REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

SEXTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 1975 * NÚMERO 73

SESSÃO N.º 72, EM 30 DE OUTUBRO

Presidente: Ex.mo Sr. Vasco da Gama Fernandes

António Duarte Arnaut
Secretários: Ex.mos Srs. Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 70 do Diário da Assembleia Constituinte.
Deu-se conta do expediente.
Foi lido na Mesa um requerimento do Sr. Deputado Jaime Gama (PS) solicitando informações ao Sr. Presidente da Assembleia Constituinte sobre situações decorrentes da aplicação do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 541-A/75, de 27 de Setembro, e outro do Sr. Deputado Américo Duarte (UDP) requerendo informações sobre aspectos da repressão policial.
O Sr. Deputado Hilário Teixeira (PCP), a propósito dos graves acontecimentos que ocorrem em Angola, referiu as vicissitudes porque tem passado o processo de descolonização daquele território e, afirmando ser o MPLA o único movimenta com uma real implantação de massas, com uma política responsável e digno interlocutor do povo português, terminou assegurando que o Partido Comunista Português não deixará de cumprir os seus deveres patrióticos e internacionalistas.
O Sr. Deputado Manuel Rodrigues (PPD) referiu-se a um requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Américo Duarte (UDP), esclareceu a Câmara sobre o conteúdo do referido requerimento, designadamente sobre a escolha de um presidente para a Câmara Municipal de Machico, e terminou manifestando o seu vivo repúdio pelas torpes insinuações feitas á pessoa do governador militar da Madeira, brigadeiro Carlos Azeredo, que considerou um homem de personalidade forte, inteligente e honesto.
O Sr. Deputado Américo Duarte (UDP), saudando os trabalhadores da informação que lutam por a colocar ao serviço dos explorados e oprimidos, referiu a forma como a burguesia, partidos políticos e Governos a procuram controlar e manipular, antes e depois de 25 de Abril de 1974, com a totalidade de a pôr ao seu serviço e encobrir a realidade.
O Sr. Deputado Pires de Morais (CDS), lembrando uma intervenção da Sr.ª Deputada Loura Cardoso (PS) na sessão anterior, em que referiu requerimentos seus, apresentados em 25 de Setembro e 1 de Outubro, teceu considerações acerca do ensino da disciplina de História nas escolas e, respondendo ao Sr. Deputado Avelino Gonçalves (PCP), sobre afirmações por este produzidas, relativamente a uma sua anterior intervenção que se referia ao vinho do Porto, formulou algumas perguntar àquele Sr. Deputado; tendentes a clarificar a sua posição. A Sr.ª Deputada Loura Cardoso (PS) solicitou alguns esclarecimentos, que foram prestados pelo orador.
A Sr.ª Deputada Fernanda Seira (PS), a propósito dos dezoito meses de revolução, denunciou os oportunistas e falsos revolucionários, que, esquecendo o seu comportamento anterior, surgem agora coma paladinos da Revolução, enganando os Trabalhadores que os seguem e conquistando posições e lugares que de há muito cobiçavam. Apontou ainda a existência de revolucionários cujo passada não resistiria a um sumário inquérito e que, de lacaios e capatazes da capital, se tornaram «progressistas» com a única finalidade de manterem os seus privilégios anteriores.
Terminou apelando para que os verdadeiros interessados na Revolução Portuguesa, para a construção do socialismo, os legítimos partidos de esquerda, se unam numa plataforma comum de entendimento, que é a Constituição Portuguesa, por forma a salvar a Revolução e solucionar os grandes, problemas que afligem o povo português e a propiciar a construção de um Portugal que se quer socialista.

Ordem do dia: - Prosseguiu a discussão e votação na especialidade do articulado proposto pela 4.º Comissão - parte II «Da organização económica», tendo continuado a discussão do artigo 3.º
No debate intervieram os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS), Amândio de Azevedo (PPD), Freitas do Amaral (CDS), Luís Catarino (MDP/CDE), Joaquim Velez (PCP), Alfredo de Sousa (PPD), Mota Pinto (PPD), Carreira Marques (PCP), Manuel Pires (PS), António Campos (PS), Francisco Miguel (PCP) Casimira Cobra (PPD), Carlos Lage (PS), Basílio Horta (CDS), Américo Duarte (UDP), Costa Andrade (PPD), Coelho dos Santos (PPD), Barbosa de Melo (PPD), Mota Prego (PS), Manuel Gusmão (PCP), Hilário Teixeira (PCP), Amarino Sabino (PS) e Avelino Gonçalves (PCP), tendo, no decurso do debate, produzido declarações de voto os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS), Alfredo de Sousa (PPD), Freitas do Amaral (CDS), Luís Catarino (MDP/CDE), Costa Andrade (PPD) e Cariar Lage (PS).