I Série-Número 32 Quarta-feira, 25 de Janeiro de 1978 1103

DIÁRIO Da Assembleia da República

I LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 24 DE JANEIRO DE 1978

Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva
Andrade José Gonçalves Sapinho
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.

O Sr. Presidente, depois de saudar a presença, na galeria, da Dr.ª Maria Medina, resistente antifascista e figura cimeira do MPLA, e anunciar o seu propósito de assistir em Leiria às comemorações da centenário do nascimento do poeta Afonso Lopes Vieira, a cuja figura prestou homenagem, à qual se associaram de imediato os Srs. Deputados Fernando Costa (PSD), Soares Louro (PS), Oliveira Dias (CDS), Joaquim Gemes (PCP), António Arnaut (PS) e Acácio Barreiros (UDP), deu informação sobre uma comunicação do PSD acerca da reassunção de funções por parte do Sr. Deputado Sebastião Dias Marquei e sobre um requerimento apresentado na sessão anterior pelo Sr Deputado Carvalho Ribeiro.
A Sr.ª Deputada Maria Emília de Melo (PS), acerca de uma carta lida no expediente e proveniente da Câmara dos Representantes da República de Chipre, informou que brevemente apresentaria à Câmara o relatório dos trabalhos da deputação parlamentar, que esteve presente na Comissão Mundial dos Parlamentarei sobre a questão de Chipre, justificando também o atraso da apresentação do referido relatório.
O Sr. Deputado Rui Marrana (CDS), traçando um panorama do subdesenvolvimento do distrito de Bragança, não obstante as suas potencialidade'! naturais, lamentou o esquecimento a que tem sido votado o distrito, inclusivamente após o 25 de Abril.
O Sr. Deputado Carreira Marques (PCP) tratou do problema da produção leiteira e da falta de leite para consumo no distrito de Beja. advogando, entre outras medidas, a rápida, construção da central leiteira de que o distrito carece.
O Sr. Deputado Alberto Andrade (PS), a propósito da recente realização, nas Caldas da Rainho, do Festival pela Vida contra o Nuclear, teceu considerações sobre o panorama ecológico português, agravado com a agudização das mais diversas formas de poluição e com a falta de critérios científicos de planeamento e ordenamento do território, reclamando das entidades responsáveis a urgente reestruturação da gestão do ambiente.
O Sr. Deputado Manuel Gomes (PCP) realçou mais uma vez, no aspecto da assistência social, as necessidades mais instantes do mundo da terceira idade.
O Sr. Deputado João Gonçalves (PSD), aludindo à crítica situação dos reformados e beneficiário; de instituições de previdência, lamentou as acentuadas diferenças entre os beneficiários do regime geral da Previdência e os do regime especial.
O Sr. Deputado Ludovico da Costa (PS) chamou a atenção para os riscos que está correndo a firma de indústria corticeira Mundet em virtude de atitudes de obstrução económica e de ofensas, à dignidade dos trabalhadores por parte da nova administração. No fim respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Sousa Marques (PCP).
O Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP) protestou contra o facto de a RTP não ter ouvido nenhum representante da UDP, no programa v Actualidade Política", acerca da constituição do novo Governo e das conversações levadas a cabo para o efeito.

Ordem do dia. - Depois de autorizados os Srs. Deputados Beatriz Cal Brandão e Mário Cal Brandão a depor em tribunal e de concedidas a prioridade e urgência solicitadas para apreciação da proposta de lei n.º 148/I, seguiu-se a apresentação, pela Sr.º Deputada Zita Seabra (PCP), do projecto de lei n.º 91/I, sobre a eliminação do analfabetismo, a qual, no fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs Deputados Nuno Abecassis (CDS) e Gonçalves Sapinho (PSD).
Na continuação do debate sobre o pedido de sujeição a ratificação (Ratificação n.º 30/I) do Decreto-Lei n.º 553/77 - Lei Orgânica da Direcção-Geral dos- Desportos -, usaram da palavra os Srs. Deputados do PCP Jorge Lemos- e António Garcia Concedida a ratificação na generalidade, emitiram declaração de veto es 5r". Deputados Martins Canaverde (CDS). Pedro Roseta (PSD), António Garcia (PCP) e Luís Patrício (PS), tendo e decreto-lei, a requerimento do CDS, baixado a Comissão de Educação, Ciência e Cultura para discussão e votação na especialidade.
Em seguida, depois de o Sr. Deputado Sousa Marques (PCP) ter lido o relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano acerca da proposta, de lei n.º 148/I, que autoriza o Governo a celebrar um acordo com o Governo dos Estados Unidos da América relativo à venda de produtos agrícolas.