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l Série-Número 90

Quinta-feira, 26 de Julho de 1979

DIÁRIO da Assembleia da República

l LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

SESSÃO SUPLEMENTAR

REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE JULHO DE 1979

Presidente: Ex.mo Sr. Teófilo Carvalho dos Santos

Secretários: Ex.mos Srs. Alfredo Pinto da Silva
Carlos Alberto Coelho de Sousa
Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 11 horas.

Antes da ordem do dia. - A Mesa comunicou a apresentação pelo PCP de um pedido de sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.º 243/1. de 24 de Junho, que altera o Decreto-Lei n.º 554-A/76, de 16 de Julho, sobre a produção de pasta celulósica.
Deu-se conta dos requerimentos apresentados nas sessões anteriores, das respostas a requerimentos recebidas e de petições.
Em declaração política, o Sr. Deputado Igrejas Cairo (PS) condenou a política do IV Governo e do Ministério da Comunicação Social no sector da informação, particularmente na RDP. No fim respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Cunha Simões (CDS). O Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP) associou-se à intervenção havida, do que resultou um protesto do Sr. Deputado Pedro Roseta (PSD), a que contraprotestou o Sr. Deputado Vital Moreira (PCP).
O Sr. Deputado Fernando Rocha (PSD) levantou a questão da demora na conclusão das obras de beneficiarão iniciadas em 1975 na estrada nacional que liga a cidade de Castelo Branco a Vila Velha de Ródão.
A Sr.ª Deputada Maria Emílio de Melo (PS) prestou um esclarecimento em relação a um protesto do Sr. Deputado Rui Pena (CDS) acerca da intervenção produzida por aquela Deputada na sessão anterior sobre a fábrica Jacinto.
O Sr Deputado N uno Abecasis (CDS) analisou a questão referente ao não cumprimento por parte da Direcção-Geral do Ensino Superior da lei da Assembleia da República que alterou por ratificação o Decreto-Lei n.º 427-B 177, que instituía o ensino superior de curta duração. Manifestaram o seu apoio às preocupações do Deputado centrista os Srs. Deputados Amélia de Azevedo (PSD), Zita Seabra (PCP), Magalhães Mota (Indep.) e Teresa Ambrósia (PS).
O Sr. Deputado Vítor Louro (PCP) criticou a aprovarão em Conselho de Ministros de um decreto-lei que altera o regime de baldios. No fim os Srs. Deputados N uno Abecasis (CDS) e Amândio de Azevedo (PSD) protestaram pelos termos usados pelo orador em relação ao IV Governo, protestos a que o Deputado comunista respondeu.
O Sr. Deputado Fernando de Almeida (PS) deu conta dos elementos recolhidos por uma delegação do PS que visitou a cadeia de Custóias, fazendo ressaltar os principais problemas daquele estabelecimento prisional.
O Sr. Deputado Carvalho Cardoso (CDS, ainda a propósito da intervenção do Sr. Deputado Vítor Louro (PCP), pediu a e t te um esclarecimento, a que o Deputado comunista respondeu.
O Sr. Deputado Amândio de Azevedo (PSD) abordou os problemas que o projectado encerramento da linha de caminho de ferro do Sabor Irará às populações daquela região. No fim respondeu 'a um esclarecimento do Sr. Deputado José Alberto Ribeiro (Indep.).

O Sr. Deputado Cunha Simões (CDS) referiu os problemas que advêm para a população de Pombal da falta de um viaduto que atrevesse a estrada nacional n.º 1.

Ordem do dia.- A Câmara aprovou as- contas da Assembleia da República respeitantes ao ano de 1978. Intervieram na discussão os Srs. Deputados Magalhães Mota (Indep.), Martins Canaverde (CDS) e José Vitoriano (PCP).
Procedeu-se depois à eleição de um vice-presidente para o Conselho Nacional do Plano, de um vogal para a Comissão Constitucional e de um vogal para a Comissão Nacional de Eleições. O Sr. Deputado Amândio de Azevedo (PSD) justificou a não apresentarão de candidaturas por parte do seu partido para secretário da Mesa e para vice-presidente do Conselho Nacional do Plano. Dos candidatos propostos apenas foram eleitos os que se propunham para a Comissão Constitucional e a Comissão Nacional de Eleições.
De seguida procedeu-se à discussão do Decreto n.º 20511, anteriormente vetado pelo Presidente da República, relativo à amnistia de infracções de natureza política. Produziram intervenções, a titulo diverso, os Srs. Deputados Salgado Zenha (PS), Acarto Barreiros (UDP), Angelo Correia (PSD). Magalhães Mola (Indep.), Lopes Cardoso (Indep.), Carmelinda Pereira (Indep.) e António Guterres (PS). De novo aprovado o diploma em causa, fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Rui Pena (CDS), Carlos Brito (PCP) que respondeu no fim a um protesto do Sr. Deputado Pedro Roseta (PSD), Salgado Zenha (PS) e Brito Lhamas (PSD)