I Série - Número 9

Quarta-feira, 15 de Novembro de 1978

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA

REUNIÃO PLENÁRIA DE 14 DE NOVEMBRO DE 1978

Presidente: Exmo. Sr. António Duarte Arnaut

Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto da Silva
José Gonçalves Sapinho
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia. - Aprovados os n.ºs 101 e 102 do Diário referentes à 2.ª sessão legislativa e o n.º 1 referente à 3.ª, fez-se menção dos requerimentos apresentados na sessão anterior e das respostas a requerimentos recebidas.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Helena Roseta (PSD) ocupou-se do problema da opção energética em Portugal, opção de carácter global, na qual terá de enquadrar-se a questão da opção nuclear.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Severiano Falcão (PCP) protestou sobre o teor das imagens transmitidas pela RTP/1, no Telejornal das 20 horas e 30 minutos, no dia 21, e dos comentários feitos relativamente à manifestação unitária realizada no mesmo dia a favor da Reforma Agrária e de uma nova política económica e social.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Sousa Gomes (PS) criticou o não cumprimento, por parte do Governo em exercício, das normas fixadas por lei sobre a apresentação à Assembleia da República dos relatórios de execução do Plano anual relativo a 1977 e da Conta Geral do Estado do mesmo ano.
O Sr. Deputado Luís Ramires (CDS) referiu-se às apreensões da população do Nordeste transmontano pela eventual extinção da unidade militar aquartelada em Bragança e às diligências feitas por uma delegação nordestina junto do Sr. Presidente da República e da Comissão Parlamentar de Defesa Nacional.
O Sr. Deputado Gomes Fernandes (PS) ocupou-se de alguns problemas relativos à regionalização do poder político-administrativo do aparelho de Estado, designadamente os que se referem à bacia do Douro. No fim, o Sr. Deputado Barbosa da Costa (PSD) apoiou a intervenção do Deputado socialista e o Sr. Deputado Rui Machete (PSD) sugeriu a formação de uma comissão parlamentar luso-espanhola para analisar os problemas do aproveitamento do rio Douro e outros rios, tendo o Sr. Deputado Veiga de Oliveira (PCP) e o Deputado socialista concordado com a ideia.
O Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP) criticou a desintervenção estatal na fábrica Manuel Pereira Roldão, da Marinha Grande, relatando o papel dos trabalhadores na gestão da empresa desde Março de 1975.
O Sr. Deputado José Luís Cristo (CDS) insurgiu-se contra a importação de sal em quantidades cada vez maiores, quando Portugal tem condições para ser auto-suficiente no produto, acabando por requerer informações sobre a situação das importações nos últimos três anos. No fim, respondeu a um pedido de' esclarecimento do Sr. Deputado Sousa Marques (PCP).
O Sr. Deputado Fernando Roriz (PSD) reclamou, face à grave crise que atravessa a indústria têxtil, medidas de protecção de excepção. No fim, respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Sousa Marques (PCP), cuja intervenção deu ainda origem a protestos do Deputado social-democrata e do Sr. Deputado José Luís Cristo (CDS).
O Sr. Deputado Manuel Dias (PS) expôs a situação em que se encontra a Metalúrgica Duarte Ferreira, do Tramagal. No fim, o Sr. Deputado Vítor Louro (PCP) apoiou a intervenção do Deputado socialista, o qual, em seguida, respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Furtado Fernandes (PSD).
Ordem do dia. - Foi discutida e aprovada na generalidade a ratificação n.º 40/I, relativa ao Decreto-Lei n.º 295/78, de 26 de Setembro, que extingue a Fundação Salazar e nomeia uma comissão liquidatária. Usaram da palavra, a diverso titulo, os Srs. Deputados Rui Machete (PSD) - que justificou o pedido do PSD de sujeição do decreto-lei a ratificação -, António Arnaut (PS), Vital Moreira (PCP) e Alberto Andrade (PS), tendo feito declaração de voto o Sr. Deputado Azevedo e Vasconcelos (CDS). O decreto-lei ratificado e as alterações propostas pelo PSD baixaram à Comissão de Segurança Social e Saúde para discussão e votação na especialidade.
Seguidamente, em votação global final, após leitura, pela Sr.ª Deputada Zita Seabra (PCP), do relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, foi aprovado o projecto de lei n.º 91/I, sobre a eliminação do analfabetismo, tendo emitido declaração de voto os Srs. Deputados Américo de Sequeira (PSD), Zita Seabra (PCP), Nuno Abecasis (CDS) e José Leitão (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.