10 DE MARÇO DE 1978 1779

João Carlos Filomeno Mano da Fonseca.
João Gomes de Abreu de Lima.
João José Magalhães Pulido de Almeida.
João Manue1 K. Gomes da Silva Gravato.
João da Silva Mendes Morgado.
José Luís Rebocho de Albuquerque Christo.
José Manuel Cabral Fernandes.
José Vicente de Jesus Carvalho Cardoso.
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.
Maria José Sampaio.
Rui Mendes Tavares.
Victor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.
António Joaquim Navalha Garcia.
António Marques Matos Zuzarte.
António Marques Pedrosa.
Cândido de Matos Gago.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo de Brito.
Carlos Hahnemann Saavedra de Aboim Inglês.
Custódio Jacinto Gingão.
Domingos Abrantes Ferreira.
Eduardo Sá Matos.
Ercília Carreira Pimenta Talhadas.
Fernanda Peleja Patrício.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Joaquim Gomes dos Santos.
Joaquim Rocha Figueiredo.
Jorge do Carmo da Silva Leite.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Cavalheira Antunes.
José Manuel da Costa Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Paiva Jara.
José Rodrigues Vitoriano.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Duarte Gomes.
Manuel Gonçalves.
Manuel Mendes Nobre de Gusmão.
Manuel do Rosário Moita.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Nicolau de Ascensão Madeira Dias Ferreira.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.
Raúl Luís Rodrigues.
Severiano Pedro Falcão.
Victor Henrique Louro de Sá.

União Democrática Popular (UDP)

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

Independentes

António Jorge Oliveira Aires Rodrigues.
Reinaldo Jorge Vital Rodrigues.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 176 Srs. Deputados.
Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 35 minutos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: -O Sr. Secretário Alfredo Pinto da Silva vai proceder à leitura do expediente, para o que peço a vossa atenção.

O Sr. Secretário (Alfredo Pinto da Silva): - Vou ler um documento entregue por uma delegação de mulheres participantes na concentração que ontem se realizou frente a esta Assembleia e que foi recebida por elementos da Mesa, no qual propõem que se tomem as seguintes medidas de imediato:

1.º Descongelamento dos CCT e aumento de salários que correspondam ao actual custo de vida.
2.º Fiscalização e contrôle rigoroso por parte do Estado dos preços e margens de comercialização de forma a acabar com o açambarcamento, a especulação e a falsificação dos produtos.
Punição severa dos casos detectados e revogação do Decreto-Lei n.º 41204, que regula estas infracções e data de 1957.
3.º Participação activa do Estado nos circuitos de distribuição de produtos, seja através do fomento e apoio às cooperativas de consumo, de produção e aos pequenos agricultores, seja através da atribuição de meios às organizações estatais, como as Juntas Nacionais das Frutas e do Vinho, para que estas retirem o contrôle do mercado das mãos dos intermediários.
4.º Elaboração de um «cabaz de compras», cujos produtos sejam os de primeira necessidade e os seus preços desde já congelados.

Deu-se conta de mais o seguinte:

Da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional, acerca da publicação e conteúdo do despacho. n.º 9/78, de 31 de Janeiro, do Ministério da Educação e Cultura, sobre a greve marcada pelo Sindicato dos Professores da Área da Grande Lisboa para o dia 2 de Fevereiro.
Da comissão local da zona de Paris, representativa dos emigrantes da Europa investidores em J. Pimenta, S. A. R. L., manifestando as suas preocupações pela demora na solução concreta e definitiva do seu contencioso com a referida empresa.

Abaixo-assinados

De moradores da zona de Bonjardim, Porto, cujo primeiro signatário é a Sr.ª D. Gracinda Rosa, empregada de escritório, no qual se protesta contra a entrega ao patrão da empresa Júlio Gonçalves Teixeira.
Cinco abaixo-assinados, cujos primeiros signatários são, respectivamente, os Srs. Álvaro Neves de Almeida, Fernando da Graça Monteiro de Lemos, Maria da Conceição Ferreira Guimarães, Luís Mário Vilar Macedo e Jorge Faro da Costa, nos quais se