4990-(2) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 247

QUADRO I

Consolidados

(Quantidade de obrigações)

[Ver tabela na imagem]

(a) Valor nominal de 1000$.
(b) Valor nominal de 2000$.

Registaram-se variações, em valor nominal, que correspondem a uma diminuição global de 108 820 contos, contra uma diminuição de 47 345 contos no exercício de 1970.
O decréscimo que se vem processando nas entregas do Tesouro à Junta do Crédito Público para pagamento de juros destes títulos em circulação ou incorporados no Fundo de Regularização da Dívida Pública ou no Fundo de Renda Vitalícia, nos últimos três anos, é o seguinte:

Contos
Em 1971....................................... 199 422
Em 1970....................................... 199 822
Em 1969....................................... 199 892

Este decréscimo é compreensível por não ter havido emissão de consolidados nas últimas gerências, como atrás se frisou.

b) Renda perpétua

Em 1971 recebeu a Junta do Crédito Público, para conversão em renda perpétua, um total de 3130 contos, sendo 2630 contos em nominais de consolidados e 500 contos em numerário.
Foram entregues à Junta pelo Tesouro, durante a gerência em apreciação, 2610 contos para pagamento de encargos de certificados de renda perpétua em circulação ou incorporados no Fundo de Regularização da Dívida Pública ou no Fundo de Renda Vitalícia. Esta importância é superior às que lhe foram entregues para o mesmo efeito nos anos de 1969 e 1970, cujos montantes foram, respectivamente, de 22 040 contos e 22 168 contos.
Os encargos anuais dos certificados de renda perpétua em circulação, no fim da gerência dos três últimos anos, têm tido oscilações, como adiante se verifica:

Contos
Em 31 de Dezembro de 1969 ............ 21 251
Em 31 de Dezembro de 1970 ............ 21 516
Em 31 de Dezembro de 1971 ............ 21 395

A renda perpétua em circulação, no final de 1971, encontrava-se distribuída pelas seguintes Instituições:

Contos
Asilos, creches, patronatos, reformatórios e outras instituições congéneres 10 334
Autarquias ................................................................ 454
Estabelecimentos de ensino ................................................ 920
Hospitais ................................................................. 837
Instituições mutualistas .................................................. 13
Irmandades e confrarias ................................................... 523
Misericórdias ............................................................. 6 242
Ordens terceiras .......................................................... 1 220
Instituições diversas ..................................................... 852
Total ..................................................................... 21 395

A este encargo da renda perpétua corresponde o valor actual de 385 386 contos, contra o valor actual
de 31 de Dezembro de 1970, que foi de 412 427 contos. Daqui resulta que se registou, no valor actual desta renda, uma diminuição de 27 041 contos, como segue:

Contos
Criação de rendas em 1971 ............................................... +1 933
Incorporações no Fundo de Regularização da Dívida Pública ............... -3 850
Variação da taxa legal usada na determinação do valor actual ............ -25 124
-27 041
c) Certificados especiais da dívida pública

Ao abrigo do Decreto-Lei n.° 37 440, de 6 de Junho de 1949, e do artigo 6.° do Decreto-Lei n.° 45 643, de 7 de Abril de 1964, emitiram-se na gerência de 1971 certificados especiais da dívida pública a favor das instituições de previdência social, no valor de 1 036 000 contos, à taxa de 5 %. As respectivas emissões foram autorizadas por portaria de 30 Março de 1971.
Durante a gerência de 1971 não foram resgatados quaisquer certificados desta natureza, tal como aconteceu nas gerências anteriores.
No quadro seguinte (quadro II) indicam-se os totais emitidos e as variações -em 1971, quanto aos certificados do juro de 4 % e 5 %.