O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I Série - Número 12 Sexta-feira, 24 de Novembro de 1978

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 23 DE NOVEMBRO DE 19787

Presidente: Exmo. Sr. Teófilo Carvalho dos Santos
Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto da Silva
Arcanjo Nunes Luís Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 liaras e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de vários requerimentos e respostas a requerimentos.
Relativamente a uma intervenção produzida na sessão anterior pelo Sr. Deputado Carlos Brito (PCP), sobre a análise do seu partido aos resultados das eleições municipais de Évora, usaram da palavra, a diverso titulo, além do Deputado comunista, os Srs. Deputados Sérvulo Correia (PSD), Carlos Laje (PS), Simões de Aguiar (PSD), Meneres Pimentel (PSD), Herculano Pires (PS) e Magalhães Mota (PSD).
O Sr. Deputado lodo Manuel Ferreira (PSD) falou acerca do imposto de circulação sobre veicules automóveis para o transporte de mercadorias - imposto de raio de acção -, chamando a atenção do Governo para o assunto.
O Sr. Deputado Angelo Vieira (CDS) criticou a falta de regulamentação do Decreto-Lei n.º 209/77, referindo as consequências daí advindas para os desalojados utilizadores dos centros temporários de alojamento e centros de alojamento colectivo e a actuação prosseguida neste caso pelo IARN/Alto-Comissário.

Ordem do dia. - Foi autorizado para notificação em processo de transgressão o Sr. Deputado Cunha Pina (PS).

Os Srs. Deputados Manuel Gusmão (PCP), Oliveira Dias (CDS), Gomes Carneiro (PS) e Pedro Roseta (PSD) formularam declarações de voto quanto ao projecto de lei n.º 13611, votado na sessão anterior.
A Messa deu conta da apresentação dos projectos de lei n.º 156/I ao (PCP) - Sobre a instalação e funcionamento das comissões concelhias do arrendamento rural-, 157/1 (do PS) - Cria o Serviço Nacional de Saúde - e 158/I (do PCP) - Sobre medidas de emergência para defesa da Reforma Agrária. Foi aprovada em votação final global o projecto de lei n.º 38/I.
A momentos tributários determinados por actos do Governo -, depois de lido pela Mesa o respectivo relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano.
O Sr. Deputado Veiga de Oliveira (PCP) fez a leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de um Deputado do PSD, que foi sancionada, tendo o Sr. Presidente prestado homenagem ao Deputado substituído, Dr. Barbosa de Melo, no que foi acompanhado pela Câmara.
O Sr. Presidente encerrou a sessão ás 17 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 15 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.
Agostinho Martins do Vale.
Albano Pereira da Cunha Fina.
Alberto Augusto M. da Silva Andrade.
Alberto Marques Antunes.
Alfredo Pinto da Silva.
António Alberto Monteiro de Aguiar.
António Barros dos Santos.
António Cândido Miranda Macedo.
António Chaves Medeiros.
António Duarte Arnaut.
António Francisco Barroso Sousa Gomes.
António Jorge Moreira Portugal.
António José Pinheiro Silva.
António José Sanches Esteves.
António Magalhães da Silva.
Aquilino Ribeiro Machado.
Armando dos Santos Lopes.
Avelino Ferreira Loureiro Zenha.
Carlos Alberto Andrade Neves.
Carlos Cardoso Laje.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Dieter Dellinger.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes.
Fernando Jaime Pereira de Almeida.