18 DE AGOSTO DE 1979

Por último, queremos exprimir também a nossa preocupação e pedir ao Governo que nos diga o que pensa fazer relativamente aos despedimentos colectivos que se estão a verificar em número alarmante, às vezes sem fundamento - é o caso, nomeadamente, do despedimento na Standard Eléctrica -, e que muitas vezes encobrem despedimentos que não podem ser feitos com justa causa, utilizando então as entidades patronais o despedimento colectivo para disfarçar verdadeiros despedimentos selectivos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Louro.

O Sr. Vitor Louro (PCP): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.ª Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Era aguardado com natural expectativa o Programa deste Governo para os sectores dependentes do Ministério da Agricultura e Pescas. As razões são óbvias e decorrem do comportamento dos Governos Nobre da Costa e de Moita Pinto, com Vaz Portugal à frente daquele Ministério, acentuando a política Barreto.
Em verdade, a reacção mostrou o que é e o que quer, à frente daquele Ministério: de costas voltadas para os camponeses e para os trabalhadores agrícolas, incompetente, arrogante, balofa, odienta e repressiva.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Ena pá! ...

O Orador: - A equipa Vaz Portugal ao longo de quase um ano foi incapaz de tomar quaisquer medidas dignas de nota para aumentar a produção interna de alimentos ou para resolver qualquer dos vastos problemas dos agricultores. Bem ao contrário, tomou numerosas medidas que agravaram os problemas existentes, a tal ponto que os camponeses estão hoje em condições muito mais difíceis do que há um ano.
Realizando a política dos partidos da autodenominada Aliança Democrática, o Governo Mota Pinto aumentou insuportavelmente as taxas de juro e acabou com o Crédito Agrícola do Emergência. 0 crédito complicou-se de tal modo que hoje os agricultores e as cooperativas não o tem.

Curiosamente, seria necessário a agricultores que são na sua maioria analfabetos preencher, para obterem um empréstimo do Crédito Agrícola, uma resma de papel como esta. (Foi mostrada.)

O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - Mas isso não é da autoria da Aliança Democrática ...

O Orador: - Hoje, como antes do 25 de Abril, o crédito é só para os ricos a para um pequeno número de agricultores capitalistas.
Por decisão do Governo do PPD e CDS, encareceram desmedidamente os adubos, as sementes, os pesticidas, as rações, as máquinas, enquanto foram fixados preços ruinosos para produtos tão essenciais como o trigo e o tomate, por exemplo. Ao mesmo

3677

tempo, as juntas deixaram praticamente de intervir no mercado, a não ser para protegerem os intermediários e encher-lhes os bolsos: lembremos só os escândalos da importação e distribuição da batata de semente, a importação de vinho e a liberalização do preço da carne. Quer dizer, à medida que impunha o empobrecimento dos que trabalham a terra, o Governo da reacção enchia os bolsos dos parasitas.
0 Governo não pagou as indemnizações aos agricultores que sofreram as consequências das intempéries, mantém atrasadíssimo o pagamento das indemnizações devidas pela peste suína africana e lançou um ataque monumental ao movimento cooperativo leiteiro, atrasando o pagamento das suas dívidas e subsídios às cooperativas de Entre Douro e Mondego. 0 Governo cortou às UCPs/cooperativas o crédito de emergência e o crédito para forragens. Mas ao mesmo tempo o Governo da aliança reaccionária não teve o mínimo rebuço em conceder 500 contos a cada agrário para tomar conta da sua reserva!
Naturalmente, a CAP, pela pessoa do Sr. Casqueiro, considerou muito positivo este estendal de miséria lançado pelo Governo da aliança monárquico-reaccionária .... Aliás, a mesma CAP, que ainda há meses vinha falar na defesa dos rendeiros, hoje ataca as alterações da lei do arrendamento que esta Assembleia aprovou no mês passado com os votos do PCP e do PS.
Por acção empenhada dos homens que no MAP do IV Governo fizeram a política dos partidos da minoria de direita, o País conheceu as acções repressivas de maior violência de que há memória, instalando no Alentejo um clima permanente de provocação, ódio e desafio à legalidade democrática através da cobertura dada aos agrários a pretexto do cumprimento da lei Barreto. À sombra disso o MAP cometeu o maior rol de ilegalidades e abusos de poder de que há memória nos últimos anos e ofereceu terreno à corrupção o ao crime.
Em consequência dessa ofensiva reaccionária desencadeada pelo MAP da aliança da direita, centenas de homens, mulheres e crianças foram agredidos, dezenas de UCPs/cooperativas foram destruídas e milhares de hectares de searas cultivadas pelos trabalhadores foram perdidas nas mãos dos agrários, bem como muitos milhares de cabeças de gado, particularmente fêmeas.
A opinião pública portuguesa e internacional conheceu e repudiou tudo isso, ao ponto de, publicamente, o Tribunal Cívico sobre a Reforma Agrária ter condenado tais acções após uma apreciação rigorosa dos factos, Tribunal que apelou para que fossem sustidos todos os actos e reparados integralmente os danos causados.
Perante este quadro o que é que este Governo se propõe fazer no campo da agricultura?
Nós entendemos que o seu Programa é marcado por uma grande ausência de medidas, mas está enformado por três linhas de força: medidas socio-culturais viradas para o associativismo na área das pequenas explorações; uma perspectiva da Reforma Agrária condizente com a perspectiva constitucional, e o privilegiamento das regiões mais atrasadas e das explorações mais pequenas.