REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA GAMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 50

ANO DE 1974 17 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

XI LEGISLATURA

Parecer da Comissão de Contas Públicas
da Assembleia Nacional
sobre as contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1972
I
Nota prévia

Para efeito de aprovação pela Assembleia Nacional e de harmonia com os preceitos constitucionais e legais - antigo 91.º, n º 3.º, da Constituição e artigo 13 º, n.º 10, do Decreto-Lei nº 42 900, de 5 de Abril de 1960 - , apresentou a Junta do Crédito Público as contas da sua gerência de 1972, acompanhadas de
circunstanciado e muito bem elaborado relatório e ainda de diversos mapas que muito facilitam a sua compreensão e exame por esta Comissão de Contas Para mais fácil compreensão, no presente parecer seguir-se-á a sistematização adoptada naquele relatório da Junta do Crédito Público.

II

Dívida pública a cargo da Junta

1 - Movimento da dívida pública a cargo da Junta do Crédito Público durante a gerência da 1972

A) Consolidados

Como já vem acontecendo há vários anos, não foi efectuada, na gerência em análise, emissão de consolidados
Por outro lado, como se vê do quadro I infra, a divida obteve uma diminuição global de 145 475,3 contos, em virtude da correspondente diminuição das obrigações em circulação, obrigações que, na quase totalidade, foram incorporadas nos Fundos de Regularização da Dívida Pública e de Renda Vitalícia Em 1971 aquela diminuição foi de 108 820 contos
Para pagamento de juros de consolidados em circulação ou incorporados nos ditos Fundos, foram entregues pelo Tesouro à Junta 199347 contos, importância diminutamente inferior à de 1971 (199 422 contos) e à de 1970 (199 822 contos)