoção.

O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!

O Orador: - E o pouco que se está a fazer é ao acaso, sem um plano orientador e, principalmente, lutando-se com uma aflitiva falta de capitais. Há que interessar as grandes empresas, se possível nacionais e, na falta destas, estrangeiras, nos empreendimentos turísticos dos Açores. Só elas poderão conseguir o tal arranque almejado e a contribuição indispensável para o desenvolvimento de uma indústria tão promissora naquele arquipélago. Já nem sequer falo nas flores, nos bordados e'outros artesanatos que constituiriam outras tantas fontes de riqueza a estudar e a desenvolver.
Mas, Sr. Presidente, se os indústrias são factores de progresso e de fixação humana, outros elementos há essenciais para que a vida se possa processar com um mínimo de condições. Entre esses se encontram a água e a electricidade. Ë por todos conhecido o elevado grau de pluviosidade daquelas ilhas. De resto, a própria televisão se encarrega de o anunciar, pois são já tradicionais os gráficos com aquelas fundas depressões que, tantas vezes, nos afectam. Pois, não obstante as vastas disponibilidades hídricos dos Açores, freguesias há no meu distrito, e algumas das maiores e das mais importantes, que, praticamente, não a possuem l Isto numa altura em que o Governo envida todos os esforços nesse sentido, comparticipando amplamente as obras para esse fim. A pouca água que nessas freguesias aparece é transportada em encanamentos (?) antiquíssimos, quase inexistentes, partidos, arrastando consigo todas as imundícies que imaginar se possa. É isto o que nalguns lugares ali, ainda hoje, se bebe. £ confrangedor, é triste, mas ... é verdade!
No que diz «respeito à electricidade, o problema também é grave, principalmente para a ilha Terceira, onde as

21 DE ABRIL DE 1972 3667O Sr. Valadão dos Santos: - Sr. Presidente: Mais uma vez pedi a palavra a fim de pôr à consideração desta câmara e chamar a atenção do Governo para uma série e problemas que afligem as ilhas dos Açores e, de uma maneira especial, o distrito de Angra do Heroísmo. Problemas, aliás, velhos e alguns por mim e meus ilustres e colegas já aqui tratados, mas que pela sua acuidade se vão tornando de dia para dia mais graves, fazendo vida naquele arquipélago, para uma grande parte a sua ordeira e laboriosa cada vez mais dificil e deveras apreensiva. O futuro para toda essa gente esta a tornar-se gradualmente mais negro, sem se vislunbrar meio -talvez também por culpa de certos responsáveis de o transformar mais promissor e optimista.Sei que a maioria desses problemas estão a ser diz-» ... - estudados e planeados, mós o mesmo ouço referir há muitos anos, sem que até agora se haja entrado no campo das soluções práticos e concretos. E julgamos que já é tempo de elas irem aparecendo sem demoras, pois de outro modo corremos o risco de uma denodada quase gerai dos habitantes daquelas ilibas.O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!O Orador: - É uma verdade por todos proclamada que industrialização de uma região é factor de progresso socio-económico e sobretudo de fixação da sua populá-lo. Os Açores estão muitíssimo longe de serem uma dessas regiões que vivem a base da indústria. Mas há DÍS ou três campos em que poderiam de facto vir a ser factor determinante de riqueza e de progresso: a pecuária, a pesca e o turismo.O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!O Orador: - E digo poderiam, vir a ser porque - salvo pequenas e honrosos excepções- o que hoje existe é praticamente nulo. Os meios são mais do que rotineiros, estando-se com uma falta de apoio, mas apoio em todos sentidos, de quem o havia de dar. A Ilha de S. Jorge um exemplo típico deste atraso. Já uma vez aqui referi «e possuindo pastagens dos mais ricas que se possam imaginar 75 por cento ainda estão por arrotear! Encotram-se tal como quando foram descobertas! Em todas Ilhas há uma carência tremenda de caminhos de penetração, pois só com estes as máquinas e certas viaturas poderão chegar. Pela maior parte delas, ou melhor totalidade, proliferam «fabriquetas» de lacticínios sem
nensão e higiene e cujas barreiras uma legislação adequada ainda não conseguiu, derrubar, tanto mais que a destas já vão surgindo unidades fabris modernas,
devidamente apetrechadas, mas enfrentado muitas dificuldades. Com excepção das capitais de distrito, nas outras ilhas não se encontra um único veterinário, e isto nas terras onde se vive, essencialmente -às a dizer-.
asse exclusivamente, da pecuária. A Câmara de Veias,S. Jorge, pôs peia décima quarta vez a concurso o
de veterinário municipal. E pela décima quarta vez deserto. O que mão surpreende, pois ninguém quer para ali sujeitar-se a ganhar 3800$ mensais! E, entanto, os rebanhos vão morrendo à míngua de assistência . . . Tudo isto uma pálido ideia do muito que veria para dizer neste campo.E quanto à pesca? Essa mesma pesca que poderia construir das mais válidas fontes de riqueza do arquipélago, s está mais do que provado a extraordinária abundân-daqueles mares. Não é sem motivo que por lá andam constantemente frotas japonesas, russas, sul-coreanas e bem apetrechadas lagosteiras francesas. E que possuímos nós, ali? Umas fábricas sem dimensão e sem estruturas que fazem o máximo que podem dentro de tremendos condicionalismos, principalmente, o do aparecimento e quantidades de pescado. E este jamais poderá vir nas quantidades necessárias enquanto as frotas atuneiras forem como actualmente: traineiras relativamente pequenas, sem condições para se afastarem demasiado das costas, e, sobretudo, sem barcos de apoio de toda a ordem técnica e, simultaneamente, enquanto os pescadores não estiverem mentalizados para essa espécie de tarefas.O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!O Orador: - Além disso, até para a chamada pesca de fundo superabundam as embarcações de tipo diminuto, de uma fragilidade impressionante, sem quaisquer possibilidades de se fazerem mais ao largo. E para agravar, e tornar tudo ainda mais precário, e, falta, quase por toda a parte, de varadouros de acesso fácil.
A pesca é uma indústria que, ali, merece ser planeada e ajudada, mas em grande dimensão, pois como actualmente se encontra corre sérios riscos de se ver totalmente aniquilada. E será mais uma . . .Quanto ao turismo, não me vou deter, embora houvesse muito para comentar. Quero, apenas, referir que as pontencialidades turísticas dos Açores soo extraordinárias. Todos o reconhecem. E, ainda não há muito, quando centenas de jornalistas de todas os partes do Mundo lá estiveram a sua concordância foi quase unânime, como quase opinião unânime foi o pouco ou nada que se tem feito para esse fim. Há, sim, imensas boas vontades e homens confiantes que vêem no turismo, ali, um dos grandes factores de desenvolvimento e promoção.O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!O Orador: - E o pouco que se está a fazer é ao acaso, sem um plano orientador e, principalmente, lutando-se com uma aflitiva falta de capitais. Há que interessar as grandes empresas, se possível nacionais e, na falta destas, estrangeiras, nos empreendimentos turísticos dos Açores. Só elas poderão conseguir o tal arranque almejado e a contribuição indispensável para o desenvolvimento de uma indústria tão promissora naquele arquipélago. Já nem sequer falo nas flores, nos bordados e'outros artesanatos que constituiriam outras tantas fontes de riqueza a estudar e a desenvolver.
Mas, Sr. Presidente, se os indústrias são factores de progresso e de fixação humana, outros elementos há essenciais para que a vida se possa processar com um mínimo de condições. Entre esses se encontram a água e a electricidade. Ë por todos conhecido o elevado grau de pluviosidade daquelas ilhas. De resto, a própria televisão se encarrega de o anunciar, pois são já tradicionais os gráficos com aquelas fundas depressões que, tantas vezes, nos afectam. Pois, não obstante as vastas disponibilidades hídricos dos Açores, freguesias há no meu distrito, e algumas das maiores e das mais importantes, que, praticamente, não a possuem l Isto numa altura em que o Governo envida todos os esforços nesse sentido, comparticipando amplamente as obras para esse fim. A pouca água que nessas freguesias aparece é transportada em encanamentos (?) antiquíssimos, quase inexistentes, partidos, arrastando consigo todas as imundícies que imaginar se possa. É isto o que nalguns lugares ali, ainda hoje, se bebe. £ confrangedor, é triste, mas ... é verdade!
No que diz «respeito à electricidade, o problema também é grave, principalmente para a ilha Terceira, onde as

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