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12 DE MARÇO DE 1976 3907

encerrado, impedindo que sejam completados os discursos; e os Srs. Deputados do PCP, que também perdem a cabeça e vão julgar que, tal como os Srs. Deputados do PPD, aquele artigo, pura e simplesmente, vai querer impor o que quer que seja;
e nós, que votámos conscientemente. E é nesse sentida de voto consciente, porque o debate sempre serviu para a gente esclarecer alguns assuntos, porque há um mínimo de coisas em que há que ter um mínimo de consenso, que eu me permito dizer aos Srs. Deputados do CDS e do PPD que mudem de opinião, que retirem a vossa proposta e que votem aquilo que garante a democracia, o pluralismo contra quaisquer sistemas totalitários, seja o totalitarismo fascista, seja o totalitarismo de extrema-esquerda, quer evidentemente, Sr. Deputado Jorge Miranda, se disfarce das cores da burocracia estatal de capitalismo de estado do tipo soviético ou, desculpe-me, das cores da mesma burocracia de tipo chinês, ao qual os meus queridos amigos agora, segundo parece, têm uma orelha tão atenta ...

(O orador não reviu.)

Gargalhadas.

Vozes: - Muito bem!

Aplausos prolongados.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vou interromper a sessão para o intervalo, mas antes disso eu tenho aqui um papel que vou ler em que se pede que a Comissão de Redacção se reúne amanhã, sexta-feira, às 10 horas, na sala 17.

Agitação na Assembleia.

O Sr. Carlos Cendal (PS): - V. Ex.ª permite?

Pausa.

O Sr. Presidente: - Está interrompida a sessão até às 18 horas

O Sr. Carlos Cendal (PS): - V. Ex.ª permite?

O Sr. Presidente: - A não ser, a não ser...

Agitação.

O Sr. Carlos Cendal (PS): - V. Ex.ª permite?

O Sr. Presidente: - Não sejam mauzinhos, por amor de Deus!

Risos.

Vamos lá devagar, nós pode-mos entender-nos.
A não ser que os senhores, estejam a prescindir do vosso café

O Sr. Carlos Candal (PS): - V. Ex.ª permite?

Agitação.

O Sr. Presidente: - Se a manifestação é anticafé, pois muito bem, vamos continuar, pois a mim não me faz diferença nenhuma não tomar café.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Melo.

Pausa
O Sr. Deputado Jorge Miranda quer pedir esclarecimentos?

A quem é que vai pedir esclarecimento?

O Sr. Jorge Miranda (PPD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há pouco, por deficiência minha, pois não me levantei a tempo, não pude formular um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Vital Moreira. Eu não sei se ainda seria possível. No entanto, de certo modo, esse pedido de esclarecimento, não sei se seria possível ...

O Sr. Presidente: - Estamos numa espécie de quaresma política ...

Risos.

... pois, tenha a bondade, e esteja à sua vontade de fazer a pergunta ao Sr. Deputado Vital Moreira.

O Sr. Jorge Miranda (PPD): - Era o seguinte o pedida de esclarecimento: O Sr. Deputado Vital Moreira pareceu, segundo bem entendi, estabelecer uma diferenciação entre a Constituição real ou a Constituição normativa, aquela que estamos a votar, e uma pretensa Constituição que seria aquela que um Governo, na sua opinião um Governo burguês, ou um Governo reaccionário iria executar, se não existisse esta referência à construção do socialismo.
Esse Governo é que iria definir aquilo que era a execução da Constituição. Eu pergunto-lhe se, precisamente, a distinção que se estabelece no n.º 2 do artigo 73.º quando se diz «o Governo define e executa a sua política com respeito pela Constituição, por forma a corresponder aos objectivos da construção do socialismo», eu pergunto-lhe se isto é que não estabelece precisamente essa distinção? Porque, se a Constituição é efectivamente socialista, um Governa que define e que execute a sua política com respeito pela Constituição tem forçosamente que construir a socialismo. Pelo contrário, a referência a socialismo na parte final pode servir a um Governo que não está minimamente interessado em construir o socialismo, em vir dizer que o seu objectivo último é construir o socialismo, mas no fundo nada fazer nesse sentido, nada fazer no sentido do cumprimento das normas constitucionais. E suponho que isto também poderia de cesto modo valer relativamente ao Sr. Deputado José Luís Nunes. Precisamente o que ele disse vem ao encontro deste meu pedido de esclarecimento.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Vital Moreira tenha a bondade.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente: Há pedidos de esclarecimento que são mais significativos que, a resposta que poderia ser dada. No entanto a resposta é muito simples.
Naturalmente que o que aí está é que «o Governo define e executa a sua política com respeito pela Constituição, por forma a corresponder aos objectivos da construção do socialismo», e isto é muito claro.