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I Série-Número 27

Quarta-feira, 31 de Janeiro de 1979 915

DIÁRIO Da Assembleia da República

I LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 30 DE JANEIRO DE 1979

Presidente: Exmo. Sr. Teófilo Carvalho dos Santos

Secretários: Exmos. Srs. Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes
Carlos Alberto Coelho de Sousa
Adriano Vasco da Fonseca Rodrigues
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de vários requerimentos e do recebimento de respostas a requerimentos.
A Assembleia aprovou por unanimidade um voto de protesto contra acções bombistas verificadas na Região Autónoma dos Açores, apresentado, em nome do seu partido, pelo Sr. Deputado Vilhena de Carvalho (PSD). Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Rúben Raposo (PSD), Cabral Fernandes (CDS), Herculano Pires (PS) e Veiga de Oliveira (PCP).
O Sr. Presidente evocou a passagem de mais um aniversário da revolução de 31 de Janeiro de 1891 e prestou homenagem aos que tombaram naquela data histórica, no que foi secundado pelo Sr. Deputado Lino Lima (PCP).
Em declaração política, o Sr. Deputado Jaime Serra (PCP) referiu-se à recente visita a Portugal do Presidente da República de Cabo Verde, a convite do Presidente da República Portuguesa, e criticou o encontro dos Deputados Helena Roseta e Pedro Roseta, do PSD, e Lucas Pires, do CDS, com o dirigente da UNITA Jonas Savimbi. No final respondeu a protestos, contraprotestos e esclarecimentos dos Srs. Deputados Helena Roseta (PSD) e Nuno Abecasis (CDS).
O Sr. Deputado Olívio França (PSD) teceu considerações a propósito do 31 de Janeiro de 1891 e das causas que lhe estiveram subjacentes.
O Sr. Deputado Vítor Louro (PCP), a propósito da visita efectuada por uma delegação do Grupo Parlamentar do PCP a Peniche, focou alguns problemas da região e advogou a criação do museu do fascismo no forte daquela vila.
O Sr. Deputado Carlos Candal (PS), a propósito da passagem de mais um aniversário do Clube dos Galitos, enalteceu a obra levada a cabo por aquela colectividade e o bairrismo das gentes de Aveiro.
O Sr. Deputado Luís Ramires (CDS) criticou o encerramento da estação dos correios de Vilar Seco, no concelho de Vinhais, e focou diversas carências do distrito de Bragança. No fim respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Sousa Marques (PCP).

Ordem do dia. - Na primeira parte foi autorizado a depor em tribunal o Sr. Deputado Vasco da Cama Fernandes (PS).
Seguidamente, o Sr. Deputado Severiano Falcão (PCP) fez a apresentação, em nome do seu partido, do projecto de lei n.º 175/I, sobre protecção contra despedimentos de representantes dos trabalhadores.
Na segunda parte foi discutida e aprovada na generalidade a ratificação n.º 37/I, relativa ao Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de Junho, que estabelece normas para o regime de recrutamento e funções dos juizes sociais. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Montalvão Machado (PSD), que justificou o pedido de sujeição do decreto-lei a ratificação, Armando Bacelar (PS), Vital Moreira (PCP), Jorge Leite (PCP), Narana Coissoró (CDS) e Brito Lhamas (PSD). Ratificado na generalidade o decreto-lei, fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Sérgio Simões (PS) e Fernando Costa (PSD). O decreto-lei ratificado e as propostas de alteração apresentadas baixaram, a requerimento do PSD, à comissão respectiva para discussão e votação na especialidade.
Foi também discutida e aprovada na generalidade a ratificação n.º 47/I, relativa ao Decreto-Lei n.º 328/78, de 10 de Novembro, que determina que as comissões de conciliação e julgamento continuem a exercer funções de conciliação e arbitragem. Intervieram no debate os Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS), Jorge Leite (PCP) e Furtado Fernandes (PSD), seguindo-se declarações de voto dos Srs. Deputados Sérgio Simões (PS) e Rúben Raposo (PSD). O decreto-lei ratificado e as propostas de alteração apresentadas baixaram, a requerimento do PCP, à comissão respectiva para discussão e votação na especialidade.
O Sr. Presidente encerrou a sessão as 20 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 30 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.
Agostinho Martins do Vale.
Albano Pereira da Cunha Pina.
Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.
Alberto Marques Antunes.