25 DE MAIO DE 1979 2303

0 que continua a passar-se na Sorefame, empresa com participação maioritária do Estado, é mais um dos infamantes escândalos que serve bem de cartão de visita de um Governo e de uma administração.
Três trabalhadores, mais que ilegal e inconstitucionalmente despedidos, onze trabalhadores, mais que arbitrária e despudoradamente suspensos, eis um significativo balanço da situação repressiva instalada, principalmente desde Março, na Sorefame.
Tendo como causas próximas a negociação de um caderno reivindicativo e a tentativa de regalias anteriormente conquistadas pelos trabalhadores - com a passagem de uni horário de quarenta e duas para quarenta e cinco horas semanais, a redução do subsidio de turno, a retirada de suplementos dos subsídios de previdência -, são ilegalmente instaurados pela administração da empresa três processos disciplinares sucessivos.

A Sr.ª Hermenegilda Pereira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Uma marca bem clara da ilegalidade de que enfermam é comum a todos eles: visam-se em tais processos, directamente, todos os elementos com lugares de direcção nos organismos representativos dos trabalhadores, isto é, os membros do executivo da comissão de contrôle da Sorefame e os do secretariado da comissão Intersindical dos trabalhadores da Sorefame.
E esta marca é tanto mais clara quanto é certo que não se trata de avançar com processos disciplinares tendo em conta as relações empresa-trabalhadores; a pontaria destina-se aos seus representantes livre, democrática e universalmente eleitos; tais processos são, assim, ilegítimos porque feridos de clara inconstitucionalidade. Uma administração não o pode fazer, não pode deliberar em tal matéria, não pode ser árbitro em causa que muito bem lhe interessa. Não pode, porque há uma Constituição democrática e, neste caso particular, são aplicáveis os seus artigos 55.º e 57.º, não pode, porque há, inclusivamente, uma lei sindical que não o permite.
Vale a pena um pequeno passeio através do emaranhado de teias, rasteiras e dislates de tais processos.
0 primeiro processo disciplinar foi levantado por alegadas "injúrias" da comissão negociadora do caderno reivindicativo dirigidas à administração! Vejamos o que se passou. A administração, mentirosamente, informa, em determinada altura, as chefias que a comissão negociadora tomara uma posição que lhes era desfavorável. Esta comissão exige uma reunião conjunta e, perante a recusa desta proposta por parte da administração, leva ao conhecimento dos trabalhadores a verdade dos factos. Perante isto perguntamos: quem injuriou quem? Os trabalhadores ao reporem a verdade? Ou a administração numa clara manobra divisionista?

A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - 0 segundo processo disciplinar é iniciado porque, no entender da administração, os trabalhadores tornaram públicas opiniões que "só contribuíram para degradar ainda mais a imagem da empresa"! Vejamos, uma vez mais, o que se passou. No princípio do corrente ano a administração criticou a comissão de contrôle por pretensa falta de informação aos trabalhadores sobre a "realidade da situação económica e financeira" (comunicação C, de 16 de Fevereiro de 1979). Um mês depois instaura um processo disciplinar - imagine-se! - pelo facto de as comissões terem informado os trabalhadores e a opinião pública sobre a situação económica e financeira da empresa! Mais, a administração, nem nas suas comunicações, nem nas reuniões com os organismos dos trabalhadores, conseguiu provar onde e como foi a empresa prejudicada. Mais ainda, tal administração acaba por reconhecer que a conferência de imprensa promovida pelos trabalhadores até teve intenções positivas, só que ... porque não a considerou oportuna decidiu bolsar o vómito deste segundo processo!

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Muito bem!

O Orador: - 0 terceiro processo disciplinar é relativo a alegada "desobediência" à ordem da administração para que as comissões abandonassem as instalações até aí ocupadas. Vejamos, uma vez mais, o que se passou. Perante tal ordem de compulsivo, apressado e nervoso despejo, as comissões mostraram-se dispostas a dialogar com a administração para encontrar a adequada resolução do problema. Como a administração é surda, mas, pelos vistos, não é manca, exigiu o abandono imediato das instalações. Mesmo perante mais esta provocatória prepotência, nenhum dos trabalhadores presentes se opôs a tal mudança. Mais, nenhum dos três trabalhadores ilegalmente despedidos por força do mesmo terceiro processo se encontrava nessas instalações! Mais ainda, até hoje não foram criadas, nas novas instalações, as condições necessárias para o funcionamento regular das comissões de trabalhadores da empresa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta Assembleia não pode fazer ouvidos de mercador à voz que hoje aqui se levanta. A voz dos trabalhadores que prosseguem a luta pela reposição da legalidade na sua empresa, pela defesa dos seus direitos, liberdades e garantias, pela reintegração imediata dos seus três camaradas legalmente despedidos - como já foi pública e unanimemente reconhecido pelas organizações sindicais representativas de todos os trabalhadores da empresa.
Os trabalhadores da Sorefame têm-se mantido firmes e unidos, Perante a acusação de que, com a sua luta, prejudicam a empresa, respondem serena e conscientemente que quem visa prejudicar a empresa é quem lhes quer retirar regalias - com desculpas de mau pagador - e quem objectivamente inventa todos os pretextos, mesmo os mais inverosímeis, para criar um clima de instabilidade e confrontação.
Apesar da violenta repressão que se abate sobre os seus órgãos representativos, os trabalhadores têm conduzido a sua luta de forma consciente e responsável, bem ao contrário do que tem feito a administração, continuando a reafirmar a sua disposição de encetar todos os esforços e sacrifícios para a recuperação económica da empresa, como o demonstra o facto de terem executado em menos doze mil horas-homem que o previsto o trabalho correspondente ao 1.º trimestre do corrente ano.
A luta dos trabalhadores da Sorefame é para que se faça justiça e se reponha a legalidade. É para que se torne a praticar na sua empresa uma política de efectivo diálogo. Por isso mesmo subimos a esta tribuna para exigir justiça, para exigir o fim do arbítrio e das prepotências, para exigir a reposição da legalidade.
Pode o moribundo Governo Mota Pinto espernear um pouco mais enquanto finge ignorar que tudo isto se