898 I SÉRIE - NÚMERO 25

que me foi feito, a admissão de pessoal para além do quadro só pode ser feita daqui a dois anos. Será que só daqui a dois anos é que vamos ter a formação dos alfabetizadores? Esta a primeira questão.
Outra questão que gostaria de colocar é a seguinte: mão percebi muito bem na sua intervenção, e pareceu-me existir até uma certa contradição, quando no início origina as campanhas de alfabetização que já existiram no nosso país, dizendo nomeadamente que elas mantinham a situação de operandos dos alfabetizados. Sá bem compreendi, era isto. Ora, eu creio que essas campanhas não visavam retirar aos analfabetos a sua condição de explorados, mas visavam, acima de tudo e antes de mas, o objectivo da sua libertação, isto é, da liquidação da opressão, dando-lhes a capacidade de ter e escrever, indispensável a todos os cidadãos para um bom desenvolvimento da própria sociedade a caminho do socialismo, com é definido - e muito bom - no artigo da Constituição que já referi. Pergunto-lhe, pois, o que pensa, em concreto, das campanhas de alfabetização realizadas pela Iniciativa popular das autarquias, dos órgãos do poder local, das associações de estudantes; e de outras estruturas populares que, sem o apoio de ninguém e com muitas dificuldades, tem lançado mão a esta tarefa no sentido de, pelo menos, intinimizar o gravíssimo problema do analfabetismo no nosso país. Por nosso lado, nós, comunistas, pensamos que todas elas são de incrementar, de apoiar e fomentar, pois visam resolver um problema tão grave como é o do analfabetismo. Isto sem retirarmos ao Estado, como este decreto objectivamente faz, aqui o que a Constituição diz que é claramente dependente do Estado a erradicação do analfabetismo.
A terceira pergunta é esta: quais são, concretamente, as sobreposições que o Sr. Deputado vê entre uma direcção-geral de educação permanente que vise a erradicação do analfabetismo e um fundo de apoio aos organismos juvenis? Eu credo que, por muito boa vontade que se tenha, dificilmente o Sr. Deputado me poderá apontar, no concreto, acções de sobreposição deites dois campos tão vastos.
A quarta questão é esta: o Sr. Deputado referiu que a Direcção-Geral da Educação Permanente e tinha revelado, acima de tudo, inoperante. Pergunto-lhe como é que o Sr. Deputado queria que ela não fosse inoperante se o Sr. Ministro da Educação começou por sanear praticamente todos os trabalhadores que lá estavam e quase fechou a porta?
Por último, o Sr Deputado referiu como sendo um benefício deste decreto uma definição de política de juventude - que não vejo onde está - e falou, nomeadamente, no livre associativismo. Pergunto-lhe: o Livre associativismo da juventude está no reconhecimento que o Ministério tem que fazer das associações, como é preceituado neste decreto e que nós dissemos que é claramente inconstitucional e contrário à lei da? associações? Onde estão os critérios que permitem o financiam escolar ou o apoio a essas associações de juventude, que não seja aquilo que diz o decreto ao falar em reconhecimento?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, também para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Pedro Roseta.

O Sr. Pedra Roseta (PSD): - Sr. Deputado, vou fazer algumas perguntas breves, mas com certa importância.
O Sr. Deputado tentou justificar a sobreposição de competências entre duas matérias tão diferente. Evidentemente que, do meu ponto de vista, não o conseguiu, e apenas queria saber se entende que a criação de dois institutos ou comissões independentes, com autonomia, ou, em alternativa, a criação de duas direcções-gerais apoiarias por fundos independentes, não seria uma forma de, com uma duplicação mínima, resolver dois problemas tão importantes, sem uma mistura daquelas que só pode ter consequências graves para o futuro do país. Gostava de saber também se não o impressionaram os argumentos que aqui aduzi e, abas, outros Deputados sobre a irrealidade de todo o Mundo, não só das recomendações do Conselho da Europa, da UNESCO e de outras organizações especializadas e competentes nesta matéria, como da pratica de outros países.
Em segundo lugar, deu relevo à alfabetização. Efectivamente, ninguém duvida dessa importância. E eu lamentei mesmo que o Governo tenha passado tanto tempo sem nada fazer neste campo. Consta, como já citei, do artigo 74.º da Constituição que o Estado tem por dever eliminar o alfabetismo, e nisso estamos todos de acordo. O que se lamenta é que o Governo tenha feito tão pouco neste campo. Queria, para além disso, perguntar-lhe claramente se, para si, a educação permanente é ou não mais do que isso?
Uma outra pergunta, aliás ligada com. a anterior, é só quando o Governo, sustentado exclusivamente pelo Partido Socialista, há quase ano e meio - já há pouco citei, mas tenho de o fazer novamente - propôs «a elaboração de um plano de educação permanente que atenda às necessidades de preparação cultural e profissional dos trabalhadores, mediante a utilização coar creta dos recursos escolares e culturais, dos meios de ensino à distância e das estruturas de formação profissional», e, mais adiante, «a preparação de alfabetizadores para colaborarem na erradicação do analfabetismo», tinha ideia de que o ia fazer ou não. Pergunto porque passou um ano e meio, o Governo caiu e não o fez. Não há planos de educação permanente. O Governo distinguia, e neste caso bom, a educação permanente, de um lado, e, depois, a formação de alfabetizadores.
Parece-me que o Sr. Deputado, e há pouco também a Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio, entende que a educação permanente - consignada na Constituição e no próprio Programa do Governo - é qualquer coisa de tão difícil e tão elevado que o povo português não é digno de a ter. Gostava que me esclarecesse também este ponto.
Finalmente, quarta e última pergunta. Estamos, ao que parece, todos de acordo em que há milhões de analfabetos em todo o país - entre 25% e 30% da população. Como explica o Sr. Deputado que haja milhares de professores no desemprego, que não são utilizados, mediante uma reciclagem rápida evidentemente, para a alfabetização e que, assim, se perca a possibilidade de reduzir e até de eliminar - como a Constituição impõe - essa percentagem, que é, efectivamente, terrível?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Matos Gago, para pedir esclarecimentos.