26 DE ABRIL DE 2972 3721

pequena é uma ilha, tanto mais custa viver nela, de tal modo encarece, a ponto de se tornar mesmo proibitiva, a satisfação das necessidades vitais dos seus habitantes.

Daí que as ilhas tendam a tornar-se um luxo, reservado àqueles que podem suportar os sobrecustos do isolamento a troco da tranquilidade e da paz que normalmente melas se encontram . . . "Não obstante, elas são uma bênção para os países que sobre elas exercem soberania, pelas facilidades que proporcionam, ainda hoje, nos transportes e comunicações a longa distância e também por considerações de alta estratégia, que não vem agora ao caso esmiuçar e que, quanto aos Açores, suo de resto suficientemente conhecidas. Ponto é então que os governos reconheçam, na prática o valor das ilhas e proporcionem às populações insulares as condições indispensáveis à sua permanência naquilo que de verdade é missão de interesse nacional.

Ocorrem-me estas considerações, Sr. Presidente, sempre que visito Santa Maria, ou sequer penso nesta ilha e na gente generosa e trabalhadora que lá vive. Bem caro se paga a honra de ter nascido e subsistir na primeira das ilhas que os nossos navegadores de Quatrocentos encontraram, ao explorar o Atlântico para ocidente de Portugal!

Uma agricultura primitiva, em luta constante com a avareza do solo e as irregularidades do clima, mantém num estado de pobreza mais ou menos disfarçado a maioria das cerca de 10 000 pessoas que habitam Santa Maria. O significado económico da pesca é diminuto, em riqueza produzida e em empregos criados. A indústria quase não existe e os serviços concentram-se na orbite de Vila do Porto e do aeroporto, o qual constitui mesmo pólo de atracção de pessoas de outras ilhas e até de fora do arquipélago.

Em condições destas, o circulo vicioso de pobreza transparece como realidade inegável: porque se é pobre, não se consegue investir (estudar, melhorar as actividades económicas existentes, introduzir outras novas), por isso se permanecendo pobre, tendendo para o ser cada vez mais.

E, não obstante, Santo Maria não é de forma alguma, a meu ver, uma ilha inviável, como o serão alguns dos rochedos que afloram dos oceanos um pouco por todo o Mundo. A criação de gado, sobretudo para produção de carne, apresente potencialidades que só agora começam a ser exploradas. As condições ecológicas são propícias às culturas forçadas, designadamente de primores hortícolas e de flores. E há ainda a possibilidade de instalar indústrias manufactureiras que trabalhem para a exportação, beneficiando da proximidade imediata de um aeroporto internacional; e o turismo, principalmente o de repouso e o ligado à prática dos desportos náuticos.

Para fazer arrancar Santa Maria da situação em que se encontra requer-se capital, verdadeiro empenho e alguma imaginação. Confiar na validade de esquemas de solução, no campo por exemplo do financiamento público à lavoura, pensados para outros meios diferentes dos de uma ilha pequena, pode vir a revelar-se ser vão. Existe aqui um repto as entidades públicas competentes, em última análise o Estado, a quem incumbe, pelo menos, no rigor mais estrito da lógica de uma economia de mercado, criar as condições necessárias ao livre desenvolvimento da iniciativa privada.

Pelo menos a Junte Geral do Distrito Autónomo de Ponta Delgada parece estar disposta A enfrentar esse repto: não há multo ainda, e com apoio governamental prestado através da Secretaria de Estado da Agricultura, tomou ela sobre ai o encargo de recuperar, .transformando-os em pastagens melhoradas, uma larga porção de terrenos erosionados que constituem a face semidesértica da ilha de Santa Maria.

Mas Santa Maria precisa de um porto. É por miar que se faz ainda, e possivelmente continuará a fazer-se, boa parto do abastecimento da ilha em bens essenciais, como são os destinados à alimentação, que nela não possam ser produzidos - e isto sem falar do movimento de pessoas e das necessidades da pesca. Ora os rigores da invernia chegaram, em tempos passados, a manter Santa Maria inacessível por mar durante meses.

Resolveu finalmente o Governo, em 1967, dar início à construção de um esporão galgável, que defendesse o cais existente em Vila do Porto, só utilizável aliás por batelões e embarcações miúdas, do violento mar do oeste.

Pretendia-se fazer obra de custo mais ou menos acessível e que fosse funcional. Mas as delongas havidos na decisão dela logo a encareceram apreciavelmente, por não ter eido possível aproveitar as máquinas e instrumentos deslocados de Lisboa para a vizinha ilha de S. Miguel aquando do prolongamento do molhe de Ponta Delgada. Depois, foi a própria solução técnica que foi poste em causa pela força irresistível dos factos: em Invernos sucessivos o mar destruiu o esporão que durante o Verão se ia construindo . . .

Temos agora, em Santa Maria, um terceiro ou quarto esporão, que beneficiou de um último Inverno excepcionalmente bonançoso, mas que não satisfaz; um cais sem as instalações anexas aconselháveis, que nalguns pontos ameaça desmoronar-se e que para o seu serviço conta apenas com uma grua-automóvel pertencente ao aeroporto e um velho pau de carga, ainda por cima, segundo parece, mal situado; e um fundeadouro que de novo ficou sujo com a ruína do cais e dos anteriores esporões e no qual se tornou difícil até a operação das embarcações que antes o frequentavam.

Compreende-se facilmente o sentimento de indignada frustração do povo moriense, exacerbado agora que se anuncia que as obras do porto estão concluídas; não é possível na verdade deixar de ponderar a eventualidade de em futuro Inverno o esporão ruir, privando Santa Maria novamente de comunicações marítimas.
Reconhece-se por outro lado o assisado do parecer da Junto Autónoma dos Portos de Ponte Delgada, que desde o início considerou o esporão galgável uma solução falhada e apresentou sugestões para uma obra definitiva e satisfatória - que talvez se contivesse afinal na verba efectivamente despendida.

Sr. Presidente: Outros problemas há em Santa Maria que merecem a atenção do Governo. O mais importante deles é o do abastecimento de água, que nos períodos de estiagem se torna irregular, quando não falto em absoluto. À Câmara Municipal de Vila do Ponto está muito empenhada na solução deste problema. Mas, tal como a maioria dos outros corpos administrativos concelhios do País, encontro-se elo a, mercê dos subsídios e comparticipações do Estado, que vivamente se deseja que surjam na devida oportunidade.

Quanto à electrificação das povoações da ilha, formula-se o voto de que não falte na altura adequada a boa compreensão das várias entidades que em Santa Maria detêm centrais térmicas de produção de energia - nada menos do que seis, sem contar a antiga central da Câmara - para os arranjos, que porventura venham a mostrar-se convenientes, com a empresa concessionária.

Não poderia terminar esta rápida referência a algumas carências da ilha de Santa Maria sem aludir ao aeroporto. Trata-se de uma infra-estrutura muito bem equipada do ponto de vista técnico e operacional, que tem prestado ao