I SÉRIE - NÚMERO 94

Teremos ocasião, em intervenções dos meus camaradas, de abordar outros aspectos relevantes do Programa do Governo. Por agora queremos salientar que nos manteremos, numa posição de expectativa positiva, prontos a apoiar o que este Governo anunciar de positivo e prontos também a combater francamente tudo o que a nosso ver prossiga uma linha de desastre.
É assim que entendemos desempenhar as responsabilidades que assumimos para com os trabalhadores e com o povo português.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Monteiro.

O Sr. Manuel Monteiro (UDP): - Sr. Presidente, Sr.ª Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: 0 Programa do V Governo, em discussão nesta Assembleia, apresenta-se como o resultado da mistura de um conjunto de vagas e imprecisas intenções com os aspectos determinantes da política que vinha sendo seguida pelos governos anteriores, e que neste Programa são reafirmados. Acontece, porém, que as intenções expressas não passarão disso mesmo, enquanto a política anterior, sob novas roupagens, irá prosseguir.
A UDP esteve na primeira linha de combate à chantagem feita pelo Fundo Monetário Internacional, pronunciando-se abertamente contra a celebração dos acordos com essa agência do imperialismo e contra os compromissos que tais acordos continham. Eram os interesses populares ameaçados seriamente pelo cumprimento dos ditames imperialistas que nos impunham essa posição. A evolução da situação económica e acima de tudo a degradação acelerada das condições de vida dos trabalhadores e do povo deste país aí estão a atestar a justeza dessas tomadas de posição.
A UDP votou contra o Orçamento Geral do Estado para 1979 aprovado nesta Assembleia, justificando na altura o sentido do seu voto nas ilações retiradas de uma análise detalhada ao conteúdo do mesmo. Manifestámo-nos contra a repartição das verbas que aí era feita e que apontava para cortes sensíveis em despesas directamente voltadas para a satisfação de necessidades básicas das nossas populações, enquanto privilegiava rubricas que nada tinham a ver com os interesses populares, como sejam, por exemplo, o aumento das verbas com as forças repressivas e com o pagamento de encargos da dívida pública. Igualmente nos pronunciámos abertamente contra a política fiscal aí apontada que faria os trabalhadores pagarem em impostos, durante o corrente ano, cinco vezes mais que os capitalistas.
Os compromissos assumidos com o FM1 e que este Governo pretende perpetuar, bem como o Orçamento Geral do Estado para 1979, constituíram as traves mestras sobre as quais estava sendo desenvolvida a política ultra-reaccionária do Governo Mota Pinto. Qualquer governo que não esteja disposto a cortar com a situação herdada terá necessariamente de condicionar o seu Programa ao conteúdo desses acordos e desse Orçamento. Por mais voltas que dê e promessas que faça, o essencial desse Programa é, pois, determinado por aquilo que a UDP tanto tem combatido e denunciado.

No breve tempo de que dispomos apresentaremos algumas contradições entre os objectivos gerais enunciados e as medidas apontadas para os atingir.

Depois de afirmar a sua fidelidade à política de austeridade dos governos anteriores, expressa o Governo ser sua intenção atenuar os efeitos desastrosos de tal política. No entanto, a própria formulação desta intenção escamoteia uma realidade que as próprias estatísticas oficiais não desmentem. É que, com a desculpa de ser necessária a austeridade no nosso país, tem-se vindo a encher os bolsos aos capitalistas à custa da degradação dos níveis de vida dos trabalhadores, dos reformados, dos desempregados e de outros sectores da população portuguesa.

De facto, os ganhos dos capitalistas, isto é, o conjunto dos lucros, dos juros e das rendas, que já haviam aumentado em 51 % em 1977, voltaram a crescer 44 % em 1978, enquanto os salários dos trabalhadores subiram em média 14 % nesses dois anos, ficando assim muito aquém do aumento do custo de vida registado e reduzindo o seu poder de compra aos níveis de 1968.

É, esta a dura realidade deste país que o actual Governo teria de inverter. A UDP não acredita, no entanto, que o faça, pois isso exigiria um corte radical com a política que vem sendo prosseguida, a anulação de muita legislação antipopular em vigor e sobretudo exigiria que a Governo legislasse a favor dos interesses populares com medidas que naturalmente iriam contra as pretensões expressas pelo patronato. E nisso não acreditamos. Ainda mais quando este Governo e, nos sectores fundamentais, constituído por responsáveis directos pela política seguida pelos Governos Nobre da Costa e Mota Pinto.
Promete o Governo o combate à inflação que tem devorado os magros aumentos dos salários e acentuado a miséria em milhares de famílias do nosso país. Esse combate teria de assentar em primeiro lugar em medidas que poriam em causa os interesses do patronato. Na verdade, tem sido o crescimento acelerado dos ganhos dos capitalistas o mais importante factor de inflação no nosso país. 0 Programa
nada contém que ponha termo a tal situação. No que respeita à inflação, o Programa refere apenas a continuação da política de desvalorização do escudo e do aumento dos preços de bens e serviços das empresas públicas. Neste campo a demagogia vai ao ponto de pretender combater a inflação com novos aumentos
de preços ...
o saneamento dos circuitos comerciais em 100 dias é uma daquelas promessas que, por demasiado gastas, só nos podem merecer um sorriso de lábios ...
De facto, não nos parece que em período tão curto o afrontamento deste Governo com a CAP, a CIP, o PPD e o CDS venha a assumir tão elevadas proporções. Ainda mais com um governo com estas características e com esta composição ... o que a verificar-se mereceria o nosso aplauso.

0 desenvolvimento da política seguida por governos anteriores tem acentuado a austeridade nos lares dos trabalhadores portugueses. A legislação aprovada, os compromissos assumidos e as medidas tomadas determinaram essa austeridade por forma a elevar os lucros do capital. Atenuar os efeitos dessa austeridade e