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I Série - Número 30

Sexta-feira, 9 de Fevereiro de 1979

I LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE FEVEREIRO DE 1979

Presidente: Exmo. Sr. Teófilo Carvalho dos Santos.

Secretários: Exmos. Srs. Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes.
José Gonçalves Sapinho.
Maria José Paulo Sampaio.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos, respostas a requerimentos e petições.
O Sr. Deputado Sá Machado (CDS), a propósito do estabelecimento de relações diplomáticas entre a China e Portugal hoje anunciado, fez a apresentação de um voto de congratulação e saudação, a que se associou o Sr. Deputado Mário Soares (PS). O voto em questão foi aprovado, seguindo-se declarações de voto dos Srs. Deputados Vilhena de Carvalho (PSD) e Acácio Barreiros (UDP).
O Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) apresentou, em nome de todos os partidos, um voto de pesar pela condenação à morte do antigo primeiro-ministro do Paquistão Ali Bhutto, que foi aprovado, registando-se declarações de voto dos Srs. Deputados Magalhães Mota (PSD). Nuno Abecassis (CDS) e Lino Lima (PCP).
Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) criticou a política seguida pelo Governo Mota Pinto, apontando soluções para a crise governamental que considera existir. Respondeu, no fim, a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Carlos Lage (PS).
Em declaração política, o Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP) falou sobre a greve dos trabalhadores dos TLP, que apoiou, repudiando as calúnias de que têm sido alvo.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Marcelo Curto (PS) focou a situação do sector empresarial autogestionário, lamentando a actuação do Governo neste campo. Respondeu depois a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Severiano Falcão (PCP).
O Sr. Deputado Cacela Leitão (PSD) tratou de problemas relacionados com a marinha mercante.
A Sr.ª Deputada Beatriz Cal Brandão (PS) manifestou a sua repulsa por um artigo recentemente publicado no semanário O Diabo, em que são visadas algumas figuras políticas.
A Sr.ª Deputada Zita Seabra (PCP) alertou a Assembleia para a necessidade de revisão de um despacho do Governo relativo às empresas Pão de Açúcar.
O Sr. Deputado José Luís Cristo (CDS) pediu a manutenção de medidas de assistência e outras aos retornados do vale do Jamor.

Ordem do dia. - Foi autorizado a prestar declarações em tribunal o Sr. Deputado João Gomes (PS).

Deu-se conta da apresentação, pelo PCP, de pedidos de processo de urgência para os projectos de lei n.ºs 175/I, 170/I e 165/I, e, pelo PS, dos projectos de lei n.º 200/I - Elevação à categoria de cidade da vila do Montijo, 201/I - Criação da freguesia de Cruzamento de Pegões, do concelho do Montijo, e 202/1 - Criação da freguesia de Atalaia, do concelho do Montijo.
O Sr. Deputado José Luís Cristo (CDS) procedeu à leitura do relatório e parecer da Comissão de Administração Interna e Poder Local sobre as rectificações n.ºs 45/I, 46/I e 48/I (do PS, PSD e PCP, respectivamente), Decreto-Lei n.º 388/78, de 9 de Dezembro, que cria no Gabinete de Apoio às Autarquias Locais o Conselho Coordenador do Serviço de Bombeiros, sendo aprovado o texto de alteração proposto pela Comissão. Emitiram declarações de voto os Srs. Deputados Oliveira Dias (CDS), Acácio Barreiros (UDP), Jaime Gama (PS), João Manuel Ferreira (PSD) e Sousa Marques (PCP).
Concluiu-se a discussão na generalidade do pedido de ratificação (n.º 44/I) do Decreto-Lei n.º 395/78, de 15 de Dezembro, que foi rejeitada, intervindo o Sr. Deputado Barata Portugal (PSD), que respondeu depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados João Porto (CDS), Veiga de Oliveira (PCP) e Vasco da Gama Fernandes (PS).
Formularam declarações de voto os Srs. Deputados João Porto (CDS), Veiga de Oliveira (PCP) e José Luís Nunes (PS), que também apresentou uma proposta de recomendação ao Governo sobre o assunto, e Barata Portugal (PSD).
Sobre a proposta atrás mencionada, que baixou, a pedido do PSD, à Comissão de Regimento e Mandatos, para apreciação, usaram da palavra, além do Deputado apresentante, os Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP), Magalhães Mota (PSD) e Rui Pena (CDS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 10 minutos.