I Série - Número 8 Sexta-feira, 10 de Novembro de 1978

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE NOVEMBRO DE 1978

Presidente: Exmo. Sr. Teófilo Carvalho dos Santos
Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto da Silva
Carlos Alberto Coelho de Sousa
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de vários requerimentos e de uma resposta a um requerimento.
Foi lido um voto de congratulação pela Conferência Mundial de Solidariedade com o Chile (Madrid), apresentado conjuntamente por vários Srs. Deputados do PS, PSD, PCP e UDP, sobre que interveio o Sr. Deputado Lino Lima (PCP). O voto foi aprovado, formulando declaração de voto os Srs. Deputados Oliveira Dias (CDS), Gualter Basílio (PS), Vilhena de Carvalho (PSD) e Acácio Barreiros (UDP).
Em declaração política, o Sr. Deputado Veiga de Oliveira (PCP) falou sobre o apoio aos programas das cooperativas de habitação económica, pedindo o desbloqueamento de medidas legislativas, no que criticou o actual Governo. Sobre o assunto deram ainda esclarecimentos os Srs. Deputados Gomes Fernandes (PS) e Helena Roseta (PSD).
Em declaração política, o Sr. Deputado Avelino Zenha (PS) criticou a desintervenção na empresa Transformadora de Papéis Vouga, decidida ontem pelo Conselho de Ministros. Respondeu depois a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Sérvulo Correia (PSD), e deram esclarecimentos os Srs. Deputados José Luís Nunes (PS) e Severiano Falcão (PCP).
Entretanto, o Sr. Presidente deu uma explicação à Câmara sobre obras em curso na Sala da República, junto aos Passos Perdidos, relativamente ao que também usariam da palavra os Srs. Deputados Helena Roseta (PSD), Carlos Brito (PCP) e Alberto Andrade (PS).
Foi lido um ofício da Presidência da República pedindo o assentimento da Assembleia para a próxima deslocação oficial do Presidente da República a Estrasburgo e Londres, reunindo de imediato a Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração.

Ordem do dia. - A Mesa deu conta de pedidos de autorização para deporem em tribunal os Srs. Deputados António Arnaut (PS) e Ludovina Rosado (PS), recusando-se o primeiro a comparecer em virtude de não ser especificado o motivo da convocação e pedindo o Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) que tal fosse tomado como posição da Assembleia.
O Sr. Deputado Ferreira Lima (PS) procedeu à apresentação do projecto de lei n.º 139/I - Condução automóvel sobre a influência do álcool.
Foi lido e aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de um Deputado do PS.
A requerimento do PS, baixou de novo à Comissão de Educação, Ciência e Cultura o projecto de lei n.º 136/I - Medidas de emergência relativas à reestruturação das faculdades de Letras -, emitindo declaração de voto os Srs. Deputados Pedro Roseta (PSD), Oliveira Dias (CDS) e Zita Seabra (PCP).
Entrou-se depois na discussão da ratificação n.º 39/I, relativa ao Decreto-Lei n.º 269/78, de 1 de Setembro, que estabelece a Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais. Fizeram intervenções os Srs. Deputados Marques Mendes (PSD) - que respondeu no fim a pedidos de esclarecimento e explicações dos Srs. Deputados Armando Lopes (PS), Vital Moreira (PCP), Soeiro de Carvalho (PSD) e Carlos Candal (PS) -, Armando Lopes (PS) - que respondeu depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Marques Mendes (PSD), que também deu uma explicação, e Vilhena de Carvalho (PSD) -, José Luís Christo (CDS) e Brito Lhamas (PSD).
A ratificação em apreço foi aprovada na generalidade, com declaração de voto do Sr. Deputado Cunha Rodrigues (PSD), baixando, a requerimento do PSD, à Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias para apreciação e votação das propostas de alteração oportunamente apresentadas.
Deu-se conhecimento de um requerimento do PS relacionado com o artigo 72.º da Lei n.º 77/77 - Bases gerais da Reforma Agrária.
Depois de lido pelo Sr. Deputado Teodoro da Silva (PSD) o respectivo parecer e proposta de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração, a Assembleia deu o seu assentimento à deslocação oficial do Sr. Presidente da República atrás referida.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 15 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.
Agostinho Martins do Vale.