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I SÉRIE - NUMERO 90

Tudo isto, e muito mais, constitui o volumoso processo da actuação do Governo demitido que, no negro domínio da comunicação social, determinou a presente declaração política.
As acções ilegais da comissão administrativa da RDP, cada vez mais atentatórias do estatuto que. a rege e dos deveres que lhe estão cometidos para o exercício de um serviço público de tanta responsabilidade, são motivo de seria preocupação não apenas para quem está ligado à comunicação social, mas, de um modo geral, para todo o povo português, que tem de suportar a manipulação da informação da RDP e a falta de qualidade da maior parte da sua programação. Aliás posso também dizer que não é só o povo português em geral que se preocupa com isto, mas também a própria Presidência da República está preocupada com a viragem reaccionária operada na RDP, dando crédito a um matutino que o referia há alguns dias.
Se o Correio da Manhã tem informações exactas e podemos acreditar nele, o que se passa na RDP já não é preocupação apenas dos verdadeiros profissionais da comunicação social, já não é apenas preocupação desta Assembleia e dos seus órgãos, já não é apenas preocupação dos ouvintes, é também uma preocupação do próprio Presidente da República, segundo o eco que faz o matutino que referi.
Portanto, e para terminar, gostaria de dizer que o comportamento da RDP tem contrariado frontalmente a declaração ministerial de empresa economicamente em situação difícil e, em lugar do prometido saneamento financeiro e administrativo, têm sido feitas admissões desnecessárias com bases em meros critérios de confiança política.
Tenho para mim que a grande maioria dos Deputados desta Assembleia da República acompanha o Partido Socialista na denúncia de todas as ilegalidades e prepotências cometidas pela comissão administrativa da RDP, pela escandalosa manipulação dos noticiários e pela negligência do Ministro da Comunicação Social, que tem permitido a mais baixa degradação até agora verificada na RDP.

Aplausos do PS e do PC P.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Simões, para pedir esclarecimentos.

O Sr. Cunha Simões (CDS): - Sr. Deputado Igrejas Caeiro, na verdade, se lhe dissesse que gostei de ouvir a sua peroração, mentia. Gostava mais de o ouvir nos tempos em que o Sr. Deputado tinha mais graça, porque atacar o Governo Mota Pinto, atacar o Ministro da Comunicação Social, parece-me completamente descabido e digo-lhe já porquê.
O Governo Mota Pinto e o Ministro da Comunicação Social nunca levantaram um processo contra qualquer jornalista que, despudoradamente, os atacasse.

O Sr. Presidente: - Dá-me licença, Sr. 'Deputado? O Orador. - Faça favor.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pediu a palavra para pedidos de esclarecimento e está a fazer uma intervenção.

O Orador: - Na verdade, vou .pedir esclarecimentos e estou apenas a fazer uma apreciação do que foi dito para depois pôr a minha dúvida.
Bem, mas como ia dizendo, o Governo Mota Pinto não levantou um único processo, enquanto todos os outros Governos moveram processos a jornalistas, por tudo e por nada, e até esta própria Assembleia ainda há dias aqui levantou um problema por causa de jornalistas, salvo erro, do jornal O Dia.
Ora, afinal onde é que está a sua isenção, Sr. Deputado? O Sr. Deputado teve a Radiodifusão na mão, e quando a rádio, desde 1974 a 1978, esteve na mão dos socialistas muita gente deixou de ouvir a Radiodifusão Portuguesa.

Vozes do PSD: - Ê verdade, é!

O Orador. - Considera que nessa altura tínhamos uma Radiodifusão que não era propagandista? Era uma rádio que fazia a propaganda de determinadas ideias.
Sr. Deputado Igrejas Caeiro, parece-me que a objectividade e o pluralismo são atributos da nossa rádio actua), embora não a considere uma maravilha. No entanto, é muito melhor do que aquela que tínhamos quando o Sr. Deputado a esteve a dirigir.

Vozes do PS e do PCP: - Não apoiado

O Orador. - Mas queria perguntar-lhe o seguinte: acha e peco-lhe que me responda com toda a franqueza - que a Radiodifusão, entre 1974 e 1978, era objectiva e tinha o pluralismo que o Sr. Deputado aqui, neste momento, apregoa? É apenas esta a pergunta que lhe queria pôr e gostaria que a sua resposta tosse concisa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Igrejas Caeiro, há mais Srs. Deputados inscritos. Deseja responder já ou no fira?

O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Prefiro responder já. O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Igrejas Caeiro (PS):- Eu optei por uma declaração política exactamente para evitar que esta Câmara perdesse muito tempo, e é evidente que a única coisa que desejo responder ao Sr. Deputado Cunha Simões é que ele tem razão, eu tinha muito mais graça antigamente.
Em todo o caso tenho-a ainda, mas tive pudor de contar nesta Assembleia uma anedota chamada Cunha Simões.

Aplausos do PS.

O Sr. Cunha Simões (CDS): - Conte-a, conte-a! Ou vai guardá-la para a segunda edição dos ((Companheiros da alegria»?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, era para um curto esclarecimento à Câmara.

O Sr. Presidente: - Faça favor.