I SÉRIE - NÚMERO 94

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Nogueira.

A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.ª Primeira-Ministra, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Antes de iniciar esta intervenção, a primeira do meu grupo parlamentar sobre, o debate do Programa do Governo, desejo, como mulher, saudar a Sr.ª Primeira-Ministra. Estando eu ligada de há muito como estou à luta das mulheres democratas e, progressistas, não é sem emoção que vejo uma mulher à frente do Governo, em Portugal.

E estou convicta de que a grande parte das mulheres portuguesas sentem como eu, vêem com agrado e simpatia a sua nomeação e apreciam as suas palavras, que lhes suscitam motivos de esperança.
Sr. Presidente, Sr.ª Primeira-Ministra, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Inicia-se este debate do Programa do V Governo ao cabo de longos meses de uma ofensiva global do Governo Mota Pinto/PPD/CDS contra as conquistas democráticas dos trabalhadores e do povo português, em vários campos - desde a comunicação social, às relações de trabalho, aos interesses e direitos dos trabalhadores, à Reforma Agrária, passando pelo sector nacionalizado, intervencionado e pelo sector das pequenas e médias empresas.

Vendo gorados os seus intentos golpistas e inconstitucionais para manter no poder o Governo Mota Pinto, a direita lançou-se, após a queda deste, numa desenfreada actividade desestabilizadora de que a greve dos médicos, as ameaças da FLA e certos acontecimentos ocorridos na zona da Reforma Agrária são apenas alguns exemplos.
0 que se passou ontem em Avis, no Alentejo, com José Luís Correia da Silva, presidente da Câmara local e membro do Comité Central do Partido Comunista Português, que na sequência de uma questão levantada entre a Câmara Municipal e o destacamento local da GNR foi atraído ao posto da GNR, preso durante horas e espancado, insere-se, a nosso ver, em práticas provocatórias, que urge eliminar, vindas do Governo Mota Pinto, e indignas do Portugal democrático. Procedimento inqualificável este contra um cidadão e ainda mais contra um eleito do povo.

O Sr. João Morgado (CDS): - Vai ser julgado!

A Oradora: - Espera-se que o Governo tome medidas prontas para inquirir do que se passou, para apurar os factos e punir os responsáveis, pois trata-se de uma grave ofensa à legalidade, à segurança, à liberdade e direitos dos cidadãos, ao respeito pelos eleitos do povo e pelas autarquias locais e que se reflecte necessariamente de forma negativa no prestígio das forças de segurança.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: Sr. Presidente, Sr.ª Primeira-Ministra, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: As consequências desastrosas de toda a política do Governo Mota Pinto/PPD/CDS traduziram-se num amontoado de ilegalidades, arbitrariedades e violências, degradando de tal forma as condições de vida dos Portugueses que urge tomar medidas que atenuem os factores de tensão desencadeados por tal política.
Salienta o Programa do V Governo que é sua intenção criar um clima de acalmia e serenidade para proporcionar as condições necessárias para que o acto eleitoral se realize com correcção e dignidade que lhe são próprias.
Tal acalmia e serenidade só são possíveis se for posto fim às actividades desestabilizadoras através de uma política adequada do Governo.
Outra condição para a realização de eleições democráticas e livres é o respeito, em todo o território nacional, pelas liberdades e pelas instituições democráticas, que o Governo Mota Pinto/PPD/CDS violou e desrespeitou grosseiramente.
Se bem que o que no Programa se afirma neste aspecto tenha o nosso apoio, como concilia o Governo o que afirma no Programa com o que se passou em Avis ontem?
Na área económica o Programa deste Governo não pode deixar de nos suscitar interrogações.
É certo que o Programa apresenta algumas formulações, define alguns objectivos e anuncia algumas intenções que, a serem levadas à prática, corresponderiam em boa medida aos interesses do povo português. É o caso da diminuição do desemprego, do combate à inflação e do apoio às pequenas e médias empresas.
Por isso mesmo, tais formulações, objectivos e intenções têm o nosso apoio.
Sempre defendemos e continuaremos a defender que essas medidas - a par de muitas outras - são necessárias, são urgentes, são possíveis!
0 que está omisso no Programa - e por isso este nos suscita dúvidas - é a maneira como o Governo pensa concretizar tais intenções e objectivos quando se sabe que o Programa aparece marcado por compromissos políticos assumidos por anteriores governos e relativamente aos quais são conhecidos os seus efeitos e a nossa oposição, designadamente em relação ao FMI e à adesão à CEE.
Com efeito, como já o temos afirmado e a vida vem mostrando, a subordinação da nossa política económica ao FMI, política de travagem do desenvolvimento económico e do progresso, da produção e do consumo interno, de desvalorização do escudo, tem levado ao aumento do desemprego, à subida vertiginosa do custo de vida, ao aumento da dívida externa e do deficit da balança comercial, ao agravamento da situação económica das pequenas e médias empresas, a uma crescente dependência externa da nossa economia.
As restrições de crédito e as elevadas taxas de, juro têm vindo a sufocar e a estrangular as empresas portuguesas, tornado-as fácil presa das multinacionais.
A partir do pretexto das imposições do FMI, o Governo Mota Pinto/PPD/CDS actuou não no sentido da limitação dos lucros especulativos, mas sim da diminuição dos salários reais e das pensões de reforma, do agravamento do custo de vida, um aspecto central da recuperação capitalista que tem levado à redução do mercado interno e ao aumento das dificuldades de escoamento de mercadorias das pequenas e médias empresas.
E a desvalorização do escudo, acordada com o FMI, além de ter constituído um fracasso, tem servido no fundamental o grande capital e as multinacionais, que