22 DE AGOSTO DE 1975 925

Fernando Alves Tomé dos Santos.
Francisco Carlos Ferreira.
Francisco Manuel Marcelo Monteiro Curto.
Francisco Xavier Sampaio Tinoco de Faria.
Henrique Teixeira Queiroz de Barros.
Isaías Caetano Nora.
Jaime José Matos da Gama.
Jerónimo Silva Pereira. João Alfredo
Félix Vieira Lima.
João Pedro Miller de Lemos Guerra.
João do Rosário Barrento Henriques.
Joaquim Antero Romero Magalhães.
Joaquim Laranjeira Pendrelico.
Jorge Henrique das Dores Ramos.
José Alberto Menano Cardoso do Amaral.
José Alfredo Pimenta Sousa Monteiro.
José Augusto Rosa Courinha.
José Fernanda Silva Lopes.
José Luís de Amaral Nunes.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
Júlio Pereira dos Reis.
Ladislau Teles Botas.
Laura da Conceição Barraché Cardoso.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Cidade Pereira de Moura
Luís Maria Kalidás Costa Barreto.
Luís Patrício Rosado Gonçalves.
Luís da Silva Lopes Roseira.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel Alfredo Tito de Morais.
Manuel Ferreira Monteiro.
Manuel Ferreira dos Santos Pato.
Manuel Francisco da Costa.
Manuel João Vieira.
Manuel Joaquim de Paiva Pereira Pires.
Manuel da Mata de Cáceres.
Manuel Pereira Dias.
Manuel de Sousa Ramos.
Maria da Assunção Viegas Vitorino.
Maria Emília de Melo Moreira da Silva.
Maria Fernanda Salgueiro Seita Paulo.
Maria Helena Carvalho dos Santos Oliveira Lopes.
Maria Teresa do Vale de Matos Madeira Vidigal.
Mário António da Mota Mesquita.
Mário de Castro Pina Correia.
Mário de Deus Branco.
Mário Manuel Cal Brandão.
Nuno Maria Monteiro Godinho de Matos.
Pedro Manuel Natal da Luz.
Raquel Júdice de Oliveira Howell Franco.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rosa Maria Antunes Pereira Rainho.
Rui António Ferreira da Cunha.
Ruí Manuel Mendonça Cordeiro.
Rui Maria Malheiro de Távora de Castro Feijó.
Sophia de Mello Breyner Andresen de Sousa Tavares.
Vasco da Gama Fernandes.
Vítor Manuel Brás.

UDP

Américo dos Reis Duarte.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 176 Srs. Deputados, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Proponho à aprovação o n.º 32 do Diário da Assembleia Constituinte, correspondente à sessão n.º 31. Se ninguém se opõe, consideramos aprovado esse número do Diário.
Recebem-se referências a omissões ou inexactidões aos n.º5 33 e 34 do Diário da Assembleia Constituinte:
Antes de darmos leitura ao expediente, eu peço vénia à Assembleia para uma curta declaração.
Considero do meu estricto dever dar uma explicação à Assembleia sobre o incidente em que estive ontem envolvido e apresentar desculpas pela injustificada veemência com que me exprimi.
Injustificada, reconheço-o, mas não inexplicável, já que o cansaço resultante da condução duma sessão longa e difícil, semeada de subtis controvérsias entre juristas capazes de perturbar qualquer engenheiro ...

Risos.

... e ainda por cima incerta no ambiente de extrema tensão em que todos vivemos, talvez bastem para fazer compreender essa veemência.
Reconhecido como está ter sido impróprio o tom usado, que contrasta com as intenções de serenidade tantas vezes aqui sinceramente anunciadas- considero no entanto que se impunha reagir a declarações que levantavam dúvidas sobre se a acção do Presidente não teria posto em causa a dignidade da Assembleia, e isto a propósito duma questão que, a meus olhos, apresentava importância muito inferior à que lhe estava a ser atribuída pelo Sr. Deputado Mota Pinto, a quem desejo aliás neste momento significar o meu vivo apreço pessoal.
A explicação ontem dada a respeito da votação pelo Sr. Secretário Arnaut ficou incompleta. O que efectivamente se passou foi o seguinte: numa primeira contagem, os Secretários Arnaut e Maia indicaram-me o total de 127 e o Secretário Coelho de Sousa o total de 124, razão pela qual se fez uma segunda contagem, que deu 125, número que foi efectivamente anunciado. Como, porém, tivessem continuado a ficar dúvidas no meu espírito sobre o rigor do número apurado, achei perfeitamente natural que o Deputado Candal requeresse a contraprova, a qual se efectuou, desta vez com todo o rigor, e produziu o resultado que se sabe. O facto, que aliás pessoalmente não verifiquei, de ter entretanto podido entrar no hemiciclo um ou mais Deputados, momentaneamente ausentes, não me pareceu nem parece, na minha candura de não jurista, motivo para invalidar a votação: o que afinal interessava era saber se mais de metade dos Deputados era ou não favorável ao aditamento proposto, o que se verificou acontecer.
Nada disto pôs em cheque a dignidade da Assembleia, pela qual acima de tudo me cumpre velar, e por isso não considerei aceitáveis as palavras do Sr. Deputado Mota Pinto, pelo menos tal como as entendi.
De qualquer modo, e dado que situações como a verificada ontem têm probabilidades de se repetir, informo que, daqui por diante, e sempre que não for manifesta a existência da maioria prevista no Regimento, as contagens se farão por filas e abrangerão os Deputados que, na respectiva ocasião, se encontrem nos seus lugares; obtida a concordância dos três Se-