1474 I SÉRIE-NÚMERO 42

Artur Videira Pinto da Cunha Leal.
Augusto Nunes de Sousa.
Fernando Adriano Pinto.
Francisco Barbosa da Costa.
Francisco Braga Barroso.
Gabriel Ribeiro da Frada.
João António Martelo de Oliveira.
João Lucílio Caceia Leitão.
Joaquim Jorge de Magalhães S. da Mota.
José António Nunes Furtado Fernandes.
José Gonçalves Sapinho.
José Joaquim Lima Monteiro de Andrade.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Manuel Ribeiro Sérvulo Correia.
José Theodoro de Jesus da Silva.
Júlio Maria Alves da Silva.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Manuel Cunha Rodrigues.
Manuel Henriques Pires Fontoura.
Manuel Sérgio Vila Lobos Menezes.
Manuel Valentim Pereira Vilar.
Maria Élia Brito Câmara.

ário Júlio Montalvão Machado.
Nuno Aires Rodrigues dos Santos.
Olívio da Silva França.

Centro Democrático Social (CDS)

Adriano Vasco da Fonseca Rodrigues.
Álvaro Dias de Sousa Ribeiro.
Carlos Martins Robalo.
João José M. F. Pulido de Almeida.
João da Silva Mendes Morgado.
Joaquim A. da F. P. de Castelo Branco.
José Vicente de J. Carvalho Cardoso.
Margarida Garcês da S. Ventura.
Maria José Paulo Sampaio.
Nuno Kruz Abecasis.
Rui Mendes Tavares.
Walter Francisco Burmester Cudell.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.
António Joaquim Navalha Garcia.
António Marques Juzarte.
António Marques Pedrosa.
Cândido de Matos Gago.
Carlos Alberto do Vale G. Carvalhas.
Custódio Jacinto Gingão.
Diamantino José Dias.
Eduardo Sá Matos.
Ercília Carreira Pimenta Talhadas.
Fernanda Peleja Patrício.
Francisco Miguel Duarte.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Hermenegilda Rosa C. Pacheco Pereira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Joaquim da Silva Rocha Felgueiras.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Cavalheira Antunes.
José Manuel da Costa Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Manuel Duarte Gomes.
Manuel do Rosário Moita.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Nicolau de Ascensão M. Dias Ferreira.
Raul Luís Rodrigues.
Severiano Pedro Falcão.
Victor Henrique Louro de Sá.

Independentes

António Poppe Lopes Cardoso.
José Justiniano Tabuada Brás Pinto.
Reinaldo Jorge Vital Rodrigues.
Vasco da Gama Lopes Fernandes.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 112 Srs. Deputados.

Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram lO horas e 30 minutos.

No decurso da sessão estiveram presentes, além do Sr. Primeiro-Ministro, do Sr. Vice-Primeiro-Ministro e do Sr. Ministro Adjunto, vários outros Ministros e Secretários de Estado.

O Sr. Presidente: - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Magalhães Mota e a seguir está inscrito o Sr. Deputado Sousa Marques. Como sabem os Srs. Deputados, estão em discussão na generalidade as propostas de Lei do Orçamento e do Plano para 1979.
Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio não ser mais que uma reflexão desencantada o começar por uma verificação: a de que as propostas de lei do Plano e do Orçamento que debatemos já não são directriz nem previsão para um trimestre do ano a que respeitam.
Ou seja, um quarto de ano decorreu como mero prolongamento rotineiro ou inerte do ano anterior, como se na nossa situação económica e financeira fosse susceptível de ir vivendo por duodécimos e como se os que se afirmam mais exigentes no diagnóstico não fossem co-responsáveis pelo "país adiado" que vão de facto adiando.
A consciência de que é um Plano para meses e um Orçamento para o resto do ano o que estamos a analisar é certamente uma visão crua. Mas ninguém lhe contestará a autenticidade.
Como não se contestará, por certo, o que todos sabemos e bom será que seja dito para que não possa ser brandido como arma negocial. Novo orçamento seria coisa lá para mais de três meses decorridos.
Se não houver orçamento aprovado, se continuarmos em regime de duodécimos, são inexequíveis várias coisas que vão desde o aumento do funcionalismo ao das pensões.
Nem haverá, tão pouco, ainda este ano, Lei das Finanças Locais que seja mais que o texto que o Diário da República publicou.
Sabemo-lo todos, repito, até pela experiência dos três meses decorridos. Mas dizê-lo claramente vale por dois motivos, porque não é possível querer objectivos contraditórios, e isso aí fica denunciado, e também porquanto, ao afirmar a consciência destas realidades, fica igualmente salientada a obrigação de só as sacrificar a valores considerados como mais importante, dignos e justos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A tradição constitucional portuguesa recusa os Deputados por um círculo e claramente aponta que representam todo o País.
Na Assembleia Constituinte, em nome da minha bancada, disse Jorge Miranda: "[...] vamos encontrar preceitos semelhantes a este que os Deputados representam todo o País, e não os círculos por que são eleitos - na Constituição de 1822 (artigo 94.º), no Acto Adicional à Carta Constitucional de 1885 (artigo l.º) e, finalmente, na Constituição de 1911 (artigo 7.º, § l.º). Este preceito, talvez hoje ser importância muito imediata, possui, no entanto, um senti do muito profundo, que é o da definição de natureza di mandato dos Deputados. Dele resulta que o mandato atribuído aos Deputados, não em nome dos que neles vota