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730 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 29

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente: Este hemiciclo tem sido testemunha da paciência infinita com que nós temos escutado as intervenções demagógicas do Deputado da UDP.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Quando a demagogia passa à calúnia e à ofensa, nós não podemos deixar de lançar o nosso protesto.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas não foi para dar a conhecer o nosso protesto que eu pedi a palavra, mas para recorrer da decisão tomada pela Mesa quanto à admissão desse requerimento.

Vozes: - Muito bem!

Aplausos.

O Orador: - O tom desse requerimento, Sr. Presidente, é tal que deve ser rejeitado in limine. Peço, por isso, Sr. Presidente, para o submeter à admissão desta Assembleia.

O Sr. Presidente: - Peço um momento para consultar o Regimento.

Pausa.

Deveria saber o Regimento de cor, mas a verdade é que ainda não sei.

Pausa.

Aqui o nosso Secretário, que conhece melhor que eu estas argúcias jurídicas - ele diz que não é argúcia -, indica-me que chame a atenção para a alínea h) do n.º 1 do artigo 20.º, em que se diz que compete à Mesa admitir propostas, quando não sejam requerimentos, sem prejuízo do direito de recusa dos proponentes para a Assembleia no caso da rejeição.
Portanto, o caso só se poderia verificar se a Mesa tivesse rejeitado o requerimento. Nesse caso, o proponente poderia recorrer.
A Mesa admitiu o requerimento. O Regimento é expresso. Portanto, vai ser posto à votação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com 1 voto a favor.

Vozes: - Fora! Fora!

A Assembleia aplaudiu vibrantemente de pé.

O Sr. Presidente: - Agradeço a vossa manifestação, mas preferia que continuássemos a trabalhar. Apenas acrescentarei que a minha consciência está perfeitamente tranquila

O Sr. Manuel Ramos (PS): - Todos nós o sabemos.

O Sr. Presidente: - ... e proponho que continuemos a trabalhar.
Vamos dar a palavra aos oradores inscritos para o período de antes da ordem do dia, que terminará às 16 horas e 35 minutos.
O primeiro Deputado inscrito é o Sr. Deputado Moura Guedes. Tem a palavra.

O Sr. Moura Guedes (PPD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedia a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Popular Democrático, para fazer a seguinte intervenção:
Após uma longa e esgotante crise política, acaba o Sr. Presidente da República de conferir posse ao V Governo Provisório.

Uma voz: - Paz à sua alma!

O Orador: - Muitos terão visto desfilar no pequeno écran da televisão os rostos graves e as expressões fechadas dos novos membros do Governo agora empossados.

Uma voz: - Comissão liquidatária!

O Orador: - Não pode dizer-se que esse tenha sido um acto estimulante para os Portugueses, neste momento grave em que cada cidadão precisaria de sentir crescer no seu espírito a força mobilizadora e irresistível de um entusiasmo sem limites. No fundo, mais parecia a posse de uma comissão administrativa, doublé de uma comissão liquidatária, do que o acto de investidura de uma equipa governativa ...

Risos.

... capaz de fazer avançar uma Revolução que se pretende do povo e para o povo.

Aplausos.

A que distância nos encontramos daqueles gloriosos primeiros tempos, logo após o 25 de Abril, em que o povo em delírio, nas ruas e nas praças de todo o País, saudava as proclamações e os discursos daqueles a quem devia a sua libertação, com a afirmação inequívoca do seu rendido apoio, e clamava, do mais fundo de si próprio, que ele, povo, estava com a gesta colectiva em que se empenhara o MFA.
Governo penosamente construído sem matéria-prima humana; praticamente edificado com base em coisa nenhuma; chefiado por um Primeiro-Ministro que a prática dos anteriores governos já revelara como incapaz de enfrentar os graves desafios, de toda a ordem, que o momento político nos põe.

Aplausos.

Leader rejeitado e enjeitado pela vontade popular, claramente expressa através das grandes formações partidárias que a representa, dificilmente se lhe poderá augurar longa vida, por maior que seja a nossa dose pessoal de optimismo e de esperança.
Acentuou o Sr. Presidente da República, no acto de posse, o carácter precário da solução encontrada,