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I Série - Número 49

Sexta-feira, 10 de Março de 1978

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA 2.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE MARÇO DE 1978

Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários Exmos. Srs. Alfredo Pinto de Silva
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO:- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia deu-se conta do expediente, da apresentação de alguns requerimentos e de petições.
O Sr. Deputado Mendes Godinho (PS) criticou o pedido feito pelo PSD da revogação de decretos-leis relacionados com actividades florestais. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento e explicações do Sr. Deputado Vítor Hugo dos Santos (PSD), tendo motivado um protesto do Sr. Deputado Vilhena de Carvalho (PSD), a que replicou o Sr. Deputado José Luís Nunes (PS).
O Sr. Deputado Antídio Cosia (PSD) tratou de problemas da saúde, lembrando os conclusões das recentes jornadas médicas de Coimbra. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento e explicações dos Srs. Deputados Armando Bacelar (PS) e Rui Cunha (PS), tendo também dado explicações o Sr. Deputado Rui Machete (PSD).
O Sr. Deputado Cunha Reis (CDS) fez uma análise da greve dos funcionários públicos.

Ordem do dia. - Foi concedida a adopção do processo de urgência solicitado pela Assembleia Regional dos Açores para a discussão da proposta de lei n.º 156/I - entrada em vigor nas regiões autónomas dos diplomas emanados dos órgãos de Soberania e dos publicados no Diário da República e para a proposta de lei n.º 157/I, que suspende nas regiões autónomas a aplicação de diplomas cuja constitucionalidade seja impugnada pelas respectivas assembleias. Intervieram na sua discussão os Srs. Deputados José Luís Nunes (PS), Veiga de Oliveira (PCP) e Vilhena de Carvalho (PSD).
Foi apreciado e aceite idêntico pedido, feito pela UDP, quanto ao projecto de lei n.º 105/I - meios processuais pelos quais pode ser efectivada a amnistia relativa a crimes de objecto comum de fim político, com intervenções dos Srs. Deputados José Luís Nunes (PS), Acácio, Barreiros (UDP), Vilhena de Carvalho (PSD), Narana Coissoró (CDS) e Veiga de Oliveira (PCP).
Concluiu-se o debate na generalidade sobre os projectos de lei n.º 41/I, 99/I e 100/I, sobre empresas em autogestão. Fizeram intervenções os Srs. Deputados Rúben Raposo (PSD). Narana Coissoró (CDS) - na sequência do que usaram da palavra, a diverso título, além do orador, os Srs. Deputados Furtado Fernandes (PSD), José Luís Nunes (PS), Veiga de Oliveira (PCP). Aires Rodrigues (Indep.). Severiano Falcão (PCP), Jerónimo de Sousa (PCP), Amândio de Azevedo (PSD), Marcelo Curto (PS), Lino Lima (PCP), Lucas Pires (CDS) e Jorge Leite (PCP) - e Jorge Leite (PCP), que respondeu no fim a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Amândio de Azevedo (PSD).
Os diplomas em referência foram votados no generalidade, baixando à comissão respectiva para discussão e votação na especialidade, tendo sido rejeitado o projecto de lei n.º 41/I e aprovados os projectos de lei n.º 99/I e 100/I. Emitiram declaração de voto os Srs. Deputados Amaro da Costa (CDS), António Zuzarte (PCP), Acácio Barreiros (UDP), Telmo Neto (PS) e Rui Machete (PSD).
Foi lido pelo Sr. Deputado Luís Cid (PS) o relatório da Comissão de Economia. Finanças e Plano sobre a proposta de lei n.º 155/I - que fixa em 43,5 milhões de contos, e no equivalente a 1600 milhões de dólares dos Estados Unidos da América, os limites para a concessão de avales do Estado relativos a operações de crédito interno e externo - que foi aprovada na generalidade e na especialidade. Registaram-se declarações de voto dos Srs. Deputados Cavalheiro Antunes (PCP), António Rebelo de Sousa (PSD), Macedo Pereira (CDS) e Luís Cid (PS).
No decorrer do período da ordem do dia o Sr. Presidente relatou à Assembleia a sua viagem a Espanha, onde também assistiu à aprovação do Tratado de Cooperação e Amizade entre Portugal e Espanha.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 21 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 20 minutos.