918 I SÉRIE - NÚMERO 27

O Sr. Vilhena de Carvalho (PSD): - O voto de protesto apresentado "pelo nosso grupo parlamenta r é do seguinte teor:
Na madrugada de ontem deflagraram! na Região Autónoma idos Açores duas bombas, uma delas na viatura pessoal do secretário regional do Comércio e Indústria do Governo Regional e a outra junto da residência de Francisco Bettencourt, eleito pela Assembleia Regional para a Comissão Consultiva para as Regiões Autónomas.
Tais actos de terrorismo são abomináveis e reveladores, como todos os actos de terrorismo, de que forças há ainda que não aceitam os valores ida democracia como os únicos que devem ser aceites para a solução dos problemas de uma qualquer sociedade.
A paz e a liberdade que se vinham desfrutando na Região Autónoma dos Açores foram, assim, perturbadas por actos condenáveis por todas as forças democráticas, que mão podem ficar insensíveis aos riscos de perdas de vidas e de bens que tais actos criam.

Nestes termos:

O Partido Social-Democrata propõe que a Assembleia da República manifeste a expressão da sua repulsa por .tais actos terroristas atentatórios das instituições autonômicas democráticas, os quais afectaram a paz dos Açores e, consequentemente, de todo o País.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão o voto de protesto apresentado. Algum dos Srs. Deputados deseja usar da palavra?

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como ninguém deseja usar da palavra, vamos proceder à respectiva votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ruben Raposo para uma declaração de voto.

O Sr. Ruben Raposo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Social-Democrata votou a favor do voto de protesto apresentado nesta Assembleia da República. O .nosso voto significa a condenação e o veemente repúdio de actos cobardes, perturbadores do clima de paz, liberdade e tranquilidade pública que se vive na Região Autónoma dos Açores.
Ao votarmos, queríamos associar-nos ao sentir do povo que repudia todo o terrorismo que engendre qualquer processo de totalitarismo, seja qual for o seu sinal.
O nosso voto exprime ainda a confiança que nós, sociais-democratas, depositamos nas instituições autonômicas regionais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cabral Fernandes, também para uma declaração de voto.

O Sr. Cabral Fernandes (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS, ao votar favoravelmente o presente voto de protesto, quer exprimir igualmente repulsa e repúdio pelos actos terroristas que tiveram lugar na Região Autónoma dos Açores.
O CDS, que entende que a tranquilidade e a paz social foram ameaçadas, pensa que estes valores são essenciais para a construção do imperativo constitucional de autonomia e para a consolidação e reforço do Estado democrático. O CDS condena, pois, com veemência estes atentados e espera que a paz e a tranquilidade cívica voltem a instalar-se na Região Autónoma dos Açores.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para o mesmo efeito, o Sr. Deputado Herculano Pires.

O Sr. Herculano Pires (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: o Partido Socialista não poderia deixar de votar favoravelmente este voto de protesto.
Na verdade, o Partido Socialista, em tempos mais recuados, sentiu já na sua carne, e até na propriedade de alguns dos seus militantes, os atentados bombistas e terroristas que têm sido praticados nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Neste momento em que recrudesce a actividade terrorista, venha ela de onde vier, o Partido Socialista não podia deixar de apoiar este voto de protesto, como efectivamente fez.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira, também para uma declaração de voto.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: nós votámos a favor do voto de protesto do PSD, pois condenamos actos deste tipo. Entendemos dever lembrar que repetidamente aqui temos referido situações anormais que ocorrem nas Regiões Autónomas, onde aliás o PSD tem uma influência política indesmentível, situações do conhecimento de todos nós e que levaram à transigência com separatistas e bombistas e por vezes mesmo a posições que mais pareciam de compadrio, que não foram, quanto a nós, como várias vezes referimos, suficientemente denunciadas pelo Partido Social-Democrata.

O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Não apoiado!

O Orador: - Em todo o caso, o nosso protesto é sem "mas". Quer dizer que apoiamos rigorosamente o voto, e mais uma vez aproveitamos a ocasião para chamar a atenção da Câmara para todas as situações de menos respeito pela liberdade democrática, e algumas de franco desrespeito pela liberdade democrática, que tem sido consentidas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. O meu partido, em particular, tem sido largamente visado por essas actuações antidemocráticas e marginais. Por isso se associa também ao voto de protesto que aqui foi apresentado pelo PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Unia vez que amanhã não há reunião plenária, quero dizer umas brevíssimas palavras referentes ao 31 de Janeiro.
Passa mais um aniversário do 31 de Janeiro. É uma data histórica, na qual assentou o movimento libertador das ameaças que vinham sendo feitas contra a independência nacional. Foi à volta desse acontecimento que se organizou por vezes a luta antifascista.