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I Série — Námero I

DIARIOQuarta-felra, 18 de Outubro de 1978

da Assembleia da RepUblicaI LEGISLATURA 3A SESSAO LEGISLATIVA (1978—I 979)

REUNIAO PLENARIA DE 17 DE OUTUBRO DE 1978

Presidente: Ex.mo Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Ex.” Srs. Aifredo Pinto da SilvaJosé Goncalves SapinhoMaria José Paulo SampaioJosé Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO; 0 Sr. Presidente declarou aberta a sessão as15 horas e 35 minutos.

Fez-se referéncia aos requerirnentos apresentados na sessäoanterio e a duas p.içöes.

Seguiu-se a leitura de urn vo’o de saudacao, apresentadapelo PSD, relativo as festas comem3rativas do 19.° Centenárioda Fundacão do MunicIpio de Chaves, ocorridas no mCs deJunho. Após justificacão do voto, feita pelo Sr. lJeputadoAmândio de Azevedo (PSD), joi o mesmo aprovado par una::irnidade.

Foi depois apreciado e aprovado por unanimidade urn vo:ode saudacão, apresentado pelos Srs. Deputados Lopes Cardoso (Indep.) e Vita! Rodrigues (Indep.), pela passagern do40.’ aniversário do Teatro dos Estudantes da Universidadede Coimbra (TEUC), tendo usado da palavra, aldm do Sr. Deputado Lopes Cardoso, os Srs. Deputados Manuel Alegre (PS).Vital Moreira (PCP) e Costa Andrade (PSD).

Foi tarn bern apresentado pelo PSD urn voto de saudação pelaeleicao do Papa João Paulo 11, tendo usado da palavra osSrs. Deputados Aires Rodriges (Indep.), IoJo Games (PS) e Vital Moreira (PCP). Aprovado o voto por rnaioria, fizeram declaracão de Voto as Srs. Deputados Vilhena de CarvaTho (PSD),Nuno Abecasis (CDS) e Acdcio Barreiros (UDP), tendo aindasido decidido, par sugestão do Deputado do PSD, corn unicara Nuriciatura a aprovacão do voto.

A Assemb!eia debrucou-se em seguida sobre urn voto de protesto, apresentado pelo Sr. Deputado Acdcio I3arreiros (LID?),pela accdo do Goierno Nobre da Costa na entrega de reservasaos latifundidrios na zona da Reforma Agrdria e pela repressão da GNR contra o povo trabaihador alentejano. Just!ficado o voto pelo Deputado da UDP, qua depois respondeua urn pedido de esciarecirnento do Sr. Deputado SérvuloCorreia (PSD), usou ainda da palavra o Sr. Deputado AntonioCain pos (PS) para dar uma explicacã9. Rejeitado 0 POlo,emitiram deelaracao de voto os Srs. Deputados José Luis Nulies (PS), Sérvulo Correia (PSD) e Veiga de Oliveira (PCP).

Seguiu.se a leitura de urn voto de protesto dos Srs. Deputados Aires Rodrigues (Indep.) e Carrnelinda Pereira (Indep.)contra as acçOes do Governo Nobre da Costa, noineadamentequanto a desintervencôes e a entrega de gerras, exorbi’andodas funcôes de urn governo demitido. lustificado o Polo pela

Sr.’ Deputada Carmelinda Pereira, foi o mesmo rejeitado,tendo feito declaracao de voto as Srs. Deputados Vital Moreira(PCP), José Luls Nunes (PS) — que deu depois rnotivo a urnpro:es:o do Sr. Deputado Aires Rodrigues —, Marques Mendes(PSD) — o qual respondeu depois a intervencOes, a diversotItulo, dos Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), José LuisNunes (PS), A ntOnio Campos (PS) e Lopes Cardoso (Indep.) —e Amaro da Costa (CDS).

Pacsou-se depois a discussão de urn voto de protesto do PS,aprovado pelo Plendrio, contra a violacão dos direitos doham em por parte do’ regime de Sornoza, ditador da Nicaragua,tendo-se regi.ctado intervencöes dos Srs. Deputados ManuelAlegre (PS), Marques Mendes (PSD), Alda Nogueira (PCP)e A cácio Barreiros (UDP).

A Assembleia apreciou ainda urn voto de protesto do PSDpela reintroducao em Ango!a da pena de morte par crimespoliicos. Feita a apresentacao do voto pelo Sr. Deputado CostaAndrade (PSD), intervieram na discussão, além daquele Deputado. as Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), Lopes Cardoso(Indep.) e Aires Rodrigues (Indep.). Aprovado o voto depro:es!o, registaram-se dec!araçoes de voto dos Srs. Deputados Amaro da Costa (CDS) e José Luis Nunes (PS), tendoainda a Deputado social-democrata protestado contra afirmaçOes do Depuado socialista.

Em declaracão politica, o Sr. Deputado Magalhaes Mota(PSD), a propOsito do inicio da 3.’ sessão legislativa, produziualgumas reflexOes sobre o papel do Parlarnento.

Foi depois lido urn relalOrio e parecer da Comissão deRegirnento e Mandatos relativo ii substituicão de dois Deputados, urn do PS e outro do PSD. e referida a apresentação dea!guns pedidos de ratificecão e de dois projectos de lei.

Seguiu-se utna declarc’ão politica do Sr. Deputado SalgadoZenha (PS), que, depois a” reflecrir sobre as precOrias condiçOesde trabaiho do ParIamer.o e de se referir ao novo candidatodo PS para a presidénc’a da Assembleia durante a 3.’ sessãolegislativa, referdncia qe fez acorn panhar de palavras de dogio para a accão do seu carnarada Vasco da Gama Fernandescoma Presidente durante a 2.’ sessão legislativa, fez a leiturode urn documento elaborado pelo Grupo Par!amentar do PS,no qua! se pede urn inqudrito parlarnentar aos jundamentosda acusacdo de urn jornalista de 0 Comérco do Porto ao