I Série - Número 65

Sexta-feira, 25 de Maio de 1979

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 24 DE MAIO DE 1979

Presidente: Exmo. Sr. Teófilo Carvalho dos Santos

Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto de Silva
Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes
Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida

Sumário. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 40 minutos.

Em declaração política, o Sr. Deputado Sousa Marques (PCP) criticou processos disciplinares e consequentes despedimentos de trabalhadores na Sorefame. Respondeu no fim a esclarecimentos do Sr. Deputado Nuno Abecasis (CDS).
O Sr. Deputado Marques Mendes (Indep.) interpelou a Mesa sobre a ordem de trabalhos agendada para esta sessão.
Prosseguiu e concluiu-se o debate na generalidade dos projectos de lei n. os 143/I, 106/I, 152/I e 176/I, sobre comissões de trabalhadores. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Furtado Fernandes (Indep.), Sérgio Simões (PS), Jorge Leite (PCP). Amândio de Azevedo (PSD), Acácio Barreiros (UDP), António Jusarte (PCP). Rúben Raposo (Indep.), Rui Fernandes (PSD), Mário Pinto (Indep.), Carmelinda Pereira (Indep.) e Jorge Leite (PCP), e, aprovado o projecto de lei n.º 143/I, do PS, fizeram declaração de voto os Srs. Deputados Carlos Brito (PCP), Acácio Barreiros (UDP), José Leitão (PS), Amândio, de Azevedo (PSD), José Luís Cristo (CDS), tendo, a requerimento do PS, baixado o diploma à respectiva comissão para discussão e votação na especialidade.
Entretanto, procedeu-se à eleição de representantes do PSD para o Conselho Nacional do Plano (não sendo eleito o candidato proposto), para a comissão de inquérito sobre a batata de semente e para Secretário da Mesa da Assembleia (não sendo também eleito o candidato proposto).
A Assembleia acedeu aos pedidos de urgência para apreciação das propostas de lei n.ºs 247/I e 249/I.
Depois de lido o respectivo relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano, procedeu-se à votação final global da ratificação n.º 62/I - propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 38/79, de 5 de Março, que altera a redacção do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 422/76, de 29 de Maio -, fazendo declaração de voto os Srs. Deputados Avelino Zenha (PS), Simões de Aguiar (PSD), Amaro da Costa (CDS) e Veiga de Oliveira (PCP).
Deu-se início à discussão conjunta na generalidade dos seguintes projectos de lei do PCP: n.º 144/I, sobre processo administrativo não contencioso; n. º 145/I, sobre a ilegalidade dos regulamentos, e n. º 147/I, sobre a Orgânica dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Além do Sr. Deputado Vital Moreira (PCP), que procedeu à sua apresentação, usaram da palavra, a diverso título, o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro (Álvaro Monjardino) e os Srs. Deputados Sérvulo Correia (Indep.), Marques Mendes (Indep.), Rui Pena (CDS),

Nandim de Carvalho (PSD), António Esteves (PS) e Rui Machete (Indep.).
A Mesa deu ainda conhecimento da entrada de alguns projectos de lei, de uma proposta de resolução e de várias ratificações.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 10 horas e 25 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista

Adelino Teixeira de Carvalho.
Agostinho Martins do Vale.
Albano Ferreira da Cunha Pina.
Alberto Augusto M. da Silva Andrade.
Alfredo Pinto da Silva.
Álvaro Monteiro.
Amadeu da Silva Cruz.
António Alberto Monteiro de Aguiar.
António Cândido Miranda Macedo.
António Duarte Arnaut.
António José Pinheiro da Silva.
Avelino Ferreira Loureiro Zenha.
Bento Elísio de Azevedo.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Eurico Manuel das Neves H. Mendes.
Fernando Reis Luís.
Francisco de Assis de M. Lino Neto.
Francisco Igrejas Caeiro.
Jerónimo da Silva Pereira.