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2420 I SÉRIE — NUMERO 68

tomada na reunião semanal dos representantes dos partidos. O que ali se estabeleceu quanto ao que V. Ex.ª acaba de expor respeita não só ao tempo que foi atribuído aos Srs Deputados independentes como também ao problema da distribuição dos tempos do magazine televisivo.
Deste modo, o Sr. Deputado acabou de expor um conceito de valor a todos os parlamentares, mas estou convencido de que os mesmos levá-lo-ão em boa conta se desde já não quiserem dar explicações.

O Sr. Lopes Cardoso (Indep.): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (Indep.): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra apenas para secundar a interpelação feita pelo sr. Deputado Magalhães Mota e para me congratular por ver que, finalmente, vai aumentando o número daqueles que entendem a situação de marginalização em que viviam os Deputados independentes — só é triste que as pessoas apenas se dêem conta dessa situação quando a vivem, mas, enfim, essa é outra questão ...
Todavia, eu não me queria limitar a secundar essa posição, até porque talvez valha a pena hoje aquilo que não valia a pena há alguns meses atrás, dado o reduzido número de Deputados independentes . . . por isso apresento à Mesa um recurso para o Plenário das decisões tomadas pêlos partidos e que impedem os Deputados independentes de, nomeadamente, usar da palavra na interpelação ao Governo.
Portanto, nesse sentido interponho recurso para o Plenário.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Laje.

O Sr. Carlos Laje (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos temos uma vasta experiência de como estas questões regimentais costumam ocupar grande parte dos nossos trabalhos, arrastando-se por vezes de uma forma desagradável. Nesse sentido, sugiro que se faça uma reunião de representantes dos diversos grupos parlamentares juntamente com um representante dos Deputados independentes, para que rapidamente se chegue a um consenso sobre esta questão.

O Sr. Vasco da Gama Fernandes (Indep.): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Vasco da Gama Fernandes (Indep.): — Sr. Presidente, de facto, a solução apresentada pelo Sr. Deputado Carlos Laje parece-me por todas as razões a mais conveniente. Isto porque, em primeiro lugar, se está a instaurar nesta Assembleia uma espécie de monopólio parlamentar anticonstitucional e, em segundo lugar, porque de acordo com a alegação do Sr. Deputado Magalhães Mota feita na primeira parte da sua intervenção, a decisão que foi tomada está ferida de uma total in-constitucionalidade.
Há uma violação flagrante do preceito constitucional, violação que não se harmoniza de maneira nenhuma
com a deliberação tomada pêlos partidos. Portanto, dou o meu apoio à sugestão apresentada pelo Sr. Carlos Laje.

O Sr. Acácio Barreiros (UDP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. Acácio Barreiros (UDP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra apenas para dizer que não é a primeira vez que os Deputados independentes têm direito a fazer perguntas ao Governo e, nesse sentido, apoiar as posições dos Srs. Deputados Magalhães Mota e Carlos Laje.
Assim, e esta é a posição da UDP, entendo que o problema deve ser resolvido numa pequena reunião entre os representantes dos grupos parlamentares.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, creio que, por uma questão de economia de tempo, a proposta do Deputado Lopes Cardoso pode considerar-se prejudicada pela apresentação da proposta do Sr. Deputado Carlos Laje.
Qual é a sua opinião, Sr. Deputado Lopes Cardoso?

O Sr. Lopes Cardoso (Indep.): — Sr. Presidente, não vejo nenhum inconveniente em retirar o meu recurso, sob reserva de que, obviamente, venha a considerar que as conclusões a que se chegar nessa reunião respeitam os direitos que, em meu entender, são os direitos dos Deputados independentes. Penso que se pudermos chegar a esta solução pela via proposta pelo Sr. Deputado Carlos Laje ganhamos tempos, e será bastante mais útil.
O Sr. Presidente: — Como ninguém sugere mais nenhuma alternativa, peço aos representantes dos grupos parlamentares e dos Deputados independentes que se dirijam ao meu gabinete para resolvermos esta questão.
Está interrompida a sessão.
Eram 15 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: — Está reaberta a sessão. Eram 16 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, as conclusões a que chegaram os representantes dos partidos e dos Deputados independentes foram as seguintes: quanto às perguntas ao Governo, aos Srs. Deputados independentes são atribuídos os tempos de quinze minutos, sendo divididos em dez e cinco minutos conforme os grupos de independentes, e cada grupo administrará o tempo como entender; quando à distribuição do tempo do magazine televisivo, foram atribuídos dez minutos aos Deputados independentes, divididos em cinco e três de acordo com o mesmo critério das perguntas.
Os partidos e os Deputados independentes terão de consumir hoje um quarto do tempo previsto para a discussão na generalidade, sob pena de não o poderem utilizar amanhã.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma brevíssima declaração.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.