18 DE AGOSTO DE 1979 3675

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Lima.

O Sr. João Lima (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ao usar da palavra neste momento, e para tecer algumas considerações ainda que genéricas e rápidas sobre a problemática da emigração, faço-o não propriamente no intuito de dissecar ou fazer uma análise muito aprofundada e pormenorizada do Programa do Governo, o que seria um pouco difícil dadas as omissões que apresenta neste particular, mas sim, e repito-o, para tecer algumas considerações do ponto de vista do Partido Socialista face a um tema e a uma problemática de grande importância nacional e numa época bastante importante para o fazer, já que é a época em que muitos dos interessados estão no nosso país.
Também julgamos que este debate pode ter utilidade neste particular dado que permite não direi confrontação mas um encontro de opiniões sobre um tema nacional que tem tido tanto voga, mas que tão mal utilizado tem sido.
A primeira questão que se põe é esta: o que é que o Partido Socialista poderá esperar do Governo nesta matéria? Sobre isso, em primeiro lugar direi que o meu partido espera do Governo que tenha uma política própria sobre esta matéria, isto é, que a política seja dele, que se arrogue a competência que efectivamente tem de a definir o executar e que não se transforme num instrumento de execução de políticas alheias, sejam elas pessoais ou colectivas.
Sr.ª Primeiro-Ministro: V. Ex.ª e os Membros do seu Governo têm de assumir esta responsabilidade de ter a vossa própria política de comunidades e de emigração e não cooptar as políticas alheias, situação que até do ponto de vista constitucional não seria correcta. Aliás têm de definir e executar essa política não para uma utilização pessoal, para uma utilização política genérica, mas porque efectivamente essa problemática deve ter no futuro uma resolução nacional que seja integrada numa política harmónica de desenvolvimento cultural, económico e social do País.
Temos fortes apreensões na medida em que da leitura do Programa do Governo ou do conhecimento geral que temos do pensamento do Governo sobre esta matéria não encontramos, por exemplo, algo que nos diga quem vai tutelar esta política; será o Ministério dos Negócios Estrangeiros? Foi ou não extinta a Secretaria de Estado da Emigração? Há uma Secretaria de Estado da Emigração e dos Negócios Estrangeiros? Há qualquer ideia de mudança estrutural do Governo neste particular? Não sabemos.
De resto, também temos de confessar que, em governos anteriores temos vindo a assistir, há cerca de um ano a esta parte, a um esvaziamento progressivo da competência política do Governo sobre esta matéria e, mais, à transformação da política de emigração por parte dos Executivos anteriores, pelo menos dos dois últimos, numa política de gestão quase burocrática, diria, quase doméstica, dos assuntos, não com uma visão que efectivamente possa ser diversificada a vários sectores, mas integrada numa visão global da vida do País.
0 Partido Socialista espera que o Governo não conceba as comunidades portuguesas como associações culturais ou associações recreativas, tal como também espera que o Governo não ceda à tentação - e eu sei que não vai ceder - de renovar um «novo mundo português», talvez com frustrações de país colonizador sem colónias e transpondo para as pessoas aquilo que alguns faziam incidir sobre os territórios coloniais...

Tudo isso esperamos que não aconteça, pois contamos que o Governo desempenho as suas tarefas no estrangeiro em relação aos portugueses que lá vivem no quotidiano da vida, na negociação bilateral, na negociação multilateral, na luta diária junto das autoridades locais, na luta diária junto dos sindicatos, na luta diária junto dos tribunais, etc., minorando problemas do quotidiano da vida dos portugueses.

Neste particular queria chamar a atenção do Governo para a importância decisiva que a sua actuação poderá ter para a não aplicação aos portugueses das chamadas leis novas de emigração em França, da Le Bonnet, na medida em que se ela for efectivamente executada centenas, direi mesmo, milhares, de portugueses ver-se-ão na contingência do ser expulsos do país, numa situação realmente estranha que é a de isso se verificar no momento em que Portugal procura acelerar as negociações com o Mercado Comum para a integração europeia, negociações que têm uma influência na vida presente desses portugueses, como produtores, como cidadãos nacionais.

A este propósito gostaria de dizer que é fundamental que as negociações para a integração europeia de Portugal nãoo só sejam aceleradas, mas sejam também alargadas aos seus objectivos e atinjam progressivamente, e evidentemente por fases, esta problemática da mão-de-obra portuguesa estacionada na Europa.

Fala-se muitas vezes dos milagres da livre circulação, fala-se muitas vezes nos milagres da Carta Social Europeia, etc., mas não há uma noção perfeita do que seja a repercussão da integração europeia faseada de Portugal na vida desta gente, que efectivamente continua hoje a desempenhar papéis decisivos não só a nível financeiro, como se costuma dizer, mas também ao nível da sobrevivência da unidade cultural do país.

Por outro lado, do ponto de vista interno não esperamos que o Governo - aliás é isso que se pode deduzir da intervenção do Ministro Correia Gago - tenha uma visão harmónica do desenvolvimento económico e social do País e que na sua política do investimento, na sua política de crédito, na criação de emprego, de desenvolvimento regional, na política da criação do subsídio de desemprego, etc., todas essas medidas de desenvolvimento sejam efectivamente tecidas e desenvolvidas, não esquecendo, esta parte do País que vive emigrado e que tem em si capacidade de trabalho, capacidade financeira e acima de tudo imaginação e hábitos de produtividade democrática, que podem, de facto, ser decisivos neste desenvolvimento económico sectorial do País.

Se assim não for, nós continuaremos a ter dois países, continuamos a transformar as comunidades portuguesas e a emigração - e já o disse muitas vezes nesta Assembleia, mas volto a repeti-lo - num fado português bem chorado e menor e não conseguiremos de modo algum fazer essa integração do povo português em áreas tão importantes como seja o seu desenvolvimento económico, social e cultural.