3430 I SÉRIE - NUMERO 91

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, é apenas para dizer que nos tinha sido comunicado que esta ratificação passava para amanhã. Estamos em condições de a discutir, mas como é da praxe aceitar estes adiamentos concordamos em que ela passe para amanhã.

O Sr. Presidente: - Em face do exposto, passamos à discussão na generalidade do projecto de lei n.º 324/1 - Criação do município da Amadora.
Está em discussão.

Pausa.

Como ninguém quer usar da palavra, vamos passar a votação na generalidade.

Submetido à votação. foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Andrade Neves (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Andrade Neves (PS)- - Para dar um esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Andrade Neves (PS)1 - Parece-me que ontem ficou combinado com todos os grupos parlamentares que logo que fosse aprovada a criação do município da Amadora, a vila fosse automaticamente elevada a categoria de cidade e só no fim se fariam as declarações de voto.
Creio que era isso que estava combinado e, portanto, se nada houver em contrário vota-se já a seguir a elevação da vila da Amadora a cidade.

O Sr. Presidente: - Mas não está agendado para hoje o projecto de lei sobre a elevação da vila da Amadora a cidade.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, nós pediamos para se votar na especialidade o projecto de lei que acabou de ser votado na generalidade e só depois fariam sentido as declarações de voto.
No entanto, o que estava acordado era que fosse votado uma vez, que a Assembleia aprovasse o projecto de lei que cria o Município da Amadora - um projecto de lei, que já existe ha bastante tempo e com o qual me parece que toda a gente está de acordo, sobre a elevação da vila da Amadora a cidade.
E sendo assim, as declarações de voto seriam conjuntas e far-se-iam só no fim, ou seja, após a votação do segundo projecto de lei.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Possivelmente eu tenho uma falha de informação sobre a questão da elevação da vila da Amadora a cidade, ainda que me pareça estranho que esse projecto de lei suba imediatamente a Plenário, por uma razão muito simples: existem vários diplomas sobre elevação de vilas a cidades na Comissão Interna e Poder Local e esse diploma não saiu ainda da comissão.
No entanto, como já referi, pode haver uma talha de informação da minha parle, mas, de qualquer modo, lamento que se faça tal acordo sem que ele seja feito dentro da Comissão, tendo a Comissão inclusive, para fazer um ponto de toda a situação e de todos esses projectos de lei sobre a elevação de vilas a cidade que são vários, feito uma reunião na terça-feira, sem que nada me tenha sido comunicado sobre este assunto.
Assim, não entendemos qual e o processo a que está sujeito este projecto de lei ou qual a razão que leva a um tratamento especial de tal diploma.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP):- Dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP):- O Sr. Deputado terá toda a razão - aliás não lha tiro nem lha dou, porque não sei exactamente o que se passa porque não pertenço a essa Comissão - , mas o Sr. Deputado Nuno Abecasis, ontem, ou mesmo anteontem, não me recordo bem, deu o seu acordo, em nome do CDS, à quentão de que estamos a tratar, não nos cabendo qualquer responsabilidades naquilo que supúnhamos ter o consenso geral.

O Sr. Presidente: - Peço desculpa, mas creio que posso dar um elemento para ajudar a clarificar esta questão; o projecto de lei n.º 288/1, sobre a elevação da vila da Amadora a cidade, não está agendado nem temos conhecimento dele, a não ser que está na Comissão de Administração Interna e Poder Local. Portanto, como é que podemos tomar qualquer deliberação acerca de um projecto de lei que ainda está na Comissão?

O Sr. Andrade Neves (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado Carlos Robalo?

O Orador - Faça favor.

O Sr. Andrade Neves (PS.: - Se me permite, e apenas para um esclarecimento.
Ontem, quando os grupos parlamentares estiveram reunidos, falámos com o seu colega Sr. Deputado Nuno Abecasis, tendo-se posto o problema de não fazer sentido discuti se a passagem a município da freguesia da Amadora e não se poder também discutir e aprovar a elevação da vila a cidade porque estávamos já a discutir a sua passagem a município.
Isto nada tem a ver com os outros projectos de lei existentes e que estão neste momento, digamos, congelados porque não podem ser agendados por falta de tempo. Isto é completamente diferente, porque,