I Série-Número 72 Quinta-feira, 7 de Junho dm 1979

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 6 DE JUNHO DE 1979

Presidente: Exmo. Sr. Teófilo Carvalho dos Santos
Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto da Silva
Carlos Alberto Coelho de Sousa
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às JS horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente, e por acordo na Conferência dos Grupos Parlamentares, aludiu às celebrações do Dia Mundial do Ambiente.
Deu-se conta da apresentação de requerimentos, respostas e requerimentos e das petições n. 246/I e 247/I.
Foram autorizados a comparecer em tribunal vários Srs. Deputados.
Sobre a inclusão na ordem de trabalhos do requerimento dos Deputados independentes sociais-democratas de avocação ao Plenário para votação na especialidade dos projectos de lei n.º 135/I e 155/I, respeitantes a alterações à Lei do Arrendamento Rural, pronunciaram-se os Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP), Marques Mendes (Indep.). Acácio Barreiros (UDP) e António Arnaut (PS), transitando a sua apreciação para posterior reunião.
Os Srs. Deputados Acácio Barreiros (UDP), Carlos Carvalhas (PCP). Rui Pena (CDS), Angelo Correia (PSD) e António] Guterres (PS) produziram as declarações de voto relativas à votação na especialidade da proposta de lei n.º 245/I - Orçamento Geral do Estado para 1979.
Depois de lido, pelo Sr. Deputado Macedo Pereira (CDS), o relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a proposta de lei n.º 251/I - concede autorização ao Governo para contrair um empréstimo externo no montante equivalente a 40 milhões, junto do BIRD -, foi a mesma aprovada na generalidade e na especialidade, com declarações de voto dos Srs. Deputados Cavalheira Antunes (PCP), Macedo Pereira (CDS), Angelo Correia (PSD) - que motivou um esclarecimento do Deputado comunista - e Luis Cid (PS).
Procedeu-se à discussão na generalidade do projecto de lei n.º 267/I - Alteração de algumas disposições da Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro -, após a leitura do respectivo relatório e parecer da Comissão de Agricultura e Pescas, usando da palavra em intervenções, esclarecimentos ou protestos os Srs. Deputados Mendes Godinho (PS), Vítor Louro (PCP), Vital Moreira (PCP), Lopes Cardoso (Indep.). Armando Lopes (PS), José Vitorino (PSD), Monteiro de Andrade (Indep.), António Campos (PS), Marques Mendes (Indep.), Carlos Laje (PS), António Esteves (PS), Carvalho Cardoso (CDS), Brás Pinto (Indep.), Manuel Moita (PCP), Acácio Barreiros (UDP), Manuel da Costa (PS) e Carmelinda Pereira (Indep.). O referido projecto de lei foi aprovado na generalidade, com declarações de voto dos Srs. Deputados Faria de Almeida (CDS), Álvaro Figueiredo (PS), Acácio Barreiros (UDP), Vítor Louro (PCP) e Chaves Medeiros (PS), baixando, a requerimento do PS, à respectiva comissão para discussão e votação na especialidade.
A Mesa informou da apresentação do projecto de lei n º 257/I - Criação do Instituto da Criança-, do PS; da proposta de lei n.º 252/I - concede ao Governo autorização legislativa sobre isenção de impostos e taxas devidas ao Estado e às autarquias locais por parte da Fundação do Engenheiro António de Almeida, e da propositura, pelo PS, dos cidadãos Henrique de Barros e Jorge Campinos para candidatos a presidente do Conselho Nacional do Plano e membro da Comissão Constítucional, respectivamente.
No decorrer da sessão, o Sr. Presidente saudou, com aplausos da Assembleia, a» seiscentas crianças de Trás-os-Montes que assistiam aos trabalhos.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 21 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 15 horas e 25 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.
Agostinho Martins do Vale.
Albano Pereira da Cunha Pina.
Alberto Augusto M. da Silva Andrade.
Alberto Marques Antunes. Alfredo Pinto da Silva.
Álvaro Monteiro. Amadeu da Silva Cruz.