I Série-Número 28

Sexta-feira, 2 de Fevereiro de 1979 949

DIÁRIO Da Assembleia da República

I LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 1 DE FEVEREIRO DE 1979

Presidente: Exmo. Sr. Teófilo Carvalho dos Santos

Secretários: Exmos. Srs. Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes
José Gonçalves Sapinho
Adriano Vasco da Fonseca Rodrigues
José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - Sr. Presidente declarou aberta a sessão as 15 horas e 35 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação, de vários requerimentos.
Em declararão política, o Sr. Deputado Manuel Moita (PCP) focou a necessidade da urgente construção da barragem de Alqueva.
Em declaração política, o Sr. Deputado Ferreira Lima {PS) tentou várias, considerações sobre o sector empresarial do Estado, formulando pedidas de esclarecimento ao Governo. Respondeu no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Sousa Marques PCP.
O Sr. Deputado António Arnaut (PS) falou da situação dos doentes renais, denunciando a montagem por uma multinacional de um centro de diálise em Coimbra. Respondeu no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Antídio Costa (PSD).
O Sr. Deputado Moreira da Silva (PSD) referiu a necessidade do controlo de uso e manipulação de pesticidas e produtos afins e as suas nefastas consequências.
O Sr. Deputado Carvalho Cardoso (CDS) tratou da actual política de investigação cientifica, chamando a atenção do Governo para as propostas da comissão interministerial pura a definição daquela política.

Ordem do dia. - Foram autorizados a depor em tribunal os Srs. Deputados Acácio Barreiros (UDP) e Ludovico Costa (PS).
Foi discutido e aprovado na generalidade o pedido de sujeição a ratificação n.º 38/I do Decreto-Lei n.º 304/78, de 12 de Outubro - estabelece normas definidoras de vários graus atribuídos pelas instituições de ensino superior, bem como do processo para a sua obtenção -, apresentado pelo PSD. Intervieram, a diverso titulo, os Srs. Deputados Pedro Roseta (PSD), Fernandes da Fonseca (PS), Vital Moreira (PCP), Carvalho Cardoso (CDS), Oliveira Dias (CDS) e Acácio Barreiros (UDP).
A requerimento do CDS, baixou o diploma à Comissão de Educação, Ciência e Cultura para apreciação na especialidade e foi aprovada uma proposta de resolução de suspensão do decreto-lei em referência.
A Assembleia discutiu e aprovou também na generalidade a ratificação n.º 43/I - Decreto-Lei n.º 386/78, de 6 de Dezembro, que permite ao Ministério de Educação e Cultura criar por portaria jardins-de-infância do sistema público de educação pré-escolar, pedida pelo PSD. Fizeram intervenções os Srs. Deputados Gonçalves Sapinho (PSD) e Nuno Abecasis (CDS) e declaração de voto os Srs. Deputados Matos Gago (PCP), Gomes Carneiro (PS) e Américo Sequeira (PSD), baixando o diploma, a requerimento do PSD, à respectiva comissão para discussão na especialidade.
Entretanto a Sr.ª Deputada Ludovina Rosado procedeu à leitura de um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de Deputados do PSD, que foi aprovado.
O Sr. Deputado Macedo Pereira (CDS) fez a leitura do relatório, que foi aprovado, da Comissão da Economia, Finanças e Plano sobre a proposta de lei n.º 217/I, que fixa o vencimento do Vice-Primeiro-Ministro, cuja votação, a requerimento do PCP, ficou adiada para a próxima sessão.
A Mesa informou da apresentação, pelo PS, do projecto de lei n.º 199/I- Criação da freguesia da Aldeia dos Fernandes, concelho de Almodôvar, que baixou à 10.º Comissão.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.
Agostinho Martins do Vale.
Albano Pereira da Cunha Pina.
Alberto Augusto M. da Silva Andrade.
Alfredo Fernando de Carvalho.
Álvaro Monteiro.
Amadeu da Silva Cruz.
António Alberto Monteiro de Aguiar.
António Barros dos Santos.
António Cândido Miranda Macedo.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Chaves Medeiros.