6 DE MARÇO DE 1980 1039

Já num outro dia perguntei ao Sr. Deputado, Miranda Calha e hoje volto, a perguntar ao Sr. Deputado António Campos se os trabalhadores rurais do Centro e do Norte do País, onde não existiu a chamada Reforma Agrária, que muita gente apelida nesta Câmara como o facto político nacional, não usufruem mais benefícios do que os que usufruem os trabalhadores rurais das UCPs do Alentejo.

O Sr. Vítor Louro (.-PCP): - Oh, Sr. Deputado!

O Sr. Gualter Basílio, (.PS): - Este só com explicador!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Casqueiro.

,O Sr. José Manuel Casqueiro (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputado. É estranha a forma como o Deputado António Campos, mais uma vez, expõe as questões nesta Assembleia. È que, lamentavelmente, o Partido Socialista está hoje, de forma perfeita, identificado nas suas posições em política agraria com o Partido Comunista.

Protestos do PS.

O Sr. Manuel da Costa (PS): - Não sabes outra!

O Sr. Gualter Basílio, (PS): - Provocador ordinário, reles.

O Orador: - Gostem ou não, esta é a verdade.
Não posso deixar de salientar a identidade total das posições do Partido Socialista com as afirmações há dias aqui expressas por um Deputado do Partido Comunista, que acusava de ilegalidade a actuação do Governo, quando afinal o Partido Socialista, que eu saiba, não fez baixar até agora nenhum processo à Comissão de Apreciação dos Actos do Ministério da Agricultura e Pescas há ilegalidades, façam lá baixar os processos; se não há ilegalidades, então não especulem como têm feito até agora.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador:- Disse o Sr. Deputado que a Aliança Democrática, pela distribuição individual de terras, defendia o desemprego para milhares de trabalhadores. 0 que a Aliança Democrática defende é que haja uma nova estrutura agrária, social e política no Alentejo; o que a Aliança democrática deseja é que os trabalhadores rurais possam optar entre se querem trabalhar no sector privado ou no sector colectivo ou só querem ser detentores do seu próprio pedaço de terra para trabalharem, isto é, terem o direito e o acesso à liberdade.
Compreendo que o Sr. Deputado António Campos e muito menos o Partido Comunista não goste que se diga que o subemprego que existe camuflado no Alentejo custa ao País mais de 1200000 contos através do crédito agrícola de emergência.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Que ignorante!

O Orador: - 0 que é verdade é que, este subsidio do crédito agrícola de emergência só vai para menos de 8% da população agrícola do País. Se fosse extensível a todo o País, teríamos uma situação bem diferente.
Disse também o Sr. Deputado que a política actual do Governo estaria a levar a um maior volume das nossas importações. É curioso que não posso deixar de o referir que o produto agrícola bruto, em Portugal, era de 18 milhões d contos em 1973; em 1978, por efeitos da "boa gestão" de comunistas e socialistas, era somente, em valores constantes, de 14 milhões de contos produzíamos bem menos, éramos bem mais pobres, na agricultura portuguesa, do que anteriormente.
O Sr. Deputado falou também no problema do leite e esqueceu-se de dizer que o Governo já definiu a política do leite, que não é a de manter os preços, é sim a de compensar, claramente, os agricultores dando-lhes um subsídio, agora de cerca de 4 tostões em cada litro de leite e a partir de Setembro, de 15 tostões por litro.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Está bem informado!

O Orador: - 15to é ainda claramente apoiado por uma intervenção por parte do Governo que, vai absorver todos os excedentes, que custam aos Portugueses cerca de 320 000 contos, em apoio claro aos produtores de leite, nacional.
A propósito do problema dos preços - que também focou , refiro-lhe só o problema dos cereais: em l977, quando o Partido Socialista estava no Governo, os cereais aumentaram 20% para os produtores; em 1978 aumentaram 12 % e este ano aumentaram 44 %. Mas é claro que isto é pouco para o Partido Socialista!
Gostaria, de uma vez por todas, Sr. Deputado António Campos, de esclarecê-lo com toda a clareza sobre. o problema dos créditos, já que tanta vez se fala deles nesta Assembleia.

O Sr. Vítor Louro (PCP): - Já traz a resposta ao requerimento ou ainda não?

O Orador: - Os créditos foram concedidos ao abrigo da circular de 27 de Abril de 1977 do Crédito Agrícola de Emergência e foi-lhes ainda dada cobertura pelo Decreto-Lei n.º l6/78, de 18 de Janeiro, decreto este assinado pelo então Primeiro-Ministro Mário Soares.
15to quer dizer que todas as concessões de crédito foram feitas ao abrigo de legislação elaborada pela Partido Socialista. Foi o próprio Deputado António Campos, ao tempo Secretário de Estado da Estruturação Agrária, que, em despacho seu, o tornou extensivo às UCPs.
Há dias afirme, nesta Câmara- e demonstro-o porque tenho fotocópias que o Partido Socialista, quando era Governo, deu a seis cooperativas socialistas 46000 contos para elas se desanexarem da Margem Esquerda. E, curioso, vi com agrado há dias o Partido Comunista a bater palmas a este facto. E, pior do que isto, é que, enquanto estes empréstimos foram concedidos pelo Governo socialista e pelo então Secretário de Estado António Campos contra o parecer dos Serviços Regionais do Ministério da Agricultura e Pescas, os empréstimos concedidos por este