1650 I SÉRIE - NÚMERO 47

educação e cultura que se fundamenta um povo para saber exercer livre e conscientemente as opções filosófico-políticas, tornando-se povo verdadeiramente; livre, na acepção mais profunda do vocábulo.
E é na ciência de saber fazer a livre escolha que um povo pode, conscientemente, construir a democracia real em que deseja viver, sem receio dos «ventos gélidos» de outras latitudes, em que o uso da mesma palavra - a democracia -, proferida por seus agentes no exterior, posto que «sonorosamente», a mesma encerra, todavia, significado profundamente diferente e até é antítese da do conceito universalista e ocidental.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O País real, de entre outros sectores, anda alarmado com o que se tem passado na educação. E não lhe falta razão para manter esse alarme, uma vez que temos assistido, e ao longo de quatro penosos anos, a uma verdadeira derrocada no âmbito do ensino e da cultura, razão de ser desta minha intervenção.
São os pais e encarregados de educação, são muitos dos próprios docentes e imensamente grande o número de escolares; é, em suma, o povo português que trabalha e paga -e não pouco!-e vê seus filhos cada vez menos preparados académica e tecnicamente para enfrentarem um devir promissor e risonho.
Continuar como está não pode ser e urge pôr cobro, com brevidade e senso, a este estado de coisas.
Reconstruir um país como pretendemos e, em vários níveis, esquecendo a «reconstrução no ensino e na cultura» corresponderia a um sonho falaz, em que do edifício fossem esquecidos os alicerces ou fundações. Seria um logro, seria uma utopia, que o povo não estaria disposto a continuar a pagar e por que preço! Aliás, é o próprio Governo que no seu Programa, apresentado aquando da posse, ainda que em linhas genéricas, aponta novos rumos para a cultura e prevê reestruturação de fundo.
E é o Primeiro-Ministro que, desde a primeira hora de indigitado, afirma ser necessário algo de novo na cultura e ensino, de diferente do corrente, pois as fontes históricas 'de um povo lhe têm de ser ensinadas ou lembradas para que os jovens se orgulhem de uma história e de um passado glorioso e se não envergonhem de um povo a que pertencem. E se necessário se torna programar e «investir» no campo do ensino, há que o fazer sensata, cautelosa e acertadamente. Todavia, estruturalmente, o que se fez?

Atentemos:

No ano escolar de 1975-1976 foi lançada uma experiência pedagógica de âmbito nacional; através da qual findou a separação entre o ensino liceal e o ensino técnico-profissional, criando em sua substituição o ensino secundário unificado. E, na sequência de tal experiência, foram lançados, no ano escolar em curso, também em regime de experiência pedagógica, os já tão contestados cursos complementares do ensino secundário. Na experiência lançada em 1975-1976, a que me reportei e a que de novo me passo a referir, quer-me parecer que a mesma não foi antecedida dos necessários estudos preparatórios, tendo tido unicamente por base uma determinada opção política e filosófica, tomada, salvo erro, na vigência do II Governo Provisório, e cuja finalidade essencial, estou em crer, fosse unicamente a destruição pura e simples do ensino em Portugal e para os Portugueses.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, também vigora ainda (não se procedeu até ao momento à sua revogação, com excepção de alguns dos seus aspectos específicos) o Decreto-Lei n.º 37029, de 25 de Agosto de 1945, que procedeu, à aprovação do Estatuto do Ensino Técnico-profissional. Com ele foram aprovados, aproximadamente, setenta cursos de índole técnica, que, muito embora não funcionassem todos, constituíam manancial e alfobre de importância vital para muitas das necessidades das indústrias do País.
Julgam, porém, alguns, ou, melhor precisando, alguns entenderam que uma reforma do ensino se pode levar a cabo de um momento para o outro sem sequer se tomar prudentemente e levar em linha de conta as consequências imediatas e mesmo as mediatas a que um tal procedimento inevitavelmente sempre conduz. Desta sorte, buscou-se a criação de condições para se impor uma reforma totalitária do ensino, que melhor se deve chamar de «destruição» do que de «reforma»!
Como seria possível, de um ano para o outro, lançar uma correcta, desejada e necessária reforma do ensino quando por essa Europa fora se procede a estudos profundos durante dez, vinte e mais anos antes de generalizar e, consequentemente, institucionalizar uma estrutura de ensino que, antecipadamente, tenha sido objecto de lançamento experimental em alguns estabelecimentos?
E, como vinha dizendo, após o lançamento da experiência de 1975-1976, desapareceram na sua totalidade os cursos de ensino técnico, substituídos por um ensino livresco e liceafeado.
E, como consequência, vejamos a panorâmica, com alguns exemplos:

No presente, não se estuda contabilidade no ensino oficial, a não ser na área vocacional de estudos económico-sociais dos actuais cursos complementares do ensino secundário;
Os cursos de serralharia, mecânico, electricista, carpinteiro-marceneiro, têxteis, pintura e escultura decorativas, ceramistas e tantos outros que, durante anos e anos, iam engrossando a mão-de-obra especializada de que tanto carece a indústria válida e qualificada a pretender expandir-se, em concorrência de mercado, deixaram de ser ministrados. E chegou-se mesmo ao cúmulo da incongruência, pois se encerravam escolas, pelo menos no âmbito da sua vocação, entre tantas outras, como as Escolas de Artes Decorativas de António Arroio fe de Soares dos Reis, Industrial e Comercial de Guimarães e Comercial e Industrial de Carlos Amarante, de Braga, cujos profissionais por elas formados são unanimemente reconhecidos, na sua enorme maioria, pelo mérito e valor demonstrados no trabalho.
Mas, então e agora, como vai ser?!
Há que pôr cobro a tamanho desmando. Dentro da panorâmica, como se formarão agora os desenhadores? E os operários da indústria têxtil e os especializados da olaria, filigranagem e até da agricultura?
E meditemos bem: onde irá a nossa indústria recrutar tais profissionais? Ninguém se esqueça ou ignore - e isso é importante ser afirmado e lembrado a todos VV. Ex.ªs e nesta Casa, perante o País - que durante muitos anos a fonte de recrutamento e o grande manancial de trabalhadores especializados