O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4882 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 242

Rogério Noel Peres Claro.
Rui de Moura Ramos.
D. Sinclética Soares dos Santos Torres.
Teodoro de Sousa Pedro.
Teófilo Lopes Frazão.
Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 54 Srs. Deputados, número suficiente para a Assembleia funcionar em período de antes da ordem do dia.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o n.° 240 do Diário das Sessões.

Pausa.

Se nenhum de VV. Exas. tem rectificações a apresentar ao n.° 240 do Diário das Sessões, considerá-lo-ei aprovado.

Pausa.

Está aprovado.

Nota de rectificações ao n.° 240 do Diário das Sessões apresentada na Mesa pelo Sr. Deputado Delfino Ribeiro, por não estar presente na altura em que aquele número do Diário das Sessões foi posto em reclamação:

Na p. 4850, col. 1.ª, 1. 17, onde se lê: "avalancha", deve ler-se: "avalanche"; na mesma página, col. 2.ª, l. 9, a expressão "cujo pedido se mantém de pé", deve ficar entre vírgulas; na mesma página e coluna, l. 21 e 22, também se deve situar entre vírgulas a expressão "nos seus itinerários daquela área asiática"; na mesma página e coluna, 1. 42, deve suprimir-se a vírgula que se segue à palavra "restauro", e na mesma página e coluna, l. 60, deve apor-se a vogal "e" depois da palavra "helicópteros,".

Não tenho expediente a mencionar a VV. Exas. Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte do Amaral.

O Sr. Duarte do Amaral: - Sr. Presidente: Não é desconhecida para ninguém, mesmo de mediana cultura, a importância religiosa e histórica da Colegiada de Guimarães. Santuário afamado da Nação Portuguesa durante a primeira e segunda dinastias, foi a Santa Maria de Guimarães que D. João I prometeu e foi agradecer a sua maior vitória. Institutição que vem, pelo menos, da fundação da Pátria, a sua igreja documenta, do ponto de vista artístico, várias épocas, mas a que se evidencia como mais notável é a da reconstrução joanina, que comemora a derrota dos Castelhanos em Aljubarrota e firma definitivamente a posição lusíada na Península, criando o ambiente e a força que possibilitaram os descobrimentos, abriram as portas do Mundo à vida moderna e situaram a grandeza de Portugal à altura da da Grécia e da de Roma.
É o restauro desse insigne templo que de há muitos anos para cá pediam o povo de Guimarães e as pessoas interessadas nas coisas da arte e da cultura.
Coube ao actual Ministro das Obras Públicas e Comunicações a honra de o ordenar. E logo começou, e logo seguiu com agrado geral e muito contentamento da gente vimaranense. A certa altura, porém, verificaram-se divergências profundas entre o sector mais culto de Guimarães e o dos, aliás, competentes restauradores. Foi então que se dirigiu sobre o assunto uma exposição ao Sr. Ministro da Educação Nacional, a cujo departamento pertence a Junta Nacional da Educação, exposição de que foi mandada cópia ao Sr. Ministro das Obras Públicas e Comunicações, que dirige o Ministério de que faz parte a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.
Os signatários, mais de duas centenas de pessoas, todas de qualidade, e entre as quais se situam algumas das mais ilustres individualidades da vida portuguesa, chamavam a atenção para certos aspectos importantes do restauro e especialmente para dois deles, de especial gravidade. Um é o do reaproveitamento dos altares laterais do século XIX, enormes, desequilibrados em relação ao resto da igreja, com uma talha banal e vulgar e pinturas de retábulos medíocres, reaproveitamento que impede de estender a toda a igreja a solução de abertura de frestas iguais à que se fez agora, e muito bem, em determinado ponto. Outro, é a presença do órgão e a manutenção do coro alto, que ocupa praticamente um tramo da nave central e altera completamente as proporções da igreja, roubando-lhe grandeza e a obra, sobre todas importante e com esta solidária, do preenchimento do vão da janela da fachada principal.
A exposição, bem fundamentada, dos Vimaranenses, que, aliás, é apenas uma das numerosas diligências realizadas, foi analisada e teve parecer desfavorável da 4.ª Subsecção da 2.ª Secção da Junta Nacional.
Foi pena - o parecer, em vez de abrir as soluções para estes problemas candentes, fechou-as ainda mais.
Aqui seria, Sr. Presidente, certamente, a ocasião para apresentar o estudo, que, nem por ter de ser profundo, seria difícil, sobre o funcionamento da Junta, como órgão definidor das obras de restauro a realizar nos monumentos portugueses, das suas relações com a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, da escolha dos respectivos membros, da forma de diálogo a admitir com os elementos que não fazem parte de qualquer destes serviços, etc.
Esperemos que na reforma do Ministério da Educação Nacional, que ainda não abrangeu a Junta Nacional da Educação, os problemas citados sejam consideradas, e, designadamente, o da audiência, em leque mais aberto, dos cidadãos, que têm jus a ser ouvidos e com opiniões que devem ser escutadas.
Esperando que assim seja, deixemos então isso para outra ocasião e falemos agora apenas, desta tribuna, como Deputado eleito por aquelas gentes, do resultado já visível do ensaio do parecer da Junta, que consistiu, quanto a uma janela que estava meia fechada, em mandá-la emparedar com um muro cego, em vez de a mandar abrir.
Está lá. É só ir ver. Está lá... "enquanto não houver outra solução de remate". Mas a solução de remate para uma janela fechada é, com certeza, abri-